Nº 2429/2430 - Junho/Julho de 2004
Crónicas - Notícias do Mundo Militar
Coronel
Carlos Gomes Bessa

EUROPA

Estratégia Europeia da Defesa

A Redacção da revista Défense Nationale do mês de Fevereiro publicou o documento apresentado por Javier Solana ao Conselho Europeu de 12 de Setembro de 2003. Ele enuncia a estratégia de segurança e a visão que do Mundo tem a Europa, onde a França está inserida. Pareceu de interesse transcrever, mesmo com atraso considerável, extractos relativos à PESC-PESD das conclusões da presidência do Conselho europeu de Bruxelas, uma vez que estamos escrevendo em vésperas de uma das eleições europeias, cujos problemas em relação aos interesses portugueses têm sido muito pouco debatidos.

 

PESC-PESD

Estratégia de segurança

8.3.      O Conselho europeu adoptou a estratégia europeia de Segurança e felicitou calorosamente o SG/HR Javier Solana pelo trabalho realizado.
 
8.4.      Esta estratégia europeia de segurança reafirma a nossa determinação comum de estar á altura das nossas responsabilidades, garantindo uma Europa segura num Mundo melhor. Ela permitirá á União europeia lutar melhor contra as ameaças e os desafios mundiais e tirar partido das possibílidades que se apresentarão. Uma União europeia dinâmica, dotada de capacidades suficientes e mais coerentes, terá peso na cena mundial. Contribuirá assim para um sistema multila­teral efectivo abrindo a via para um mundo mais equitativo, mais seguro e mais unido.
 
8.5.      A fim de retirar todas as consequências destas orientações estratégicas e de as integrar em todas as políticas europeias relacionadas, o Conselho Europeu pediu à futura presidência e ao SG/HR, em coor­denação com a Comissão, que apresentasse, na medida das necessi­dades, propostas concretas com vista a recorrer á estratégia europeia de segurança. Num primeiro tempo os trabalhos incidirão nomea­damente, sobre um multilateralismo efectivo articulando-se á volta das Nações Unidas, a luta contra o terrorismo, uma estratégia a respeito da região do Médio Oriente e uma política global em relação á Bósnia-Herzegovina.
 
8.6.      A este respeito o Conselho europeu adoptou a estratégia da U.E. contra a proliferação das armas de destruição massiva, que constitui um elemento capital da estratégia de segurança.
 
PESD
 
 
8.7.      O Conselho europeu aprovou igualmente o relatório regular relativo à PESD, bem como o programa de trabalho da futura presidência. É felicitado pelos progressos realizados no desenvolvimento das capa­cidades militares e civis em matéria de gestão de crises. Ele declarou-se satisfeito pelo bom desenrolar das operações realizadas nesse dia no quadro da PESD.
 
8.8.      O Conselho europeu confirmou que a União europeia está prestes a empreender no contexto da PESD, uma missão na Bósnia-Herzegovina, incluindo uma componente militar, na base das negociações “Berlim +”. O Conselho europeu felicitou-se por a NATO estar prestes a em­preender negociações com U.E. convidou a futura presidência e o SG/HR a fazerem avançar esta questão em conformidade com os procedimentos acordados.
 
8.9.      O Conselho europeu acolheu com satisfação o documento da Presi­dência intitulado “Defesa europeia: consultas NATO-U.E., planifi­cação e operações”. O Secretário Geral - Alto Representante é convidado a propor as medidas necessárias para:
- melhorar a preparação das operações da União europeia com recurso aos meios e capacidades da NATO, conforme as orientações figurando no documento de referência;
- instalar uma célula compreendendo componentes civis e militares a fim de responder aos objectivos e satisfazer os príncipios enunciados neste documento. Estas medidas deverão entrar em vigor, se possível em 2004.
 
Relações UE-ONU
 
9.0.      O Conselho Europeu reafirma que a União está animada da firme vontade de fazer de um multilateralismo efectivo, baseado numa ONU forte, um elemento central da sua acção exterior. De igual modo, o Conselho Europeu felicita-se pela comunicação global da Comissão intitulada A União europeia e as Nações Unidas: a escolha do multilateralismo: que chega num momento em que as relações entre a UE e as Nações Unidas estão marcadas pelo dinamismo.
 
9.1.      A este respeito o Conselho Europeu lembra igualmente a declaração conjunta UE-ONU de 24 de Setembro de 2003 sobre a cooperação no quadro da gestão das crises, que constituiu a base para o reforço da cooperação neste domínio.
 
9.2.      O Conselho europeu felicita-se pelas conclusões adoptadas a 8 de Dezembro pelo Conselho “Questões gerais e relações externas” sobre as relações UE/ONU, e sublinha que estas conclusões, assim como a declaração conjunta sobre a gestão de crises, devem traduzir-se em acções concretas.
 
Trata-se de uma exposição de ideias gerais que não adianta grandes avanços e a verdade é ser lógico pensar que o alargamento, como aliás pensam inúmeras prestigiadas personalidades, que a Europa a 25 não será exacta­mente uma Europa dos 15 mais alargada.
 
Para muitos esse alargamento transformá-la-á numa zona de livres-trocas e pouco mais, além de ser deixada em claro a dúvida sobre os seus limites futuros. E é algo preocupante verificar-se que os mais eurocépticos sejam os alemães, franceses e austríacos. Isso explica que a França e a Alemanha sejam partidárias de que na Europa haja uma “vanguarda” e advoguem para ela uma política externa e de defesa que sirva de contrapeso à potência americana. Mas as aspirações dos novos países candidatos são sobretudo de ordem económica e social, tanto mais que têm a convicção de que se lhes reserva na União um lugar de cidadãos de segunda classe. Acresce que, há razões para se pensar que a União a 25 relançará a corrida á sua liderança interna, designadamente entre a França e a Inglaterra, duas “impotências médias”, como alguem ironicamente as designou, que, dotadas de um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas e de armas nucleares, estão preocupadas ambas em manter um lugar destacado no mundo, mantendo entre si uma permanente oscilação na Europa entre a competição e o condomínio. Todos os Presidentes franceses pensam que, até os ingleses renunciarem à sua relação privilegiada com os Estados-Unidos, a França não pode renunciar á aliança franco-alemã.
 
O investigador Steven Everts, do Center for European Reform (L’Express, de 5 de Abril) declara apostar nessa luta pela liderança entre Londres e Paris, por não ver nenhum projecto europeu comum a ambos os países, pois o primeiro defenderá uma Europa liberal e solidária com Washington, enquanto, o segundo se manterá inclinado para uma Europa social, apegada a uma política agrícola proteccionista, que sirva de contrapeso em relação aos Estados-Unidos.
 
E quanto ao federalismo na União Europeia, cujas consequências convém ponderar cautelosamente, sobretudo por países pequenos e fracos como o nosso, questão que nos países da União europeia não se estuda nem debate, e se aceita tal e qual uns senhores decidem em Bruxelas. Na Universidade de Oxford um convidado estrangeiro lembrou que a França e a Inglaterra, não obstante essa onda “democrática”, partilham um vivo apego á sua soberania e, para inúmeros ingleses, a França constitui prova bem expressiva de que o Estado-Nação sobreviverá e se sobreporá á integração europeia. Convirá que, com as suas debilidades, Portugal se acautele quanto a aceitar sem previa­mente prevenir o mais possível as consequências e cuidar de manter a sua individualidade, pois, se o fizer tardiamente, arrisca-se a não poder arrepiar caminho e vir a transformar-se numa modesta região autónoma.
 
A contribuição da Grã-Bretanha na construção da União Europeia
 
O Embaixador da Grã-Bretanha em França pronunciou-se sobre este tema de forma muito equilibrada, em especial nos aspectos político e estratégico. Tentemos sintetizá-la.
 
A União europeia está cada vez mais radicada na cena política e estratégica internacional. Daí resultar a tendência de os países pensarem, sobretudo - e o caso em Portugal é muito nítido - no que é que ela pode fazer por cada um. Segundo ele,contudo, outra pergunta deve ser colocada também: o que é que cada país pode fazer pela União europeia. E, quanto a nós, há uma terceira e prioritária questão de que será necessário convencer uma grande parte dos portugueses: o que é que eles podem fazer pelo seu país, além de neles se criar a mentalidade de, pelo esforço próprio, fazerem o máximo, pois lhes cabe a eles, prioritariamente, a maior parte da tarefa de beneficiação do seu país.
 
Outra conclusão importante, mencionada em relação à Grã-Bretanha e à França, é que, por maioria de razão, mesmo sem isso significar igualdade na distribuição dos contributos, não deixará de aplicar-se também ás potências mais fracas: é a de que, num mundo onde reina a interconexão, os povos não podem proteger os seus interesses se não se dispuserem a empenhar-se a fundo, mesmo correndo riscos e pagando caro. Em Portugal tardou-se muito a aceitar essa regra, e as dificuldades actuais acumuladas, necessitam de ser superadas, mas é evidente que se torna agora muito mais difícil encher o fosso.
 
O Mundo de hoje. Ameaças e o papel da União Europeia
 
Sobre o Mundo de hoje, o Foreign Office reviu a sua análise política, e elegeu quatro grandes pioridades de política externa:
 
- preservar a segurança no mundo pós-guerra fria;
 
- assegurar a prosperidade pela criação de orgãos de governação económica e política mundiais;
 
- favorecer o posicionamento da Grã-Bretanha no coração da Europa;
 
- preservar os seus territórios ultramarinos.
 
As ameaças vindas, não apenas de Estados, mas também de outros actores, e exercidas em geral a partir de territórios situados fora da Europa, e a intensificação dos riscos de terrorismo e da proliferação de armas de destruição massiva, de armas químicas e biológicas cada vez mais sofisticadas, fizeram com que eles colocassem a segurança na frente das suas prioridades, no horizonte de dez a vinte anos, tanto mais que as ameaças não se ficarão pelas mencionadas, pois incluirão também a instabilidade regional, como a que afectou os Balcãs nos anos 90 e continuarão a fazer-se sentir talvez às portas da Europa, e certamente em África, onde se podem recear conflitos mortíferos, como o do Congo de que resultaram 3,5 milhões de vítimas.
 
Em virtude disso, o recurso ao emprego de armas nucleares não é de excluir.
 
A solucão reside para os ingleses na aplicação de três ideias-força:
 
- adopção de uma lógica multilateral, que represente a via do futuro;
 
- associar-lhe os Estados-Unidos, mediante uma parceria aberta a outros grandes actores da cena internacional;
 
- dar força á voz da Grã-Bretanha de modo a permitir á União Europeia exercer um papel mais ambicioso (eis mais um exemplo de que os Grandes não abdicam da valorização do seu Estado-Nação na União Europeia).
 
O multilateralismo implicará a inclusão nele dos Estados-Unidos, por sua vez empenhado na intervenção decisória de organizações internacionais, como as Nações Unidas, a OMC, a NATO, certas instituições financeiras, e novas juridições penais, prestes a serem criadas, entre outras. Nelas a sua voz se fará ouvir atentamente, como é natural que aconteça com a príncipal potência militar do mundo, por sua vez disponível a manter um diálogo construtivo sem rompimento.
 
Quanto á terceira ideia-força do exercício de um papel mais ambicioso da União Europeia, ela consistui tarefa essencial implicando o seu alargamento e as reformas essenciais que terá de fazer para poder oferecer aos Estados-Unidos uma verdadeira parceria estratégica de que eles também beneficiarão. Por isso, além de aguentar o ritmo no plano económico, seguindo o modelo próprio, que é diferente do americano, tem sobretudo de definir uma linha estratégica e de se dotar dos meios necessários para a pôr em prática. Isso implica um esforço acrescido da União Europeia para a segurança interna­cional, com vista a levarem os Estados-Unidos a aceitarem perder algum espaço de manobra vendo vantagem nisso, desde que a empresa seja conduzida por intermédio de organizações internacionais.
 
A política externa e de segurança comum (PESC)
 
Sendo necessária, ela não tem tido grandes efeitos práticos, em virtude das divergências sobre o Iraque. O Embaixador Holmes considera necessário que a União Europeia se mostre mais reactiva e acelere as suas tomadas de decisão, e que além disso, deixe de ser apenas uma diplomacia de decla­rações, para passar a dispor de meios para regular os problemas de segurança, adoptando métodos mais objectivos.
 
Há que definir os interesses em matéria de segurança e inventariar os meios de que se dispõe para os defender, em especial quanto aos problemas da proliferação de armas de destruição massiva e do terrorismo, apoiando-se sobretudo na força que lhe possa dar o comércio externo na ajuda ao desenvolvimento.
 
A política europeia de segurança e de defesa (PESD)
 
A União Europeia deve também aumentar a sua capacidade de intervenção militar, quer intervindo através da NATO, quer ao lado dos seus aliados, ou directamente. Deverá pôr de lado a ideia de rivalizar com a potência militar americana, pois seria irrealista fazê-lo, dado que poucos países europeus dispoêm de capacidade de conduzir uma guerra de alta intensidade, e apenas o poderão fazer associados aos americanos.
 
Importante pode ser, no entanto, a sua actuação na manutenção da paz e das missões de estabilização com prioridade actual do Iraque e o Afeganistão, e estejam prontos a intervir nos Balcãs, na África e, eventualmente, ás portas da Europa. Para os próximos anos os grandes eixos da acção da União Europeia serão: o aumento da sua capacidade, o aprofundamento da experiência operacional e o incremento da parceria com a NATO. Para isso necessário se torna aumentar os orçamentos, de modo a poder dispor de maiores efectivos e meios para o fazer, sobretudo na estabilização da África Subsaariana.
 
Apesar de a Inglaterra defender um reforço do papel de planificação estratégica do Estado-Maior da União, apresenta objecções à criação de um Quartel-General operacional distinto do SHAPE.
 
Dado que, em matéria de segurança, a Europa não passa ainda de um actor emergente, ela deverá cingir-se ás seguintes missões:
 
- restabelecer a paz e a estabilidade no Médio Oriente, tentando introduzir reformas na região; haverá que investir ali de modo a que se lhe atribua interesse estratégico em relação ao terrorismo e ás políticas energéticas europeias, intensificando, além disso, o diálogo com o mundo muçul­mano em geral;
 
- lutar contra a proliferação das armas de destruição massiva, tendo em mente que o fracasso das negociações com o Iraque ou a Coreia do Norte podem ter influências muito nefastas para a estabilidade regional e para a credibilidade dos regimes de não proliferação, as quais se poderão tornar desastrosas em virtude disso;
 
- estabilizar os territórios próximos das nossas fronteiras, tendo em conta que a missão da Europa não se restringe aos Balcãs, sobretudo quanto a criar estruturas políticas e económicas duráveis, o que não é fácil; não se pode menosprezar a política a desenvolver em relação á Ucrânia e á Bielorússia, que se tornarão vizinhos europeus no próximo ano, e à grande importância das relações com a Turquia;
 
- lutar contra a pobreza e insegurança em África, onde parece não acabar nunca mais a má governação, a estagnação económica, a guerra e a SIDA; as responsabilidades de europeus e americanos quanto a essa pragas são enormes, pelo que é seu dever intervir militarmente onde for necessário, sobretudo devido á contradição de se ter proclamado que os territórios passaram a ser independentes e, sobretudo para em vez de os explorarem e corromperem, ajudarem os governos africanos a condu­zirem eles mesmos as suas reformas.
 
Os dois primeiros procedimentos fracassarão se a União Europeia não agir em colaboração com os Estados-Unidos, tendo em vista, além de outras razões, que são a única potência com que ela partilha interessses fundamentais e valores idênticos.
 
E, quanto aos dois últimos, a ajuda dos Estados-Unidos também será muito vantajosa, mas isso não poderá evitar que a Europa faça muito mais do que tem feito, como, insistentemente, temos afirmado nestas páginas.
 
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*      Coronel de Artilharia e do Antigo Corpo de Estado-Maior.
Sócio Efectivo da Revista Militar de que foi Secretário (1976) e Director-Gerente (1977-1995).
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2009-06-24
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by CMG Armando Dias Correia