Nº 2431/2432- Agosto/Setembro de 2004
As Informações Estratégicas. A União Europeia e a Segurança Nacional
Tenente-general
Joaquim Chito Rodrigues
1.  As Informações estratégicas na actual conjuntura
 
Na actual conjuntura as informações estratégicas influenciam de maneira diferenciada as organizações internacionais e os diferentes estados.
 
Assim é na ONU, na NATO, na União Europeia, ou nos estados que compõem qualquer destas organizações internacionais.
 
O seu âmbito, a natureza e prioridades mudaram após a guerra-fria e após o 11 de Setembro.
 
È um facto que, quer como actividade quer como organização, devem adaptar-se ao adversário e às condições das áreas de interesse estratégico em que têm de actuar.
 
Continuam a ser uma componente essencial do conhecimento estratégico militar e da política de defesa de qualquer actor internacional.
 
Acontece que o terrorismo radical islâmico aparece, de momento, como ameaça transversal e omnipresente, como que abafando outros interesses fundamentais das informações estratégicas.
 
O mundo ocidental e seus pensadores estratégicos apressaram-se a definir o conceito que revestiu o conjunto de acções violentas e radicais de grande dimensão, que abalaram vários locais do mundo, desenhando um inimigo que afirmaram não ter objectivos definidos, sem rosto, sem origem, sem plata­forma de negociação possível e global.
 
Parece não dever ser o ocidente a dar-lhe corpo e a esculpi-lo empres­tando-lhe mais força do que merece.
Hoje parece saber-se já, que tem objectivos, tem rosto, tem origem e mancha de sangue aqui e ali, indiscriminadamente, vários pontos do globo, como que querendo impor uma nova sociedade no mundo ocidental e no mundo islâmico não radical, destruindo a existente. Um novo tipo de Revolução. A Revolução do Islamismo Radical. Quanto mais estudado e mais conhecido melhor será combatido. Mas no estádio em que se encontra deveremos continuar em termos militares, mormente os resultados que conseguiu, a considerar tal ameaça, no leque das ameaças possíveis, como uma ameaça menor. Embora exija o combate na frente diplomática, das informações, da aplicação das leis e das finanças além do militar. É de facto uma complexa ameaça política, psicológica e social global.
 
A todo o custo deveremos evitar que ultrapasse o patamar em que se encontra, reduzi-lo e minimizá-lo, em segurança, em vez de o endeusar como inimigo, ou baixando a guarda.
 
Derrotámos o Euroterrorismo das décadas de setenta e oitenta. Se este inimigo afirma que o “terror será a lei do século XXI” nunca sejamos nós a confirmá-lo. Informações, segurança e controlo de danos são medidas passivas e activas que não podem ser rebuscadas em legislação do passado. Exige-se cooperação, cultura de segurança em liberdade, perspicácia, astúcia, legislação adaptada ao inimigo e prioridade na atribuição de meios físicos e financeiros suficientes e colocação dos islâmicos não radicais ao nosso lado.
 
Os serviços de informações são o elemento base dos sistemas de luta multi-disciplinar contra o terrorismo radical islâmico.
 
Mas o agora prioritário contra-terrorismo é apenas uma componente da contra-informação estratégica e esta, por sua vez, uma componente das informações estratégicas.
 
 
2.  As Informações estratégicas e a ONU
 
Na ONU nunca foi criado qualquer serviço de informações estratégicas. Estas surgem indirectamente e integradas nas decisões políticas e diplomáticas dos diferentes estados membros.
 
Isso não impediu que tivesse sido criado o Comité Contra Terrorismo o qual acaba de ser revitalizado. A esse respeito a UE pela voz do seu representante permanente da Irlanda na ONU, em 4 de Março, teve ocasião de manifestar no Conselho de Segurança o seu apoio a essa revitalização. Face à mudança de natureza da ameaça global do terrorismo, importava agora agilidade e flexibilidade de pensamento e das estruturas e manifestou a esperança que esta revitalização do CCT pudesse contribuir para a luta contra o terrorismo. Incitou mesmo os estados membros a enviar os seus relatórios para aquele comité, garantindo o apoio à criação de uma Direcção Executiva Contra Terrorismo.
 
Importa porém referir que as Nações Unidas têm tido uma visão própria da utilização dos métodos e das informações, preferindo a utilização das informações produzidas pelos serviços militares às dos chamados serviços secretos. Foi assim durante a Guerra Fria e já durante as Operações de Paz. A preferência tem sido dada às fontes abertas. Pelas cautelas dos estados quanto à partilha das informações estratégicas por si produzidas, o que é reforçado pelos inexistentes procedimentos de segurança no seio da ONU e pelo facto de todos os estados membros terem o direito de exigir cópias dos documentos classificados. Isto transforma a ONU numa instituição aberta, onde não há disciplina do segredo.
 
Boutros-Galli disse a este respeito que a ONU não necessitava de um Serviço de Informações ao serviço dos esforços de paz pois as informações se encontravam ao dispor do secretariado na comunicação social, na comunidade científica e nas ONG´s.
 
 
3.  As informações estratégicas e a NATO
 
Se esta é a visão da ONU, qual o entendimento e procedimento da NATO?
 
A NATO tal como a ONU nunca teve um serviço de informações estratégicas próprio. Ao nível político as informações estratégicas surgem indirectamente a quando dos pareceres e decisões políticas de cada estado membro. Nem tão pouco têm um serviço de informações militares próprio. Mas montou, ao longo do seu meio século de história, um sofisticado sistema de informações e segurança militares. Estabeleceu regras restritas de segurança do pessoal, dos documentos, do material e das instalações.
 
Com base nos serviços de informações militares dos diversos estados membros e nas informações por estes produzidas, estabeleceu ao nível do Comité Militar um órgão, a Divisão de Informações que coordena as informações recebidas dos países membros e tira as suas conclusões. Ao nível dos altos comandos a indispensável área funcional das informações é uma realidade presente e eficiente. Os responsáveis pelos SIM reuniram-se no NATO Intelligence Board.
 
Estabeleceu-se ao longo da sua existência, um grau de exigência invulgar no tratamento das informações o que produziu igual grau de confiança e credibilidade da organização. A regra da unanimidade e do consenso reforça essa confiança. O inimigo conhecido reforçava a coesão e a partilha das informações estratégicas militares. A entrada de novos membros passando de 15 para 16, depois para 19 manteve a regra. Agora o alargamento para 26, sendo estes oriundos de antigos sistemas autoritários, poderá não abalar o sistema face às bases em que o mesmo se desenvolveu. Mesmo admitindo que se mantém a regra do consenso, a coerência e homogeneidade exige tempo e adaptação.
 
A NATO ao contrário da ONU é, pois, uma organização que conseguiu elevado grau de segurança e elevada disciplina de segredo das suas infor­mações estratégicas.
 
 
4.  As informações estratégicas e a União Europeia
 
Que se passa com os países que compõem ou virão a compor a EU e que assim contribuirão para a política de defesa e segurança comum? Têm serviços de informações estratégicos de características e culturas diferen­ciadas ao serviço de estados que passando a pertencer a uma mesma comunidade política, mantêm interesses nacionais e regionais muito pró­prios.
 
Reger-se-ão por uma constituição que lhes garante a dupla soberania, e o respeito pelo princípio da subsidiariedade. Isto significa que cada um terá sempre interesses próprios a defender. A partilha da informação estratégica será sempre um problema importante a enfrentar e de difícil solução. Não é líquido afirmar-se que no âmbito das informações terminou a lógica clássica bilateral, para se instalar o multilateralismo e, por outro lado, que haverá que dar informações sem que se receba nada em troca, já que aquilo que se dá pode vir a ser útil ao dador.
 
Primeiro seria necessário estabelecer tais conceitos em campo interno. De facto, por exemplo em Portugal, a lei estabelece os princípios da exclusividade, da especialidade, da autonomia e da não conectação dos centros de dados a que se opõem ao princípio da mutua cooperação.
 
Por outro lado, a nível de outros estados receber sem dar significa subserviência perante quem dá e existência injustificada a prazo.
 
A confiança que sustenta o clássico bilateral esbate-se no multilateral. Quem não produz, ou produz pouco, tem tendência para ceder facilmente ao multilateralismo. Quem produz reage.
 
É relativamente fácil o entendimento no campo da segurança de pessoas e bens, nomeadamente no campo da EUROPOL e EUROJUST onde se tomaram e se revitalizaram importantes medidas. Mas sugestões recentes surgidas, após o 11 de Março, quanto a uma CIA ou FBI europeus, enfrentaram imediatas dificuldades. Uma EUROINTEL não se afigura viável neste estágio político.
 
Tal como na ONU e na NATO, parece difícil a criação de um serviço de informações estratégicas europeu. Mesmo com uma ameaça comum como o terrorismo. De facto, consideramos que tem sido possível, neste campo específico e face a uma ameaça concreta, conseguir alguma cooperação, recor­rendo ou não a task-forces.
 
A criação da figura do coordenador da luta contra o terrorismo a alto nível, é importante mas não passa de um coordenador. A designação que imediatamente lhe deram de Senhor Terrorismo, diminui a sua configuração estatutária. Seria bem mais forte, mais explícito e mais determinante se lhe chamassem Senhor Contra Terrorismo. Marcaria uma orientação estratégica determinada.
 
Aliás as informações estratégicas não estão no seu âmbito. A preocupação vai para a prevenção e controlo de danos e não para a área das informações que impedem o acto, precisamente porque neste campo é difícil um entendimento comum multilateral.
 
Resta, tal como na NATO recorrer aos serviços de informação militares e às suas características quanto a processos e objectivos. Para tal, como na NATO, conseguir uma organização que permita a partilha das informações e estar preparado para fazer face a crises dentro e fora da U E, neste caso através da projecção de forças. Forças naturalmente muito inferiores às forças que estão à disposição da NATO e de emprego condicionado no âmbito da NATO, com material da NATO ou autonomamente.
 
Acontece que a maior parte dos países que fazem ou farão parte das UE fazem igualmente parte da NATO mas outros não fazem e vice-versa.
 
Não parece assim que ao nível da NATO seja possível admitir-se a livre circulação das suas informações estratégicas no seio da UE. A oposição da Turquia por exemplo é frontal.
 
Haverá assim que haver, da parte dos serviços de informações militares dos países membros, um cuidado excepcional para que não cometam violações de segurança NATO. A UE terá que criar o seu próprio espírito e regras de segurança das informações.
 
O Comité Militar da União Europeia e o seu staff das informações militares, encontrou, e deverá encontrar as melhores formas de convivência com o Comité Militar e o staff das informações militares da NATO.
 
Aqui surge um ponto importante e que será a chave. Enquanto no sistema NATO há um leader, os EUA, quem é o leader no sistema europeu das informações militares? Será que a França desejará e poderá assumir esse papel? Com a Alemanha. Qual a opção da Grã-Bretanha na Europa? E da Alemanha? Aquele que demonstrar ser capaz de produzir mais informações próprias em benefício da U E conseguirá liderar. A prova dos nove surgirá quando a U E tiver que actuar pelos seus próprios meios, em qualquer situação de crise, em especial out of area. Capacidades tecnológicas de pesquisa em terra e no espaço autónomas são fundamentais e ainda não existem.
 
A comemoração do centenário “Entente Cordeal” Inglaterra/França por um lado a que a Rainha Isabel deu recentemente vida em Paris afirmando que “não podemos deixar que as tensões políticas do momento independentemente dos ressentimentos que suscitam, nos dividam” e as comemorações do tratado do Eliseu, França/Alemanha, que culminaram em 6 de Junho na Normandia reunindo o triunvirato Chirac, Blair e Schroeder pareceram comemorações politicamente significativas no seio do espaço europeu.
 
 
5.  Breves Características Gerais dos Serviços
  de Informações Estratégicos na UE
 
Nos países da UE encontramos serviços de informações estratégicas que podemos agrupar em categorias distintas:
 
- Serviços de países democráticos
- uns ofensivos
- outros defensivos
 
- Serviços de países recentemente saídos de regimes autoritários.
 
Quando falamos de serviços ofensivos significamos que normalmente esses serviços estão aptos a realizar operações secretas e daí a sua designação de serviços secretos. Ou seja operações que podem, entre outras acções, ir até à destabilização de outros estados.
 
Quando falamos em serviços defensivos estamos a falar de serviços de informações. Isto é serviços que embora possam actuar de forma aberta ou coberta não incluem na sua forma de actuar as chamadas operações secretas.
 
Por isso já tenho afirmado que de acordo com este conceito que defendo, em Portugal há serviços de informações e não serviços secretos, designação que é tão adorada pela comunicação social e não só. Se os portugueses desejarem ter serviços secretos terá que ser a AR a produzir legislação ade­quada.
 
Os serviços oriundos de países saídos de regímens comunistas, são serviços em que se processa um grande esforço de adaptação ao regimens democráticos.
 
Durante um período de tempo são serviços híbridos e só o tempo e a formação lhes dá as características democráticas próprias dos novos regimes do seu país. E até alguns regimes políticos ainda vacilam em alguns países recém admitidos.
 
Daí que a UE que convive hoje no seu seio com estes três tipos de serviços terá mais esta dificuldade à partida para se organizar no âmbito das informações estratégicas com confiança, eficiência e eficácia.
 
A existência de uma ameaça comum, hoje o terrorismo, poderá conduzir a formas de actuação prolongada que fomentem a confiança e que mais rapidamente permitam a organização do sistema desejado.
 
 
6.  Que Tipo de Informações Estratégicas
 
Neste tipo de informações está em causa a defesa nacional e a defesa da união europeia, a segurança dos estados membros e da união europeia bem como a integridade territorial dos estados membros e da União Europeia.
 
a. As informações estáticas
 
Informações estratégicas em bruto, mais ou menos trabalhadas, assina­lando aquilo a que podemos chamar de possibilidades e capacidades dos países pertencentes à União Europeia (UE), estão colocadas à disposição de curiosos, estudiosos, amigos e inimigos, nos armazéns da Internet, da ONU, das bibliotecas, dos institutos especializados ou não de diferentes países e de outros actores da cena internacional, nomeadamente de organizações sofis­ticadas do crime organizado ou do terrorismo interna­cional.
 
Os países que constituem a UE têm igualmente as informações estratégicas que consideram de interesse relativamente às suas áreas de influência e de interesse.
 
O primeiro patamar das informações estratégicas, a informação estática, histórica, enciclopédica, está aí à disposição de quem a quiser trabalhar e com ela fazer estudos prospectivos. Pode mesmo permitir o estudo do Potencial Estratégico da UE tal qual está hoje constituída. O estudo das suas flutuantes fronteiras a Leste. A análise dos seus vizinhos a leste e a sul.
 
Só que, se a soma total dos meios pode ser igual à soma das partes a soma das vontades e intenções das partes quanto à sua aplicação apresenta-se de tal maneira variada que reduz esse potencial a níveis médios.
 
A esse primeiro patamar, pertence já o que se escreveu e disse até 1 de Maio próximo passado.
 
Ontem a Europa dos 15, hoje a Europa dos 25 mudou, mais uma vez, de Natureza. Qual o impacto deste alargamento na economia, na coesão e na segurança europeia? A resposta a estas questões diz respeito a outro patamar das informações estratégicas
 
Deveria essa resposta estar vedada antes do alargamento e deveria continuar a ser dada pelas informações estratégicas.
 
b. Informações dinâmicas
 
Para além daquele patamar importa, em permanência, o tratamento de um segundo patamar das informações estratégicas.
 
O patamar da mudança, da dinâmica, do futuro. Estes níveis da informação estratégica não se encontram com tanta facilidade à disposição dos curiosos e dos estudiosos. Necessitam mesmo de especialistas que sobre as infor­mações do primeiro patamar obtenham em tempo real a situação dos acontecimentos, produzam e difundam informações estratégicas úteis ao decisor político.
 
Está a UE em condições de satisfazer este patamar das informações estratégicas?
 
Quem é o decisor político da UE solicitador e receptor de tais informações estratégicas? Como se constituirá esse escalão de decisão política?
 
Como uma União de Estados e não uma Europa Federada, justificará a existência de órgãos próprios de produção de informações estratégicas? Parece muito difícil, mesmo com o terrorismo como factor de aceleração da cooperação.
 
Parece mais natural a imediata reconstituição de órgãos ad-hoc para fazer face a uma ameaça concreta do que aceitar a constituição de uma central de informações estratégicas europeias.
 
Em primeiro lugar porque existe uma NATO. Instituição civil e militar que quer num caso quer no outro nunca criou tal central, mas a confiança nos procedimentos, a regra da lealdade e da unanimidade deu vida à aliança e garantiu 50 anos de confiança mútua e de paz.
 
Por outro lado porque as circunstâncias políticas de cada uma das partes apresenta-se muito diferenciada. Se após o 11 de Setembro se incrementou a cooperação e se criaram as chamadas task-forces, logo se desmobilizaram com o passar do tempo e as divergências do Iraque, para se tocar a rebate novamente com o 11 de Março em Espanha, no interior da UE.
 
Logo se concluiu que embora houvesse leis no âmbito da EUROPOL e EUROJUST levantadas após o 11 de Setembro, as mesmas não estavam assumidas por vários países. E parece até estabelecer-se bastante confusão quando se apela para que os serviços de informações dos países informem as polícias.
 
O desejo da informação a qualquer preço que suscita o problema do terrorismo, não deverá por em causa as regras por que se regem as democracias europeias.
 
As soluções adoptadas para fazer face a esse problema criando task-forces onde se misturam polícias que garantem a segurança dos cidadãos e serviços de informações que garantem a segurança do estado, como inclusivamente parece ter sido a solução encontrada em Portugal, parece-nos não legal e além disso perigosa em termos democráticos. Tem que ser por isso uma solução transitória. Ou se for a solução deverá ser a lei a defini-lo.
 
Finalmente porque existem países que produzindo informações se opõem ao multilateralismo e imediatamente procuram sinergias e se reúnem em separado, como aconteceu o G5 (França, Alemanha, Grã-Bretanha, Itália e Espanha), restando os G10 que pertenciam à NATO, mas poucas informações produzem e os outros G10 do oriente europeu, ainda mal integrados. O rigor e os processos de tratamento das informações nos diversos países europeus são de tal forma diferenciados e delicados que os esforços para uma organização mínima são enormes.
 
A NATO é porém uma grande escola e deve constituir uma fonte de inspiração.
 
c. Informaçôes Específicas
 
Um terceiro patamar das informações estratégicas não pode ser descurado. O das informações pontuais, específicas, que muitas vezes tem que ser trabalhado para completar os dois patamares anteriores. Toma especial relevo no caso vertente da ameaça do terrorismo multiforme.
 
A Europa estuda há longos anos, em conjunto, o fenómeno do terrorismo. Mas tem-no feito, umas vezes combatendo outras em termos históricos e de estudo de situações que cada estado ia resolvendo por si. Agora o problema é mais uma vez da Europa como um todo e em vez de análise histórica, impõe-se acção no campo das informações, garantindo antecipação por forma a evitar o acto agressivo.
 
As possibilidades e as intenções de actores endógenos e exógenos constituem mesmo factores de um produto, que importa conhecer à exaustão para concluir pelo grau de probabilidade dos acontecimentos, muitos dos quais transformam em vulnerabilidades, ameaças e agressões.
 
Nestes dois últimos patamares estão profundamente interessados os que apoiam os responsáveis pelos governos dos Estados Membros da UE e os que se lhes opõem.
 
Torna-se assim de importância fundamental a contra-informação estraté­gica. Para além das informações base e correntes, da UE de hoje, deverá ser já sua preocupação específica a Europa dos 28, dos 34, dos 38 ou outra como a do “ espaço único europeu” ou mesmo a análise das circunstâncias onde se verifique o limite da coerência estratégica da UE.
 
 
7.  Pensamento estratégico e estratégia europeia
  de segurança, bases das informações estratégicas
 
Se quisermos tirar algumas conclusões que nos balizem um pensamento estratégico europeu, orientador das informações estratégicas necessárias, poderemos admitir com elevado grau de probabilidade:
- A UE não será num futuro próximo uma federação como os EUA
- A UE não será num futuro próximo uma mera cooperação entre governos como a ONU
- A UE será uma organização muito próxima do que se pretende com a proposta de constituição a qual, com uma ou outra alteração, virá a ser adoptada já que ela representa uma estruturação muito próxima do que já hoje se pratica.
- A UE será assim uma congregação de soberanias em que os estados membros delegam alguns dos seus poderes em instituições que criaram, para que assuntos de interesse comum sejam decididos a nível europeu.
- Surge assim a figura da dupla soberania muito importante e delicada no campo do tratamento e repartição das informações estratégicas. O que nos interessa pode não interessar a uma parte ou ao todo. Ressurge assim um grande princípio das Informações: O Princípio da necessidade de conhecer, que se opõe ao multilateralismo.
 
Caberá ao Conselho Europeu definir os interesses estratégicos da União e definir os objectivos estratégicos da sua Política Externa e de Segurança Comum. O Conselho de Ministros elaborará essa política com base nas posições dos estados membros onde as informações estratégicas dos respectivos países deverão estar integradas.
 
O Ministro dos Negócios Estrangeiros da União está previsto que execute, conjuntamente com os estados membros, a política externa e de segurança comum. Parte integrante desta, é considerada a Política Europeia de Segu­rança e Defesa a qual garantirá à união uma capacidade operacional baseada em meios civis e militares.
 
Importa pois que a União disponha de um Sistema civil e militar que lhe garanta as informações estratégicas necessárias:
- à definição gradual de uma política de defesa comum a estabelecer por unanimidade pelo Conselho Europeu e após decisão dos estados-membros;
- à garantia da defesa mutua, por todos os meios incluindo os militares, nos termos do Art 51 da carta da ONU e em cooperação estreita com a OTAN, enquanto não for estabelecida a defesa comum;
- ao emprego de forças fornecidas pelo estados membros, para missões no exterior, capazes de assegurar, de acordo com a carta da ONU:
- a manutenção da paz
- a prevenção de conflitos
- o reforço da segurança internacional
- à não afectação da especificidade da política de segurança e defesa de um estado membro
- ao respeito e à compatibilidade das obrigações decorrentes da OTAN para os estados que consideram que a sua defesa comum se realiza neste quadro.
- à melhoria progressiva das capacidades militares dos estados membros e à produção de informações estratégicas tendentes ao reforço da base tecnológica e industrial do sector da defesa.
- à garantia da eficácia da clausula de solidariedade, isto é, se um estado membro for alvo de um ataque terrorista, catástrofe natural ou de origem humana, garantir as informações necessárias ao emprego de todos os meios incluindo os militares para
    - prevenir as ameaças terroristas
    - proteger as instituições democráticas e a população civil de um eventual ataque terrorista
    - prestar assistência no território de um estado membro a seu pedido face a um ataque terrorista ou em caso de catástrofe.
 
Este quadro institucional é de facto exigente e requer agilidade e flexibilidade do pensamento estratégico e dos sistemas criados ou a criar no âmbito das informações estratégicas.
 
Não me parece no entanto muito compatível com cooperações reforçadas, mas mais com repartição de trabalho estratégico, já que a partilha de informações e a cooperação deve ser um objectivo de interesse da UE como um todo.
 
Cooperações reforçadas não deverão ser sinónimo de capacidades de uns e incapacidades de outros e velocidades diversas. A sua introdução no sector da defesa conduz a conclusões semelhantes.
 
O princípio da dupla soberania, do duplo sistema de compromisso OTAN/UE, do duplo quadro Membros OTAN/não OTAN e outras especificidades como a participação na defesa em regime de voluntariado implicam a necessidade de uma engenharia própria no sistema de informações civil e militar da UE para satisfazer as suas necessidades.
 
Chamamos-lhe Sistema de Informações e não lhe chamámos Serviço de Informações.
 
De facto a UE vem utilizando há anos sistemas de informações político-diplomática e económica que lhe têm permitido evoluir nos tratados, chegar ao Euro bem como, desde há anos, se pronunciar como UE na Assembleia-Geral da ONU, em nome de todos os países da união, actuais ou candidatos.
 
Sem dúvida que esses sistemas de informações pressupõem todo um trabalho interno dos estados membros onde os serviços de informações estratégicas é suposto terem um trabalho e contribuição importante para a formulação da decisão política interna e externa dos estados e sua consequente posição no Conselho Europeu e Conselho de Ministros.
 
Na sequência dos Conselhos Europeus de Helsínquia, de Dezembro de 1999, que decidiu criar e dotar a UE de forças militares próprias (força de reacção rápida até 60 000 efectivos) e de órgãos civis, o Tratado de Nice de 2001, consagrou esta PESD e institucionalizou um Comité Político e Segu­rança, um Comité Militar e o Estado-Maior da UE.
 
Será nesta dimensão militar da UE que poderá estabelecer-se de uma forma mais coerente um sistema de informações que volto a referir se deve inspirar no sistema utilizado pela NATO. De salientar mais uma vez que os sistemas de informações militares são a figura privilegiada pela ONU nas operações de Paz e este tipo de operações são as que se colocarão em prioridade à UE.
 
Os acordos de parceria estratégica da NATO e a UE de Dezembro de 2002 para que a UE utilizasse as capacidades de planeamento operacional militar bem como as suas estruturas de comando vêm-se hoje postas em causa por uma França e Alemanha que desejam uma autonomia estratégica da Europa e uma Grã-Bretanha que privilegia uma relação especial com os EUA, que por sua vez privilegia a NATO.
 
Um outro factor orientador das informações estratégicas é naturalmente a estratégia europeia de segurança e que foi recentemente enunciada.
 
Adoptando como princípios:
- As orientações da ONU
- O multilateralismo eficaz
- A recusa às guerras preventivas
- A utilização de todos os meios pacíficos na resolução de conflitos antes de recorrer á força
 
Orienta igualmente os estados membros nas prioridades quanto às informações estratégicas a produzir e demarca-se sem ambiguidades da actual estratégia de segurança dos EUA de utilização da força a título preventivo.
 
A criação na UE de um estado-maior de planeamento e conduta de operações reforça a importância dos serviços de informações militares no apoio daquela estratégia.
 
A importância dos serviços de informações militares quer a nível da ONU, quer ao Nível da NATO quer agora ao nível da UE são uma evidência.
 
 
8.  A nível da Segurança Nacional
 
A nível nacional é fundamental que para além da urgente reorganização do SIRP se considere em idêntica prioridade a reorganização do Serviço de Informações das Forças Armadas.
 
Os serviços de informações das Forças Armadas devem pois ser serviços completos, não híbridos, oferecendo toda a credibilidade quer à ONU, quer à NATO, quer à UE.
 
A única escola de formação contínua, em matéria de informações existente no país, que a tem proporcionado, é a escola das Forças Armadas.
 
Neste aspecto é urgente que se proceda a uma alteração da lei que restitua às Forças Armadas a possibilidade legal de produzir informações estratégicas, operacionais e tácticas por forma a poderem cumprir as suas missões e colaborar de forma efectiva com as organizações internacionais. Não só fornecendo meios humanos, mas partilhando informação própria produzida. Só uma leitura extensiva da missão da DIMIL lhe permite apoiar as necessidades das FA.
 
Por outro lado se deixe de chamar ao SIEDM, o serviço de informações militares quando se sabe que em cinco anos de funcionamento não tem tido capacidade de as produzir e não é essa a sua finalidade primária.
 
Talvez mereça a pena fazer uma pequena análise do que foram e são e como devem ser aproveitados os serviços de informações militares portugueses, já que, quer ao nível da ONU, quer da NATO, quer no futuro na UE, são eles o figurino que será adoptado para apoio das necessidades destes organismos.
 
 
9.  Os Serviços de Informações Militares
 
O que fomos
O que somos
O que poderíamos e deveríamos ser
 
A. O QUE FOMOS
 
Permitam-me que comece por circunscrever esta minha análise a um período da história recente, mais propriamente à da nossa própria vivência militar.
 
Distingo três períodos nesta história recente dos SIM portugueses:
 
- Um primeiro período de 1954 a 1974 (20 anos)
 
- Um segundo período de 1974 a 1987 (13 anos)
 
- Um terceiro período de 1988 a 1997 (10 anos)
 
De 1954 a 1974 os SIM existindo como uma das quatro componentes funcionais orgânicas das Forças Armadas, foram caracterizados por duas facetas distintas nas suas actividades:
 
- Tiveram que fazer face ás situações de Guerra Fria no âmbito da NATO
 
- Tiveram que fazer face às situações de Guerra de Guerrilhas na Índia, em Angola, Guiné e Moçambique.
 
20 anos em que os SIM se organizaram para fazer face a situações de guerra muitas delas semelhantes às actuais situações de paz.
 
No âmbito da NATO a experiência no tratamento das informações estratégicas compatíveis com as missões desta organização num quadro bipolar de guerra convencional e dissuasão nuclear.
 
Na chamada Guerra do Ultramar ou Colonial a experiência das informações estratégicas, operacionais e tácticas.
 
Desde o estudo de situação de informações de grandes e diversificados teatros de operações até ao estudo da situação de informações tácticas suporte de todas as operações e acções levadas a efeito.
 
A todos os níveis e patamares a obtenção, análise e estudo de informações sobre as áreas de operações, o terreno (relevo, vegetação, hidrografia, natureza do solo, alterações provocadas pela acção do homem, obstáculos, cobertos e abrigos, pontos importantes, eixos de aproximação), da população e suas características e do inimigo (suas possibilidades e intenções), bem como todas as situações tendentes a preservar a segurança das operações, das nossas tropas e das populações trouxe aos SIM, muito em especial aos SIM do Exército, embora também da Força Aérea e da Armada, uma experiência invulgar e a criação de uma verdadeira escola de procedimentos éticos e de respeito pelos cidadãos, que o tempo viria a demonstrar serem extremamente importantes.
 
O segundo período de 1974 a 1987 esses SIM formados na exigências de dois tipos de guerra, a guerra fria e a guerra de guerrilhas, foram chamados a desempenhar um papel fulcral no estabelecimento e desenvolvimento da democracia em Portugal.
 
- Continuaram a fazer face às necessidades NATO
 
- Responderam às necessidades militares e não militares da democracia.
 
De facto, de 1974 até 1987 e após um pequeno período de indefinição, viria a caber a esse sector funcional e orgânico das Forças Armadas, produzir as informações de ordem externa, interna e militares necessárias aos mais elevados sectores do estado.
 
Continuaram não só a garantir as suas missões NATO, como passaram a produzir informações estratégicas úteis ao governo e informações de segu­rança interna.
 
Passaram então a ter que distinguir o conceito de SIM propriamente dito e o SIM produtor de informações não militares para entidades não militares, mas políticas.
 
À experiência da Guerra Fria e da Guerra de Guerrilha juntava-se agora a experiência da Revolução, da Crise, da instabilidade interna e da consolidação da democracia.
 
O trabalho produzido, repito como elemento funcional das Forças Armadas, foi várias vezes publicamente referido de forma elogiosa.
 
Este período porém, bem como o seguinte, conduziu a que a nova organização das forças armadas perdesse as características de forças em operações, para passar a forças em situação de paz. A relação de comando entre o EMGFA e os três ramos processa-se não sob uma forma de comando directo mas sob a forma de coordenação superior.
 
Daí resultaria que o próprio SIM passou a funcionar de acordo com estas relações de comando, passando a Divisão de Informações do EMGFA a ter um papel mais destacado no cumprimento da missão de produzir, para além das informações militares, informações não militares de ordem externa e interna e mantendo-se os ramos na produção das informações tradicionais militares devidamente coordenadas pela Divisão de Informações do EMGFA.
 
O terceiro período que referi, de 1988 a 1997 caracteriza-se por um fenómeno interessante e importante. O SIM, mais concretamente a sua Divisão de Informações do EMGFA, passa a integrar institucionalmente o Sistema de Informações da República, (SIRP) pela Lei 30/84, conjuntamente com o SIS (1987) e o SIED (não criado).
 
O SIM passa então a ter uma missão específica na lei. A DINFO sigla por que era conhecida a divisão de informações do EMGFA vê a sua missão definida como um serviço de informações completo.
 
Logo após a criação do SIS, em Novembro de 1987, assumiríamos a direcção dos serviços, em Janeiro de 1988.
 
Os SIM, actuam no seu âmbito e por decisão do CSI as missões do SIED.
 
Foi reorganizado o serviço e reorientado o esforço de pesquisa.
 
As informações estratégicas de defesa incluindo as militares proporcio­naram então um período de intensa actividade:
- Mais uma vez no âmbito da NATO, onde vivemos por um lado intensas mudanças e exigências:
    - da preocupação pelo desarmamento
    - da queda do muro de Berlim e o fim da guerra fria
    - da alteração do conceito de ameaças e adopção do conceito de risco
    - da alteração do conceito estratégico da NATO e as operações out of area.
    - da primeira Guerra do Golfo à volta ao conceito de ameaça e a sua definição para Portugal
 
Por outro lado, sentimos a nossa polivalência e a nossa mais valia em termos NATO sempre que estava em causa quer o conhecimento do Sul do continente africano, quer o Norte de África.
 
- Mas pela primeira vez os SIM actuaram no âmbito da produção de informações capazes de apoiar o governo na condução de dois importantes processos de paz: O processo de Paz de Angola e o de Moçambique.
- Arrisco dizendo mesmo que os SIM, na sua função de SIED, foram mesmo decisivos nos processos de paz que terminaram em Bicesse e Roma e na implementação posterior dos mesmos.
 
O esforço foi evidente se atendermos que passámos a ter contactos e ligações com todos os serviços de expressão portuguesa, quando do anterior eram inexistentes e passámos a ter adidos militares em todos esses países, o que se não verificava anteriormente, encontrando-se mesmo uma solução para a África do Sul.
 
Às suas experiências anteriores da guerra fria, da guerra de guerrilhas, da informação externa, interna e militar em tempo de revolução, de crise e de paz em democracia, juntava-se agora a experiência da obtenção de confiança entre duas partes em litígio e a obtenção e produção das informações necessárias para ajudar a sentar numa mesa de conversações quem no terreno se batia pelas armas.
 
Os serviços de informações militares criaram assim um clima de elevada credibilidade externa e interna.
 
Com poucos meios humanos e financeiros e respondendo perante duas dependências, uma política e outra militar, criaram uma verdadeira escola de dedicação e de serviço profissional e eficiente, internacionalmente reconhecido. Exercendo a sua actividade com base no Humint e em alguns meios técnicos de Sigint atingiu elevados níveis de eficácia quer no âmbito das Informações quer da contra-informação.
 
Neste campo, conduziu mesmo com êxito acções de contra-espionagem no período da guerra fria.
 
É este quadro de eficiência, credibilidade e mesmo auto-confiança que a lei 4/95 vem alterar criando um SIEDM e extinguindo em termos institucionais o SIM que deixou de fazer parte do SIRP.
 
Em 1997 é mesmo extinta a DINFO passando as Forças Armadas a ter, no seu nível máximo, um outro órgão, a DIMIL, cuja missão é extremamente limitativa e pouco explícita relativamente às necessidades das Forças Armadas.
 
Os SIM voltam à sua situação anterior de sector funcional das Forças Armadas, mas com a missão coarctada, debilitada e confusa.
 
b. O QUE SOMOS
 
Permitam-me afirmar que a partir da Lei 4/95 somos uma grande confusão. A extinção da DINFO em 1997 materializa a confusão. Não pela lei em si, mas pelo que dela resultou.
 
A lei criou um serviço que designou de Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares e colocou-o na dependência do Primeiro-Ministro, podendo delegar no Ministro da Defesa. Hoje depende do Secretário de Estado da Defesa. Mas uma simples análise da designação conduz à conclusão que dificilmente um serviço que produz informações estratégicas de defesa dependente do Ministro da Defesa pode produzir as informações estratégicas militares necessárias aos comandantes militares. E a prática diz que não produziu nem produz esse tipo de informações.
 
Continua a ser a DIMIL, fazendo uma leitura abrangente da sua missão, que continua a garantir os compromissos NATO e continua com extrema dificuldade a cumprir as missões de informações e de segurança necessárias às Forças Armadas. Por outro lado aquilo a que chamam “a secreta militar”, referindo-se ao SIEDM, como já afirmei publicamente, não existe.
 
E não existe por duas razões. Primeiro porque tem tido dificuldade natural de se afirmar como serviço recente, não conseguiu herdar a escola das informações militares e não se tem conseguido impor nesse campo.
 
Em segundo lugar porque de facto os nossos serviços não são nem me parece que devam ser secretos. Nem os militares, nem quaisquer outros no país.
 
O que temos então? Uns serviços que também se dizem militares, dependentes do Primeiro-Ministro, que delegou no Ministro da Defesa que por seu lado delegou no Secretário de Estado. Esses serviços militares (SIEDM) estão dentro do SIRP e sem apetência para a produção das informações militares que a missão lhe atribui.
 
Por outro lado o regresso das informações das forças armadas a elemento funcional orgânico das mesmas, mas desta vez com a missão mitigada no pressuposto que a chamada “secreta militar” (SIEDM) produziria as infor­mações militares que não produz.
 
Com a agravante de que este serviço se tem pautado pela instabilidade de chefes e funcionários e alguns episódios públicos destabilizadores, não tendo ainda entrado em rota de cruzeiro. Mesmo alguns dos elementos que foi buscar à antiga DINFO já não constam dos seus quadros.
 
Parece pois frágil e confusa a organização existente em termos de informações militares aos seus três níveis: estratégicos, operacionais e tácticos.
 
De facto mesmo internamente existem meios que não estão sendo utilizados em proveito das informações quando têm uma apetência natural para o efeito e por outro lado a lei das forças armadas não conferindo ao CEMGFA capacidade de comando e controlo sobre os ramos, não permite que o canal técnico das informações funcione sobre a autoridade da DIMIL, pois esta tem apenas como o próprio CEMGFA, capacidade para coordenar e não para ordenar. Parece por isso oportuno pensar, que face à nova situação internacional uma alteração da lei das forças armadas deve contemplar estes aspectos.
 
Uma coisa me permito afirmar. Se a lei extinguiu a DINFO e toda a sua escola de relações externas, não extinguiu a necessidade imperiosa das Forças Armadas terem uma área funcional chamada informações. A tradição, a escola, o conhecimento e o saber obtido, ao longo de anos, nas mais variadas circunstâncias, suportadas, pelos cursos de carreira e específicos, mantém-se.
 
É lógico por isso tirar algumas consequências daquilo que fomos e que somos:
 
- Não obstante todos os constrangimentos, os SIM mantiveram em permanência contacto com todos os países pertencentes à NATO tendo em vista a produção de Informações estratégicas e militares. Esse contacto manteve-se durante toda a existência da NATO, não só através dos serviços dos diferentes países e englobando os factores de defesa no sentido amplo do termo, como também os factores terrestre, aéreo e naval, mas também através do exercício de funções individuais em quartéis-generais da NATO.
 
- A experiência no âmbito das informações, retirada de 20 anos de guerra de guerrilha e agora de operações de paz em várias partes do globo foi e continua a ser importante.
 
- Os meios disponíveis têm por base o HUMINT e reduzidos meios técnicos.
 
- Essa experiência adquirida e mantida é facilmente orientada para outras solicitações nomeadamente tendo em vista questões de segurança e defesa da Europa
 
c. O QUE DEVERÍAMOS E PODERÍAMOS SER
 
Em termos nacionais é importante afirmar que é urgente que as Forças Armadas disponham de um serviço de informações completo que permita àquelas cumprir as suas missões quer no âmbito interno quer externo.
 
Isso implica a alteração da Lei 4/95 clarificando a estrutura do serviço e no mínimo:
 
- Retirando ao SIEDM o M e colocando-o no lugar de onde nunca deveria ter saído: a estrutura das Forças Armadas.
 
- Atribuindo à DIMIL missão semelhante à constante no DL225/85, passando as Forças Armadas a produzir as informações estratégicas, operacionais e tácticas necessárias ao cumprimento das suas missões.
 
- Atribuindo ao director da DIMIL capacidade de direcção e controlo técnico sobre as repartições de informações dos ramos.
 
- Atribuindo ao Director da DIMIL e Chefes das Repartições dos Ramos competência para definir como órgãos de pesquisa as unidades e órgãos dos ramos com características próprias para a produção de informações.
 
- Considerando o comandante, a qualquer nível, como o primeiro responsável pela produção das informações, diluindo assim a dicotomia entre o canal de comando e o canal técnico.
 
- Estabelecendo canais técnicos com todas as forças e elementos destacados no estrangeiro obrigando ao envio periódico de Relatórios de Situação independentemente da situação ou dependência em que se encontrem.
 
- Enfim criando um Serviço de Informações das Forças Armadas. De preferência integrado num Sistema de Informações da República igualmente a necessitar de reforma urgente.
 
Mas se assim não for entendido que o deixem trabalhar em proveito das Forças Armadas como órgão indispensável à sua existência como tal.
 
A restituição aos SIM da suas capacidades anteriores, se lhe permitirão cumprir a missão das Forças Armadas com mais eficiência e sem custos acrescidos, servindo o país, poderão em termos externos responder a solicitações quer no âmbito da NATO, quer nas novas solicitações que se colocarem agora no âmbito da segurança e defesa europeia.
 
- Quando se pensa num sistema de informações no âmbito da segurança e defesa da Europa, importa imediatamente pensar da sua viabilidade sem a presença dos EUA.
Por outro lado como pode esse sistema funcionar com os serviços que simultaneamente pertencem à NATO e à União Europeia?
- Como se comportariam os EUA no seio da NATO quanto ao forneci­mento das suas informações e determinante influência que têm? O restringir informações por parte dos EUA no seio da NATO é evidentemente um enfraquecimento da NATO.
 
A Europa ainda não dispõe dos meios necessários e suficientes que lhe permitam dispensar os EUA.
 
Quem ocuparia no seio do sistema europeu das informações o papel que hoje privilegia os EUA no seio da NATO?
 
Recordo que quando da primeira Guerra do Golfo o então Ministro da Defesa da França declarou publicamente que a França nunca mais entraria numa guerra em que o sistema de informações fosse monopólio de uma única superpotência.
 
Afirmou mesmo que as informações militares em França se deveriam transformar no quinto ramo das forças armadas.
 
Sabemos o que aconteceu durante a segunda Guerra do Golfo e qual foi a posição francesa. É importante neste âmbito a posição da Grã-Bretanha e da Alemanha. São porém gigantescos os esforços e os meios para que nesta área se possa falar de um sistema europeu de informações estratégicas e operacionais, no âmbito da segurança e defesa da União Europeia.
 
O Sistema não me parece como já disse que possa fugir muito ao sistema que funciona na NATO. Os países são os contribuintes activos, as informações coordenadas num órgão superior da União Europeia e as decisões finais tomadas pelos responsáveis em informações de cada país, por consenso. O produto final terá muito ou pouco valor de acordo com os ingredientes que forem colocados à disposição. O nível operacional terá naturalmente os seus meios próprios.
 
Uma coisa nos parece fundamental. A real ameaça do terrorismo e as medidas para lhe fazer face, políticas, sociais económicas, religiosas e militares não podem distrair-nos das outras necessidades no âmbito das Informações estratégicas e que já foram referidas.
 
O contra terrorismo é uma das vertentes, conjuntamente com a contra espionagem e a contra sabotagem, daquilo a que chamamos contra informação. A informação estratégica que conjuntamente com a contra informação designamos de informações estratégicas engloba toda um conjunto de necessidades que jamais podem ser descurados tendo em vista o sucesso que deseja conseguir no âmbito da UE.
 
 
10. Algumas Conclusões
 
Os Serviços de Informações Estratégicas continuarão a ser os organismos privilegiados dos Estados, no apoio à tomada de decisão, influenciando indirectamente as instâncias internacionais no âmbito intergovernamental, não facilitando o multilateralismo.
 
Os Serviços de Informações Militares continuam a ser os organismos privilegiados das organizações internacionais, como a ONU, NATO e agora UE, facilitam o multilateralismo porque servem normalmente uma causa comum numa situação concreta.
 
A. Na UE
 
O figurino da NATO parece o mais viável e recomendável para um sistema de informação na UE.
 
Não parece viável no actual estádio político a criação de uma central de informações europeia.
 
O programa de satélites e de outros meios técnicos de pesquisa europeus e de comando e controlo parece não estarem ainda em condições de garantir uma pesquisa técnica auto-suficiente.
 
Quando tal acontecer ter-se-á dado um passo importante na autonomia da segurança europeia. Uma entidade política sem informações estratégicas próprias perde influência, coerência, identidade, capacidade de prevenir e de resolver conflitos. Numa palavra perde Poder.
 
O esforço para garantir uma cooperação multilateral efectiva, para além da luta específica contra o terrorismo, deve ser feito.
 
Isso não significa que seja possível por “decreto” transformar os procedimentos clássicos entre serviços de informações. O princípio de que só se troca bilateralmente informação produzida pelos próprios é um princípio básico da confiança e da segurança das informações. Em termos de informações os países têm teoricamente todos a mesma dimensão.
 
A imposição porém do multilateralismo na troca das informações poderá pôr em causa a segurança das informações e reduzir a importância dos países com menos recursos para as produzir.
 
 A dupla soberania e os interesses históricos e presentes, da soberania restante, são um condicionamento á multilateralidade na troca de informações. Só uma ameaça efectiva comum, como é o caso do terrorismo ou missão específica comum, nomeadamente militar, pode facilitar e justificar o multilateralismo desejado.
 
Os serviços de informações militares terão assim grande importância na futura UE, o que recomenda uma especial atenção para os serviços portugueses.
 
Se ao nível do comissariado dos assuntos internos europeus se reconhece a necessidade da cooperação entre serviços e a centralização das informações e das medidas de segurança europeias de igual modo se deve pensar ao nível interno dos países, nomeadamente em Portugal.
 
B. Em PORTUGAL
 
Continuamos a considerar urgente o país dispor de um credível e eficaz Sistema de Informações da República adaptado às necessidades previsíveis.
 
Esse sistema não deverá resultar de compromissos partidários, mas da real análise da situação nacional e internacional nesse âmbito. É um problema de Estado.
 
O sistema deverá ter a confiança dos portugueses e das instituições para o que é necessário conferir-lhe os meios e exigir-lhe as responsabilidades.
 
O mesmo diria relativamente aos serviços de informações militares. As exigências da situação internacional nomeadamente na credibilidade conseguida na ONU, na NATO e as exigências da UE por este tipo de informações aconselham a que os nossos serviços militares sejam serviços completos e não serviços com missão mitigada.
 
A nível da Segurança Nacional como um todo, os factores da situação recomendam que com urgência se faça:
 
- a revisão da Lei do SIRP;
 
- a revisão da Lei de Segurança Interna;
 
- a revisão da Lei das Forças Armadas.
 
Em síntese as modificações verificadas na situação internacional e as suas consequências na situação interna, na Europa e no mundo, aconselham uma verdadeira reforma das leis base do sistema da segurança nacional.
 
___________
 
*      Presidente da Direcção Central da Liga dos Combatentes. Director do Serviço de Informações Estratégicas Militares (1988/1992).
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2009-06-24
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REVISTA MILITAR @ 2019
by CMG Armando Dias Correia