Nº 2487 - Abril 2009
Cooperação Civil Militar na Contra Insurreição: Leste de Angola, 1971 1973
General
Gabriel Augusto do Espírito Santo
I
 
Alguns autores que se debruçam sobre a guerra e as formas que poderá tomar no futuro prevêem, extrapolando o que actualmente se passa ao nível global que, por tempo não definido com rigor, predominarão as guerras do tipo insurreição. Entendendo-se por insurreição “um movimento organizado que visa derrubar um governo constituído através da subversão e do conflito armado”. O seu objectivo principal é a conquista do poder, tomando a forma de uma luta político-militar prolongada que procura enfraquecer o controlo e a legitimidade de um governo, ao mesmo tempo que procura aumentar o controlo sobre a população. Desde a sua fase pré-insurreccional até à insurreição generalizada, o tempo assume especial importância para a estratégia concebida e a implementar, sendo factores importantes para o seu sucesso o comando, ou liderança, a organização, a capacidade de força armada, o terreno escolhido para actuação (regiões de difícil acessibilidade ou áreas altamente urbanizadas), o apoio da população onde actua, os apoios externos (em meios materiais, opinião pública e apoios diplomáticos) e o faseamento da sua actuação, materializado no tipo de acções a desenvolver e sua escalada.
 
A insurreição do século XXI é uma clara descendente de fenómenos semelhantes ocorridos na idade do ouro da insurreição da segunda metade do século XX. Nesse tempo, muitos estados da América Latina, Ásia, África e mesmo da periferia da Europa eram dirigidos por regimes fracos e corruptos, ditaduras impopulares, governos frágeis e novos ou antigos ocupantes coloniais. Os radicalismos marxistas e nacionalistas inspiraram revolucionários em todo o mundo e forneceram uma justificação ética para a violência. Melhorias na literacia dos povos e nos meios de comunicação auxiliaram a mobilizar desprotegidos e oprimidos. A URSS, paralisada numa acção directa, adoptou uma estratégia indirecta pela qual apoiou todas as insurreições visando o enfraquecimento do Ocidente, liderado pelos EUA. Mais tarde, a China e Cuba juntaram-se a esse apoio. No final do século XX, a agressão indirecta através dos apoios de estado à insurreição foi utilizada na Guiné Portuguesa, Angola, Moçambique, RD Congo, Chade, Sahara Ocidental., Uganda, Libéria, Serra Leoa, Caxemira e outras partes do globo. Muitos dos êxitos dessas insurreições deveram-se à aplicação de uma poderosa e eficaz estratégia concebida por Mao na China: a Guerra do Povo.
 
Nos últimos anos tem-se assistido a uma proliferação de insurreições, algumas evoluindo para guerras civis, levando a comunidade internacional a tentar novas aproximações para o fenómeno nas suas causas, desenvolvimentos e consequências. Alguns apontam como causas os efeitos súbitos do final da guerra fria ou os efeitos retardados das descolonizações. Outros procuram encontrar motivações para a revolta em fenómenos de pobreza, nas divergências étnicas, na religião, na urbanização desordenada, na procura de espaços próprios que correspondam a identidades percebidas como nacionais, na falta de esperança num futuro melhor. Parece haver uma causa sem contestação: os povos revoltam-se quando têm razões para isso.
 
Tentar conceber e implementar Grandes Estratégias para lidar com este tipo de conflito, que afecta a segurança global, produz sofrimento humano e milhares de deslocados e provoca perturbações no fluxo de bens e recursos, entre outras consequências, tem merecido crescente atenção de organizações internacionais, estadistas, académicos e militares.
 
Nas organizações internacionais, as Nações Unidas têm produzido documentação e resoluções sobre o assunto. Desenvolvendo conceitos contidos no espírito da Carta, a sua doutrina sobre Operações de Apoio à Paz, iniciada em 1995 com a sua primeira Directiva sobre aquelas operações, tem sido crescentemente conceptualizada e difundida em publicações muito bem elaboradas. No modelo concebido para o espectro do novo tipo de conflitos tem enfatizado as acções de apoio à paz nas fases de prevenção e de reconstrução após conflito. Mais complicada tem sido a fase de resolução. Num crescendo de operações sob sua responsabilidade, desde os anos noventa do século passado, os resultados não têm sido encorajadores. A utilização da força militar para forçar a paz ou mantê-la, e as denominadas «regras de empenhamento» perante opositores, materializadas nas Resoluções do Conselho de Segurança, que encontram quase sempre sérias dificuldades em enquadrá-las nos Capítulos VI ou VII da Carta, não tem permitido obter eficácia. No espaço estratégico do denominado mundo atlântico, quer a OTAN quer a UE, que têm sido solicitadas pelas Nações Unidas para desempenharem missões de apoio à paz seguindo o seu mandato, desenvolvem esforços para definirem Conceitos Estratégicos e capacidades de resposta de consenso entre os seus estados membros. Estados, com o apoio do mundo académico e dos militares, têm reformulado as suas revisões estratégicas, lançando iniciativas para melhor estudar os conflitos nas suas causas e respostas e criado órgãos para reflexão. Os militares solicitados crescentemente para o desempenho de novas missões procuram adaptar as suas capacidades a novos ambientes operacionais, ameaças e tecnologias em mudança acelerada. Conhecedores da História Militar sabem que sempre houve insurreições, desde a antiguidade a tempos actuais, que estudaram. Cada uma teve de ser tratada de acordo com estratégias militares, artes operacionais e tácticas condicionadas pelos clássicos factores de decisão (missão e objectivo final a atingir, ambiente operacional, características, capacidades e possibilidades do opositor e meios e regras a utilizar), mas em todas elas houve tarefas militares essenciais: limitar o espaço e apoios da insurreição, conseguir e manter segurança, eliminar os opositores combatendo-os, restabelecer a lei e a ordem através de autoridade.
 
Mas há também outras tarefas que fogem às capacidades militares. Conquistar mentes e corações, promover o desenvolvimento e melhorar as condições de vida das populações, fortalecer o tecido social e instituições democráticas, não podem ser completamente desenvolvidas por militares. A doutrina e os princípios que devem regular o que passou a designar-se por cooperação civil-militar têm um passado de estudo e conceptualização que passou, entre outros, pelo desenvolvimento da actividade dos assuntos civis durante a II Guerra Mundial, pelos ensinamentos recolhidos nos conflitos da descolonização, pela gestão das crises durante a Guerra Fria e pelas realidades observadas em recentes conflitos, como os dos Balcãs, do Iraque e do Afeganistão. O envolvimento progressivo e permanente de decisores políticos no desenvolvimento das operações militares, o denominado efeito CNN (a guerra é vista por todos), a proliferação de Organizações Governamentais e Não-Governamentais que no seu interesse pelas situações humanitárias ocorrem às áreas de operações, levam a que os Comandantes tenham de considerar no seu ciclo de decisão novos dados de situação. Os Estados-Maiores passaram a incluir células de planeamento, direcção e coordenação dedicadas a Operações Psicológicas, Assuntos Civis e Cooperação Civil-Militar (CIMIC), mas as lições recolhidas mostram ainda haver um longo caminho a percorrer.
 
Continuam a levantar-se questões relacionadas com a autoridade para dirigir e coordenar acções (Alto Representante ou Comandante da Área de Operações?), com o interesse das populações por estado, instituições democráticas, lei e ordem (qual o tipo de estado, instituições e democracia em sociedades ainda com estruturas tradicionais de família, organização social, conceitos de justiça e direitos humanos enquadrados por outros sistemas culturais?) com o planeamento, coordenação e execução das Operações Psicológicas (que ideias-força? que grupos-alvo?), com a definição, prioridade e imediatismo das operações de desenvolvimento (grandes projectos ou coisas simples, que não ilustram ninguém, mas que a população vê de imediato?1), com a ligação e coordenação entre Operações Psicológicas e Fortalecimento Nacional (Nation Building) (quem define prioridades, quem planeia, como se executa, que papel para os militares?), com as estruturas centrais e locais para executar acções (equipas especializadas militares, civis, mistas? Qual o papel das unidades do terreno? Equipas de reconstrução, como estão a ser utilizadas no Afeganistão? O perigo de distrair as unidades militares da sua tarefa principal: combater e eliminar a ameaça, conseguir e manter segurança).
 
Um conjunto de interrogações que levaram estadistas e militares, na procura de uma doutrina para a Contra-Insurreição, a revisitar arquivos e bibliotecas, tentando adaptar as experiências passadas, onde avultavam as de franceses, ingleses e portugueses nas suas lutas coloniais e nas contra-insurreições que tiveram de enfrentar, havendo muitos conceitos que hoje se encontram compilados quer na documentação das Nações Unidas quer na doutrina militar dos EUA, expressa, por exemplo, no seu FM 3-07-22 (Counter Insurgency Operations).
 
As Forças Armadas Portuguesas tiveram uma experiência de treze anos nesta área. Com relevo para o Exército, e para o seu centro de excelência de pensamento que se materializava no Instituto de Altos Estudos Militares, desenvolveram doutrina, baseada em experiências externas mas também nas vividas. Com celeridade, nos Cursos de Estado-Maior e a partir de 1961, ano de início das operações de contra-subversão em Angola, foi elaborado uma obra intitulada o Exército na Guerra Subversiva, que cobria este tipo de conflito e o emprego da força militar terrestre nos seus aspectos operacionais, logísticos, de operações psicológicas e de apoio às autoridades civis. A doutrina definida foi implantada nos três Teatros de Operações (Angola, Guiné, Moçambique) onde decorriam operações militares.
 
Quando, a partir de 1993, houve uma participação militar portuguesa, através das suas Forças Armadas, no apoio às operações de apoio à paz implementadas pelas Nações Unidas foi reavivar-se aquela doutrina. Inicialmente na Bósnia, depois em Angola e também em Timor. Muito do sucesso das Unidades Portuguesas, internacionalmente reconhecido, deveu-se à «velha doutrina de interesse e contacto com as populações» aplicada nas suas áreas de responsabilidade. As gerações mais velhas conseguiram transmitir às mais novas as suas experiências e vivências.
 
No Leste de Angola, entre 1971 e 1973, viveu-se uma experiência de cooperação civil-militar na luta contra a subversão que conduziu a sucesso e que já foi descrita como Vitória Militar no Leste2.
 
É essa experiência vivida (como Chefe da Secção de Acção Psicológica/Assuntos Civis do Estado-Maior do Comando da Zona Militar Leste, sob o Comando do General Bettencourt Rodrigues e Chefia do Estado-Maior do então Tenente-Coronel Ramires de Oliveira) que pretendo transmitir. Eram outros os tempos, diferentes os conhecimentos e menos desenvolvidas as tecnologias. Mas creio que as constantes para o planeamento, direcção, coordenação e vontade de cumprir não mudaram. Disse um grande escritor, Jaime Cortesão, que cada geração escreve a História à sua maneira. Parte da minha geração não rejeita a História que viveu e por isso escreve-a à sua maneira. Outra parte tem-na escrito à sua maneira.
 
 
II
 
A insurreição que no final da década dos anos sessenta se desenvolvia em Angola, território sob administração portuguesa desde o século XVI, era fomentada por três movimentos que visavam a auto-determinação dos seus povos: a UPA/FLNA (União das Populações de Angola/Frente de Libertação Nacional de Angola), MPLA (Movimento Popular para a Libertação de Angola) e UNITA (União para a Independência Total de Angola). Com ideologias e apoios externos diferentes, todos utilizavam a subversão e a luta armada nas suas estratégias, com intensidade variável e capacidades militares diferenciadas. A sua implementação no terreno e entre as populações era orientada por dois factores: a proximidade das fronteiras dos países onde dispunham apoios e com os quais estabeleciam “linhas de vida “ para o interior do território angolano e as zonas tradicionais dos diferentes grupos étnicos que compunham a população autóctone, e onde a influência da autoridade tradicional ainda era considerável. Nos centros urbanizados, entre a população desenraizada, os três movimentos procuravam influência, com o MPLA mais implantado em cidades como Luanda e Benguela, entre a etnia mestiça e com simpatias na etnia europeia nascida em Angola.
 
 
 
Angola era um território escassamente povoado face à sua superfície e a população concentrava-se no litoral. A presença europeia nos territórios do Leste datava do final dos anos vinte do século XX.
 
A implantação territorial dos grupos étnicos, todos do grande ramo Banto, com excepção dum afloramento do grupo Bosquímano no Sudeste e na fronteira com a denominada faixa de Caprivi, era mais diversificada junto ao litoral do que no interior, onde os grupos Quico e Luchaze eram predominantes.
 
Na sua acção insurreccional, os Movimentos que visavam a independência de Angola e na sua sequência temporal de implantação no terreno, foram melhorando as suas estratégias e técnicas de subversão e de luta armada. Com predomínio inicial no Noroeste do território e da actuação da UPA/FLNA, ao longo da década dos anos sessenta o esforço foi-se transferindo para o Centro e Leste do território devido às acções da UNITA e do MPLA.
 
Por parte da administração portuguesa a resposta a esta implantação passou por várias medidas, das quais a mais visível foi a implantação de um dispositivo militar territorial, seguindo a técnica de quadrícula herdada da doutrina francesa, adensado a Norte mas começando a adensar-se no Leste. Essa era parte da manobra militar da estratégia concebida. Mas houve outras manobras: a definição de áreas quanto ao grau atingido pela insurreição (na terminologia portuguesa subversão), a maior coordenação das acções de contra-subversão (informações, acção psicológica, acções de segurança e promoção económica e social sobre as populações) e uma acção sobre melhor acessibilidade ao território, abrindo estradas e aeródromos. Foram as manobras sobre as populações e sobre o terreno.
 
 
 
A partir de 1967, um Despacho Conjunto dos Ministros do Ultramar e da Defesa Nacional, de 7 de Outubro, passou a definir melhor o objectivo da contra-subversão e a sua estratégia, atribuindo a maior das prioridades à conquista da adesão das populações. Elegia-as como o alvo a atingir por todas as autoridades civis e militares e removia as principais dificuldades nas relações entre autoridades cujas competências se sobrepunham, por vezes, com manifesto prejuízo para concretizar acções.
 
 
A sua implementação em Angola traduziu-se numa Directiva Conjunta do Governador-Geral e Comandante-Chefe das Forças Armadas e assentou na estrutura da administração central e regional na Província Ultramarina e no dispositivo territorial das Forças Armadas. Foi a estrutura da Contra-Subversão, simultaneamente vertical e horizontal, visando congregar, a vários níveis, as pessoas, entidades e organismos envolvidos no planeamento e execução de acções tendo como objectivos a segurança e o desenvolvimento para as populações. Era também uma organização ágil e flexível. As pessoas que podiam resolver um assunto tinham um contacto instituído, e até informal; embora as suas reuniões estivessem obrigadas a reuniões calendarizadas, a proximidade mantinha-as em permanente ligação.
 
No topo da estrutura situava-se o Conselho Provincial de Contra-Subversão (CPCS, composto pelo Governador-Geral, Comandante-Chefe, Secretário Geral, Secretários Provinciais, Comandantes dos três Ramos das Forças Armadas) e que era apoiado por um Gabinete de Estudos e Coordenação da Contra-Subversão (GECSV, chefiado pelo Chefe de Estado-Maior do Comando-Chefe). A nível dos distritos instituíram-se os Conselhos Distritais de Contra-Subversão (CDCS, Governador de Distrito, Comandante de Sector, Intendente, Chefe do Estado-Maior do Sector) e nos concelhos, circunscrições administrativas, nas freguesias e nos postos administrativos organizaram-se Comissões Locais de Contra-Subversão (CLCS, Autoridade Administrativa e Comandante militar, locais).
 
Consequência daquele Despacho Conjunto, a 30 de Março de1969, foi difundida a “Directiva Geral Angola em Armas”, visando racionalizar os meios humanos e materiais de que se dispunha em Angola de forma a atingir o objectivo de suster, reduzir e eliminar a insurreição. Havia que adaptar o dispositivo militar a este conceito e à estratégia conjunta civil e militar para obter segurança e melhoria das condições de vida das populações, conforme à recente estrutura da contra-subversão.
 
Em 1970 os efectivos militares em Angola atingiam os 55 233 homens, dos quais 36 174 eram de reforço da Metrópole e os restantes (19 059) do recrutamento da Província. Efectivos que iriam crescer, em 1973, para 65 592, com o reforço da Metrópole a atingir 37 773 homens e o recrutamento local a diminuir para 18 819. O dispositivo no terreno, ainda concentrado no Noroeste do Teatro de Operações, não correspondia aos esforços que os Movimentos, com relevância para o MPLA, estavam a concentrar no Leste.
 
A 3 de Maio de 1970 chega a Angola o novo Comandante-Chefe3 que introduz alterações profundas no conceito de conduzir a contra-insurreição no território. Tendo em conta a implantação da insurreição no terreno, e sua classificação por Graus, onde sobressaíam os conceitos de Zona de Guerrilha (Zona de Grau 1) e de Zona Envolvente da Guerrilha (Zona de Grau 2), o esforço do MPLA no Leste e o pouco dinamismo da estrutura criada da Contra-Subversão, o seu Conceito Estratégico vai orientar-se por três linhas principais:
 
• Transferir o esforço da contra-insurreição para o Leste do Teatro de Operações, continuando a eliminar focos de guerrilha no Norte, o que implicava uma alteração do dispositivo militar no terreno;
 
• Exercer o esforço de contenção na zona envolvente da guerrilha;
 
• Dinamizar a Estrutura de Contra-Subversão criada no interesse das populações. Dado que no Leste a zona envolvente da guerrilha abrangia territórios sob cinco autoridades administrativas diferentes (Distritos) era necessário adaptar legislação já existente - que possibilitava o exercício de funções administrativas civis por comandos militares, sempre que as circunstâncias o aconselhassem4 - à nova estrutura da Contra-Subversão.
 
Sobre esta última questão, o problema foi posto ao Ministro da Defesa Nacional durante a sua visita a Angola em Janeiro de 1971,que determinou que fosse constituída no Leste de Angola uma Zona de Operações englobando os Distritos da Lunda, Moxico, Cuando-Cubango e Bié. O Comando desta Zona de Operações, com a designação de Zona Militar Leste (ZML), seria um Comando Conjunto sob a autoridade de um General do Exército na linha directa de comando do Comandante-Chefe de Angola, perante quem responderia pela defesa militar e civil do território sob sua jurisdição. Atribuía-se ao Comandante da ZML, em ligação com o Governador-Geral e Comandante-Chefe, competência para coordenar, por intermédio dos respectivos Governadores de Distrito, a acção dos serviços, no âmbito da Informação, Contra-Subversão e Segurança. Depois dos arranjos legislativos necessários, a Directiva Nº2/71, de 31 de Março, deu corpo e existência à ZML. Atribuíam-se ao Comando da ZML, em permanência ou cedidas com carácter temporário, Unidades de Intervenção dos três Ramos das Forças Armadas. Colocavam-se ainda sob o seu comando operacional, os Sectores e as forças do Exército em reserva da ZML; as Unidades e forças da 2ª Região Aérea e do Comando Naval de Angola que permanecessem na ZML, bem como as Unidades de reserva do Comando-Chefe das Forças Armadas de Angola que lhe fossem atribuídas com carácter temporário e as Tropas Irregulares e outras forças militares ou paramilitares, bem como, os Flechas da DGS. A mesma Directiva determinava que o esforço de Contra-Subversão fosse exercido a partir da zona envolvente da Zona de Guerrilha. Por Despacho Conjunto do Governador-Geral e Comandante-Chefe foi constituído o Conselho Especial de Contra-Subversão, que seria presidido pelo General Comandante da ZML e onde teriam assento os Governadores dos Distritos da Lunda, Moxico, Cuando-Cubango e Bié, os Comandantes Adjuntos, os quatro Comandantes de Sector e o Chefe do Estado-Maior do Comando da ZML.
 
Em 31 de Março de 1971 tomou posse do cargo de Comandante da ZML o General Bettencourt Rodrigues, estabelecendo o seu Quartel-General no Luso, no Sector do Moxico, cujo Comando ficou co-localizado com o Comando da Zona. O seu Estado-Maior, que acumulava com as funções de Estado-Maior do Sector Moxico, e sob a chefia do Tenente-Coronel do CEM Ramires de Oliveira, estava organizado em quatro Secções: Pessoal e Logística (Major CEM Franco Charais); Informações (Major Art Passos Ramos); Operações (Major CEM Oliveira Carvalho); Acção Psicológica/Assuntos Civis (Major CEM Espírito Santo).
 
 
III
 
A Zona Militar Leste, com mais de 600 000 Km2, representava 52% da superfície total de Angola e era superior em 17% à superfície da França.
 
 
 
Com uma fronteira de cerca de 2 900 km com três países diferentes (República do Zaire, Zâmbia e República da África do Sul/Sudoeste Africano), a sua população estimada, em 1970, teria atingido os 1 311 800 habitantes, que crescia a 2% ao ano, era jovem (45% tinha menos de 15 anos) diferenciada entre europeus (23 764), 6 405 euro-africanos e 1 279 461 africanos. A percentagem da população europeia em relação à população africana atingia 0,3 e 0,2 nos concelhos do Distrito de Malange e Distrito do Cuando-Cubango, respectivamente; não ultrapassava os 0,7 no Distrito da Lunda e pouco ultrapassava o 1% nos Distritos do Moxico e Bié; havia áreas administrativas, de superfícies superiores a 100 000 km2 onde os habitantes europeus não atingiam a dezena.
 
Escassamente distribuída pelo imenso território, uma urbanização modesta (menos de 20 000 habitantes), concentrava a população europeia e euro-africana nas capitais de Distrito (Henrique de Carvalho, Luso, Silva Porto e Serpa Pinto) e, nas áreas de subversão de Graus 1 e 2 assinalava-se uma progressiva concentração das populações africanas reagrupadas em aldeamentos, junto das sedes administrativas.
 
Uma linha de vida importante no território, que facilitava a circulação de pessoas e bens, era a Linha de Caminho de Ferro de Benguela (CFB), que o atravessava desde Silva Porto até à fronteira com a RD Congo (Província do Catanga) e ao longo da qual havia concentração de populações. Entre a população africana predominavam os grupos étnicos Quioco (com núcleo geo-histórico além fronteira na bacia do Zaire), Luchaze (com núcleo geo-histórico centrado em Cangombe, sede da Circunscrição dos Luchazes), Luena (com núcleo geo-histórico no interior do território, no curso superior do rio Luena e que se estendia além fronteira para a Zâmbia) e Bunda (com núcleo geo-histórico na Zâmbia, em terras do Barotse, localizava-se na Circunscrição dos Bundas, com sede em Gago Coutinho). Toda esta população era iletrada, subdesenvolvida, com níveis de saúde muito débeis e predominantemente animista (com afloramentos de catolicismo e protestantismo desenvolvidos por Missões Católicas e Protestantes).
 
A malha administrativa (Sedes de Distrito, Concelho, Circunscrição e Posto Administrativo) contava 147 autoridades. Nas sedes dos Distritos havia algum desenvolvimento de serviços (Saúde, Educação, Obras Públicas, Administração), que decresciam progressivamente para as sedes dos Concelhos, Circunscrições e Postos Administrativos. A este nível, o chefe de posto, um enfermeiro, algumas vezes o monitor escolar e três cipaios constituíam o Estado. Situação que se modificou radicalmente quando a presença militar e o adensamento do seu dispositivo trouxe ao território capacidades de desenvolvimento que foram aproveitadas por muito pouco tempo.
 
A economia baseava-se no comércio e serviços e na capacidade de exploração de recursos naturais (com importância para a extracção de diamantes no Distrito da Lunda). As populações praticavam uma economia de subsis­tência, predominando a monocultura da mandioca e milho, com algumas trocas de cera e peles. A tracção animal era desconhecida em áreas extensas, a energia não estava disponível para utilização das populações e a rede viária era escassa. Na totalidade do território, em 1971, havia cerca de 160 km de estrada consolidada, ligando Henrique de Carvalho a Dala, no extremo Sul do Distrito da Lunda.
 
 
 
O Comandante da Zona Militar Leste passou a dispor sob o seu Comando Operacional, em permanência, cerca de 12 500 efectivos de tropas regulares e 2 230 efectivos de tropas irregulares, distribuídos pelos 4 Sectores (Comando de Brigadeiro do Exército) e Reserva. As tropas regulares pertenciam à Marinha (1 Companhia e 2 Destacamentos de Fuzileiros), Exército (13 Batalhões de Caçadores, 2 Companhias de Engenharia, 1 Grupo de Cavalaria com 2 Esquadrões a Cavalo, 1 Esquadrão de Reconhecimento (AM Panhard), 1 Bateria de Artilharia (Ob 8,8 cm) e algumas representações dos Serviços da Região Militar de Angola) e Força Aérea (Destacamento Ar Luso, com aeronaves variadas, entre as quais seis helicópteros ALIII). O Comando era reforçado, com rotações variáveis, com 2 Companhias de Comandos (Exército) e 1 Companhia de Pára-quedistas (Força Aérea) para missões de intervenção. As Tropas Irregulares eram constituídas por 69 Grupos Especiais (cada um com 30 homens, de recrutamento local, vivendo no seu Quartel-Sanzala, junto de uma Unidade e podendo ser empregue em 15 dias mensais de actividade operacional), dois Grupos de Flechas (cada um com 30 homens, recrutados e sob a autoridade da DGS), 2 Companhia de Fiéis (Ex-militares catangueses que se refugiaram em Angola e viviam em Campos, com familiares e sob a dupla autoridade do CCFAA e DGS) e 1 Grupo de Fiéis (25 homens, ex-militares zambianos, refugiados em Angola e fixados em Calunda, junto da fronteira com o seu País de origem).
 
As populações aldeadas dispunham de milícias de auto-defesa enquadradas por Autoridades Tradicionais, sob a autoridade dos Governos de Distrito e enquadradas na Organização Provincial de Voluntários e Defesa Civil de Angola (OPVDCA).
 
As Directivas do Comandante da Zona Militar Leste, desde o início, sintetizaram de forma simples e concisa o seu Conceito de Acção: “A contra-subversão dirige-se fundamentalmente à população e é obra e responsabilidade de todos. Por isso, exige unidade de acção a todos os níveis, ou seja, acção coordenada de esforços. Para tanto impõe-se a todos os níveis a planificação em conjunto do trabalho a desenvolver e o apoio mútuo na execução desse trabalho”.
 
Essa acção envolvia três manobras principais:
 
• Uma manobra militar visando a segurança das populações, para o que se tornava necessário procurar, localizar e combater as ameaças armadas que a afectavam. Foi a actividade operacional a desenvolver com os meios militares sob o comando, nas áreas de quadrícula à responsabilidade das Unidades, nas áreas de intervalo (limites de áreas de responsabilidade de difícil acessibilidade) e nas áreas de intervenção seleccionadas, conforme a evolução da situação, onde se admitia a concentração de meios ou o esforço da ameaça, e onde se empregavam os meios de reserva e com maior potencial de combate (Fuzileiros, Comandos ou Pára-quedistas).
Esta manobra militar era orientada e condicionada por dados de situação de que destacamos:
   
      A implantação e potencial dos Movimentos opositores no terreno. A FLNA mantinha um núcleo reduzido, desmotivado, com grandes dificuldades de implantação na população e de ligação com o apoio externo, a Norte do rio Cassai nas áreas de difícil acessibilidade de Luma Cassai. O MPLA, implantado no terreno, com linhas de apoio longas, mas a funcionar, a partir da Zâmbia era a principal ameaça de guerrilha. Estavam implantados na área, identificados, dezasseis esquadrões (unidades de forças pseudo-regulares de guerrilha, cada uma com cerca de 80 guerrilheiros armados predominantemente com AK-47 e alguns RPG 7 e bem comandados). Procuravam expandir a guerrilha para Oeste do território e fazer a sua ligação com o núcleo implantado na região a Norte de Luanda;
 
 

 

    o A UNITA, com o seu líder Dr Jonas Malheiro Savimbi, desde 1968 que se encontrava implantada no interior do território e com difíceis apoios externos. Em 1971 tinha-se fixado numa área de difícil acessibilidade (a falsa Serra do Munhango), nas fronteiras dos distritos do Moxico e Bié. Com cerca de 3 000 indivíduos sobre o seu controlo, os guerrilheiros atingiriam os 300 efectivos, deficientemente armados. As dificuldades de vivência levam o Dr Savimbi a fazer uma aproximação com o Comando da Zona Militar Leste. Pretendendo colaborar com as Nossas Tropas na luta contra o MPLA, essa colaboração foi materializada na Operação Madeira. O Comando da Zona Militar Leste fixou uma área rigorosamente limitada para actuação da sua guerrilha contra o MPLA, não lhe foi fornecido armamento (a maior excepção foi um cunhete de munições para Espingarda Mauser 7,9 mm) e a contrapartida foi um apoio às populações sob o seu controlo, em moldes idênticos ao estabelecido no Plano de Desenvolvimento do Leste. O Comando da Zona Militar Leste passou, naquela área, a praticar uma economia de meios.
 
    o A necessidade de empenhar efectivos, em permanência, para garantir a segurança na circulação do Caminho de Ferro de Benguela, a segurança de Movimentos Logísticos (MVL) longos e difíceis e a protecção dos trabalhos de aberturas de estradas que estavam a ser executados por empreitadas de companhias civis (a Engenharia militar abria itinerários em zonas de maior ameaça).
 
    o A segurança e protecção das populações não envolviam o empenhamento directo de muitos efectivos militares. Na Zona de Guerrilha e sua envolvente a população sob o controlo da Administração portuguesa encontrava-se em aldeamentos, algumas vezes sobredimensionados, junto das cidades (Luso), sedes de Concelhos, Circunscrições, Postos Administrativos e Unidades militares. Nesses aldeamentos havia uma organização de alerta e auto-defesa, garantida pelas Milícias de Regedoria (o Regedor era quase sempre uma autoridade tradicional), constituídas por homens válidos, alguns dos quais tinham cumprido Serviço Militar, armados de espingarda de repetição. Em 1970, era estimado que 80% da população africana da ZMLeste estava aldeada em cerca de 1 900 aldeamentos, e a sua auto-defesa englobava 1 463 grupos de Milícias de Regedoria, com um total de 18 523 homens.
 
• Uma manobra sobre o terreno com o objectivo de abrir itinerários e construir pistas de aviação para aeronaves de transporte médio (na época Dakota e Nordatlas) e que invertesse, na vastidão do território, uma situa­ção que era, por exemplo, assim caracterizada: o custo para transportar 10 toneladas de Serpa Pinto para o Rivungo, passando por Neriquinha (600 km) era de 40 contos, exigindo um tempo de percurso de ida e volta entre 25 a 40 dias.
Foi elaborado um “Conceito de Manobra de Itinerários e Pistas de Aviação”, que se submeteu ao Conselho Provincial de Contra-Subversão” para que vinculasse todos os serviços do Estado.
 
 
 
Foi aprovada a construção da “Grande Via do Leste”, envolvente da ZMLeste, ligando Malange, Andulo, Silva Porto, Chitembo, Serpa Pinto, Cuito Cuanavale, Mavinga, Neriquinha, Gago Coutinho, Luso, Dala, Henrique de Carvalho, Veríssimo Sarmento e Portugália, numa extensão de 1 800 km. A par deste itinerário delinearam-se três penetrantes principais. Na Lunda, foi traçada uma delas passando por Henrique de Carvalho, Muriege, Nova Chaves e Cassai, à volta de 300 km, fazendo a aproximação a Teixeira de Sousa, onde esta penetrante se encontraria com outras duas grandes vias que eram o rio Cassai e o Caminho de Ferro de Benguela. No Moxico, o itinerário Silva Porto, Cangamba, Gago Coutinho (700 km), iria rasgar todo o Distrito e seria complementado para o“saliente do Cazombo” por dois itinerários. No Cuando-Cubango seria construída a “Via do Cubango”, por Serpa Pinto, Caiundo, Cuangar, Dirico, Mucusso (outros 700 km); a “Via do Cuito”, por Longa, Baixo Longa e Dirico (470 km) e a “Via do Cuando”, por Neriquinha, Rivungo e Luiana (260 km). Eram 4 000 km previstos de estradas asfaltadas, representando um investimento à época de cerca de 4 milhões de contos. Além deste conjunto o Comando da Zona, com o emprego da Engenharia Militar, procedia à abertura de duas estradas com interesse táctico: Alto Chicapa-Cangumbe (120 km) e Umpulo-Mumbué (140 km) que acompanhavam a orla anterior da Zona de Guerrilha no Distrito do Bié.
 
Em 1973 estavam a trabalhar no Leste e nestas estradas cinco firmas empreiteiras com a capacidade para a construção total, anual, de 700 km de estradas asfaltadas. Tinham sido concluídas as estradas asfaltadas: Dala-Luso, Lucusse, Gago Coutinho, Ninda e Silva Porto-Serpa Pinto.
Uma malha de pistas de aviação, consolidadas, servia a ZMLeste, desde o saliente do Cazombo a Mavinga e mesmo Luiana, no canto SE do território.
• Uma manobra sobre as populações com os objectivos de subtraí-las ao controlo dos Movimentos, melhorar a sua segurança e promover a melhoria das suas condições de vida. Esta manobra iria assentar em duas grandes componentes: a Acção Psicológica sobre os Movimentos, as Nossas Tropas, os Grupos de Tropas Especiais (GE) e População na Zona Militar Leste e a Promoção socioeconómica expedita das populações (condições de vida e satisfação das suas necessidades básicas).
Esta manobra sobre as populações representou a verdadeira cooperação civil-militar na zona de acção e assentou na estrutura de Contra-Subversão implantada pelo Governo de Angola e o Comando-Chefe das Forças Armadas em Angola na Zona Militar Leste, que atribuía ao General Comandante da Zona autoridade de planeamento e coordenação sobre as Autoridades Civis nas acções que contribuíam para aquela manobra. A presença de Unidades militares na área constituía um acréscimo de pessoal especializado e qualificado que, sem ser distraído da sua missão primária que era procurar e combater os adversários, podia trazer, como função supletiva, um enorme contributo ao seu desenvolvimento.
Os instrumentos principais deste planeamento e coordenação foram a Directiva de Acção Psicológica do Comandante da ZMLeste e o Plano Expedito de Desenvolvimento do Leste, que definiram áreas prioritárias geográficas e populacionais, que se sobrepunham, e sectores da vida das populações para acção imediata (condições de habitabilidade, alimentação, abastecimento de água, saúde, escolaridade e segurança). As acções, atribuídas pelo Conselho Especial de Contra-Subversão (CECS), eram cometidas aos Conselhos Distritais (Governadores de Distrito e Comandantes de Sector) e suas estruturas descendentes e avaliadas trimestralmente nas reuniões do CECS.
 
Dependentes dos Conselhos Distritais de Contra-Subversão funcionavam dois órgãos, de composição variável mas em contacto permanente: o Grupo de Trabalho de Acção Psicológica (GTAP), com a finalidade de implementar as directivas e acções planeadas sobre as populações e o Grupo de Observação e Ligação (GOL), com a missão de percorrer o terreno e verificar, em permanência, a evolução dos trabalhos relacionados com a promoção socioeconómica das populações.
 
 
 
 
IV
 
O planeamento da Acção Psicológica na ZMLeste resultou de um trabalho conjunto do Estado-Maior do Comando e baseado em Estudos de Situação de Informações (Movimentos, suas características e implantação no terreno e nas populações), de Situação de Populações e Estado Psicológico dos vários Grupos-Alvo a atingir, de Situação de Pessoal e da Logística para avaliar a disponibilidade de meios e do Plano de Actividade Operacional.
A Missão e o Conceito de Operação da Directiva do General Comandante foram assim definidos:
• Missão: A ZMLeste planeia, coordena, dirige e impulsiona a APsico em paralelo com os Planos de Actividade Operacional e sobre os vários grupos-alvo na sua Zona de Acção.
• No Conceito de Operação foram definidos sete grupos-alvo a atingir (1 - Movimentos e população sob o seu controlo; 2 - População nos centros urbanos; 3 - Populações aldeadas; 4 - População sobre a influência do Caminho de Ferro de Benguela; 5 - Populações apresentadas, vindas do exterior do Território; 6 - Nossas Tropas; 7 - Forças Auxiliares, Grupos Especiais), doze áreas de actuação, formas de APsico a utilizar (Informação, Propaganda e Contra-Propaganda) e Missões aos Governadores de Distrito e Comandantes de Sector.
 
1. Movimentos e população sobre o seu controlo
      o O primeiro Movimento a desencadear acções violentas no Leste foi a UNITA (Fev a Jun de 1966) através da infiltrante do rio Lungué-Bungo, e a partir da Zâmbia, utilizando elementos do Moxico ali emigrados. Ao contrário do MPLA, que pelo menos inicialmente se apoiou em elementos estranhos à região, a UNITA procurou explorar afinidades étnicas, entre quiocos, luchazes e bienos (a etnia do Dr Savimbi) que, em grande parte, resistiram às acções violentas de aliciamento refugiando-se no país vizinho (cerca de 1/3 de uma população dispersa que habitava nas regiões dos rios Lungué-Bungo e Luena). A UNITA não actuou na região dos luenas, talvez porque o MPLA, seu rival, começava a actuar junto das autoridades tradicionais deste grupo, mais coeso, com extensão para a Zâmbia e onde encontrou apoios.
 
De Jul a Dez 1966 a UNITA intensificou a sua actividade na região dos luchazes e dos bienos e efectuou várias acções violentas a Norte do Caminho de Ferro de Benguela, na área do Buçaco, onde predomina a etnia dos quiocos. A Sul do Distrito do Moxico, a UNITA apoiou-se na etnia dos bundas e na região fronteiriça do Cuando-Cubango com a Zâmbia, ao longo do rio Cuando, conduziu algumas acções violentas em pequenos núcleos populacionais de quiocos, maches, nhengos e bosquímanos.
 
De Jan a Jul 1967 a UNITA intensifica a sua acção a Norte e Sul do Caminho de Ferro de Benguela, apoiada em quiocos e bienos e procura infiltrar-se no Distrito do Bié. Perseguida pelo MPLA, vai abandonando posições alcançadas entre os bundas e povos limítrofes para progredir em direcção ao Planalto Central, atingindo a sub-etnia dos cangalas que, na maioria, abandona as suas povoações.
 
O MPLA amplia a sua área de actuação entre os luenas até ao saliente do Cazombo, onde não encontra dificuldades no aliciamento das populações, com excepção da região de Nana Candundo, reduto da rainha Nhacatolo dos luenas, que mantinha a sua fidelidade às autoridades portuguesas. A etnia lunda mantém resistência às tentativas de aliciamento.
 
De Jul a Dez 1967 acentua-se a progressão da UNITA e MPLA em direcção ao Planalto Central, agora acompanhados pela acção da FLNA que tenta, apoiada no pequeno sub-grupo étnico dos minilungos fixado ao Norte do rio Cassai e a partir da República do Zaire, instalar-se na área de Luma Cassai. O MPLA intensificou os esforços para penetrar na área dos lundas, levando a efeito acções violentas nas áreas da Calunda e Macondo; infiltrou-se através do rio Luena, e seguindo o caminho da UNITA em direcção ao Caminho de Ferro de Benguela, realiza algumas acções violentas em áreas habitadas por quiocos, luchazes e bienos; realiza algumas acções dispersas no Distrito do Cuando-Cubango em áreas habitadas por cangalas e ambuelas e já afastadas do rio Cuando.
 
o A mudança de orientação dos rios mais no interior do território da zona de acção, correspondendo pelo seu carácter tradicional a fronteira de etnias e a uma espécie de anteparo à propagação da acção dos Movimentos, também contribuiu para limitar a área da subversão. Em 1971 a área de guerrilha estendia-se um pouco para Norte do rio Cassai e para Oeste do rio Cuito, servindo-lhe agora de anteparo, de um modo geral, os cursos dos rios Quanza, Cuango e Cassai. A região assim limitada, correspondendo à totalidade do Distrito do Moxico e parte dos Distritos da Lunda, Cuando-Cubango e Bié, era pouco habitada, onde as populações das zonas fronteiriças se tinham refugiado no exterior (Zâmbia e República do Zaire) e outras, fixadas tradicionalmente ao longo dos rios, tinham procurado refúgio em áreas de difícil acessibilidade.
 
o Estima-se que pela acção dos Movimentos, até 31 de Dez de 1967, tenham procurado refúgio no exterior ou nas matas cerca de 58 200 indivíduos. A maioria das fugas verificou-se nas etnias luena (16,9% da população estimada), luchaze (31,2%), bunda (68,0%), mache (97,1%), nhongo (100%) e bosquímano (87,0%). Destas etnias o número de autoridades tradicionais que fugiram ou aderiram aos Movimentos foi mais evidente no grupo bunda (142 autoridades fugiram e 22 aderiram aos Movimentos), luchaze (70 e 20) e luena (39 e 34). Em meados de 1971 estimava-se que a população refugiada na Zâmbia era de 9 000 indivíduos e que muita da população dos grupos luchaze, bunda, luena, luio e mache ainda se encontrava sobre o controlo dos Movimentos, com incidência para o MPLA, já que a UNITA, em área conhecida, controlava cerca de 3 000 e a FLNA se limitava a cerca de duas centenas.
 
o O Conceito de Operação para actuar sobre este grupo foi assim definido:
 
  Sobre o Inimigo e população sob o seu controlo, em íntima coordenação com a actividade operacional das Nossas Tropas e Forças Auxiliares, conduzir uma APsico com base nas formas de Propaganda e Contra-Propaganda, e com meios escritos e de difusão sonora aérea, com vista a:
 
       FOMENTAR A APRESENTAÇÃO
       SEPARAR A POPULAÇÃO CONTROLADA DOS GUERRILHEIROS
 
2. População nos centros urbanos (Área 6, nas áreas de APsico)
 
o Considerou-se como este grupo a população multi-étnica urbanizada nos concelhos de PORTUGÁLIA (Distrito da Lunda, com uma população estimada em 37 226 habitantes, 1 160 europeus e 19 euro-africanos), HENRIQUE DE CARVALHO (Distrito da Lunda, com uma população estimada em 47 226 habitantes, 3 046 europeus e 340 euro-africanos), MOXICO (Distrito do Moxico, com uma população estimada em 88 964 habitantes, 2 500 europeus e 1 500 euro-africanos, com uma maior concentração na cidade do Luso), TEIXEIRA DE SOUSA (Distrito do Moxico, com uma população estimada em18 079 habitantes, 450 europeus e 78 euro-africanos), SERPA PINTO (Distrito do Cuando-Cubango, com uma população estimada em 26 553 habitantes, 785 europeus e 250 euro-africanos), SILVA PORTO (Distrito do Bié, com uma população estimada em 89 795 habitantes, 4 233 europeus, 2 292 euro-africanos) e ANDULO (Distrito do Bié, com uma popu- lação estimada em 121 543 habitantes, 1 268 europeus e 625 euro-africanos).
 
o O Conceito de Operação para actuar sobre este grupo foi assim definido:
 
  Sobre a população fixada em Portugália, Henrique de Carvalho, Luso, Teixeira de Sousa, Serpa Pinto, Silva Porto e Andulo, conduzir uma APsico com base na forma de Informação (palestras, meios escritos, radiodifusão), com vista a:
 
   ESCLARECER A IMPORTÂNCIA DA UNIDADE DE ACÇÃO NA CONTRA-SUBVERSÃO
   ESCLARECER A PARTICIPAÇÂO DE CADA CIDADÃO NA
CONTRA-SUBVERSÃO
 
3. Populações aldeadas
o Com as políticas de reagrupamento e progressivo reordenamento das populações nas áreas consideradas de graus 1 e 2 de subversão criaram-se muitos espaços vazios que, se por um lado dificultam a comunicação e circulação de ideias, por outro lado vieram favorecer a política de desenvolvimento económico-social.
 
Esses reagrupamentos estavam assim distribuídos:
 
      - DISTRITO DO MOXICO/ SECTOR MOXICO:
 
       .  Subsector LUSO: 79 reagrupamentos, 62 064 indivíduos;
       .  Subsector CAZOMBO: 57 reagrupamentos, 24 991 indivíduos;
       .  Subsector LUCUSSE: 22 reagrupamentos, 9 578 indivíduos;
       .  Subsector CANGAMBA: 5 reagrupamentos, 12 227 indivíduos;
       .  Subsector G. COUTINHO: 41 reagrupamentos, 7 923 indivíduos;
 
      - DISTRITO DA LUNDA/ SECTOR LUNDA:
 
       . Subsector DALA: 40 reagrupamentos, 28 453 indivíduos;
 
      - DISTRITO DE CUANDO-CUBANGO/SECTOR SUDESTE:
 
          .  Subsector C.CUANAVALE: 25 reagrupamentos, 27 028 indivíduos;
o A população que vivia nestas áreas falava pouco português, as suas condições de vida eram extraordinariamente precárias, nas áreas da alimentação (tinham abandonado áreas tradicionais da monocultura da mandioca e as zonas ribeirinhas onde pescavam), do abastecimento de água, da saúde, do apoio escolar, dos transportes.
 
o Para se implementar a Acção Psicológica entre estas populações definiram-se Áreas de Actuação, seguindo limites das divisões administrativas (Concelhos, Circunscrições, Postos Administrativos), caracterizando-as do ponto de vista psicológico e responsabilizando-se as Comissões Locais de Contra Subversão (CLCS) para a sua execução.
ÁREA 1 - DISTRITO DA LUNDA/SECTOR LUNDA
Postos Administrativos de Luremo, Caungula, Camaxilo, Cuilo, Caluango (cerca de 50 000 habitantes, em 58 aldeamentos).
 
Sobre as populações desta área conduzir uma APsico através das Comissões Locais de Contra-Subversão (CLCS) visando influenciar o seu comportamento no sentido de uma maior fixação no Território e de negar o apoio a elementos infiltrados do exterior.
 
ÁREA 2 - DISTRITO DA LUNDA/SECTOR LUNDA
Postos Administrativos de Alto Chicapa, Luma Cassai, Dala, Cazage, Nova Chaves, Chiluage (cerca de 32 000 habitantes, em 47 aldeamentos).
 
Sobre as populações desta área conduzir uma APsico através das Comissões Locais de Contra-Subversão visando influenciar o seu comportamento para negar o apoio a Movimentos e guerrilheiros.
 
ÁREA 3 - DISTRITO DO MOXICO/SECTOR DO MOXICO
Postos Administrativos de Cachipoque e Cangumbe (cerca de 7 500 indivíduos, em 5 aldeamentos). Zona de influência da UNITA.
ÁREA 4 - DISTRITO DO MOXICO/SECTOR MOXICO
Postos Administrativos de Moxico, Camanongue (Buçaco), Léua, Sandando, Cameia (Lumeje), Luacano, Lago Dilolo, Teixeira de Sousa (cerca de 145 000 indivíduos, em 96 aldeamentos, com mais de metade concentrada no Posto sede do Moxico).
 
 
 
ÁREA 5 - DISTRITO DO MOXICO/SECTORES
DO MOXICO e BIÉ
Posto Adminstrativo de Alto Cuito (cerca de 5 000 indivíduos, em 3 aldeamentos).
 
Sobre estas populações conduzir uma APsico visando negar apoio aos Movimentos, acolher população apresentada e melhorar as suas condições de vida. Exercer o esforço nas áreas 4 e 5.
 
ÁREA 8 - DISTRITO DO CUANDO-CUBANGO/SECTOR
DO SUDESTE
Abrangendo os Postos Administrativos de Serpa Pinto, Longa, Cuito Cuanavale, Baixo Longa, Vila Nova da Armada, Rito, Maué e Calai (cerca de 65 500 habitantes, em 110 aldeamentos).
ÁREA 9 - DISTRITO DO CUANDO-CUBANGO/SECTOR
DO SUDESTE
Abrangendo os Postos Administrativos do Cuchi, Cutato, Chinguanja, Cueio, Caiundo, Savate e Cuangar (cerca de 31 500 habitantes, em 76 aldeamentos) é uma área prioritária para o MPLA na sua expansão.
ÁREA 10 - DISTRITOS MALANGE E BIÉ/SECTOR BIÉ
Abrangendo os Postos Administrativos de Sautar, Luando, Cuemba, Cuanza, Munhango, Umpulo, Mutumbo e Mumbué (cerca de 85 000 habitantes, em 147 aldeamentos).
ÁREA 11 - DISTRITOS BIÉ/SECTOR BIÉ
Abrangendo os Postos Administrativos de Ringoma, Chiuca, Cambândua, Chicala, Cachingues, Chitembo e Malengue (cerca de 80 500 habitantes, em 195 aldeamentos).
 
A APsico a desenvolver sobre as populações destas áreas, conduzidas palas CLCS, visava fixar as populações ao Território, negar o apoio a Movimentos e incentivá-las a melhorar as suas condições de vida.
As motivações a utilizar em cada área tiveram por base as etnias dominantes, o fluxo de populações apresentadas e o esforço, medido pelo número de acções violentas, que se iam verificando nessas áreas.
 
    4. População sob influência do Caminho de Ferro de Benguela (CFB), (Área 7 nas áreas de APsico)
 
o A população sobre a influência do CFB habitava ao longo da linha férrea, distribuída por Postos Administrativos do Distrito do Bié/Cuanza, Cuemba, Munhango) e do Distrito do Moxico (Cangonga, Cangumbe, Cachipoque, Chicala, Luso, Luculo, Lumeje, Cafungo, Teixeira de Sousa).
 
o Abrangendo uma população estimada em 3 487 indivíduos, mais familiares, distribuía-se entre pessoal superior (0,3%), ferroviários profissionais e pessoal de segurança (50% europeus e euro-africanos), totalizando 912 indivíduos e 2 563 assalariados, na maioria africanos.
 
o Tendo sido uma população que deu muito apoio à UNITA, a sua influência sobre as populações na área é considerada significativa.
 
o As poucas acções violentas sobre as composições ferroviárias em 1970 e 1971 foram atribuídas àquele Movimento.
 
  A APsico a conduzir sobre as populações consideradas neste Grupo-Alvo visava, através da Informação e Contra-Propaganda, negar o apoio aos Movimentos, fixá-las ao Território e interessá-las na sua promoção económica e social
 
    5. Populações apresentadas vindas do exterior do Território (Área 12, nas áreas de APsico)
 
      o Em localidades de fronteira com Países vizinhos, como Chiluage, Teixeira de Sousa, Marco 25, Massibi, Caianda, Jimbe, Mussuma, Neriquinha, Rivungo e Luiana, a ritmo variável, continuavam a apresentar-se populações que ali se tinham refugiado.
 
      o Considerava-se importante criar nessas localidades “um efeito de montra” procurando evidenciar melhores condições de vida no seu território.
 
        A APsico a desenvolver nestas áreas procurou atrair as populações ao Território evidenciando melhores condições de vida do que nos territórios onde se tinham refugiado.
 
    6. Nossas Tropas
 
      o Constituindo um número disperso por todo o território, variado entre europeus e africanos, enquadrado por uma hierarquia de comando com experiências e motivações variadas mas onde o Capitão tinha missão fundamental (nas 69 Companhias ou Subunidades de escalão correspondente, em 1971, só 3 Capitães eram do Quadro Permanente), a Acção Psicológica a conduzir sobre este grupo tinha de estar intimamente ligada à acção de comando e visava especialmente as tropas em quadrícula e nos Destacamentos Militares isolados.
 
        A APsico a desenvolver sobre este grupo, sob as formas de Contra-propaganda e Informação, visou os seguintes objectivos psicológicos: Agressividade para com o adversário; Apoio nas tarefas de APsico e promoção social das populações; Interesse pelo aquartelamento e melhoria das suas condições de vida; Aprumo militar.
 
7. Tropas Auxiliares (Grupos Especiais - GE)
 
      o Os 69 Grupos Especiais, cada um com 30 elementos, aquartelavam com os seus familiares no seu Quartel-Sanzala, junto de uma Subunidade de Comando de Capitão. Sujeitos ao plano mensal de actividade operacional recebiam um vencimento mensal, alimentação nos dias de actividade operacional e prémios pelo armamento capturado ao adversário.
 
      o O Quartel-Sanzala procurava ser um aldeamento exemplar, com infra-estruturas de abastecimento de água e energia eléctrica, escola e posto de socorros. Havia vários incentivos a cada GE para promover a melhoria do seu Quartel-Sanzala.
 
        A APsico a conduzir sobre este grupo procurava atingir dois objectivos psicológicos; Agressividade face ao adversário; Auto-promoção económica e social incentivando-os a explorar produtos hortícolas e pecuários que comercializavam junto das Nossas Tropas.
 
• Os meios para implementar esta APsico eram escassos. Há trinta anos a digitalização da imagem e do som não existia, a Internet era desconhecida e os meios na ZMLeste, para impulsionar aquela Acção, compreendiam pequenas células capazes de produzirem e reproduzirem meios escritos (panfletos), gravação de programas rádio e difusão sonora por altifalantes montados em meios aéreos.
 
Produzia-se um programa rádio - O IMPACTO, voz da ZMLeste - que transmitia duas horas diárias no Emissor Rádio Moxico, e que depois era retransmitido nos Emissores Rádio Saurimo (Henrique de Carvalho) e Rádio Menongue (Serpa Pinto). As Subunidades mantinham painéis informativos junto dos seus aquartelamentos e aldeamentos nas suas proximidades, Uma equipa de foto-cine itinerante procurava transmitir regularmente filmes junto das Subunidades e populações vizinhas e recolher fotografias a explorar em meios escritos de APsico.
 
A Acção Psicológica em apoio das operações era conduzida com o lançamento de panfletos e difusão sonora aérea.
 
 
VI
 
Ideias sem materializações concretas não matam a fome nem conduzem as populações a mudar de atitudes. Para a contra-subversão ter sucesso era necessário dar suporte material à APsico, concretizando acções rápidas, expeditas e de proximidade. Havia capacidade de realização na malha administrativa que cobria o território, agora acrescida pela tremenda capacidade da presença militar que, sem se desviar da sua missão primária, que era a de combater o adversário e assegurar segurança, podia dar capacidades supletivas em planeamento, direcção e mesmo mão-de-obra às Comissões Locais de Contra-Subversão.
 
Numa ideia estratégica de promover o desenvolvimento desta parte importante do território angolano, e inserido no conceito de desenvolvimento regional do território (com estudos inovadores para África, onde ressaltam uma Carta de Solos e outros que se podem consultar no Arquivo Geral Ultramarino, e onde assumiram posições de relevo individualidades, como o Professor Doutor Walter Marques, e organismos como os Institutos de Investigação Agrícola e Investigação Veterinária de Angola) assentou-se que esse desenvolvimento seguiria três fases. Numa 1ª fase tentar-se-ia resolver os problemas primários e imediatos das populações; na 2ª fase, procurar-se-ia provocar um desenvolvimento sócio-económico que permitisse às populações obterem bens para comercializar, participando progressivamente numa economia de mercado e, na 3ª fase, previa-se integrar algumas áreas seleccionadas (como por exemplo o Subsector do Andulo, no Distrito do Bié), nos planos de desenvolvimento regional.
 
Em Junho de 1971, seguindo orientações do Governo Central, O Conselho Provincial de Contra-Subversão de Angola decidiu implementar o Plano Expedito de Desenvolvimento do Leste, dotando-o para 1972 com a verba de 200 000 contos (35 Milhões de euros na correspondência actual), visando a 1ª fase da estratégia concebida e que teria sequência, em 1973, com a verba de 17.5 Milhões de euros).
 
De acordo com o planeamento estabelecido pelo Comando da ZMLeste, aquele investimento, a implementar pelos Governadores de Distrito, e com o apoio dos Comandos Militares, seguiria as áreas prioritárias definidas no Plano de Acção Psicológica e atenderia às seguintes necessidades primárias das populações: aldeamentos e alimentação, abastecimento de água, saúde, escolaridade, segurança e ocupação administrativa. De acordo com os dados de situação e as prioridades estabelecidas as verbas atribuídas aos Governos de Distrito contidos na Zona foram assim distribuídos: Lunda, 65 000 contos; Moxico, 45 000 contos; Cuando-Cubango, 65 000 contos; Bié, 25 000 contos.
 
Administrativos e militares empenharam-se neste Plano, juntando imaginação e vontade, com as Unidades a suplementarem algumas vezes a falta de capacidade de realização por parte de administrações escassas em recursos. Desenharam-se e construíram-se aldeamentos inseridos num ambiente local e tradicional, inventaram-se meios de obter e distribuir água, vacinaram-se crianças e apoiou-se e deu-se instrução a quem assegurasse uma estrutura de saúde muito primária. Plantaram-se árvores de fruto e construíram-se hortas, para as populações modificarem hábitos alimentares e aprenderem a comercializar. Para aumentar proteínas animais nas dietas introduziu-se a aquacultura de tilápias e de patos mexicanos. Os soldados ensinaram o uso da tracção animal. Ao Distrito de Malange foram buscar-se burros que se dispersaram pelo Leste onde tal inovação era desconhecida. Trimestralmente, o Conselho Especial de Contra-Subversão reunia, sob a Presidência do General Comandante da ZMLeste, para avaliar a situação. O controlo do 3º Trimestre de 1972 mostrava a seguinte situação:
 
• Assistência Sanitária:
 
o Empreendimentos iniciados:    37 dispensários de assistência rural
 
                         1 hospital rural
                         3 ampliações de hospitais rurais
 
o Empreendimentos concluídos:   3 dispensários de assistência rural
 
• Assistência Escolar:
 
o Empreendimentos iniciados: 44 Postos Escolares
o Empreendimentos concluídos: 7 Postos Escolares
 
• Abastecimento de Água:
 
o Empreendimentos iniciados: 17
o Empreendimentos concluídos: 8
 
• Agricultura e Pecuária:
 
o Empreendimentos iniciados: 5
 
• Ocupação Administrativa:
 
Residências para autoridades tradicionais: 72
Habitações para agentes de serviços públicos: 14
 
Os resultados destas acções que deram alicerces para uma Acção Psicológica visando um mundo melhor de paz e de desenvolvimento traduziram-se em movimentos de populações que se manifestaram por centenas de apresentações, a partir do exterior do território ou de áreas de refúgio das matas. Apresentações em que vieram algumas dezenas de guerrilheiros, especialmente do MPLA, e que as estatísticas referem5.
 
 
VII
 
A História é importante para a educação profissional dos militares. E ao analisarmos esta experiência passada das Forças Armadas Portuguesas no combate a uma insurreição que visava fins específicos, num tempo de diferentes tecnologias das actuais, com militares conscritos que cumpriam comissões de serviço que duravam, no mínimo, vinte e quatro meses, a milhares de quilómetros dos seus meios de origem, em condições difíceis de vivência e sem os meios de comunicação actuais (o aerograma, baptizado na linguagem da caserna por bate-estradas, e único meio de comunicação à distância naquele tempo, demorava mais de oito dias a atingir o destinatário) teremos de reconhecer que fomos inovadores.
 
Como Forças Armadas de outras nações europeias percebemos que o mundo mudava, que a auto-determinação dos povos era um direito natural que não devia ser contrariado, que o esforço militar da Nação Portuguesa visava garantir a segurança das populações e permitir liberdade de acção para que as decisões fossem tomadas na posição de vantagem de interesses e preservação de valores.
 
Desde muito cedo se concebeu uma doutrina para a contra-subversão (ou contra-insurreição, num sentido mais amplo) que se focava no princípio de que se dirigia fundamentalmente à população e é obra e responsabilidade de todos. Por isso, exige unidade de acção a todos os níveis, ou seja, acção coordenada de esforços.
 
Por isso nos causa alguma surpresa que algumas intervenções militares na actualidade estejam a tentar “reinventar a roda” sobre este princípio fundamental que deve orientar o emprego da força militar neste tipo de conflito e a necessidade de autoridade centralizada para a coordenação de esforços com autoridades locais, Organizações Não Governamentais e toda a actual proliferação de gentes e agentes que ocorrem às áreas de operações, quase sempre complicando e pouco ajudando a soluções práticas e de efeito não demorado. Como também nos levam a reflectir sobre algumas considerações publicadas sobre os falhanços e os pretensos sucessos a propósito dos actuais empenhamentos militares de Forças Armadas experientes no Iraque ou Afeganistão. Quanto mais lemos e reflectimos mais concluímos que não houve Estudos de Situação aprofundados sobre as causas dos conflitos, sobre as Populações e o seu estado Psicológico, sobre a dispersão de autoridade e responsabilidade entre Altos Representantes e Comandantes Militares, sobre a compatibilidade entre objectivos militares e objectivos políticos e sobre o conceito de reconstrução, sacrificando vidas, dispersando esforços e meios financeiros que, pelo que se lê, nem sempre seguem caminhos correctos.
 
O relato de conceitos e de experiências que trazemos à Revista Militar estava em mente há muito tempo. Mas a memória não é fonte credível e por isso esperámos pelo magnífico relato histórico, com rigor científico e que merece louvor ao seu Autor, publicado pela Comissão para o Estudo das Campanhas de África6, em boa hora criada pelo então Chefe do Estado-Maior do Exército General Jorge Salazar Braga, e por termos tido acesso à Directiva de Acção Psicológica do Comandante da ZMLeste, de Nov 71 e autenticada pelo Autor destas páginas, no Arquivo dos Assuntos Culturais do Exército.
 
O relato é uma homenagem às terras e gentes do Trans-Quanza, ao Comandante da ZMLeste, General J.M. Bettencourt Rodrigues e seu Chefe de Estado-Maior, General A. N. Ramires de Oliveira e a todos os militares naquela Área de Operações, nos anos de 1971 a 1973, com quem tive a honra de Servir. Tempos que não me deixaram traumas, mas uma imensa saudade.
 
_________
 
*      Presidente da Direcção da Revista Militar.
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 1 General J. M. Bettencourt Rodrigues, Comandante da Zona Militar Leste de Angola, 1971-1973.
 2 ANGOLA, Vitória Militar no Leste, Tenente-Coronel António Pires Nunes, Prefácio, Lisboa, 2001.
 3 General Francisco da Costa Gomes.
 4 Decreto-Lei nº 183/70.
 5 Resenha Histórico-Militar das Campanhas de África, 1961-1974, 6º Volume, Tomo I, Livro 2, Estado-Maior do Exército, Comissão para o Estudo das Campanhas de África, Lisboa 2006.
 6 RESENHA HISTÓRICO-MILITAR DAS CAMPANHAS DE ÁFRICA, 1961-1974, 6º Volume, Tomo I (Angola, Livro 1, 1998 e Livro 2, 2006), ed. EME.
 
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2009-09-04
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General

Gabriel Augusto do Espírito Santo

Nasceu em Bragança em 8 de Outubro de 1935.

É General do Exército, na situação de Reforma desde o ano 2000, depois de ter servido nas Forças Armadas Portuguesas durante 49 anos.

Além de Tirocínios e Estágios na sua Arma de origem possui os Cursos da Escola do Exército (Artilharia), Curso Complementar de Estado-Maior e Curso Superior de Comando e Direcção (Instituto de Altos Estudos Militares), Curso de Comando e Estado-Maior (Brasil) e o Curso do Colégio de Defesa Nato (Roma).

Desempenhou na sua carreira funções de Comando, Instruç&a

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by CMG Armando Dias Correia