Nº 2488 - Maio 2009
“Diplomacia Securitária”
Coronel
Nuno Miguel Pascoal Dias Pereira da Silva
1.  Introdução
 
Foi-nos pedido para falarmos da experiência nacional que adquirimos no EMGFA onde prestámos serviço durante seis anos, e nas Organizações Internacionais NATO e UE onde trabalhámos nas respectivas Representações Militares, sem esquecermos da experiência que tivemos nos últimos meses a prestar serviço na NATO Training Mission no Iraque, tendo em vista elucidarmos os alunos da cadeira de Diplomacia, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sobre o que é e como se exerce a “Diplomacia Securitária”.
 
Resolvemos começar esta palestra apresentar os conceitos que considerámos importantes tendo em vista contribuir para o estabelecimento do conceito de “Diplomacia Securitária”, designação que não encontrámos em nenhuma fonte por nós consultada para a elaboração deste trabalho.
 
Os conceitos que apresentamos começam em Clausewitz e terminam numa tentativa por nós efectuada de estabelecer o conceito de “Diplomacia Securitária”.
 
Após essa explanação conceptual partiremos para a prática, nosso terreno por excelência, onde tentaremos explicar o que fazem os militares e diplomatas que trabalham nesta área específica da diplomacia e como estes se coordenam entre si, formal ou informalmente.
 
Tentaremos, de seguida, apresentar as principais Organizações Internacionais que trabalham na área da Segurança e Defesa, tendo em vista explicar aprofundadamente onde e como trabalham diariamente milhares de diplomatas e militares, no âmbito da “diplomacia securitária”.
Terminamos com uma explanação das missões que actualmente são executadas pelas Forças Armadas Portuguesas, como instrumento da política externa do Estado.
 
 
2.  Conceitos
 
a. O Estado, a Política e os seus interesses
 
O conceito de Estado, as suas finalidade e os seus interesses são importantes para se perceberem todos os conceitos que vamos ter de definir a montante. Assim, podemos definir o Estado como organização política e administrativa dum território e/ou nação, tendo como finalidade garantir a segurança, o progresso e o bem-estar dos cidadãos. Os fins do Estado estão interligados pois sem bem-estar não existe segurança.
 
"A humanidade está dividida em Estados, isto é, em sociedades organizadas de forma soberana num território bem definido, geridas por um governo destinado a satisfazer as necessidades essenciais dos indivíduos e grupos que as compõem e que em regra evidenciam padrões culturais comuns, governo esse que detém o monopólio da força física.”1
 
Os Estados continuam, no século XXI, a ser os principais actores do Direito Internacional.
 
Não acreditando na teoria do “homem bom” e sim numa política realista em que os interesses dos Estados estão sempre em primeiro lugar, seguidos dos interesses das organizações a que estes pertencem, se estes forem consentâneos com os interesses dos estados que as integram, podemos definir como interesses vitais aqueles pelos quais se morre e não se discutem (ex. soberania nacional), interesses importantes aqueles pelos quais se combate, podendo obrigar ao emprego duma força militar e por interesses secundários aqueles que se negoceiam ou seja aqueles que poderão resolvidos pela diplomacia.2
 
Um dos exemplos de interesses importantes, que reflectem o que acabo de expressar é o caso do acesso às energias fósseis, petróleo, onde os estados para garantirem o bem-estar da população não hesitam, muitas vezes, em recorrer às Forças Armadas camuflando essas operações com outros motivos.
 
Nem os EUA nem a União Europeia (UE) têm tido conflitos dentro das suas fronteiras, o que faz com que as missões das suas Forças Armadas cumpram missões em função dos interesses dos Estados e das suas finalidades na consecução das suas políticas externas.
As Forças Armadas neste contexto são instrumentos essenciais para a persecução dos fins do Estado nomeadamente garantindo a Segurança e a Defesa, o mais afastado possível do território dos Estados, executando aquilo que actualmente se designa por “operations out of area”.
 
As Forças Armadas, actualmente, são usadas fundamentalmente como complemento da acção externa dos Estados e ou Organizações Internacionais, justificando por isso plenamente a sua existência.
 
Alguns países nórdicos são o paradigma do que acabámos de afirmar, os conceitos de Defesa e Relações Exteriores estão de tal forma interligados, que o Ministério das Relações Exteriores tutela uma Secretaria de Estado para a Defesa. A Defesa não possui um Ministério.
 
b. Conceitos da Guerra e Conceitos da Paz na óptica “clausewitziana”.
 
Segundo Clausewitz a Guerra é a continuação da política (“diplomacia” por outros meios).
 
Como resultado da guerra, pretende-se alcançar uma posição de superioridade para se poder voltar a negociar em vantagem, para poder regressar à diplomacia, sendo que a guerra não é um fim em si mesma.
 
A paz é definida pela ausência da guerra e a guerra é definida pela ausência da paz, conceitos maniqueístas em que um se define pela oposição ao outro, o que visto à luz dos nossos dias, é muito redutor pois existem, na realidade, situações que não sendo de guerra também não são de paz, o que levaram a que fossem elaborados novos conceitos sobre novas operações que não de guerra em todas as Organi­zações Internacionais.
 
Os conceitos estabelecidos por Clausewitz são ainda muito importantes uma vez que estabelecem pela primeira vez a ligação entre a Guerra, a Política e a Diplomacia, factores que mesmo com a evolução conceptual, fruto do final da Guerra Fria, continuam ligados.
 
c. O Conceito de Segurança e Defesa
 
A Segurança e o seu conceito, “latus sensus”, derivam de uma percepção do âmbito psicológico que a um Estado ou Organização Internacional tem acerca das ameaças internas e externas e da consequente avaliação subjectiva dos riscos que a eles se põem. As ameaças podem ser internas ou externas, ou mais recentemente com aparecimento do terrorismo transnacional uma conjugação das duas ameaças.
 
A Defesa é um conceito muito menos abrangente que o conceito de segurança supra apresentado, estando directamente relacionado com as ameaças militares externas que podem acometer a um Estado e ou uma Organização e à consequente avaliação subjectiva do risco que essas ameaças representam.
 
Uma análise de riscos, séria e menos dependente da avaliação subjectiva dos analistas de defesa, actualmente, é efectuada com a ajuda de modelos matemáticos e de sistemas informáticos, onde são introduzidos todos os parâmetros objectivos mensuráveis (dimensão das forças oponentes em presença dimensão territorial, características do terreno entre outros) e alguns subjectivos (que dependem do analista), cujos resultados ajudam a que se efectue por parte dos Estados e ou Organizações o levantamento das capacidades militares necessárias para poderem responder com eficácia às ameaças.
 
d. Conceito de Diplomacia versus conceito de Estratégia
 
A Diplomacia é a arte de convencer sem empregar a força.... sendo que o emprego da coacção releva a estratégia... Em rigor só há diplomacia pura no caso das relações de cooperação e de acomodação... nos demais casos a acção diplomática recorre em maior ou menor grau, a formas de pressão (económica, psicológica ou de outra natureza) pelo que o que na realidade então existe é uma estratégia diplomática.3
 
O paradigma do que acabámos de afirmar é o exemplo dos EUA. Quando os EUA efectuam relações diplomáticas com outros Estados têm uma "força" completamente diferente da de Portugal ou de outra média potência, pelo facto de possuírem, entre outros recursos, também umas Forças Armadas extremamente bem treinadas e equipadas com toda a tecnologia de ponta, (quem domina a tecnologia domina o Mundo), mesmo que não façam intenções de a usar. A maior parte dos Estados actualmente têm relações de Cooperação e de Acomodação com os EUA, relações do âmbito da Diplomacia pura.
 
De acordo com Cabral Couto no livro citado, podemos dividir a Estratégia Total de acordo com as formas de coacção utilizadas, sendo a que cada uma delas corresponde uma Estratégia Geral. Assim a Política define a Estratégia Total de um Estado que por sua vez se divide em várias Estratégias Gerais, nomeadamente a Estratégia Psicológica, a Estratégia Política, a Estratégia Económica e a Estratégia Militar. Estas últimas por sua vez, dividem-se em várias estratégias particulares.
 
e. Conceito de “Diplomacia Securitária”
 
Tentando estabelecer um paralelismo entre a estratégia e a diplomacia, pensamos poder usar a mesma taxonomia piramidal que apresentámos em relação à estratégia, para dividir a Diplomacia de acordo com as suas áreas de especificidade e não de acordo com as formas de pressão, como efectuou o General Cabral Couto na obra citada.
Assim, e em nosso entender, a Política define a Diplomacia Global do Estado, que por sua vez se divide em várias formas de Diplomacias Gerais, sendo que a “Diplomacia Securitária” poderá ser considerada uma destas divisões.
 
De acordo com o programa que recolhemos da vossa faculdade para a disciplina de diplomacia, este releva a distinção entre a diplomacia clássica e a nova diplomacia, sendo que posteriormente especifica estas "novas" formas de diplomacia e divide-as em “diplomacia securitária”, “diplomacia económica”, “diplomacia ambiental”, e “diplomacia humanitária”.
 
Em nosso entender, estas novas formas de diplomacia estão classificadas de acordo com as "novas" áreas de diplomacia (incluindo a “diplomacia securitária”) pois, desde sempre, os Estados estabeleceram alianças defensivas entre si, sendo estas alianças específicas que, na maioria, surgiram no final do século passado, e não de acordo com qualquer forma de pressão, como estabelece Cabral Couto (livro citado). Relevo no entanto, que em nossa opinião, a “diplomacia económica” não nos parece que seja uma novidade dos objectivos da Diplomacia, tendo desde sempre diplomatas e militares trabalhado afincadamente para estabelecer estas alianças.
 
Partindo do paralelismo que estabelecemos entre a estratégia e a diplomacia podemos definir “Diplomacia Securitária” como parte ou componente da Diplomacia Global do Estado e/ou das Organizações Internacionais que tratam dos assuntos relacionados com a Segurança e Defesa ou, de acordo com a análise do vosso programa, “Diplomacia Securitária” é uma nova área específica da diplomacia que trata dos assuntos relacionados com a Segurança e Defesa do Estado ou das Organizações Internacionais.
 
Quem de entre vós vier trabalhar nesta área da Diplomacia, ao serviço do Estado Português, poderá inicialmente vir a trabalhar no Ministério dos Negócios Estrangeiros em Portugal, onde começará por se sentar nas “desks” relacionadas com as Organizações Internacionais que se dedicam às áreas de segurança e defesa, às quais Portugal pertence de pleno direito, tendo como principal trabalho analisar toda a documentação proveniente dessas organizações e efectuar informações sobre as mesmas, que subirão os diversos patamares da hierarquia do Estado.
 
Algumas dessas informações, informarão outras, levando a que venham a ser estabelecidas as posições nacionais e a que sejam tomadas as mais diversas decisões políticas aos vários níveis e patamares hierárquicos.
 
As informações têm normalmente uma estrutura definida e terminam na generalidade com conclusões e propostas para o patamar superior.
 
O que supra referimos, para os diplomatas, também se aplica aos militares que tratam destes assuntos quer no Ministério da Defesa Nacional quer no Estado-Maior General das Forças Armadas.
 
Os militares e os diplomatas que tratam dos assuntos relacionados com a Segurança e Defesa nos diversos patamares da hierarquia do MNE, do MDN e do EMGFA normalmente conhecem-se, fruto das diversas reuniões em que participam e trocam normalmente impressões formal e sobretudo informalmente, facto que muito contribui para que as informações sejam de certa forma coordenadas “ad initium”.
 
As relações informais, muitas vezes são mais importantes que as formais na coordenação do trabalho.
 
A participação em reuniões das organizações internacionais é fundamental, uma vez que é nelas que são tomadas algumas decisões aos vários níveis dos patamares hierárquicos e onde são discutidos e trabalhados os assuntos mais importantes, que posteriormente informarão as nossas posições e consequentemente a qualidade das nossas informações.
 
O poder do Secretário/Capitão/Major e/ou Conselheiro/Tenente-coronel que elabora a informação ou o telegrama da reunião em que participou, por vezes é muito grande, uma vez que do resultado do seu trabalho podem vir a ser tomadas decisões políticas ao mais alto nível.
 
Sempre que há reuniões internacionais, a nível de Ministros, Secretários de Estado, Directores Gerais, CEMGFA, é necessário elaborar as pastas e as informações para os respectivos chefes de acordo com os pontos em agenda para a reunião. É baseado no conteúdo dessas informações que são tomadas as decisões políticas mais importantes em termos nacionais e internacionais, relacionadas com a Segurança e Defesa.
 
Como o trabalho e a participação em reuniões de trabalho nas organizações internacionais é diário e em grande quantidade, existem junto das mesmas instituições, representações permanentes, quer diplomáticas quer militares, que se coordenam diariamente e que possuem conselheiros provenientes dos diferentes Ministérios.
 
O MNE tem na sua estrutura quer em território nacional quer nas representações permanentes conselheiros militares para ajudar a tomar as decisões correctamente.
 
Muitas vezes, em reuniões internacionais, é necessário tomarem-se algumas decisões que em consciência devem estar de acordo com as directivas gerais de política de defesa Nacional. É por isso essencial que os diplomatas e militares estejam preparados para tomar decisões e expressar a posição nacional ao seu nível, nas diversas reuniões em que participam.
 
Cabe aos ministros e a toda a hierarquia a definição das políticas e a redefinição das missões, que deve ser compreendida por todos os patamares hierárquicos para que possam ser tomadas as decisões correctas.
 
Os diplomatas e os militares são em geral responsáveis pelo planeamento e execução da Política Externa de Segurança, aos vários níveis e patamares de decisão, quer nas organizações internacionais, quer nas representações permanentes junto das organizações internacionais, quer nos ministérios a nível nacional, sendo as eventuais missões/operações militares que forem lançadas um instrumento para a execução da política externa.
 
Muitos diplomatas, que conhecemos, trabalharam sempre em áreas correlacionadas com a Segurança e Defesa, quer nacional quer internacionalmente em organizações com estes temas relacionados. Muitos militares, trabalham também nacionalmente no EMGFA na Divisão Planeamento Estratégico Militar e no MDN na Divisão Geral de Planeamento e Defesa Nacional e internacionalmente nas Organizações a que pertencemos ao nível político e militar.
 
 
3.  Organizações Internacionais
 
a. Organização das Nações Unidas (ONU)
 
Não sendo do âmbito desta conferência teorizar acerca da ONU, é de realçar no entanto que a ONU é uma Organização Política que possui entre outras responsabilidades de fazer executar os mandatos do Conselho de Segurança. A ONU não tem Forças Armadas próprias dependendo por isso de outras organizações, como a NATO e a UE, ou de contribuições de diversos Estados, para efectuar as missões e/ou operações no âmbito militar.
 
O Conceito de Ingerência Humanitária, desenvolvido durante o período em que o Sr. Butros Gali foi Secretário-Geral da Organização, levou a que fossem desenvolvidos conceitos no âmbito do Direito de Ingerência Humanitária, da Diplomacia Humanitária e levou à teorização dos conceitos de operações de apoio à paz.
 
O conceito de ingerência humanitária foi também ponto de partida, para que noutras organizações como a NATO e a UE, se desenvolvessem e teorizassem a partir dele, os conceitos que lhes permitem efectuar Operações fora do âmbito do Artigo V, no caso da NATO, e o de Operações no âmbito de “Petersberg” no caso da União Europeia.
 
Todo o trabalho feito a montante nas Organizações internacionais e nas Alianças em que participamos, que permitem que se façam operações neste âmbito e noutros, é um trabalho, que em nosso entender, pertence ao âmbito da “Diplomacia Securitária”.
 
As Forças Armadas quando são chamadas a efectuar este tipo de missões, no estrito cumprimento dos mandatos das Nações Unidas, quando actuam no terreno fazem-no na persecução dos interesses externos dos Estados e/ou na afirmação da Política Externa do Estado e/ou das Organizações a que pertencem.
 
b. Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO)
 
Organização política com uma forte componente militar nascida no período da Guerra fria com a principal missão de se opor ao Pacto de Varsóvia, tem em linhas muito gerais, na sua organização superior, o NAC (North Atlantic Council) estrutura política onde têm assento os ministros dos negócios estrangeiros ou seus representantes e a respectiva estrutura de apoio de que se destaca o IMS (International Military Staff), e o Military Committee onde estão sentados os Chefes da Defesa (CHODs) ou seus representantes militares (MILREP) e a respectiva estrutura de apoio de que se destaca o IS (International Military Staff).
 
Os embaixadores que representam Portugal no NAC têm uma estrutura nacional de apoio, uma representação permanente constituída por diplomatas e militares, que os apoia e coadjuva no trabalho diário, bem como assistem às diversas reuniões dos grupos e subgrupos existentes na Organização, para tomarem decisões ao seu nível, bem como para preparar as decisões a tomar no Conselho (NAC).
 
Os generais MILREP têm também uma estrutura nacional de apoio, uma representação militar permanente com diversos militares dos três ramos das forças Armadas, que os apoia e coadjuva no trabalho diário, bem como os assistem às diversas reuniões dos grupos e sub-grupos existentes na Organização para preparar as decisões a tomar no Comité Militar.
 
As representações permanentes ligam-se a Portugal no caso da REPER ao MNE e a MILREP ao EMGFA. Existem mecanismos de coordenação entre estas representações tendo em vista tomarem-se decisões ou expressarem-se posições nacionais concertadas entre o embaixador representante no NAC e o general representante militar.
 
c. União Europeia (UE)
 
A Política Externa de Segurança Comum (PESC) é o segundo pilar da União Europeia. A Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) é uma parte do segundo pilar e não é uma política independente.
 
Na UE como na NATO em termos de Segurança e Defesa existe uma estrutura que é liderada pelo Conselho, órgão máximo da UE, onde estão representados os Presidentes da República ou chefes de governo, que tomam as decisões em todas as áreas, incluindo a PESC e a PESD. O Conselho reúne-se em norma duas vezes por semestre, uma formal e outra informal. O Conselho é a estrutura intergovernamental por excelência da UE.
 
O Conselho a nível de Ministros dos Negócios Estrangeiros reúne-se duas vezes por semestre. Por convite destes, no segundo dia da reunião dos responsáveis pelas relações exteriores da UE, reúnem-se os Ministros da Defesa.
 
O COREPER é o Órgão onde estão representados os embaixadores representantes permanentes junto da UE, que preparam todos os Conselhos e que tomam as decisões importantes entre Conselhos.
 
O PSC (Political Security Committee) é o órgão onde estão sentados os “embaixadores” nacionais permanentes para área de Segurança e Defesa, e onde são discutidos todos os assuntos específicos da PESD.
 
O Comité Militar da UE é o órgão onde estão sentados os representantes militares permanentes junto da UE. O general representante militar tem um “staff” para o apoiar na representação.
 
d. Trabalho nas diversas Organizações Internacionais
 
Quer na ONU, NATO e UE há muitas vagas internacionais para pessoal civil e militar que se dedicam à Segurança e Defesa, no âmbito da “Diplomacia Securitária” à qual vocês se podem candidatar, uma vez que há quotas para todos os países que as integram.
 
A vida nestas organizações internacionais é uma porta que se vos abre quer na estrutura orgânica das Organizações quer nas diversas agências independentes ao serviço destas organizações.
 
A UE, organização que conhecemos melhor, têm diversos cargos nas Direcções Gerais quer no Conselho quer na Comissão quer no Parlamento, que se dedicam especificamente às áreas da Segurança e Defesa, trabalhando em conjunto com militares entre outros assuntos, na elaboração de conceitos ao nível estratégico, no estabelecimento de doutrina político-estratégica, no desenvolvimento de Capacidades Militares e Civis, no planeamento de exercícios (CME), no planeamento estratégico das eventuais operações militares que irão ser efectuadas, etc.
 
Parece um paradoxo, no entanto, trabalhando nestas Organizações (NATO e UE), constatamos que, muito embora os países que as constituem sejam na sua maioria os mesmos, estas organizações por vezes, em vez de se complementarem, lutam entre si pelo protagonismo e por vezes pela eventual realização duma determinada operação militar, resultado final visível e palpável de todo o trabalho efectuado neste âmbito.
 
 
4.  Principais missões das Forças Armadas Portuguesas
 
Um país coma as dimensões de Portugal para poder ser “independente” desde sempre teve de se aliar a outros Países para poder sobreviver. Desde a mais antiga aliança com os Ingleses que Portugal quase sempre se aliou à potência marítima.
 
As Forças Armadas Portuguesas são uma componente essencial das Alianças que estabelecemos, assim Portugal ao participar na NATO, como membro fundador desde a sua génese, é obrigado a participar com Forças Armadas no esforço colectivo da Aliança, sendo-nos exigida uma participação consentânea, essencialmente, com a nossa dimensão e PIB.
 
A UE por sua vez no âmbito da PESD, ainda não exige uma participação com Forças Armadas para os seus Catálogos de Forças, mas solicita que voluntariamente os Estados Membros participem no desenvolvimento de Capacidades Militares para virem a ser postos à sua disposição.
 
As principais missões que se põem às Forças Armadas portuguesas, para além das missões tradicionais consignadas na constituição, são as missões a efectuar no âmbito da cooperação bilateral e das organizações internacionais às quais pertencemos, nomeadamente:
 
- As Missões de Cooperação Militar no âmbito da formação e aconselhamento militar;
 
- As Missões no âmbito da ONU;
 
- As Operações no âmbito da NATO;
 
- As Missões e Operações no âmbito da UE;
 
- As Operações no âmbito das EUROFORÇAS.
 
Portugal só se pode afirmar no Mundo como um país com responsabili­dades se participar no esforço global das organizações internacionais às quais pertence.
Todas as contribuições dadas com Forças para operações da NATO e da UE, são importantes, e têm repercussões positivas ou negativas no futuro.
 
A participação de Portugal na guerra global contra o terrorismo ao lado dos Americanos e no âmbito da NATO no Afeganistão, poderão ser importantes para Portugal, nomeadamente para a manutenção do Quartel-general da NATO em Oeiras ou na eventual colocação do AFRICACOM em território nacional.
 
O mandato do Durão Barroso à frente da Comissão Europeia foi como sabemos uma consequência de Portugal ter hospedado a Cimeira das Lajes e de ter consequentemente apoiado politicamente a invasão do Iraque por parte dos EUA.
 
 
5.  Conclusões
 
Nem os EUA nem a União Europeia (UE) têm tido conflitos internos, dentro das suas fronteiras, o que faz com que as missões das suas Forças Armadas cumpram missões em função dos interesses dos Estados e das suas finalidades na consecução das suas políticas externas.
 
Os conceitos estabelecidos por Clausewitz no século XIX, são muito importantes uma vez que estabelecem pela primeira vez a ligação entre a Guerra, a Política e a Diplomacia, factores que mesmo com a evolução conceptual, fruto do final da Guerra Fria, continuam ligados.
 
A Segurança e o seu conceito, “latus sensus”, derivam de uma percepção do âmbito psicológico que a um Estado ou Organização Internacional tem acerca das ameaças internas e externas e da consequente avaliação subjectiva dos riscos que a eles se põem. As ameaças podem ser internas ou externas, ou mais recentemente com aparecimento do terrorismo transnacional uma conjugação das duas ameaças.
 
A Defesa é um conceito muito menos abrangente que o conceito de segurança supra apresentado, estando directamente relacionado com as ameaças militares externas que podem acometer a um Estado e ou uma Organização e à consequente avaliação subjectiva do risco que essas ameaças representam.
 
Partindo do paralelismo que estabelecemos entre a estratégia e a diplomacia podemos definir “Diplomacia Securitária” como parte ou componente da Diplomacia Global do Estado e/ou das Organizações Internacionais que tratam dos assuntos relacionados com a Segurança e Defesa, ou de acordo com a análise do vosso programa, “Diplomacia Securitária” é uma nova área específica da diplomacia que trata dos assuntos relacionados com a Segurança e Defesa do Estado ou das Organizações Internacionais.
 
Os militares e os diplomatas que tratam dos assuntos relacionados com a Segurança e Defesa nos diversos patamares da hierarquia do MNE, do MDN e do EMGFA normalmente conhecem-se, fruto das diversas reuniões em que participam e trocam normalmente impressões formal e sobretudo informalmente, facto que muito contribui para que as informações sejam de certa forma coordenadas “ad initium”.
 
As relações informais, muitas vezes são mais importantes que as formais na coordenação do trabalho.
 
Os Diplomatas e os Militares são em geral responsáveis pelo planeamento e execução da Política Externa de Segurança, aos vários níveis, quer nas organizações internacionais, quer nas representações permanentes junto das organizações internacionais, quer nos ministérios a nível nacional.
 
O Conceito de Ingerência Humanitária, desenvolvido durante o período em que o Sr. Butros Gali foi Secretário-Geral da Organização, levou a que fossem desenvolvidos conceitos no âmbito do Direito de Ingerência Humanitária, da Diplomacia Humanitária e levou à teorização dos conceitos de operações de apoio à paz.
 
O conceito de ingerência humanitária foi ponto de partida, para que noutras organizações como a NATO e a UE, se desenvolvessem e teorizassem a partir dele, os conceitos que lhes permitem efectuar Operações fora do âmbito do Artigo V, no caso da NATO, e o de Operações no âmbito de “Petersberg” no caso da União Europeia.
 
Todo o trabalho feito a montante nas Organizações internacionais e nas Alianças em que participamos, que permitem que se façam operações neste âmbito e noutros, é um trabalho que em nosso entender pertence ao âmbito da Diplomacia Securitária.
 
A Politica Externa de Segurança Comum (PESC) é o segundo pilar da União Europeia, a Politica Europeia de Segurança e Defesa (PESD) é uma parte do segundo pilar e não é uma política independente, sendo o paradigma de que a segurança e defesa estão subordinadas à política externa.
 
As Forças Armadas Portuguesas são uma componente essencial das Alianças que estabelecemos, assim Portugal ao participar na NATO, como membro fundador desde a sua génese, é obrigado a participar com Forças para o esforço colectivo da Aliança, sendo-nos exigida uma participação consentânea essencialmente com a nossa dimensão e PIB.
 
A UE por sua vez no âmbito da PESD, ainda não exige uma participação com Forças Armadas para os seus Catálogos de Forças, mas solicita que voluntariamente os Estados Membros participem no desenvolvimento de Capacidades Militares para virem a ser postos à sua disposição.
 
Em Portugal tal como na maioria dos outros países ocidentais as Forças Armadas são utilizadas como um instrumento para persecução dos objectivos delineados pela política externa, como complemento da acção externa dos Estados e ou organizações internacionais, justificando por isso plenamente a sua existência.
 
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* Palestra proferida em 30Mar09, no âmbito da Disciplina de Diplomacia do Curso de Relações Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
**     Coronel de Infantaria. Sócio Efectivo da Revista Militar.
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 1 Elementos de estratégia, Apontamentos para um curso Vol. I, de Abel Cabral Couto, Ed. IAEM, pag. 20.
 2 Idem, pag.66
 3 Elementos de estratégia, Apontamentos para um curso Vol. I de Abel Cabral Couto, Ed IAEM, pag 81
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2009-09-28
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REVISTA MILITAR @ 2017
by CMG Armando Dias Correia