Nº 2489/2490 - Junho/Julho de 2009
Crónicas Militares Nacionais
Tenente-coronel
Miguel Silva Machado
Exercício “Phoenix Express” no Mediterrâneo
 
Entre 22 de Abril e 13 de Maio, a corveta "João Roby" da Marinha Portuguesa, com uma equipa de fuzileiros embarcada, participou no exercício “Phoenix Express 09”, no Mediterrâneo central.
 
Tratou-se de uma actividade organizada pela “Task Force 68” da Marinha dos EUA, que comandou o exercício, e teve como objectivo melhorar a segurança marítima na região, estimulando a cooperação com as Marinhas das duas margens do Mar Mediterrâneo. Além de Portugal e dos EUA participaram no “Phoenix Express 09”, mais doze países: Espanha, Turquia, Grécia, Itália, França, Malta, Marrocos, Argélia, Tunísia, Croácia, Líbia e Senegal. O comandante do “Comando Africano dos EUA” (AFRICOM), general William Ward, visitou o exercício na Grécia, em 1 de Maio, demonstrando assim a importância que os EUA atribuem à segurança na região.
 
A “João Roby” sob o comando do Capitão-de-fragata Ricardo Freitas Braz e com uma guarnição constituída por 71 militares, juntou-se às seguintes unidades navais para este exercício: fragata USS Robert G. Bradley, reabastecedor USNS Laramie, porta contentores USNS LCPL Roy M. Wheat, USS Mount Whitney, fragata argelina Rais Corso, fragata marroquina Hassan II, navio de desembarque francês Hallebarde, corveta italiana Cigala Fulgoso, fragata grega Salamis, corveta espanhola Infanta Elena e fragata turca Gokova.
 
Foram treinadas as missões típicas da actualidade nomeadamente, manutenção de paz, operações humanitárias, combate ao tráfico de armas, estupefacientes ou de pessoas, num ambiente multinacional que contribuiu para um melhor conhecimento mútuo facilitador de futuras missões.
 
 
Agusta Westland Portugal
 
A firma fornecedora dos helicópteros EH-101 à Força Aérea Portuguesa, a Agusta Westland, uma companhia do grupo italiano Finmeccanica, abriu no passado dia 18 de Maio uma subsidiária no nosso país, a “Agusta Westland Portugal”.
 
Trata-se de mais um passo na resolução do problema de sustentação da frota EH-101 que se arrasta há anos (ver resumo cronológico no fim desta noticia). Espera-se que agora, depois da assinatura em Agosto de 2008 do contrato que deu origem a esta solução, se esteja no caminho certo para garantir a operacionalidade desta importante frota.
 
Segundo foi noticiado no jornal “Público”, pela jornalista Lurdes Ferreira, «…A AW considera que Portugal é hoje um "mercado importante e com boas perspectivas", com mais de duas dezenas de helicópteros em serviço no país, especialmente militares e também alguns comerciais (AW 101, Lynx, AW 139, AW 109 Power e Grand). A encomenda de mais 10 NH-90 para missões tácticas do Exército, no âmbito do programa militar europeu, e os próximos concursos para aparelhos ligeiros multifunções e de treino do Exército e da Força Aérea são igualmente interessantes para a empresa. Além da proximidade portuguesa com África. O arranque da actividade da Agusta Westland Portugal é o passo que faltava dar desde a renegociação de contrapartidas assinada em Agosto passado com o Estado português e que pretendeu encerrar as atribulações em torno da manutenção dos EH-101 e do cumprimento do programa de contrapartidas à indústria portuguesa pela venda dos referidos aparelhos e agora cifrado em 481 milhões de euros. Desse acordo saiu a criação de uma capacidade de manutenção e de serviços de engenharia, com subcontratação da OGMA, de projectos de investigação, desenvolvimento e engenharia associados à indústria e universidades portuguesas, através do CEIIA, por um período de seis anos e no valor de 25 milhões de euros, e ainda o lançamento de serviços de engenharia em Beja. A parceria de I&D, considerada a peça mais inovadora do novo programa, visa sistemas mecânicos, interiores, estruturas e compósitos e sistemas electrónicos e de software para a nova geração de helis Lynx, AW 149 e LUH (ligeiro), para além de mais nove milhões de euros de investimento em formação e cinco milhões em tecnologias de informação…».
 
Portugal assinou o contrato de aquisição de doze EH-101 em 2001; o primeiro voo de um EH-101 destinado à FAP teve lugar em 2003; a primeira entrega de um aparelho a Portugal teve lugar no final de 2004; os aparelhos começaram a chegar a Portugal em Fevereiro de 2005; a Esquadra 751 encerrou o ciclo “Puma” em Novembro de 2006 com a entrada ao serviço nos Açores do EH-101.
 
O problema de sustentação logística do EH-101 - o primeiro equipamento que as Forças Armadas Portuguesas compararam em sistema de “leasing” - e a falta de contrato externo para esse efeito levou a Força Aérea a garantir com meios humanos próprios e o recurso à “canibalização” a operacionalidade, cada vez menor, desta frota. Sem solução à vista pelos decisores políticos e para evitar a previsível incapacidade para cumprir as missões atribuídas ao ramo, nomeadamente a busca e salvamento nos Açores, a Força Aérea voltou a colocar a voar os helicópteros SA-330 Puma que estavam retirados de serviço e disponíveis para alienação. Em 2008, quatro desses aparelhos iniciaram o cumprimento de missões nos Açores, em simultâneo com um EH-101, e os restantes EH-101 disponíveis asseguram as missões na Madeira e no Continente.
 
 
“Torre e Espada” atribuída à Base Aérea n.º 1
 
Em 19 de Maio de 2009, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Aníbal Cavaco Silva, visitou a Base Aérea Nº 1, tendo imposto no Estandarte Nacional da Unidade as insígnias da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, da qual esta Base Aérea passa a ser Membro Honorário.
 
Com esta visita, o Presidente Cavaco Silva pretendeu dar público conhecimento do importante serviço que a Força Aérea, em geral, e a BA1, em particular, têm prestado ao País, em prol da Segurança e da Defesa Nacional.
 
Paralelamente, o Presidente da República pretendeu, também, homenagear todos os elementos da Força Aérea que, desde a sua formação até aos dias de hoje, passando pelas guerras em África, sacrificaram as suas vidas e deram o melhor de si ao serviço da Pátria.
 
 
Fragata “Bartolomeu Dias”
entregue oficialmente em Portugal
 
Teve lugar no passado dia 19 de Maio de 2009 a entrega oficial, em Portugal, do NRP “Bartolomeu Dias” à Marinha Portuguesa. Esta unidade naval a que se seguirá a “D. Francisco de Almeida”, já havia sido entregue à Marinha na Holanda, no passado dia 16 de Janeiro, chegou a Portugal em 30 de Abril e agora entrou ao serviço oficialmente.
 
Sob o comando do Capitão-de-fragata José António Vizinha Mirones e uma guarnição de 164 elementos (19 oficiais, 41 sargentos e 101 praças), esta unidade, tal como a seguinte desta classe, está actualmente (Junho 2009) a fazer o seu treino operacional no Reino Unido (Operational Sea Training) após o que ficará apta a desenvolver as suas missões em Portugal ou nas missões exteriores.
 
Como oportunamente aqui foi noticiado estes dois navios foram adquiridos à Real Marinha Holandesa em 2006 para substituírem as 4 fragatas da classe “João Belo” que foram sendo abatidas ao serviço da Marinha ao longo dos anos. As duas últimas fragatas desta classe, a “Comandante João Belo” e a “Comandante Sacadura Cabral” foram vendidas ao Uruguai e entregues à marinha deste país, no Alfeite, em 8 de Abril de 2008. Navegam hoje com os nomes de “Uruguay” e “Cte. Pedro Campbel”. Segundo um comunicado do Ministério da Defesa do Uruguai à data da entrega nos navios, o preço acordado foi de 13 milhões de euros, pagos em seis prestações anuais, a primeira em 15 de Outubro de 2008 (1 750 000 e) e as restantes a 30 de Abril de cada ano (2 250 000 em cada). Segundo o mesmo documento Portugal forneceu ainda ao Uruguai, 1 382 munições de 100mm, 2 228 de 40mm, 6 + 29 torpedos MK44. A Lei de Programação Militar Portuguesa previa um encaixe de 30 milhões, mas não foi possível chegar a esses valores.
 
As fragatas adquiridas por Portugal por cerca de 240 milhões de euros à Holanda são designadas naquele país por “Multipurpose fregatten”, o que em tradução livre se poderá designar por “multipropósitos”, ou classe “Karel Doorman”. A “Bartolomeu Dias” era a F833 Van Ness, e a “D. Francisco de Almeida” a F834 Van Galen.
 
 
Dia da Marinha 2009,
discurso do Almirante CEMA
 
As comemorações do Dia da Marinha 2009 realizaram-se centradas em Aveiro e Ílhavo de 16 a 24 de Maio com diversas actividades destinadas ao público em geral e uma cerimónia militar em 24 de Maio, na cidade de Aveiro, no qual usou da palavra o Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Melo Gomes, que proferiu o seguinte discurso:
 
“…A memória da viagem que mudou o Mundo é, desde há muitos anos, inspiradora do Dia Marinha. Foi há quinhentos e onze anos que Vasco da Gama chegou a Calecute, marco da Era dos Descobrimentos, da História e do pioneirismo português na globalização.
 
Este ano comemoramos, também, os 500 anos da batalha naval de Diu, a mais importante da nossa história, onde D. Francisco de Almeida afirmou a supremacia naval portuguesa no Índico. Foi no mar que nos distinguimos de forma ímpar, é nele que reside o nosso potencial de diferenciação de sempre. Pesa hoje sobre nós a responsabilidade de honrarmos essa he­rança; uma forma de ser e de estar que há séculos nos tornou “portugueses do mundo”.
 
No Dia da Marinha, festejamos esta epopeia. Mas, mais do que festejar o que nos é querido e que é importante para o País, devemos progredir imbuídos do espírito de serviço a Portugal, aos portugueses e à Marinha. Lem­bramos, também, aqueles que serviram esta instituição, cuja história se confunde com a da nacionalidade, e saudamos os que hoje, com abnegação coragem, competência e dedicação, continuam a engrandecer a Marinha e o País.
Muitas crises, pessimismos, desilusões e dificuldades, aparentemente inultrapassáveis, passaram por nós. Mas o futuro sempre esteve e estará nas nossas mãos. Só com liderança, trabalho, muito trabalho, sentido de serviço e mobilização em torno dos desígnios e prioridades nacionais, conseguiremos transmitir valor acrescentado aos vindouros. Digo-o hoje e aqui, porque convictamente acredito que muitos, para além da Marinha e dos marinheiros, partilham desta visão. É com esses que temos que contar.
 
Foi com o mar que sempre superámos as nossas “repetidas apoquentações”. Ainda aí está. Pronto a reencontrar-se com os portugueses. Tenho para mim que é uma das mais importantes prioridades nacionais. O transporte por via marítima representa hoje 90% do comércio Mundial, com tendência para aumentar. Pelas águas jurisdicionais portuguesas passa 53% do comércio Europeu e 70% das nossas importações. A totalidade do petróleo e quase 2/3 do gás que consumimos utiliza rotas marítimas relevando bem que a segurança energética nacional depende em absoluto da segurança no mar. Temos ouvido com atenção eminentes figuras mundiais afirmar que o século XXI será o século do mar. De facto, avolumam-se as razões políticas, económicas, estratégicas e de segurança, para que o mar se constitua num centro de competição de interesses com relevância jamais experimentada pela humanidade. Quase todos os países serão afectados naqueles planos e também noutros sectores transversais, numa rede complexa de interacções.
 
Portugal, como país ribeirinho por excelência, não pode fugir à regra e tem até razões para sentir que se abrem novas e extraordinárias oportunidades para se afirmar e desenvolver.
 
Senhor Ministro da Defesa Nacional,
 
Aceitou V. Ex.ª presidir a esta cerimónia, o que muito nos honra. Interpreto a sua atitude como de apoio governativo ao prosseguimento das grandes linhas de rumo traçadas para a Marinha. Agradeço, pois, esse estímulo e a disponibilidade de V. Ex.ª para estar aqui presente.
 
Agradeço, também, a todos: autoridades governamentais; autárquicas; representantes da sociedade civil e militar. A vossa presença nesta cerimónia representa, não só o respeito institucional como também, porque não dizê-lo, o carinho pela nossa Marinha, o que nos anima a melhor cumprir a nossa missão. É neste espírito que festejamos o nosso dia entre Marinheiros, tantas e tão multifacetadas são as actividades que ligam, na história e no presente, a cidade de Aveiro ao mar e à vida marítima, aliás bem visíveis no carácter da sua gente. A Capitania de Aveiro foi criada há 172 anos, em 1837, e São Jacinto foi o berço da Aviação Naval, nos tempos idos de 1918, com a edificação do Centro de Aviação Naval e posteriormente com a criação da Escola de Aviação Naval "Almirante Gago Coutinho". Daqui partiram muitos dos que deram “novos mundos ao mundo” e aqui nasceram também muitos dos que no passado recente e, ainda hoje, “fainam” no nosso e noutros mares. Todavia, as ligações da Marinha à região de Aveiro não se confinam apenas aos assuntos directamente relacionados com o Mar. A vertente inovadora da região, potenciada pela Universidade de Aveiro e pelo Pólo do Instituto de Telecomunicações, reconhecidos símbolos de excelência, tem permitido, desde há muito, uma cooperação profícua e uma parceria exemplar no desenvolvimento de soluções tecnológicas de interesse muito relevante para o cumprimento da missão da Marinha.
 
Celebrando Aveiro, este ano, os 250 anos da sua elevação a cidade, é um dever para a Marinha celebrar aqui o seu dia. Fazemo-lo com muito gosto e honrados pelo convite que nos foi dirigido. Nesta ocasião, cumpre-me agradecer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aveiro o inexcedível apoio que permitiu trazer a Marinha a Aveiro. Agradecimento que se estende ao Senhor Presidente da Câmara de Ílhavo que, desde a primeira hora, tem colaborado no evento. À população, gente do mar, que pronta e calorosamente sempre nos recebe, e que de forma tão natural quanto espontânea tem aderido a estas comemorações, um obrigado sincero em nome da Marinha.
Sendo indiscutível a decisiva importância do mar para Portugal, torna-se evidente a necessidade de proteger os interesses nacionais nas áreas marítimas onde possa estar em causa, directa ou indirectamente, a segurança nacional. Esta missão primordial, cometida à Marinha, assume uma dimensão fundamental, não só pela relevância da mesma, mas, também, pela grandeza das áreas de operação e das distâncias envolvidas.
 
Os portugueses, de uma forma geral, já identificam o valor da Zona Económica Exclusiva nacional, mas talvez ainda não se tenham apercebido das consequências que resultarão da, mais que previsível, ampliação da nossa Plataforma Continental. A aceitação pelas Nações Unidas da proposta de alargamento da nossa Plataforma Continental, representará um acréscimo de cerca de 2 milhões de km2 aos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional, acarretando para Portugal a soberania sobre uma área que se aproximará dos 4 milhões de Km2. Para que se tenha uma ideia das dimensões deste património, a sua superfície corresponde a 40 vezes o território nacional e a mais de 80% da área terrestre dos 27 países membros da União Europeia. Os recursos hoje exploráveis, quer na Zona Económica Exclusiva quer na Plataforma Continental, constituem uma ínfima parte daquilo que será possível obter no futuro, com a evolução tecnológica. Face ao progressivo esgotamento a nível global dos recursos em terra, o foco das apetências virar-se-á para o mar, conferindo a Portugal um elevado potencial. Há pois que acautelar este rico património que, segundo estudos recentes, vale hoje, pelo menos, 20.000 milhões de euros por ano. Por outro lado, o conceito alargado de segurança e a sobreposição parcial da segurança interna com a segurança externa, levam-nos a considerar a necessidade de actuar longe das nossas fronteiras tradicionais, como os tempos recentes têm demonstrado.
 
A segurança tem de exercer-se onde os nossos interesses estão em jogo. A Marinha tem respondido à chamada, contribuindo para a segurança do mar, seja na fronteira de proximidade, seja onde necessário, nomeadamente no âmbito das alianças e no quadro multilateral. Não se trata apenas da luta contra a pirataria, muito mediatizada nos últimos tempos, ou das operações contra a imigração ilegal, contra o tráfico de droga ou mesmo das iniciativas contra a proliferação de armas de destruição maciças. O mais importante é o nosso contributo para a segurança da circulação marítima, verdadeiro oxigénio de toda a economia. Sem segurança no mar, o Mundo globalizado em que vivemos e de que dependemos não teria qualquer viabilidade. Para responder a todos estes desafios, de transcendente importância para o País, a Marinha adoptou um modelo capaz de satisfazer os objectivos estratégicos adequados à grande dimensão do “mar dos portugueses”. Este modelo, com reflexo no Sistema de Forças Nacional, segue, no essencial, três paradigmas conceptuais: o primeiro define-se como a "Marinha Equilibrada", privilegiando um conjunto variado de capacidades permitindo o desempenho, com eficácia, de um largo espectro de missões; o segundo caracteriza-se por uma "Marinha Optimizada", visando a maior eficiência da organização e da articulação de meios; e o terceiro, identifica-se como uma "Marinha de Duplo Uso", por assumir a função militar e de apoio à política externa em simultâneo com a segurança e autoridade do Estado no mar. Na linha da tradição naval portuguesa, este sistema valoriza uma lógica funcional de integração e de complementaridade de capacidades, promovendo a economia de esforços e o aproveitamento de sinergias. Mas, sem um quantitativo de meios navais razoável e moderno, não será possível cumprir adequadamente as missões que nos competem.
 
A história ensina que nas áreas de interesse directo dos Estados, os vazios da sua presença tendem a ser preenchidos por outros. Esta regra é também aplicável à exploração dos recursos, pelo que não basta tê-los, é preciso defendê-los e preservá-los para deles poder usufruir. A Marinha tem o seu planeamento de forças de longo prazo bem estruturado, como é exigível, e as aquisições previstas constituem passos significativos para a sua modernização. Estamos preparados e continuamos a apetrechar-nos com os meios mais adequados para fazer face a estas necessidades, reconhecendo o significativo esforço financeiro que tem sido feito nesse sentido, em especial nas actuais circunstâncias. As fragatas da classe “Bartolomeu Dias”, os submarinos da classe “Tridente”, os Patrulhas Oceânicos e as Lanchas de Fiscalização Costeira, cujo contrato de aquisição foi recentemente assinado, são exemplos elucidativos deste esforço de modernização. Porém, a concretização do contrato de aquisição do navio “polivalente logístico”, o mais conjunto de todos os meios do nosso sistema de forças, é um elemento essencial para assegurar a nossa capacidade expedicionária, porque não podemos esquecer o país arquipelágico que somos, as responsabilidades que sobre nós recaem no âmbito dos compromissos com a CPLP e o apoio às comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo.
 
Igualmente, as acções de modernização das fragatas da classe "Vasco da Gama", imprescindíveis, também, para melhorar a protecção e adaptar os navios e helicópteros aos cenários assimétricos que hoje enfrentamos, e a substituição do nosso reabastecedor de esquadra são necessidades fundamentais para garantirmos a nossa capacidade de projecção externa. Relativamente aos fuzileiros, aguarda-se a vinda dos veículos blindados anfíbios e ligeiros, a substituição da arma ligeira e o reforço da capacidade de vigilância e protecção. Estes programas potenciarão o emprego desta força de inequívoca qualidade e valia no actual ambiente estratégico, pronta e disponível para ser empregue em quaisquer teatros de operações internacionais.
 
As novas ameaças fizeram aumentar os requisitos operacionais ao nível do Comando e Controlo, o que levou à recente criação do Centro de Operações Marítimas - COMAR - que assegura o apoio à condução de operações e exercícios e à coordenação das acções no mar, desenvolvendo o conhecimento situacional do espaço de envolvimento marítimo em que actua. Complementarmente, o actual ambiente estratégico determinou a actuação coordenada e articulada nos espaços marítimos, envolvendo agências e departamentos do Estado. Assim, foi em boa hora criado o Centro Nacional Coordenador Marítimo, visando a conjugação de esforços entre todas as entidades interessadas. Paralelamente, está em curso a reorganização da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas, questão que se reveste da maior importância e para a qual tenho procurado contribuir de forma positiva. Todos esperamos que, no decurso do processo legislativo, se estabeleça uma estrutura estável e coerente, independente de desígnios circunstanciais, em prol de umas Forças Armadas modernas que sirvam adequadamente Portugal. A natureza e a diversidade das funções desenvolvidas pela Marinha, num quadro de constante evolução tecnológica e de inter-relação com envolventes externas muito ágeis, exigem o alinhamento da nossa estrutura orgânica. Optámos pelo produto operacional, promovendo uma estrutura coerente, articulada e flexível que facilite a colaboração com os diversos actores presentes no mar e que, por outro lado, se ajuste ao novo enquadramento institucional ao nível político-militar. Assim, na estrutura operacional, vão ser agregados, como a experiência de muitos anos vem aconselhando, os elementos da componente operacional do sistema de forças e outros órgãos relevantes para o cumprimento das missões. Relevância especial será dada à gestão de informação e ao reforço da função de controlo e inspecção interna no sentido de maximizar a rentabilização dos recursos colocados à nossa disposição. Considero fundamental, hoje mais do que nunca, investir nos meios navais e nas capacidades. Mas não basta investir! Há que garantir a manutenção dos meios existentes. Nesse âmbito, a empresarialização do Arsenal do Alfeite tem merecido da Marinha uma posição de cooperação franca e aberta, norteada por um conjunto de princípios que visam a manutenção das competências críticas e a prerrogativa de fixar prioridades na manutenção da esquadra, em sintonia com a exigência das suas missões. Temos interesses coincidentes. Se é certo que o Arsenal não seria viável sem a Marinha, não será menos certo que do bom funcionamento do Arsenal depende, em boa parte, a capacidade da Marinha cumprir a sua missão.
……
Permitam-me que me dirija agora aos Militares, Militarizados e civis da Marinha.
A qualificação e a motivação de todos quantos servem a Marinha constituem factores decisivos para o desempenho das missões. Orgulhamo-nos de possuir recursos humanos de elevadíssima qualidade, que são a nossa principal riqueza. Conheço as suas expectativas e continuarei, como sempre, a exercer o irrecusável dever de tutela, no sentido da equidade em relação a outros corpos do Estado, reafirmando a especificidade da condição militar e o reconhecimento particular dos que cumprem missões de especial exigência, designadamente no mar. Continuamos a oferecer aos jovens uma carreira diversificada, estável e cheia de oportunidades, onde transmitimos conhecimento, experiência e o melhor sentido da disciplina e dos valores tradicionais da Marinha.
Neste dia saúdo, especialmente, aqueles que se encontram no cumprimento das suas missões no mar, no âmbito nacional e no aliado, nomeadamente no Afeganistão e na Força Naval Permanente da NATO cujo comando coube novamente a Portugal, fruto das provas dadas pela Marinha  que têm merecido justo reconhecimento internacional.
O lugar da Marinha é no mar! Em 2008 fizemos muito. Os navios, as unidades de fuzileiros e de mergulhadores, a polícia marítima e os restantes meios da autoridade marítima são diariamente empregues em missões ao serviço de Portugal, numa actividade de que nos orgulhamos. É um orgulho que resulta do trabalho de todos - militares, militarizados e civis - e que o Comandante da Marinha quer com todos partilhar.
 
Em 2008 garantimos diariamente 14 navios com missão atribuída e navegámos cerca de 41 mil horas. Vistoriámos cerca de 10 000 embarcações.Nos 892 processos de busca e salvamento no mar, foram salvas 707 pessoas, representando uma taxa de sucesso de 97%, ao nível do melhor que se faz no mundo. Relevo, também, as acções levadas a cabo no combate à poluição do meio marinho e na repressão de actos ilícitos no mar e no Domínio Público Marítimo, bem visíveis na apreensão de grandes quantidades de estupefacientes e na cooperação fora de fronteiras.
 
No domínio do conhecimento e investigação do mar, a Marinha tem estado empenhada em projectos fundamentais para o País. Para além da participação decisiva no processo de extensão da plataforma continental, que contou com o apoio e esforço assinalável dos navios hidrográficos, num total de 850 dias no mar, o Instituto hidrográfico está empenhado na definição de rotas seguras para acesso aos principais portos nacionais, na participação no sistema de monitorização ambiental para a ZEE e na construção de uma infra-estrutura nacional de dados do ambiente marítimo, entre muitos outros projectos. São elementos importantes que nos deixam orgulhosos. Mas queremos fazer mais. Daí a importância do aumento ao efectivo dos novos patrulhas e lanchas de fiscalização costeira, com a maior brevidade possível. Aproveito a oportunidade para anunciar, com muito gosto, que um dos futuros patrulhas oceânicos será baptizado com o nome de “RIA DE AVEIRO”, como sinal simbólico de respeito e homenagem pelas gentes desta região, que sempre viveram para o mar e que prestigiam e acarinham a sua Marinha.
O passado e o presente são referências incontornáveis da nossa reflexão, mas é no futuro que se centram as principais preocupações. Dos vários e complexos enquadramentos que já mencionei, há um que merece a maior ponderação pelos reflexos que terá no nosso País, em muitos domínios. A confirmar-se o reconhecimento do alargamento da plataforma continental, como todos esperamos, aumentará quase para o dobro a dimensão do que podemos chamar “o nosso território submerso”. De facto, passamos a exercer a soberania, para efeitos da exploração de todos os recursos existentes no subsolo marítimo, numa área que se aproximará dos 4 milhões de Km2, conforme atrás referi. Assim, temos que nos preparar, desde já, para assumir esta responsabilidade, que corresponderá, agora por razões diferentes, a um acontecimento só comparável na nossa história à fase inicial da expansão marítima.
 
Muito justamente, foram criadas estruturas visando uma maior ambição da política marítima portuguesa. Contudo, as tendências modernas do mundo globalizado consideram inseparável a política marítima da estratégia naval. Em consequência, haverá que repensar a dimensão da Marinha face a esta nova realidade. Parece evidente que o planeamento de médio e longo prazo terá que ser reavaliado, uma vez que se antevêem interesses com uma abrangência não prevista nos nossos objectivos estratégicos actuais. Por outro lado, a bem de uma verdadeira economia de segurança interessará, mais do que nunca, investir na agregação de funções e aproveitamento de sinergias, evitando os desperdícios inerentes à dispersão de estruturas vocacionadas para a segurança no mar, especialmente quando os recursos financeiros não abundam.
 
"Nas coisas do mar” não se pode actuar aleatoriamente e as Marinhas não se improvisam, antes requerem planeamentos de longo prazo, constantemente actualizados. É verdade que neste aspecto temos progredido muito a nível nacional e recuperado algum tempo perdido, mas julgo imperativo acelerar o ritmo das realizações, se quisermos estar à altura de enfrentar os desafios que se perfilam no horizonte.
 
Tenho a perfeita noção de que estas questões são iminentemente políticas, pelo que a Marinha estará sempre pronta a colaborar, com lealdade e entusiasmo, na procura das melhores soluções. Como militares e marinheiros estamos habituados a sacrifícios, à subordinação dos interesses individuais aos colectivos, a uma forte solidariedade perante as adversidades e a não regatear esforços pelo País. Consciente das condicionantes, mas confiante nas capacidades das mulheres e dos homens que comando, manifesto a V. Ex.ª o firme propósito da Marinha continuar a honrar Portugal no Mar, na certeza que sabendo onde estamos, e para onde queremos ir, teremos o rasgo de reconhecer que os rumos mais fáceis, são sempre os mais cómodos, nas nem sempre são os que melhor servem os portugueses e a sua Marinha”.
Fernando de Melo Gomes
Almirante
 
 
Exercício “Contex/Phibex09”
 
A Marinha levou a cabo mais um exercício da série CONTEX/PHIBEX o qual decorreu entre os dias 27 de Maio e 5 de Junho de 2009, na costa Oeste e Sul de Portugal. Enquadra-se na preparação da Marinha para actuar em cenários de crise, e este ano contou com a participação de um navio polivalente logístico da marinha francesa que se juntou aos onze navios portugueses empenhados e aos 9 tipos diferentes de aeronaves da Força Aérea Portuguesa.
 
Segundo a Marinha foram testadas várias disciplinas da guerra naval entre as quais, se destacam as de vigilância e interdição marítima, desembarque anfíbio, forças especiais e de operações integradas na luta global contra o terrorismo, num cenário criado para o efeito, tendo em conta o ambiente internacional e as actuais ameaças difusas do mundo real.
 
Das muitas situações que este grande exercício permitiu treinar destacam-se alguns exemplos que dão ideia da actividade desenvolvida em cenário tão realista quanto possível.
 
“…As operações submarinas desenvolveram-se ao longo da madrugada de hoje, com o submarino português “Barracuda”, a efectuar um exercício de “assentamento no fundo”, simulando ter sofrido um acidente. Após a recepção do sinal de emergência, deu-se inicio ao procedimento de localização do submarino, mobilizando para o efeito a Corveta Afonso Cerqueira, dispondo de câmara hiperbárica, telefone submarino e de uma equipa de mergulhadores sapadores especializada neste tipo de acidentes (Salvage Diving Team) e a lancha hidrográfica “Andrómeda” apetrechada com um veículo ROV (Remotely operated underwater vehicle) e sonar lateral. Após a localização do submarino que se encontrava a cerca de 45 metros de profundidade, iniciou-se a operação de salvamento, tendo sido estabelecido, pela equipa de mergulhadores, um circuito de ar fresco entre a Corveta Afonso Cerqueira e o submarino…
 
…No âmbito de protecção de Força, a participação de helicópteros Super Lynx-MK95 da Marinha, vocacionados para a luta anti-submarina e de superfície, embarcados nas fragatas “Bartolomeu Dias” e “Álvares Cabral” permitiram, conjuntamente com os meios navais, validar medidas de reacção à ameaça submarina, com o objectivo de salvaguardar a integridade da Força Naval. Este conjunto de acções insere-se na fase inicial do exercício, designada por CET (Combat Enhancement Training) Treino de Proficiência de Combate / Treino de Integração de Força; a qual é executada em missões reais durante o trânsito para o Teatro de Operações de Forças, consistindo essencialmente num conjunto de exercícios pré-programados de média complexidade, que têm por objectivo testar as capacidades de coordenação e coesão da força”.
 
 
Nova unidade do Exército parte para o Líbano
 
Seguiram para o Líbano, nos passados dias 1 e 2 de Junho, os 130 militares que integram a Unidade de Engenharia N.º 6 (UnEng6), comandada pelo Tenente-coronel de Engenharia João Manuel Pires. Esta força rendeu a UnEng5 que cumpriu 6 meses de missão no Sul do Líbano, em Shama, integrada na força das Nações Unidas, a UNIFIL.
 
Esta Força Nacional Destacada (FND) executa trabalhos de apoio geral de Engenharia, apoio à sobrevivência e de apoio à mobilidade, na sua área de responsabilidade, contribuindo para a reconstrução e desenvolvimento das infra-estruturas no Teatro de Operações do Líbano, em apoio da UNIFIL. A participação portuguesa nesta missão iniciou-se em Novembro de 2006 e, além dos militares da Unidade de Engenharia, o contingente nacional no Líbano, conta com mais cinco oficiais, sedeados no quartel-general da UNIFIL, em Naqoura.
 
 
Cerimónia Militar do Dia de Portugal, 2009
 
As cerimónias oficiais do Dia de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas decorreram este ano na cidade de Santarém. Como vem sendo hábito desde 2006, depois de Aníbal Cavaco Silva ter tomado posse como Presidente da República, realizou-se nesse dia uma cerimónia militar conjunta.
 
Na ocasião o Presidente da República dirigiu-se às Forças em Parada com o seguinte discurso:
 
“…A data que hoje celebramos, nesta histórica cidade de Santarém, convida-nos a revisitar um passado cujo património nos enobrece e a reflectir sobre os pilares estruturantes da identidade nacional e os valores que moldaram a alma e o sentir português.
 
Um sonho de expansão marítima, em que conjugámos de forma admirável o amor pátrio com o fascínio pelo mar, o sítio da geografia com a vocação universalista, a cultura europeia com a criação de um património comum de valores da maior relevância para o entendimento entre as nações. Um desígnio colectivo que ainda hoje determina as prioridades do nosso relacionamento externo, na Europa, nas Américas e em África.
 
Nesta ocasião, e neste local, é imperativo reconhecer o valioso contributo da Instituição Militar para a edificação de Portugal, desde a sua génese até aos nossos dias. Portugal é obra de todos os Portugueses. Temos a obrigação de honrar o seu legado e de o saber projectar para o futuro. Em situações de grande dificuldade, em que o curso normal da vida nacional perigou, os militares souberam sempre interpretar o sentir profundo e as aspirações do povo, garantindo com sucesso a independência e a defesa de Portugal. Construímos um país coeso, com fronteiras consolidadas e das mais antigas do mundo, de fácil relacionamento com outros povos e culturas, respeitado pela comunidade internacional como defensor dos direitos humanos e do primado da Lei e activamente empenhado na segurança e na paz mundial.
 
Também em Santarém se fez Portugal. Local frequente de reunião das Cortes, até ao século XV, a cidade esteve envolvida em diversas acções de defesa da nacionalidade, tendo sido das últimas a ceder à invasão estrangeira, após a crise de 1580, e das primeiras a aclamar D. João IV. A nossa memória longínqua leva-nos também ao grande navegador Pedro Álvares Cabral, sepultado nesta cidade e que ao descobrir o Brasil se imortalizou. Sá da Bandeira e Passos Manuel são, ainda, dois exemplos de notáveis militares e estadistas liberais com forte ligação a Santarém. Mais recentemente, vem-nos à memória a Escola Prática de Cavalaria e o seu contributo para a instauração e consolidação da democracia em Portugal. Daqui saiu a coluna militar, comandada pelo jovem capitão Salgueiro Maia, que acabo de homenagear e que em Abril de 1974 marchou para Lisboa em nome dos ideais da liberdade e da democracia.
 
Militares,
Quis, desde o início do meu mandato, associar as Forças Armadas às cerimónias de celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. É nesta ocasião que a elas me dirijo especialmente e procuro dar particular visibilidade e público testemunho das suas capacidades, bem como da excelência do seu desempenho no cumprimento das missões ao serviço de Portugal e dos Portugueses.
 
Uma palavra de reconhecimento é devida aos antigos combatentes, alguns deles aqui presentes, portugueses que deram o melhor de si por Portugal. Nenhuma pátria que se respeite pode esquecer os cidadãos que, por ela, a tudo se dispuseram.
 
Como Comandante Supremo das Forças Amadas, tenho acompanhado com particular atenção os assuntos referentes à Defesa Nacional, procurando incentivar o processo de reestruturação e o desenvolvimento do trabalho e das capacidades conjuntas e combinadas das nossas Forças Armadas. No âmbito legislativo, foram recentemente aprovados pelo Parlamento dois importantes diplomas sobre a reorganização da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas - A Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas. Da aplicação das novas leis espera-se que resulte uma maior ligação e complementaridade entre os Ramos e a criação de estruturas de comando mais ágeis e flexíveis, evitando duplicações e buscando eficácia, racionalidade e economia de meios.
 
Militares,
 
A ideia de uma nova ordem mundial sem guerras e em que o desenvolvimento e os direitos humanos pudessem constituir as bases de um novo paradigma das relações internacionais permanece ainda uma realidade distante. Para promover a segurança e salvaguardar o desenvolvimento das populações, os Estados estabelecem sistemas colectivos de segurança e defesa para os quais cada país disponibiliza as suas forças, na perspectiva de, em conjunto, diminuir as suas vulnerabilidades, contribuindo para a defesa de uma fronteira de segurança comum, frequentemente distante dos seus próprios territórios.
 
É neste enquadramento que Portugal apoia e participa em operações das Nações Unidas, da NATO e da União Europeia. Devemos, para a salvaguarda dos nossos próprios interesses, continuar a honrar os compromissos com estas organizações e garantir as condições adequadas para que as nossas Forças Armadas possam ombrear com as demais no cumprimento das missões internacionais.
 
No ano que passou, as nossas forças participaram em operações no Líbano, nos Balcãs, no Afeganistão, no Chade e nos mares do Mediterrâneo e da Somália. Desenvolveram, igualmente, acções de cooperação técnico-militar, em especial nos países africanos de língua oficial portuguesa e em Timor-Leste. Em todas estas missões, a actuação dos militares portugueses tem merecido, reiteradamente, rasgados elogios por parte dos nossos aliados, dos países e das populações que os acolhem. É motivo de orgulho para todos nós.
 
Não quero, ainda, deixar de expressar, em nome de todos os Portugueses, um público reconhecimento às Forças Armadas pelas missões de apoio directo às populações, salvando vidas e haveres. É um imperativo nacional e, além disso, um acto de bom aproveitamento das capacidades e dos recursos disponíveis nas Forças Armadas.
 
Militares,
 
Em todos os processos de transformação das Forças Armadas, mais do que a actualização tecnológica dos recursos materiais, sobressai a qualidade dos recursos humanos como o mais valioso activo da Instituição Militar. Daí a prioridade que deve ser dada ao apuramento da sua formação. Está em curso uma reforma do Ensino Superior Militar com vista à reorganização dos cursos de acordo com as orientações da Declaração de Bolonha. O ensino militar não poderá deixar de compreender uma sólida formação ética e comportamental dos jovens militares, marca impressiva e positivamente diferenciadora das grandes instituições. A capacidade e o treino físico são condições indispensáveis para o exercício da profissão militar. A percentagem de candidatos à admissão nas escolas militares que é eliminada nas provas físicas chega a atingir, nalguns casos, os 40 por cento. Será, talvez, uma característica das sociedades modernas, mas é com certeza preocupante. Importa melhorar a condição física dos nossos jovens, não só numa perspectiva de Defesa Nacional mas também por razões de saúde pública e bem-estar da população.
 
Os militares são portugueses que juraram defender a Pátria, mesmo com o risco da própria vida, e que aceitam, para tal, limitações ao exercício dos seus direitos de cidadania. Os elevados padrões de disciplina e de coesão que o País deve exigir às Forças Armadas impõem um especial cuidado na salvaguarda da condição militar dos homens e mulheres que as integram, bem como uma preocupação acrescida de justiça na definição das suas condições sócio-profissionais.
 
Por outro lado, e face aos objectivos que se pretendem atingir com as Forças Armadas, importa assegurar a disponibilização de meios adequados à existência de um sistema militar coerente, capaz de operar eficientemente dentro dos limites orçamentais impostos.
 
Militares,
Tenho consciência de que há muito por fazer. Reconheço o esforço que tem sido realizado por todos vós, nos mais diversos postos e nas mais variadas funções.
 
Os Portugueses confiam e revêem-se nas suas Forças Armadas como factor de afirmação de identidade e garante da independência nacional. Como instrumento privilegiado de prestígio da acção externa do Estado. Como instituição orgulhosa da sua história e do legado que as sucessivas gerações lhe deixaram.
 
Como vosso Comandante Supremo, sei bem que o lema que seguis é apenas um e o mais nobre: Servir Portugal”.
Aníbal Cavaco Silva
 
 
Encontro Nacional de Combatentes
 
Realizou-se no passado dia 10 de Junho de 2009, pelo 16º ano consecutivo, o Encontro Nacional de Combatentes. Junto à Torre de Belém e ao «Monumento aos Combatentes do Ultramar» em Lisboa. Ano após ano, muitos antigos combatentes, seus familiares e amigos e portugueses em geral que se querem juntar à efeméride, ali se encontram para honrar aqueles que caíram ao serviço da Pátria lutando.
 
Promovido e organizado pela Comissão Executiva do Encontro Nacional dos Combatentes, em coordenação com a Liga dos Combatentes e muitas Associações de Militares e de Veteranos, iniciou-se com a tradicional missa na Igreja de Santa Maria de Belém do Mosteiro dos Jerónimos. Seguiu-se a abertura oficial com uma sentida Homenagem aos Combatentes e, onde foi recordado o Herói e Santo D. Nuno Álvares Pereira, canonizado em Roma (26ABR09) pelo Papa Bento XVI. Após este momento desenrolou-se uma cerimónia inter-religiosa, onde marcou presença o Imã da Mesquita de Lisboa, Sheikh David Munir. Terminada a cerimónia inter-religiosa teve lugar um discurso alusivo ao acto, proferido pelo Prof. Doutor Manuel Braga da Cruz. Seguiu-se o momento alto da cerimónia: a Homenagem aos Mortos e a deposição de flores por todas as associações de militares e combatentes presentes.
 
 
Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional
 
O Conselho de Ministros de 18 de Junho de 2009 emitiu no seu habitual comunicado a seguinte informação sobre a nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional:
 
“Decreto-Lei que aprova a Lei Orgânica
 do Ministério da Defesa Nacional.
Este Decreto-Lei vem aprovar a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, que, mantendo-se as tradicionais atribuições e competências do Ministério da Defesa Nacional, bem como a separação entre os órgãos e serviços centrais do Ministério e a estrutura das Forças Armadas, introduz algumas alterações, das quais se destacam as seguintes:
a) As funções de suporte da Secretaria-Geral do MDN são centralizadas, concretizando-se o desiderato de uma gestão de recursos que permita maior coerência e economia.
b) É criada, na Secretaria-Geral, uma estrutura coordenadora dos sistemas de informação e das tecnologias de informação e comunicação (SI/TIC) do universo da Defesa Nacional, dando assim resposta às determinações do PRACE nesta matéria.
c) A Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional vê as suas atribuições reforçadas, nomeadamente em termos de planeamento, estudo e elaboração de propostas de orientação, ao nível político-estratégico, acompanhamento da sua execução, e ainda em termos de promoção e coordenação da política de cooperação técnico-militar.
d) A Direcção-Geral de Infra-Estruturas e a Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa são extintas, fundindo-se numa nova Direcção-Geral cuja missão será conceber, propor, coordenar, executar e apoiar as actividades relativas ao património, às infra-estruturas, ao armamento e aos equipamentos de defesa necessários ao cumprimento das missões da Defesa Nacional.
e) O Instituto da Defesa Nacional passa a estar consagrado como uma entidade de apoio à formulação do pensamento estratégico nacional e no qual se integra, como unidade orgânica dotada de autonomia funcional, a Comissão Portuguesa de História Militar.
f) São criados o Conselho do Ensino Superior Militar e o Conselho da Saúde Militar, órgãos colegiais destinados à coordenação e acompanhamento das políticas que, no âmbito do ensino superior e da saúde militar, competem ao Ministério da Defesa Nacional.”
 
 
Submarino “Arpão” lançado à água
 
O 2º e último submarino da classe “Tridente”, o “Arpão”, foi lançado à água no passado dia 18 de Junho de 2009 em Kiel, na Alemanha onde está a ser construído.
 
Na actual esquadrilha de submarinos apenas se encontra operacional o “Barracuda”, último sobrevivente da classe “Albacora” que tinha 4 unidades e está ao serviço da Marinha desde o final da década de 60.
 
Segundo a Marinha “…Com a necessidade de manutenção da sua capacidade submarina, foi contratada, em 21 de Abril de 2004, a construção de dois submarinos do tipo U-209/PN. Aquando da celebração deste contrato, em Kiel, na Alemanha, ficou também garantida a formação das duas futuras guarnições e de um grupo da Esquadrilha de Submarinos e do Arsenal do Alfeite para a área da manutenção. A futura guarnição do NRP "Arpão" conta com 33 militares, dos quais 7 oficiais, 10 sargentos e 16 praças. Consegue atingir uma velocidade máxima de 20 nós, bem como garantir uma autonomia máxima de 45 dias. Quanto às armas, tem capacidade para lançar mísseis, de defesa aérea e luta de superfície, e capacidade para lançar torpedos, de luta de superfície e subsuperfície”.
 
O processo de aquisição destes meios teve oficialmente lugar em 21 de Abril de 2004 quando foi contratada a construção de dois submarinos do tipo U-209/PN. A cerimónia de início de construção dos submarinos realizou-se em Kiel - Alemanha, nas instalações do estaleiro Howaldtswerke Deutsche Werft (HDW) no dia 07 de Março de 2005. Em 15 de Julho de 2008 foi lançado à água o “Tridente” que deverá chegar a Portugal em 2010.
 
 
Mensagem do CEMGFA às Forças Armadas
 
O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General Valença Pinto, emitiu este ano, a 24 de Junho, uma “Mensagem às Forças Armadas” que a seguir se transcreve na íntegra:
 
“Nesta data, legalmente constituída como o Dia das Forças Armadas, saúdo todos os que nelas servem Portugal com esforço, competência, profissionalismo e patriótico espírito de missão.
 
É de inteira justiça que releve o notável desempenho das Forças Nacionais Destacadas nos exigentes teatros de operações do Afeganistão, do Kosovo, do Índico e do Líbano, bem como o dos militares que cumprem missões de sentido idêntico na Bósnia, no Congo, na Etiópia, na Guiné-Bissau e em Timor-Leste.
 
Congratulo-me também com a qualidade da contribuição militar portuguesa nos quartéis-generais e sedes das Nações Unidas, da NATO e da União Europeia e também nas EUROFORÇAS. Na mesma linha assinalo o bom padrão das participações nacionais nas NATO Reponse Forces e nos Battlegroup da EU.
 
Uma palavra é também inteiramente devida à acção rigorosa, objectiva e séria das Forças Armadas no domínio da Cooperação Técnico-Militar que desenvolvemos nos países parceiros da CPLP e também no Magrebe.
 
O somatório destas missões, conduzidas em nome dos superiores interesses nacionais e dos ideais de Paz, Segurança, Liberdade e Desenvolvimento, resulta claramente o reforço da soberania nacional, mediante a valorização da credibilidade de Portugal, em particular no seio das organizações internacionais que integramos e que no nosso mundo globalizado e independente são os domínios em que de facto não pode hoje ocorrer omissão ou vazio de poder.
 
Mas não se deve ignorar nem subalternizar a acção constante das Forças Armadas no plano interno.
 
Em primeiro lugar no âmbito da defesa militar, tarefa essencial e como tal tarefa suprema da Instituição Militar. Mas também nas outras missões de interesse público, protegendo vidas e bens. Com isso se reforça a proximidade com os nossos concidadãos e por essa via a identidade nacional.
 
Estou certo que o elevado padrão geral de proficiência e eficácia que atingimos será preservado e desejavelmente ampliado.
 
Ele depende de saberes e competências que efectivamente detemos.
 
Mas depende também e antes, numa atitude inspirada nos valores e ideais que nos são próprios, ainda que não exclusivos. São critérios que no seu conjunto e na intensidade e grau como são vividos nas Forças Armadas, definem a condição militar que nos diferencia e que assim representa um valor e um instrumento do Estado, que ao Estado importa reconhecer e afirmar.
 
Saibamos continuar com a sobriedade e discrição próprias de quem serve por convicção e dever, conjugadamente com a lealdade de com oportunidade, transparência e rigor chamarmos a atenção, para necessidades, lacunas e omissões, para o potencial inerente às capacidades morais e materiais que detemos e para o imperativo de correcto entendimento e salvaguarda da especificidade da instituição militar.
 
No futuro próximo aguarda-nos também a tarefa de materializarmos no nosso âmbito a reforma da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas.
 
É um processo em que devemos colocar a clareza de o reconhecermos como sendo da responsabilidade dos órgãos de soberania, a inteligência de compreendermos que o interesse colectivo é o seu único actor e que nele nos deve associar a obrigação de promovermos modernidade, racionalidade e eficácia.
 
Também aqui servir com liberdade moral e intelectual e independência e despojamento pessoal ou sectorial serão critérios obrigatórios, a que todos nos devemos sentir veiculados como inerência da condição militar e das correspondentes exigências de serviço a Portugal”.
 
Estado-Maior General das Forças Armadas,
Lisboa, 24 de Junho de 2009.
Luis Valença Pinto, General.
 
___________
 
*      Tenente-Coronel SG Pára-quedista. Sócio Efectivo e Secretário da Assembleia Geral da Revista Militar.
 
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2009-11-13
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