Nº 2491/2192 - Agosto/Setembro de 2009
As Escolas Regimentais do Exército e o esforço de alfabetização em Portugal nos séculos XIX e XX
Tenente-coronel
Pedro Marquês de Sousa
1. Introdução
 
Durante mais de um século, o Exército participou no esforço de alfabetização da população portuguesa, através das suas estruturas e do seu amplo dispositivo territorial. Os quartéis foram também escolas de cidadania, cumprindo uma verdadeira função social especialmente no universo da população masculina adulta e também em alguns períodos, no seio de crianças de ambos os sexos.
 
Desde a reorganização militar de 1762/63, conduzida pelo Conde de Lippe, passando pelas importantes reformas dos governos liberais no século XIX, pelo regime republicano e até durante a Guerra em África (1961-1974), o Exército Português contribuiu decisivamente para a redução da taxa de analfabetismo em Portugal e nas antigas colónias.
 
 
2. As primeiras luzes no ensino primário
 
O envolvimento do Exército no âmbito do ensino não especificamente militar teve inicio com a reorganização militar de 1762/63, com a criação das “aulas regimentais” nos regimentos de Artilharia, que já se inscreviam nos princípios iluministas do Marquês de Pombal, afirmando o ideal de que o Estado tinha o dever de garantir o ensino fora do âmbito da Igreja. Em 1772, foi determinada a criação de uma rede de mais de 600 escolas públicas, para garantir o ensino primário civil, mas na prática foram criadas apenas 170 escolas e, destas, 18 eram em Lisboa. Estas reformas do Marquês de Pombal tal como as promulgadas pelo regime liberal no século seguinte1 tiraram à Igreja o monopólio do ensino sem ter outro sistema preparado para o substituir.
 
Foi já no século XIX, após o fim da Guerra Peninsular que por iniciativa de Beresford se implementou um sistema de ensino civil, envolvendo o Exército, com uma significativa amplitude territorial. Foi o nascimento das primeiras Escolas Regimentais2 designadas “aulas de ler, escrever e contar” que foram criadas em cada um dos quartéis de Infantaria, Caçadores, Artilharia e Cavalaria e também na Guarda Real de Polícia. Este primeiro modelo funcionou entre 1817 e 1823 e era destinado não apenas aos militares, mas também aos seus filhos e à população civil das localidades onde se situavam os quartéis. A população civil aderiu com grande interesse a esta iniciativa, representando cerca de 2/3 do total de 15.100 alunos que entre 1817 e 1821 frequentaram estas escolas. Dos cerca de 15.100 alunos, 5.600 eram militares, 1.800 eram filhos de militares e 7.700 eram civis.
 
No âmbito da preparação desta iniciativa, o Exército criou em 1816 em Lisboa (Belém) uma Escola Geral para formar os professores e uniformizar o ensino que seria ministrado nas escolas por todo o país, sendo esta a primeira escola de professores criada em Portugal, tal como reconhece o professor Rómulo de Carvalho, na sua obra sobre a história do ensino em Portugal.3 Esta Escola Geral destinada a formar os professores iniciou a sua actividade em Março de 1816 e no final do ano de 1818 tinha já formado 81 professores, entre Mestres e Ajudantes. Era dirigida pelo Capitão João Crisóstomo Couto e Mello e serviu para a preparação dos professores que foram dirigir as escolas distribuídas pelas unidades de todo o país, que iniciaram a sua actividade em Janeiro de 1817 segundo um modelo designado por “ensino mútuo” que era praticado também na França e na Inglaterra.
 
Após quatro anos de funcionamento, o balanço feito em 1821 pelo Capitão João Crisóstomo Couto e Mello, demonstrava o sucesso e o carácter pioneiro da iniciativa:
“Primeiro que se estabelecessem Escolas Militares pelo ensino mútuo em França, na Áustria e Rússia, já Vossa Majestade havia fundado em Lisboa uma Escola Normal para habilitação dos Professores das Escolas dos Corpos do seu valoroso Exército. Foi pela primeira vez entre nós, e pode ser em toda a Europa, se viu formar professores […] “ 4
 
Durante este primeiro período da história das escolas regimentais, entre 1817 e 1823, foi possível através do amplo dispositivo territorial do Exército, levar pela primeira vez um sistema de ensino uniforme e supervisionado pela mesma entidade (o Exército) às regiões mais periféricas, através dos 24 Regimentos de Infantaria, 12 Batalhões de Caçadores, 4 Regimentos de Artilharia, 12 Regimentos de Cavalaria e também a Guarda Real de Policia em Lisboa.
 
Tal como foi noticiado na Gazeta de Lisboa, em 31 de Dezembro de 18185, um ano após o seu início, as escolas regimentais tinham grande prestígio no meio civil e eram frequentadas pelos filhos dos militares e também pelos filhos dos habitantes das localidades onde existiam quartéis do Exército.
 
Outra referência histórica sobre a importância destas escolas, encontramos na obra de José Silvestre Ribeiro, ele próprio ex-aluno civil da escola regimental do Regimento de Cavalaria 11, em Castelo Branco, e autor de uma importante obra sobre a história das escolas portuguesas6.
 
O envolvimento de muitos alunos e professores civis contribuiu também para valorizar o sistema de ensino que ganhou um prestígio assinalável nas localidades onde existiam quartéis, despertando grande interesse e apoio da comunidade, tal como refere José Silvestre Ribeiro, as escolas regimentais ganharam mais prestígio dos que as civis7:
“Desapparecera a antiphatia que existia entre os militares e os paizanos, e observava-se que as escolas civis das povoações, onde estavam aquartelados os corpos do exército, ficavam quasi desertas […].”
 
Em 1823, após a Revolução liberal, este sistema de ensino terminou, por razões económicas e também por razões políticas8, pelo facto deste modelo de ensino ser desenvolvido pela instituição militar, ainda ligada aos valores absolutistas.
 
Mas o novo regime liberal também veio a reconhecer as vantagens de poder contar com o Exército para complementar o sistema de ensino civil, em particular na alfabetização dos adultos e, em 1837, com as reformas de Sá da Bandeira, foram recuperadas as Escolas Regimentais9, com o carácter de obrigatoriedade para os militares analfabetos continuando a ser pública e gratuita para os jovens civis interessados. Estas escolas funcionavam nos quartéis do Exército e eram dirigidas pelos capelães e por sargentos das respectivas unidades assegurando uma importante função social em todo o território.
 
Nas Disposições Gerais no nº 8 do Artigo III do Decreto de 4 de Janeiro de 1837 refere-se: “Em cada um dos Corpos do Exército haverá uma Escola de primeiras letras a qual será obrigativa para as praças do Corpo que precisem de ensino, sendo pública e gratuita para os jovens que della se quizerem aproveitar”.
 
Recorde-se que o regime liberal retirou o ensino à Igreja sem no entanto ter um sistema público e civil preparado para o substituir de imediato, pelo que nestas condições o Exército teve um importante papel ao assegurar o sistema de ensino básico. Ao nível do ensino secundário, até 1844, só existiam liceus em Lisboa e no Porto, pois embora a reforma de Passos Manuel, em 1836, tenha criado os liceus10, só, após 1844, com o governo de Costa Cabral é que a sua implementação foi alargada às capitais das províncias.
 
 
3. A obra educativa da Regeneração
 
Durante o século XIX já se registava na Europa a tendência para o modelo de educação público, estatal, obrigatório, gratuito e laico, substituindo gradualmente os modelos de alfabetização informais e religiosos do antigo regime. Durante o século XIX, cada vez mais, crianças ingressavam obrigatoriamente nas escolas oficiais, ao mesmo tempo que se verifica a tendência de uniformização dos currículos.
 
Em Portugal, só no século seguinte se estabeleceu um sistema civil próximo dos outros países europeus, e neste percurso de desenvolvimento o Exército teve uma grande importância. Após o fim da instabilidade política e social registada na primeira metade do século XIX, a Regeneração, a partir de 1851, foi também um período marcante na história das escolas regimentais, registando-se neste período uma tendência para servirem melhor a finalidade de preparação dos quadros do exército, sem no entanto abandonarem o espírito inicial de combate ao analfabetismo. Este objectivo de contribuir para a melhoria das habilitações literárias dos quadros intermédios (cabos e sargentos) foi aliás uma tendência dominante até à República e teve início após a implementação da importante Lei do Recrutamento de 185511.
 
Em 1862, foi estabelecido o primeiro Regulamento das Escolas Regimentais12 e, em 1879, foram novamente reorganizadas13, através da criação de dois cursos ligados à formação de quadros, (um curso para promoção a cabo e outro para sargento), além da sua frequência ser obrigatória para todos os militares analfabetos.
 
Nesta época, o dispositivo territorial do Exército, na metrópole e ilhas dos Açores e Madeira, dispunha de cerca de 50 unidades com escolas regimentais, de norte a sul de Portugal. Em 1864, em Lisboa, existiam onze unidades, no Porto quatro, em Elvas três, em Bragança duas, em Chaves duas e diversas outras nas seguintes localidades: Valença do Minho, Viana do Castelo, Braga, Lamego, Penafiel, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Leiria, Abrantes, Santarém, Setúbal, Estremoz, Vila Viçosa, Évora, Beja, Tavira, Lagos, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Funchal.
 
Em 1893, a nova reorganização das escolas regimentais referia no preâmbulo do diploma14 o objectivo de combater o analfabetismo: “Não se trata só de melhorar literalmente a massa dos cidadãos que servem no exército, para beneficio do mesmo, e melhoramento da sua eficiência, mas trata-se realmente de uma contribuição séria para minoração de um dos mais terríveis flagelos da sociedade portuguesa.”
 
Através desta reorganização de 1893, foram estabelecidos os seguintes três cursos:
 
- O 1º curso, elementar era para habilitação para primeiro-cabo e era obrigatório para quem não tinha o exame da instrução primária elementar. Este curso podia também ser frequentado por rapazes civis com idade superior a 10 anos.
 
- O 2º curso era de habilitação para segundo-sargento; e funcionava também no âmbito da escola regimental.
 
- O 3º curso era para habilitação para primeiro-sargento, tinha já a duração de dois anos lectivos e funcionava nas Escolas Centrais de Sargentos.
 
Era dada grande importância ao 1º curso e para motivar os militares a frequentarem-no com interesse, estavam previstas recompensas assim como também punições para os que não se aplicavam. Relativamente às matérias ministradas era dada grande importância à educação cívica e física, à aquisição de novos hábitos de convivência, de higiene e sanitários, de alimentação e vestuário.
 
Em 1896 uma nova reorganização15 das escolas regimentais manteve os mesmos cursos e os mesmos objectivos mas revelava uma maior preocupação com a preparação dos sargentos, considerando a possibilidade do acesso dos sargentos à classe de oficiais.
 
A possibilidade de acesso dos sargentos à classe de oficial, através do ensino nas escolas regimentais, acabou por ter consequências muito importantes na composição social do corpo de oficiais e na sua abertura às novas ideias políticas que contribuiu para o desenvolvimento do movimento republicano no seio da instituição militar.
 
Nesta época, no final do século XIX, quando em Portugal ainda se registava uma taxa média de analfabetismo, na ordem dos 80 %, o papel do Exército na alfabetização da população masculina foi muito importante, contribuindo de forma significativa para explicar o facto da taxa de analfabetismo ser muito maior na população feminina do que na masculina. Recorrendo a alguns dados estatísticos, recorde-se que o número de homens recrutados em cada ano, que passavam pelas fileiras do exército era cerca de 13.000 homens e que na transição do século XIX para o século XX, quando a população portuguesa no continente rondava os cinco milhões de pessoas, os dados estatísticos16 do ano 1900 permitem-nos concluir:
 
 
 
 
Refira-se ainda que nesta época, no universo da população masculina em idade de prestação do serviço militar (20 aos 24 anos de idade), a percentagem de analfabetos era cerca de 60 %. Como as remissões e as dispensas do serviço militar17 beneficiavam principalmente os jovens das classes sociais com algum poder económico, o grupo dos homens que passava pelo Exército era efectivamente a grande massa de homens analfabetos.
 
Em 1906, foi estabelecido o Regulamento Geral das Escolas para praças de pret18 através do qual se estabelecia a criação de uma biblioteca em cada uma das escolas e se estabelecia que nas escolas privativas das unidades e estabelecimentos militares, passavam a existir os seguintes quatro cursos:
- Curso de instrução elementar
- Curso de habilitação para primeiros-cabos
- Curso de habilitação para segundos-sargentos
- Curso de habilitação para primeiros-sargentos
 
O Curso de instrução elementar era “obrigatório para todos os mancebos que, ao alistarem-se nas fileiras do exército não saibam ler e escrever copiando, regularmente, trechos fáceis, e as quatro operações de inteiros.” 19
 
O Regulamento previa que além das praças do Exército, este curso de instrução elementar podia ser frequentado por praças das guardas municipais e fiscal, se estes o desejassem, e no Exército estas aulas eram também ministradas nos presídios, nos depósitos disciplinares e casas de reclusão. Recorde-se que nesta época, no universo dos homens recrutados em cada ano, a percentagem de analfabetos rondava os 60% a 65 % e no universo dos efectivos totais do exército os analfabetos seriam na ordem dos 38% a 40 %.20
 
No preâmbulo do decreto que regulamenta as Escolas Regimentais, em 1906, pode ler-se: “Incessantes esforços se têem enviado desde 1862 no louvável intuito de elevar o nível da instrução profissional e de vibrar um golpe profundo no analphabetismo, causa primária do nosso atraso e das nossa inferioridade como nação agrícola, industrial e commercial perante a civilisação e o progresso que são o apanágio dos paizes verdadeiramente cultos. Os Regulamentos de 1862, de 1879, de 1893 e de 1896 representam já diplomas valiosos tendentes a facilitar a instrucção rudimentar aos mancebos analphabetos que dão ingresso no exército e a desenvolver o ensino e aptidão profissional das praças graduadas […]”
 
Na primeira década do século XX, o Exército tinha em funcionamento cerca de 60 escolas regimentais no Continente e nas ilhas dos Açores e Madeira. Em Lisboa existiam mais de quinze (15), no Porto quatro (4), em Elvas três (3), em Chaves duas (2), na Guarda duas (2), em Viana do Castelo duas (2), em Santarém duas (2) e ainda nas seguintes localidades: Bragança, Valença do Minho, Braga, Guimarães, Vila Real, Lamego, Penafiel, Viseu, Aveiro, Covilhã, Castelo Branco, Leiria, Tomar, Alcobaça, Abrantes, Portalegre, Setúbal, Queluz, Vendas Novas, Estremoz, Vila Viçosa, Évora, Beja, Tavira, Lagos, Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Funchal.
 
Tal como definia o Regulamento de 1906, os cursos de instrução elementar tinham a duração de um ano lectivo com inicio em Novembro e final a 30 Julho do ano seguinte e constavam dos seguintes conteúdos:
- Leitura regular de trechos fáceis em livro impresso ou manuscrito com caligrafia regular;
- Escrever, copiando de modo legível, trechos fáceis do livro de leitura adoptado;
- Ler e escrever números inteiros até seis algarismos;
- Quatro operações de inteiros com números de poucos algarismos.
 
 
4. Da República ao Estado Novo
 
Após a implantação da República, a reorganização militar de 1911 introduziu diversas alterações na forma de prestação do serviço militar, com uma profunda redução do tempo de serviço militar nas fileiras, para apenas 4 meses, estabeleceu o principio republicano do serviço militar, pessoal, geral e obrigatório prestado por todos os cidadãos, mas não estabelece nenhuma orientação em relação às escolas regimentais. Só em 1915 é que foi definida uma nova reorganização nas escolas regimentais21, mantendo o espírito inicial de alfabetização, com um curso de instrução elementar para os recrutas que passam pelas fileiras e mantém outros três (3) cursos destinados à formação dos próprios quadros:
- Curso de instrução elementar;
- Curso de habilitação para primeiro-cabo;
- Curso de habilitação para segundo-sargento;
- Curso de habilitação para primeiro-sargento.
 
Na primeira república foi criada em 1911 a “Obra Tutelar e Social do Exército de Terra e Mar22, dando grande prioridade à educação das crianças filhos de militares, com a criação de escolas primárias nos Regimentos, para os filhos das praças, sargentos ou oficiais que tivessem entre 7 e 12 anos de idade e que tinha o objectivo de auxiliar o desenvolvimento do ensino primário em Portugal e tornar este facilmente acessível aquelas crianças. No âmbito da “Obra Tutelar e Social do Exército de Terra e Mar”, foi também criado o Instituto Profissional dos Pupilos do Exército e foram reorganizados os dois estabelecimentos já existentes, o Colégio Militar e o Instituto de Odivelas.
 
O regime militar instaurado após a Revolução de 28 de Maio de 1926, também vai, obviamente, dedicar grande atenção às Escolas Regimentais, como testemunha o Decreto de 28 de Dezembro de 192623 que estabelecia que, após a incorporação no Exército, todos os recrutas eram classificados de acordo com os seguintes grupos/categorias:
- Os analfabetos;
- Os que sabiam ler e escrever mal;
- Os que sabiam ler, escrever e contar ou possuíam o exame de 1º Grau da Instrução Primária ou o exame de admissão aos Liceus;
- Os que sabiam ler, escrever e contar correctamente, ou possuíam o Exame de 2º grau da Instrução Primária, ou a 4ª ou 5ª classes de Instrução Primária;
- Os que possuíam o 5º ano dos Liceus ou Diploma de exame dos Cursos Secundários ou Profissionais equivalentes;
- Os que possuíam o Curso completo dos Liceus ou das Escolas Secundárias ou profissionais equivalentes;
- Os que possuíam diploma de Exame de algumas cadeiras dum curso superior;
- Os que tinham cursos superiores.
 
Durante a 1ª República (1910-1926), a instabilidade política e o empenhamento de Portugal na 1ª Guerra Mundial contribuíram também para a manutenção da taxa de analfabetismo da população portuguesa, superior a 65%, mas apesar de todas as dificuldades, o regime republicano realizou um grande esforço na criação de uma rede de escolas primárias civis, como traduz a evolução da quantidade de escolas entre 1910 e 1925: Em 1910 existiam cerca de 5.500 escolas primárias, em 1920 já ultrapassavam as 6.500 e em 1925 eram já cerca de 6.90024.
 
Além das praças, a frequência das Escolas Regimentais era extensiva aos graduados milicianos que tivessem o 2º ano dos liceus ou frequência equivalente, continuando a existir o curso elementar para os que tinham menos habilitações e os outros três cursos para formação dos cabos e dos sargentos. Como o tempo de serviço militar tinha sido bastante reduzido, o curso elementar passou a ser ministrado logo durante a Escola de Recrutas e não como do antecedente, durante o tempo em que os soldados “prontos” permaneciam nas fileiras, após a recruta. No final da década de 1920 a percentagem de analfabetos no seio dos homens recrutados para o Exército rondava ainda os 42% e no total de efectivos do Exército, os analfabetos eram cerca de 30%.25
 
Relativamente aos 2º e 3º cursos (para formação dos sargentos) refira-se também a alteração ocorrida em 193226 que passou a permitir a admissão de alunos civis, que podiam antecipar a sua incorporação para servirem o exército como sargentos, medida claramente enquadrada no espírito das designadas estruturas integradoras do Estado Novo, como a Mocidade Portuguesa e a Legião Portuguesa.
 
Além de algumas ligeiras alterações, toda a regulamentação27 do regime militar instaurado em 1926 iria manter-se em vigor sem grandes alterações até 1937, quando a legislação passou a definir que os militares não podiam sair das fileiras, (passar à disponibilidade no final do serviço militar) se não obtivessem no mínimo, a habilitação correspondente ao “exame do ensino primário elementar”.28 Esta medida esteve em vigor até 1949 e apesar das dificuldades de a fazer cumprir integralmente, contribuiu em grande escala para a redução da taxa de analfabetismo, que durante a primeira metade do século XX diminuiu dos 80 % para os 40 %.29
 
Assim os jovens militares que não tinham estas habilitações, tinham que frequentar as Escolas Regimentais onde realizariam os exames equivalentes aos exames realizados nos estabelecimentos de ensino do Ministério da Educação.
 
No final da década de 30 o Exército tinha em funcionamento aulas regimentais em mais de 60 quartéis de norte a sul do continente e arquipélagos dos Açores e Madeira. O dispositivo em 1939 tinha cerca de 33 unidades de Infantaria, 12 de Artilharia, 9 de Cavalaria e diversas outras unidades de Engenharia e de Serviços.
 
No inicio da década de 30, foi feito um importante trabalho de edição de livros escolares para as escolas regimentais, que estiveram em vigor nas três décadas seguintes e dos quais se destacam os seguintes.
 
Para o curso elementar:
 
- Livro de Leitura “A Nossa Pátria” Volume I, da autoria do João Coronel Correia de Campos e do Capitão Luiz de Sant`Ana;
- Compêndio para o curso elementar, contendo as matérias de Aritmética, Ciências Naturais, Moral e Educação cívica, Higiene e Deveres Militares.
 
Para o 1º Curso:
- Livro de Leitura “A Nossa Pátria” Volume I da autoria do Coronel João Correia de Campos e do Capitão Luiz de Sant`Ana;
- Compêndio da parte militar geral e Compêndio da parte Militar Especial para a Infantaria.
 
Para o 2º e 3º Cursos:
- Livro de Leitura “A Nossa Pátria” Volume II, da autoria do Coronel João Correia de Campos e do Capitão Luiz de Sant`Ana;
- Compêndio de Aritmética (para o 2º e 3º cursos) da autoria do Coronel Correia de Campos e do Capitão Luiz de Sant`Ana (1934);
- Compêndio de Ciências Naturais (Zoologia e Botânica) para o 2º e 3º cursos, da autoria do Coronel Correia de Campos;
- Compêndio da Parte Militar Geral, da autoria do Coronel João Correia de Campos, do Capitão Luiz de Sant`Ana e do Capitão João Guimarães;
- Compêndio de História de Portugal, da autoria do Capitão José António Morais e do Professor civil Cândido de Carvalho, (1933);
- Compêndio de Geografia, da autoria do Capitão José António Morais e do Professor civil Cândido de Carvalho;
- Compêndio de Geometria, da autoria do Coronel João Correia de Campos (1931).
 
A título de exemplo, destacamos alguns dos programas que eram ministrados aos 2º e 3º cursos na área da Aritmética e Geometria:
- Relativamente à Aritmética, no 2º curso eram dados os números fraccionários, simplificação, redução ao mesmo denominador, adição, subtracção, multiplicação, divisão e potenciação de fracções, extracção da raiz quadrada a números inteiros e decimais; números complexos e incomplexos, redução de números complexos a incomplexos e vice-versa; operações sobre complexos; razões e proporções aritméticas e geométricas e as suas propriedades fundamentais. No 3º curso eram estudadas matérias com aplicação prática na vida corrente, com a proporcionalidade directa e inversa; a regra de três simples e composta, juros, descontos, câmbios e fundos públicos, regra de liga, mistura e companhia;
- Na Geometria eram estudadas as matérias sobre polígonos, sua nomenclatura e elementos, triângulo, conhecimento do teorema de Pitágoras. Nomenclatura dos ângulos formados por duas rectas cortadas por uma terceira: quadriláteros, circunferência e círculo, perímetro dos polígonos e da circunferência, área dos polígonos regulares, círculo, sector e coroa circulares. No 3º curso eram estudados os planos paralelos e oblíquos, ângulos diedros e seus rectilíneos; geração e planificação da pirâmide, prisma, cone e cilindro rectos, secções planas e oblíquas; geração da esfera, áreas e volumes da esfera, pirâmides, prisma (cubo e paralelepípedo), cone e cilindro rectos.
 
Esta preocupação de aproveitar a permanência nas fileiras para a formação do cidadão, além da instrução militar, continua patente no Regulamento para a Instrução do Exército Metropolitano, publicado em 194330 e que definia que as Escolas Regimentais destinavam-se a ministrar às praças as habilitações literárias indispensáveis à boa compreensão e à execução do dever militar, quer em tempo de paz, quer em tempo de guerra, e ainda a contribuir para a completa extinção do analfabetismo entre os incorporados no Exército.
 
Na década de 50 ainda era reconhecido o papel desempenhado pelo Exército na educação dos adultos, tal como demonstra a redacção do Decreto-Lei nº 38 969 de 27 de Outubro de 1952 no qual se refere a importante função das Escolas Regimentais e equivalentes, do Exército e da Marinha e com o qual se reconhecia a equivalência dos exames da 3ª classe feitos nas escolas regimentais, aos mesmos realizados no ensino civil no âmbito do Ministério da Educação Nacional.
 
Em 1955, idêntica medida31 foi tomada em relação ao exame da 4ª classe feito nas escolas regimentais que passou a ter equivalência aos exames do Ministério da Educação, sendo obrigatória a presença no júri de exame das escolas regimentais, de um delegado do Ministério da Educação.
 
 
5. O ensino do Português nas antigas colónias.
 
Na década de 1950, registou-se um grande esforço na actividade das escolas, regimentais nas antigas colónias, tendo especialmente em consideração as praças naturais das colónias que não conheciam a língua portuguesa.
 
Em 1957, foi estabelecida diversa regulamentação sobre o funcionamento das escolas regimentais nas províncias ultramarinas, que tinha como objectivo habilitar as praças que não conheciam o português, a falar e a compreender a língua portuguesa, ainda antes de aprenderem a ler e a escrever.
 
As instruções para o funcionamento das escolas regimentais do Comando Militar de Macau 32, definidas em 1957, propunha “melhorar o conhecimento da língua Pátria entre os macaenses e os indo africanos que prestam serviço em Macau, com vista à extinção do analfabetismo entre os incorporados no exército” e determinava a organização as escolas regimentais em cinco (5) classes:
 
Uma classe preparatória, para ser frequentada pelas praças que não falavam nem compreendiam o português, antes de frequentarem a 1ª classe, tendo em vista habilitar aqueles militares a falar e a compreender a língua portuguesa e as 1ª, 2ª, 3ª e 4 ª classes, que eram equivalentes às respectivas classes do ensino primário civil.
O Regulamento das Escolas Regimentais das Forças Armadas do Estado da Índia 33, de 1957 também previa a organização em cinco classes, com uma classe preparatória para as praças que não compreendiam o português e as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª classes, definindo que a matrícula nas escolas regimentais era obrigatória para todas as praças que não possuíam aprovação no exame da 3ª classe do ensino primário, sendo que a matricula na 4ª classe era voluntária.
 
Na 1ª e 2ª classe, os professores eram sargentos ou furriéis e as matérias eram Língua Portuguesa, Aritmética, Desenho, Moral e Trabalhos Manuais. Na 3ª e 4ª classes os professores eram oficiais subalternos e já eram ministradas outras matérias além das classes anteriores, como Geometria e Geografia (na 3ª classe) e História e Ciências Naturais (na 4ª classe) e além destas matérias, todas as classes tinham ainda Caligrafia, Educação Física e Canto Coral.
 
O funcionamento das escolas regimentais nas diversas provinciais ultramarinas tinha em comum toda a orgânica e os programas de ensino, mas registava a curiosidade de apresentarem os horários e a calendarização adaptada a cada uma das províncias. Por exemplo, em Macau, o ano lectivo tinha inicio em Janeiro e era dividido em dois períodos, o primeiro com inicio em Janeiro e o segundo em Julho e na Índia o ano lectivo decorria entre Junho e Março do ano seguinte.
 
Durante a Guerra em África (1961-74) o funcionamento das Escolas Regimentais também assumiu uma importante função junto de militares e também de crianças em muitas localidades onde o Exército organizava escolas para ministrar aulas ao nível do ensino primário. Em diversas unidades em África, funcionaram aulas regimentais destinadas às praças (europeus e nativos) que não tinham diploma oficial do ensino primário e aos que eram ainda analfabetos. Além da actividade militar normal das unidades, as aulas eram ministradas ao final da tarde e à noite com o empenhamento de oficiais e sargentos da unidade que eram os professores destas aulas.
 
Nas décadas de 50 e 60, o analfabetismo diminuiu em todo o pais de modo geral e o crescimento mais destacado ocorreu nos distritos de Lisboa, do Porto e Aveiro sendo ainda possível reconhecer que esse crescimento foi mais significativo no Norte do que no Sul de Portugal, facto para o qual também terá contribuído o dispositivo territorial do exército com maior expressão no Norte do que no Sul.
 

 
 
O contributo do exército no esforço de alfabetização da população adulta foi determinante para os progressos registados, pois na segunda metade do século XX, mesmo que 100% das crianças fossem alfabetizadas não era possível atingir os níveis alcançados se não fosse o esforço de educação da população adulta, como se verifica no quadro seguinte, o grupo etário dos 20-24 anos (idade militar) registava níveis de alfabetos superiores aos grupos com menos idade e de acordo com o espírito da referida reforma do ensino de 191535, alfabetizar um adulto é assegurar a educação dos seus filhos num efeito multiplicador com resultados positivos.
 
 
 
 
Durante as décadas de 50 e 60, além do combate ao analfabetismo as escolas regimentais contribuíam já para um aumento das habilitações dos militares que permaneciam no exército como Cabos contratados e que procuravam ingressar na classe de Sargentos depois da frequência dos 2º e 3º cursos das escolas regimentais. O 2 º curso das Escolas Regimentais que era frequentado por muitos jovens cabos, era equivalente ao primeiro ciclo do liceu. Em Portugal, foi só na década de 50 que efectivamente se começou a verificar que todas as crianças em idade escolar se encontravam matriculadas no sistema de ensino e de acordo com os dados estatísticos disponíveis destacamos as seguintes informações relativamente à percentagem de alfabetização da população portuguesa de idade igual ou superior a 7 anos, onde se verifica que a percentagem dos que sabiam ler é quase o dobro das percentagens verificadas nas décadas de 1930-40.
 
 
 
 
6. Conclusão
 
Foi no Exército que nasceu, no século XIX, o primeiro sistema de ensino primário em Portugal, devidamente organizado, uniforme e com uma considerável distribuição territorial. Embora tenha sido interrompido pela Revolução Liberal o modelo de ensino posto em prática entre 1816 e 1823 foi eficaz e foi pioneiro ao assegurar a formação pedagógica dos professores na Escola Geral em Lisboa, onde se formavam os professores que eram depois distribuídos pelas escolas regimentais.
 
Após a Guerra Civil (1832-34) o novo regime liberal também recorreu ao Exército para estabelecer um sistema de ensino civil, em alternativa ao sistema dirigido pela igreja que foi suprimido pelos liberais sem que o estado tivesse outro preparado para o substituir.
 
Na segunda metade do século XIX, as escolas regimentais foram regulamentadas para garantirem também uma melhor preparação dos quadros do Exército (cabos e sargentos) acabando por contribuir para a promoção hierárquica e social dos sargentos à classe de oficial, realidade que teve alguma influência no desenvolvimento do movimento republicano no seio da instituição militar.
 
No inicio do século XX, a implantação da República encontrou um país com uma taxa geral de analfabetismo na ordem dos 70 % e que nos efectivos do exército era superior a 40 %. Um século depois da criação das escolas regimentais, a reorganização republicana de 1915 voltou a dar grande importância à alfabetização das crianças, com a criação de escolas primárias nos quartéis, mantendo a prioridade à alfabetização da população masculina adulta que passava pelas fileiras.
 
Com o Estado Novo, as escolas regimentais voltaram a ter grande importância, contribuindo, de forma significativa, para a redução da taxa geral de analfabetismo para cerca de 50 % em 1940, ao mesmo tempo que cumpriam a missão integradora, cultivando na sociedade os princípios doutrinários do regime.
 
Na década de 50, acompanhando o esforço de desenvolvimento e afirmação do aparelho do estado nas províncias ultramarinas, o Exército desenvolveu um importante esforço no ensino da língua portuguesa aos militares do império, naturais das colónias, que não compreendiam nem falavam português. Sem poder adivinhar, o exército preparava na década de cinquenta o modelo que seria posto em prática em grande escala durante a guerra em África (1961-74) junto das populações locais e de muitos militares do recrutamento local e também da metrópole, que eram analfabetos.
 
 
 
 
 
 
 
Fontes e Bibliografia
 
Do Arquivo Histórico-Militar
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Ordens do Exército (1ª Série), Lisboa, Imprensa Nacional
 
Obras editadas
António Candeias et al. (2007), Alfabetização e Escola em Portugal nos Séculos XIX e XX. Os Censos e as Estatísticas, Fundação Calouste Gulbenkian.
Carvalho, R. (1986), História do ensino em Portugal, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.
Carvalho, José Manuel dos Santos Dias de (1993), Síntese da Evolução Táctica, Técnica e Organizativa do Exército Português de 1109 a 1993. Direcção de Documentação e História Militar, Lisboa.
Carvalho, Francisco Augusto Martins de (1976-1979), Dicionário Bibliográfico Militar Português I.N., Lisboa, 1891 Reedição: Academia das Ciências, 2 volumes, Lisboa.
Carvalho, Francisco Augusto Martins de (1888), Subsídios para a História dos Regimentos de Infantaria e Cavalaria do Exército Português, Imprensa da Universidade, Coimbra.
Martins, Luís Ferreira (1945), História do Exército Português, Editorial Inquérito, Lisboa.
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Marques, A. H. Oliveira, História de Portugal, Evolução do número de escolas primárias, 1910-1925, vol III.
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Oliveira, Ramires de, (1993), História do Exército Português, EME.
Reis, J. (1988). O analfabetismo em Portugal numa perspectiva comparada: algumas reflexões. In 1.º Encontro de História da Educação em Portugal - Comunicações (pp. 75-79). Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.
Ribeiro, José Silvestre, História dos Estabelecimentos científicos, Literários e Artísticos de Portugal, nos sucessivos reinados da Monarquia, Vol XVII.
Serrão, Joaquim Veríssimo, (1986) História de Portugal, Lisboa, Verbo.
 
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*      Tenente-Coronel de Artilharia. Professor de História na Academia Militar.
 
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 1 As reformas de Mouzinho da Silveira (1833-34) e o Código Civil promulgado em 1867.
 2 Portaria de 10 de Outubro de 1815.
 3 Rómulo de Carvalho, História do Ensino em Portugal, p 531.
 4 Relatório dos Progressos das Escolas de Ensino Mútuo, apresentado ao Rei D. João VI em sessão solene no dia 15 de Outubro de 1821.
 5 Gazeta de Lisboa nº 309 de 31 de Dezembro de 1818.
 6 José Silvestre Ribeiro, História dos Estabelecimentos científicos, Literários e Artísticos de Portugal, nos sucessivos reinados da Monarquia, Vol XVII, p 229.
 7 José Silvestre Ribeiro, História dos Estabelecimentos científicos, Literários e Artísticos de Portugal, nos sucessivos reinados da Monarquia, Vol XVII.
 8 O primeiro modelo de escolas regimentais funcionou entre 1817 e 1823 e foi suprimido pelo Decreto de 17 Abril de 1823. Cf Diário das Cortes da sessão de 4 de Fevereiro de 1823.
 9 Decretos de 4 de Janeiro e 13 de Janeiro de 1837.
10 Decreto de 17 de Novembro de 1836.
11 A lei de Recrutamento de 1855 estabelecia que o serviço militar tinha a duração de 5 anos efectivos e mais 3 anos na reserva, sendo considerado que o tempo de permanência nas fileiras deveria ser aproveitado para elevar o nível escolar dos militares.
12 Portaria de 19 de Janeiro de 1862 (Ordem do Exército nº 5 de 5 de Março de 1862).
13 Decreto de 22 Dezembro 1879 (Ordem do Exército nº 26 de 31 Dezembro 1879).
14 Decreto de 25 de Outubro de 1893 (Ordem do Exército nº 27 de 31 Outubro 1893).
15 Decreto de 16 de Julho 1896 (Ordem do Exército nº 14 de 18 Julho 1896).
16 In Annuário Estatístico de 1900, Lisboa, 1907, pp 2 e 3.
17 A remissão do serviço militar, era a dispensa desta obrigação em troca de um pagamento ao estado, situação que mais tarde foi reconhecida como injusta e imoral e deixou de estar prevista.
18 Decreto de 20 de Setembro de 1906, publicado na ordem do Exército nº 15 (1ª série) de 22 de Setembro de 1906.
19 Art 12º do Regulamento Geral das Escolas para praças de Pret (Decreto de 20 de Setembro de 1906).
20 Estatística Criminal e Disciplinar do Exército relativa ao ano de 1907.
21 Ordem do Exército nº 19 de 1915 - Portaria de 30 de Dezembro de 1915 (Regulamento das Aulas Regimentais) Este diploma mantém a finalidade do combate ao analfabetismo mas revela também o objectivo da formação dos quadros inferiores do exército. Cartas de Lei de 4 e 14 Setembro de 1915 e Portaria de 23 Dezembro 1915.
22 Decreto de 25 de Maio de 1911 (Ordem do Exército nº 14 de 30 Junho 1911).
23 Decreto nº 12 991 de 28 de Dezembro de 1926 (Organização das Escolas Regimentais).
24 A.H de Oliveira Marques, História de Portugal, Evolução do numero de escolas primárias, 1910-1925, vol III.
25 Estatística Criminal e Disciplinar do Exército do ano de 1928.
26 Portaria nº 7 405 de 25 de Junho de 1932 (Ordem do Exército nº 9 de 13 Setembro de 1932).
27 Relativamente à organização das Escolas Regimentais refira-se o vasto conjunto de diplomas de 1926 e 1927: Decretos nº 12 704 de 25 Outubro 1916, nº 12 991 de 28 Dezembro 1926, nº 12 992 de 7 Janeiro 1927, nº 13 645 de 21 Maio 1927 e nº 14 471 de 25 Outubro 1927.
28 Lei nº 1 960 de 1 de Setembro de 1937.
29 A Lei 1 960 de 1937 só autorizava a passagem à disponibilidade (após o cumprimento do serviço militar obrigatório) aos soldados que obtivessem o nível do “ensino primário elementar”, mas o rigoroso cumprimento desta determinação revelou-se muito difícil, tendo sido interrompida com a Lei nº 2 034 de 18 de Julho de 1949.
30 Portaria de 26 de Junho de 1943.
31 Portaria nº 15 312 de 24 de Março 1955 do Ministério do Exército e do Min. da Educação Nacional.
32 Documento FO/039/12/602/494 do Arquivo Histórico Militar.
33 Documento FO/039/12/601/474 do Arquivo Histórico Militar.
34 António Candeias et al. (2007): Alfabetização e Escola em Portugal nos Séculos XIX e XX. Os Censos e as Estatísticas, Fund. C. Gulbenkian, p.40.A
35 Recorde-se que a reforma das escolas regimentais de 1915, proporcionava às praças e outros militares já com filhos, o contacto com as actividades escolares das crianças, participando em algumas actividades, festas etc; no sentido de fomentar uma nova atitude social por parte dos adultos.
36 António Candeias et al. (2007): Alfabetização e Escola em Portugal nos Séculos XIX e XX. Os Censos e as Estatísticas, Fund. C. Gulbenkian.
37 Recenseamento geral da população no continente e ilhas adjacentes em 15 de Dezembro de 1950 e em 15 de Dezembro de 1960.
 
 
 
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