Nº 2493 - Outubro de 2009
A Academia Militar e a Guerra de África: A Formação dos Quadros 1960 1974
Major-general
João Jorge Botelho Vieira Borges

1.  Introdução

Para um “filho da Guerra de África”, que entrou pelas portas do Paço da Rainha com o curso D. Pedro, Infante de Portugal, constitui simultaneamente uma honra e uma responsabilidade acrescida, abordar a temática da formação dos quadros na Academia entre 1960 e 1974.
 
Constitui uma honra e um privilégio, em virtude do voto de confiança em mim depositado pelo Comando da Academia Militar, julgo que em função da minha ligação privilegiada à casa mãe dos oficiais do Exército (sem deixar de o ser para a Força Aérea e para a GNR) como professor, como comandante de companhia de alunos, como comandante do 1º batalhão de alunos e como autor de algumas obras sobre a História da Academia Militar.
 
A responsabilidade acrescida advém do facto de abordar um período ainda muito recente da História da Academia Militar, cujos actores, com quem trabalhei ao longo dos últimos 30 anos, são naturalmente os melhores juízes e observadores. Ao longo do trabalho de pesquisa, tive o prazer de “reviver” centenas de camaradas que constituíram e constituem uma referência para a minha geração, como comandantes, como militares, e como homens que serviram Portugal pelos quatro cantos do Mundo, com elevado sacrifício pessoal, alguns deles com o sacrifício da própria vida.
 
Começar esta análise em 1960 (há cerca de 49 anos) levou-me de imediato ao Capitão de Artilharia Abel Cabral Couto, já então professor catedrático da 45ª cadeira, ou ao Tenente Faia Correia, então instrutor de táctica de artilharia, oficiais da minha arma que muito estimo e respeito e que deste modo me deram mais duas lições: que 50 anos foi efectivamente “ontem”, em termos da história de uma Instituição; que vale a pena servir com devoção, a Academia Militar, o Exército e Portugal.
 
Assim, optei por uma metodologia que passa pela análise da evolução da formação na Academia Militar no período em estudo, conjugada pelas percepções decorrentes de pequenas entrevistas que efectuei a alguns dos “cadetes” dos diferentes cursos da Academia Militar,1 mas também a alguns dos muitos oficiais milicianos que dignificaram Portugal em todos os teatros de operações (TO). Estas “entrevistas” foram muito importantes para confirmar (ou não) os dados mais científicos retirados fundamentalmente da “Resenha Histórico-Militar das Campanhas de África (1961-1974)” e dos “Anuários da Academia Militar” (entre 1959/60 e 1973/74), mas também para me abrirem novos caminhos de análise até então não equacionados.
 
Relativamente à formação da Academia Militar 1960-1974, entendi mais adequado analisar as preocupações de cada um dos comandantes (manifestadas através do “Pórtico” ou nos diferentes discursos publicados nos Anuários), o progresso da legislação (orientada prioritariamente para a Guerra de África e para o recrutamento), os planos dos cursos (nas suas três componentes; científica, militar e cultural) e, separadamente, as actividades circum-escolares e cerimónias académicas e militares mais relacionadas com a componente cultural, com a formação geral, a disciplina e o “espírito”. Sem deixar de abordar de modo muito genérico a formação dos oficiais milicianos neste mesmo período, termino com dez considerações finais mais em jeito de desafios (para um trabalho mais cuidado) do que de contributos para uma História da Academia Militar no período de 1960 a 1974.
 

2.  Portugal e a Guerra de África

A Guerra de África dominou a vida política em Portugal no período entre 1961 e 1974…
 
Pouco depois dos acontecimentos de Angola em 1961 (ano também marcado pela invasão da Índia Portuguesa), a Guerra de África estendeu-se aos teatros de operações (TO) da Guiné e de Moçambique, isolando Portugal da comunidade internacional. Para se ter a dimensão do peso político e social da Guerra de África, basta relembrar que a média de efectivos das Forças Armadas nos três TO acima referidos e no período de 1961 a 1974, foi de cerca de 117.000 homens, e no caso do Exército de 107.816 (EME, p. 240), tendo chegado a atingir os 149.090 militares em 1973 (EME, p. 241).
 
No entanto, foi a partir de 1960 que se desenharam «de modo convergente e rápido, as profundas transformações sociais que, de maneira mais compassada, outros países europeus tinham experimentado no pós-guerra» (Barreto, p. 11). Efectivamente, a industrialização e a terciarização conheceram fortes desenvolvimentos, sobretudo depois da adesão de Portugal à EFTA, aumentou o investimento externo (baseado no baixo nível dos salários), diminuiu a população rural e agrícola, intensificaram-se as migrações dos campos para as cidades, o produto interno bruto cresceu a taxas inéditas, diminuíram as taxas de natalidade e de mortalidade infantil, o estado-providência deu os seus primeiros passos, as mulheres acederam maciçamente ao trabalho industrial, agrícola e dos serviços, e aumentou consideravelmente a emigração para a Europa. A evolução rápida deste ambiente económico, social e cultural, “abriu” a sociedade portuguesa, tradicionalmente fechada e controlada, apesar das restrições à liberdade e da Guerra de África.
 
Independentemente deste enquadramento político, económico e social, no final dos anos 50, o Portugal Militar saberia preparar-se para a nova forma de guerra,2 tendo desenvolvido, a par da reforma estrutural das Forças Armadas de 1958, um conjunto de acções no sentido de acompanhar o desenvolvimento da “Guerra Subversiva”, que “servia objectivos revolucionários de carácter ideológico utilizando o terrorismo como arma”. Foram então enviadas à Argélia, no Verão de 1959 (de um grupo de nove oficiais que estagiaram um mês - Julho e Setembro),3 missões oficiais portuguesas para recolher ensinamentos da guerra subversiva, que então se vivia intensamente. Estes ensinamentos seriam fundamentais para a criação de um pensar português sobre a “Guerra Subversiva” que se materializaria com especial sucesso (o elogio vem sistematicamente dos nossos aliados e, em particular, dos EUA), não só em termos doutrinários como também em termos estruturais e operacionais.
 
A Academia Militar como escola de formação dos Oficiais dos Quadros Permanentes do Exército e da Força Aérea teve um papel importante em todo o processo relacionado com a Guerra de África, mas que não pode ser isolado de outras escolas como o Instituto de Altos Estudos Militares (IAEM), as Escolas Práticas (EP) das Armas e Serviços e os Centros de Instrução (em especial de operações especiais e de comandos). Na estrutura de então, o EME era responsável directo pela direcção da instrução e o Ministro do Exército aprovava o Plano Geral da Instrução do Exército. O IAEM era o órgão do Exército que tinha por missão definir e desenvolver a doutrina a aplicar e formar os oficiais destinados aos escalões superiores do Exército (CPOSAS, CEM, CAC). As Escolas Práticas tinham dependência técnica da Direcção da Arma/Serviço respectivo e desenvolviam o Tirocínio de Aspirantes a Oficial e os Cursos de Promoção a Capitão, para além dos COM e CSM.
 
Na Guerra de África, participaram activamente alguns milhares de oficiais dos QP, mas também vários milhares de Oficiais de Complemento, e entre aqueles, a geração dos batalhões e do planeamento, formada na Escola do Exército e no IAEM, também deu contributos significativos para o sucesso das operações militares desenvolvidas ao longo de 13 anos, em três TO em que os mais jovens subalternos e capitães pertenciam, na sua maioria, aos cursos em apreço neste estudo.
 

3.  A Academia Militar e a Guerra de África

A Academia Militar entretanto criada pelos Decreto-Lei nº 42.151 e 42.152 de 12 de Fevereiro de 1959 em lugar da Escola do Exército (EE) era, em 1960, «um estabelecimento de ensino superior destinado a formar oficiais para os quadros permanentes do Exército e da Força Aérea, dando-lhes, a par da conveniente cultura geral e técnico-científica, uma sólida educação moral, física e militar, visando em particular o sentido do dever, da honra e da lealdade, o hábito da ordem e da disciplina, preparando-os como condutores de homens, a quem há-de caber em todas as circunstâncias a honrosa missão de defesa da Pátria.» (Anuário 1960/61, p. 26).
 
Foram então aprovados novos planos de cursos, novos programas das cadeiras e das instruções e novas instalações, tendo em atenção a evolução do Portugal social, económico, político e militar, mas também o que de melhor se fazia na Europa e no Mundo.
 
Quando a Guerra de África começou, em Fevereiro de 1961, a nova Academia Militar encontra-se numa fase de transformação, mas saberia adaptar-se muito para além da redução da duração dos cursos, como adiante constataremos.
 
No “Pórtico” do Anuário da Academia Militar de 1960/61, escrito pela pena do seu ilustre Comandante, o General Humberto Buceta Martins, em Novembro de 1961, são salientados entre os principais acontecimentos «a trágica eclosão do “terrorismo” em Angola, em Fevereiro de 1961, que ensanguentando a terra quente dessa Província tão querida, iria pôr à prova não só a capacidade dos portugueses para enfrentar mais um desvario racial resultante de uma propaganda demagógica que o Ocidente não soube evitar pela sua firmeza, mas também o bom senso, a lealdade e a fidelidade aos dogmas da civilização europeia dos que se arrogam o honroso papel de “leaders” dos povos ainda livres da civilização ocidental». (Anuário 1960/61, p. 1).
 
Na linha de “Para Angola e em Força”, esta visão do General Buceta Martins, que tinha sido cadete de Sidónio, apresentava também preocupações relativamente à instabilidade interna, quando refere que «a Nação, mesmo atingida na Metrópole por uma concomitante crise política [a Abrilada de Botelho Moniz…], refaz-se da surpresa! A sua formidável capacidade de adaptação e espírito de sacrifício, permite-lhe mobilizar rapidamente todas as suas forças…». (Anuário 1960/61, p. 7)
 
Pouco depois, em face dos acontecimentos no Estado Português da Índia (invasão no final de 1961) e da gorada intentona revolucionária da passagem do ano (morte do Tenente-coronel Jaime Filipe da Fonseca à entrada do assaltado RI3 em Beja), o Comandante da Academia Militar destacaria a falta de apoio dos nossos aliados e usaria mais uma vez os acontecimentos como “instrumento educativo na formação militar e deontológica” dos alunos, ao falar e escrever sobre os mesmos (em cerimónias dos - e com os - cadetes) com uma linguagem claramente política.
 
Independentemente da conjuntura específica acima resumidamente descrita, havia a consciência, por parte do Comando, de que a formação da Academia Militar deveria continuar a ser de âmbito mais estrutural, desenvolvendo sobretudo a componente científica de base e uma formação militar e comportamental (o “ser” oficial de Portugal), que fizessem face a uma carreira que, com toda a certeza, ultrapassaria obstáculos muito diferentes dos que agora se enfrentavam (o que realmente viria a suceder).
 
3.a.     Preocupações dos Comandantes. O “Pórtico” como Instrumento
 
Durante este período, a Academia Militar só teve, na prática, três comandantes que souberam, com particular zelo e inteligência, transmitir as suas preocupações através das páginas dos “Anuários da Academia Militar”, em particular no “Pórtico” (uma espécie de editorial), mas também nos diferentes discursos a que tivemos acesso. As grandes preocupações, comuns a todos os comandantes, passavam por formar melhores oficiais para o Exército e para a Força Aérea e, nessa linha, destacavam com frequência as dificuldades ao nível do recrutamento, as restrições orçamentais, a falta de pessoal (em especial o corpo docente) e a limitação das instalações, já então divididas entre o Aquartelamento da Amadora e a Gomes Freire em Lisboa.
 
O General Humberto Buceta Martins marcou profundamente a Academia Militar, pois foi o condutor da Escola do Exército para a AM e o construtor das bases da nova Academia que, logo desde o seu início, foi posta à prova na formação de jovens oficiais para a Guerra de África.
O General Buceta Martins, oriundo da arma de cavalaria, fiel ao regime e da “geração NATO”, comandou a Escola do Exército e a Academia Militar, entre 1958 e 1966 (21 de Abril), altura em que passou à situação de reserva.
 
Na sequência do início da Guerra de África, o General Buceta Martins destacou as seguintes acções prioritárias:
- manter os cadetes «imunes contra a propaganda defectista que procurava infiltrar-se em todos os sectores da vida nacional da Metrópole» e defender os quartéis da AM contra quaisquer tentativas de assalto;
- criar condições para fazer face ao aumento do número de oficiais do quadro permanente, que a defesa das “Províncias Ultramarinas” reclamava;
- melhorar a preparação profissional, militar e espiritual dos alunos.
 
Apesar da sua dificuldade de adaptação ao novo cenário político e militar, o General Buceta Martins tinha como preocupação fundamental a formação dos cadetes e futuros oficiais, como atesta o seu discurso de despedida: «Desta Academia saíram os oficiais do Quadro Permanente do Exército e da Força Aérea que - enquadrando os nossos soldados - se encontram na Guiné, Angola e Moçambique em Missão de soberania - defendendo o solo pátrio e protegendo as populações portuguesas que vivem nestas Províncias - dando ao Mundo, simultaneamente, exemplo de coragem e de abnegação.» (Anuário 1966/67, p. 139).
 
O General Buceta Martins marcou muito os seus cadetes pelo seu empenho e dedicação, tendo sido inclusivamente elogiado pelos alunos civis que participaram no Colóquio Henriquino entre a AM, a Escola Naval e as Universidades de Lisboa, Coimbra e Porto: «quando julgamos vir encontrar uma disciplina fria e rígida, assistimos à franca camaradagem entre os cadetes e os oficiais, como verdadeiros camaradas. Vimos o general comandante conviver com os seus alunos como verdadeiro camarada e conselheiro, o que em nada prejudicava o respeito que os alunos lhe consagravam». (Anuário 1960/61, p.5). Esta percepção decorrente de um dia de convívio, não correspondia, no entanto, à realidade do dia-a-dia dos cadetes, que viam (e pouco conviviam) muito raramente o General Comandante em algumas cerimónias…
 
Para melhorar a preparação dos alunos o General Buceta Martins insistiu sobretudo na actualização dos novos programas, na rusticidade da componente militar, mas também na componente espiritual, com a introdução de um conjunto de actividades circum-escolares, que passavam pela ligação à sociedade civil, mas também por conferências actualizadas sobre o que se passava nos diferentes TO (que infelizmente não se materializariam de imediato nos tão necessitados “cursos de combate” no tirocínio…). Uma preocupação constante em todos os seus discursos dizia respeito à qualidade e estabilidade de um corpo docente que sistematicamente passou a ser mobilizado para África.
 
Relativamente às infra-estruturas, o General Buceta Martins tinha uma mágoa particular no que se refere à incapacidade do Exército concentrar a AM num único aquartelamento (de acordo com o DL 42.151 que criou a AM), «cuja localização e as instalações de vida interna, de Ensino, de Instrução Militar e de Educação Física, sejam capazes de lhes garantir um rendimento óptimo das respectivas funções, com economia dos meios didácticos, dos serviços e dos quadros.» (Anuário 1964/65, p. 5). Efectivamente, durante todos os anos de comando do General e mesmo durante os cerca de 14 anos em estudo, a Academia Militar manteve-se dividida entre o Aquartelamento da Amadora (inicialmente com o 1º ano e a Formação a que se juntaria o 2º ano) e a Sede no Paço da Rainha em Lisboa (com os restantes anos e o Comando).
 
Apesar da mágoa, o plano de obras de 6 anos, iniciado em 1959 pelo General Buceta Martins (novos pisos no corpo de alunos, novas cozinhas, novas salas de aulas, remodelação quase total do aquartelamento da Amadora), deu um importante contributo para a melhoria da preparação moral, física e técnica dos futuros oficiais. Na prática, o que encontrei na Amadora em 1979, não era muito diferente do plano inicial do General Buceta Martins. Outras obras se seguiriam mais tarde na sede, orientadas no sentido da Academia Militar receber os cursos das engenharias (civis e militares).
 
O General Alberto Andrade e Silva, que comandou a Academia Militar durante cerca de dois anos e meio, entre 1966 (21 de Abril) e 1968 (20 de Outubro), deixaria o Paço da Rainha para as nobres funções de Vice-CEME, a que seguiriam as funções de CEME. Oficial oriundo de Engenharia, já tinha sido Professor Catedrático na Escola do Exército e Comandante do RAAAF, Director do SHM e do IAEM, tendo desempenhado as funções de Comandante-Chefe das FA em Angola, entre 1963 e 1965, imediatamente antes do Comando da AM.
 
O General Andrade e Silva assumia a Guerra de África como “farol” da formação na AM, mas por outro lado tinha consciência que o Exército deveria motivar de modo diferente os jovens para a carreira das armas (os problemas do recrutamento já se faziam sentir há cerca de dois anos). Um desses incentivos passava, na sua perspectiva, pela equivalência das cadeiras ministradas na AM, por uma equiparação aos graus universitários que permitissem a posterior integração dos futuros oficiais no conjunto dos cursos civis. O General Andrade e Silva tinha a consciência que a Guerra de África mais tarde ou mais cedo terminaria e que não seriam necessários tantos oficiais do QP. Outra preocupação manifestada ao longo do seu comando dizia respeito à elevada mobilidade do corpo docente da AM, facto irresolúvel que reduzia a qualidade do ensino e mesmo da instrução militar.
 
O General António Amaro Romão comandou a Academia Militar entre 1968 (18 de Novembro) e 1974 (19 de Março), já perto do final do ano lectivo (foi afastado com o 16 de Março, por ter “protegido” os seus oficiais). Oficial oriundo da arma de Infantaria, foi instrutor na EPI, comandante de Batalhão na GNR, Director do Serviço de Pessoal no Ministério do Exército e Comandante da 3ª Divisão (SHAPE/NATO), tendo sido Vogal do Conselho Superior do Exército antes do desempenho das funções de Comandante da AM.
 
O General António Amaro Romão, profissional de grande seriedade e profissionalismo (nas palavras dos seus oficiais e alunos), trabalhou sobretudo a regulamentação de pormenor relativamente a formaturas, cerimónias, inamovibilidade de professores, normalização de funções, actividades em que teve o apoio do Coronel de Artilharia Manuel Carmelo Rosa (como Comandante do Corpo de Alunos). Cuidou também de um maior sentido de justiça em termos académicos, como se prova das suas palavras: “A impossibilidade de se conseguir a estabilização do Corpo Docente, nomeadamente como resultado do problema ultramarino e a necessidade de aceleração na formação dos novos oficiais com alterações profundas nos Planos dos Cursos, foram, entre outras, razões que levaram à utilização de métodos de gestão mais directos em detrimento dos Conselhos de Curso.». O General Romão, que investiu fortemente na instrução da guerrilha desde o primeiro ano, chegaria a colocar a hipótese de recrutar docentes militares na situação de reserva, tais eram as dificuldades decorrentes do seu empenhamento na Guerra de África.
 
Outra das grandes preocupações do General Amaro Romão dizia respeito ao recrutamento, pois em 1969/1970 a AM atingiu o reduzido número de 422 alunos,4 incluindo os que frequentavam o tirocínio (mesmo de aeronáutica). As admissões em relação às vagas chegaram a atingir 7,6% (36/460), valores que marcavam, nas suas palavras, «uma crise real, correspondendo a uma vocação militar em declínio traduzida numa diminuição de quantidade e de qualidade…Mas o problema não é do Oficial nem das Forças Armadas, é da Nação e do Estado que a representa e é a sua forma política. Só a Nação sabe até que ponto precisa dos homens que sempre assumiram responsabilidades quando a missão é difícil e a situação indecisa …» (Anuário 69/70, p. 272).
 
O General Romão insistiu na equivalência dos cursos das armas a licenciatura, «condição de formação mais ampla, mais atractiva e capaz de garantir uma integração na sociedade aos que involuntariamente tenham que abandonar a carreira das armas…». Investiu ainda nas engenharias em plena crise académica, o que levaria à concentração dos cursos na Academia Militar (inclusivamente os alunos civis do Instituto Superior Técnico - IST durante dois anos).
 
O General Horácio Emílio de Ávila Perez Pais Brandão, que comandou a AM durante um curto período antes do 25 de Abril de 1974 (de 19 de Março a 26 de Abril), era oriundo de Artilharia e tinha sido chefe de gabinete do ministro da Defesa Nacional, tendo sido destituído de funções na sequência do 25 de Abril (foi substituído pelo General Manuel Maria Delgado e Silva, a 4 de Maio de 1974).
 
3.b.     A Evolução da Legislação. Recrutar e Preparar Oficiais para a Guerra de África
 
Durante este período, assiste-se na Academia Militar a um fervor legislativo fora do comum, acentuado pelas preocupações relativas à rápida formação de oficiais subalternos para os TO africanos.
 
No ano de 1960/61, foram introduzidas alterações profundas (para estimular o ingresso dos jovens na carreira militar e dignificar a função com uma melhor preparação), de que se destacam:
- exclusão dos preparatórios na Universidade (passaram a entrar directamente na AM com o curso completo dos liceus e mediante aprovação em exames de admissão).
- supressão da exigência do 1º ciclo do curso de oficiais milicianos;
- alteração da duração dos cursos para cinco anos;
- cursos de engenharia leccionados totalmente na AM.
 
Os cursos passaram a ser de cinco anos (quatro em regime de internato na AM e um ano no tirocínio) para as armas, administração militar e aeronáutica, enquanto para a engenharia passaram a ser de oito anos (quatro na AM, três no IST, e um no tirocínio). Havia 52 cadeiras (que não incluíam as tácticas das armas e serviços) e professores de inglês, francês e alemão.
 
O serviço interno (que incluía o sábado durante a manhã, com quatro tempos de instrução) começava pelas 06h30 (toque de alvorada, 07h00 a partir de 1965) e terminava pelas 22h50 com o toque de silêncio (21h45 a partir de 1965), incluindo sete tempos de instrução diários (seis tempos depois de 1965). O estudo obrigatório era controlado entre as 07h30 e as 08h30 e entre as 21h30 e as 22h30. A reestruturação dos cursos levou ao aumento de tempo de estudo dos alunos, à luz do que se passava nas academias congéneres, o que reduzia os trabalhos semanais a 34 tempos escolares (normalmente ultrapassados para cerca de 39).
 
Com o início da Guerra de África e de acordo com a Portaria nº 19.444, de 17 de Outubro de 1962, os cursos de infantaria, artilharia, cavalaria e SAM, que se iniciaram na AM em 1958/59, tiveram o 4º ano reduzido a um trimestre (nove semanas), que foi designado por «4º ano reduzido».
 
Os mesmos cursos de entrada de 1959/1960 e de 1960/1961 foram entretanto reduzidos a três anos por despacho ministerial de 3 de Março de 1962, o que implicou a redução de algumas disciplinas importantes (introdução às ciências sociais, psicologia e pedagogia e arte de comandar) e um «abaixamento do nível de educação física e da instrução e educação militar dos alunos». Os cursos de 1961/62 e 1962/3 continuaram a ter três anos de duração, mas a partir do ano lectivo de 1963/64 os cursos passaram novamente a ter a duração de três anos e um trimestre.
 
Entretanto, com nova frente em Moçambique, a Portaria 21.373 de 3/7/1965 determinava nova redução na duração dos cursos de Infantaria, Artilharia, Cavalaria, Aeronáutica e Administração Militar (que já haviam sido reduzidos para três anos). Assim, determinava-se que aos alunos desses cursos que terminavam em Junho de 1965 o 2º período do 3º ano, fossem encurtados os períodos de visitas e missões, o de exames e de férias de Verão, e que o tirocínio complementar nas EP tivessem início em meados de Julho e fossem reduzidos a seis meses de duração. Para os alunos que deviam terminar o 2º ano no ano lectivo de 1964-65, deveriam iniciar o 3º ano logo em meados de Julho de 1965 e passarem ao Tirocínio nas EP, em fins de Março de 1966. No ano de 1967, cessaria a aplicação desta portaria (voltando aos cursos de três anos). Esta medida foi imposta por conveniência da oportuna rendição de quadros em serviço no Ultramar, o que trouxe grande sobrecarga de trabalho à AM.
 
Pelo Decreto-Lei 46.507 de 11 de Outubro de 1963, foi também autorizada a matrícula na AM, a título excepcional, aos candidatos de idade superior ao estabelecido no DL 45.302, de modo a permitir a entrada de vários oficiais milicianos que tinham demonstrado, em campanha, elevadas qualidades civis e militares.
 
A LSM/68 veio permitir aos oficiais milicianos que tivessem boas informações dos seus chefes e que se tivessem distinguido em campanha, a admissão aos cursos da AM. Entretanto, as excepções criadas na admissão à AM para os oficiais milicianos não eram suficientes e foi inclusivamente criado o Quadro Especial de Oficiais (180 subalternos, 120 Capitães, 40 Majores e 20 Tenentes-coronéis) pelo Decreto-Lei Nº 49.324 de 15 de Outubro de 1969, tendo em consideração que «a subversão dirigida do exterior, tem afectado as províncias ultramarinas portuguesas [o que] obrigou o País ao empenhamento, na defesa do território e das populações nacionais, de apreciáveis efectivos do Exército». Este quadro seria preenchido, fundamentalmente, por oficiais das Armas de Infantaria, Artilharia e Cavalaria, sem necessidade de admissão aos cursos da AM.
 
A 3 de Novembro de 1970, foi aprovado o Decreto-Lei 516/70, que finalmente introduziu as sucessivas alterações aos Decretos-Lei nº 42.151 e 42.152 de 12 de Fevereiro de 1959. Entre as várias alterações destacam-se o incremento da admissão anual de alunos à AM com a frequência dos preparatórios antes do concurso de admissão à AM ou depois em regime de externato, com a graduação nos postos de tenente, alferes e aspirante durante a frequência da AM, e também com o aumento das fontes de recrutamento dos alunos e frequência completa dos cursos de engenharia na AM. Os cursos passaram a ter a duração de quatro anos seguidos do tirocínio, mantendo-se no entanto os três anos mais tirocínio «enquanto se verificarem as exigências que as actuais circunstâncias exigem». Foram, entretanto, aprovados novos planos de cursos e programas das cadeiras, novas publicações, novas atribuições de funções, e foi feita a remodelação dos cursos de Administração Militar e das Engenharias, em função da evolução dos programas na universidade portuguesa.
 
Em 1972, foi aprovado o Decreto-Lei 571/72 de 29 de Dezembro, pelo qual passaram a funcionar integralmente na AM os cursos das engenharias, situação que foi ao encontro das dificuldades verificadas no IST e que levaria ao recrutamento, durante dois anos, de alunos civis daquele Instituto. Em 1973 foram admitidos à AM, 91 alunos civis do IST (71 para o 1º, 17 para o 2º, 3 para o 4º), a que se seguiriam cerca de 70 alunos no ano de 1974. Os cursos de engenharia militar passaram a funcionar integralmente na AM a partir de 29 de Janeiro de 1973. Estas opções tiveram, entretanto, consequências ao nível do corpo docente e das próprias instalações, que foram remodeladas tendo inclusivamente sido construído um novo edifício para as engenharias na Gomes Freire.
 
Entretanto, na sequência do Decreto-Lei nº 353/73 de 13 de Julho, foi criado um curso intensivo na AM destinado aos oficiais do QEO (para transitarem para os QP) e que incluía somente a frequência de dois semestres lectivos consecutivos, seguidos de um tirocínio de seis meses nas respectivas escolas práticas (7º ano, 31 anos, boas informações). Esta situação levaria a tais injustiças nas promoções, que contemplava ultrapassagens na ordem dos 17 cursos, que levou a um movimento dos mais jovens capitães que teria repercussões, não só na anulação do diploma, mas sobretudo na criação de um espírito de coesão entre os capitães que mais tarde participariam no 25 de Abril de 1974.
 
Em resumo, podemos destacar que, durante o período entre 1960 e 1974, a AM, que se encontrava em pleno processo de reforma, procurou ir ao encontro das solicitações conjunturais da Guerra de África sem colocar em causa a legislação de âmbito estrutural. O esforço no recrutamento dominou a legislação, nomeadamente ao nível da duração dos cursos (de quatro para três anos), da admissão (sobretudo de oficiais milicianos), mas também no que respeita às condições de aproveitamento (caso da redução das provas escritas, ao 1º e 2º ano, e das classificações para as provas orais, agora com 12 valores), às normas pedagógicas e processos didácticos. Melhoraram-se ainda as instalações dos alunos, das salas de aulas, dos locais de instrução militar e educação física, criou-se um novo regulamento de provimento dos cargos docentes (outra preocupação em função das “comissões”), novas normas de disciplina dos alunos, e normas de funcionamento das actividades circum-escolares culturais e recreativas, entre outras actividades a bem de uma melhor formação dos oficiais do Exército e da Força Aérea.
 
3.d.     Os Planos dos Cursos
 
Entre 1960 e 1974, os planos dos cursos da AM compreendiam, claramente definidas, três componentes, a saber: científica, militar e cultural.
 
A componente científica incluía a formação científica de base e a formação científica técnico-militar, esta mais ligada à proficiência de cada uma das armas ou serviços. A componente científica de base, assente nas matemáticas, no desenho, na física e na química, não sofreu alterações significativas ao longo do período em análise (como podemos constatar nos programas que juntamos de seguida, relativos aos anos lectivos de 1962/63 e de 1970/71), tendo em atenção que era considerada estrutural e intocável, independentemente das maiores ou menores reduções dos cursos (com excepção de alguns cursos de oficiais milicianos). No seu conjunto, esta componente abrangia cerca de 34 horas semanais (inicialmente 39 horas), havendo cursos como o de Artilharia, que, em função da sua especificidade, tinham uma carga horária adicional (tiro e balística).
 
Plano dos Cursos da AM (Decreto-Lei 43.805 de 19/12/61)
Introduzido a partir do ano lectivo de 1962/63
 
1º Ano Comum (34 horas por semana)
I. Cadeiras (24 horas por semana)
     1ª Matemáticas Gerais
     2ª Curso Geral de Física
     4ª Geometria Descritiva
     5ª Curso Geral de Desenho
II.  Cursos e Conferências
III. Instrução Militar (IMG e ICA: cinco horas por semana)
IV.  Educação Física (Ginástica e Desportos e Equitação: cinco horas por semana)
 
2º Ano Infantaria/Cavalaria (34 horas por semana)
I. Cadeiras (22 horas por semana)
     23ª    Topografia
     27ª    Organização Militar Táctica Geral, Logística e Elementos de Estratégia
     42ª    Armamento Viaturas Blindadas e Tiro
     46ª    Motores e Material Automóvel
     22ª    Higiene Militar e Primeiros Socorros (Semestral)
     49ª    Administração e Contabilidade Pública (Semestral)
II.  Cursos e Conferências (Línguas - inglês, francês e alemão: duas horas por semana)
III. Instrução Militar (IMG e ICA) (cinco horas por semana)
IV.  Educação Física (Ginástica e Desportos, Equitação: cinco horas por semana)
 
3º Ano de Infantaria (34 horas por semana)
I. Cadeiras (21 horas por semana)
     24ª    História e Geografia Militares
     25ª    Estudos Ultramarinos
     28ª    Organização, Táctica e Serviços de Infantaria
     36ª    Organização, Terreno V. Comunic. Destruições
     37ª    Transmissões e Elementos Electrónica
     11ª    Elementos de Química e Explosivos (Semestral)
     42ª    Armamento, Viaturas Blindadas e Tiro (Semestral)
II.  Cursos e Conferências (Línguas - inglês, francês e alemão: duas horas por semana)
III. Instrução Militar (ITI e ICA: cinco horas por semana)
Educação Física (Ginástica e Desportos, Esgrima e Luta: seis horas por semana)
 
Plano dos Cursos da AM
(Despacho Ministerial nº 3 de 4 de Novembro de 1963)
Introduzido a partir do ano lectivo de 1966/67
 
1º Ano Comum (34 horas por semana)
I. Cadeiras (22 horas por semana)
     1ª Matemáticas Gerais
     2ª Física Geral
     4ª Geometria Descritiva e Elementos de Geometria Projectiva
     11ª Elementos de Química e Explosivos (Semestral)
     21ª Deontologia Militar (Semestral)
II.  Cursos e Conferências
III. Instrução Militar (IMG e ICA: oito horas por semana)
IV.  Educação Física (Ginástica e Desportos: quatro horas por semana)
2º Ano Infantaria/Cavalaria (34 horas por semana)
I. Cadeiras (22 horas por semana)
     23ª Topografia Geral
     27ª Organização Militar, Táctica Geral e Logística
     36ª Organização do Terreno. Vias de Comunicação e Destruições
     46ª Motores e Material Automóvel
     22ª Higiene Militar (Semestral)
II.  Cursos e Conferências (Línguas - inglês, francês e alemão: duas horas por semana)
III. Instrução Militar (IMG e ICA: seis horas por semana)
IV.  Educação Física (Ginástica e Desportos, Equitação: seis horas por semana)
3º Ano de Infantaria (34 horas por semana)
I. Cadeiras (22 horas por semana)
     24ª História Militar
     25ª Estudos Ultramarinos
     28ª Organização, Táctica e Serviços de Infantaria
     37ª Transmissões e Elementos Electrónica
     42ª Armamento, Viaturas Blindadas e Tiro
     49ª Administração e Contabilidade Pública (Semestral)
II.  Cursos e Conferências (Línguas - inglês, francês e alemão: duas horas por semana)
III. Instrução Militar (ITI e ICA: cinco horas por semana)
Educação Física (Ginástica e Desportos, Esgrima e Luta: cinco horas por semana)
Nota: 13 cadeiras anuais e quatro semestrais, sem preocupações com a guerra subversiva nos seus programas.
 
Plano dos Cursos da AM (Decreto-Lei 516/70 de 3 de Novembro de 1970)
Introduzido a partir do ano lectivo de 1970/71
 
1º Ano Comum
I. Cadeiras
     1ª Matemáticas Gerais
     2ª Física Geral
     4ª Geometria Descritiva e Elementos de Geometria Projectiva
II.  Cursos e Conferências
III. Instrução Militar (IMG e ICA)
IV.  Educação Física (Ginástica e Desportos)
2º Ano Infantaria
I. Cadeiras
     11ª Elementos de Química e Explosivos (Semestral)
     21ª Deontologia Militar (Semestral)
     23ª Topografia Geral
     24ª História e Geografia Militares
     27ª Organização Militar, Táctica Geral, Logística e Elementos de Estratégia
     46ª Motores e Material Automóvel (Semestral)
     48ª Teoria Geral de Contabilidade (Semestral)
II.  Cursos e Conferências (Línguas: inglês, francês e alemão)
III. Instrução Militar (IMG e ICA)
IV.  Educação Física (Ginástica e Desportos, Equitação)
3º Ano de Infantaria
I. Cadeiras
     11ª    Elementos de Química e Explosivos (Semestral)
     22ª    Higiene Militar (Semestral)
     25ª    Estudos Ultramarinos
     28ª    Organização, Táctica e Serviços de Infantaria
     36ª    Organização do Terreno. Vias de Comunicação e Destruições (Semestral)
     37ª    Transmissões e Elementos Electrónica
     42ª    Armamento Viaturas Blindadas e Tiro
II.  Cursos e Conferências (Línguas: inglês, francês e alemão)
III. Instrução Militar (ITI e ICA)
     Educação Física (Ginástica e Desportos, Esgrima e Luta)
Nota: Dez cadeiras anuais e sete semestrais, com algumas alterações das designações das cadeiras e da ordem em termos dos anos lectivos (relativamente ao DL 43.805). Só a cadeira “Deontologia Militar” constituía novidade…uma prova da manutenção da matriz base da componente científica de base.
 
A componente militar (que aumentou ligeiramente o seu peso relativo ao longo dos anos) incluía a formação militar geral (com a Instrução Militar Geral - IMG - a Instrução do Corpo de Alunos - ICA - e as Instruções de Tiro de cada uma das Armas - ITI, ITA, ITC - a partir do segundo ano), a Educação Física (com ginástica e desportos, equitação, esgrima e luta, destinada a desenvolver a rusticidade e o desembaraço físico), e a formação comportamental (ligada ao carácter, sentido do dever e da honra e disciplina e construída com o regime de internato e com todas as actividades dos alunos). Apesar do poder discricionário de alguns instrutores, a componente militar só começou efectivamente a introduzir os ensinamentos da guerra subversiva com os novos instrutores já experientes da Guerra, nomeadamente depois dos anos 1966/67 e, muito especialmente, depois de 1970/71. A componente física era bastante exigente, mas pouco cuidada em termos científicos, preparando os jovens oficiais com a rusticidade que a exigência dos TO de África exigiria.
 
As cerimónias de carácter académico (abertura solene do ano lectivo, comemorações Henriquinas, e a semana do Ultramar) e de carácter militar (como a recepção dos novos alunos, o aniversário da morte do General Sá da Bandeira, a comemoração da fundação da Escola do Exército, o juramento de bandeira e a cerimónia do 10 de Junho) em muito ultrapassavam a própria formação comportamental dos alunos para domínios culturais e mesmo políticos.
 
A cerimónia de recepção dos novos alunos contava com a leitura do “Código de Honra dos Cadetes da Academia Militar” com os seus 10 “mandamentos” (1. O cadete da Academia Militar é orgulhoso e feliz da sua vocação militar, considerando como suprema honra a carreira das armas que escolheu…), lido pela primeira vez na cerimónia de recepção aos novos alunos no aquartelamento da Amadora em 17 de Outubro de 1959 (tendo como Comandante do Aquartelamento o então Tenente-coronel Gentil Beça). Este código de honra, compromisso assumido por todos os cadetes da Academia Militar entre 1960 e 1974, perdurou no tempo e no espírito de todos quantos passaram pela Academia Militar (ao contrário da fórmula do juramento de bandeira que foi entretanto alterada).
Os patronos, apresentados na mesma cerimónia de recepção dos novos alunos (começou em 1953) representavam «uma figura simbólica e expressiva da nossa História, que servisse de guia e de rumo aos alunos». O Patrono passou, a partir de então, a constituir uma personalidade notável, uma “estrela” brilhante para a alma, um exemplo a seguir, de amor à pátria e à justiça, de obediência ao dever e ao sacrifício e de respeito pelas leis e pelo homem. Durante este período de 1960 a 1973, os patronos foram usados com uma «dinâmica propagandística» mas sobretudo como pilar da tradição e da coesão, pois representaram quase exclusivamente figuras históricas ligadas à conquista ou reconquista de África, como podemos constatar na lista de patronos que se segue (com biografias escritas maioritariamente por professores militares do CEM):
 
 
Ano
 
Patrono
 
Autor da Biografia
 
1960/61
 
D. Nuno Álvares Pereira
(Condestável e Santo)
Cónego António dos Reis Rodrigues, Tenente‑
‑ coronel Capelão.
 
1961/62
 
Joaquim Augusto Mouzinho de Albuquerque
(Capitão D’África)
Tenente-coronel do CEM Henriques d’Avel-
lar, Professor de Táctica de Cavalaria.
 
1962/63
 
General João de Almeida
 
Major do CEM José Rodrigues Raimundo, Professor de Táctica de Engenharia.
 
1963/64
 
João Teixeira Pinto
«o Kurika»
Major do CEM Vasconcelos Ferreira, Professor Catedrático da 28ª cadeira e Director do curso de Infantaria.
 
1964/65
 
Major Alfredo Caldas Xavier
(Sua vida e feitos militares)
Major de Cavalaria Augusto da Fonseca Lage, Professor Catedrático da 42ª cadeira.
 
1965/66
 
D. João II
(O príncipe perfeito)
Tenente-coronel Piloto-Aviador com o CEM
Carlos Manuel Machado F. dos Santos, Professor Catedrático da 35ª cadeira e Director do Curso de Aeronáutica.
 
1966/67
 
Paulo Dias de Novais
 
Major do CEM Joaquim Lopes Carvalheiro, Professor Catedrático da 27ª cadeira e Director do Curso de Infantaria-Cavalaria.
 
1967/68
 
Salvador Correia de Sá e Bene-
vides
(O restaurador de Angola)
Tenente-coronel do CEM Hermínio Duarte Ferreira, Professor Catedrático da 29ª cadeira.
 
1968/69
 
Bartolomeu Vasconcelos da Cunha
 
Tenente-coronel do CEM António Pedro Ribeiro Gaspar, Professor Catedrático da 28ª cadeira e Director do Curso de Infantaria.
 
1969/70
 
Alexandre Serpa Pinto (E a travessia da África)
 
Coronel do CEM Daciano Pereira de Barros, Professor Catedrático das 10ª e 11ª cadeiras.
 
1970/71
 
Major Neutel Simões de Abreu
(E a ocupação do distrito de Moçambique)
 
Tenente-coronel Engenheiro do Serviço de Material Carlos Alberto Pereira Barbosa, Pro-
fessor Catedrático da 46ª cadeira.
 
1971/72
 
General José Alves Roçadas
(Chefe militar e administrador ultramarino)
Major Engenheiro Electrotécnico da Força Aérea Januário Simões Barata, Professor Catedrático das 40ª e 41ª cadeiras.
 
1972/73
 
General Alfredo Freire de Andrade (Obreiro da pacificação e do desenvolvimento de Moçambique)
 
Tenente-coronel Engenheiro do Serviço de Material Carlos Alberto Teixeira Ferreira, Professor Catedrático da 34ª cadeira.
 
1973/74
 
General José Celestino da Sil-
va (Obreiro da pacificação e do
desenvolvimento de Timor)
 
Tenente-coronel Engenheiro Jorge Maria Tavares Alves Martins, Professor Catedrático da 55ª cadeira.
 
 
 
Os exercícios militares que tinham lugar (com poucas excepções) em Santa Margarida, realizados durante os meses de Agosto e Setembro e num período de cerca de um mês, visavam desenvolver capacidades ligadas à familiarização com os problemas operacionais. Estes exercícios representavam o rigor no planeamento e na organização da instrução. Inicialmente, os temas eram essencialmente ligados à guerra convencional, mas as componentes deste tipo de guerra foram evoluindo para a guerra de guerrilha, com professores e instrutores já experientes das comissões, a partir do final dos anos sessenta. Eram frequentes as visitas de altas entidades, nomeadamente dos Chefes de Estado-Maior do Exército e da Força Aérea que, inclusivamente, intervinham com discursos alusivos à necessidade de novas doutrinas, tácticas e técnicas de emprego para fazer face às novas ameaças em África. Para além das questões militares, os próprios responsáveis aproveitavam para enviar algumas mensagens mais ligadas às carreiras, como consta no discurso do General Sá Viana Rebelo, a 3 de Julho de 1970, ao Destacamento da AM em Santa Margarida: «A carreira que voluntariamente escolhemos nunca foi fácil nem tranquila. Nem cómoda. Nem bem remunerada. Mas foi sempre uma carreira digna, útil, e que a Nação respeitou.» (Anuário 69/70, p. 204).
 
A componente cultural era centralizada nas chamadas actividades circum-escolares (uma espécie de “suplemento de formação”) e incluía as actividades de âmbito cultural (como o colóquio luso-espanhol, as visitas e as actividades religiosas como a comunhão pascal), as actividades desportivas que faziam uma ponte importante com as universidades portuguesas ao nível dos diferentes campeonatos e demonstrações, mas também os ciclos de conferências. Estas conferências constituíam marcos importantes que ultrapassavam inclusivamente o corpo discente, pois uma parte significativa das mesmas trazia à AM o retrato do que se passava nos diferentes TO em África, ou reflexões sobre o papel de Portugal ou dos Portugueses no Mundo da época. Temas de cariz mais ideológico como “Capitalismo, Socialismo e Comunismo nos dias de Hoje” ou “A Guerra Psicológica”, passando pela “Evolução Política em África”, eram dominantes numa altura em que o Major e depois Tenente-coronel Hélio Felgas (professor da cadeira de Estudos Ultramarinos, que escreveu em 1966 uma obra de referência sobre contra-subversão) centraliza a grande maioria das actividades, funcionando como especialista da guerra subversiva.
 
Eis as principais conferências então ministradas (que foram sendo reduzidas em número ao longo dos anos):
 
 
 
 O tirocínio, que variou entre três meses e nove meses durante este período concentrava toda a parte militar, preparando o oficial para o desempenho das funções de subalterno com o “saber fazer”. Os programas dependiam, na prática, mais da Direcção da Arma ou serviço do que da própria AM, mas as lacunas mais sentidas pelos jovens oficiais (especialmente os que não eram de Infantaria) situaram-se particularmente ao nível do comando e liderança, tendo em atenção o pouco tempo disponível para a prática de comando.
 
3.e.     O Corpo Docente e Discente
 
Corpo Docente
 
O corpo docente da AM era bastante competente, empenhado e exigente. No entanto, com o início da Guerra de África, assistiu-se à sistemática mobilização dos professores militares, o que reduzia a qualidade do ensino e dificultava a sua gestão. Este problema foi uma constante para os sucessivos comandantes (pois era também uma questão de ordem moral…), que chegaram a equacionar a hipótese de requisição de professores militares na situação de reserva.
 
Os professores civis (que asseguravam a estabilidade, a qualidade e credibilidade científica) foram aumentando o seu número ao longo dos anos, com especial destaque para os anos 70, em função da opção pela concentração das engenharias na AM.
 
Em 1960/61 existiam na AM os seguintes professore (para 54 cadeiras):
 
- Catedráticos: seis civis (já o Engº Quadros e Costa e o Dr. Manuel Baptista) e 45 militares (sete dos quais do CEM e já o Capitão Abel Cabral Couto)
- Adjuntos: um civil e 38 militares (cinco do CEM)
- Línguas: quatro professores civis.
 
Em 1965/66 existiam na AM os seguintes professores (para 58 cadeiras):
 
- Catedráticos: oito civis e 36 militares (oito do CEM)
- Adjuntos: 12 civis e 36 militares (cinco do CEM)
- Línguas: quatro professores civis.
 
Em 1972/73, o corpo docente era constituído pelos seguintes professores (sem distinção de catedráticos e adjuntos):
 
- 19 civis e 40 militares (só três do CEM);
- Línguas: cinco professores civis.
 
Em 1973/74, o corpo docente, influenciado pelas engenharias (militar e civil na AM) é constituído por:
 
- 36 civis e 55 militares (só quatro do CEM);
- Línguas: cinco professores civis.
 
Corpo Discente
 
O início da Guerra de África levou a um incremento dos candidatos à AM nos primeiros três anos. No entanto, o início da guerra nos TO da Guiné e de Moçambique levaria ao acentuar gradual dos problemas de recrutamento, particularmente para as armas de infantaria, artilharia, cavalaria e SAM. Apesar dos incentivos aos oficiais de complemento, a situação do recrutamento acentuou-se a partir do ano lectivo 1966/67, tendo atingido valores de admissões da ordem dos 7% das vagas então abertas em 1969/70.
 
A afluência de jovens para a Academia Militar constituía uma preocupação de todos os Comandantes da AM (considerado “grave problema nacional” pelo General Buceta Martins), e também do Exército, pois o seu significado ultrapassava em muito os limites do militar, situando-se claramente no nível político. Para se ter a dimensão que atingiram os valores do recrutamento, podemos destacar que em 1963/64 a AM chegou a ter 993 cadetes e oficiais-alunos (incluindo os 148 aspirantes a oficial ou alferes alunos nas EP), tendo esse número atingido valores da ordem dos 250 cadetes e oficiais-alunos em 1973/74.
 
A agravar esta situação estava também a redução gradual das admissões dos alunos filhos de oficiais das Forças Armadas, dos alunos do CM (entre dois e oito) e do ITMPE (entre zero e quatro). No período de 1960-69, cerca de 21,5% dos alunos eram oriundos da região de Lisboa, mas também neste aspecto se foram reduzindo as origens urbanas dos oficiais, em parte devido a uma maior mobilidade da sociedade portuguesa do interior para o litoral e para o urbano.
 
Outra situação que agravou a entrada de quadros permanentes no Exército, tinha relação directa com o número elevado de reprovações na AM, que de acordo com Maria Carrilho (p. 385) atingia no 1º ano valores que variavam entre 84,4% em 1960 e 43,8% em 1967, com valores médios da ordem dos 59,9% ao longo dos 14 anos que mediaram entre 1960 e 1973. O número algo elevado das desistências (20 a 30 por ano) estava mais relacionado com as dificuldades de adaptação à exigência física do que a qualquer desmotivação decorrente da guerra. Este facto foi confirmado pelas diferentes entrevistas mas também pela minha experiência como comandante de companhia e batalhão (qualquer pressão da instrução militar ou física leva de imediato a desistências dos alunos do 1º ano).
 
Por outro lado, havia a consciência de que a situação financeira dos oficiais dos QP se ia agravando ao longo da guerra. De acordo com Maria Carrilho (Carrilho, p. 397) «na generalidade dos postos, o vencimento real dos oficiais representava, em 1973, menos cerca de 45% do que era antes do início da guerra colonial. Esta diminuição foi, nos primeiros anos da guerra, compensada pelas comissões de serviço.»
 
Ao longo dos 14 anos em análise concorreram à AM cerca de 3.648 jovens, tendo sido admitidos cerca de 1.763 cadetes. Apesar de todas as limitações, a AM daria ao Exército cerca de 1.126 oficiais (sem contabilizar os oficiais que passaram pela AM ao abrigo do DL 45.302, e os capelães militares ali formados) os quais marcharam na sua maioria para comissões em África.5
 
 
Entre 1960 e 1974, os cursos foram de três anos e três meses de internato na AM e de um ano lectivo nas Escolas Práticas da respectiva arma/serviço (apesar do diploma ter como referência os quatro anos e tirocínio). Em função da guerra e das limitações em oficiais subalternos, foi criada a excepção nos anos de 1965, 1966 e 1967 (data da promoção a alferes, três anos após a admissão) pela Portaria 21.373 (dava uma formação intensiva de dois anos mais o tirocínio). Os tirocinantes de 1966 e 1967 foram promovidos a alferes e logo de imediato mobilizados, tendo estagiado durante cerca de um ano nas companhias operacionais.
 
Os jovens da altura tinham os mesmos sonhos que 50 anos antes e 50 anos depois; serem bons profissionais das armas, lembrados pelos sucessores como servidores de Portugal e do Portugueses. Também por isso, as leituras da época passavam pelo romance de Jean Lartéguy, “Os Centuriões”, que retratava uma realidade próxima da que iriam encontrar em África, a propósito dos combatentes franceses da Indochina e da Argélia.
 
Em resumo, podemos destacar que a AM formou oficiais competentes, humildes, disciplinados e com elevada capacidade de adaptação, qualidades que seriam demonstradas no desempenho das diferentes funções nos teatros de operações de África.
 
3.f.     A Formação dos Oficiais de Complemento
 
Os jovens que ao serem alistados no Exército, frequentassem cursos superiores, eram destinados aos cursos de oficiais milicianos (COM) das diversas armas ou serviços (caso tivessem bom aproveitamento escolar podiam ser alvo de sucessivos adiamentos).
 
Os COM articulavam-se em dois ciclos, com a duração de onze semanas cada. O primeiro ciclo era ministrado na Escola Prática de Infantaria e incluía a instrução básica de todas as Armas e Serviços. O segundo ciclo funcionava nas várias Escolas Práticas ou em Centros de Instrução específicos (cerca de 20) de acordo com a especialidade do instruendo.
 
Até 1961, foi ministrado apenas um COM por ano mas, a partir desse ano até 1966, o COM passaria a funcionar em três turnos anuais. Entre 1966 e 1974, passaram a funcionar quatro turnos anuais, o que implicou um esforço considerável, sobretudo para a EPI. Formaram-se então cerca de 2.000 a 2.600 oficiais milicianos por ano, o que implicava um esforço adicional de instrutores nas escolas e centros. As necessidades dos TO levariam inclusivamente à opção de recrutar jovens oficiais de complemento para ministrarem instrução nas escolas e centros, por vezes sem a necessária experiência.
 
Pelo Decreto-Lei 45.302, de 11/10/1963, e Portaria de 10/3/1964 foi legalizada a criação de um Curso Especial (dois anos, com inclusão logo no 2º ano) destinado a aproveitar para os QP do Exército os oficiais milicianos que distinguidos em serviço operacional no ultramar (com as condecorações de Ordem Militar da Torre e Espada, de Valor Militar, Cruz de Guerra e Serviços Distintos com palma). Por dificuldades inerentes a possíveis injustiças (não frequentavam o 1º ano nem o tirocínio) só dois oficiais foram admitidos em 1964.
 
Foi também criado um curso destinado a capitães milicianos nas condições previstas no DL 44.184 de 10/02/1962, que começou a funcionar no ano de 1964/65 (com 68 alunos) e de que terminariam outros 29 em 1969/70 e 15 em 1972/3. «A entrada dos capitães milicianos na AM seguia, porém, etapas precisas, passando através de um apertado crivo de informações.» (Carrilho, p. 395).
 
«A carreira do oficial proveniente de miliciano, inicialmente caracterizada pela sobrevalorização da componente heróica em relação às componentes técnica e administrativa, passa, desde o momento da entrada no QP, a percorrer as mesmas etapas requeridas para os oficiais dos cursos normais da AM…» (Carrilho, p. 395).
 
Em face da falta de concorrentes à AM foi crescente a necessidade de oficiais milicianos, o que levaria à LSM/1968 que permitia como habilitação mínima para o CSM, o 2º ciclo dos liceus (5º ano) ou equivalente (os que revelassem especial capacidade de chefia podiam passar para o 2º ciclo do COM) e para o COM, a habilitação mínima baixaria para o 7º ano do liceu completo.
 
Entretanto, ao abrigo do DL 353/73 os oficiais milicianos que faziam dois semestres na AM ganhavam a antiguidade da promoção a Tenente Miliciano o que levava a ultrapassagens de 17 anos! Depois de significativas movimentações desenvolvidas pelos mais jovens oficiais dos QP (em especial capitães e subalternos) o governo recuou e a 12 de Outubro suspendeu os DL 353/73 e 409/73. No entanto, o cimento de união dos mais jovens oficiais seria fortalecido em face de outras adversidades, como a situação económica e financeira, o cansaço da guerra e a falta de apoios (nacionais e sobretudo internacionais) que isolava Portugal do resto do Mundo ocidental. O caminho para o 25 de Abril estava traçado…
 

4.  Dez Considerações Finais

1. A Academia Militar, criada pouco antes do início da Guerra de África (no lugar da Escola do Exército) por oficiais da “geração NATO”, foi bastante importante para a formação de uma geração de oficiais (do Exército e da Força Aérea) que fez a Guerra de África e que restabeleceu a Democracia em Portugal.
2. A Academia Militar formou, ao longo dos anos de 1960 a 1974, mais de 1.126 «oficiais determinados, disciplinados, competentes e humildes» (…) «sem erros mas com algumas omissões», em particular no que concerne à preparação específica para a guerra subversiva e tendo em atenção a conjuntura política, económica, social e militar da época.
3. Apesar das sucessivas reformas efectuadas ao longo deste período, o “esqueleto” dos planos dos cursos manteve-se fiel a uma matriz base (sobretudo na formação científica) estrutural da formação, que salvaguardaria a qualidade, mesmo nos cursos que foram alvo de maiores reduções (ou concentrações).
4. A formação militar, inicialmente mais orientada para a guerra convencional, foi sendo adaptada à guerra subversiva, mas só a partir do final dos anos sessenta, a experiência e o saber das “comissões” teria resultados práticos, muito para além dos bons resultados teóricos, que já desde 1958 se materializavam em conferências e publicações.
5. Os “suplementos da formação” foram mais importantes para a consolidação de valores e comportamentos dos jovens cadetes do que para qualquer tipo de “endoutrinação” de cariz político.
6. A grande exigência da avaliação na formação militar e especialmente na formação científica de base, levou a percentagens elevadas de reprovações, que não foram entretanto compensadas pelas admissões, que foram sendo sucessivamente reduzidas a partir de 1966/67. Uma das soluções passou pela criação de condições especiais para os oficiais milicianos com boas informações, o que em determinadas situações, como no caso do DL 353/73, levou a grandes injustiças, que ultrapassaram a antiguidade para o foro ético, com consequências ao nível da união dos mais jovens oficiais subalternos e capitães do QP.
7. A partir de 1966/67, a AM começou a pensar na formação muito para além da guerra, não só como incentivo à carreira das armas, mas como forma de prestigiar a carreira.
8. A AM soube adaptar-se à guerra, com a seriedade de uma verdadeira Escola de Oficiais, que teve nos seus comandantes, militares de excelência que nunca a deixaram transformar-se numa “fábrica de oficiais”. No entanto, ao nível da formação dos oficiais do QP, nunca deverá ser descurado o papel de relevância desempenhado neste período pelo IAEM, pelas Escolas Práticas e pelos diferentes Centros de Instrução.
9. A AM deu contributos significativos para a restauração da democracia em Portugal, quer através da acção de alguns dos seus professores, comandantes e instrutores, quer indirectamente através dos valores e comportamentos enraizados nos seus alunos, que se manifestariam na maneira serena como foram enfrentadas situações bastante complexas.
10. Muitos dos alunos de 1960 a 1974 foram meus instrutores, professores e comandantes e continuam a ser uma referência de dedicação, de competência, de humildade e de sentido de serviço por Portugal. Na sua maioria são Homens de carácter e Militares com Honra e isso o devem, em grande parte, à formação que tiveram na Academia Militar. Outros continuam a servir Portugal noutras funções e a reviver a sua Academia no dia 12 de Janeiro. Muitos dos que nos deixaram, deram a vida por Portugal em terras de além-mar e têm os seus nomes gravados no nosso coração e no nosso Paço da Rainha em Lisboa…
 

Bibliografia

Aniceto, Afonso e Gomes, Carlos de Matos, Guerra Colonial, Editorial Notícias, 2000.
Anuários da Academia Militar (entre 1958/1959 e 1973/1974).
Barata, Manuel Themudo e Teixeira, Nuno Severiano (Dir.), Nova História Militar de Portugal, vol. 4, Círculo de Leitores, 2003.
Barreto, António e Preto, Clara Valadas, Portugal 1960/1995 Indicadores Sociais, ICS da UL e Público, Lisboa, 1996.
Carrilho, Maria, Forças Armadas e Mudança Política em Portugal no Século XX, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, Lisboa, 1985.
EME, Comissão para o Estúdio das Campanhas de África, Resenha Histórico-Militar das Campanhas de África (1961-1974), 1º Volume, Enquadramento Geral, 2ª Edição, Lisboa, 1988.
 
 

Anexo

Legislação que altera a orgânica e funcionamento da AM, por ordem cronológica, após 1960 (EME, p. 349).
 
Duração dos cursos
1960 –     Portaria nº 17.894 (faz a nova distribuição das cadeiras).
1961 –     Determinação nº 16 (OE nº 13 - 1ª Série); altera a organização da AM.
1962 –     Decreto-Lei nº 44.182; regula o ingresso no oficialato dos cadetes que frequentavam os cursos de duração reduzida. Despacho nº 5 da Rep. Gab. ME; estabelece duração dos cursos de 1959/60 e 1960/61 (Infª, Cavª Artª e AM - 3 anos). Portaria nº 19.444; modifica duração dos cursos.
1963 –     Despacho nº 3, Rep. Gab. ME; altera duração e planos de cursos.
1965 –     Portaria nº 21.373; reduz a duração dos cursos (reduz as durações dos 2º e 3º anos). Portaria nº 21.488; altera a anterior.
1966 –     Portaria nº 22.176; altera o Decreto-Lei 42.151.
1967 –     Decreto nº 47.481; altera o Decreto-Lei 42.152. Decreto nº 47.818; idem.
1970 –     Decreto-Lei nº 516/70: idem.
1971 –     Decreto-Lei nº 300/71: idem.
1972 –     Decreto-Lei nº 167/172: altera o Decreto-Lei 42.151. Portaria nº 796/72: planos de cursos de engenharia.
1973 –     Decreto-Lei nº 621/73; reorganiza os cursos da AM.
 
Condições de Aproveitamento
1966 –     Despacho nº 11 da Rep. Gab. ME; provas de educação física em segunda época.
1967 –     Despacho nº 9 da Rep. Gab. ME; classificação de recuperável em educação física.
1973 –     Decreto-Lei nº 353/73; passagem do QEO e QP.
 
Admissão de Oficiais Milicianos nos Quadros da AM
1961 –     Despacho nº 6 Rep. Gab. ME; estágio dos tenentes milicianos para serviço como capitães. Despacho nº 7 Rep. Gab. ME; idem para capitães milicianos.
1962 –     Decreto-Lei nº 44.184; admissão de oficiais milicianos.
1963 –     Decreto-Lei nº 45.302; matrícula de oficiais milicianos e sargentos galardoados em campanha.
1964 –     Portaria Rep. Gab.; Planos de cursos especiais para oficiais-alunos.
1968 –     Decreto-Lei nº 48.254; condições da admissão dos oficiais milicianos.
1973 –     Decreto-Lei nº 685/73; situação dos oficiais do QP oriundos de milicianos.
 
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* Texto base da apresentação efectuada pelo autor no Seminário “A Academia Militar e a Guerra de África”, que teve lugar na Academia Militar (Aquartelamento da Amadora) no dia 8 de Maio de 2009.
 
** Coronel de Artilharia, Assessor de Estudos no Instituto da Defesa Nacional. Sócio Efectivo da Revista Militar.
 
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 1 Agradeço encarecidamente aos seguintes camaradas e amigos o tempo que me dispensaram: Coronel Américo Paula; Coronel Vitor Marçal Lourenço; Coronel António Carlos Morais da Silva; Major-general Fernando dos Santos Aguda; Major-general João Manuel Peixoto Apolónia; Major-general Adelino de Matos Coelho; Tenente-general Abel Cabral Couto; Coronel Nuno Mira Vaz; Coronel GNR Carlos Alberto Évora Maia de Loureiro; Tenente-coronel Rodrigo Leite Ribeiro Moura; Engº José João Roseira Coelho; Senhor José Oliveira Galrinho. Considerei ainda para este efeito as entrevistas dadas à Universidade de Coimbra (Centro de Documentação 25 de Abril) pelo Coronel Vasco Gonçalves (28/11/74) e pelo Coronel Carlos Matos Gomes (27/4/2007).
 2 E em alguns casos pontuais para outros cenários, como a candidatura à presidência por parte do General Humberto Delgado, em 1958, a “Abrilada de 1961” do General Botelho Moniz, o golpe de Beja de 1961 e 1962, etc.
 3 Nessa linha foi criado em 1960, em Lamego, o Centro de Instrução de Operações Especiais. Por portaria de 9 de Fevereiro de 1963, foi publicado “O Exército na Guerra Subversiva”, que sistematizava o que já era praticado em 5 volumes.
 4 Nesse mesmo ano de 1969/70 e para além dos problemas de recrutamento, foram abatidos ao efectivo, a seu pedido, 69 alunos, numa percentagem de 12% em relação ao total de matriculados, que era a mais elevada percentagem desde 1959.
 5 As carências de subalternos teriam consequências ao nível do quadro de capitães, que até 1970 e por regra eram do QP. «Para resolver o problema, foi planeado em 1966 criar cursos de promoção a capitão para oficiais milicianos (tenentes), que foram convocados para o efeito, à média de 100 por ano. Estes cursos, normalmente dois por ano, porque se destinavam a preparar capitães para o comando de companhias a mobilizar, eram ministrados na EPI. Porque esta medida começou a revelar-se insuficiente, foi determinada, por despacho do Ministro do Exército de 20 de Julho de 1970, a formação de capitães com base em instruendos do COM. Estes eram seleccionados no final do segundo ciclo, faziam um estágio em campanha, voltavam à EPI para fazer o curso de comandantes de companhia (CCC) e eram seguidamente mobilizados para o comando duma companhia. O número de capitães formados por esta via foi em média de 160 por ano.» (EME, p.321)
 6 Destes, apenas sete eram do CM, quatro do ITMPE, 19 oficiais milicianos e um sargento.
 7 Destes, apenas quatro eram do CM, três do ITMPE, 28 oficiais milicianos e três sargentos.
 8 Destes, apenas sete eram do CM, um do ITMPE, 23 oficiais milicianos e sete sargentos.
 9 Destes, apenas dois eram do CM, 4 do ITMPE, 26 oficiais milicianos e quatro sargentos.
10 Destes, apenas oito eram do CM, um do ITMPE, 17 oficiais milicianos (para além dos 68 capitães milicianos ao abrigo do DL 44184) e um sargento.
11 Destes, apenas sete eram do CM, um do ITMPE, 6 oficiais milicianos e um sargento.
12 Destes, apenas quatro eram do CM e quatro oficiais milicianos.
13 Destes, apenas sete eram do CM, 12 oficiais milicianos e um sargento.
14 Destes, apenas quatro eram oficiais milicianos e um sargento.
15 Destes, um era do CM.
16 Dados não coincidentes com o anuário da AM que neste ano dispensou o quadro habitual. Terão entrado um do CM e nove oficiais milicianos.
17 Destes, sete eram do CM, sete oficiais milicianos e três sargentos.
18 Sendo quatro do CM, cinco oficiais milicianos e um sargento.
19 Sendo quatro do CM e dois oficiais milicianos.
 
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2010-02-26
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Major-general

João Jorge Botelho Vieira Borges

O Major-general João Vieira Borges, nasceu em Angola, é licenciado em “Ciências Militares – Artilharia” pela Academia Militar (AM), Mestre em “Estratégia” pelo ISCSP e Doutorado em “Ciência Política” pela Universidade dos Açores, com a tese “O Terrorismo Transnacional e o Planeamento Estratégico de Segurança Nacional dos EUA”.

Atualmente, desempenha as funções de Comandante da Academia Militar.

REVISTA MILITAR @ 2017
by CMG Armando Dias Correia