Nº 2448 - Janeiro de 2006
A Grande Estratégia Nacional: A Aplicabilidade do Método
Coronel
Carlos Manuel Mendes Dias
1.  Introdução
 
A definição de objectivos e a selecção dos caminhos que nos conduzem, da maneira mais vantajosa, à sua concretização, constitui matéria programática para quem estuda a ciência e a actividade estratégica.
 
O grande público contacta com o acervo inerente, quando nos órgãos de comunicação social se ouvem expressões como «objectivos nacionais», «interesses nacionais», necessidade de «reformas estratégicas» ou a inexistência de «linhas estratégicas».
 
O processo metodológico inerente à formulação e consecução de uma Grande Estratégia Nacional, assunto de interesse para todos nós e objecto tradicional de estudo dos militares1, também já foi alvo de abordagem na Revista Militar2; o percurso foi teórico, mas procuramos demonstrar da sua clareza e utilidade, com especial relevo para a obrigatória permanência de rumos definidos e para a busca de consensos relativamente às linhas de acção a seleccionar, sobretudo nos aspectos que se prendem com a garantia de bens colectivos, como a Defesa Nacional e de bens de mérito, tais como a saúde e a educação básica.
 
Também referimos a importância das lideranças, no fundo, materializadas por aqueles que conduzem os nossos destinos, num primeiro patamar, mas num segundo e bem mais importante, por aqueles que traçam os caminhos a percorrer por este nosso Portugal.
 
São esses “líderes” que plasmam a dignidade ética da estratégia e da sua matéria visto que, em última análise, tratam da nossa vivência com qualidade e independência, e da nossa sobrevivência.
 
Cumulativamente, dedicamos atenção ao ponto de partida, ou seja, à definição de objectivos, que também pressupõe uma metodologia.
De forma a enfatizar a coerência do processo, recorreu-se à divisão das estratégias, mormente, à sua classificação quanto às formas de coacção afirmando-se, de maneira inequívoca que, apesar de interdependentes e diferenciadas (Couto, 1988), as diferentes estratégias concorrem para a materialização daquela que se configura ao nível mais elevado do actor.
 
A pequena reflexão que agora propomos, procura dar corpo à aplicabilidade; se na actualidade portuguesa, podem persistir dúvidas sobre a passagem de um conteúdo teórico à realidade ou da teorização à execução, porque não respigar o ponto forte que é a nossa História e nele encontrarmos exemplos?
 
E o mais curioso é que nesses tempos de outrora, a racionalização escrita de um Conceito Estratégico, a expressão Conceito Estratégico Nacional e toda a contextualização subjacente não existiam.
 
De forma telegráfica mas objectiva, iremos seleccionar épocas de tempos passados, apontar objectivos definidos, de acordo com a nossa interpretação, identificar estratégias e acções implementadas para a sua consecução e concluir sobre o seu sucesso, bem como sobre eventuais readaptações ou correcções efectuadas.
 
 
2.  Época com Objectivos Políticos bem Definidos,  Estratégias de Consecução bem Estabelecidas e Concretizadas
 
a.  Momento da História de Portugal
 
Seleccionamos a época do reinado de D. Dinis (1279-1325); tempo his­tórico onde as acções e medidas tomadas revelam coerência e convergência no sentido da concretização de um objectivo político que, por suscitar ou poder vir a suscitar hostilidade de outras vontades políticas é, simultanea­mente, um objectivo estratégico.
 
b.  Os Objectivos
 
O objectivo político estratégico (objectivo estratégico básico) a concretizar foi o da consolidação da independência de Portugal, num período histórico em que o “alargamento” a Norte e a Leste se mostrava inviável, dados os acordos estabelecidos com os outros reinos peninsulares; o “alargamento” a Sul estava terminado, restando apenas com a direcção Oeste3. Estavam assim criadas as condições para primeiro consolidar em terra, e depois, de acordo com objectivos futuros, se avançar para a outra fonte estrutural do Poder.
 
c.  Quadro de Actuação
 
O quadro de actuação que materializou a manobra estratégica ao nível da estratégia total, assumiu como linha de orientação primordial a estruturação do reino e o consequente robustecimento da coesão interna e, portanto, da sua individualidade. Mesmo no teatro ibérico, o “ambiente operacional” era caracterizado por alguma instabilidade.
 
d.  Acção Política Interna
 
No que respeita à política interna, a linha geral de orientação foi, de forma que nos parece clara, de encontro à centralização do poder no Rei, alicerçando esta decisão no apoio popular e executando a “deriva” dos nobres e do clero, até então detentores do poder senhorial.
 
O desenvolvimento dos Concelhos, a preocupação na aplicação eficaz da justiça, pilar fundamental na estrutura dos Estados, não só no quadro da aplicação em si, mas também no sentido de dar capacidades e competências aos juristas através da formação e, na organização e desenvolvimento, de um sistema de controlo4, que se encarregava de divulgar e fiscalizar. As inquirições também foram acções que procuravam retirar privilégios às classes mais fortes5.
 
Acção inteligente, porque a diminuição de Poder destas classes era bem acolhida pelo Povo6 e facilitadora da sua coesão; a consequência era a centralização e a inerente a possibilidade de uma política mais dirigida e controlada, no sentido da concretização do objectivo definido.
 
Pequena mas importante referência ao desenvolvimento do ensino, no sentido da obtenção de recursos humanos mais qualificados, nas áreas da justiça e administração pública, bem como à fundação da Universidade Portuguesa7.
 
e.  Estratégia Diplomática
 
Relativamente à estratégia diplomática, podemos descortinar duas grandes linhas de orientação: a procura da estabilidade da fronteira e a resolução dos problemas com a Santa Sé. O instrumento matrimonial8 e a “táctica” diplomática do soberano, cujo expoente foi o Tratado de Alcanizes (1297), consubstanciaram a primeira linha de orientação9.
 
Releve-se que após Alcanizes e a estabilidade daí decorrente, D. Dinis ganha uma ascendência reconhecida, no que à política externa respeita, em especial no tocante aos reinos hispânicos, tendo sido chamado a dirimir diferentes disputas; quanto à segunda linha de orientação, os problemas foram resolvidos, de vez, em 130910.
Podemos então estabelecer de forma inequívoca, uma relação directa e contributiva destas acções, para a concretização do objectivo: a consolidação da independência.
 
f.  Estratégia Económica
 
Em relação à estratégia económica, sintetizemo-la em três grandes orientações: o apoio ao comércio interno; a reorganização agrícola, com o benefício da pequena lavoura11; e o apoio à indústria e às trocas comerciais com o exterior.
 
De uma forma geral, o reino foi conduzido para um período de prosperidade económica, com o aumento das rendas da coroa, o aproveitamento de terrenos inaproveitados até aí, o fomento das pescas, o estabelecimento das feiras francas, a obrigatoriedade do aumento das áreas a cultivar12, a plantação de grandes áreas de pinhal13, a melhoria da qualidade da indústria têxtil, a rentabilização e incremento da extracção mineira e da extracção e comercialização do sal14, a aprovação da Bolsa de mercadores portugueses15 com o seus entrepostos na Inglaterra, em La Rochelle, na Normandia, na Flandres e na Bretanha e a celebração de um acordo comercial16 com Inglaterra, foram medidas que deram corpo às orientações definidas no âmbito desta estratégia.
 
Não podemos deixar de referir aspectos directa ou indirectamente ligados às acções enunciadas, nomeadamente a tentativa fracassada de fixação de pessoas e bens17 nas zonas rurais, apesar do esforço feito no fomento da agricultura; as linhas de acção política para a área do transporte, associadas ao comércio marítimo, em lugar de complementar, induziram efeitos perversos, com o deslocamento das pessoas das zonas rurais, para as vilas e cidades.
 
No final, podemos dizer que a prosperidade e desenvolvimento econó­mico são sempre condições necessárias para a melhoria do bem-estar e para a diminuição de descontentamentos e clivagens internas, potenciando assim a coesão.
 
A prosperidade atingida foi utilizada no desenvolvimento e na aplicação de outras estratégias como, por exemplo, a militar18.
 
g.  Estratégia Psicológica
 
Destaca-se a adopção do português como língua oficial do reino, diferenciada daquelas faladas nos restantes reinos ibéricos, assim como se materializa o afastamento em relação ao latim, pois o português passou a ser utilizado nos documentos oficiais de chancelaria.
 
Desta forma, a individualidade portuguesa é mais marcada, o seu reconhecimento uma inerência e a coesão nacional fortalece-se; mais um passo importante para a consecução do objectivo político definido.
 
h.  Estratégia Militar
 
Saliente-se a reconstrução e construção dos castelos, segundo os eixos de aproximação do inimigo mais utilizados e em quase toda a linha de fronteira19; mencione-se os Besteiros do Conto20 como força regular e permanente, aumentando o potencial de combate da hoste21, e um sinal positivo da organização militar à altura; refira-se a organização de uma marinha de guerra, embora incipiente, com a finalidade de proteger as povoações localizadas no litoral, assim como os navios que usavam os nossos portos para a actividade comercial; a nacionalização das Ordens Religiosas e Militares também foi um claro sinal da busca do objectivo político.
 
Mais uma vez, a estratégia militar orientou-se para a finalidade da estabilização das fronteiras e para a manutenção da integridade territorial, condição fundamental para a consolidação da independência.
 
e.  Síntese Conclusiva
 
Morre D. Diniz que transformou Portugal numa potência militar e naval, com língua e leis próprias, e uma administração pública eficiente que, no campo externo, consegue impedir a hegemonia castelhana nas rotas marítimas entre o Norte e o Sul da Europa, instituindo pela primeira vez as bases de uma estratégia atlântica, no contexto de uma política de insofismável neutralidade” (Cardoso, 1995, p. 254).
 
O respigar da história da altura mostra-nos que a consolidação da independência Nacional foi atingida. Por outras palavras, o objectivo político definidor da missão estratégica foi realizado e a manobra estratégica sustentada nas diferentes estratégias gerais resultou, mostrando-se estas convergentes e simultaneamente complementares.
 
 
3.  Época de Desajustamento entre Objectivos Políticos e Estratégias Definidas (ou que não chegaram a ser definidas), sem Posterior Correcção
 
a.  Momento da História de Portugal
 
A época escolhida foi o espaço temporal decorrido entre a morte de D. José I e a primeira invasão francesa (1777-1807), em que nos parece ter havido um desajustamento entre os objectivos políticos definidos e as estra­tégias estabelecidas para os concretizar, considerando-as na sua globalidade, ou seja, tidas como a sustentação ao seu nível, da manobra estratégica utilizada.
 
b.  Enquadramento Internacional
 
Antes de nos “debruçarmos” sobre Portugal, é importante dizer que do ponto de vista do enquadramento internacional a “luta” geopolítica se dava entre a potência marítima22 e a potência continental23, sendo que esta normalmente tinha a Espanha como aliada. O domínio das rotas marítimas, na medida da manutenção da sua segurança, era motivo de conflitualidade.
 
Neste quadro, Portugal localiza-se numa área de decisão estratégica, constituindo-se como espaço de interesse para as duas potências globais.
 
c.  Os Objectivos
 
Em nosso entender, os objectivos políticos a atingir, decorrendo do respigar dos factos históricos eram: garantir a independência Nacional, manter a integridade territorial, garantir a segurança das populações e assegurar a liberdade de acção da monarquia.
 
d.  Quadro de Actuação
 
O quadro de actuação que materializou a manobra estratégica ao nível da estratégia total, assumiu as linhas de orientação seguintes:
 
(1) adopção de uma posição de neutralidade nos conflitos de cariz global, não comprometendo as relações com a Inglaterra e sustentada no desenvolvimento económico;
(2) recurso à aliança com a Inglaterra em caso de ameaça à nossa integri­dade territorial, bem como às nossas rotas marítimas comerciais, embora mantendo visibilidade e participação activa;
(3) fortalecimento da coesão interna;
(4) diminuição da nossa vulnerabilidade continental, recorrendo a acções no sentido da aproximação com Espanha;
(5) diversificação das relações económicas, procurando tirar dividendos de outras zonas de exploração comercial e diminuindo a nossa dependência dos actores globais; o Brasil assume-se como zona de explo­ração prioritária;
(6) desenvolvimento científico e cultural, procurando também a sua projecção para o exterior24.
 
e.  Acção Política Interna
 
As medidas tomadas levam-nos a concluir que a centralização do Poder, a manutenção da ordem e fortalecimento da coesão interna, a adopção da igualdade de todos perante a lei, o crescimento e aumento da importância da burguesia na sociedade em geral, assim como a diminuição de privilégios da aristocracia, a diminuição da distância entre as pessoas25 e o esforço nas áreas de participação cultural, do ensino e da investigação, constituíram as suas principais linhas de orientação.
 
f.  Estratégia Diplomática
 
Podemos considerar que, em geral, a atitude foi a da diplomacia de compromisso; no quadro dos resultados, a integridade territorial não foi, de facto mantida, tendo-se dado, pelo menos, a sua alteração26.
 
A preocupação com a nossa fronteira terrestre na Península também pode ser inferida, mantendo-se a constante histórica das uniões matrimoniais; a diplomacia mostrou-se o instrumento privilegiado na tentativa de adopção de uma postura de neutralidade que visava, essencialmente, a obtenção de uma maior liberdade de acção para a aplicação de estratégias noutros domínios, relevando-se o económico, e a manutenção dos nossos territórios ultramarinos, assim como a diminuição dos riscos decorrentes da nossa vulnerabilidade, derivada do sub-factor localização.
 
Após a campanha do Rossilhão (1793-1795)27, o carácter reactivo da diplomacia, no sentido de evitar a guerra, foi uma realidade.
 
g.  Estratégia Económica
 
As linhas de orientação que configuraram a estratégia económica, podem ser objectivadas da seguinte forma: a busca de novos mercados e o aumento da nossa competitividade, também com a finalidade de diminuir a nossa dependência relativamente à Grã-Bretanha; o benefício do comércio colonial, com a importância do Brasil, da Índia e de África; o crescimento das receitas públicas, materializando uma das condições fundamentais para o desenvolvimento e o bem-estar.
 
Estas linhas traduziram o período histórico em questão, que foi de prosperidade económica, com destaque para o reinado de D. Maria I.
 
Verifique-se que os dividendos retirados desta prosperidade não tiveram aplicação pensada nos recursos militares, indispensáveis à concretização de uma estratégia militar; os problemas quando surgiram, resolveram-se com a tomada de medidas de urgência, de foro interno.
 
h.  Estratégia Psicológica
 
Sobre a estratégia psicológica, conclui-se como deficiente no quadro da campanha do Rossilhão e na sua inexistência, no âmbito dos preparativos para resistir à 1ª invasão francesa, verificando-se a ausência de preocupação em preparar a opinião popular, quando foi necessário a utilização do vector militar.
 
i.  Estratégia Militar
 
Releve-se a reorganização da marinha de guerra portuguesa28 e a conti­nuação do programa de construção naval, que nos permitiu, embora de forma “desgarrada”, mostrar visibilidade nos mares e a nossa participação activa na protecção das nossas embarcações e das rotas marítimas comerciais, ao lado da “protectora” Inglaterra29 honrando, também, compromissos estabe­lecidos30.
 
A decisão da utilização de meios militares na campanha do Rossilhão encontra lógica na abordagem de transferência da fronteira entre a potência marítima e a potência continental para os Pirinéus, plasmando assim a preocupação em salvaguardar a nossa independência e integridade territorial; no entanto o resultado no quadro operacional foi negativo, até porque o exército português não se encontrava bem preparado, quer do ponto de vista do treino, quer na vertente da qualidade do armamento31.
 
Destaque-se esta questão, que marcou, pela negativa, a estratégia militar no período abordado32; referência também ao mau resultado na Guerra das Laranjas, em parte decorrente do “grosso do Exército português... concentrara-se... mal armado, mal comandado e desorganizado” (Borges, 1995, p. 33).
 
Última referência para a utilização de meios militares para efectuar a transferência da Corte e do governo para o Brasil, de forma a garantir a liberdade de acção da monarquia, dada a 1ª invasão francesa.
 
j.  Síntese Conclusiva
 
A manobra estratégica utilizada não teve sucesso, considerando a dimensão temporal em questão; os objectivos políticos definidos ficaram comprometidos com a primeira invasão francesa, com excepção da garantia da liberdade de acção da monarquia.
 
As estratégias psicológica e militar mostraram-se desajustadas na sua globalidade, não tendo sido efectuada nenhuma correcção; pode até questionar-se se houve uma verdadeira estratégia militar, quer no sentido do desenvolvimento dos meios, quer na preparação para o seu emprego; quanto à estratégia psicológica revelou-se inexistente.
 
 Independentemente da questão anterior, para além do desajustamento já mencionado, verificou-se que não houve convergência para os objectivos ao nível das estratégias gerais psicológica e militar, apesar da “moldura” favorável, proporcionada pelos bons resultados obtidos através da estratégia económica.
 
 
4.  Época de Desajustamento Inicial entre os Objectivos Políticos e as Estratégias Delineadas para a sua Concretização, com Posterior Readaptação dos Objectivos Políticos aos Meios ou destes ao Objectivo Político
 
a.  Momento da História de Portugal
 
Na tentativa de responder à questão colocada, a selecção recai no reinado de D. João III (1521-1557), considerando o legado anterior, as decisões e medidas que foram necessárias tomar, que se constituem de facto como o espelho do diálogo entre a política e a estratégia, sobretudo quando os meios não chegam para a concretização da manobra estratégica de um Estado.
 
b.  Enquadramento
 
D. João III, filho de D. Manuel e de D. Maria de Castela sobe ao trono no dia 19 de Dezembro de 1521, tendo o seu reinado durado 36 anos. Nessa altura e como resultado de uma concepção imperial dos dois reis anteriores, encontrou o Estado praticamente na bancarrota, com a produção nacional quase inexistente33, o povo insatisfeito e depauperado pela fome e pela peste. Portugal de então, estendia-se por quatro continentes, desde as ilhas do Atlântico, passando pelas Praças de Marrocos e pelas feitorias das costas Ocidental e Oriental de África, à província de Santa Cruz nas Américas e finalizando no Oriente até Malaca.
 
Já com D. João III ainda se vão efectuar mais conquistas, como Damão (1558)34, Baçaim e Diu, tendo-se chegado ao Japão. No entanto e a título de enquadramento, podemos dizer que quando D. João III se torna Rei, Portugal era um vasto império, mas a sua situação profundamente difícil, exigindo de facto, um esforço superior às capacidades do País.
 
c.  Quadro de Actuação
 
O Rei face à situação de descalabro do regime colonial-marítimo (Cardoso, s.d.), concebeu a sua manobra estratégica sustentada em três linhas de orientação: suster a decomposição da Índia, apoiar o Brasil acossado por piratas estrangeiros e considerar a cedência a Carlos V das Praças do Estreito35 (Leandro, 2002).
 
De facto era preciso reequilibrar e simultaneamente retrair o dispositivo, consubstanciando uma adaptação forçosa da manobra estratégica aos meios. Ainda referir que a questão sobre “de onde retrair” não era pacífica, existindo partidários da saída do Oriente e do abandono do Norte de África.
 
Relativamente ao Oriente, o “parecer de D. Jaime, Duque de Bragança, de 12 de Fevereiro de 1529, considera pertinente o conselho que se diz ter sido dado por Vasco da Gama em relação ao Índico - abandonar Ormuz e Malaca e destruir todas as outras fortalezas da Índia à excepção de Goa e Cochim” (Cardoso, s.d.).
 
d.  As Acções Parcelares
 
É essencialmente a partir de 1530, que se começaram a identificar as acções parcelares do Conceito Estratégico de D. João III: “transferência do esforço para o Brasil; manter o possível no Norte de África (Ceuta, Tanger e Mazagão36), no Índico e no Pacífico; fortalecer o poder naval para defesa das rotas da Índia e da Guiné; neutralidade e afastamento nas questões peninsulares” (Leandro, 2002, p. 48). Em síntese, “largamos o Oriente e Governo Geral no Brasil”, (Leandro, 2002, p. 48) consubstanciando uma clara retracção do dispositivo e a eleição de uma área privilegiada de esforço, adequando os objectivos aos meios.
 
e.  As Medidas de Concretização
 
Podemos enumerar agora as principais acções e/ou acontecimentos, desta feita, sem preocupação de as integrarmos nas diferentes estratégias gerais, por exercício já efectuado, e que “dão corpo” ao mencionado no parágrafo anterior:
(1) em 1522, D. João III proibiu a construção de mais fortalezas na Índia;
(2) entre 1530/1535 processa-se no Brasil à divisão em capitanias37, com todos os poderes, menos o de cunhar moeda;
(3) no ano de 1533, solicitou-se ao Papa a autorização para destruir as Praças no Norte de África;
(4) no ano de 1541, o Xerife de Sus conquista Santa Cruz, o que provocou a evacuação de Safim e Azamor e a retirada dos portugueses de Marrocos Setentrional para as Praças do estreito (Cardoso, s. d.);
(5) no ano de 1540, D. João III e Carlos V assinam um acordo relativo à protecção das rotas atlânticas, “resultando desse acordo o envio em cada ano, de Portugal, de uma armada de guarda aos Açores, para esperar os navios que viessem da Índia e, para a defesa da costa portuguesa, a manutenção de 32 navios de guerra, em constante missão de patrulha, sem recolherem aos portos” (Cardoso, s.d., p.35). Cabe aqui recordar o início da “expansão antárctica” (Cardoso, s. d., p. 35) francesa, no ano de 1544, com a abordagem por oito das suas naus, da região de Cabo Frio, em 1547; França que busca a criação de uma grande colónia no Brasil;
(6) no Norte de África, foi abandonado Alcácer-Ceguer em 1549, e Arzila em 1550; no quadro Europeu, foi decidido encerrar a feitoria da Flandres, em Amesterdão, no ano de 1549;
(7) em 1548, justificando uma crescente importância económica (Saraiva, 1984) cria-se um Governo-Geral no Brasil, com as finalidades de organizar e centralizar a administração de todo esse território, de defender a bacia amazónica e o litoral atlântico e de expulsar os corsários38. Esta acção materializou a grande decisão estratégica do Brasil. Foi nomeado Governador-Geral, Tomé de Sousa39; a sua acção “ (...) foi alargada e complementada para o interior, pelos bandeirantes e criadores de gado, a partir de Pernambuco” (Cardoso, s.d., p. 36)40.
A opção Brasil mostra-se acertada, com a vinda de algodão, açúcar e pau-brasil41, contribuindo para a recuperação do Estado.
 
f.  O Índico
 
Relativamente ao Índico “é com Garcia de Noronha (1538-1540) que a maioria dos historiadores reconhece que se torna patente a fase de decadência da presença portuguesa no Índico, apesar da notável acção de D. João de Castro 42 (1545-1548)” (Cardoso, s.d., p. 35).
 
g. Síntese Conclusiva
 
A manutenção de um império multicontinental, derivada da lógica imperial de D. João II e de D. Manuel mostrou ser um objectivo demasiado ambicioso, face aos meios/capacidades existentes; a situação tornou-se insustentável e o Estado estava a “pagar” demais.
De facto, o assegurar do Atlântico e do Índico como mares portugueses43 e os próprios objectivos estratégicos na Índia44 correspondiam a um esforço que Portugal não podia suportar. Houve assim que alterar os objectivos e conceber a manobra estratégica correspondente; a mudança de esforço para o Brasil e a retracção do dispositivo no Norte de África, no Índico e no Pacífico consubstanciam a adaptação.
 
 
5.  Considerações Finais
 
Nas breves linhas anteriores, pudemos relembrar algumas das lições da nossa História, bem como os exemplos que transpostos para actualidade cumprem com o corpo teórico que hoje se preconiza. Deste ponto de vista, demonstra-se que este, por um lado, não será mais que a teorização dos percursos da lógica e que por outro encontra, essencialmente, fundamentos na busca da segurança e do bem-estar do país e da população que lhe dá vida; enfim e em última análise, a garantia da sobrevivência.
 
Em substância, verificamos a natural aplicação da estratégia, quer ela percebida quanto às formas de coacção, quer classificada quanto aos meios. As estratégias gerais subordinadas à total e para ela concorrentes; relativamente à estratégia operacional, ficou provado que obedece ao princípio da adaptação dos objectivos aos meios; do ponto de vista da genética45, a adaptação dos meios aos objectivos é a regra a seguir.
 
De igual forma, assistimos a exemplos do diálogo entre a Política e a Estratégia, nas duas vertentes: a da ciência e a da actividade. Aliás, pudemos constatar que pese embora, à primeira vista, algumas das medidas tomadas nos diferentes tempos históricos não se integrassem no âmbito da estratégia elas, de facto, configuram a tipologia das relações entre as duas disciplinas, na vertente da ciência46.
 
Cumulativamente, a reflexão proposta permite-nos verificar, de forma surpreendente ou talvez não, da aplicação do estudo de situação estratégica, em particular no aspecto relativo à reavaliação do potencial estratégico obrigando, no caso apontado, ao estabelecimento de objectivos menos ambi­ciosos e de acordos com outros actores.
 
A prudência obriga-nos a considerar as devidas distâncias, preenchidas com as tipologias de Governo, com as características do Sistema Internacional, com as técnicas e tecnologias existentes à época, com os meios vigentes, etc., etc. Mas a actualidade reflecte ou devia reflectir aperfeiçoamento e aprofundamento em todas as áreas, desde as novas tecnologias, passando por todo o racional teórico da liderança e finalizando nos Direitos Humanos.
 
Mas existe certamente uma situação que permanece inalterável; Portugal existia, existe e esperemos que continue a existir, coabitando no xadrez mundial, mais complexo, com maior número “peças” e de maior diversidade. Nesse “jogo”, a finalidade básica parece eterna: saltar o muro da sobrevivência e conviver no patamar da vivência, com as melhores condições possíveis.
 
Afinal, o que dantes não se encontrava escrito com a profundidade que hoje é reconhecida, teve aplicabilidade, e quando não teve sucesso, retiraram-se ensinamentos. Hoje lê-se, as lideranças advogam-se cultas e proclamam a cultura, a prospectiva, o conhecimento em geral e a ética da responsabilidade.
 
Aplique-se então… as gerações vindouras certamente que agradecerão. Não é nada de novo; será aquilo que nos permitiu noutras alturas, assumir papel preponderante no Mundo.
 
 
Bibliografia
 
Livros, Publicações e Artigos
BORGES, João Vieira (2000). Intervenções Militares Portuguesas na Europa do Séc. XVIII, Atena e Instituto de Altos Estudos Militares, Lisboa.
CARDOSO, Pedro (s. d.). Necessidade de uma Visão Estratégica do Ensino da História, Lisboa.
CARDOSO, Pedro (1995). Cronologia Geral, Instituto de Relações Interna­cionais, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, Lisboa, 1995.
COUTO, Abel Cabral (1988). Elementos de Estratégia, Vol. I, Instituto de Altos Estudos Militares, Lisboa.
DIAS, Carlos Manuel Mendes (2004). “Entre a Morte de D. José I e a 1ª Invasão Francesa - que Conceito Estratégico Nacional?”, in Vários, Proelium, Revista da Academia Militar, n.º 1, Lisboa, 65-114.
MARQUES, A. H. de Oliveira (1998). Breve História de Portugal, Editorial Presença, Lisboa.
PEREIRA, José Rodrigues (1992). “A Marinha Portuguesa nos Conflitos Europeus dos Séculos XVII a XX, in Vários, Actas do III Colóquio e Dia da História Militar, Comissão Portuguesa de História Militar, Lisboa.
SARAIVA, José Hermano (1984). História Concisa de Portugal, Publicações Europa-América, 9ª edição, Lisboa.
SOUSA, Manuel de (2001). Reis e Rainhas de Portugal, Sporpress, Lisboa.
SRD (1999). A Monarquia Portuguesa, Selecções do Reader’s Digest, Lisboa.
VIANA, Vítor Daniel Rodrigues (1996). A Evolução do Conceito Estratégico Nacional da Fundação ao Estado Novo, Lisboa, Instituto de Altos Estudos Militares.
 
Dissertações, Teses e outros Trabalhos Académicos
BORGES, João Vieira (1995). Evolução do Conceito Estratégico Nacional entre 1777 (Viradeira) e 1807 (Invasões Francesas), trabalho realizado no âmbito do curso especializado conducente ao mestrado em Estratégia, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa, Lisboa.
FONSECA, Carlos Alberto Borges da (2002), D. Dinis: Impulsionador da Grande Estratégia Nacional Portuguesa, trabalho realizado no âmbito do curso especializado conducente ao mestrado em estratégia, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa, Lisboa.
 
Outros
LEANDRO, José Eduardo Garcia (2002). Apontamentos distribuídos aos alunos do Mestrado em Estratégia, Ano Lectivo 2001/2002, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa, Lisboa.
 
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* Adaptação do exame escrito efectuado no âmbito do curso especializado conducente ao mestrado em estratégia (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas) na área científica Evolução do Conceito Estratégico Nacional, da responsabilidade do Tenente-General José Eduardo Garcia Leandro. Agradece-se cuidada revisão dos Majores de Infantaria João Leal, Jorge Sequeira e Garrinhas Carriço.
**     Tenente-Coronel de Artilharia. Professor da Academia Militar.
 
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 1 Que não exclusivo, até por obrigatoriedade do método.
 2 Números 2441/2442, p. 665.
 3 Mar.
 4 Materializado nos delegados régios.
 5 “Ordena também várias inquirições (1284, 1288, 1301, 1303 e 1307)” (SRD, 1999, p. 232).
 6 Base de apoio.
 7 Em 1308 transfere a Universidade para Coimbra concedendo-lhe, no ano seguinte, uma Magna Carta de privilégios. Relembre-se que D. Dinis cria a Universidade - Estudo Geral de Santa Maria e S. Vicente - em Lisboa, no ano de 1290.
 8 De que é exemplo o seu casamento com D. Isabel de Aragão.
 9 “Tratado de Alcanices que resolve definitivamente a questão da fronteira portuguesa, encerra uma estratégia dilatória em defesa do que era um direito incontestável - a posse do Algarve” (Cardoso, 1995, p. 253).
10 Corolário do percurso percorrido no sentido da resolução dos problemas existentes entre o Poder Real e o Poder Eclesiástico, materializado em Portugal pelo Bispo de Lisboa; em 1286, D. Dinis “…proíbe à Igreja a compra de bens de raiz” (SRD, 1999, p. 232); assina Concordatas com a Igreja em 1289, 1292 e 1309.
11 Relação com o cognome de «O Lavrador».
12 Com aplicação de sanções se assim se não passasse.
13 Com as finalidades essenciais de contenção de dunas e de fornecimento de madeira para a construção naval.
14 Bem como da indústria ligada aos curtumes, couros e peles.
15 Em 1293.
16 “Em 1293, estabelece-se a liberdade de comércio entre Portugal e Inglaterra…” (SRD, 1999, p. 232).
17 Riqueza.
18 Exemplo: Sustentação das guerras com D. Afonso, seu irmão; a própria acção de apoio ao comércio externo, como impulsionadora da marinha de guerra.
19 A restante era mais facilmente defensável, graças à existência e obstáculos naturais.
20 Correspondendo ao alistamento dos antigos peões dos concelhos. A designação de «besteiros do conto» encontra justificação nas seguintes ordens de razões: a utilização da besta e a obrigatoriedade dos concelhos em providenciarem determinado efectivo certo; por «de conto» entenda-se número.
21 Que também foi reforçada com o serviço obrigatório dos homens de ofício que, por sua vez, iam aumentando em número, dada a proliferação e desenvolvimento das pequenas indústrias locais.
22 Líder do bloco marítimo - Inglaterra.
23 Líder do bloco continental - França.
24 D. Maria I “…envia missões científicas ao Brasil, a África e a grande parte da Europa (1783-1790)” (SRD, 1999, p. 253)
25 Graças à melhoria das vias de comunicação que, cumulativamente, respondia às necessidades impostas pelo desenvolvimento da agricultura.
26 Tratado do Pardo (1778). Em 1777 foi assinado o Tratado de Limites da América Meridional (Acordo de Santo Ildefonso), correspondendo à confirmação do Tratado de Madrid (1750), pelo qual se cede a Espanha a Colónia de Sacramento. O Tratado do Pardo culmina o processo, formalizando o final do litígio entre Portugal e Espanha. Cedia-se à coroa espanhola as ilhas de Fernando Pó e de Ano Bom. No final e na sequência de Madrid, de Santo Ildefonso e do Pardo, Portugal renunciou à utilização dos rios da Prata e Uruguai e cedeu as ilhas de São Gabriel, de Fernão Pó e do Ano Bom, para além da colónia de Sacramento e do Paraguai. Restou-lhe reassumir a soberania sobre a ilha de Santa Catarina e sobre parte do Rio Grande do Sul; foram-lhe concedidos os direitos de navegação no Rio Grande de São Pedro (Borges, 2000).
27 Empenhamento português com o Exército Auxiliar à Coroa de Espanha contra o inimigo francês, nos Pirinéus Orientais.
28 Decretos de 1791.
29 “Envio da «Esquadra do Canal» para Portsmouth para cooperar com a esquadra inglesa, composta por seis naus, duas fragatas e dois bergantins, em Junho de 1793” (Dias, 2004, p. 97). “…ao abrigo dos Acordos com a Inglaterra, envia para Portsmouth uma frota denominada Esquadra do Canal que focou à disposição da Inglaterra para ser utilizada contra a França. Esta esquadra era constituída por 7 navios e comandada pelo Tenente-General Sanches de Brito” (Pereira, 1992, p. 77 e 78).
30 Tratado de Mútuo Auxílio e Recíproca Protecção (Setembro de 1793). “Envio de uma divisão integrando uma nau, quatro fragatas, um cuter e um bergantim para se juntar à esquadra inglesa que cruzava o mar Mediterrâneo. Esta acção teve lugar após a assinatura do Tratado de Mútuo Auxílio e Recíproca Protecção com a Inglaterra, reagindo também aos ataques franceses contra os navios portugueses, como resultado da celebração do referido acordo. Assim, Portugal procurava colaborar, da maneira possível, mas de forma activa e visível, na defesa da sua própria armada e do Brasil (Dias, 2004, p. 98).
31 Ainda a propósito do Rossilhão, registem-se as evoluções no quadro diplomático da Espanha, agravando-se em boa medida a nossa situação (Tratado de Basileia - Junho de 1795). “Pelo Tratado de Basileia, a Espanha negoceia a paz com a França, ficando Portugal, formalmente, em guerra com a França” (Cardoso, 1995, p. 299).
32 O insucesso também se deveu ao mau comando espanhol e às dificuldades de sustentação.
33 Agricultura, indústria, entre outras actividades.
34 Já no final do reinado e que se mostra de notável incongruência, face à estratégia concebida.
35 “D. Jaime, em relação ao Norte de África, por falta de meios e de efectivos para conquistar o Reino de Fez, condição considerada essencial para cobertura global do estreito e das rotas para o Sul, propunha com o apoio de D. António de Ataíde, Conde de Castanheira, a entrega das praças lusas do Estreito ao imperador Carlos V que tinha meios bastantes para as conservar, recomendando ainda, em relação ao Sul, a manutenção apenas de Azamor e Safim e a destruição da praça de Santa Cruz do Cabo Goé” (Cardoso, s.d., p. 35).
36 Foi mantida até ao tempo do Marquês de Pombal; única a manter a Sul e onde o Rei “ (...) manda fazer obras de fortificação gigantescas que tornam a Praça inexpugnável”, Idem, p. 36.
37 “Em 1534, D. João III dividiu todo o Brasil em capitanias hereditárias, que concedeu a membros da pequena nobreza. Os capitães-donatários deviam promover, à sua custa, o povoamento e a colonização do território das capitanias. (...) Mesmo assim, em 1548 já existiam ao longo da costa dezasseis povoações portuguesas que viviam do comércio com Portugal, para onde mandavam, além dos produtos da floresta, açúcar, algodão e tabaco” (Saraiva, 1984, p. 162).
38 Hereges anglicanos, reformistas e calvinistas.
39 Acompanhado pelo jesuíta Manuel da Nóbrega (Cardoso, s.d.).
40 Consecução das finalidades com dificuldades a partir de 1553, com D. Duarte da Costa como Governador e as actividades francesas em 1555; em 1558, D. João III nomeia Mem de Sá para substituir D. Duarte da Costa (1558).
41 “ (...) árvore cujo cerne, intensamente vermelho, tinha aplicação na tinturaria e cuja madeira, de uma grande resistência, era usada na construção de móveis e de navios” (Saraiva, 1984, p. 161).
42 Vice-Rei.
43 Para além da resolução de problemas internos, do Exército permanente pago pelo próprio Rei, entre outras questões.
44 Exemplo: Fechar o comércio da Índia para o Mar Vermelho, castigar Calecut e construir a fortaleza em Cochim, o transporte da pimenta, garantindo pontos de escala na África Oriental.
45 Regenerativa, na nossa opinião.
46 A Estratégia no seu papel de informadora da Política.
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2006-02-08
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REVISTA MILITAR @ 2019
by CMG Armando Dias Correia