Nº 2494 - Novembro de 2009
A situação no Kosovo e as suas perspectivas
Major-general
Raul Luís de Morais Lima Ferreira da Cunha

Um pouco de História

Os ataques aéreos da NATO, de Março a Junho de 1999, forçaram a retirada da polícia e dos militares sérvios presentes no Kosovo e, por último, a capitulação do Presidente sérvio, Slobodan Milosevic. O Kosovo tornou-se “de facto” num Protectorado da ONU sob as condições estabelecidas na Resolução 1244 (1999) do Conselho de Segurança da ONU e foi colocado sob a administração da Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK). No seguimento e na implementação de uma política de “Níveis antes do Estatuto”, as Instituições Provisórias de Auto Governo (PISG) do Kosovo foram encorajadas a demonstrar a existência de níveis (standards) de boa governação e genuíno progresso tendo em vista a obtenção de uma sociedade diversificada e multi-étnica antes de se poder decidir acerca do problema de um Estatuto Final (“Final Status”).
 
Contudo, em Março de 2004 as tensões étnicas explodiram em seguida a alegações, que subsequentemente se provou serem totalmente infundadas, de que os sérvios kosovares utilizando cães teriam perseguido crianças albanesas kosovares de Zubin Potok até ao Rio Ibar tendo duas delas morrido afogadas. Em dois dias de tumultos que se espalharam por todo o Kosovo, morreram 19 pessoas, centenas ficaram feridas, e foram inflingidos danos sigificativos a propriedades, incluindo a locais culturais e religiosos, dos quais as igrejas ortodoxas sérvias foram o principal objectivo dos ataques. A resposta da KFOR e da Polícia da UNMIK foi totalmente inadequada e resultou numa significativa perda de credibilidade. Contudo, a velocidade com que os tumultos se desenvolveram sugere que foram antecipadamente bem planeados e que teriam tido lugar mesmo se as crianças de Zubin Potok se não tivessem afogado. Nesse contexto, qualquer resposta internacional teria sido sempre inadequada.
 
Após estes eventos, a KFOR trabalhou arduamente para restaurar a confiança pública concentrando-se nas suas áreas mais críticas de responsabilidade: um ambiente a salvo e seguro (SASE) e uma liberdade de movimentos (FOM). Em termos gerais, foi obtido algum sucesso, mas, provavelmente, não tanto aos olhos dos sérvios kosovares que tendem a considerar a KFOR como sendo pró-albanesa. Pela sua parte, os kosovares albaneses passaram a usar de alguma contenção no tratamento com a população sérvia kosovar, reconhecendo que qualquer retorno à violência poderia afectar negativamente os seus esforços de obterem a independência como estatuto final.
 
Em Outubro de 2005, o Secretário-geral da ONU nomeou Martti Ahtisaari, ex-Presidente da Finlândia, como seu enviado especial para conduzir o processo de determinar uma resolução do problema do estatuto do Kosovo. Foram conduzidas várias rondas de negociações entre Belgrado e Pristina durante 2006 e o seu relatório final, um projecto de Proposta Compreensiva, foi terminado em Fevereiro de 2007. Em seguida a mais uma série de reuniões improdutivas entre Belgrado e Pristina, Ahtisaari fechou as negociações e declarou que mesmo esforços adicionais para se atingir um compromisso teriam poucas probabilidades de aproximar as duas partes a uma solução sustentável. A sua proposta compreensiva foi submetida ao Conselho de Segurança em Março de 2007.
 
O Conselho de Segurança da ONU não conseguiu acordar numa resolução relativa ao estatuto de independência sob supervisão, com a Rússia e a China a anunciarem que vetariam a proposta. Uma ronda posterior de negociações, desta vez sob os auspícios do Grupo de Contacto, terminou em Dezembro de 2007 sem um acordo entre Belgrado e Pristina. Na realidade, as rondas de negociações nunca poderíam produzir resultados porque os EUA tinham claramente indicado a sua intenção de apoiar a independência do Kosovo e a Rússia tinha indicado claramente o seu apoio à Sérvia. Na perspectiva das autoridades de Pristina, nada menos que uma total independência seria aceitável, enquanto Belgrado estava preparada somente para oferecer pouco mais que um retorno a uma autonomia substancial. Consequentemente, ambas as partes não tinham nada a ganhar em fazer concessões e com o colapso das conversações a União Europeia convocou um encontro para considerar as preparações para uma independência supervisionada e o empenhamento de uma missão da UE em apoio desta.
 
A União Europeia aprovou subsequentemente o empenhamento de uma missão no Kosovo em apoio ao cumprimento da lei e processos civis. Esta missão (EULEX) tomaria a seu cargo algumas das tarefas da UNMIK permitindo desse modo à UNMIK reduzir o seu efectivo significativamente, tendo em vista em última análise a sua completa retirada do Kosovo, uma vez entrada em vigor a sua nova Constitução.
 
Sem qualquer surpresa, a Sérvia, com o apoio da Rússia e da China, continuou a argumentar com veemência que qualquer declaração de independência seria contrária à lei internacional e que qualquer apoio a um tal estado precário, não só violaria diversos protocolos internacionais, mas também criaria um precedente para que outros movimentos separatistas seguissem o mesmo rumo.
 
A 17 de Fevereiro de 2008, o Governo do Kosovo declarou este como sendo um estado independente. No Kosovo, a população sérvia, em particular na região Norte, reagiu violentamente incendiando dois postos de fronteira e as alfândegas anexas no que constituiram ataques perfeitamente coordenados. Em Belgrado, protestos pacíficos degeneraram em manifestações violentas dirigidas contra as embaixadas dos EUA e do Reino Unido. Em Mitrovica Norte, o conjunto dos anteriores funcionários do tribunal removidos dos seus postos em 1999 começou um protesto simbólico fora do edifício do tribunal e em 14 de Março eventualmente entraram e ocuparam esse mesmo edifício.
 
Como resposta a essa acção, em 17 de Março a Polícia da UNMIK, com o apoio da KFOR, montou uma operação para remover os demonstrantes do edifício do tribunal e detê-los. A esta acção foi contraposta uma feroz manifestação de violência por parte da população sérvia de Mitrovica Norte. Durante os confrontos foi morto um graduado ucraniano da Polícia da UNMIK, dois manifestantes sérvios foram gravemente feridos e centenas de manifestantes, polícias e militares ficaram feridos, tendo muitos dos polícias e militares feridos acabado por ser repatriados para tratamento.
 
Os acontecimentos de 17 de Março de 2008 definiram claramente a posição dos sérvios kosovares do Norte e até agora estes mantiveram-se sem ambiguidades na sua posição de rejeição de todos os símbolos do que consideram ser o estado ilegal do Kosovo. Rejeitarão a EULEX a não ser que esta opere com neutralidade em relação ao estatuto e nos termos da Resolução 1244 do CS da ONU, e a única governação que aceitam é a de Belgrado. O efeito combinado destes desenvolvimentos, conjugado com as indicações do Governo do Kosovo de que pretende cessar de todo a cooperação com a UNMIK, pode levar a uma situação em que só a UNMIK é aceite no Norte, e só a EULEX é aceite no Sul.
 
Além disso, a política interna da Sérvia continua a jogar um papel significativo na resolução final da situação do Kosovo e nos últimos tempos tem sido confrontada com duas questões que ultimamente modelarão o seu futuro político internacional: como entrar na União Europeia por um lado; e como reter o Kosovo dentro das suas fronteiras por outro. Belgrado continua a apoiar a criação de estruturas sociais paralelas nas zonas de maioria Sérvia e mesmo apesar de uma forte pressão internacional levou a cabo eleições Parlamentares e Municipais em Maio de 2008. Isto por seu turno criou muitas dificuldades quando se tornou necessário estabelecer com quem exactamente os actores internacionais tinham de lidar, e que estatuto essas “autoridades” realmente tinham. Tal também levou a tensões entre os conselhos municipais em competição, com cada lado a declarar o outro como sendo ilegal. A injecção de fundos pela Sérvia em áreas tais como a saúde, a educação, e a protecção social é também uma fonte de fricção e continuará a sê-lo até que as estruturas paralelas sérvias sejam incorporadas na política corrente do Kosovo.
 
A nível parlamentar resulta claro que Belgrado se movimentou, por uma pequena maioria, em direcção a um modelo de governo moderado pró-Europeu. A actual coligação procura aceder à União Europeia com alguma urgência por força do estado da sua economia e, já entregou Radovan Karadzic ao TICJ como um sinal evidente de boa vontade a esse respeito. De acordo com esta postura, não será permitido que os problemas de longo prazo com o estatuto do Kosovo descarrilem este processo e todos os actores na região têm a clara percepção dessa realidade política. No entanto, enquanto houver algo por que lutar no Kosovo, Belgrado continuará a fazê-lo, se não ver-se-á a braços com a obrigatoriedade de acomodar outros 100.000 refugiados. Neste contexto, pequenas vitórias, tais como ter conseguido que a Declaração de Independência do Kosovo fosse referida para o TPI para validação, são de um enorme significado estratégico. Neste âmbito, é tambem de notar que o actual governo da Sérvia convidou vários países, cujos embaixadores tinham sido expulsos pelo anterior governo, a reatar relações diplomáticas.
 

A Situação Política

Em Novembro de 2005, a arquitectura política internacional e local estava concentrada no atingir de “Níveis antes do Estatuto” e concorrentemente estavam a ser feitas as preparações para a negociação final entre a Sérvia e os kosovares albaneses sob a arbitragem de um Enviado Especial da ONU. Quando essa negociação eventualmente começou a decorrer, a inteira atenção do governo e da população rapidamente se voltou para o eventual estatuto resultante e muita gente perdeu de vista a importância dos “standards”, os quais originalmente eram exigidos antes de se poder obter um Estatuto Final. Entretanto, as propostas produzidas pelo enviado especial da ONU satisfaziam bastante os albaneses kosovares mas frustravam completamente tanto os sérvios kosovares como o governo de Belgrado.
 
Acicatado por estes resultados e encorajado principalmente pelos EUA e Reino Unido, o Governo do Kosovo procedeu a uma declaração unilateral de independência em 17 de Fevereiro de 2008 em contravenção com os princípios aceites da lei internacional, deixando de facto a UNMIK redundante em termos das suas funções legais e de assuntos civis. No interim, a Comunidade Internacional e a UNMIK esforçaram-se a preparar a passagem de responsabilidades para a EULEX mas tal provou ser bastante difícil dado um endurecer de posição por parte do governo do Kosovo nas negociações, em virtualmente todos os assuntos estruturais e relativos ao estatuto.
 
A situação política interna no Kosovo tornou-se entretanto muito instável. Os partidos políticos albaneses do Kosovo são todos hostis, uns em relação aos outros, principalmente devido a velhas rivalidades e a disputas internas pelo poder. O governo e a oposição são incapazes de arranjar uma plataforma comum quanto aos principais temas políticos, económicos e de segurança, havendo unanimidade num só aspecto - o apoio à declaração unilateral de independência do Kosovo. O Primeiro-Ministro Thaci envelheceu visivelmente como resultado das pressões a que é submetido e está perfeitamente consciente que o falhanço em conseguir prosperidade económica, ou pelo menos algumas melhorias no curto prazo, seguramente resultará no colapso da sua coligação e na sua substituição como principal figura política.
 
Entretanto, nos enclaves dos sérvios kosovares, virtualmente, todas as opiniões e decisões políticas são influenciadas por Belgrado através do Centro de Coordenação para o Kosovo e do Conselho Nacional Sérvio. Os sérvios kosovares têm plena consciência das novas realidades no Kosovo mas continuam indisponíveis para cooperar com Pristina e, ao revés, conduzem toda a acção política através das suas próprias estruturas paralelas. O óbvio impacto deste tipo de aproximação tem sido tão só a verificação de um ainda maior declínio nos níveis de vida nos enclaves Sérvios enquanto a população se torna ainda mais dependente das ajudas de Belgrado e das contribuições da diáspora a trabalhar no estrangeiro.
 
No final de 2008, o Kosovo enfrentava importantes desafios políticos - estabilização estrutural, reconciliação étnica e crescimento económico. Contudo, o crime organizado continua a prevalecer e muitos políticos e funcionários estão manchados pela corrupção que, de facto, tem um sério impacto na área da governação.
 
Embora vários grandes projectos infra-estruturais representem a face visível de um Kosovo em mudança, na realidade os rendimentos familiares não aumentaram, a economia não funciona e o investimento estrangeiro está adiado até que os investidores estejam seguros que se conseguiu estabilidade política e segurança. Nos últimos seis meses de 2008, praticamente todos os grupos de trabalhadores dos serviços públicos entraram em greve por melhores salários - e em cada uma dessas ocasiões o governo local capitulou concordando com os aumentos referidos para 2009. Não está muito claro como isso poderá ser concretizado, mas o não cumprimento das promessas resultará numa massiva perturbação civil a qual virtualmente garantirá a queda do governo. O problema neste caso é que, seja qual fôr a combinação de partidos que substitua a corrente coligação, terá de lidar exactamente com os mesmos problemas para os quais no presente não há soluções aparentes a curto ou longo prazo.
 
O Kosovo possui uma população jovem, bem instruída e que tem potencial para formar o núcleo de uma força de trabalho vibrante numa economia de alta tecnologia e baixo custo. Contudo, para poder começar a receber investmentos, o Kosovo tem de se apresentar como uma entidade estável, e enquanto as actuais dificuldades persistirem e a instabilidade prevalecer, pouco ou nenhum progresso económico se poderá obter. Neste cenário tipo “pescada de rabo na boca” a única entidade com possibilidade de florescer é o mercado negro, cuja imediata e real obliteração deveria ser a prioridade número um do governo.
 
Na forma como as coisas estão actualmente, o Kosovo está altamente dependente de apoio financeiro internacional dos EUA e da UE a nível governamental e da injecção de fundos na economia provenientes do arrendamento de propriedades a várias organizações internacionais e ao seu pessoal a nível local. Num futuro cenário de segurança que prevê a redução e finalmente a retirada da UNMIK, da KFOR e de outras organizações, as previsões económicas permanecem muito sombrias a não ser que alguma forma de aproximação política se possa conseguir.
 

A KFOR

A KFOR mantém-se presente no Kosovo e assim continuará num futuro previsível embora eventualmente com uma significativa redução dos efectivos (dos 15.000 actuais para 2.500 em meados de 2010). Desde a declaração unilateral de independência do Kosovo e da consequente retirada do envolvimento em, e do apoio às Instituções de Governo do Kosovo (as ex-Instituições Provisórias de Auto-Governo [PISG]) pelos sérvios kosovares, a KFOR tem tido que assumir um muito maior do que o desejável grau de presença nos e em redor dos enclaves de sérvios kosovares. A protecção de sítios e monumentos religiosos continua e embora a maior parte da responsibilidade pela lei e ordem tenha sido transferida para a polícia local (KP), um elevado número de operações de busca, postos de controlo de viaturas (VCPs) e inactivação de engenhos explosivos (UXO) é ainda levada a cabo pela KFOR. Além disso, a KFOR também fornece assistência humanitária e participa em projectos de desenvolvimento de infraestruturas, mas estes tendem a ser guiados pelos objectivos estratégicos nacionais dos estados contribuintes em vez de pela estratégia global da KFOR.
 
É também importante notar que a KFOR continua a estar empenhada a norte do Rio Ibar, embora em números limitados. Esta presença tornou-se ainda mais relevante desde a declaração unilateral de independência (UDI) e da consequente rejeição pelos sérvios kosovares da autoridade do Governo do Kosovo. Também tem planos de contingência no caso da situação se deteriorar, planos que incluem a evacuação do pessoal da Comunidade Internacional, bem como o controlo e processamento de pessoas internamente deslocadas (IDPs.)
 
A KFOR também conduz patrulhas das fronteiras, coordenadas com as unidades de fronteira da Sérvia e da Albânia, num esforço de contenção do contrabando e outras incursões ilegais e monitoriza os movimentos militares da Sérvia através do mecanismo da Comissão de Implementação Conjunta (JIC).
 

A Situação de Segurança

Nos últimos três anos, a situação de segurança no Kosovo tem permanecido calma e estável entremeando com períodos de grande tensão os quais foram influenciados directamente pelas várias etapas no percurso do Kosovo para uma declaração unilateral de independência e pelas correspondentes reacções dos sérvios kosovares e do Governo da Sérvia durante esse período.
 
O facto de uma violência alargada não se ter desencadeado pode ser atribuído directamente à presença e actividades da KFOR, da polícia da UNMIK e à melhoria do desempenho da polícia local (KP). Contudo, sabotagens várias, explosões e ataques com granadas têm continuado a ocorrer juntamente com um elevado número de assassínios, na sua maioria relacionados com disputas entre os clãs familiares e/ou com actividades de “negócios”. De forma a controlar a quantidade de armas e explosivos ilegalmente detida por privados, a KFOR e a polícia da UNMIK levaram com frequência a efeito operações de busca, mas todas as agências são concordantes em que as confiscações conseguidas representam somente uma pequena percentagem do total do material desse tipo existente e que a cadeia de abastecimento não foi afectada significativamente.
 
O crime organizado e a corrupção permanecem entrincheirados e embutidos na sociedade kosovar e representam uma contínua ameaça à segurança continuando a progredir, já que todos os participantes estão bem armados e não têm quaisquer problemas em alvejar qualquer agência que julguem poder ter um impacto adverso sobre as suas operações.
 
Contudo, Mitrovica continua a ser a area mais problemática do Kosovo onde a intimidação, apedrejamentos e outros incidentes ocorrem diariamente. Os sérvios kosovares permanecem sob ameaça e adoptaram uma mentalidade de quem está sob cerco a qual é reflectida em virtualmente todas as acções e declarações públicas dos seus dirigentes. O mesmo é também verdade para os outros enclaves sérvios onde o nível de desconfiança e intolerância entre sérvios e albaneses assegura que o potencial para a ocorrência de violência étnica continue a subsistir praticamente à superfície.
 
Se se deseja fazer progredir com verdadeiro significado o relacionamento inter-étnico terá de se encontrar algum mecanismo para dissipar a torrente de ressentimentos de ambas as partes que continua a ferver lentamente e está pronta a entrar em erupção. Infelizmente não existe nenhuma indicação de que se tenha conseguido algum progresso nesta área nos últimos três anos e não existe nenhuma perspectiva realista de melhorar as coisas no futuro previsível.
 

A EULEX e o Plano de Seis Pontos

Em Novembro de 2008 um relatório compilado pela Câmara de Comércio Americana declarava que dos negócios inspeccionados no Kosovo, 50% confirmaram que tinham dado subornos de um tipo ou outro a políticos e funcionários do governo. A isto seguiu-se a colocação de uma bomba no edifício do Gabinete Civil Internacional (ICO) em Pristina e três elementos dos Serviços de Informações da Alemanha foram entretanto acusados desse ataque, sendo só libertados mais tarde após intensas pressões políticas para o efeito aplicadas por Berlim. No meio desta confusão o “Plano de Seis Pontos” da ONU para facilitar a entrada da EULEX sob a Resolução 1244 do CS da ONU foi eventualmente aprovado por unanimidade pelo Conselho de Segurança e Belgrado imediatamente declarou esse resultado como uma vitória enquanto o Governo do Kosovo rejeitou por completo esse produto. Numa conferência de imprensa o PM Thaci declarou que o Governo do Kosovo a partir daí cooperaria só com a NATO, EUA e UE, tendo omitido deliberadamente a ONU. Ocorreram então algumas demonstrações públicas contra a entrada da EULEX, mas no final do mês tinha sido aberto o caminho para o empenhamento da EULEX em todo o território do Kosovo embora isso fosse entendido de maneira diversa pelos diferentes grupos étnicos. Finalmente, a 28 de Novembro, o Presidente da Sérvia, Boris Tadic, escreveu a Javier Solana, Secretário Geral e Alto Representante para a PESC do Conselho da União Europeia, confirmando que a República da Sérvia aceitava o empenhamento da EULEX em todo o território do Kosovo e o Sr. Solana respondeu na mesma data confirmando por escrito que a EULEX seria empenhada em conformidade com o relatório do SG da ONU de 24 de Novembro de 2008 (S/2008/692) unanimemente aprovado pelo Conselho de Segurança. A 9 de Dezembro, a EULEX declarou-se como tendo Capacidade Operacional Inicial (IOC).
 
A aprovação unânime pelo Conselho de Segurança, em 24 de Novembro, do “Plano de Seis Pontos” do SG da ONU mudou imediatamente o panorama político no Kosovo. Então passou a ser Belgrado a aceitar o empenhamento da EULEX vendo o “resultado” do Conselho de Segurança como uma vitória, enquanto os k-albaneses passaram a rejeitá-lo com base em que uma missão neutra em relação ao estatuto não pode ser vista como estando fundamentalmente a apoiar as instituções do novo estado do Kosovo. Isto deixou o Primeiro-Ministro Thaci confrontado com um enorme dilema. Sabia que não podia opôr-se à vontade da Comunidade Internacional em relação à EULEX porque está completamente dependente dessa mesma fonte para uma variedade de pacotes de ajuda financeira sem os quais o seu Estado precário não poderá operar em 2009 e 2010. De acordo com isso, é provável que continuem negociações à porta fechada numa tentativa de diluir o impacto do “Plano de Seis Pontos” do SG da ONU.
 
A actual situação política no Kosovo permite o empenhamento da EULEX em todo o seu território de acordo com o relatório do SG da ONU de 24 de Novembro de 2008 (S/2008/692) e com a Resolução 1244 do CS da ONU. A EULEX irá operar de forma neutra em relação ao estatuto - pelo menos oficialmente. Quase de certeza não haverá resistência generalizada ao empenhamento da EULEX por parte dos k-sérvios. O Governo do Kosovo ficará sob maior pressão política à medida que se gerar uma percepção (errada) de que a Sérvia exerce alguma influência em relação à operação da EULEX. O Governo do Kosovo também ficará sob maior pressão financeira quando na execução do orçamento para 2009 terá de procurar satisfazer uma média de aumentos de salários de 10% para a maioria dos trabalhadores do sector público e funcionários do estado. O remanescente pessoal e viaturas da UNMIK poderão ficar expostos a riscos incrementados se fontes do Governo do Kosovo e os media começarem a sugerir que a ONU está a tentar minar a Declaração de Independência e as Instituições do Kosovo ao insistir numa estrita interpretação do “Plano de Seis Pontos”. Do mesmo modo, não poderão ser descontados actos de demonstração contra o pessoal, propriedades e/ou viaturas da EULEX mais expostos.
 

Em Termos Gerais

A actual situação política no Kosovo, embora calma em termos gerais, é de facto bastante volátil, com um permanente debate em vários sectores da sociedade em relação à independência, reconhecimento, o papel da UNMIK, e a introdução da EULEX.
 
Há também um considerável descontentamento social, tendo virtualmente todos os servidores públicos entrado em greve, de forma a obter aumentos de salário de um governo que prometeu um maior nível de vida, mas tem pouca ou nenhuma capacidade de o cumprir. Estão planeadas mais greves e tem havido um número crescente de protestos estudantis atacando “a corrupção na política”.
 
As condições sociais e económicas nas áreas da minoria sérvia do kosovo continuam a deteriorar-se diáriamente.
 
A KFOR continua a garantir um ambiente a salvo e seguro mas não pode lidar com as dificuldades acima citadas, as quais requerem todas uma acção política interna e externa.
 
Ao cidadão comum k-albanês foi-lhe prometida uma vida melhor pelos seus políticos. e em simultâneo está a exigir melhoras que o governo não pode satisfazer. Assim, é possível detectar um “efeito detonador” por todo o país tendo vários assuntos o potencial para desestabilizar a estrutura política e social, com o PM Thaci sob extrema pressão para cumprir em ambos os palcos, nacional e internacional.
 
A vasta maioria das pessoas comuns (quer sejam k-sérvios ou k-albaneses) está bastante frustrada. A frustração exprime-se em agressão - daí o incidente com a bomba em 14 de Novembro. Neste contexto, prevê-se um aumento do descontentamento à medida que a situação económica declinar, levando por seu turno a uma maior agitação social, política e económica, seguida por mais incidentes de ataques a alvos mais vulneráveis até que seja conseguida a reintegração do norte do Kosovo, ou então a sua partição.
 
Olhando para um futuro ainda mais distante é difícil vislumbrar o Kosovo a evoluir economicamente e a conter dentro das suas fronteiras uma comunidade sérvia vibrante e progressivamente integrada. A grande maioria dos sérvios do kosovo estão resolutos na sua determinação de continuar a viver no Kosovo - mas num Kosovo que continue a pertencer legalmente à Sérvia. Quando essa aspiração se tornar claramente inatingível irão provavelmente responder do mesmo modo que os sérvios na Croácia e na Bósnia - encaixotando os seus haveres, desenterrando os seus mortos, queimando as suas casas e indo arriscar uma remota perspectiva de vida melhor em Belgrado ou ainda mais além. E os velhos e doentes permanecerão até ao fim, não porque o queiram, mas simplesmente porque não têm outra hipótese.
 
Este é o cenário catastrófico que ninguém na Comunidade Internacional quer confrontar mas a possibilidade é real e as consequências terríveis. O não antecipar e preparar esta eventualidade é ignorar toda a história recente dos Balcãs e enterrar a cabeça na areia para evitar ver, ouvir, ou falar do mal que esta perspectiva comporta.
 
Mau grado todas as garantias em contrário dadas pelo Governo do Kosovo, pouco tem sido feito, se mesmo alguma coisa, para se desenvolver uma sociedade multi-étnica em termos reais. Diariamente é intensificada a pressão sobre os enclaves sérvios para se conformarem com a lei do Kosovo, seguir o currículo do Kosovo, registar as suas viaturas com placas de matrícula do Kosovo, e vender as suas propriedades a preços abaixo dos valores do mercado a compradores k-albaneses.
 
Este processo de coacção é subtil - se não se procura por ele não se consegue detectar - mas vários relatórios indicam com clareza que este cenário é real. É do conhecimento geral que as visitas “Ir e Ver”, que são arranjadas com a finalidade de facilitar o regresso de refugiados e IDPs, de facto não são mais do que transações do tipo “Ir e Vender”.
 
Em relação a isto a UNMIK tem de aceitar algum grau de responsibilidade já que fez muito pouco para obrigar as várias agências sob o seu controlo, incluindo o governo local antes da UDI, a melhorar as condições e a segurança nos enclaves k-sérvios. Pela sua parte, os k-sérvios pouco têm feito para se reintegrarem na comunidade mais alargada. Mas agora é demasiado tarde - a situação já passou há muito o ponto de salvação.
 
O primeiro princípio da resolução de conflitos é tratar todas as partes do problema como iguais. O segundo é lidar com elas de forma imparcial. No Kosovo, durante 2008, a oportunidade de cumprir ambos perdeu-se quando a declaração unilateral de independência do Kosovo foi de início encorajada pelos Estados Unidos e pela União Europeia, e subsequentemente reconhecida individualmente por mais de 50 países.
 
Em 1991, Lord Peter Carrington, o enviado especial da UE para a Jugoslávia, implorou literalmente à Comunidade Internacional para não reconhecer as declarações unilaterais de independência feitas pela Eslovénia e pela Croácia. Prognosticou uma violência generalizada, não só para a Eslovénia e para a Croácia mas em última análise também para a Bósnia - e tinha razão. Infelizmente ninguém o ouviu e a Croácia e a Bósnia transformaram-se num inferno.
 
Como sempre, a história repete-se nos Balcãs, mas não é nada menos do que indesculpável que a Comunidade Internacional continue a cometer os mesmos erros em sucessão. Reconhecer o Kosovo como uma república antes de se ter conseguido um acordo interno final foi um disparate monumental e virtualmente garantiu que em consequência muito mais gente está agora destinada a morrer.
 
O futuro imediato do Kosovo não promete e as opções para a comunidade k-sérvia estão a desaparecer a cada dia que passa. Quando a forçada reintegração de Mitrovica e da área mais a norte eventualmente acontecer por força de haver “luz verde ou amarela” dos apoiantes do governo do Kosovo, dispense-se ao menos um pensamento por aqueles que foram abandonados e sacrificados pela Comunidade Internacional quando as nações livres do mundo civilizado se apressaram a reconhecer a declarada independência no início de 2008.
 
Embora o “Plano de Seis Pontos” tenha presenteado Belgrado com uma vitória política provisória, na realidade materialmente nada mudou no terreno. A DUI do Kosovo continua reconhecida por mais de 50 países, a KFOR continua a garantir um ambiente a salvo e seguro, os Estados Unidos continuam a sustentar e apoiar o governo, e os países da UE continuam a contribuir para os empreendimentos financeiros planeados para 2009 e anos seguintes.
 
Contudo, o crime organizado prevalece, o país permanece de facto particionado, a água necessária para o arrefecimento da actual e futura centrais eléctricas continua controlada pelos k-sérvios no Norte, e uma série de problemas inter-étnicos continua por resolver ou só foram ligeiramente aflorados.
 
Como uma solução a longo prazo o corrente conjunto de circunstâncias não é viável. Portanto, o governo do Kosovo e os seus conselheiros têm de continuar a procurar uma solução a longo prazo que garanta a paz e prosperidade - e só há três opções:
1.  partição;
2.  reintegração pacífica; ou
3.  reintegração forçada.
 
Tal como estão as coisas, as três opções permanecem sobre a mesa sendo a opção 2 a mais desejável se puder ser conseguida. Caso negativo, então só a opção 3 será considerada e a evolução para essa eventualidade irá continuar. O seu desenvolvimento pode levar à criação de um novo equilíbrio de forças com novas opções militares a serem consideradas e contendo o potencial para fazer descarrilar um já frágil processo político e transformar incontáveis pessoas, já de si pobres, em mais uma geração de refugiados balcânicos.
 
______________
 
·          Comandante da Brigada de Reacção Rápida. Chefe dos Oficiais de Ligação Militares e Conselheiro Militar do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas no Kosovo, 2005/2009.
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2010-04-08
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REVISTA MILITAR @ 2020
by CMG Armando Dias Correia