Nº 2448 - Janeiro de 2006
Pessoa coletiva com estatuto de utilidade pública
Crónicas Militares Nacionais
Tenente-coronel
Miguel Silva Machado
Portugal junta-se à Missão da NATO no Paquistão
 
As Forças Armadas Portuguesas, através de equipas médicas dos três ramos das Forças Armadas, integram desde Novembro de 2005, a “NATO Disaster Relief Team”, força da NATO Response Force constituída para apoiar o Paquistão face às enormes dificuldades surgidas na sequência do sismo que atingiu o país em Outubro de 2005.
 
Além desta participação de médicos que prestam serviço num hospital militar holandês em Bagh (junto a Islamabad), oficiais e sargentos portugueses, colocados no Joint Comand Lisboa (em Oeiras), foram enviados para o QG da força da NATO no Paquistão, onde prestam serviço em funções de Estado-Maior na área da Informação Pública.
 
A missão NATO no Paquistão foi atribuída à NRF, a qual está nesta altura sob comando do Comandante do JC Lisboa, o Almirante da US Navy John Stuflebeem, que assim acumula o comando desta operação de assistência humanitária.
 
 
Força Aérea Portuguesa entrega comando do aeroporto de Cabul
 
Após 4 meses sob o comando do Coronel Piloto-Aviador Luís Ruivo e um destacamento composto por 37 militares portugueses, sendo 34 da Força Aérea, dois do Exército e um da Marinha, o Aeroporto da capital do Afeganistão, Cabul, foi no passado dia 1 de Dezembro entregue a um oficial da Força Aérea Grega.
 
KAIA (Kabul International Airport), como é conhecido na NATO, esteve sob gestão portuguesa desde Agosto 2005 tendo nesse período sido criadas as condições de operação nocturna do aeroporto, foram elaborados e treinados importantes documentos normativos das áreas operacional, logística, apoio e protecção da força, foram desenvolvidas as capacidades locais através da formação de cidadãos afegãos em controladores de tráfego aéreo e meteorologia segundo os padrões da aviação internacional.
 
Foram ainda introduzidas novas valências em KAIA as quais se traduzem num maior e melhor apoio às Forças da NATO no terreno, e à população afegã em geral, nomeadamente nas evacuações aero-médicas 24 horas por dia.
 
Para se ter uma ideia do movimento deste aeroporto a Força Aérea divulgou que o mesmo tem um movimento semelhante ao do aeroporto Sá Carneiro, no Porto, ou seja, desde 01 de Agosto até ao 01 de Dezembro de 2005, a torre de controlo KAIA controlou 14 132 aeronaves militares e civis e o terminal despachou 34 536 passageiros e 13 464 toneladas de carga.
 
Após o regresso a Portugal deste destacamento, que foi recebido no AT 1 em Lisboa a 2 de Dezembro de 2005, em KAIA, permaneceram 10 militares da Força Aérea das especialidades de Controlo de Tráfego Aéreo, Meteorologia, Manutenção de Aeronaves e Manutenção de Material Terrestre, e ainda uma equipa de Controlo Aéreo Táctico (TACP), com 7 elementos, destacada junto da Companhia de Comandos em “Camp Warehouse” que prosseguirá a missão de coordenar o apoio aéreo de combate, às Forças Aliadas.
 
 
D. Januário Torgal Ferreira na Bósnia-Herzegovina e Kosovo
 
O Bispo das Forças Armadas e de Segurança efectuou nos passados dias 9 a 13 de Dezembro, uma visita pastoral aos contingentes do Exército destacados nos Balcãs.
 
No âmbito desta visita que visou cumprir os objectivos que orientam o serviço religioso aos militares e seus familiares, D. Januário Torgal Ferreira contactou em “Camp Doboj” na Bósnia-Herzegovina, com os militares do 1º Batalhão de Infantaria da Brigada Ligeira de Intervenção estacionados, os quais estão integrados na EUFOR, a força da União Europeia.
 
Neste quartel português D. Januário, entre outras actividades, presidiu à cerimónia do Crisma de militares desta unidade.
No Kosovo coube ao 3º Batalhão de Infantaria Pára-quedista da Brigada Aerotransportada Independente, aquartelado em “Slim Lines” junto a Pristina, receber D. Januário, tendo durante a visita, à semelhança da efectuada à Bósnia, o Bispo das Forças Armadas, além dos actos religiosos, proferido conferência alusiva à época do Natal.
 
No Kosovo D. Januário teve ainda oportunidade de contactar com a realidade da Igreja Ortodoxa na região.
 
 
Presidente da República no Instituto da Defesa Nacional
 
Aproveitando a Sessão Solene de Abertura do Ano Académico 2005/2006 do Instituto da Defesa Nacional, realizada no passado dia 13 de Dezembro, o Presidente da República, Dr Jorge Sampaio, proferiu um discurso que foi referido como sendo a sua despedida das Forças Armadas. O discurso que a seguir se transcreve na íntegra realça, entre outros aspectos, a participação das Forças Armadas Portuguesas nas Missões de Apoio à Paz.
 
“…Quero começar por agradecer o convite para estar presente na abertura do novo Ano Académico do Instituto de Defesa Nacional, e cumprimentar o seu Director pela qualidade do trabalho desenvolvido pelo Instituto de Defesa Nacional, que se tornou uma instituição portuguesa de referência nos estudos estratégicos e de defesa, bem como um lugar de encontro insubstituível, onde civis e militares podem debater, num quadro de pluralismo e abertura, os grandes temas da segurança nacional.
 
Aliás, como futuro vizinho do Instituto de Defesa Nacional, espero ter a oportunidade de vir a participar nesses debates, se houver lugar também para um antigo Presidente da República que teve o privilégio de poder aprender algumas coisas sobre defesa e segurança nos últimos nove anos.
 
Quero também cumprimentar o Dr Rui Machete pela sua relevante intervenção sobre o tema, sempre significativo, das Relações Bilaterais entre Portugal e os Estados Unidos. Todos sabem que mantive uma posição crítica em relação à intervenção militar no Iraque, na ausência de um consenso entre os aliados e sem um mandato expresso do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Esse contexto tornou impossível a participação das Forças Armadas Portuguesas em missões operacionais no Iraque. Todavia, mesmo nos momentos mais difíceis, empenhei-me, pessoalmente, em salvaguardar quer a coesão da Aliança Atlântica, quer os vínculos da aliança bilateral entre Portugal e os Estados Unidos. Somos um Estado membro da União Europeia e a nossa prioridade é a integração, a segurança e a defesa europeias. Mas somos, na União Europeia, um Estado que defende a comunidade transatlântica de defesa e a permanência da aliança com os Estados Unidos, que não só é parte indispensável da nossa segurança, como parte integrante da aliança entre as democracias e, como tal, um pilar de estabilidade da ordem internacional.
 
Nos últimos dez anos, as nossas Forças Armadas mudaram de um modo profundo, tão profundo que passámos a ter como adquiridas as mudanças que, entretanto, foram realizadas, graças, sobretudo, à capacidade de decisão, às qualidades profissionais e ao espírito de bem servir dos militares portu­gueses.
 
Essas mudanças eram indispensáveis, quer por razões internas, quer pela evolução do quadro internacional depois do fim da Guerra-fria. Por um lado, depois das longas guerras coloniais e da revolução, foi preciso reconstituir o lugar das Forças Armadas como instituição nacional no regime democrático e como um corpo de defesa moderno num Estado membro da União Europeia e da Aliança Atlântica. Esse percurso teve etapas sucessivas e consolidou-se, durante a última década, com a modernização, a internacionalização e profissionalização das Forças Armadas.
 
As Forças Armadas portuguesas, por tradição e por vocação, são um agente de modernização. Pela própria definição dos seus objectivos, que incluem a sobrevivência do Estado, a defesa nacional exige o máximo disponível, que nunca é bastante, e exige também a formação e organização de uma elite, com elevada preparação profissional em domínios muito especializados. Esse grau excepcional de exigência é reforçado pela integração das Forças Armadas portuguesas na Organização do Tratado do Atlântico Norte, o quadro multilateral de defesa colectiva que reúne os sistemas militares mais avançados do mundo. Esse enquadramento internacional contribuiu significati­vamente para preservar a linha modernizadora das Forças Armadas, mesmo nos períodos mais críticos da história recente.
 
As nossas Forças Armadas são uma organização moderna e exemplar, em permanente adaptação. Essa dinâmica de modernização, a par da necessi­dade de racionalização de recursos financeiros escassos, tornou cada vez mais necessária a profissionalização das Forças Armadas, começando pela Armada e pela Força Aérea para, finalmente, chegar ao Exército. Foi um processo complexo, em que as chefias militares demonstraram as grandes qualidades de comando para assegurar uma transição sem rupturas, nem sobressaltos. Para todos, responsáveis políticos e chefes militares, ultrapassar a tradição republicana do serviço militar obrigatório representou uma decisão particularmente difícil e implica um empenho renovado na defesa dos valores republicanos de serviço ao Estado e à democracia portuguesa.
 
Paralelamente, a modernização das estruturas militares e a evolução da doutrina estratégica e operacional reclama uma crescente interoperabilidade entre as forças dos três ramos das Forças Armadas, bem como a reorganização dos sistemas de comando, tendo em vista a constituição de um Estado-Maior da Defesa. No mesmo sentido, realizou-se a reestruturação do ensino superior militar com a criação do Instituto de Estudos Superiores Militares, integrando o Instituto Superior Naval de Guerra, o Instituto de Altos Estudos Militares e o Instituto de Altos Estudos da Força Aérea, onde começou este ano a formação conjunta dos oficiais superiores do Exército, da Armada e da Força Aérea.
A internacionalização crescente das nossas Forças Armadas é penhor tanto de uma forte capacidade nacional de adaptação ao novo quadro estratégico do post-Guerra Fria e às novas ameaças, como de uma demonstração da competência, do profissionalismo e da flexibilidade da instituição militar.
 
Há dez anos, as Forças Armadas portuguesas integraram, pela primeira vez desde a Grande Guerra de 1914-1918, uma missão militar internacional num teatro operacional na Europa. Tanto como a profissionalização, a nossa participação militar na IFOR, constituída para impor os acordos de Dayton e pôr fim à guerra fratricida na Bósnia-Herzegovina, foi um momento de viragem. O destacamento nacional, com cerca novecentos homens, constituía uma força significativa com responsabilidades de comando, e pôde assegurar um impecável desempenho da sua missão.
 
A nossa presença militar na Bósnia-Herzegovina contribuiu, decisiva­mente, para demonstrar que Portugal se tinha tornado numa democracia moderna, com todas as condições para assumir responsabilidades na defesa europeia, incluindo missões de imposição da paz com elevado risco. Essa demonstração foi muito importante para a política europeia de Portugal, no momento crítico em que se completava o processo de unificação monetária.
 
No mesmo sentido, a intervenção das Forças Armadas portuguesas em Timor-Leste, com meios navais, aéreos e terrestres consideráveis, consolidou essa grande viragem. A nossa diplomacia e a instituição militar foram decisivas para assegurar a autodeterminação nacional dos Timorenses e cumprir, finalmente, uma obrigação histórica e constitucional de Portugal. Os suces­sivos destacamentos militares portugueses, integrados nas missões das Nações Unidas e apoiados pela Guarda Nacional Republicana e pela Policia de Segurança Pública, bem como por um contingente admirável de cooperantes civis, deram um contributo impar para a consolidação da independência de Timor-Leste, durante um período de transição muito complicado e arriscado. A missão das Nações Unidas em Timor-Leste, cujo sucesso não teria sido possível sem a presença das nossas Forças Armadas, é uma das raras missões internacionais de segurança que conseguiu realizar exemplarmente os seus objectivos.
 
A presença das nossas Forças Armadas em sucessivas missões militares internacionais desde o fim da Guerra-Fria, em Angola e em Moçambique, nos Balcãs e em Timor-Leste e, agora, no Afeganistão, representa um esforço notável, em que participaram, no total, cerca de vinte mil soldados portu­gueses. Essas intervenções demonstram uma forte capacidade de adaptação às mudanças estratégicas internacionais e foram um factor decisivo na modernização das novas Forças Armadas Portuguesas.
 
Como Presidente da República empenhei-me, desde a primeira hora, a favor de uma presença efectiva de Portugal nas missões militares interna­cionais que correspondiam à defesa dos interesses nacionais e ao cumprimento das nossas obrigações como Estado membro das Nações Unidas, da Aliança Atlântica e da União Europeia. No exercício das minhas funções, garanti que o Conselho Superior de Defesa Nacional pudesse ter uma intervenção efectiva na definição das missões externas e no seu acompanhamento regular, pois entendo que essas missões devem ser permanentemente reavaliadas, tanto pelos responsáveis militares, como pelos responsáveis políticos.
 
Como Comandante Supremo das Forças Armadas, visitei as forças nacionais destacadas na Bósnia-Herzegovina e em Timor-Leste. Em cada uma das minhas visitas, fui testemunha do reconhecimento geral que mereciam o alto profissionalismo, a competência e a dedicação dos nossos militares, expresso, designadamente, pelos mais altos responsáveis dessas missões. Quis exprimir, desse modo, não só o meu orgulho, que é fundo e sincero, nas Forças Armadas portuguesas, como a prioridade que sempre atribui a essas missões internacionais, que não só serviram interesses vitais portugueses, como con­tribuíram, significativamente, para restaurar o prestigio nacional das nossas instituições militares.
 
Como todos os processos de mudança, também a transformação e a modernização das Forças Armadas portuguesas ainda não chegou ao seu fim. Sou o primeiro a reconhecer as dificuldades na obtenção dos meios operacionais que são indispensáveis para conjugar o imperativo de assegurar a maior autonomia possível na defesa soberana do espaço nacional com as obrigações internacionais do Estado, incluindo a nossa determinação de consolidar a posição de Portugal como um produtor internacional de segurança. Não quero ocultar as minhas preocupações, de resto constantes, com a segurança dos militares que integram as missões internacionais em teatros de elevado risco, sempre com a maior coragem. Também tenho obrigação de conhecer os inevitáveis efeitos de perturbação que provocam as reformas internas, as quais nem por isso deixam de ser menos necessárias.
Porém, aprendi a ter uma confiança crescente nas hierarquias militares e altas expectativas sobre o desempenho das nossas Forças Armadas.
 
A nova geração militar, que fez escola neste período de transição e de mudança e detém um curriculum internacional notável, está a assumir todas as suas responsabilidades, até aos mais altos níveis da hierarquia das Forças Armadas. Reconheço nessa geração, ao mesmo tempo, a força dos valores democráticos e a permanência dos valores nacionais, a par de uma verdadeira vocação militar de servir Portugal. O sonho de uma nação rebelde e universalista está em boas mãos, entregue a uma geração de profissionais pragmáticos, experientes e competentes no exercício das suas funções únicas de defesa da segurança nacional…”
 
 
Jorge Sampaio escreve na revista “Visão” sobre as Forças Armadas
 
Em 15 de Dezembro a revista “Visão” publicou um texto de Jorge Sampaio fazendo um balanço de parte da sua actividade como Presidente da República, intitulado “Representar Portugal: o meu testemunho”.
 
Vários parágrafos são relativos à sua acção como Comandante Supremo das Forças Armadas, nomeadamente a sua posição em relação ao não envolvi­mento das Forças Armadas Portuguesas nas operações iniciais no Iraque1, os quais aqui se transcrevem:
 
“…Nos últimos dez anos, operou-se uma revolução nas missões desempenhadas pelas Forças Armadas portuguesas. Pela primeira vez desde as guerras coloniais, elas foram chamadas a operar fora do território continental, designadamente em Angola, na Guiné-Bissau, em Timor-Leste, na Bósnia-Herzegovina, no Kosovo e, agora, no Afeganistão. Como Comandante Supremo das Forças Armadas, dei o meu assentimento e apoio a todas estas missões, em total consonância com o Governo. Mesmo no caso do Kosovo, em que tive uma posição reservada sobre o despoletar do conflito com a Sérvia, entendi que Portugal não podia negar a sua solidariedade nem a sua participação numa missão na qual a Aliança Atlântica estava profundamente empenhada e que era tida por indispensável para pôr cobro a uma série de atrocidades que se arrastavam há demasiado tempo.
 
Apenas no caso da invasão do Iraque me senti obrigado, por um imperativo de consciência, a desviar-me da regra de solidariedade com o Governo em matéria de política externa. Sempre encarei com cepticismo quer as razões invocadas para desencadear aquele conflito quer as possibilidades de a coligação ser bem sucedida nos seus propósitos, uma vez derrubado o regime criminoso de Saddam Hussein. Infelizmente, os desenvolvimentos entretanto ocorridos parecem dar-me razão. Mas tal não seria, por si só, motivo para me opor ao envolvimento das Forças Armadas portuguesas. Sempre defendi que, em última análise, a posição portuguesa deveria depender do resultado dos debates no Conselho de Segurança das Nações Unidas, único órgão com capacidade, neste caso, para legitimar o uso da força. Como é sabido, o resultado dos debates foi no sentido oposto. Nessas circunstâncias, embora sem contestar a competência do Governo para conduzir a política externa, entendi, como Comandante Supremo das Forças Armadas, que não devia autorizar o seu envio para o Iarque…”
 
 
Primeira unidade portuguesa condecorada com Medalha de Ouro de Serviços Distintos com Palma, por acção em Missões de Apoio à Paz
 
Foi publicado no Diário da República de 16 de Dezembro de 2005, o Aviso n.º 11 435 (2ª série), onde a Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, faz saber que o Sub-Agrupamento Alfa da Guarda Nacional Republicana, foi agraciado pelo Presidente da República com a Medalha de Ouro de Serviços Distintos com Palma.
 
Esta unidade da GNR havia sido formada de acordo com a portaria n.º 1164/2003 (2ª série) de 15 de Julho para “…prestar apoio às forças da coligação em manutenção de paz e da ordem no Iraque, no sentido de colaborar nas medidas de restabelecimento e manutenção da ordem pública, de desenvolvimento da administração civil e da promoção da estabilidade naquela região… …participará nas operações de manutenção de paz…”.
 
Esta é a primeira vez desde o início do empenhamento nacional nas missões de paz que uma unidade envolvida é condecorada, e é ainda a primeira vez que a “palma” é atribuída.
 
Recorda-se que em Fevereiro de 1997 a Brigada Aerotransportada Inde­pendente foi condecorada com a Medalha de Ouro de Serviços Distintos, pela acção dos seus dois batalhões (2º e 3º BIAT) que durante 1996 envolveram quase 2.000 militares no teatro de operações da Bósnia-Herzegovina.
 
Em Julho de 2005 a Brigada Ligeira de Intervenção foi condecorada com medalha idêntica à da BAI mas os factos que deram origem à condecoração não se limitaram às missões de paz de alguns dos seus batalhões mas a toda a actividade da brigada.
 
A Brigada Mecanizada foi agraciada com a mesma medalha da BAI e BLI em 1988, muito antes do início das missões de apoio à paz.
 
 
Conferência Internacional - “Portugal e as Missões de Paz”
 
Promovida pela Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, a 4ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia da República, realizou-se em 19 e 20 de Dezembro, em Lisboa, uma Conferência Internacional subordinada ao tema “Portugal e as Missões de Paz”.
Os painéis foram os seguintes:
Portugal e as Missões de Paz em teatros europeus;
Portugal e as Missões de Paz em teatros não europeus - África, Ásia e Oceânia: a actuação global das Nações Unidas; Europa de leste e Eurásia; o «nation building» da OSCE;
Portugal e as Missões de Paz em teatros não europeus - as operações «fora de área» da NATO;
Portugal e as Missões de Paz em teatros não europeus - África: democratização e pacificação; o mais longo e continuado esforço português em «State Building».
 
A Assembleia da República informou que há a intenção de publicar as comunicações proferidas no decurso desta conferência, o que a acontecer, em próximas crónicas será referido.
Na imprensa diária foram contudo transcritas afirmações ali feitas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ministro da Defesa Nacional e Embai­xador João Salgueiro algumas das quais se transcrevem:
 
“…«interesse nacional» que o país mantenha «um nível razoável» de participação militar em missões de paz internacionais, que se tornaram um relevante «instrumento de política externa… … «É um investimento que vale a pena fazer, desde que suportável num contexto em que os recursos são escassos»… ...«internacionalização das Forças Armadas» contribuiu para «dignificar o seu papel junto da opinião pública» e para a actualização da sua componente doutrinária… …Juntar-se aos seus parceiros em missões de paz confere ao país, no entender de Freitas do Amaral, «legitimidade acrescida para solicitar intervenções» em teatros com interesse específico para Portugal, caso de Timor-Leste… …Por outro lado, «facilita a nomeação de portugueses para altos cargos» internacionais e exemplificou com a nomeação de António Guterres para o cargo de alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados… …Das missões de paz internacionais em que o país tem participado, o chefe da diplomacia portuguesa destacou as da Bósnia-Herzegovina e Timor-Leste, lembrando que Portugal ocupou «o 10º, 11º lugar no elenco de países contribuintes» para contingentes de paz sob a égide das Nações Unidas… …Presente de forma mais ou menos expressiva em teatros como o Burundi, Kosovo e Timor-Leste (ONU), Kosovo, Afeganistão, Iraque e Paquistão (NATO), Portugal é actualmente o 18º mais importante contribuinte para missões internacionais entre os Estados-membros da União e o 80º no âmbito das Nações Unidas, informou Freitas do Amaral… …Na sua intervenção, o ministro dos Negócios Estrangeiros lembrou ainda «a memória» de João Paulo Roma Pereira, o militar português morto há um mês no Afeganistão…”
 
Ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, in “Portugal Diário”
 
“…insistiu que Lisboa «deve manter um nível razoável de presença nessas missões de manutenção de paz se quer manter a sua credibilidade. As operações de paz têm sido um instrumento fundamental na dimensão global da política externa portuguesa», sendo fundamental, no seu entender, que se assegure «ganhos políticos consentâneos com os investimentos económicos»… …Portugal paga 25 milhões de dólares para as missões de paz da ONU e aumentará em 10 milhões a sua contribuição no próximo ano, informou ainda o diplomata…”
 
João Salgueiro, embaixador de Portugal junto da ONU, in “Diário de Notícias”.
 
“…O ministro da Defesa anunciou hoje o lançamento «até final de Janeiro» de um «programa de apoio a missões de paz» em África para conferir «mais protagonismo» ao país e afirmar a sua «capacidade de interlocução» neste domínio. Perante os conferencistas, o ministro da Defesa salientou que Portugal «tem a possibilidade de afirmar a sua capacidade de interlocução estratégica» em relação ao continente africano e que pode conferir neste domínio «uma capacidade que o país actualmente não tem»… … a necessi­dade de Portugal «estimular mais» a Aliança Atlântica e a Política Externa de Segurança e Defesa (PESD) da União Europeia para e de «assumir mais compromissos em matéria de pacificação e gestão de conflitos» em África…”
Luís Amado, Ministro da Defesa Nacional, in “Portugal Diário”.
 
 
Mensagens de Natal do Primeiro-Ministro e de Ano Novo do Presidente da República
 
Como vem sendo habitual quer o Primeiro-Ministro quer o Presidente da República, nas suas comunicações ao país na época do Natal e do Ano Novo, referiram-se aos militares portugueses em missão no estrangeiro.
 
Estas referências, naturalmente telegráficas por se inserirem em alocuções já elas relativamente curtas no seu conjunto e nas quais são abordados muitos assuntos relativos à de Portugal e dos portugueses, demonstram contudo reconhecimento pelo trabalho dos militares em apoio da política externa portuguesa.
 
Mensagem de Natal do Primeiro-Ministro José Sócrates - 25 de Dezembro de 2005:
“…Solidariedade, igualmente, com os militares portugueses em missão no estrangeiro e que, voluntariamente, se dispõem a correr riscos pessoais ao serviço da nobre causa dos direitos humanos e da paz…”
 
Mensagem de Ano Novo do Presidente da República - 1 de Janeiro de 2006
“…Quero dirigir igualmente uma palavra especial a todos os militares portugueses que integram missões internacionais de paz, aos quais quero expressar a nossa solidariedade e reconhecimento…”
 
 
Assinatura do contrato de construção de cinco lanchas para a Marinha
 
Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo receberam a encomenda de mais cinco lanças de fiscalização costeira para a Marinha, num contrato cujo valor se situa nos 115 milhões de euros e que serão entregues entre 2008 e 2011.
 
Estes navios destinam-se a substituir os patrulhas da classe “Cacine”, que haviam entrado ao serviço nos anos 70, sendo a sua principal utilização nas missões de busca e salvamento e patrulha e fiscalização nas áreas costeiras.
 
O contrato foi assinado pelo Ministro da Defesa Nacional que aproveitou a ocasião para garantir a continuidade destes programas de aquisição das lanchas e os dos 10 Navios de Patrulha Oceânica (em curso), lembrando que estes mesmos programas haviam sido iniciados em 2001 e realçou a sua importância quer para a Marinha quer para os Estaleiros.
 
De acordo com o calendário previsto os dois primeiros NPO, cujo contrato havia sido assinado em Outubro de 2002, serão entregues à Marinha em Maio e Setembro próximos.
 
 
Nova unidade portuguesa integra a missão da União Europeia na Bósnia
 
A participação portuguesa nos esforços da comunidade internacional para a completa normalização da vida politica, social e económica na Bósnia-Herzegovina mantém-se no ano de 2006 em moldes semelhantes a 2005. Assim uma nova unidade de escalão batalhão do Exército, desta feita o Grupo de Carros de Combate da Brigada Mecanizada Independente, sob o comando do Tenente-Coronel Rui Ferreira.
 
Este Grupo, composto por 200 militares, irá constituir na operação em curso na Bósnia, a designada “Componente PRT” (portuguesa) do “Batalhão Multinacional” (portugueses, turcos e polacos), da “Task Force Norte”, a qual está actualmente sob comando de um Brigadeiro-General austríaco, no Norte da Bósnia.
 
O GCC para esta missão, típica de uma unidade de atiradores, está organizado em Comando, Esquadrão de Atiradores e Esquadrão de Apoio.
No primeiro semestre de 2006 ficará assim a participação das Forças Armadas Portuguesas naquele país europeu:
â QG da Multinational Task Force (North), em Tuzla:10 militares;
â QG do Multinational Manoeuvre Battalion, em Tuzla: 8 militares;
â QG da EUFOR, em Sarajevo: 6 militares;
â Equipas ligação/observação em Modrica e Derventa: 12 militares;
â Multinational Manoeuvre Battalion, em Doboj: 187 militares.
 
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*      Tenente-Coronel SG Pára-quedista. Sócio Efectivo e Secretário da Assembleia Geral da Revista Militar.
 
 1 As Forças Armadas Portuguesas mantêm actualmente 6 militares da Brigada Aerotransportada do Exército no Iraque, no âmbito da Missão da NATO naquele país.
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2006-02-08
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by CMG Armando Dias Correia