Nº 2497/2498 - Fevereiro/Março de 2010
Da Importância Geopolítica e Geoestratégica dos Açores no Actual Contexto Estratégico
Tenente-coronel
Luís Carlos Falcão Escorrega

Ao saudoso Professor Políbio V. de Almeida,

Para que lá em cima, do alto da Grande Cátedra, nos continue a maravilhar com os seus ensinamentos e as suas estórias, garantido o seu espaço na nossa memória. Afinal, como ele nos costumava dizer, espaço é poder…

 
 
Introdução

 
Desde a data da sua descoberta, em 1427, os Açores têm constituído uma importante plataforma oceânica para fins de natureza diversa, como militares, políticos, económicos, científicos e sociais. Vértice fundamental do chamado triângulo estratégico português - em que os outros dois são o continente português e o arquipélago da Madeira, - a importância geopolítica e estratégica açoreana deriva prima facie da sua geocentralidade atlântica que, pela dimensão, configuração e posição de destaque (sensivelmente a um terço da distância entre a costa ocidental e do continente europeu e a costa oriental da América do Norte), lhe confere uma posição privilegiada no apoio das extensas linhas de comunicações marítimas e aéreas atlânticas, bem como no controlo de um vasto e importante espaço estratégico e económico, este último sustentado pela dimensão da sua sub-área da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Portugal, a maior da União Europeia. 
 

 
 
Num contexto actual cada vez mais interdependente, assente num paradigma onde emergem actores com interesses novos e/ou reformulados, mas também "novos" riscos e ameaças, indefinidas e polimorfas, julga-se útil revisitar a importância do arquipélago açoriano, aquilatando do seu valor geopolítico e estratégico.
Este ensaio articula-se em três partes distintas, mas complementares. Numa primeira parte, para uma melhor compreensão da temática, é feito um enquadramento segundo duas vertentes, uma conceptual e uma estratégica, onde se abordam e interpretam conceitos julgados úteis e se identificam os principais elementos da actual conjuntura estratégica mundial. Em seguida, analisa-se a importância do Atlântico para a centralidade portuguesa, caracterizando os aspectos geográficos mais pertinentes, bem como a sua a enorme importância para o país. Posteriormente, como corolário, descreve-se a importância geopolítica e geoestratégica dos Açores na actualidade, não sem antes abordar a perspectiva histórica, sempre útil. Enfim, nas conclusões, num exercício de sistematização e análise final, identificam-se os aspectos considerados mais relevantes.
 
1. Enquadramento

 
Para um melhor desenvolvimento e compreensão da temática em apreço julga-se fundamental, neste primeiro capítulo, fazer o seu enquadramento segundo duas vertentes distintas e que, no seu conjunto, a situarão no paradigma considerado adequado: uma conceptual, onde se abordam e assumem os conceitos que comportam os significados que parecem mais ajustados, e uma estratégica, onde se identificam os principais elementos da actual conjuntura estratégica mundial.
 
1.1.Dos conceitos

 
As definições no âmbito das ciências apelidadas de não exactas suscitam um debate frequente pelo carácter eminentemente polissémico que muitas vezes acompanha os conceitos; sendo estes portadores de significado, convém efectuar uma breve abordagem conceptual aos objectos centrais da investigação - poder, geopolítica e geoestratégia - e aportar também outros (como política, estratégia, geografia, geografia militar) no sentido de os clarificar, na perspectiva do autor, determinando as dimensões que importa aplicar à realidade dos Açores.


O conceito fugidio de Poder é central nos fenómenos políticos e remete-nos, lato sensu, para a capacidade de obrigar, de fazer cumprir, de impor a vontade a outrem - na senda dos ensinamentos de Max Weber, Talcott Parsons ou Raymond Aron - devendo ser distinguido, apesar de intrinsecamente relacionado, dos conceitos de influência (forma atenuada de poder sem recorrer à força ou à autoridade), de autoridade (direito de se fazer obedecer; poder consentido) ou de força (quantidade e qualidade dos recursos postos à disposição de quem detém o poder).

  
Consoante as circunstâncias, o Poder tem sedes diferentes (conforme o tipo de conflito, interno ou internacional), usa várias componentes (militar, económica, política, informacional, etc.), reveste-se de formas diversas (coacção, autoridade, influência, persuasão, controlo, etc.) e possui características distintas que o identificam; destas, realçam-se a relatividade (só tem significado quando relacionado com outrem), o carácter situacional (só tem também significado no quadro de uma situação concreta), a subjectividade (depende, em grande medida, de percepções; vg. Poder percebido diferente do Poder real), o carácter instrumental (não é, por norma, um fim em si mesmo, mas sim um instrumento destinado à realização de objectivos) e a sua multidimensionalidade (carácter multifacetado associado à variedade de forças que pode utilizar) (cfr. Couto (1988), Moreira (1999) ou Dias (2005)).

 
Aceitando-se, geralmente, que Poder no plano interno toma a designação de poder político e no plano internacional de poder nacional, interessa, à luz das teses da geopolítica e no âmbito deste ensaio, considerar que as bases (ou geratrizes) deste último se podem agrupar em estruturais ou conjunturais (Almeida, 1990), ou tangíveis ou intangíveis (cfr. Fontoura, 2007), ou ainda outros critérios que, procedendo a diferentes distinções, acabam por agregar os mesmos factores: geográfico (extensão, configuração, localização do território, mar e vias navegáveis, solo, clima, etc.), social (população, cultura, nação, etc.), político (qualidade do governo e da diplomacia, organização e estabilidade política, etc.), económico (produção, mercado, etc.) e força (qualidade e quantidade dos efectivos, moral, organização, tecnologia, etc.).

 
Julga-se ainda útil uma referência a dois conceitos notabilizados entre nós por Adriano Moreira - o do poder funcional e o da soberania de serviço - pela sua aplicabilidade à presente temática. O poder funcional, detido pelos pequenos Estados, remete-nos para a «detenção de uma situação geográfica, de minerais raros, de fontes de energia como o petróleo, elementos que são indispensáveis ao funcionamento dos sistemas internacionais e que, portanto, também dão ao seu detentor a capacidade de disfuncionar tais sistemas» (Moreira, 1999: 438), conferindo aos seus detentores uma capacidade externa desproporcionada relativamente aos restantes factores do poder nacional; a soberania de serviço invoca que «a reformulação das soberanias tende para as fazer corresponder a um modelo de soberania de serviço, cuja legitimidade reconhecida depende da prestação feita a favor da solidariedade interna e transnacional» (Moreira, 2003:15).

 
Interessa agora revisitar os conceitos de geopolítica e de geoestratégia, intrínsecos da temática em apreço. E, desde logo, a mera constatação da existência do apêndice geo em ambos os termos remete-nos para a íntima relação com essa geratriz básica do poder, a geografia, que, enquanto ciência, não tem tido o destaque devido na compreensão de fenómenos actuais, merecendo, por isso, uma referência especial.

 
De facto, com o advento da globalização, o estudo e a compreensão da geografia têm sido devotados a um certo abandono devido, principalmente, à "compressão" do espaço e do tempo pela facilidade de comunicação e transporte à escala global, contribuindo assim para uma percepção errada do encolhimento do mundo… Outras constatações são possíveis; apesar de se viajar cada vez mais, é necessária paciência e tempo (recursos indisponíveis no reboliço da actualidade) para apreender as realidades geográficas dos sítios; antigamente as viagens entre locais distantes demoravam meses, anos, o que permitia conhecer mais profundamente sítios, gentes, hábitos, culturas. Por outro lado, as novas tecnologias associadas à geolocalização - v.g. GPS - vieram quase omitir a necessidade de, para nos orientarmos, ler mapas e associá-los ao terreno, contribuindo assim para uma minguada aprendizagem do espaço real em detrimento do espaço virtual. Também as escolas de geografia associadas ao pensamento geográfico, tão ricas nos finais do século XIX e inícios do século XX, pouco evoluíram, sendo estranguladas pelos números, pelas estatísticas, pela tecnicidade. Outro aspecto redutor da importância dada à geografia é o pseudo desaparecimento das fronteiras; ora, a geografia é, ontologicamente, a ciência das fronteiras - culturais e físicas - sendo incongruente negá-las pois, querendo ou não, elas continuarão a existir e a ter um papel normativo e regulador à escala global. Sem desprezar os aspectos económicos e políticos, a geografia é, prima facie, geografia física; e nesta há factores determinantes, como a configuração do território ou a localização dos relevos e dos rios, geradores de sujeições atractivas ou repulsivas, que possibilitam a melhor compreensão dos destinos das nações. Como referem Barreau e Bigot, «na moda ou não, a geografia continua, portanto, absolutamente necessária a quem quiser compreender o mundo. Ela é, provavelmente, a mais útil das ciências humanas, pois deseja ser uma descrição inteligente do espaço em que vivemos» (2008: 12).
 

É pois, no quadro desta globalização, com a sua espessa rede de interdependências e interacções económicas e financeiras, que se reduz o mundo a números de "PIB", "PNB", rankings e taxas e se negligencia a realidade do mundo; subsiste então a geopolítica como vestígio virtual da geografia desaparecida (Barreau et al., 2008:7).
Não cabe no âmbito deste ensaio uma análise aprofundada à epistemologia da geopolítica. Interessa, no entanto, relembrar os seus contornos, tão bem delimitados por mestres como Políbio de Almeida, Pereira Neto, Marques Bessa e outros, como Emílio Sacchetti ou já Mendes Dias, seja no ISCSP, em institutos superiores militares ou outros.

 
O termo geopolítica foi primeiramente utilizado pelo sueco Kjellen, que o definiu como «o conjunto de princípios e de relações que se estabelecem entre os Estados, as suas políticas e leis da natureza, estas condicionando aquelas» (IESM, 2007), lançando as bases para a ciência da vinculação geográfica dos acontecimentos políticos, e autonomizando o seu objecto de estudo do de outras ciências como a geografia política, a geografia militar, a geoestratégia e outras. Não deixa, no entanto, de estar intimamente relacionado com estas pois ao estudar a sobrevivência das organizações políticas (maxime Estados) enquanto organismos geográficos não pode deixar de considerar os vectores da política externa e as geratrizes de poder nacional, bem como outras envolventes como a capacidade económica e demográfica, linhas históricas, etc.

 
O uso recente do termo é muito heterogéneo. Concordamos na generalidade com Østerud quando refere que «às vezes geopolítica é apenas investigação política com uma dimensão espacial, outras vezes a etiqueta numa doutrina estratégico-normativa, outras ainda uma forma de pensamento político e, por vezes ainda, um termo para uma pretensa teoria científica do desenvolvimento e do poder dos Estados» (1988: 191).
 

Integrando-se no âmbito da Política Internacional e das Relações Internacionais, a sua essência subjaz, tal como refere Mendes Dias, na procura de resposta a duas questões fundamentais: Como é que um dado espaço influencia a política de um grupo, Estado ou coligação? Como é que a política de qualquer unidade política mais ou menos organizada se pode servir da geografia para construir uma teoria? (2005: 59). Indispensável para o exercício do poder político (auxiliando-o na definição de objectivos) e para a definição de estratégias militares, económicas e sociais (no âmbito da explicação e da cenarização) preocupa-se com dados conjunturais, que variam com o tempo (recursos, técnicas, governos) e com dados estruturais, mais estáveis (terreno, população e cultura), constituindo a conjugação de ambos a massa crítica sobre a qual recai a análise geopolítica.
 

Das inúmeras definições existentes, escolheu-se uma que, associando a multidisciplinaridade científica ao estudo das dinâmicas de Poder existentes nas relações entre política e o espaço, a identificasse como o estudo multidisciplinar «das constantes e das variáveis do espaço acessível ao homem que, ao objectivarem-se na construção de modelos de dinâmica do poder, projecta o conhecimento geográfico no desenvolvimento e na actividade da ciência política» (IESM, 2007: 9).
 

Resta, no âmbito da evocação conceptual da temática, abordar a questão da geoestratégia. Apesar de opiniões divergentes quanto às suas essências, a geopolítica e a geoestratégia constituem um díptico homogéneo, como refere Célerier: são duas ciências irmãs, que interpretam a mesma realidade geográfica, mas em apoio da Política ou em apoio da Estratégia (esta, in genere, como sendo a arte da dialéctica das vontades que gerem a coacção - não apenas militar - para resolver os seus conflitos e atingir os seus objectivos) sendo frequente que as mesmas conclusões sirvam simultaneamente a Política e a Estratégia, variando, normalmente, os ends, ways e means a que cada uma das disciplinas recorre. Naturalmente diferente da Geografia Militar , pode-se definir como o «estudo das constantes e variáveis do espaço acessível ao homem que, ao objectivar-se na construção de modelos de avaliação e emprego, ou ameaça de emprego de formas de coacção, projecta o conhecimento geográfico na actividade estratégica» (IESM, 2007: 10-11). Havendo naturais inter-penetrações entre os dois conceitos, Brzezinsky considera a geoestratégia como a gestão estratégica dos interesses geopolíticos, fazendo todo o sentido, não só porque a maioria desses interesses se inserem nos domínios da competitividade e da hostilidade (Dias, 2005: 65), mas também, principalmente, porque sendo a geopolítica indispensável para exercício do poder político e para a definição de uma estratégia, esta reveste amiúde o carácter de geopolítica aplicada, menos teorizada e mais vocacionada para coisas práticas.

 
Enfim, concordando lato sensu que a separação das disciplinas "geopolítica" e "geoestratégia" é de natureza essencialmente académica (Bessa et al., 2007:23) - com todas as implicações inerentes nos campos da investigação epistemológica e ontológica - realça-se o geo-factor como denominador comum, onde gravitam as dinâmicas de poder, a população, a cultura, as políticas, os objectivos (ends), os métodos (ways), os recursos (means), os riscos e as ameaças.
 
1.2.O actual contexto estratégico

É já um lugar-comum referir que o actual paradigma político internacional (quadro de referência para análise teorética de questões políticas mundiais) é manifestamente diferente do anterior - maxime no que concerne ao número e tipo de actores - assistindo-se à transformação de um paradigma «estatocêntrico», com contornos relativamente estáveis, num outro em que abundam diversos tipos de actores, com interesses diversos, agindo num quadro de referência global, em processo de rápida transformação. Funções clássicas da responsabilidade dos Estados, v.g. relacionadas com a segurança, vão-se progressivamente pulverizando e são disputadas por alguns desses novos actores, quer supranacionais (tais como as Organizações Internacionais - OI) quer infranacionais (caso das etnias ou das máfias).
Há, no entanto, tendências que confirmam o Estado como principal unidade de referência no sistema político internacional: nunca em toda a história se contaram tantos Estados como actualmente - dos 51 Estados membros da ONU em 1945, passou-se para os actuais 192 - demonstrando que, aparentemente, o Estado continua a ser a forma de organização política preferida; no sector militar o Estado ainda é o actor mais importante e embora as ameaças e os inimigos tenham mudado consideravelmente os governos e os seus aparelhos militares continuam a ser proprietários dos instrumentos que, em última análise, decidem a sobrevivência dos Estados (pelo menos no que toca a uma grande maioria deles) apesar da privatização de alguns sectores da segurança (David, 2001: 50); o quase  desaparecimento das guerras interestaduais indica que o território não tem sido uma significativa fonte de tensões e objecto de conquista entre Estados, havendo uma estabilização notória das fronteiras e a existência de uma sociedade internacional «de direito» assente nesse princípio; o que não quer dizer que o actual paradigma conflitual não mantenha ainda uma forte componente de "interestadualidade", como o demonstram os acontecimentos no Cáucaso (invasão da Geórgia pela Rússia em 8/8/08), África e Médio Oriente.

 
Num âmbito mais específico, que à estratégia compete, as ameaças deixaram também de ser claras e definidas transformando-se em difusas e polimorfas com natureza anónima, desterritorializada, disseminada e individualizada pela tendência de não se manifestarem num simples evento ou período de tempo e, por vezes, não têm um ponto focal, onde os políticos e governantes possam concentrar as suas atenções e energias. Podem não ser de natureza militar e, na grande maioria, não provêm dos Estados (Garcia, 2006). São ameaças transnacionais e simultaneamente infra-estatais (como o narcotráfico, terrorismo, migrações, riscos ecológicos e ambientais) que procuram constantemente iludir ou evadir-se às autoridades formais, estatais e internacionais.  

 
As ameaças não militares ganham importância, resultando de condições políticas, económicas sociais ou ambientais que põem em causa o funcionamento e a sobrevivência do Estado e, chegada a ocasião, provocam conflitos e uma violência civil que perturbam as condições de existência das populações. Essas condições modificam, multiplicam e diversificam as ameaças, obrigando assim ao alargamento dos estudos e do conceito de segurança.

 
No paradigma das ameaças anteriores, os jogadores e as regras do jogo conheciam-se perfeitamente, pois os "inimigos" tinham forças convencionais e nucleares associadas a um governo, com uma ordem de batalha (dispositivo) relativamente conhecida e linear no desenvolvimento e projecção ao longo do tempo. Por outro lado, o paradigma das novas ameaças é genericamente não-governamental, não-convencional, dinâmico, não-linear, com regras de empenhamento desconhecidas, pelo menos de um dos lados, com um modo de actuação e doutrina assimétrica e imprevisível (Steele apud Garcia, 2006). De qualquer forma, tal como refere o General Loureiro dos Santos, "grande parte das «novas ameaças» são, na realidade formas de actuação que já foram muito usadas, e relativamente às quais existe adequada doutrina". Só que a era da informação e a globalização potenciou as suas capacidades e tornou-as bem mais perigosas para as populações e Estados (Santos, 2001: 41).

  
Realçam-se, no âmbito deste ensaio, dois aspectos ameaçadores que merecem um especial e crescente destaque nas estratégias dos principais actores do sistema político internacional: as alterações climáticas e as preocupações que decorrem da interrupção de recursos vitais, maxime os energéticos. Relativamente ao primeiro - alterações climáticas - são um multiplicador de ameaças, pois agravam tensões e dificuldades dentro de cada país e entre países, importando reconhecer que os riscos não são apenas de carácter humanitário, mas também políticos e de segurança. As implicações das subidas do nível do mar, devido à fusão dos glaciares e à expansão térmica dos oceanos, são imensas, afectam todos os sectores e revestem um carácter de imprevisibilidade, o que implica riscos. No caso dos Açores, até pela sua condição arquipelágica, as consequências poderão acarretar graves problemas humanos, sociais e económicos em virtude, por exemplo, da erosão costeira, das inundações costeiras, do aumento de intensidade das tempestades, da degradação da qualidade da água dos aquíferos costeiros, da operacionalidade das infra-estruturas portuárias (Governo Regional da Região Autónoma dos Açores, 2006).
 

Quanto ao segundo - interrupção de fluxos de recursos vitais - e no quadro do aumento da dependência energética actual, em que cada vez mais é necessário importar recursos (v.g. petróleo e gás) de países, cuja estabilidade, em numerosos casos, se encontra ameaçada, conduz à necessidade de garantir a segurança não só das infra-estruturas críticas (v.g. oleodutos, refinarias, centrais nucleares) como dos próprio fluxos, por via terrestre ou marítima, de ataques de piratas, de terroristas, etc. Neste último aspecto, os Açores proporcionam condições óptimas para um transporte marítimo mais seguro em virtude da sua localização e das infra-estruturas marítimas e aéreas que possuem.

 
 
2. Da importância do Atlântico na centralidade portuguesa
 

«Um país que tem um mar nunca é pequeno!» (Rei Leopoldo II apud Berbém, 2001: 60). Desde cedo que o Oceano Atlântico cunhou o gene talassocrático na identidade portuguesa. Aliás, durante muito tempo este mar identificou-se com Portugal «no mesmo sentido que o Egeu com a Grécia, ou o Mediterrâneo com Roma (…). Foram mares-de-origem com os quais as pátrias se identificaram e, por vezes se confundiram» (Almeida, 1990: 362).

 
Ditou pois a história e o determinismo geográfico que Portugal fosse um estado encravado entre o perturbador hispânico e o «mar oceano», afastado da "civilização" além-Pirinéus; só com a saída para o mar se viabilizaram os contactos com a Europa do Norte, se cravou a primeira «lança» em África, se edificou o Império Ultramarino, se transportou a "Europa" para outros continentes e se contribuiu decisivamente para a revelação da verdadeira intercontinentalidade deste "novo Mediterrâneo", com as suas «rotas muito preenchidas pelas navegações comercial e de guerra, revelando-se com essa dinâmica as áreas estratégicas, os arquipélagos importantes e as posições costeiras de vantagem» (Bessa, 2008: 25).

 
Para melhor se compreender a temática em questão interessa analisar alguns aspectos da geografia e da importância atlântica para Portugal, no seu todo, contribuindo dessa forma para a dedução da importância geopolítica e geoestratégica dos Açores.
 
2.1.Da geografia do Oceano Atlântico e dos Açores

 
Com os seus mares locais, o Atlântico cobre cerca de 100 milhões de quilómetros quadrados (cerca de ¼ da superfície líquida do planeta), podendo dividir-se segundo um critério estratégico ou político em Norte e Sul ou, segundo um critério histórico-geográfico, em viking, anglo-saxónico, caraíba, lusitano e o da prata (Barreau et al., 2008:298). É percorrido, como os oceanos gémeos (Pacífico e Índico), por fortes correntes marítimas e atmosféricas; esses fluxos aquáticos são provocados pela considerável diferença de temperatura das águas do Atlântico Norte, arrefecidas pelos gelos árcticos, em relação às do Golfo do México, aquecidas pelo sol tropical. A Corrente do Golfo, a mais importante de todos esses fluxos, arrasta para a Europa as águas tépidas do Golfo do México, explicando assim o facto de a Europa Ocidental possuir, a igual latitude, um clima muito mais quente que o do Canadá. De um modo paradoxal, se o clima do planeta se tomar mais quente, as águas do Atlântico Norte serão as primeiras a aquecer (como está hoje a verificar-se), e a diminuição da diferença de temperatura entre o Atlântico Norte e o Golfo do México poderá travar ou, pelo menos, atenuar fortemente a corrente atlântica dando origem ao alinhamento térmico da Europa com o Canadá e, portanto ao seu arrefecimento (Barreau et al., 2008:297). Eis, pois, como o aquecimento do planeta poderá arrefecer Portugal!

 
O regime geral das correntes atmosféricas no Atlântico Norte é original. As depressões formam-se nas Caraíbas, região quente, onde o ar sobe; são depois impelidas para leste pelo movimento de rotação terrestre e chegam, por fim, à Europa, provocando chuvas. O clima habitual da Europa Ocidental é assim caracterizado por uma sucessão de depressões pluviosas, separadas por intervalos soalheiros. Só os anticiclones provenientes do Sahara (o anticiclone dos Açores) ou das estepes orientais (o anticiclone siberiano) mantêm longos períodos secos, uns frios (anticiclone siberiano) e outros quentes (anticiclone dos Açores). No Atlântico Sul, a proximidade do grande deserto continental provoca a persistência de uma zona de altas pressões, originando a formação de ventos constantes, os alísios, que sopram dos Acorres para as Caraíbas, e que foram um precioso auxiliar da navegação à vela. Sem monções, os ciclones no Atlântico são frequentes apenas na zona tropical.
 

Com profundidades de vários milhares de quilómetros, mas menores que as do Pacífico, o Atlântico é percorrido por uma enorme cadeia de montanhas submarinas, a dorsal meso-atlântica, sulcada longitudinalmente em toda a sua extensão por uma grande fossa tectónica (rifte), sendo uma área de constante instabilidade geológica.

 
Rico em recursos piscícolas - principalmente nos locais mais fundos, ao largo da Terra Nova, em redor da Islândia e junto da Mauritânia - e em energéticos (sobretudo junto às plataformas continentais), o Atlântico continua sulcado pelas comunicações, sendo que ao longo das suas costas se criaram e desenvolveram os maiores complexos portuários do mundo (com excepção de Singapura): Roterdão, Nova Iorque, Londres, Antuérpia e Havre. Dos acessos ao Atlântico identificam-se seis principais, localizando-se três a Leste e três a Oeste; dois ficam a Norte (ligação ao Ártico), dois ao centro (Estreito de Gibraltar e Canal do Panamá) e dois a Sul (ligação ao Índico e ao Pacífico) sendo que as saídas para Leste são, do ponto de vista geográfico, muito mais amplas e livres do que as saídas para Oeste, em que a América é a barreira natural.
 

Das diversas ilhas existentes, as do Norte são consideradas estrategicamente mais importantes que as do Sul, realçando-se o arquipélago de Svalbard, a Islândia, os Açores, a Madeira, as Canárias e Cabo Verde, todas elas apresentando extensão razoável, boas condições naturais, bons portos e aeroportos. Já no Atlântico Sul, merecem referência especial a ilha britânica da Ascensão (com a sua importante base aérea) e o arquipélago das Falkland.

 
Dos Açores fazem parte nove ilhas e alguns ilhéus, divididos em três grupos: ao Grupo Ocidental pertencem as ilhas do Corvo e das Flores; ao Grupo Central, as ilhas da Terceira, Graciosa, S. Jorge, Pico e Faial e ao Grupo Oriental as ilhas de S. Miguel, Santa Maria e os ilhéus das Formigas. No seu conjunto, os Açores estendem-se por cerca de 600 km, no sentido Noroeste - Sueste, entre as latitudes Norte de 36º 55´e de 39º 43´e entre as longitudes de 25º e de 31º a oeste de Greenwich, situando-se sensivelmente a Oeste do Cabo da Roca, a cerca de 1.200 km do continente português e a cerca de 3.400 km de Nova Iorque. Com uma faixa costeira de 844 km, tem uma superfície total de 2.304,48 km2, em que a ilha com maior superfície é a de S. Miguel (749 Km2) e a de menor é a do Corvo (17 km2).
 

Todas as ilhas são de origem vulcânica, o que explica a frequência das crises sísmicas e dos fenómenos de vulcanismo. A ilha de Santa Maria é a mais antiga, sendo a única que apresenta extensões notáveis de rocha calcária e de argilas vermelhas, sendo o basalto a rocha predominante nas restantes. O último fenómeno vulcânico, de grande intensidade, foi o do Vulcão dos Capelinhos (1957), que surgiu no extremo Oeste da ilha do Faial. Posteriormente já ocorreram outras crises sísmicas, tendo ocorrido as de maior gravidade, na ilha Terceira em 1980 e na Ilha do Faial em 1998.
 
2.2.Do imenso valor do Atlântico para Portugal

 
O Atlântico tem imenso valor estratégico para as sociedades ribeirinhas e, em particular, para Portugal, desde logo como fonte de diversos recursos económicos importantes.
 

Além da pesca, realçam-se outros recursos exploráveis como os minerais, os proteicos e os energéticos, sobretudo os existentes nas plataformas continentais adjacentes às terras emersas. Outra funcionalidade de valor acrescentado é o mar como meio de comunicação (v.d. anexo B), pois o transporte marítimo continua a ser o mais económico e mais seguro para movimentar cargas pesadas, das que se realçam os combustíveis (líquidos, gasosos e sólidos), as matérias-primas e os produtos alimentares, componentes industriais, material de guerra, carruagens ferroviárias, veículos automóveis, etc. De destacar, neste âmbito do transporte marítimo, a cabotagem pela sua enorme competitividade em relação ao transporte terrestre de passageiros e mercadorias. Outro aspecto relevante ressalta da importância dos portos para o desenvolvimento económico e cultural pois ao actuarem como atractivo para a instalação de actividades industriais, comerciais, culturais (nomeadamente científico-tecnológicas), funcionam como agentes multiplicadores de actividade económica regional e nacional.

 


 
 

 
No âmbito da segurança e defesa, o domínio (ou controlo) do mar possibilita a condução de actividades de carácter ofensivo e defensivo que visem a salvaguarda de interesses nacionais, nomeadamente, a defesa contra ataques vindos do mar, atacar a terra a partir do mar, transportar e abastecer forças militares por mar e assegurar o exercício da exploração económica do mar, actividades que pela sua inter-relação justificam um controlo centralizado.

 
Uma palavra para o prestígio, influência e proventos que Portugal pode retirar da correcta assunção das responsabilidades assumidas no quadro de alianças e de organizações internacionais, v.g., as que decorrem do sistema de busca e salvamento - com os Centros de Coordenação de Salvamento (RCC) de Lisboa e das Lajes, na Ilha Terceira - com a segurança marítima - com a Agência Europeia da Segurança Marítima, em Lisboa - com a gestão das fronteiras externas, etc.

  
Enfim, todas estas mais-valias permitem a "proclamação do mar como principal factor diferenciador e de identidade nacional, assumindo-o como prioridade estratégica e um projecto nacional" (Estratégia Nacional para o Mar, 2006).

  
De acordo com a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM), estes e outros factores corroboram a importância do Mar para Portugal e para a União Europeia:
- 76% da população portuguesa reside nas áreas costeiras; nenhum cidadão europeu vive a mais de 700 km da costa; quase metade da população da União vive a menos de 50 km do mar, e além disso concentrada nas zonas urbanas ao longo da costa.
- O turismo costeiro é o sector mais importante das actividades marítimas portuguesas; a frota pesqueira portuguesa é composta, aproximadamente, por 8.700 embarcações (a 4.ª maior da UE).
- A União Europeia possui uma linha costeira com uma extensão de 68.000 km, o que significa que é três vezes maior do que a dos EUA e quase duas vezes maior do que a da Rússia.
- As regiões marítimas são responsáveis por mais de 40 % do Produto Interno Bruto (PIB) da Europa; estima-se que entre 3 e 5 % do Produto Interno Bruto (PIB) da Europa provém das indústrias e dos serviços do sector marítimo (esta percentagem não inclui o valor de matérias-primas como, por exemplo, o petróleo, o peixe ou o gás); a Europa é a terceira maior produtora mundial de produtos de pesca com 6% da captura mundial; em 2030, a indústria da aquacultura da Europa, que representa actualmente 19 % da produção pesqueira total, será responsável pelo fornecimento de mais de metade do peixe consumido mundialmente; os sectores relacionados com o mar fornecem cerca de 5 milhões de empregos em toda a Europa; cerca de 70% dos empregos relacionados com a navegação estão situados na costa; 40% do petróleo e 60% do gás consumidos na Europa são obtidos em alto-mar.
- Quase 90 % do comércio externo da UE e mais de 40 % do seu comércio interno têm por base o transporte marítimo; o transporte marítimo consome apenas um décimo do combustível por tonelada-milha requerido pelo transporte terrestre; a maior parte dos combustíveis fósseis são transportados para a União Europeia por mar; por ano, 3,5 mil milhões de toneladas de carga e 350 milhões de passageiros atravessam os 1.200 portos marítimos europeus; a liderança da Europa no sector do transporte marítimo representa, sem sombra de dúvida, 40 % da frota mundial.
- De acordo com as últimas avaliações científicas, as unidades populacionais de peixes comunitárias estão a ser pescadas entre duas a cinco vezes mais do que o nível de sustentabilidade máxima dessas unidades.
- Em resultado das alterações climáticas globais, o nível médio do mar subirá de 9 cm a 88 cm entre os anos 2000 e 2100; a despesa pública da UE destinada à protecção da linha costeira contra o risco de erosão e cheias atingirá, em média, 5,4 mil milhões de euros por ano durante o período de 1990-2020.
Em jeito de síntese, parafraseando o então Presidente da República, em Agosto de 1987, no II Colóquio sobre os Açores e o Atlântico, «o país ganhou sempre que esteve voltado para o mar e perdeu quando o abandonou» (Dr. Mário Soares apud Berbém, 2001).
 
3. Da importância geopolítica e geoestratégica dos Açores

 
Território, população, governo, economia e política cultural constituem a base do poder e da capacidade geopolítica de qualquer Estado (Berbém, 2001: 192). «Plantado» no centro do Atlântico Norte, o interesse geopolítico açoriano releva da sua importância funcional, não só porque empresta ao conjunto Português uma profundidade descontínua e está situado a «meio caminho» entre a América do Norte e a Europa, como também usufrui de um importante e ainda pouco explorado mar de recursos. Assim, porque o Atlântico foi sempre parte natural e indissociável da vida e defesa de Portugal, os Açores, qual «pérola marítima», foram e são um trunfo estratégico da Nacionalidade Portuguesa.
 
3.1.Da História

 
Não faltam na história portuguesa factos decisivos que atestem da importância do mar na formação da nacionalidade, interessando, no presente caso, os eventos directamente relacionados com "as Terceiras" - os Açores - no campo da segurança e defesa. Fruto, em grande parte, do seu posicionamento geográfico, o contributo histórico do arquipélago para a História de Portugal é incontestável. Desde logo, com o estabelecimento das grandes rotas oceânicas, os Açores desempenharam um papel fulcral no apoio à navegação constituindo-se como "o valhacouto e socorro mui principal das naos da Índia". Dessa forma, ao revelarem-se essenciais como plataforma logística das riquezas ultramarinas, tornaram-se um pólo de atracção para o corso obrigando a Coroa portuguesa a melhor controlar e defender esses espaços periféricos assistindo-se a uma organização gradual de um sistema defensivo marítimo e terrestre, que garantisse a segurança das carreiras das Índias e das próprias ilhas (Meneses, 2005). Aliás, a protecção de rotas marítimas e o apoio nas viagens oceânicas foram as duas funcionalidades centrais que os Açores disponibilizaram ao longo da História.

 
Salientam-se três acontecimentos fundamentais que corroboram a centralidade histórica e funcional da periferia açoriana: resistência de D. António Prior do Crato contra a Monarquia Dual, em finais do século XVI; «santuário» das forças liberais contra o domínio absolutista do território continental, no início do segundo quartel do século XIX; base de projecção de forças do poder americano para a Europa, na 2ª Guerra Mundial e durante a guerra-fria.

 
Foi em Angra do Heroísmo que se registou o último ponto de resistência à Monarquia Hispânica de Filipe II. De facto, em 1582, D. António, apoiado pela armada francesa do almirante Strozzi, deu batalha à esquadra hispânica do marquês de Santa Cruz, em Vila Franca do Campo (S. Miguel), que não logrou vencer. Consequentemente, durante o período filipino, as ilhas açorianas mereceram uma vigilância castelhana apertada, sendo organizado um governo-geral em Angra do Heroísmo.

 
No contexto da guerra civil de 1828-1834, foi nos Açores que D. Pedro organizou o Exército Liberal que cruzou o Atlântico e desembarcou nas praias do Mindelo, iniciando as acções militares terrestres contra o exército de D. Miguel, que dominava o Porto.

 
Durante a 2ª Guerra Mundial, o regime de Salazar, consciente da possibilidade de uma invasão alemã e da inviabilidade de defesa do território continental, enviou para os Açores uma força expedicionária de cerca de 26.500 homens e a quase totalidade da força aérea disponível, prevendo-se também a transferência do governo. No âmbito da aliança inglesa e da neutralidade colaborante com os aliados, a Base das Lajes é cedida à Grã-Bretanha, em 1943, e a de Santa Maria aos americanos, em 1944. Durante a guerra-fria, as bases aéreas açorianas, com destaque para as Lajes, cedidas a Washington, foram um «porta-aviões» fixo capaz projectar poder aéreo entre as duas margens do Atlântico. Na verdade, é a importância funcional do Arquipélago que justifica que a não democracia portuguesa do Estado Novo seja convidada para membro fundador da Aliança atlântica, em 1949.
 
3.2.Do valor geopolítico

 
Interessa agora uma breve análise do valor geopolítico dos Açores, no contexto da actual política internacional, centrando a análise na importância dos Açores para os interesses nacionais e para outros actores, nomeadamente, EUA e a UE.
Como parte integrante do "triângulo estratégico nacional" (continente português - Madeira - Açores) contribui decisivamente para a exponenciação do poder funcional português (no quadro da tal "soberania de serviço" de que fala o Prof. Doutor Adriano Moreira) através da sua característica geocentralidade atlântica. Dos seus contributos para o todo nacional realçam-se: a dimensão da subárea 3 da ZEE (55% da ZEE nacional) e todas as actividades relacionadas com os seus importantes recursos naturais; como ponto de monitorização e segurança do transporte marítimo e aéreo; e o indispensável papel no controlo marítimo de fronteiras.
Portugal, enquanto Estado costeiro, continental e arquipélagos, possui uma das mais extensas zonas económicas exclusivas do continente europeu, e para a qual os Açores contribuem com a maior parte, podendo inclusive a sua área de jurisdição marítima vir a ser alargada através da delineação de limites exteriores da plataforma continental, para além das 200 milhas. Estas extensas fronteiras marítimas delimitam um dos mais importantes ecossistemas oceânicos ao nível global, conferindo aos Açores e a Portugal um património natural único, onde coabitam valores arqueológicos, culturais, estéticos e históricos, os recursos geológicos e minerais, os recursos energéticos renováveis e os recursos biotecnológicos e que, no seu conjunto, representam um dos principais activos nacionais. De óbvio interesse económico e geopolítico, salientam-se os direitos soberanos portugueses sobre essa imensa ZEE e Plataforma Continental para prospectar e explorar, conservar e gerir todos os recursos naturais vivos e não vivos, do fundo do mar e do seu subsolo, e das águas sobrejacentes, bem como sobre todas as outras actividades que tenham por fim o estudo e a exploração económica da zona, tais como a produção de energia a partir da água, das correntes e do vento (Estratégia Nacional para o Mar, 2006).
Todas essas e outras actividades relacionadas com os seus importantes recursos naturais, como a pesca, a aquicultura, o turismo, a investigação oceanográfica e a protecção ambiental acrescem um significativo valor aos Açores, contribuindo para o todo nacional. Efectivamente, os recursos e o seu posicionamento geográfico concorrem já para o desenvolvimento de vantagens económicas nacionais; espera-se que à exploração efectiva dos importantes recursos existentes (biológicos, geológicos e minerais - agora ampliados por via do aumento da jurisdição marítima) e à revalorização da centralidade atlântica (por diversos factores, dos que se realçam a crescente importância do continente africano), corresponda também um acréscimo natural do poder negocial em diversos fora, permitindo o acesso a lugares de destaque na discussão e processo de decisão internacional, daí advindo uma maior relevância política para Portugal.
Com diversos programas de cooperação (pública e privada) na área do conhecimento e da tecnologia do mar, principalmente no âmbito do ensino e investigação, os importantes avanços que se têm assistido nos Açores permitem um conhecimento aprofundado sobre esta temática; esse conhecimento confere uma importante vantagem competitiva na valorização do país pois, entre outras vantagens, constitui indispensável fundamento dos processos de decisão relativos aos Oceanos, permite reequacionar a importância de Portugal nos domínios da investigação nestes assuntos e contribui para a promoção de relações bilaterais e multilaterais; realçam-se os projectos relacionados com a biodiversidade marinha, tecnologias marinhas (v.g. robótica) e riscos geológicos.

 


Tabela 1 - Exemplos de responsabilidades internacionais sedeadas nos Açores

 

Também as suas infra-estruturas, pela sua localização e características, são peças importantes no sistema de transportes internacional uma vez que a grande maioria das trocas comerciais se processa por via marítima e aérea. Neste âmbito, além do importante auxílio à prevenção de riscos ambientais (por via do aumento da segurança na navegação) realçam-se as potencialidades da região dos Açores no âmbito da monitorização e segurança do transporte marítimo e aéreo, contribuindo significativamente para o prestígio e influência que Portugal pode retirar das responsabilidades assumidas internacionalmente, v.g., as que decorrem do sistema de busca e salvamento, de controlo de tráfego aéreo, da gestão de fronteiras externas da União Europeia, etc.

 

 
 
Estas funcionalidades, integradas no espaço aero-marítimo de interesse nacional, assumem carácter privilegiado e prioritário para o País, sendo também valorizadas geopoliticamente por alguns parceiros estratégicos, como os EUA e a UE.

 
A manutenção, em cada momento, de uma relação directa e privilegiada com a maior potência marítima - os EUA - é uma das constantes geopolíticas da actuação portuguesa, corporizando-se essa constante na elevada importância atribuída à Aliança Atlântica, instância que, para além do seu valor intrínseco, enquadra também as relações estreitas que Portugal mantém com os EUA (Relatório da Comissão Estratégica dos Oceanos, 2004).

 
Para os EUA, realça-se a possibilidade de apoio à projecção do seu poder, o que levou a que recentemente (Mar09) o Comandante das Forças Americanas na Europa (EUCOM) reafirmasse a Base das Lajes como uma infra-estrutura VITAL no âmbito do combate e mobilidade aérea, em apoio da sua estratégia de segurança nacional, como é o caso do contra-terrorismo e das operações no Médio Oriente e Afeganistão.

 
No que se refere ao controlo do mar, importante e tradicional objectivo político-estratégico americano, é sabido que os EUA detêm as três capacidades fundamentais para o desenvolvimento e aplicação do seu imenso poder marítimo: o elemento força (marinha de guerra), o elemento transporte (marinha mercante) e o elemento segurança (bases e portos). Contudo, se para as duas primeiras depende apenas de si própria, é certo que para a terceira terá que utilizar bases e portos de países aliados e, neste aspecto, os Açores continuam a constituir uma possibilidade, pela suas características estruturais e geográficas, únicas no Atlântico Norte.

 
No entanto, além dos Açores, no âmbito da sua condição de potência marítima, o poder americano atribui elevada importância a outras ilhas no Oceano Atlântico, como é o caso da ilha britânica da Ascensão. Esta ilha foi declarada de elevado interesse no âmbito do Comando das Forças Americanas em África (AFRICOM), revelando-se um nó logístico fundamental, principalmente para apoio de operações militares na região do Golfo da Guiné que, como é sabido, é uma zona de extrema importância geopolítica para os interesses americanos, nomeadamente os que derivam dos recursos energéticos.

 
No caso da UE é considerado que as suas ilhas constituem um elemento essencial na sua dimensão marítima, de grande interesse, com um elevado potencial no que se refere às actividades marítimas e à investigação marinha , com as extensas zonas marítimas. Além destas razões de carácter económico e científico, com impacto na competitividade e desenvolvimento sustentável (v.g. as actividades ligadas ao turismo), razões de carácter securitário são também essenciais, nomeadamente as relacionadas com a segurança marítima, protecção do transporte marítimo e controlo de fronteiras marítimas, possibilitando os Açores o controlo da ampla fronteira a Sudoeste.
 

 

 

 
A política e estratégia da União Europeia nestes domínios são operacionalizadas, essencialmente, através de três importantes instrumentos: uma rede europeia de vigilância marítima, com vista a garantir condições de segurança para a utilização dos mares e para as fronteiras marítimas da UE; uma gestão integrada (terra e mar) das zonas costeiras, de modo a permitir a gestão do território marítimo; uma fonte de dados e de informação completa e acessível no que respeita à actividade natural e às actividades humanas nos oceanos, a fim de facilitar a tomada de decisões estratégicas no que respeita à política marítima (cfr. Uma política marítima integrada para a União Europeia, 2007). Os Açores, fruto da sua condição ultraperiférica e atlântica, têm participado activamente em todos estes instrumentos; julga-se interessante, no âmbito do controlo de fronteiras, a pretensão por parte de açorianos de aí criar uma sede permanente da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (FRONTEX) que, ao reforçar os mecanismos de segurança na vertente atlântica do território europeu, lhe traria um natural lugar de destaque na UE.

 
 
3.2.Do valor geoestratégico

 
O ambiente de ameaças e riscos de concretização imprevisível e de carácter multifacetado e transnacional caracteriza o actual contexto estratégico, sendo possível definir linhas de instabilidade no espaço de influência euro-atlântico, envolvendo a África do Norte, a África Subsariana, o Médio Oriente, os Balcãs, o Cáucaso, a Ásia Central e a Ásia do Sul. Concomitantemente, assiste-se a um alargamento do conceito de segurança para fora dos limites "paroquiais" da segurança nacional, incluindo outras considerações e dimensões para além das de ordem militar, como a política, económica, societal e ambiental, numa perspectiva mais internacional, exigindo aos Estados que pensem e actuem em termos internacionais e globais mais cooperativos.

 
Perante os clássicos e "novos" riscos e ameaças à segurança, os Açores apresentam potencialidades estratégicas que deverão ser aproveitadas. Actualmente, as "ameaças" vindas do mar aumentaram com novos perigos de motivações muito diversas e de materialização igualmente variada. Casos acidentais como o do Prestige, de memória recente, e de muitos outros, igualmente de trágica expressão, e actos criminosos como a introdução de narcóticos, de armas, de terroristas ou de imigrantes clandestinos pela fronteira marítima são apenas alguns exemplos das vulnerabilidades dos Estados costeiros. Estas e outras ameaças não param de se desenvolver e aumentar, possuindo os Açores a localização ideal para coordenar, no espaço atlântico, o combate a estes fenómenos.

 
Das inúmeras ameaças e riscos com que os Estados e alianças potencialmente se debatem, analisa-se a importância geoestratégica dos Açores perante aquelas que são consideradas no actual Conceito Estratégico de Defesa Nacional:
- Qualquer agressão armada ao seu território, à sua população, às suas Forças Armadas ou ao seu património, seja no quadro de um conflito generalizado seja no quadro de um ataque localizado;
- O terrorismo, nas suas variadas formas;
- O desenvolvimento e a proliferação não regulados de armas de destruição maciça, de natureza nuclear, radiológica, biológica ou química, bem como dos respectivos meios de lançamento, sua detenção por grupos não estaduais, e ainda a proliferação de meios convencionais, especialmente destrutivos, de médio e longo raios de acção;
- O crime organizado transnacional, sendo que entre as formas com maior grau de violação dos direitos humanos e poder de destruição, encontram-se o tráfico de droga e as redes de promoção e exploração da imigração ilegal e do tráfico de pessoas.
- Atentados ao ecossistema, incluindo a poluição marítima, a utilização abusiva dos recursos marinhos nas águas sob responsabilidade nacional e a destruição florestal.
Efectivamente, no quadro de agressão armada ao território, seja no âmbito de um conflito generalizado ou localizado, os Açores permitem a clássica profundidade estratégica necessária ao reforço, apoio e condução de respostas militares, além de contribuírem decisivamente para um adequado controlo marítimo e aéreo do amplo espaço inter-territorial, materializado nos três vértices do nosso triângulo estratégico.
No combate ao terrorismo, ao desenvolvimento e proliferação de armas de destruição maciça e ao crime organizado transnacional os Açores poderão ter um papel fundamental nas necessárias acções de fiscalização, detecção e rastreio do tráfico ilícito nos espaços marítimo e aéreo sob responsabilidade nacional, protecção das rotas comerciais, bem como servindo de plataforma para apoio logístico e militar de acções que decorram em teatros de operações mais distantes (v.g. no contexto da "GWOT" (Global War on Terrorism), os americanos consideram os Açores uma infra-estrutura vital).
Os Açores, mercê da sua inserção na maior ZEE da Europa, a qual é rota privilegiada dos navios que cruzam o Atlântico Norte, encontram-se sujeitos a riscos acrescidos no que se refere a perigos como a poluição marinha, acidentes e tráfego de substâncias perigosas, entre outros. No âmbito destes e doutros atentados ao ecossistema, a capacidade açoriana residente (v.g. na Universidade dos Açores) de investigação e desenvolvimento ligada ao mar, bem como as infra-estruturas e capacidade de vigilância e controlo do tráfego marítimo, ao melhorar a segurança na navegação, pode contribui para reforçar significativamente a prevenção ambiental. Acrescente-se ainda que essa capacidade de vigilância e controlo é fundamental para evitar a exploração selvagem das águas nacionais, protegendo a nossa valiosa ZEE.

 

 

  
Enfim, os Açores, enquanto vértice de um triângulo geoestratégico que comporta o território, o espaço de circulação entre as parcelas do território nacional e as nossas águas territoriais, o espaço aéreo nacional, os fundos marinhos contíguos, a zona económica exclusiva e a zona que resultar do processo de alargamento da plataforma continental, revestem-se de importância VITAL e, como tal, será fundamental exercer aí, de forma eficaz, a soberania e a governação do Estado português.
 
Conclusão

  
Neste mundo cada vez mais globalizado e imprevisível do pós-guerra fria surgem novos interesses de actores do sistema (político) internacional e as ameaças deixaram de ser claras e definidas transformando-se em difusas e polimorfas, não se manifestando num simples evento ou período de tempo e, por vezes, sem um ponto focal, onde os políticos e governantes possam concentrar as suas atenções e energias; também os riscos ambientais aumentam a preocupação global com as suas consequências potencialmente devastadoras, não apenas de carácter humanitário, mas também político e de segurança. No caso dos Açores, pela sua condição arquipelágica atlântica central, se por um lado as consequências dos riscos e ameaças ecológicas poderão acarretar graves problemas humanos, sociais e económicos, por outro lado, proporcionam condições óptimas para um transporte marítimo mais seguro em virtude da sua localização e das infra-estruturas marítimas e aéreas que possuem.

 
A importância do Atlântico na centralidade e identidade portuguesa confunde-se com as raízes da portugalidade. Com os seus cerca de 100 milhões de quilómetros quadrados (cerca de ¼ da superfície líquida do planeta), os imensos recursos, piscícolas, minerais e energéticos, é de elevadíssimo valor para as sociedades ribeirinhas, em particular para Portugal, constituindo-se também como um meio de comunicação eficiente e rentável, devido ao facto de o transporte marítimo ser o mais económico e mais seguro para movimentar cargas pesadas. No âmbito do desenvolvimento económico e cultural, as infra-estruturas costeiras (v.g. portos) desempenham um importante papel na economia nacional, atraindo à sua volta importantes sectores como o industrial, o comercial, o cultural ou o científico-tecnológico, como é o caso dos complexos de Sines e de Matosinhos. No campo da segurança e defesa, o domínio (ou controlo) do mar possibilita a condução daquelas actividades militares e de segurança que visem a salvaguarda de interesses nacionais nesses domínios. Também neste âmbito, é ainda de realçar o prestígio, influência e proventos que Portugal pode retirar da correcta assunção das responsabilidades assumidas no quadro de alianças e de organizações internacionais, como, por exemplo, as que decorrem do sistema de busca e salvamento e controlo de tráfego aéreo. Todas estas mais-valias contribuem para a "proclamação do mar como principal factor diferenciador e de identidade nacional, assumindo-o como prioridade estratégica e um projecto nacional", tal como referido na Estratégia Nacional para o Mar, de 2006.

 
A protecção de rotas marítimas e o apoio nas viagens oceânicas foram as duas funcionalidades centrais que os Açores disponibilizaram ao longo da História. Actualmente, a importância geopolítica dos Açores assenta ainda na sua característica geocentralidade atlântica, que se revela ainda de elevado interesse para importantes actores, como os EUA ou a UE. Para os EUA, apesar de outras importantes ilhas no centro do Atlântico (v.g. ilha britânica da Ascensão) disputarem o interesse americano, realça-se a possibilidade de apoio à projecção do seu poder, sendo mesmo a Base das Lajes considerada uma infra-estrutura VITAL no âmbito do combate e mobilidade aérea; também no que se refere ao controlo do mar, importante e tradicional objectivo político-estratégico americano, os Açores continuam a constituir uma possibilidade, pelas suas características estruturais e geográficas, únicas no Atlântico Norte. Para a UE, as extensas zonas marítimas açorianas, além das razões de carácter económico e científico, em que as a actividades marítimas e à investigação marinha se revelam de elevado potencial e têm um grande impacto na competitividade e desenvolvimento sustentável, razões de carácter securitário são também essenciais, nomeadamente as relacionadas com a segurança marítima, protecção do transporte marítimo e controlo de fronteiras marítimas, possibilitando os Açores o controlo da ampla fronteira a Sudoeste. Não menos importante, para Portugal, enquanto vértice do "triângulo estratégico nacional", os Açores contribuem decisivamente para a exponenciação do nosso poder funcional (no quadro da tal "soberania de serviço" de que fala o Prof. Doutor Adriano Moreira), realçando-se ainda: a dimensão da subárea 3 da ZEE (55% da ZEE nacional) e todas as actividades relacionadas com os seus importantes recursos naturais; como ponto de monitorização e segurança do transporte marítimo e aéreo; e o indispensável papel no controlo marítimo das fronteiras.

 
No âmbito geoestratégico, perante os clássicos e "novos" riscos e ameaças à segurança, os Açores apresentam potencialidades estratégicas que deverão ser aproveitadas, possuindo a localização ideal para coordenar, no espaço atlântico, o combate a estes fenómenos.

 
No quadro de agressão armada ao território, seja no âmbito de um conflito generalizado ou localizado, os Açores permitem profundidade estratégica necessária ao reforço, apoio e condução de respostas militares, além de contribuírem decisivamente para um adequado controlo marítimo e aéreo.

 
No combate ao terrorismo, ao desenvolvimento e proliferação de armas de destruição maciça e ao crime organizado transnacional, os Açores poderão ter um papel fundamental nas necessárias acções de fiscalização, detecção e rastreio do tráfico ilícito nos espaços marítimo e aéreo sob responsabilidade nacional, protecção das rotas comerciais, bem como servindo de plataforma para apoio logístico e militar de acções que decorram em teatros de operações mais distantes.

 
No âmbito dos atentados ao ecossistema, os Açores poderão contribuir para reforçar significativamente a prevenção ambiental, aproveitando não só a capacidade açoriana residente (v.g. na Universidade dos Açores) de investigação e desenvolvimento, ligada ao mar, bem como as infra-estruturas e capacidade de vigilância e controlo do tráfego marítimo e, assim, melhorar a segurança na navegação.

 
Acrescente-se ainda que essa capacidade de vigilância e controlo é fundamental para evitar a exploração selvagem das águas nacionais, protegendo a nossa valiosa ZEE.

 
Para maximizar estas potencialidades há, contudo, factores que devem ser ponderados e acautelados. As características militares do terreno arquipelágico - como a sua dispersão, a grande distância à plataforma continental, as costas orientadas em todos sentidos e a sua fraca profundidade - são constrangimentos que, para serem convenientemente ultrapassados, obrigam a um planeamento de contingência eficiente e a meios adequados, além de uma articulação excelente entre os diversos patamares de decisão envolvidos. Essa articulação deverá, ainda, ser a expressão de um quadro normativo eficaz, em que seja também clarificada a actuação das Forças Armadas, Forças de Segurança e demais organismos responsáveis pela Segurança do Estado, inclusive outros organismos civis, em situações como o apoio a missões de Protecção Civil ou em estados de excepção.

 
Por fim, julga-se interessante realçar o papel das Forças Armadas na dinamização da comunidade regional de segurança e defesa (militares, forças e serviços de segurança, outras entidades responsáveis na área da protecção, socorro, emergência e assistência e, até, a Universidade dos Açores) no sentido de melhorar e aprofundar a articulação interagencial no combate aos riscos e ameaças e apoio às populações.

 
Neste âmbito, a utilização das Forças Armadas em missões de interesse público nos Açores tem permitido cimentar um relacionamento muito forte entre os militares e a população local, fundado no dia-a-dia, sempre que necessário, cumprindo dessa forma o dever essencial de servir o Povo Português.
  

 

 

 

 

 

   

 



 
 

 
Referências Bibliográficas
ALMEIDA, Políbio (1990) - Do poder do pequeno Estado. Lisboa: Instituto de Relações Internacionais e Instituto Superior de Ciência Sociais e Políticas. 395 p.
________________ (1994) - Ensaios de geopolítica. Lisboa: Instituto Superior de Ciência Sociais e Políticas e Instituto de Investigação Científica Tropical. 232 p.
BARREAU, Jean-Claude; BIGOT, Guillaume (2008) - Toda a geografia do mundo. Lisboa: Editorial Teorema. 400 p. Tradução de Manuel Ruas. ISBN 978-972-695-768-3.
BAYLIS, J.; SMITH, S.; OWENS, P. (2008) - The Globalization of world politics: an introduction to international relations. 4ª ed. New York: Oxford University Press. 622 p. ISBN 978-0-19-929777-1.
BERBÉM, António Neves (2001) - O Atlântico (a) Sul como questão estratégica mundializada. Estudos políticos e sociais. Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Volume XIX. N.º 1-4 (1991/1992/1993).
BESSA, António Marques; DIAS, Carlos Manuel Mendes (2007) - O salto do tigre: geopolítica aplicada. Lisboa: Prefácio. 137 p. ISBN 978-989-8022-28-8.
BESSA, António Marques (2008) - Uma visão geopolítica do Atlântico. Cadernos Navais. Lisboa: Edições Culturais da Marinha - Grupo de Estudo e Reflexão de Estratégia. N.º 24 (Jan. /Mar. de 2008), p. 21-31.
CARVALHO, Virgílio (1995) - A importância do mar para Portugal. Venda Nova: Bertrand Editora e Instituto de Defesa Nacional. 289 p.
CORDEIRO António (1717) - Historia insulana das ilhas a Portugal sugeytas no Oceano Occidental. Angra: Secretaria Regional da Educação e Cultura da Região Autónoma dos Açores, 1981.
COSTA, Ricardo Madruga (2005) - Aspectos da situação da defesa nos Açores na transição para o Século XIX. SEMINÁRIO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO EXÉRCITO, Ponta Delgada, Novembro de 2004 - Os Açores como espaço estratégico: a história, a estratégia, as relações internacionais e o Exército: actas. Ponta Delgada: Zona Militar dos Açores e Universidade dos Açores, 2005. p. 75-84.
COUTO, Abel Cabral (1988) - Elementos de estratégia: apontamentos para um curso. Pedrouços, Lisboa: Instituto de Altos Estudos Militares. 374 p. Vol. I.
DAVID, Charles-Philippe (2001) - A Guerra e a paz: abordagens contemporâneas da segurança e da estratégia. Lisboa: Instituto Piaget. 448 p. Tradução de Armando Pereira da Silva. ISBN 972-771-410-2.
DIAS, Carlos Manuel Mendes (2005) - Geopolítica: teorização clássica e ensinamentos. Lisboa: Prefácio. 301 p. ISBN 972-8816-74-X.
COUTO, Abel Cabral (2004) - Posfácio. In FERNANDES, António; ABREU, Francisco (2004) - Pensar a Estratégia: do político-militar ao empresarial. Lisboa: Edições Sílabo. p. 215-230.
FONTOURA, Luís (2007). O Poder na relação externa do Estado: a equação de Cline. Negócios Estrangeiros. Lisboa: Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros. N.º 11.2 (Julho de 2007), p. 91-130.
GARCIA, Francisco Proença - As Ameaças Transnacionais e a Segurança dos Estados. Revista Negócios Estrangeiros [Em linha]. N.º 9.1 Março (2006), p. 339-374. [Consult. 10Out2008]. Disponível em: .
GELB, Leslie H. (2009). Power rules. New York: Harper Collins. 334 p. ISBN 978-0-06-171454-2.
IESM, Instituto de Estudos Superiores Militares (2007). ME 71-00-08, Elementos de análise geopolítica e geoestratégia. Lisboa, Pedrouços: IESM. 61 p.
MENESES, Avelino Freitas (2005) - Os Açores nas contendas dos séculos XV e XVI: da organização da defesa à construção do Monte Brasil (Terceira). SEMINÁRIO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO EXÉRCITO, Ponta Delgada, Novembro de 2004 - Os Açores como espaço estratégico: a história, a estratégia, as relações internacionais e o Exército: actas. Ponta Delgada: Zona Militar dos Açores e Universidade dos Açores, 2005. p. 13-29.
MOREIRA, Adriano (1999) - Teoria das Relações Internacionais. 3ª Ed. Coimbra: Almedina. 625 p. ISBN 972-40-1275-1.
MOREIRA, Adriano (2003) - Encontros e Desencontros na História das Nações Ibéricas. Cadernos Navais. Lisboa: Edições Culturais da Marinha - Grupo de Estudo e Reflexão de Estratégia. N.º 6 (Jul. /Set. de 2003), p. 5-16.
NOGUEIRA, José Manuel Freire (Coord.) (2005) - Pensar e segurança e defesa. Lisboa: Edições Cosmos e Instituto da Defesa Nacional. 308 p. ISBN 972-762-268-2.
PALMEIRA, José A. Passos (2002) - Portugal e o sistema geopolítico mundial (1945-2002). Braga: Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho. Tese de Doutoramento.
RIBEIRO, António Silva (2007) - Uma visão estratégica do mar. Geopolítica: Revista do Centro Português de Geopolítica. Aveiro: Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração. N.º 1 (Setembro de 2007), p. 97-111.
RODRIGUES, José Damião (2004) - A guerra nos Açores. In Nova História Militar de Portugal, dir. por Manuel Themudo Barata e Nuno Severiano Teixeira, vol. II. Rio de Mouro: Círculo de Leitores. p. 240-254. ISBN 972-42-3111-9.
SACCHETTI, António Emílio (1987) - Geopolítica e geoestratégia do Atlântico. Lisboa: Instituto Superior Naval de Guerra.
SANTOS, José Loureiro (2001) - Segurança e defesa na viragem do milénio. Mem-Martins: Publicações Europa-América. 291 p. ISBN 972-1-04935-2.
SILVA, Augusto Soares (1998) - Metáfora e conceitos permissivos e proibitivos. 1º ENCONTRO INTERNACIONAL DE LINGUÍSTICA COGNITIVA, Porto, Maio de 1998 - 1º Encontro Internacional de Linguística Cognitiva: actas. Porto: Faculdade de Letras do Porto, 1998. p. 231-252.
SOUSA, Fernando (2008) - Dicionário de Relações Internacionais. 2ª ed. Porto: Edições Afrontamento, CEPESE. ISBN 978-972-36-0981-3.
TELO, António José (1996) - Portugal e a NATO: o reencontro da tradição atlântica. Lisboa: Edições Cosmos. 374 p. ISBN 972-762-002-7.
WIILLIAMS, Paul (ed.) (2008) - Security studies: an introduction. New York: Routledge. 552 p. ISBN 978-0-415-42562-9.
ØSTERUD, Øyvind (1988) - The uses and abuses of geopolitics. Journal of Peace Research. Oslo: International Peace Research Institute. Vol. 25 N.º 2 (Junho de 1988), p. 191-199.
 
Referências disponíveis na internet
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (2006) - LIVRO VERDE. Para uma futura política marítima da União: Uma visão europeia para os oceanos e os mares. [Em linha] Jun. (2006). [Consult. 03Jan2009]. Disponível em: http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/1941A230-4BDF-4E79-B0B6-78C8921AE75D/0/Livro_Verde_Politica_Maritima_UE.pdf
__ (2007) - Uma política marítima integrada para a União Europeia. [Em linha] Out. (2007). [Consult. 03Jan2009]. Disponível em: http://www.emam.com.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=54&Itemid=119
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (EU) (2008) - Alterações climáticas e segurança internacional: Documento do Alto Representante e da Comissão Europeia para o Conselho Europeu. [Em linha] Mar. (2008). [Consult. 05Out2008]. Disponível em: http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressdata/PT/reports/99395.pdf
COMISSÃO ESTRATÉGICA DOS OCEANOS (2004) - Relatório da Comissão Estratégica dos Oceanos. [Em linha] Novembro (2004). [Consult. 05Jun2009]. Disponível em: http://www.emam.com.pt/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=55
CONSELHO DE MINISTROS (2003) - Conceito estratégico de defesa nacional. [Em linha] 20 de Janeiro (2003). [Consult. 05Dec2008]. Disponível em: http://www.mdn.gov.pt/NR/rdonlyres/776C9B8B-4807-4A60-A2CE-4319D68B59D6/0/ConceitoEstragDefNac.pdf
__ (2006) - Resolução do Conselho de Ministros n.º 451/2006: Estratégia Nacional para o Mar. [Consult. 05Jul2009]. Disponível em: http://www.emam.mdn.gov.pt/R4512006.pdf
GOVERNO REGIONAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES (RAA) - Um Contributo Açoriano para a futura Política Marítima Europeia. [Em linha] Julho (2006). [Consult. 07Jan2009]. Disponível em: http://www.azores.gov.pt/NR/rdonlyres/6FD1473B-BA62-4F93-984F-073E8F231F92/158396/31azorean_pt.pdf
U.S. DEPARTMENT OF DEFENSE AND U.S. DEPARTMENT OF STATE JOINT REPORT TO CONGRESS (2002) - Foreign Military Training and DoD Engagement Activities of Interest, Vol. 1. [Em linha] Março (2002). [Consult. 06Dec2008]. Disponível em: http://state.gov/t/pm/rls/rpt/fmtrpt/2002/
 
Lista de Siglas e Abreviaturas
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (2006) - LIVRO VERDE. Para uma futura política marítima da União: Uma visão europeia para os oceanos e os mares. [Em linha] Jun. (2006). [Consult. 03Jan2009]. Disponível em: http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/1941A230-4BDF-4E79-B0B6-78C8921AE75D/0/Livro_Verde_Politica_Maritima_UE.pdf
__ (2007) - Uma política marítima integrada para a União Europeia. [Em linha] Out. (2007). [Consult. 03Jan2009]. Disponível em: http://www.emam.com.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=54&Itemid=119
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (EU) (2008) - Alterações climáticas e segurança internacional: Documento do Alto Representante e da Comissão Europeia para o Conselho Europeu. [Em linha] Mar. (2008). [Consult. 05Out2008]. Disponível em: http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressdata/PT/reports/99395.pdf
COMISSÃO ESTRATÉGICA DOS OCEANOS (2004) - Relatório da Comissão Estratégica dos Oceanos. [Em linha] Novembro (2004). [Consult. 05Jun2009]. Disponível em: http://www.emam.com.pt/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=55
CONSELHO DE MINISTROS (2003) - Conceito estratégico de defesa nacional. [Em linha] 20 de Janeiro (2003). [Consult. 05Dec2008]. Disponível em: http://www.mdn.gov.pt/NR/rdonlyres/776C9B8B-4807-4A60-A2CE-4319D68B59D6/0/ConceitoEstragDefNac.pdf
__ (2006) - Resolução do Conselho de Ministros n.º 451/2006: Estratégia Nacional para o Mar. [Consult. 05Jul2009]. Disponível em: http://www.emam.mdn.gov.pt/R4512006.pdf
GOVERNO REGIONAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES (RAA) - Um Contributo Açoriano para a futura Política Marítima Europeia. [Em linha] Julho (2006). [Consult. 07Jan2009]. Disponível em: http://www.azores.gov.pt/NR/rdonlyres/6FD1473B-BA62-4F93-984F-073E8F231F92/158396/31azorean_pt.pdf
U.S. DEPARTMENT OF DEFENSE AND U.S. DEPARTMENT OF STATE JOINT REPORT TO CONGRESS (2002) - Foreign Military Training and DoD Engagement Activities of Interest, Vol. 1. [Em linha] Março (2002). [Consult. 06Dec2008]. Disponível em: http://state.gov/t/pm/rls/rpt/fmtrpt/2002/
 
Lista de Siglas e Abreviaturas
- A -
ADM - Armas de destruição maciça
ACC - Area Control Center
AFRICOM - United States Africa Command
- E -
EMAM - Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar
ESA - Agência Espacial Europeia (ESA)
EUA - Estados Unidas da América
EUCOM - United States European Command
- F -
FIR/OCA - Flight Information Region/ Oceanic Control Area
FRONTEX - Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas
- G -
GPS - Global Positioning System (Sistema de Posicionamento Global)
GWOT - Global War on Terrorism
- I -
IESM - Instituto de Estudos Superiores Militares
ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
- M -
MRCC - Maritime Rescue Coordination Center
- O -
OI - Organização Internacional
ONU - Organização das Nações Unidas
OSPAR - Convenção para a Protecção do Ambiente Marinho no Atlântico Nordeste (derivada das Convenções Oslo-Paris)
OTAN - Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO)
- P -
PIB - Produto Interno Bruto
PNB - Produto Nacional Bruto
- R -
RI - Relações Internacionais
RAA - Região Autónoma dos Açores
RCC - Rescue Coordination Center
- S -
SAR - Search and rescue (Busca e Salvamento)
SRR - Search and Rescue Region
- U -
UE - União Europeia
- Z -
ZEE - Zona Económica Exclusiva
 

__________


* Major de Infantaria, professor de Estratégia do Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM); pós-graduado em Estudos da Paz e da Guerra, pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) e mestrando em Estratégia, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).

 

Gerar artigo em pdf
2010-08-25
203-239
12983
863
REVISTA MILITAR @ 2017
by CMG Armando Dias Correia