Nº 2506 - Novembro de 2010
A relevância do papel de Portugal em Organizações Internacionais
Coronel
Nuno Miguel Pascoal Dias Pereira da Silva
1.  Introdução
 
Este trabalho pretende demonstrar a importância que Portugal tem na NATO e na União Europeia, em termos de Segurança e Defesa e, também, a importância que estas duas Organizações têm para Portugal.
 
As EUROFORÇAS e a EUROFOR, em particular, também são referidas neste trabalho uma vez que estas também podem ser postas ao serviço da NATO e da UEO, podendo-nos dar maior visibilidade uma vez que, através delas, poderemos aceder ao comando da força.
 
Vamos também demonstrar que as reorganizações efectuadas na NATO, nas suas estruturas de comandos e forças, resultantes das duas alterações ao Conceito Estratégico da Organização, implicaram reduções draconianas na estrutura de comandos e uma reorganização da sua estrutura de forças.
 
Apesar dessas reduções, Portugal consegue que no seu território fique sedeado um comando de segundo nível, dependente do SACEUR, e um centro de “Lessons Learned”, dependente do Comando da Transformação.
 
Vamos ainda demonstrar que a participação de Portugal com forças na “NATO RESPONSE FORCE” e nos “BATTLE GROUPS” da União Europeia, a par da participação portuguesa em diversas operações das duas Organizações são um sinal claro do empenhamento nacional, facto que nos confere relevância e reconhecimento internacional.
 
 
2.  Conceito estratégico nacional e Conceito Estratégico de Defesa Nacional
 
Não havendo Conceito Estratégico Nacional, elaborado sobre a forma escrita, basta olhar para a História de Portugal, para podemos afirmar que Portugal, ora se aliou à potência marítima ora se aliou à potência continental ora se virou para o mar (África e Brasil), para poder cumprir os seus objectivos, o seu devir histórico, e que Portugal necessita e sempre necessitou das Alianças que estabeleceu para poder sobreviver.
 
Este piscar de olhos, consubstanciado em diversas alianças pontuais, ao longo dos séculos, tem feito com que Portugal consiga ser uma Nação soberana e independente, desde o Século XII, conseguindo cumprir os seus desígnios, malgrado a pequena dimensão do seu território e a escassez de recursos materiais e humanos.
 
O Conceito Estratégico de Defesa Nacional, em vigor, assume pela primeira vez explicitamente que Portugal não tem capacidades para se defender sozinho, necessitando de alianças para poder defender-se contra uma eventual agressão exterior.
 
Baseado no que acabámos de referir podemos afirmar que, actualmente, Portugal conta com a NATO para a sua eventual defesa, organização a que pertence desde a sua fundação acerca de sessenta anos, e que concomitantemente está a trabalhar no aprofundamento da Política Comum de Segurança e Defesa no âmbito da União Europeia.
 
Em termos políticos e militares, Portugal está profundamente empenhado na cooperação bilateral com os Países de Expressão Portuguesa, bem como se encontra empenhado no aprofundamento da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), participando activamente em exercícios militares conjuntos e na promoção de uma força de paz para ser empregue em África.
 
Assim, pode-se concluir que a mais-valia de Portugal na Europa e no mundo é poder constituir-se como porta de entrada de relações privilegiadas destes países com a Europa.
 
 
3.  NATO
 
a. Conceito Estratégico da NATO
 
Após o fim da guerra fria o Conceito Estratégico da NATO já foi revisto por duas vezes estando em curso nova revisão.
 
Portugal, no corrente ano, vai ser palco de uma Cimeira da NATO em que está agendada a assumpção dum novo Conceito Estratégico por parte da Organização, conforme ficou consignado na cimeira dos sessenta anos ocorrida no ano passado.
 
Na Cimeira, supra citada, ficou estabelecido que se iria iniciar o estudo conducente à assumpção de um Novo Conceito Estratégico para a Organização, onde se definiriam novas missões capazes de fazer face às novas ameaças, como as ameaças inerentes à proliferação de estados falhados, à pirataria naval, ao acesso e controlo de energias, aos ataques cibernéticos, entre outros.
 
Como as anteriores revisões do Conceito Estratégico da Aliança, esta revisão terá consequências importantes, quer em ternos do estabelecimento de uma nova Estrutura de Comandos, quer em termos de uma nova estrutura de Forças, pois estes dependem intrinsecamente do nível de ambição da Aliança, consignada no seu Conceito Estratégico.
 
b. Mudanças ocorridas na estrutura de Comandos e Forças da Aliança aquando da assumpção do Conceito Estratégico em vigor
 
Em termos de estrutura de Comandos, na última revisão do Conceito Estratégico da NATO, Portugal conseguiu, após disputa com aliados de “peso”, que no seu território ficasse sedeado um dos três Comandos de Segundo Nível, dependente directamente do SACEUR, isto é, conseguiu que, após a transformação ocorrida no SACLANT, que passou de Comando Estratégico a Comando da Transformação, com responsabilidades exclusivas na área da doutrina da Aliança: o anterior Comando Naval, na dependência directa do SACLANT passou para a dependência directa do SACEUR.
 
Esta transformação do Comando Naval, dependente do SACLANT, para Comando Conjunto de segundo nível dependente do SACEUR, ocorreu após vários meses de negociações extremamente difíceis a todos os níveis de decisão, desde o nível político ao político militar.
 
 Portugal negociou de uma forma extremamente hábil todo este processo, tendo-se observado uma perfeita consonância entre os diversos intervenientes, nomeadamente o Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Ministério da Defesa Nacional, e o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
 
Após a tomada de decisão política sobre a manutenção deste Comando da NATO em território nacional, o assunto não ficou esgotado voltando amiúdes vezes à colação, continuando alguns aliados a apresentar argumentos de vária ordem para o retirar de Portugal e colocar noutra nação, ou mesmo para acabar com ele invocando a não necessidade da existência do mesmo, por acharem que o “nível actual de ambição” da Aliança é extremamente elevado, não se coadunado com a realidade.
 
Como sabemos este comando de Segundo Nível, sedeado em Portugal, é mais pequeno que os outros dois sedeados em Brunsen e em Nápoles, possuindo no entanto características especiais que o tornam apto a embarcar numa plataforma naval, com capacidades para efectuar o comando e controlo dos quartéis-generais das forças que forem projectadas para um determinado território.
 
A plataforma naval disponibilizada pelos EUA, para ser utilizada pelo “nosso” comando de segundo nível é o navio “Mount Whitney”, tendo sido testada e validada no exercício “Strong Resolve”.
 
Nas conclusões do “Strong Resolve”, a que tivemos acesso, podemos realçar que este tipo de comando, embarcado numa plataforma naval, garante grande flexibilidade permitindo reduzir o tempo de intervenção da NATO em qualquer área do Globo, nas operações designadas por ”Out of Area”.
Como já referimos, várias nações com peso na aliança foram contra este processo de transformação do nosso Comando em comando do Segundo Nível da NATO, tendo no entanto esta opinião sido preterida em prol do Comando sedeado em Oeiras.
 
Portugal, em nossa opinião, negociou este dossier de uma forma muito hábil tendo conseguido o seu desiderato, fundamentalmente pelo apoio político dado à invasão do Iraque, pela coligação liderada pelos EUA, a que se juntou o facto de estar relativamente próximo do Continente Africano, onde a NATO pretende começar a ter alguma preponderância, o que aliado às relações privilegiadas que Portugal tem com os países do Norte de África e com as suas ex-colónias, também pesou nesta decisão.
 
Não deixou de ser importante, também, nesta tomada de decisão, a posição estratégica que Portugal tem para os EUA e para a NATO em geral, pois pese embora as novas tecnologias disponíveis que garantem maior autonomia de voo aos vectores aéreos, os Açores continuam a ser fundamentais para efectuar o apoio logístico a qualquer acção militar que venha a ser desencadeada no hemisfério Norte ou no Golfo Pérsico, de que são exemplo as recentes invasões do Iraque em que o arquipélago dos Açores foi usado intensamente.
 
Em Portugal nesta nova e ainda actual estrutura de comandos da NATO ainda ficaram inicialmente sedeados mais duas estruturas um Centro de “lessons learned” e um CAOC que entretanto foi abandonado.
 
O Centro de “Lessons Learned” está directamente dependente do ACT, sendo nele analisados todos os conflitos actuais em que a Organização está envolvida tendo em vista retirar lições para o futuro. A NATO deixou recentemente de utilizar o CAOC tendo este passado a funcionar exclusivamente para fins nacionais.
 
O facto de termos ganho esta posição demonstra por si só a relevância que Portugal tem para a NATO, uma vez que outros comandos como o de Northwood em Inglaterra estavam na corrida para conseguirem ser ter no seu território um Comando de Segundo Nível da estrutura de comandos da NATO.
 
Portugal, sendo um país de reduzida dimensão geográfica e com reduzidas Forças Armadas, demonstra com a existência destas estruturas sedeadas no seu território, que é importante para a Aliança e que a Aliança conta connosco.
 
 Na formulação do novo Conceito Estratégico da NATO e posteriormente na sua implementação, Portugal tem de estar muito atento para que continue a manter esta estrutura de Comando sedeada em Oeiras, que muito nos honra e dignifica e que é um sinal inequívoco da relevância que Portugal continua a ter para a Organização.
 
Esta estrutura de comando de segundo nível da NATO depende, como vimos, do “Mount Whitney”, plataforma naval disponibilizada pelos EUA, com Capacidades de Comando e Controlo para comandar uma operação da NATO, plataforma essa que Portugal não possui.
 
Com o fim de vida do navio “Mount Whitney”, e caso não esteja prevista a sua substituição por outro navio por parte dos EUA, a nação europeia que possua uma plataforma naval com estas características, e que a disponibilize para esse efeito, terá eventualmente vantagem, para que no seu solo se venha a situar um Comando de Segundo Nível da Organização.
 
A estrutura de Comando de Segundo Nível da NATO que Portugal possui é paga com os fundos comuns que a Organização dispõe. Entende-se por fundos comuns a participação com que todas as nações têm obrigatoriamente que contribuir, que corresponde grosso modo a 3% do PIB, no caso Português.
 
Em termos de estruturas de forças, Portugal não possui no seu território nenhum quartel-general de força, ou seja não possui nenhum quartel-general em alta ou em baixa prontidão dos nove quartéis-generais de corpo de exército existentes na NATO, muito embora participe com pessoal em Espanha, Itália e no ARRC.
 
Estes quartéis-generais de força, ao contrário dos Comandos de Segundo Nível, são pagos pelos países que a eles se candidataram e não por fundos comuns da Organização.
 
Em termos de operações militares, Portugal tem participado em todas as operações e missões em que a Organização tem entrado. Esta participação, ao nosso nível é de realçar, dado que é importante em termos de coesão que o maior número de nações participe nas operações e missões da NATO.
 
Em termos de participação na NATO Response Force, Portugal tem continuamente disponibilizado treinado e validado as suas forças para este novo Conceito de Emprego da Organização, facto que nos tem granjeado créditos, que são sinal da relevância das Forças Armadas Portuguesas para a Organização.
 
 
4.  União Europeia
 
Na União Europeia, na Cimeira de Helsínquia foi lançado o “Helsinki Headline Goal” (HHG) 2003, um objectivo de desenvolvimento de capacidades militares para que a UE pudesse fazer face a alguns conflitos militares, na sequência do conflito da Bósnia, que eclodiu nas fronteiras da Organização, sem que esta tivesse capacidade e vontade para intervir.
 
O HHG definiu a necessidade de que a UE devesse dispor uma força de dimensão de um corpo de exército, com cerca de 600.000 homens prontos para intervir num prazo de sessenta dias, a cerca de 6.000 Km de Bruxelas, quando a NATO não estiver envolvida.
 
A intervenção da UE em eventuais futuros conflitos deveria ser sempre, de acordo com o HHG 2003, complementar a qualquer eventual intervenção da NATO (“When NATO as a whole is not engaged”).
 
Esta sombra tutelar da NATO tem sido, até à data, uma das tónicas mais importantes que os Estados membros anglo-saxónicos, sempre secundados pela posição nacional, têm posto como condição para todo o trabalho de desenvolvimento de capacidades militares, executadas até aos dias de hoje.
 
Logo após a Cimeira de Helsínquia, Portugal assumiu a Presidência da UE tendo, sob a batuta do então CEMGFA, General Espírito Santo, sido desenvolvida a metodologia necessária ao desenvolvimento dessas capacidades militares.
 
Essa metodologia, por nós brilhantemente dirigida nas reuniões do “Helsinki Task Force”, em Bruxelas, sob a égide do Conselho, foi posta em prática ainda durante a Presidência Portuguesa da UE, tendo sido desenvolvidos os três primeiros passos desse processo de desenvolvimento de capacidades militares, que finalizaram na listagem das capacidades militares que a UE necessitava para fazer face aos cenários genéricos baseados nas “Missões de Petersberg”.
 
Os cenários genéricos adoptados para o desenvolvimento de capacidades foram a Separação de Partes pela Força (SOPF), de Steady State (SS), de Humanitarian Assistance (HA) e de Evacuação de cidadãos nacionais de conflitos armados (Evac Ops).
 
A Presidência Portuguesa iniciou um dos documentos mais importantes do desenvolvimento de capacidades militares, o catálogo de requisitos designado “Helsinki Task Force Capabilities Catalogue”, que foi finalizado pela Presidência Sueca, que nos sucedeu.
 
Os outros dois documentos estruturantes do desenvolvimento de capacidades na UE, definidos na metodologia adoptada, são os Catálogos de Forças, onde são listadas as forças disponibilizadas voluntariamente por todos os Estados membros e o Catálogo de Progresso, que lista as lacunas existentes na UE, em relação ao pretendido.
 
A primeira Presidência Portuguesa em termos de PESD, foi relevante pelas soluções consensuais que soube encontrar, na definição do método a seguir, uma vez que a declaração política formulada no HHG 2003, tinha que ser operacionalizada em termos militares.
 
Esta capacidade portuguesa de arranjar soluções consensuais é, em nossa opinião, uma das nossas mais-valias em relação a outros Estados Membros da UE.
 
Portugal tem conseguido ser uma espécie de fiel da balança na Organização, conseguindo, amiúdes vezes, dirimir conflitos existentes entre os vários Estados membros, derivados do facto de terem interesses muito importantes e distintos no domínio do desenvolvimento de capacidades militares, derivado do facto de terem indústrias de defesa distintas e concorrentes que necessitam dinamizar.
 
Durante o desenvolvimento do primeiro processo de desenvolvimento de capacidades militares, durante a Presidência Belga foi declarada oficialmente a Operacionalidade da UE (política).
 
Durante a Presidência da Espanha, após a finalização do Catálogo de Progresso, foi operacionalizado o processo “European Union Capabilities Action Plan” (ECAP), processo encontrado para mitigar as lacunas em capacidades encontradas durante, o primeiro processo de desenvolvimento de capacidades.
 
No final deste primeiro processo, Portugal ofereceu-se para liderar o painel do ECAP relativo às Operações Especiais, onde se definiu a “lacuna”, tendo após esse trabalho oferecido um quartel-general de operações especiais para ser posto ao serviço da UE e da NATO, contribuindo assim para acabar com essa lacuna.
 
Portugal ficou conhecido pela sua capacidade em liderar o Grupo de Trabalho de Operações Especiais da União Europeia, sempre com a participação de “experts” da NATO, grupo de trabalho altamente técnico, demonstrando possuir conhecimentos técnicos de excelência, nesta área tão importante na actualidade em que as operações especiais ganham cada vez mais relevância no campo de batalha moderno.
 
As Operações Especiais são pois uma das nossas mais-valias no contexto internacional, e relevam o reconhecimento internacional e a admiração que os outros Estados membros têm pelos portugueses, derivado do facto de termos mantido três frentes de combate em África, durante mais de uma década.
 
Após se ter praticamente atingido o objectivo expresso no HHG 2003, foi definido um novo objectivo para o desenvolvimento de capacidades militares designado por “Headline Goal 2010”, o qual define em termos genéricos a necessidade de se mitigarem as lacunas ainda existentes em relação ao formulado no anterior objectivo (HG 2003), e formula a necessidade de se ter que ter em conta, no desenvolvimento deste novo Ciclo de Desenvolvimento de Capacidades Militares, para além da quantidade dos meios a sua qualidade.
 
O HG 2010 define ainda novos riscos e ameaças à segurança e defesa da UE que têm que ser tomados em consideração no desenvolvimento das novas Capacidades Militares que a organização tem de se dotar, nomeadamente o terrorismo, e a proliferação de estados falhados e a pirataria.
 
O terrorismo, não sendo uma ameaça militar, foi considerado pelo “Headline Goal Task Force” (HTF), como importante e transversal a todos os cenários de actuação da UE, devendo por isso estar subjacente a todos os cenários aumentando como consequência as necessidades de protecção da força.
 
A definição de um novo objectivo de Força para a UE implicou que se elaborassem de novo os três documentos estruturantes do desenvolvimento de Capacidades na Organização, nomeadamente os Catálogos de Capacidades, de Forças e de Progresso.
 
O HG 2010 está praticamente finalizado e teve uma grande contribuição nacional, uma vez que durante a nossa segunda presidência em termos de PESD, conseguimos finalizar um dos documentos estruturantes do desenvolvimento de Capacidades, o “Helsinki Progress Catalogue”, objectivo que os Alemães, que nos antecederam na Presidência da UE não conseguiram concretizar, dado terem sido incapazes de pôr de lado os seus importantes interesses.
 
Com a finalização do “Helsinki Progress Catalogue” mais uma vez Portugal demonstrou ser capaz de novamente liderar um grupo de trabalho Europeu o HTF e de atingir os consensos necessários para que o documento fosse aprovado na Cimeira final da Presidência Portuguesa.
 
O HPC em termos de PESD é muito importante pois define precisamente o que se pode fazer com as Capacidades Militares oferecidas para o Catálogo de Forças da UE, e quais os riscos que a UE pode assumir com as lacunas que possui.
 
No domínio conceptual foram desenvolvidos os mecanismos de Berlim Plus, que permite a utilização das Capacidades comuns da NATO pela UE, ou seja permite que as capacidades adquiridas com fundos Comuns, pagos por todas as nações sejam utilizadas pela UE, facto que pode vir a permitir a duplicação desnecessária de Capacidades entre as duas Organizações.
 
Portugal tem sempre desejado que este desiderato se cumpra pois tem sempre defendido uma posição mais “atlantista” na UE, ao invés dos Estados membros como a França e a Alemanha.
 
Foram ainda desenvolvidos os mecanismos de resposta a crises na UE, ou seja, todo o edifício conceptual que permite que a UE num curto prazo de tempo reaja eficazmente e consiga colocar tropas no terreno.
 
Foram efectuados também vários “Crises Management Exercises”, com a colaboração de todos os Estados membros.
 
Em termos operacionais foram desenvolvidos, os Agrupamentos de Batalha (BG), após operação dos franceses na República Democrática do Congo, ou seja foram desenvolvidas “Forças constituídas forças com base num Batalhão (até 1.500 homens), em prontidão até 10 dias, prontas para se projectarem para um TO até 3.000 Km de Bruxelas, capazes de se auto sustentarem por noventa dias e, se reabastecidas, poderem chegar até cento e oitenta dias”.
 
Todos os seis meses existem Conferências em Bruxelas para “oferecer” os BG para os semestres subsequentes, em que os diversos Estados membros se aliam para oferecer estas forças.
 
Portugal tem participado em vários BG no âmbito da UE, estando como veremos a preparar-se para participar com um batalhão.
 
 
5.  EUROFORÇAS
 
A EUROFOR foi estabelecida em 15 de Maio de 1995, em Lisboa. Os ministros dos negócios estrangeiros de Espanha, da França e de Itália e os homólogos da Defesa Nacional, decidiram criar uma força terrestre multinacional, de escalão divisão, a que chamaram EUROFORÇA operacional rápida (EUROFOR). Simultaneamente decidiram a criação de uma força marítima multinacional, não permanente, com capacidade aeronaval e anfíbia, que foi apelidada de força marítima europeia (EUROMARFOR):
 
Conjuntamente com aquela declaração, foi redigido um protocolo relativo ao pedido de adesão de Portugal ao projecto, o qual foi formalmente aceite, em 7 de Maio de 1996, em Birmingham, por ocasião da reunião dos Ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros dos quatro Países.
 
Com a finalidade de proceder à realização dos trabalhos necessários à constituição da força, foi criado um estado-maior de activação, o qual iniciou as suas actividades em Florença, a 2 de Outubro de 1995. Durante um ano prepararam-se os estudos necessários à implantação da força. A 9 de Novembro de 1996, constitui-se formalmente o comando e estado-maior da EUROFOR, a partir do núcleo duro constituído pelo pessoal que, do antecedente, integrava o estado-maior de activação.
 
Com o fim dos trabalhos de activação, foi nomeado o primeiro comandante, o general de divisão Juan Outonõ Such, de nacionalidade espanhola, que desempenhou o cargo por um período de dois anos, cabendo a Portugal o comando do biénio de 2002/2004:
 
Pretendeu-se com a criação da EUROFOR e da EUROMARFOR:
- Contribuir para dotar de uma capacidade militar autónoma em matéria de projecção de forças;
- Colocar à disposição da UEO e dos Estados da UEO uma estrutura militar de base multinacional;
- Participar em iniciativas de organizações multinacionais no âmbito da manutenção de paz, nomeadamente, a OTAN, a OSCE e a ONU, e contribuir para o desenvolvimento e reforço da Segurança internacional;
- Contribuir para o desenvolvimento de uma identidade europeia de segurança e defesa, dispondo de um instrumento para fazer frente ao tipo de missões previstas no quadro da declaração de Petersberg. No entanto, o cumprimento de tais missões não poderá comprometer a participação das EUROFORÇAS nas missões de defesa comum, previstas no art.º 5º do Tratado de Bruxelas e no artº 5º do tratado de Washington.
 
Prevê-se o seu emprego nas seguintes situações:
- No âmbito da OTAN, como reforço do seu pilar Europeu de defesa;
- No âmbito de resoluções do Conselho de Segurança da ONU, de decisões da OSCE ou em benefício de outras organizações internacionais.
 
O emprego das EUROFORÇAS pressupõe a adopção de uma resolução comum de todos os estados participantes. As forças poderão integrar ou serem reforçadas por forças de países que não integram as EUROFORÇAS. Como já foi referido anteriormente poderá ser empenhada em missões humanitárias (as quais incluem a evacuação de cidadãos nacionais e a intervenção no âmbito de (catástrofes naturais) ou em missões de manutenção da paz ou ainda em missões de imposição da paz.
 
As EUROFORÇAS são, como vimos, forças que foram desenvolvidas antes do Desenvolvimento de Capacidades na União Europeia, estando a adaptar-se aos novos paradigmas tais como os de actuar como um BG da União Europeia.
 
Portugal tem no âmbito da UE participado em diversos BG(s), sendo de realçar que actualmente está a preparar uma unidade de escalão Batalhão para ser utilizado como um BG, comandado pelo Quartel-general da EUROFOR que vai executar a missão de Force Headquarter.
 
No próximo ano, 2011, novamente Portugal vai comandar a EUROFOR, sendo o Major-general Martins Ferreira o segundo comandante português a comandar esta força.
 
O primeiro comandante português da EUROFOR foi o ora Tenente-general Nelson Santos, actual Comandante da GNR, que comandou pela primeira vez uma operação da UE na Macedónia.
 
A EUROFOR é a única força multinacional na qual Portugal participa em igualdade formal de circunstâncias com outros países da UE e, em que os quatro países que a integram alternam as quatro principais posições: comandante, segundo-comandante, oficial de operações e oficial de logística.
 
A EUROMARFOR, por sua vez, tem participado em operações no âmbito da ISAF, no controlo da CTF 150 e noutras operações no âmbito da NATO.
 
As EUROFORÇAS adaptaram-se perfeitamente aos novos paradigmas e Portugal tem tido um papel importante na Organização, quer pela sua participação com membros no quartel-general das duas forças quer comandando a EUROFOR em operações multinacionais.
 
 
6.  Conclusões
 
O Conceito Estratégico de Defesa Nacional assume, pela primeira vez explicitamente que Portugal não tem capacidades para se defender sozinho, necessitando de alianças para poder defender-se contra uma eventual agressão vinda do exterior, facto que realça a importância que a NATO assume actualmente para Portugal.
 
Após o fim da guerra fria, o Conceito Estratégico da NATO já foi revisto, por duas vezes, estando a ser revisto novamente.
 
Em termos de estrutura de comandos, na última revisão do Conceito Estratégico da NATO, Portugal conseguiu, após grande refrega com alguns aliados de peso, que no seu território ficasse sedeado um dos três Comandos de Segundo Nível dependentes directamente do SACEUR.
 
O facto de termos ganho esta batalha demonstra por si só a relevância que Portugal tem para a NATO, uma vez que outros comandos como o de Northwood em Inglaterra estavam na corrida para conseguirem ter no seu território um Comando deste nível.
 
Em termos de operações militares, Portugal tem participado em praticamente todas as operações e missões em que a NATO tem entrado.
 
Esta participação em operações e missões, embora de pequena dimensão, é importante, dado que é fundamental que o maior número de nações participe nas operações da Organização, por serem uma forma inequívoca de demonstrar a coesão da Organização.
 
Esta disponibilidade total de Portugal, inclusive na participação na NATO TRAINING MISION no Iraque, é importante e relevante para a Aliança.
 
Em termos de participação na NATO Response Force, Portugal, tem continuamente disponibilizado, treinado e validado as suas forças para este novo Conceito de Emprego da Organização, facto que nos tem granjeado créditos, que são sinal da relevância das Forças Armadas Portuguesas para a Organização.
 
Na formulação do novo Conceito Estratégico da NATO e posteriormente na sua implementação, Portugal tem de estar muito atento para que continue a manter no seu território uma estrutura de Comando de segundo nível em Portugal, facto que muito nos honra e dignifica e que é um sinal inequívoco da relevância que Portugal continua a ter para a Organização.
 
Logo após a Cimeira de Helsínquia, Portugal assumiu a Presidência da UE tendo, sob a batuta do então General CEMGFA Espírito Santo, sido desenvolvida a metodologia necessária ao desenvolvimento dessas Capacidades Militares.
 
Essa metodologia, por nós brilhantemente dirigida nas reuniões do “Helsinki Task Force” em Bruxelas sob a égide do Conselho, foi posta em prática ainda durante a Presidência Portuguesa da UE, tendo na sua vigência, sido desenvolvidos os três primeiros passos desse processo de desenvolvimento de Capacidades Militares, que finalizaram na listagem das Capacidades Militares que a UE necessitava para fazer face aos cenários genéricos baseados nas Missões de “Petersberg”.
 
A primeira Presidência Portuguesa em termos de PESD, iniciou um dos documentos mais importantes do desenvolvimento de Capacidades, o Catálogo de Requisitos designado “Helsinki Task Force Capabilities Catalogue”, que foi finalizado pela Presidência Sueca, que lhe sucedeu.
 
A Presidência Portuguesa, em questão, foi relevante pelas soluções consensuais que soube encontrar na definição do método a seguir, uma vez que a declaração política formulada no HHG 2003 tinha que ser operacionalizada em termos militares.
 
Esta capacidade dos portugueses de arranjar soluções consensuais é, em nossa opinião, uma das nossas mais-valias em relação a outros Estados Membros da UE.
 
No final deste primeiro processo de desenvolvimento de capacidades militares Portugal ofereceu-se para liderar o painel do ECAP relativo às Operações Especiais, onde se definiu explicitamente a “lacuna”, tendo após esse trabalho oferecido um Quartel-general de Operações Especiais para ser posto ao serviço da UE e da NATO, contribuindo assim positivamente para acabar com essa lacuna.
 
Portugal ficou conhecido na UE pela sua Capacidade em liderar o Grupo de trabalho das Operações Especiais, onde contou sempre com a participação dos “experts” em operações especiais da NATO.
 
O Grupo de Trabalho das Operações Especiais realizou um trabalho técnico de grande qualidade, evidenciando a excelência que temos nesta área militar tão importante na actualidade, em que as operações especiais ganham cada vez mais relevância no Campo de Batalha moderno.
 
O HG 2010 está praticamente finalizado e que uma grande contribuição nacional, uma vez que durante a nossa segunda presidência em termos de PESD, conseguimos finalizar um dos documentos estruturantes do desenvolvimento de Capacidades, o “Helsinki Progress Catalogue”, objectivo que os Alemães, que nos antecederam na Presidência da UE não conseguiram concretizar, dado terem sido incapazes de pôr de lado os seus importantes interesses.
 
Com a finalização do “Helsinki Progress Catalogue” mais uma vez Portugal demonstrou que era capaz de novamente liderar um grupo de trabalho Europeu o HTF e de atingir os consensos necessários para que o documento fosse aprovado na Cimeira final da Presidência Portuguesa.
 
As EUROFORÇAS são, como vimos, forças que foram desenvolvidas antes do Desenvolvimento de Capacidades na União Europeia estando a adaptar-se aos novos paradigmas tais como os de actuar como um BG da União Europeia.
 
Portugal tem no âmbito da UE participado em diversos BG(s), sendo de realçar que actualmente está a preparar uma unidade de escalão Batalhão para ser utilizado como um BG, comandado pelo Quartel-general da EUROFOR que vai executar a missão de “Force Headquarter”.
 
As EUROFORÇAS adaptaram-se perfeitamente aos novos paradigmas e Portugal tem tido um papel importante na Organização quer pela sua participação com membros no quartel-general das duas forças, quer comandando a EUROFOR em operações multinacionais.
 
 
Bibliografia
 
Silva, Nuno Pereira da, A Segurança e Defesa da Europa, da PESD À PCSD, Lisboa, ed. Prefácio, 2009.
Silva, Nuno Pereira da, Relações Internacionais, As guerras de Arlequim e Mangerona, no prelo, Lisboa, ed. Prefácio, saída prevista em Junho de 2010.
Diversas Publicações Classificadas “EU Confidential” - Não é possível citar.
AAVV, Helsinki European Council: Presidency Conclusions Annex IV Presidency Reports to the Helsinki European Council Non Military Crisis Management of the European Union, Helsinquia, 11 de Novembro de 1999.
AAVV, Relatório da Presidência do Conselho Europeu de Helsinquia - 10 e 11 de Dezembro 1999 - sobre Reforço da Política Europeia Comum de Segurança e Defesa - Seguimento do processo durante a Presidência Portuguesa, Lisboa, Ministérios da Defesa Nacional/Direcção Geral de Política de Defesa Nacional, Portugal, 15 de Dezembro de 1999.
AAVV, Elaboration of the Headline Goal-Food for Thought, Documento de trabalho elaborado durante a Presidência Portuguea da UE, Bruxelas, 18 de Fevereiro de 2000.
AAVV, Elaboration of the Headline Goal - Steps 1-3, Documento de trabalho elaborado durante a Presidência Portuguesa da UE, Bruxelas, 4 de Maio de 2000.
AAVV, Santa Maria da Feira European Council, Presidency Conclusions, Annexx VII, documents submitted to Santa Maria da Feira European Council, Annex 1 Presidency Report on Strengthening the Common European Security and Defence Policy, Santa Maria da Feira, 1 de Junho de 2000.
AAVV, WEU Petersberg Declaration, Bona, 19 de Junho de 1992.
 
 ______________
 
*      Coronel de Infantaria. Actualmente desempenha as funções de Comandante do Regimento de Infantaria Nº 1. Sócio Efectivo da Revista Militar.
Gerar artigo em pdf
2011-10-22
1155-1168
2236
101
REVISTA MILITAR @ 2019
by CMG Armando Dias Correia