Nº 2507 - Dezembro de 2010
Crónicas Militares Nacionais
Tenente-coronel
Miguel Silva Machado
Oficial-general português chefia missão da UE
na República Democrática do Congo
 
O Major-general do Exército António Manuel Cameira Martins foi nomeado, em 8 de Outubro de 2010, por Catherine Ashton (Alto Representante das União Europeia para os Negócios Estrangeiros e Politica de Segurança), na sequência de proposta portuguesa, Chefe da Missão de Conselho e Assistência da União Europeia para a Reforma do Sector da Segurança da República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo). O MGen Cameira Martins que, recentemente, terminara as funções de Comandante da Zona Militar dos Açores, sucede neste cargo em África ao General do Exército Francês, Jean-Paul Michel.
 
O MGen Cameira Martins fez quase toda a sua carreira nas Tropas Pára-quedistas e tem larga experiência internacional com funções desempenhadas na Missão de Observadores da Comunidade Europeia na Ex-Jugoslávia, na Força de Estabilização da NATO na Bósnia e, nesta mesma RD Congo, foi Conselheiro Militar do CEMGFA local, em 2005 e 2006, já no âmbito da missão da UE.
 
 
 
C-295M Começa a Operar na Madeira
 
Realizou-se no passado dia 5 de Novembro de 2010 o inicio oficial da implementação da aeronave C-295M no Aeródromo de Manobra Nº 3, na Ilha do Porto Santo, Região Autónoma da Madeira. O C-212 “Aviocar” que durante 34 anos operou na região termina assim a sua missão depois de tal já ter acontecido na Região Autónoma dos Açores.
 
O C-295M que constitui um Destacamento da Esquadra 502 (sede na Base Aérea N.º 6 no Montijo), tem mais e melhores capacidades no que toca à logística, ao transporte aéreo geral, às missões SAR (Search And Rescue) e de vigilância de uma vasta área de oceano, triplicando as capacidades de carga, alcance e autonomia do seu antecessor.
 
O C-295M opera já e em conjunto com o helicóptero EH-101 “Merlin” no Arquipélago da Madeira tendo logo em 10, 18, 19 e 21 de Novembro cumprido as suas primeiras missões de evacuação aeromédica transportado doentes a necessitar de apoio urgente, do Porto Santo para o Funchal.
 
 
Tripulação EH-101 “Merlin”
agraciada em Espanha
 
Uma tripulação do helicóptero EH-101 “Merlin”, pertencente à Esquadra 751, sedeada na Base Aérea Nº 6, no Montijo, foi agraciada, no dia 11 de Novembro, no “Salão Náutico Internacional de Barcelona”, com o prémio “Ancla de Plata 2010”, atribuído pela Rádio Nacional de Espanha e pela Direcção-Geral da Marinha Mercante e Sociedade de Salvamento e Segurança Marítima espanhola.
 
Este prestigioso prémio homenageia anualmente as organizações, associações ou indivíduos que mais se destacaram, durante o ano, no salvamento de vidas no mar e na luta contra a poluição marítima.
 
A tripulação do helicóptero da Força Aérea Portuguesa recebeu este prémio como reconhecimento do valor e experiência profissional demonstrada no dia 30 de Março, quando resgataram cinco tripulantes, em condições meteorológicas adversas, da embarcação “KEA” que se afundava nas águas do Oceano Atlântico, a cerca de 350 Km de Santiago de Compostela.
 
 
GNR Condecorada em Timor-Leste
 
A Guarda Nacional Republicana foi agraciada com a Medalha da “Ordem de Timor-Leste”, no dia 28 de Novembro de 2010, em Díli, tendo as respectivas insígnias sido colocadas no Estandarte Nacional da GNR pelo Presidente da República, José Ramos-Horta, no decorrer das cerimónias do 35º aniversário da Proclamação da Independência.
 
Segundo a legislação timorense, “…A Ordem de Timor-Leste destina-se a reconhecer e agradecer aos nacionais e estrangeiros, que, pelo seu comportamento ou por actos praticados, tiveram um contributo significativo em benefício do país, dos timorenses ou da Humanidade…”, podendo a Medalha da “Ordem de Timor-Leste” ser atribuída “…às localidades, colectividades, instituições, corpos policiais e unidades e estabelecimentos militares, nacionais ou estrangeiros”.
 
 
Novo Chefe do Estado-Maior da Armada
 
Por decreto do Presidente da República de 30 de Novembro de 2010, sob proposta do governo conforme deliberação do Conselho de Ministros de 11 de Novembro de 2010, foi nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada o Vice-almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes, ascendendo ao posto de Almirante.
 
O Almirante Saldanha Lopes, que sucede no cargo ao Almirante Melo Gomes, tomou posse na Presidência da República, em 30 de Novembro de 2010, tendo na mesma data, mas já na sua apresentação à Marinha, proferido o seguinte discurso:
 
“A presença de Vossas Excelências nesta cerimónia, em que inicio funções como Chefe do Estado-Maior da Armada e, por inerência, Autoridade Marítima Nacional, é um gesto de simpatia e de solidariedade que me sensibiliza. Por isso vos agradeço e saúdo fraternalmente.
 
Ao assumir os cargos em que agora me encontro empossado sinto-me, acima de tudo, honrado e lisonjeado. Honrado, pela escolha que em mim recaiu para tão elevada responsabilidade. Lisonjeado, por poder continuar a obra de tantos ilustres antecessores.
 
Permitam-me Vossas Excelências que dirija as minhas primeiras palavras ao senhor Almirante Melo Gomes.
 
Senhor Almirante, a Marinha muito deve à distinção com que exerceu o seu mandato. É, por isso, credor do nosso reconhecimento e são de homenagem as palavras que lhe dirijo. Mas também são de sã camaradagem, de profunda amizade e de agradecimento sentido pela forma cuidada como me passou o testemunho e pela sua presença na Casa da Balança, hoje, pelo que isso representa no domínio institucional e pessoal.
 
Dirijo-me, agora, a todos aqueles que, como eu, servem Portugal na Marinha, para vos transmitir o que penso sobre o rumo que devemos seguir, nos próximos anos, para continuarmos a honrar o botão de âncora.
 
As tarefas que nos esperam são, ao mesmo tempo, exigentes e aliciantes! Contocom o vosso esforço e com a dedicação que é típica dos marinheiros para encontrarmos forma de as cumprir com inteligência, rigor, oportunidade e serenidade.
 
Na impossibilidade de, nesta minha primeira intervenção, abarcar tudo o que é relevante para a Marinha, escolhi partilhar convosco algumas reflexões breves sobre a nossa missão e a minha visão para o exercício do mandato.
 
Portugal é - como o descreveu Miguel Torga - uma “nesga de terra debruada de mar”, um território terrestre relativamente modesto, mas com uma imensa área marítima, que importa proteger e explorar. A nossa história está recheada de momentos áureos em que os Portugueses se superaram. Em todos eles há um elemento comum: o mar, e dois vectores de acção indispensáveis: os navios e os marinheiros. Tudo me leva a crer que, no futuro, também assim será.
 
A importância do mar para o mundo globalizado é por todos reconhecida. Igualmente se reconhece a crescente necessidade de velar pela sua segurança face a ameaças e riscos, função que a Marinha desempenha desde há muitos séculos e que, hoje, é ainda mais essencial para o aproveitamento integral de todas as possibilidades que a maritimidade nos oferece. Para isso, o País precisa de uma Marinha robusta e pronta.
 
Contudo, numa época de grande rigor orçamental, a nossa instituição não é, nem poderia ser, uma excepção, pelo que considero indispensável que nos adaptemos às circunstâncias, para podermos continuar a servir o País da melhor forma, sem nunca olvidarmos a nossa nobre missão: a de contribuir para que os Portugueses usem o mar no seu interesse. E vamos desempenhá-la numa linha de continuidade, que é tanto um tributo às nossas mais honrosas tradições, como um reconhecimento da valia do percurso trilhado no passado recente.
 
O rumo será, pois, mantido, ajustando-se sempre que necessário for. Sabemos para onde queremos ir e possuímos uma doutrina estratégica sólida, que tem fundamentado e continuará a fundamentar a construção da Marinha do futuro.
 
Nesta rota não antevejo facilidades, nem considero que esteja isenta de escolhos. Mas tenho a certeza que dispomos da capacidade, da coragem e da tenacidade para compensar a escassez de recursos com empenhamento e dedicação, com soluções inovadoras e com o aprofundamento da cooperação com entidades externas, de modo a que possamos maximizar o produto do nosso trabalho, concretizando aquela que é a minha visão para a Marinha: a de uma instituição indispensável à acção do Estado no mar.
 
Isto é, uma Marinha actuante, mesmo quando os ventos não estão de feição.
 
Uma Marinha cooperante com todos os departamentos públicos e a comunidade civil.
 
E uma Marinha que utilize bem os recursos humanos, materiais, financeiros e da informação colocados à sua disposição, maximizando as funções que desempenha ao serviço dos Portugueses: a defesa militar e o apoio à política externa do Estado; a segurança e a autoridade do Estado no mar; e o apoio ao desenvolvimento económico, científico e cultural do País.
 
Em síntese, uma Marinha insubstituível para o aproveitamento das possibilidades do mar que é nosso.
 
Para isso, precisamos de desenvolver uma percepção realista e rigorosa do ambiente em que nos inserimos e que nos condiciona, assumindo uma atitude confiante, buscando a eficácia nas nossas acções e a consecução dos objectivos que nos forem determinados.
 
Neste trabalho, sendo impossível abordar, simultaneamente e com igual intensidade, todas as questões, devemos concentrar o maior esforço naquela cuja solução, tida em conta a interdependência de causas e efeitos, mais favoreça a solução das restantes. Neste particular, destaco os programas de construção dos Navios de Patrulha Oceânicos, das Lanchas de Fiscalização Costeiras e do Navio Polivalente Logístico.
 
Assim é porque, para a Marinha cumprir a missão que lhe foi atribuída, não basta ter uma organização optimizada, uma doutrina coerente com as exigências do duplo uso e a vontade de bem-fazer que nos caracteriza! É incontornável possuir um sistema de forças equilibrado, dotado de navios capazes!
 
Marinheiros,
 
A Marinha de hoje tem que ser uma instituição moderna, integrada na sociedade, que serve e donde provém, e reconhecida como uma referência pelos valores, um modelo na gestão e um exemplo no desempenho.
 
Nesse sentido, é minha intenção continuar a aprofundar o respeito pelos valores militares que nos distinguem, que são apanágio da profissão militar e dos homens do mar, reconhecidos pela comunidade civil como características ímpares daqueles que servem a Pátria na Marinha.
 
Granjear o reconhecimento e mantê-lo não é obra pequena! Exige a nossa firme vontade de servir o País onde for preciso, com competência, abnegação e coragem, com sacrifício se necessário.
 
Requer, também, disciplina, que considero o alicerce da instituição militar. Ser disciplinado implica, para cada um de nós, a obediência aos preceitos legais e regulamentares do serviço e aos superiores hierárquicos. Implica, igualmente, justiça e equidade, bem como o reconhecimento da especificidade da função social dos militares. Estes são princípios e deveres que terei sempre presentes na minha acção quotidiana.
 
No que respeita à gestão, a menos recursos humanos e financeiros não deve corresponder, necessariamente, um menor desempenho. A Marinha tem sabido incrementar a sua eficiência e eficácia, atingindo níveis de actividade assinaláveis face aos recursos disponíveis. Importa reforçar esta tendência, para que sejamos um modelo na gestão dos recursos humanos e dos bens públicos colocados à nossa disposição para servir o País. Para tal, tenciono promover a valorização do pessoal, apostando na qualidade dos homens e mulheres que aqui servem Portugal.
 
Também tenciono elevar o sentido de responsabilização da Marinha perante os cidadãos e darei elevada prioridade ao reforço dos mecanismos de controlo que permitam avaliar os resultados das acções e interpretar as causas que as determinaram. Para isso, reforçarei a capacidade inspectiva interna, completando a edificação da nova Inspecção-Geral da Marinha, e aprofundarei a implementação de metodologias e ferramentas de gestão estratégica e de controlo centralizado.
 
Mas a eficácia e eficiência na gestão não poderão ser vistas de forma isolada. Necessitam de estar em perfeita comunhão com padrões de desempenho individuais e colectivos que sirvam de exemplo. Para tal, importa examinar, com as melhores ferramentas de análise operacional e apurado espírito crítico, todas as tarefas que desempenhamos e como as desempenhamos, comparando com instituições de referência, de modo a executá-las da forma mais adequada para criar valor para o País.
 
Com estes propósitos fundamentais, com os olhos abertos sobre o mundo e o coração voltado para a Marinha, seremos capazes de continuar a construir o futuro desta instituição, valorizando o que somos no País e nas alianças, tendo consciência que do nosso progresso resultará uma contribuição valiosa para a Nação que servimos com orgulho e dedicação.
 
Distintos convidados, Marinheiros,
 
A Marinha é uma instituição multi-secular que desempenha um leque alargado de funções, quer no âmbito da acção militar, quer da acção não militar, de grande relevo para a sociedade e indispensáveis ao progresso.
 
Estaremos disponíveis a apoiar, colaborar e cooperar, de forma solidária, com todos os que connosco têm o mar em comum.
 
Continuaremos imbuídos de um estado de espírito positivo e adaptados às exigências conjunturais.
 
Procuraremos ser não apenas úteis, mas relevantes pela realização daquilo que o País espera da sua Marinha.
 
Para isso, no firme cumprimento dos meus deveres, dedicarei às funções que agora inicio todas as minhas capacidades marinheiras e toda a dedicação da minha alma de português.
 
Com o apoio de todos e com a cultura de serviço que sempre nos norteou, continuaremos a construir uma Marinha que manterá, em permanência, uma postura firme na defesa, empenhada na segurança e parceira no desenvolvimento, ao serviço dos Portugueses e de Portugal.
 
Viva a Marinha!
Viva Portugal!”
 
 
Sistema Integrado das Redes de Emergência
e Segurança de Portugal
 
Foi criado pela resolução n.º 95/2010 do Conselho de Ministros o “Conselho de Utilizadores” do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) - o qual é composto por representantes das entidades utilizadoras.
“…O SIRESP, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2002, de 5 de Fevereiro, consiste num sistema único nacional de comunicação das forças e serviços de emergência e de segurança, que permite a intercomunicação e interoperabilidade entre as forças de segurança e, em caso de emergência, a centralização do comando e coordenação. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2003, de 8 de Abril, estabeleceu as condições de instalação e gestão do SIRESP e definiu quais as entidades que utilizam de forma partilhada esse mesmo sistema, entre as quais se encontram as associações humanitárias de bombeiros voluntários, a Autoridade Marítima Nacional (AMN), a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), a Autoridade Florestal Nacional (AFN), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), o Exército, a Força Aérea, a Marinha, a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia Judiciária (PJ), a Polícia de Segurança Pública (PSP), o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), o Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Serviço de Informações de Segurança (SIS). Posteriormente, a Lei Orgânica n.º 1 -A/2009, de 7 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 234/2009, de 15 de Setembro, identificaram o Estado-Maior-General das Forças Armadas como a entidade utilizadora do SIRESP no universo da defesa…”.
 
 
Academia Militar Condecorada
pelo Ministro da Administração Interna
 
O Ministro da Administração Interna, Dr Rui Carlos Pereira, na sequência de louvor por si subscrito em 12 de Novembro de 2010, condecorou a Academia Militar com a medalha de ouro de serviços distintos de segurança pública. Nos termos do referido louvor o MAI considerou que “…Nos últimos 20 anos, a Academia Militar tem formado os oficiais destinados aos quadros da Guarda Nacional Republicana com notável distinção e mérito, no respeito pelas tradições e pelo património histórico da instituição, consciente da importância da missão que lhe está atribuída, bem como dos fundamentos em que assenta a acção que diariamente cumpre no País e além -fronteiras, contribuindo para a sua valorização enquanto força de segurança de natureza militar e tornando-a mais apta a cumprir com excepcionalidade e relevância os desígnios de liberdade e segurança ao serviço de Portugal e dos Portugueses.
 
Constitui, assim, a Academia Militar uma escola que honra e dignifica em toda a dimensão vivencial a pureza do ideal pátrio, transcendentemente vincado pelo carácter e pela natureza da ética e da deontologia militar, preceitos essenciais à formação comportamental, intelectual, técnica e física dos seus alunos, sempre com a finalidade de preparar homens e mulheres que servem o País em vários domínios, quaisquer que sejam as circunstâncias, mesmo com sacrifício da própria vida. Atendendo aos serviços muito importantes e distintíssimos prestados pela Academia Militar à Guarda Nacional Republicana, dos quais resultou honra e lustre para o País e para as instituições nacionais…”.
 
 
Nova Companhia de Engenharia do Exército
parte para o Líbano
 
Efectuou-se em 6 e 7 de Dezembro de 2010 mais uma rotação da Companhia de Engenharia que o Exército mantém no Líbano, no âmbito da UNIFIL (United Nations Interim Force in Lebanon).
 
Partiu a Unidade de Engenharia n.º 9 (UnEg9), aprontada no Regimento de Engenharia Nº 1 (Pontinha-Lisboa), com 130 militares sob o comando do Tenente-coronel Fausto Manuel Vale do Couto e regressou a UnEng8, com efectivo semelhante, sob o comando do Tenente-coronel Francisco Monteiro Fernandes.
 
O contingente português está aquartelado em Shama no Sul do Líbano, próximo do quartel-general da UNIFIL em Naquora.
 
A missão geral das unidades de engenharia nacionais que prestam serviço no Líbano por períodos de 6 meses, tem sido a de “…executar trabalhos de construções horizontais e verticais em apoio da força das Nações Unidas… …apoiar dentro das suas capacidades as forças armadas libanesas e agências civis, em actividades de ajuda humanitária”.
 
Recentemente, vários partidos políticos da oposição com assento parlamentar questionaram o governo sobre a continuidade desta missão, garantindo o Ministro da Defesa Nacional em declarações públicas, “…as decisões dos governos em matéria de FND, suas missões, sua dimensão e suas capacidades, são obrigatoriamente precedidas de parecer que tem de ser favorável do Conselho Superior de Defesa Nacional, o CSDN tem feito pareceres aprovados por unanimidade e estão representados deputados dos dois principais partidos no CSDN…
 
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*      Tenente-coronel SG Pára-quedista. Secretário da Assembleia Geral da Revista Militar.
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2011-11-12
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REVISTA MILITAR @ 2019
by CMG Armando Dias Correia