Nº 2509/2510 - Fevereiro/Março de 2011
Crónicas Militares Nacionais
Tenente-coronel
Miguel Silva Machado
Comandante da Guarda Nacional Republicana
 
O Tenente-general do Exército Luís Manuel dos Santos Newton Parreira, foi nomeado Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, com efeitos a partir de 11 de Janeiro de 2011, substituindo no cargo o também Tenente-general do Exército Luís Nelson Ferreira dos Santos, que transitou obrigatoriamente para a situação de reserva por concluir (em 1JAN11) 10 anos de permanência em oficial general.
 
 
Oficial general do Exército
assume comando internacional
 
O Brigadeiro-general do Exército Português José Nunes da Fonseca assumiu, no passado dia 13 de Janeiro, as funções de Comandante do Joint Logistics Support Group da Kosovo Force da NATO, no Kosovo, passando a desempenhar funções no Quartel-General desta força junto a Pristina. O BGEN Fonseca encontra-se colocado no Force Command Headquarters Madrid, desde 01Set10, tendo este Quartel-General NATO a responsabilidade do empenhamento sucessivo de um JLSG na KFOR, por períodos de seis meses.
 
 
EMA - Empresa de Meios Aéreos, S. A
 
Tendo em vista “…assegurar a utilização, com carácter de permanência, dos meios aéreos adquiridos pelo Estado para a prossecução de missões de elevado interesse público, designadamente a prevenção e combate a incêndios florestais, a vigilância de fronteiras, a prestação de socorro às populações sinistradas, a segurança rodoviária e o apoio às forças e serviços de segurança, protecção e socorro…”, a resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2011 de 13 de Janeiro  autoriza esta entidade a realizar, durante 2011, a despesa de e 23.001.584, 00 (mais IVA), para “…aquisição de serviços de disponibilização e locação dos meios aéreos necessários à prossecução das missões públicas atribuídas ao Ministério da Administração Interna…”.
 
 
GNR participa pela primeira vez numa missão NATO
 
Depois de anunciada publicamente no decurso da Cimeira da NATO em Novembro de 2010, pelo Ministro da Defesa Nacional, foi agora oficializada através da resolução 13/2011 de 27 de Janeiro do Conselho de Ministros, a primeira participação de efectivos da GNR numa operação da NATO: ISAF - Afeganistão.
 
A missão deverá iniciar-se “…a partir de Março de 2011…” com Portugal a “...reforçar a participação nacional na missão da NATO no Afeganistão, designadamente através da participação da Guarda Nacional Republicana (GNR) na NATO Training Mission - Afghanistan (NTM -A), enquadrada no âmbito da ISAF - International Security Assistance Force. Assim, a participação da GNR realizar-se-á mediante a projecção de 15 militares para o Wardak National Police Training Centre, sob a coordenação funcional da Força de Gendarmerie Europeia - EUROGENDFOR - e integrada no contingente militar nacional…”.
 
A GNR está autorizada pela mesma resolução “…a realizar as despesas inerentes aos procedimentos de formação do contrato para a aquisição dos bens e serviços necessários para constituição, projecção e manutenção do efectivo a destacar para o Afeganistão, no âmbito da NTM-A, até ao montante de e 500 000, com o limite global anual de e 1 500 000…”.
 
Note-se que ao contrário do que se passou com a intervenção no Iraque em que a força da GNR ficou na dependência do MAI e do seu Comando-Geral, sem qualquer ligação ao Estado-Maior-General das Forças Armadas, neste caso - como aliás já se passava por exemplo em relação à força da Guarda que esteve na missão da União Europeia na Bósnia - cabe ao EMGFA a coordenação da actividade de mais esta componente das Forças Nacionais Destacadas. Também ao contrário do que se passou no Iraque em quem os militares da GNR tinham um suplemento pecuniário superior ao atribuído aos militares das Forças Armadas, aqui regem-se pela mesma legislação.
 
 
Ingresso de praças no quadro permanente
da Marinha
 
A Portaria n.º 50/2011 de 27 de Janeiro vem alterar as condições de ingresso de praças no Quadro Permanente da Marinha, o único ramo que mantém praças neste quadro.
 
 
Força Aérea repatria portugueses e estrangeiros do Egipto e Líbia
 
Em 2 e 3 de Fevereiro de 2011 dois C-130 “Hércules” da Esquadra 501 da Força Aérea Portuguesa repatriaram do Cairo para Lisboa, 47 e 42 passageiros, cidadãos portugueses e de mais países amigos (Guiné-Bissau, Holanda, França, Irlanda, Suíça, Brasil, África do Sul, Líbia e Malásia), que pretenderam abandonar o Egipto fruto das grandes convulsões internas que o país atravessava.
 
Em 21 e 22 de Fevereiro um outro C-130 retirou de Tripoli na Líbia, para Itália, cidadãos portugueses e estrangeiros que desejavam sair do país fruto da turbulenta situação interna que ali se vivia. Em 22 de Fevereiro o C-130 regressou a Lisboa com 68 cidadãos portugueses e 11 estrangeiros a bordo.
 
 
Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
 
Foi empossado pelo Presidente da República no passado dia 7 de Fevereiro de 2011, o novo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General da Força Aérea Luís Evangelista Esteves de Araújo, que sucede ao General do Exército, Luis Valença Pinto.
 
Na ocasião o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Aníbal Cavaco Silva, proferiu o seguinte discurso:
 
“Ao ser empossado como Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, assume o Senhor General Luís Araújo o mais elevado cargo da hierarquia militar, sendo-lhe conferidas as mais altas responsabilidades a nível do comando operacional das forças e do aconselhamento militar aos órgãos de soberania com competência na área da Defesa Nacional.
 
Uma palavra de profundo reconhecimento é devida ao General Valença Pinto, que termina o seu mandato. É da maior justiça salientar a elevada competência e o apurado sentido do interesse nacional com que desenvolveu o processo de transformação das nossas Forças Armadas, bem como a forma altamente dignificante como representou Portugal nas organizações internacionais de que fazemos parte, prestigiando o País e as suas instituições militares.
 
Assume o Senhor General Luís Araújo as suas funções numa conjuntura externa complexa e objecto de profundas mudanças.
 
A NATO aprovou, em Lisboa, um novo conceito estratégico, a fim de se adequar aos desafios e ameaças que enfrentamos. É com sentido de responsabilidade que Portugal reitera o seu empenhamento no âmbito desta Organização, adaptando e aprontando as suas forças para a nova tipologia de missões que nos é solicitada.
O novo conceito comporta também uma maior concertação estratégica e de capacidades entre a NATO e a União Europeia, já perspectivada, aliás, no Tratado de Lisboa e que se revela essencial para a racionalização dos esforços e dos meios postos à disposição das duas organizações, na promoção da segurança e defesa colectivas.
 
Por outro lado, o fortalecimento da lusofonia e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa é um desafio a vencer e uma oportunidade a explorar. Partilhamos de um conjunto de valores, de uma história e de uma língua comuns que temos obrigação de defender e de difundir, em respeito pelo nosso passado e como investimento no nosso futuro. De entre as múltiplas frentes envolvidas, destacaria aqui, naturalmente, a cooperação técnico-militar com os países de expressão portuguesa.
 
No plano interno, o apoio das Forças Armadas à população e a cooperação com as forças e serviços de segurança revelam-se cada vez mais necessários, em função das ameaças transnacionais e dos próprios riscos associados a um ecossistema instável.
 
O desempenho das missões não pode, bem entendido, ser desligado dos constrangimentos financeiros que caracterizam a actual situação do País. Importa actuar com equilíbrio e racionalidade, por forma a atenuar o impacto das restrições orçamentais no reequipamento, na gestão dos efectivos e no produto operacional das Forças Armadas.
 
E há, desde logo, que estabelecer criteriosamente um conjunto de prioridades na afectação de recursos e no redimensionamento de estruturas, num quadro de dificuldades que os militares compreendem.
 
Senhor General Araújo,
 
Entre as áreas de esforço que se perfilam no mandato de Vossa Excelência, encontram-se certamente a consolidação e o desenvolvimento das reformas em curso, na sequência da legislação aprovada nos últimos dois anos.
 
Destacarei, por um lado, o desenvolvimento dos processos de racionalização e integração de estruturas nas Forças Armadas, em particular nas áreas do comando conjunto e do ensino superior militar e, por outro, a conclusão da instalação do Hospital das Forças Armadas, em cuja sede caberá encontrar as soluções que melhor se adaptem aos objectivos definidos.
 
Não será de todo compreensível que outros interesses, que não os da instituição, se sobreponham à operacionalidade e à qualidade do serviço prestado aos elementos das Forças Armadas e à família militar.
A integração e partilha de outros serviços e capacidades militares afigura-se também como um caminho que a actual conjuntura geopolítica permite e que a situação económica que enfrentamos aconselha.
 
Impõe-se, ainda, proceder à análise do impacto das restrições orçamentais na Lei de Programação Militar, restabelecendo prioridades de modo a garantir, em primeira instância, o cumprimento das missões que nos estão cometidas no âmbito dos compromissos actualmente assumidos.
 
A nossa segurança e a nossa afirmação como Estado têm, cada vez mais, de ser prosseguidas longe do território nacional, exigindo, no quadro das alianças internacionais, uma aposta crescente na segurança cooperativa e na repartição solidária de esforços, recursos e capacidades.
 
As Forças Armadas constituem-se, neste quadro, como instrumento indispensável da política externa do Estado e factor preponderante para o sucesso das missões humanitárias e de apoio à paz.
 
A coordenação da participação e emprego das Forças Nacionais Destacadas no exterior do Território Nacional merecerá, certamente, a melhor atenção de Vossa Excelência, assim como a cooperação entre as Forças Armadas e os serviços de protecção civil, para o apoio às populações em situações de risco e emergência.
 
Os Portugueses confiam e reconhecem-se nas suas Forças Armadas.
 
O reconhecimento do desempenho das nossas Forças Armadas tem sido consequência da coesão reforçada que manifestam, das referências e valores em que a sua organização mostra assentar e do elevado grau de preparação evidenciado no cumprimento de missões complexas e de risco, nos mais diversos teatros de operações, o que lhe tem granjeado justo prestígio além-fronteiras.
 
Senhor General Luís Araújo,
 
A longa e bem-sucedida carreira de Vossa Excelência confere-lhe a experiência e as competências necessárias para o exercício das altas funções em que está investido, assim como a autoridade para congregar os esforços e as dinâmicas da Instituição Militar na prossecução dos objectivos superiormente definidos e para proporcionar ao poder político os melhores fundamentos para a tomada de decisão.
 
Vossa Excelência saberá, certamente, encontrar a forma mais adequada de cumprir a exigente missão que agora lhe é confiada, a bem de Portugal e das suas Forças Armadas. Contará, para tanto, com o apoio e a solidariedade institucional do Presidente da República e Comandante Supremo.
Obrigado
 
Na ocasião o General Luís Araújo, preferiu o discurso que se transcreve:
 
“…As Forças Armadas de Portugal disciplinadas, treinadas, prontas e discretas, são um dos principais instrumentos do espaço de soberania que nos define como nação, constituindo um iniludível indicador de democracia consolidada, de desenvolvimento do país, e no ambiente estratégico prevalecente e previsível, um vector crucial para a projecção internacional de Portugal.
 
As Forças Armadas de Portugal são dos portugueses e estão, exclusivamente, ao serviço de Portugal.
 
Existem para cumprir as missões que lhe estão cometidas no quadro constitucional, o que exige uma força militar bem estruturada, disponível em permanência, consubstanciada num dispositivo racional, adequado às necessidades do país e sustentável no quadro orçamental vigente, que garanta, em permanência, a defesa, a vigilância e o controlo do território nacional e dos espaços interterritoriais circundantes.
 
Estas capacidades devem ser desenvolvidas em paralelo com os requisitos essenciais para fazer face às exigências da "segurança cooperativa", atendendo que a segurança e a defesa são asseguradas hoje nas "fronteiras dos interesses" e num quadro colectivo.
 
Para além das referidas missões, têm vindo a assumir importância acrescida as missões de socorro e assistência às populações em todo o território nacional, a vidas humanas em perigo nos extensos espaços oceânicos de responsabilidade nacional e naturalmente em situações de catástrofe e calamidade, no âmbito da "segurança humana".
 
De facto, nas últimas décadas, às Forças Armadas, têm sido atribuídas missões que ampliaram o seu domínio de aplicação e aumentaram, exponencialmente, a frequência com que são solicitadas para enfrentar situações que, muitas vezes, não sendo para resolver militarmente, só os militares têm capacidade para o fazer, sendo certo que, o grau de credibilidade atribuído às forças armadas, no plano interno e externo, irá continuar a ser avaliado em função do empenhamento, tenacidade e sentido de missão que os homens e mulheres que servem Portugal nas Forças Armadas manifestam na execução das acções que lhes são atribuídas.
 
Razão porque é fundamental reconhecer que tudo o que se faz nas Forças Armadas é função da qualidade e do valor individual e colectivo das pessoas que nelas servem, e por isso considerá-las como o elemento mais importante na vida e no desempenho da Instituição Militar, constituindo o seu mais valioso bem.
Importa, assim, continuar a considerar prioritário o investimento nas pessoas, quer no âmbito da sua preparação e formação, quer na melhoria da qualidade, segurança e protecção das condições de trabalho, no seu bem-estar e na garantia do apoio aos seus familiares, especialmente quando ausentes no cumprimento da missão.
 
É graças à abnegação e patriotismo dos homens e mulheres que servem Portugal na Instituição Militar, ao profissionalismo e dedicação dos seus quadros e ao sentido de missão e de disciplina por todos cultivado, que as Forças Armadas têm sabido responder, em todas as circunstâncias, com prontidão e eficiência, merecendo o apreço de países aliados, parceiros e amigos e o respeito dos seus concidadãos.
 
A reconfiguração e modernização do Sistema De Forças e a racionalização das estruturas, são processos que estão interligados, cujo sucesso depende do desejável equilíbrio que se consiga obter entre a eficácia e a optimização dos recursos disponíveis, tendo sempre presente a dignificação da condição militar e a preservação do espírito de unidade, de coesão, de serviço e de missão na Instituição Militar.
 
Como principal conselheiro e responsável perante o "escalão político", pelo emprego das Forças Armadas, irei prosseguir com as reformas impostas por lei, dando continuidade ao processo iniciado pelo meu antecessor, Senhor General Valença Pinto, que cumprimento respeitosamente no culminar de uma longa carreira militar de notável prestígio ao serviço do Exército, das Forças Armadas e de Portugal.
 
Considero que é na racionalização das estruturas, evitando a duplicação de esforços, na gestão dos recursos com a máxima eficiência e no cumprimento da missão com elevada eficácia, devidamente coordenada com as acções dos ramos que deve assentar a lógica de uma indispensável cultura "conjunta".
 
Os ramos das Forças Armadas operam em ambientes e meios físicos diferenciados, pelo que a acção conjunta deve assentar na preservação da identidade e da especificidade das "partes", tendo como objectivo, último e único, obter ganhos de eficiência no emprego e na articulação da força militar constituída por componentes orgânicas de mais que um Ramo.
 
É no respeito da cultura específica e das idiossincrasias de cada Ramo, que se consegue obter o melhor e o mais correcto aproveitamento das sinergias, com total clareza de objectivos, processos e métodos, bases em que assenta a confiança, a qual procurarei induzir como um dos objectivos prioritários da minha acção, como Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.
 
Esperam, Vossas Excelências, que à confiança que em mim depositaram, responda com total dedicação e sentido de missão no exercício das funções em que fui solenemente investido. Assim farei!...
 
No quadro estrito das minhas competências e responsabilidades, asseguro que, com firme determinação e rigor e em conjugação de esforços com os Comandantes da Armada, do Exército e da Força Aérea tudo farei para garantir uma maior capacidade das Forças Armadas, que lhes permitam desempenhar, com crescente eficiência, as missões insubstituíveis de defesa da soberania e dos interesses nacionais e em que a exaltação das virtudes e o culto dos valores constituam referências permanentes da nossa conduta.
 
A nação não espera menos de nós!”
 
 
Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portuguesa
 
Foi empossado pelo Presidente da República no passado dia 23 de Fevereiro de 2011 o novo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General José António de Magalhães Araújo Pinheiro, substituindo o General Luís Araújo, que assumiu o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das forças Armadas.
 
 
Nova Redução dos efectivos militares
 
Uma das medidas anunciadas pelo governo para conter o aumento da despesa pública foi a redução de efectivos os quadros não permanentes das Forças Armadas em 3.000 militares (Orçamento de Estado para 2011, Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro de 2010, Artigo 36º), a qual foi posteriormente concretizada através do Despacho n.º 4151/2011 de 23 de Fevereiro do Ministro da Defesa Nacional, que determina “O quantitativo máximo de militares em regime de contrato e de voluntariado nas Forças Armadas, para o ano de 2011, é fixado em 17.710, a atingir até 30 de Setembro, e distribuído da seguinte forma:
Marinha: 2.098;
Exército: 12.939;
Força Aérea: 2.673”
 
Até agora o número máximo autorizado de militares nestes regimes era o definido pelo Decreto Regulamentar 12/2009 de 17 de Julho que referia:
“…Os quantitativos máximos de militares afectos e em preparação para o regime de contrato (RC) e de voluntariado (RV), em 2009 e 2010, na Marinha, no Exército e na Força Aérea, são os constantes do quadro anexo…”:
 
Categoria
 
Marinha
 
Exército
 
Força Aérea
 
Total
 
Oficiais ...................
Sargentos ................
Praças .....................
241
44
2.565
750
1.500
13.600
570
40
3.000
1.561
1.584
19.165
  Total ...............
 
2.850
 
15.850
 
3.610
 
22.310
 
 
 
Parece assim que a redução efectiva será superior a 3.000 (da ordem dos 4.600) uma vez que os ramos, ou alguns deles, já estavam abaixo do número máximo autorizado.
 
Note-se ainda a título de comparação que em 2004, ano em que terminou o Serviço Efectivo Normal (Serviço Militar Obrigatório), estes efectivos foram pela primeira vez definidos por Decreto Regulamentar, e o quadro análogo era o seguinte:
 
Categoria
 
Marinha
 
Exército
 
Força Aérea
 
Total
 
Oficiais ...................
Sargentos ................
Praças .....................
185
44
2.715
850
1.820
14.312
570
40
3.100
1.605
1.904
20.127
  Total ...............
 
2.944
 
16.982
 
3.710
 
23.636
 
 
 
Assim desde o fim do SEN os efectivos em RC e RV para os três ramos das Forças Armadas Portuguesas já foram reduzidos em 5.926, o que corresponde a um corte de quase 25% em apenas seis anos.
 
Por outro lado em termos de Quadros Permanentes, os efectivos autorizados são os constantes no quadro que publicámos nas Crónicas Militares Nacionais de Outubro de 2010 (Revista N.º 2505, páginas 1086 e 1087), e que totalizam 19.338, mas que serão reduzidos até 2013 para 18.538. Ou seja, se não houver mais reduções entretanto, em 2013 as Forças Armadas Portuguesas (Marinha, Exército e Força Aérea) serão compostas por um máximo de 36.248 militares.
 
 
Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
 
Foi nomeado pelo Primeiro-ministro através do despacho n.º 3783/2011 de 23 de Fevereiro, por proposta conjunta dos Ministros da Administração Interna e da Justiça, Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna o Dr. Antero Luís, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto que desempenhava as funções de Director dos Serviço de Informações de Segurança, substituindo no cargo o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Mário Silva Tavares Mendes.
 
 
*      Tenente-coronel SG Pára-quedista. Secretário da Assembleia-Geral da Revista Militar.
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2011-11-27
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REVISTA MILITAR @ 2018
by CMG Armando Dias Correia