Nº 2449/2450 - Fevereiro/Março de 2006
Crónicas Militares Nacionais
Tenente-coronel
Miguel Silva Machado
GNR organiza exercício da EUROGENDFOR no Algarve
 
Realizou-se na região de Lagos, entre os dias 8 e 20 de Janeiro o exercício “Egex” da Força Europeia de “gendarmerie”, a EUROGENDFORCE 1, organizado pela Guarda Nacional Republicana.
 
Um dos objectivos declarados do exercício foi o de avaliar se já é possível declarar a “capacidade operacional total” desta nova força multinacional, tendo em vista uma próxima intervenção numa missão real.
A EUROGENDFOR será posta, prioritariamente, à disposição da União Europeia, embora possa actuar mediante requisição e mandato da Organi­zação das Nações Unidas (ONU), da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) ou de outras organizações internacionais.
 
Num caso real espera-se que unidades de todos os cinco países que compõem a força (Espanha, França, Itália, Holanda e Portugal), possam vir a ser empenhadas.
 
A força da EUROGENDFORCE que poderá ser empregue numa missão, deverá ter no máximo 800 militares (120 dos quais portugueses) e ser composta por uma componente operacional, dedicada a tarefas de segurança pública e manutenção da ordem, uma componente de combate ao crime, composta por especialistas em várias áreas, como investigação criminal, explosivos, luta anti-terrorista, informações, e outros e ainda uma componente logística.
 
 
“Merlin” da Força Aérea Portuguesa (FAP) iniciam actividade operacional
 
A Esquadra 751 da FAP, localizada na Base Aérea n.º 6, no Montijo, iniciou no passado dia 3 de Fevereiro de 2006 a actividade operacional de Busca e Salvamento - Search And Rescue - SAR, com 8 dos 12 novos helicópteros EH-101 “Merlin” que a FAP adquiriu e está a receber desde 2005.
 
Destes 8 helis, 6 destinam-se a missões SAR e 2 a missões de fiscalização das pescas e vigilância marítima. Os restantes EH-101 virão configurados para missões de transporte táctico e missões de resgate de combate (Combat SAR).
 
Os SA-330 “Puma” desta mesma esquadra foram retirados de serviço, enquanto alguns outros, também com mais de 30 anos de bons serviços, irão manter-se no activo em missões SAR por mais uns meses, na Base Aérea n.º 4 (Lages-Terceira-Açores), onde está estacionada a Esquadra 711. Esta esquadra será desactivada e os “Merlin” da 751 passarão a cumprir missões nos Açores em “destacamento”, mantendo-se ligados à sua unidade no Montijo. Na Ilha de Porto Santo (Madeira) o destacamento “Puma” da Esquadra 751 foi substituído em 1 de Março por um destacamento EH-101 “Merlin” da mesma esquadra, com uma aeronave estacionada em permanência no Arquipélago.
 
Além de ter uma capacidade de carga substancialmente superior (os “Puma” transportavam no máximo 18 passageiros, o novo aparelho leva 50), os EH-101 estão equipados com “tecnologia de ponta”. Outra das vantagens do EH-101 (com 19,30 metros de comprimento) é o aumento da capacidade de carga (é capaz de levantar mais de três toneladas) e a autonomia (oito horas e meia em voo). Ao contrário dos “Puma”, os EH-101 podem efectuar operações SAR no período nocturno (aliás os EH-101 já fizeram a primeira nestas condições no passado dia 13 de Fevereiro de 2006).
 
De acordo com dados da Agusta Westland, o fabricante do “Merlin”, foram encomendados até ao momento 146 aparelhos EH-101 (“mais de 100” já entregues) por países como o Reino Unido (66), Itália (20), Canadá (15), Dinamarca (14) e Japão (14).
 
 
Nova Lei de Programação Militar será apresentada em Março
 
O Ministro da Defesa Nacional anunciou publicamente por ocasião da sua presença na BA 6 no Montijo, na cerimónia de inicio de actividade operacional do EH-101, que a proposta de revisão da Lei de Programação que pretende apresentar, deverá estar pronta a ser presente em Conselho Superior de Defesa Nacional, já com o novo Presidente da República.
 
A Lei de Programação Militar que está em vigor é a de Novembro de 2001, revista em Maio de 2003, devendo ser revista de acordo com a lei, ciclicamente, nos anos pares. A actual proposta já esteve anunciada para Novembro de 2005.
 
Depois de analisada no Conselho Superior de Defesa Nacional transitará para a Assembleia da República para aprovação, após o que será promulgada pelo Presidente da República e entrará em vigor depois de referendada pelo Primeiro-ministro e publicada em Diário da República.
 
 
Marinha e Força Aérea participam em operação da Polícia Judiciária
 
Mais uma vez a colaboração entre a Policia Judiciária e as Forças Armadas, concretamente a Marinha e a Força Aérea, deram resultados e permitiram a vigilância e seguimento de um navio suspeito de transportar elevada quantidade de droga, e o seu assalto e detenção.
 
Segundo informações divulgadas oficialmente por estas três entidades, em 6 de Fevereiro, terá cabido à Força Aérea utilizando aeronaves P-3P “Orion” da Esquadra 601, estacionada na Base Aérea n.º 6 no Montijo, as acções de detecção, vigilância e seguimento do navio suspeito, o cargueiro “Luna del Mar”, de 133 metros, que havia largado do Suriname em Dezembro de 2005.
 
Com o navio a 145 milhas ao largo de Aveiro, em águas internacionais, a Policia Judiciária decide que é o momento para lançar o assalto e entra em acção a Fragata “Corte Real” (Meko 200) da Marinha, levando a bordo, 2 helicópteros “Super Lynx” Mk 95, da Esquadrilha de Helicópteros de Marinha e três equipas de elementos do Destacamento de Acções Especiais do Corpo de Fuzileiros, compostas por 16 elementos.
 
Coube exactamente aos helicópteros da Marinha, aos elementos do DAE e a três inspectores da PJ assaltarem o navio, o que foi feito sem oposição, tendo sido detidos 17 tripulantes e capturadas 2,8 toneladas de cocaína.
 
 
Militares portugueses regressam do Paquistão
 
Terminou a participação portuguesa nos esforços da Aliança Atlântica para minorar os efeitos do sismo de grande magnitude que afectou algumas regiões daquele país, em Outubro passado.
 
Esta missão de ajuda humanitária lançada pela NATO foi atribuída à sua Força de Reacção Rápida a qual foi comandada no terreno pelo Joint Command Lisboa, de Oeiras. Cerca de 1 200 militares da Aliança, entre os quais 12 portugueses, estiveram no Paquistão e conseguiram apoiar directamente cerca de 40 000 elementos da sua população e indirectamente cerca de 100 000.
 
Portugal participou com equipas médicas e pessoal de estado-maior, tendo o último militar português a regressar, chegado a Portugal em 10 de Fevereiro.
 
 
Forças Armadas e de Segurança portuguesas combatem a imigração ilegal
 
A Marinha através da Policia Marítima, o Serviço de Estrangeiros e Fronteira e a Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana, participaram no passado mês de Fevereiro na operação “Guanarteme II”, levada a cabo ao largo das Ilhas Canárias, com a finalidade de combater a imigração ilegal que chega á Europa por via marítima.
 
Esta acção planeada pelo Centro de Fronteiras Marítimas de Oeste da União Europeia (WSBC) e nela participaram, além de Portugal e Espanha, França, Itália, Reino Unido e Marrocos.
 
Portugal está representado neste organismo europeu, pelo SEF que tem vindo a participar desde 2003 em várias operações conjuntas promovidas pelo WSBC, as quais incidem no reforço do controlo e vigilância da fronteira marítima externa que separa o Norte de África do território continental espanhol e das ilhas Canárias.
 
Na prática a acção dos polícias e militares envolvido, consta da integração em equipas mistas dos vários países, utilizando lanchas da Guardiã Civil espanhola. No período desta operação foram detectados quase 300 imigrantes ilegais, na região das ilhas de Fuerteventura, Lanzarote, Gran Canária e Tenerife.
 
 
C-295 para substituir os C-212 “Aviocar”
 
Portugal oficializou no passado dia 17 de Fevereiro a compra de 12 aeronaves C-295 à firma CASA-EADS que irão, a partir de 2007, substituir os 24 C-212-100 “Aviocar” da FAP.
 
Os C-295 serão destinados a missões de transporte táctico (7) e patrulhamento marítimo (5), devendo a esquadra que os vai receber, a actual 502 da Base Aérea n.º 1, em Sintra, ser transferida para a Base Aérea n.º 6, no Montijo. Ali serão assim concentrados os aviões de transporte (C-130 e C-295) e os de patrulhamento marítimo e luta anti-submarina (C-295 e P-3P) e os helicópteros SAR EH101.
 
Os C-295 podem ainda ser configurados para missões de transporte aéreo geral, apoio aéreo a operações especiais, reconhecimento e fotografia aérea.
 
O primeiro C-295 deverá ser entregue à FAP 18 meses após a aprovação do contrato pelo Tribunal de Contas português e depois a uma cadência de 1 por cada 6 meses.
 
Actualmente a FAP utiliza os C-212-100 na Esquadra 502, para missões de transporte táctico, na Esquadra 401, também em Sintra, para missões de reconhecimento aéreo e apoio à vigilância marítima e na Esquadra 711, nas Lages, para missões de busca e salvamento e transporte aéreo geral no Arquipélago dos Açores. À semelhança do que se vai passar com os helicópteros, também a substituição do C-212 nos Açores vai levar à permanência dos C-295 nas ilhas em sistema de “destacamento” permanecendo ligados à sua futura base, no Montijo.
 
A FAP utiliza ainda os C-212-300 na Esquadra 401, em Sinta, para missões de Busca e Salvamento e Patrulhamento Marítimo, prevendo-se que esta aeronave se mantenha ao serviço, mesmo com a chegada dos C-295.
 
Esta aquisição importou numa verba da ordem dos 270 milhões de euros, e significou ao mesmo tempo, como se previa, o aumento substancial da participação da EADS-CASA no capital das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA) de Alverca, de 1% para 30%. Recorda-se que esta empresa foi parcialmente privatizada e é detida pelo Estado e pela Airholding, controlada pela brasileira Embraer e na qual a EADS tinha uma participação de apenas 1%.
 
No concurso que deu origem a esta aquisição o C-295 derrotou o C-27J da Alenia.
 
 
“Transformação” do Exército aprovada em Conselho de Ministros
 
O Governo português aprovou em 23 de Fevereiro de 2006 a anunciada reestruturação do Exército a que este ramo chamou de “Transformação”.
 
Em linhas muito gerais do pouco que foi divulgado pelo comunicado do Conselho de Ministros, das declarações do Secretário de Estado da Defesa Nacional e Assuntos do Mar na ocasião, mas sobretudo do incluído num livro2 recente que se refere à “Transformação”, com base em documentos do Estado-Maior do Exército, ficou a saber-se:
 
O Exército Português extinguirá a sua componente territorial (as Regiões Militares do Norte e do Sul, o Governo Militar de Lisboa, o Campo Militar de Santa Margarida e o Comando das Tropas Aerotransportadas), assentando a sua força operacional em três unidades, a Brigada de Reacção Rápida, a Brigada de Intervenção, a Brigada Mecanizada e ainda aquilo que se chamará, “Forças de Apoio Geral”. Este conjunto de forças (brigadas e apoio geral) passará a designar-se “Força Operacional Permanente” que inclui também as forças estacionadas nas Zonas Militares da Madeira e dos Açores.
 
As outras componentes do Exército, a componente fixa, serão as “Estrutura de Comando” e a “Estrutura Base” cabendo a esta última, assente nas unidades tipo “regimento”, a preparação e o apoio à “Força”.
 
O referido livro aborda mesmo as características principais das brigadas e a sua composição adiantando mesmo as sub-unidades que as irão constituir.
 
Já a comunicação social ao divulgar a notícia da aprovação da lei, deu destaque à redução de 11 para 8 do número de Tenentes-Generais, fruto da extinção das Regiões Militares, à possível redução no orçamento do Exército a que a “Transformação” irá levar pela racionalização das infra-estruturas e pessoal e ao custo em 2004 de duas das brigadas: A Brigada Mecanizada, 45,5 milhões de euros e a Brigada Aerotransportada, 6,5 milhões de euros.
 
Após esta aprovação politica será publicada a nova “lei orgânica do Exército” que vai substituir a actual, o Decreto-Lei n.º 50/93 de 26 de Fevereiro.
 
 
Portugueses cépticos quanto a uma política de defesa comum
 
Segundo os dados do “Eurobarómetro” (inquérito feito pela União Europeia), relativos ao Outono de 2005, divulgados em 23 de Fevereiro de 2006, pelo “Diário de Notícias”, 72% dos portugueses vêm com “bons olhos” uma política de defesa comum no seio da União Europeia. Apesar de ser um valor elevado a realidade é que está abaixo da média europeia que é de 77%. Na realidade mais cépticos que os portugueses estão os espanhóis, dinamarqueses, austríacos, suecos, malteses, finlandeses, britânicos e irlandeses, estes com 58%. Acima estão todos os outros, sendo os belgas que encabeçam a lista com 92% de opiniões favoráveis.
 
 
Rotação de forças no exterior
 
Entre finais de Janeiro e meados de Março de 2006 as unidades que cumprem missões no exterior do território Nacional, estão a ser substituídas.
 
Do Afeganistão regressou a 2ª Companhia de Comandos e partiu a 1ª Companhia de Comandos e o Destacamento de Controlo Aéreo-Táctico da Força Aérea também substituiu o seu pessoal. Neste teatro de operações Portugal vai manter forças pelo menos até Fevereiro de 2007, na mesma missão - Força de Reacção Rápida da Brigada Multinacional de Cabul da ISAF - segundo informação prestada publicamente após a reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional de 13 de Fevereiro.
 
Na Bósnia-Herzegovina a “Componente Portuguesa” da “Task Force North” da EUFOR (ou “Comp. PRT”: nova designação da força portuguesa, na missão da União Europeia) na Bósnia oriunda do 1ª Batalhão de Infantaria da Brigada Ligeira de Intervenção foi substituída em Janeiro pela Componente Portu­guesa, oriunda do Grupo de Carros de Combate da Brigada Mecanizada.
 
No Kosovo o 3ª Batalhão de Infantaria Pára-quedista termina a missão na primeira quinzena de Março e é substituído pelo 1º Batalhão de Infantaria Mecanizado da Brigada Mecanizada, mantendo-se a missão de Reserva Táctica do Comandante da KFOR.
 
No total serão movimentados cerca de 1 600 militares utilizando vários voos de aeronaves C-130 da Força Aérea e aeronaves civis fretadas pelo Exército.
 
 
Armamento para as novas Viaturas Blindadas de Rodas
 
Embora entre nós o assunto não tenha sido divulgado oficialmente, a imprensa especializada internacional, nomeadamente a “Janes’s Defense Weekly” na sua edição de 22Fev06, atribui destaque à aquisição por Portugal de torres com canhão 30mm para as Pandur 8x8 portuguesas.
 
O correspondente em Tel Aviv (Israel) da referida publicação, refere baseando-se em informações dos fabricantes, a aquisição por Portugal à firma israelita Elbit Systems, pelo preço de 32 milhões de US dólares, de sistemas canhão de 30mm (SP-30), com controlo remoto e sistema de controlo de tiro para operação nocturna e diurna.
 
Refere ainda o autor, Alon Bem David, vários detalhes do fornecimento destas viaturas a Portugal, como a data em que começarão a chegar ao nosso país (finais de 2006, início de 2007), que 41 viaturas serão fabricadas na Steyr-Daimler-Punch, austríaca e as restantes do contrato (mais 219, das quais 20 anfíbias para o Corpo de Fuzileiros), em Portugal, na Gestão de Operações Metalomecânicas, que vário será o armamento que as equipará, além deste canhão de 30mm, como morteiros e metralhadoras, e ainda que o prazo de entrega da totalidade se deverá estender até 2010.
 
 
Presidente da República despede-se das Forças Armadas
 
A poucos dias de terminar o seu 2º mandato como Presidente da República e, nos termos da Constituição da República, Comandante Supremo das Forças Armadas, o Dr Jorge Sampaio despediu-se das Forças Armadas, a 2 de Março de 2006, em cerimónia pública, na Academia Militar, em Lisboa.
 
Na ocasião o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Almirante José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, proferiu um discurso que se transcreve na sua parte substancial. Além de manifestar o apreço das Força Armadas pelo modo como o Dr Jorge Sampaio conduziu a sua relação com a Instituição Militar, o CEMGFA faz de algum modo um balanço do caminho trilhado pelas Forças Armadas Portuguesas nos últimos 10 anos e o caminho que no imediato deverá prosseguir.
 
“…
Na iminência da conclusão do mandato presidencial em que foi investido, Vossa Excelência entendeu despedir-se formalmente das Forças Armadas Portuguesas através desta cerimónia, facto que muito nos sensibiliza - mili­tares, militarizados e funcionários civis que servimos na Instituição Militar. Mas é também nesta ocasião única, que queremos manifestar-lhe o nosso reconhecimento e o profundo respeito e admiração que Vossa Excelência tem granjeado, entre nós, enquanto mais alto representante da República e na chefia suprema das Forças Armadas.
 
O juízo da actuação de Vossa Excelência na qualidade de Chefe de Estado competirá à História, mas, como Comandante Supremo das Forças Armadas, estamos naturalmente gratos pelo grande interesse dedicado ao acompanhamento dos assuntos relativos à Defesa Nacional e à Instituição Militar, pela acção prosseguida em prol do reforço do prestígio, da dignificação e da coesão das Forças Armadas, e pelo persistente estímulo concedido às chefias militares para a realização de reformas visando a modernização e transformação da componente militar da Defesa.
 
Saliento o cuidado manifestado por Vossa Excelência no estabelecimento de condições que propiciassem a intervenção das Forças Armadas num quadro de legitimidade democrática, em cenários que não suscitassem divergências ou acentuassem o distanciamento do país relativamente às suas Forças Armadas, mas antes pudessem fomentar uma identificação com a sociedade de que são parte.
 
Desejo igualmente sublinhar o conteúdo dado por Vossa Excelência às atribuições constitucionais do Presidente da República em matéria de Defesa Nacional e de Forças Armadas, através do exercício de uma magistratura ponderada, equilibrada, atenta às circunstâncias e às necessidades de mudança, em cooperação institucional com os restantes Órgãos de Soberania.
 
Nestes últimos dez anos, muitos acontecimentos tiveram lugar no mundo e a nível interno, com inevitáveis repercussões para o país e para o seu posicionamento no contexto internacional. Neste período, gostaria sobretudo de realçar, no plano nacional: a forma como Portugal concretizou o desígnio de promover e garantir o direito à autodeterminação e independência de Timor-Leste, consubstanciado com a independência daquele Estado, em 2002; o processo exemplar relativo à transferência do território de Macau para a soberania da República Popular da China, em finais de Dezembro de 1999; encenando simbolicamente um ciclo da nossa história e a postura estratégica defensiva de Portugal, princípio que esteve sempre na base das considerações do emprego operacional das forças ao lado dos nossos parceiros e aliados, no quadro da satisfação dos compromissos internacionais assumidos, tornando-nos credíveis e empenhados na criação de um ambiente de segurança global, condição necessária ao desenvolvimento.
 
Nesse período, as Forças Armadas protagonizaram também uma signifi­cativa evolução. Na sequência de um esforço de reorganização iniciado na década de 90, visando direccioná-las para o cumprimento das missões tradicionais de defesa da soberania, bem como o ajustamento ao novo quadro estratégico decorrente do fim da bipolaridade, o sistema de forças foi reconfigurado no sentido da melhoria das suas capacidades operacionais, de prontidão, de sustentação e de projecção.
 
Diversos contingentes - militares, forças e meios terrestres, aéreos e navais - foram sendo, desde então, sucessivamente empregues em missões de manutenção da paz, de imposição da paz e humanitárias, sob a égide das Nações Unidas, da OSCE, da OTAN e da União Europeia, em vários teatros de operações, designadamente, em Angola, Moçambique, no Sahara Ocidental, no Adriático, na Bósnia-Herzegovina, no Kosovo, em Timor-Leste, no Afeganistão, no Iraque e, mais recentemente, no Congo, no Burundi, no Sudão e no Paquistão. Na esfera dos interesses próprios, Portugal desencadeou ainda, três operações autónomas de resgate de cidadãos nacionais no Congo, na Guiné-Bissau e no Zaire. No cômputo global, foram empenhados nestas missões, desde 1996, mais de 15 mil efectivos dos três Ramos.
 
No âmbito da cooperação técnico-militar, em particular com os países africanos de expressão portuguesa, as Forças Armadas cometeram, de 1996 até à data, cerca de 1 800 militares, na sua grande maioria quadros qualificados, em cerca de 80 projectos de cooperação em Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e, muito recentemente, em Timor Leste. Os quantitativos abrangidos por tais acções de cooperação rondam os 35 mil formandos.
 
Esta “internacionalização” das Forças Armadas validou a utilização do vector militar como instrumento de afirmação externa do Estado e reforçou a cooperação bilateral, em especial com os países lusófonos. As excelentes qualidades e virtudes militares do nosso Soldado foram relevadas, assim como a aptidão intrínseca do Português para comunicar com outros povos e culturas.
 
A reforma das Forças Armadas tem sido desde a primeira hora, para o Presidente da República, uma questão central e incontornável, que tem estado na base de um forte encorajamento dirigido às chefias, e das suas recomendações em sede do poder político, no sentido da sua concretização.
 
Nesse sentido, prosseguem as acções tendentes à sua modernização, reestruturação e reequipamento, vitais para se poderem confrontar eficaz­mente com os desafios, riscos e ameaças inerentes ao ambiente estratégico actual, caracterizado mais uma vez, pela mudança em ambiente de incerteza. Saliento as seguintes medidas: O fim do serviço militar obrigatório; a revisão dos documentos estruturantes da Defesa Nacional - o Conceito Estratégico Militar, as Missões das Forças Armadas, o Sistema de Forças e o Dispositivo - aguardando-se agora a redefinição do modelo de estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas a adoptar, presentemente em estudo no âmbito do Ministério da Defesa Nacional, com envolvimento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos Ramos; o início da implantação, desde Janeiro passado, do Sistema Integrado de Gestão ao nível do Ministério da Defesa Nacional, do EMGFA e dos Ramos; e o reequipamento em curso, que irá ter certamente continuidade, mas em ambiente de contenção financeira, exigindo portanto, a definição de prioridades realistas.
Nestes dez anos, as Forças Armadas não estiveram estagnadas nem inoperantes. Procuraram sempre, e de forma pró-activa, ultrapassar os problemas e insuficiências e melhorar o seu desempenho, constituindo imperativo na­cional que prossigam num quadro de normalidade e de absoluto respeito pelas instituições democráticas. Não duvido que assim será, pela forte consciência cívica e sentido das responsabilidades inerentes à condição militar.
 
A reforma da Defesa Nacional e Forças Armadas irá sem dúvida prosseguir, assentando novamente numa lógica de adaptação à realidade, mas obedecendo a uma visão de futuro, conscientes porém do tempo acelerado de mudança.
 
As Forças Armadas terão de estar organizadas, treinadas, equipadas e capazes de ser rapidamente projectadas para teatros de operações diversifi­cados, complexos e exigentes, nos quais lhes serão requeridas aptidões para actuar em toda a tipologia de conflitos, e capacidade para interoperar com os seus congéneres. Isto pressupõe uma organização mais eficaz e eficiente, liderança superior, treino de qualidade, e armamentos e equipamentos tecnologicamente modernos e compatíveis.
 
É por outro lado, essencial que se acompanhem os processos de transfor­mação, bem como as mudanças doutrinárias e conceptuais em curso ao nível das Forças Armadas dos países amigos e aliados de referência, bem como das Alianças, de forma a recolher experiências e lições aplicáveis à nossa realidade.
 
A organização e o funcionamento das Forças Armadas deverão ser, em definitivo, encarados numa perspectiva integrada, na certeza de que o valor das capacidades das Forças Armadas no seu conjunto é maior do que o mero somatório das capacidades inerentes a cada Ramo.
De acordo com o cerimonial e a tradição militar, todo o jovem Guarda-Marinha ou Alferes que conclui, com aproveitamento, o seu período de formação e é considerado apto para ingressar nos Quadros Permanentes do seu Ramo, recebe a espada, símbolo de comando e de uma autoridade, atribuídos pelo Estado, de que passa a estar investido. Ela atesta o compromisso vitalício para com a Pátria, a sua responsabilidade perante o cumprimento da missão, e o dever de bem conduzir os subordinados, este último traduzido na obrigação de usar a sua autoridade com firmeza, mas com discernimento, equilíbrio, humanidade e sentido de justiça. Espera-se que o oficial se distinga através da liderança pelo exemplo, pela modéstia nas atitudes e comporta­mentos, e que cultive um elevado sentido de cidadania. São estes os desafios com que o jovem oficial terá de se deparar em permanência. É esta a atitude e o comportamento que dele se espera, e que serão cada vez mais exigentes à medida que progride na hierarquia.
Porque foram estes os elevados princípios que pautaram a actuação de Vossa Excelência enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, adquiriu, plenamente, pelo exercício, o direito aos símbolos que representam as espadas de Oficial dos três Ramos das Forças Armadas, que lhe peço para aceitar, como recordação e em sinal de gratidão de todos os que servem na Instituição Militar.
Em nome das Forças Armadas de Portugal, até sempre!”
 
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*      Tenente-Coronel SG Pára-quedista. Sócio Efectivo e Secretário da Assembleia Geral da Revista Militar.
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 1 Ver Crónicas Militares Nacionais de Outubro de 2004 (Revista Militar n.º 2433, página 1009.
 2 “Pensar a Segurança e a Defesa”, coordenação de José Nogueira, edições Cosmos/Instituto da Defesa Nacional, Lisboa 2005, ISBN: 972-762-268-2.
 
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