Nº 2511 - Abril de 2011
Os Encargos com A Guerra no Ultramar
Tenente-general
Victor Manuel Mota de Mesquita
O terceiro quartel do Século XX português ficou indiscutivelmente marcado pela guerra no Ultramar, guerra que foi suportada em três frentes, com grande esforço da Nação em homens, materiais e meios financeiros.
 
A história deste período de treze anos tem vindo a fazer-se a pouco e pouco, com base nas fontes oficiais e à medida que, os que viveram tal período, dão testemunho dos acontecimentos. Porém, ela só será feita pelos historiadores isentos, analisando o que vai sendo produzido, e já depois de extinta a geração que os viveu.
 
O meu contributo, com esta palestra, é mais um testemunho do que tive a oportunidade de conhecer por força das funções que desempenhei e não passa, portanto, de uma visão pessoal, embora baseada em factos e dados verdadeiros.
 
Procurarei evitar falar muito em números para não tornar esta apresentação fastidiosa, porém, alguns terei de mencionar para que vos possa dar uma ideia dos encargos que o País suportou.
 
Começarei por lhes dizer que também não foi fácil a vida das Forças Armadas sob o ponto de vista financeiro, onde a coluna do débito foi sempre superior à do crédito e só artifícios de toda a ordem permitiram conduzir uma pesada cruz por caminhos cheios de dificuldades.
 
Aliás, tais dificuldades, reflectiram-se na actividade operacional que, apesar de tudo, não se deixou de realizar, embora com carências de toda a ordem.
 
No início da guerra em Angola, em 1961, as finanças militares encontravam-se estruturadas para a paz e, portanto, dispunham apenas dos meios indispensáveis à sua gestão normal.
 
Recorde-se que o Departamento da Defesa Nacional, em que existia um ministro sem ministério, dispunha como órgão de trabalho de um Secretariado Geral, criado para coordenar os três Ramos, mas que, estes, ciosos das suas prerrogativas não aceitavam, tornando impossível, na prática, uma simples aglutinação de esforços.
 
E se a independência defendida por cada um dos Departamentos Militares constituiu óbice à evolução da actividade operacional, não menos delicado o era do ponto de vista financeiro, não obstante a lei estabelecer que competia à Defesa Nacional a sua orientação.
Até ao ano de 1960 as forças militares em serviço no Ultramar, mais propriamente, as forças privativas de cada Província eram sustentadas pelos orçamentos das respectivas Províncias e as forças extraordinárias, ou de reforço, pelos orçamentos gerais da Metrópole, Orçamento Geral do Estado (OGE) como então se designava.
 
A partir de 1960 a gestão financeira das forças privativas passou a ser da responsabilidade da Metrópole, através do Departamento da Defesa Nacional, o mesmo não acontecendo à gestão financeira das forças extraordinárias, ou de reforço, que continuou a ser gerida pelos Departamentos dos respectivos Ramos.
 
Por incrível que pareça foi este sistema de gestão financeira que prevaleceu durante a guerra, apesar dos reforços aumentarem consideravelmente, com exigências cada vez maiores que se reflectiam nas necessidades financeiras e que, portanto, aconselhavam a maior rigor no aproveito dos recursos, quer pelo respeito das regras de realização de despesas, quer por razões de ordem económica. Assim não aconteceu, e hoje, à distância que o tempo nos permite, poderei afirmar que não foram aproveitados da melhor maneira, para não dizer outra coisa.
 
Curiosamente, acontecia que, necessitando os Departamentos Militares de suplementos financeiros para fazer face à actividade operacional, só a Defesa Nacional estava em condições de, legalmente, os obter, embora desconhecesse a sua aplicação.
 
Estavam em causa milhões de contos, em especial no Exército, sem controlo da Defesa Nacional, dando origem a défices crónicos, até certo ponto compreensíveis pela força das circunstâncias, mas que, naturalmente, era de difícil compreensão para o Ministério das Finanças.
 
Como resultado desta descentralização financeira, permanentemente denunciada pelos Serviços Financeiros da Defesa Nacional, embora sem serem ouvidos, havia uma pressão por parte do Ministério das Finanças para se fazer uma guerra à medida das disponibilidades, o que impedia dotar as Forças Armadas com o que necessitavam para o desempenho das suas missões.
 
Esta política tinha, necessariamente, de conduzir à criação de dívidas num crescendo ruinoso para a administração das Forças Armadas, com reflexos principalmente logísticos, sobretudo em materiais.
 
Viveu-se uma situação de permanente emergência, com carências que, se as forças empenhadas em operações sentiam, não menos sentidas eram na rectaguarda pela incapacidade de as satisfazer. Só quem passou pelos problemas pode dar valor à luta travada com o Ministério das Finanças, que tudo subordinava à obediência a um sistema financeiro fiel à regra do equilíbrio orçamental, como se o País estivesse em tempo de paz.
Porque o OGE não suportava anualmente as despesas com a guerra, as Forças Armadas deixaram em aberto a liquidação dos compromissos assumidos.
 
Houve então necessidade de obter novas fontes de recursos com empréstimos junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD), do Instituto do Crédito de Angola (ICA) e do próprio Governo-Geral da Província, transformando-se, assim, débitos a curto prazo em débitos a longo prazo, com os inevitáveis ónus em juros.
 
Por outro lado fizeram-se diligências, nem sempre fáceis, no sentido de serem aumentadas as contribuições Provinciais com a obtenção de novas fontes de receitas e, sobretudo, com a criação do imposto de transacções na Metrópole.
 
Assim se conseguiu minorar a situação, mas outras soluções foram encontradas, tais como a aquisição de materiais com pagamentos diferidos e planos de reequipamento anuais, a breve trecho subordinados, também, ao regime de diferimentos. Evidentemente que estes expedientes oneraram as aquisições, cujos fornecedores faziam incidir nos preços oferecidos os custos resultantes dos pagamentos diferidos
 
Ao encontro destas dificuldades, ou melhor, para as tornar menores, fez-se aquilo a que se chamou africanização da guerra com o pretexto de a transformar numa luta entre naturais do território, como foi o caso do recrutamento local, a criação de grupos especiais (caso dos flechas em Angola), e a constituição de tropas privativas da Direcção Geral de Segurança (DGS). Enfim, soluções que serviram os dois objectivos.
 
Com o decorrer da guerra e dado que os efectivos das Forças Armadas em operações eram predominantemente numerosas em relação ao Exército, entendeu-se preferível que o défice incidisse apenas sobre um dos Departamentos Militares, o Exército.
 
Considerou-se, também, que as grandes Províncias de África deveriam comparticipar nas despesas da guerra num mínimo de 20 % das suas receitas gerais, sendo estas escalonadas no tempo.
 
Em 1961, Angola havia contribuído com 7,2 % (233.000.000 $) e Moçambique com 6 % (273.000.000 $), enquanto a Metrópole pelo OGE contribuiu com 30,16 %, passando depois a 35%.
 
O Governador-Geral de Angola, que desempenhava, também, as funções de Comandante-Chefe das Forças Armadas, em 1962, resolveu criar um Imposto Extraordinário de Defesa que deu origem a uma reacção negativa com a interposição de recursos que mereceram total provimento pelo Tribunal do Ministério do Ultramar.
 
Entretanto, os orçamentos militares que tinham sido elaborados na perspectiva de tal receita tiveram que ser rectificados.
 
Como resultado, às dívidas de 1961 acresceram as de 1962, fazendo crescer ainda mais a bola de neve.
 
Em 1962, a guerra ainda não tinha começado em Moçambique, porém, entendeu-se que, também, esta Província deveria contribuir mais para o esforço de guerra.
 
Existiam, então, em Moçambique dois “Estados”: o chefiado pelo Governador-Geral e o constituído pelos Serviços Autónomos, com orçamentos independentes, e de entre os Serviços Autónomos, o dos Portos e Caminhos de Ferro que tinham atingido proporções extraordinárias pelo valioso “hinterland “ dos territórios limítrofes (Zâmbia, Malawi, Rodésia, Suazilândia e África do Sul).
 
Para fazermos uma ideia da sua grandeza e prosperidade basta dizer que no final de cada exercício anual distribuíam centenas de milhares de contos, a que chamavam gratificações de economia.
 
A evidência dos lucros levou à imposição de, obrigatoriamente, contribuírem com determinada percentagem das suas receitas para as Forças Armadas.
 
Tal medida viria a ser adoptada em 1963 em relação a Angola, tendo mais tarde sido alargada à Guiné e a Macau.
 
Mas a guerra não parava, e como nunca nenhuma guerra se deixou de fazer por falta de dinheiro, inventaram-se novas receitas para fazer face aos encargos, o que se conseguiu em Angola ao ser instituído, em novos moldes, o Imposto Extraordinário de Defesa, dele eliminando as grandes empresas concessionárias, o que se revestiu de alguma injustiça e de imoral.
 
Sempre na busca de novas soluções surge a era dos empréstimos e a dos pagamentos diferidos.
 
Foi assim que em 1964 se recorreu a um empréstimo do Governo-Geral de Angola, da ordem de uma centena de milhares de contos, com a promessa de a liquidação se fazer em prestações durante quatro anos.
 
Ao mesmo tempo, junto da CGD, caucionado pelo Fundo de Defesa Militar, um outro empréstimo foi obtido, ambos para fazerem face a dívidas contraídas na Metrópole, sobretudo às Companhias de Navegação.
 
Simultaneamente, houve necessidade de efectuar novas operações de crédito, para salvar os Estabelecimentos Fabris do Exército que iam dando todo o apoio logístico às operações mas não liquidavam aos fornecedores as aquisições que faziam.
 
Mesmo assim, a situação financeira era de tal modo grave que as Unidades seguiam para o Ultramar com as suas dotações orgânicas reduzidas a 25%, e as que se encontravam em operações tinham, em muitos casos, dotações inferiores a 50%.
 
As necessidades de material, só em relação ao Exército, em 1964, atingiram um valor estimado em cerca de 2 milhões e 250 mil contos (2.250.000.000 $).
 
Neste ano de 1964 as despesas com as Forças Armadas representaram 33,7 % do Orçamento Metropolitano e 10,8 e 9,7 % dos Orçamentos de Angola e Moçambique, respectivamente.
 
No ano de 1965, em nada se alterou a situação financeira das Forças Armadas, pior no Exército, por razões óbvias, do que nos outros dois Ramos.
 
O protelamento dos pagamentos das aquisições efectuadas em anos anteriores, trouxera para o OGE de 1965, encargos no valor de 850 mil contos (850.000.000 $) correspondendo a 1963, 350 mil contos (350.000.000 $) e a 1964, 500 mil contos (500.000.000 $).
 
De salientar que o ónus destes pagamentos representavam 118 mil contos (118.000.000 $) em 1964 e 168 mil contos (168.000.000 $) em 1965.
 
Acresce que na assinatura dos contratos havia uma cláusula de pagamento de adiantamentos que iam de 10 a 30 % do fornecimento a fazer, condição imposta pelos fornecedores para compensar os atrasos nos pagamentos.
 
No ano de 1966, nas receitas do Orçamento Metropolitano, 36,03 % eram absorvidos pela guerra, enquanto em Angola representavam 11,07 % e em Moçambique 12,07 %.
 
Um novo plano de aquisições de material pagável em quatro anos foi idealizado, no montante de 1 milhão e 100 mil contos (1.097.000.000 $) sendo que, só no primeiro ano, contando com os atrasados se consumiram 950 mil contos (950.000.000 $) para além dos juros absorverem 154 mil contos (154.000.000 $).
 
Cabe aqui referir que neste ano de 1966 o Chefe do Governo desconhecia o custo das operações de guerra, nem tão pouco conhecia as dificuldades financeiras existentes.
 
Até então os responsáveis pelo Departamento da Defesa não lhe davam conhecimento da situação, atitude para a qual não se encontrou explicação que não fosse esconder a realidade que se vivia.
 
Para nós, foi patente o propósito de esconder a realidade como defesa da incompetência dos responsáveis e, eventualmente, dos interesses instalados.
 
Posto ao corrente da situação a sua intervenção levou a que se tivesse obtido do Ministério das Finanças a concessão da dotação necessária para as despesas das Forças Armadas nesse ano de 1966, ainda que se tivessem mantido por liquidar os atrasados.
 
No decorrer do ano de 1967 as dotações atribuídas às Forças Armadas aumentaram consideravelmente, e neste ano elaborou-se novo plano no valor de 1 milhão e 878 mil contos (1.878.000.000 $), com pagamento em quatro anos.
 
As insuficiências financeiras continuavam e novo empréstimo de 500 mil contos (500.000.000 $) foi contraído junto da CGD.
 
É que, alimentar, fardar e municiar um efectivo de cerca de 120.000 homens foi uma tarefa que excedeu, em muito, as possibilidades do tesouro.
 
Neste ano de 1967, embora a Metrópole tivesse subido para 38 % o valor atribuído às despesas de guerra, e Angola e Moçambique contribuído com 12,59 % e 12,66 %, respectivamente, o regime do “calote“ continuava a ser a norma, com algumas habilidades financeiras que hoje se chamam engenharias financeiras.
 
Entrou-se num ciclo vicioso com dívidas de dezoito meses às companhias de navegação e às empresas distribuidoras de combustíveis em Angola e Moçambique.
 
Quando, em 1968, tudo fazia prever que se continuaria na mesma situação, eis que o Ministro das Finanças declarou não querer continuar a ter contactos com o Ministério do Exército, por considerar que este Departamento não administrava bem as verbas que lhe eram atribuídas.
 
Havia que criar no Departamento da Defesa Nacional um organismo supra ministerial que desse garantias de uma boa aplicação dos dinheiros públicos.
 
Foi o princípio das Finanças entrarem na administração financeira das Forças Armadas, e dizemos princípio porque, a pouco e pouco, a política financeira do Governo foi-se sobrepondo aos interesses das Forças Armadas.
Pelo Ministério das Finanças foi apresentado à Defesa Nacional um projecto de diploma que criava uma Comissão de Reequipamento Extraordinário do Exército que, mais tarde, viria a ser extensiva à Força Aérea, ainda que dentro de certos limites.
 
Foi objectivo deste diploma, não só centralizar num organismo as compras de material mas, principalmente, integrar todos os processos de aquisições no Ministério das Finanças que, assim, passou a ter assento e voto, e por vezes veto, em todo o sistema, exercendo um controlo efectivo.
 
Considerou a Defesa Nacional que o diploma preconizava e oferecia vantagens, dada a flexibilidade que conferia ao eliminar aspectos burocráticos, mas cedo verificou que outros objectivos escondia.
 
O esquema do organismo proposto era, em linhas gerais, o seguinte:
- O Exército e a Força Aérea preparariam planos detalhados dos materiais e equipamentos que pretendessem adquirir, submetendo-os com a indicação das respectivas prioridades à apreciação do Ministério da Defesa Nacional;
- De posse dos referidos planos, o Ministro submetê-los-ia à apreciação da Comissão, a qual proporia quais os materiais e equipamentos que deveria adquirir directamente e quais os que deveriam ser adquiridos pelo Exército e Força Aérea;
- Uma vez definidas as atribuições e obtido o despacho de concordância do Ministro, a Comissão expediria ao Ministério do Exército e à Secretaria de Estado da Aeronáutica as instruções necessárias à elaboração dos cadernos de encargos para os concursos públicos a realizar;
- Comissões Técnicas das Armas e Serviços (COMPAE) nomeadas nos dois Departamentos preparariam os respectivos cadernos de encargos que conteriam obrigatoriamente as especificações de ordem técnica, enviando-os para apreciação à Comissão;
- Quando razões de exclusividade do tipo de material, ou de segurança nacional o exigissem, as Comissões proporiam à Defesa Nacional a dispensa das formalidades do concurso público;
- Analisados os cadernos de encargos e fixadas pela Comissão de Reequipamento as condições de pagamento, seria determinada a abertura dos concursos públicos ou particulares, sendo os seus resultados comunicados à Comissão que procederia às adjudicações;
- Em última análise, a Comissão comunicava aos Departamentos Militares qual ou quais dos materiais ou equipamentos se deveriam adjudicar, solicitando ao Ministério das Finanças que, nos prazos determinados nos contratos, fossem postos à disposição dos Departamentos interessados as quantias necessárias à liquidação dos compromissos assumidos.
 
Assim nasceu a conhecida CREEFA (Comissão de Reequipamento Extraordinário do Exército e da Força Aérea) que o Exército contestou mas que não teve outro remédio senão acabar por aceitar. Comissão esta à qual foi dada competência para autorizar despesas superiores à concedida a qualquer Ministro.
 
A Comissão que funcionou no então Serviço de Administração e Finanças da Defesa Nacional era constituída por um Presidente, nomeado pelo Ministro da Defesa Nacional, um representante do Exército, um representante da Força Aérea e dois representantes das Finanças, sendo um auditor jurídico, e outro, representante do Ministro.
 
Durante o período que decorreu entre 1968 e 1974 as aquisições de material para reequipamento do Exército e da Força Aérea, atingiram o montante de 9 milhões e 800 mil contos (9.800.000.000 $), cabendo o grosso das despesas ao Exército.
 
Houve, evidentemente, ou passou a haver, um maior rigor na realização das despesas, obedecendo às regras da contabilidade pública, apesar de que nem sempre tenha sido compreendido e com o argumento da urgência se tenha procurado aligeirar as aquisições.
 
Foi evidente a intervenção das Finanças na nova metodologia de aquisições que, teve ainda a possibilidade de agregar àquela Comissão, dois técnicos, um em economia e outro em problemas ultramarinos.
 
Assim se consumou o cerco à administração das Forças Armadas, já que na referida Comissão passaram a estar três militares e quatro civis.
 
Nas aquisições de menor importância deixava-se o Presidente da Comissão decidir, mas nas que envolviam centenas de milhares de contos, tais como as respeitantes a viaturas, apareciam sintonizados os quatro civis, votando em maioria.
 
Cabe aqui referir que, durante a guerra, com as viaturas militares se gastaram cerca de 6 milhões de contos (6.000.000.000 $) e que os custos aumentaram de adjudicação para adjudicação, sabendo-se de antemão, que a mesma viatura (Unimog ) era constantemente alterada.
 
Novo exclusivo foi dado a uma nova viatura que apareceu (Berliet), tendo-se chegado ao ponto das viaturas começarem a ser montadas antes da realização dos concursos públicos. Tal era a certeza de que a adjudicação ia ser essa.
A explicação era a de que se tratava de ajudar a empresa do Tramagal em que o Estado tinha investido e um novo titular da pasta da Defesa acabou por dar a exclusividade de fornecimento às duas viaturas.
 
Voltemos aos encargos com a guerra.
 
Os custos continuaram a crescer e as dificuldades para se obterem os meios financeiros também.
 
Assim, em 1968, a despesa suportada pelo OGE atingia 40,7%, embora o plano de reequipamento em execução apenas satisfizesse 75% das necessidades mínimas.
 
As contas de 1969 foram idênticas às dos anos anteriores, com constantes aumentos de encargos e não obstante o contributo metropolitano ter chegado a 42%, neste ano, não foi possível cobrir os gastos efectuados, cifrando-se a posição deficitária no final do ano em 1 milhão e 400 mil contos (1.356.000.000 $).
 
A situação agravava-se e começava a ser impossível recorrer a novas fontes de crédito, aliás, já esgotados na CGD a quem se devia 788 mil contos (788.000.000 $).
 
No decorrer do ano de 1970 conseguiu-se sanear o passado do Exército naquilo que foi considerado fundamental saldar, sem incluir o valor dos empréstimos à CGD, porém, no fim do ano, nova situação deficitária se verificou de 470 mil contos (470.000.000 $).
 
Lenta mas seguramente as Forças Armadas iam-se vendo forçadas a abdicarem da sua missão de gestores dos recursos financeiros que eram postos à sua disposição para fazerem a guerra, tendência que em relação à Marinha e à Força Aérea não era muito evidente, tendo até este último Ramo conseguido adquirir dois aviões Boeing para transporte de pessoal no montante de 800 mil contos (800.000.000 $).
 
Note-se que o OGE rondava os 26 milhões de contos (26.000.000.000 $).
 
Resumindo, nestes três anos de 1968, 1969, e 1970, as Forças Armadas custaram ao País, respectivamente, cerca de 10,5 milhões (10.495.000.000 $), 11 milhões (11.101.000.000 $) e 9 milhões de contos (9.245.000.000 $).
 
A tentativa das Finanças para controlar a administração do Exército falhou rotundamente, porque na prática as normas rígidas que pretendeu impor, em breve se mostraram impossíveis de cumprir.
 
E o resultado foi que se chegou em 1971 a um défice de 1 milhão e 40 mil contos (1.040.000.000 $), ao qual acresceu mais 1 milhão e 500 mil contos (1.500.000.000 $) em 1972.
 
Financeiramente, o Exército era o náufrago com 2.000.000 de contos de dívida, que impediam a programação fosse do que fosse e muito menos permitiam administrar uma situação de insolvência que não criara mas que lhe fora provocada.
 
Aliás, o próprio Ministério das Finanças o reconheceu com a elaboração de novo protocolo revelador de que as medidas tomadas tinham sido insuficientes, se não totalmente inoperantes.
 
Este protocolo determinou a proibição da realização de qualquer despesa ou assunção de qualquer compromisso sem o acordo do Conselho Superior da Defesa Nacional, o que à partida levou a experiência à conclusão de que pouco ou nada do que dele constava se pudesse cumprir.
 
A partir de então, pretendia-se fazer uma guerra por medida com todas as consequências que, certamente, recairiam sobre as Forças Armadas e principalmente sobre o Exército.
 
Para o efeito criou uma Superintendência dos Orçamentos Militares com o objectivo de coordenar a elaboração dos orçamentos militares e fiscalizar a sua execução, a par de parecer a dar ao Conselho Superior da Defesa Nacional, quando necessário.
 
Estávamos perante um organismo eminentemente técnico a influenciar as funções de ordem operacional que não lhe poderiam caber.
 
Entretanto, em 1972, na preparação dos orçamentos da guerra para o ano seguinte, pela primeira vez, conseguiu-se dotar as Forças Armadas das duas grandes Províncias com os quantitativos necessários às despesas a fazer, quer por conta das verbas metropolitanas, quer pelas dotações dos respectivos Governos Provinciais.
 
Fruto de um trabalho árduo que vinha do antecedente o critério defendido pelos Serviços Financeiros da Defesa Nacional conseguiu o saneamento do passado e promover os ajustamentos necessários à redução dos gastos ou, pelo menos, à fixação de um custo que só circunstâncias imprevisíveis levariam à sua alteração.
 
Esteve esta actuação na base da criação do Serviço de Administração e Finanças (SAF) do Secretariado Geral da Defesa Nacional que, mais tarde, com a organização do Estado-Maior -General das Forças Armadas (EMGFA) se transformou na Divisão de Administração Financeira (DIAF).
 
Nos últimos três anos de guerra, apesar dos encargos volumosos e das dívidas acumuladas chegou-se à conclusão que as receitas orçamentais do País permitiam fazer face à guerra, sem que houvesse descalabro financeiro.
 
Os responsáveis militares tinham, finalmente, feito prevalecer os seus pontos de vista e demonstrado ter razão no que defendiam.
 
Com uma receita global apurada em 1971 de cerca de 37 milhões de contos (36.930.000.000 $) as despesas militares atingiram uma percentagem de 37 %, correspondente a cerca de 14 milhões de contos (13.666.000.000 $).
 
Mais, em 1972, acentuou-se o decréscimo da percentagem atribuída às despesas militares que se situaram em 33,7 %, ou seja, cerca de 14 milhões de contos (14.199.000.000 $) de um volume de receitas orçamentais que foi de 42 milhões de contos (42.103.000.000 $).
 
E, em 1973, as despesas militares, embora tivessem crescido para 16 milhões e 400 mil contos (16.365.000.000 $), corresponderam a uma percentagem de 32,7 %, uma vez que as receitas gerais do Estado atingiram 50 milhões (50.034.000.000 $).
 
Ouve-se falar no desgaste que a guerra no Ultramar produziu nas finanças da Nação, mas não há uma noção perfeita do volume total das despesas efectuadas.
 
Que a solução do conflito era política e não militar parece não ter havido dúvidas, mas que se procurasse falsear a realidade financeira é que me parece não ter sido a melhor maneira de apreciar a situação.
 
Bastará examinar e fazer uma análise dos números que foram publicados.
 
E estes, que se foram referindo, respeitantes aos anos de 1968 a 1973, levam-nos à conclusão que as receitas do OGE aumentaram nestes cinco anos de 100 %, de cerca de 25 milhões de contos (25.768.000.000 $) para cerca de 50 milhões de contos (50.034.000.000 $), enquanto as despesas militares foram de 10,5 milhões de contos (10.495.000.000 $) no primeiro dos anos, a 16,4 milhões de contos (16.365.000.000 $) no último ano. Em valor percentual, as despesas afectadas à guerra, passaram, nos mesmos cinco anos, de 30 % para 23,4 %.
 
Não escondemos que foi grande o volume dos gastos, porém, manter uma guerra em três frentes, desenvolver territórios e obter sucessos evidentes foram factores que não devemos esquecer, a lançar no activo das Forças Armadas se quisermos desapaixonadamente apreciar este período da vida nacional.
 
Mais, importará reconhecer, não obstante as carências de ordem financeira que na Marinha e na Força Aérea se manifestaram por deficiências em material, talvez mais do que no Exército, também este Ramo as sentiu, sem que, contudo, nuca tenha faltado ânimo e empenho no cumprimento das missões operacionais, merecendo os combatentes o apreço da Nação pela luta que travaram para que se mantivesse nosso o que nosso era há quinhentos anos.
 
O planeamento financeiro, sabiamente arquitectado, acabaria por triunfar, criando uma situação de equilíbrio financeiro nas Regiões Militares de Angola e Moçambique.
 
A maior parcela das despesas com a guerra foi sempre suportada pela Metrópole que, no período de 1961 a 1973, arcou com responsabilidades da ordem dos 63,5 milhões de contos (63.500.000.000 $) contra 22,5 milhões de contos (22.463.000.000 $) da contribuição ultramarina.
 
Vem agora a propósito falar do Fundo de Defesa Militar do Ultramar.
 
Este Fundo, directamente administrado pelo Ministro da Defesa Nacional, era constituído pela contribuição de cada uma das Províncias Ultramarinas, e provinha, quer da cobrança local do Imposto de Defesa, quer das percentagens que incidiam sobre o Imposto Complementar.
 
Tinha uma origem específica e destinava-se à realização de despesas no Ultramar, em especial relacionadas com aquisição de material e construção de infra-estruturas.
 
Sucedeu ao Fundo de Defesa do Império e foi significativa, durante a guerra, a sua comparticipação na compra de munições, armamento e construções de infra-estruturas.
 
De 1961 a 1973 dele saíram 3 milhões e 650 mil contos (3.649.000.000 $) destinados a suportar encargos com a guerra.
 
Permitiu, ainda, efectuar operações de crédito com contrapartida nas suas receitas próprias como aconteceu com dois empréstimos à CGD de 200 mil contos (200.000.000 $) cada.
 
Embora o Ministério das Finanças nele não tivesse podido intervir, foram várias as tentativas para o subtrair ao Ministério da Defesa Nacional, embora sem êxito.
 
Não era, como se afirmou, o “saco azul“ de que o Ministro se servia a seu belo prazer, porque para além dos seus orçamentos anuais serem submetidos à apreciação do Presidente do Conselho de Ministros, a sua execução dava origem à elaboração de uma conta de gerência com elaboração de relatório no fim de cada exercício, devidamente documentada e minuciosamente organizada.
 
Assim tivessem sido administradas todas as despesas com a guerra. Havia parcimónia e rigidez inflexível e apenas se destinavam a suprir dificuldades e não a contribuir para as despesas normais.
 
O último orçamento elaborado em Março de1974 dispunha de 300 mil contos (300.000.000 $) em depósitos no Banco de Angola, esperando-se que, ao longo do ano, houvesse, naturalmente, uma contribuição apreciável. Não existiam, pois, os milhões que muitos pensavam existir.
 
 Em resumo, nos treze anos de guerra, Angola contribuiu com 12 milhões e 300 mil contos (12.307.000.000 $) o que corresponde, em valores actuais, a cerca de 3 mil e 300 milhões e 300 mil euros (3.285.815.000 e), e Moçambique com 10 milhões e 200 mil contos (10.156.000.000 $), correspondendo, em valores actuais, a cerca de 2 mil 700 milhões e 600 mil euros (2.714.606.000 e).
 
Podemos, pois, dizer que a valores actuais, o esforço financeiro das duas Províncias foi cerca de 6 mil milhões de euros (6.000.421.000 e), a que se juntarmos o que a Metrópole despendeu no montante de cerca de 17 mil e 900 milhões de euros (17.891.125.000 e), totaliza cerca de 23 mil e 900 milhões de euros (23.891.546.000 e) de encargos financeiros com a guerra no Ultramar.
 
As estes valores haverá que acrescentar as despesas efectuadas em 1974 e 1975 com a saída das Forças Armadas dos três teatros de guerra, despesas estas que não me foi possível obter.
 
As autoridades militares, salvo raras excepções, nunca souberam quanto custava a guerra no Ultramar, e muito menos souberam como se obtinham os recursos para a fazer.
 
Importará dizer, ainda, que muito da despesa realizada contribuiu para o desenvolvimento local, em infra-estruturas, educação, saúde e acção social que Portugal deixou aos novos países.
 
Mas, mais do que possa ser reconhecido no campo humanitário e material, está a gesta de todos os que serviram a Pátria e principalmente as gerações de oficiais, sargentos e praças dos três Ramos das Forças Armadas que, durante treze anos, fizeram a guerra nos três teatros de operações.
 
Pagaram um preço alto pelo seu esforço ao serviço da Pátria, preço que se reflectiu na sua saúde, invalidez e sacrifício da própria vida.
Esforço este que, por vezes, não foi e continua a não ser reconhecido entre nós.
 
É preciso que sejam observadores estrangeiros a admirarem-se como Portugal foi um dos dois únicos países que conseguiram suportar, durante tanto tempo, uma guerra em três frentes. O outro foi a Grã-Bretanha com frentes na Malásia, entre 1948 e 1960, no Quénia de 1952 a 1956, e em Chipre de 1954 a 1959.
 
Mas a comparação com as possibilidades de que a Grã-Bretanha dispunha em pessoal, apoio logístico e obtenção de recursos financeiros, só pode ser favorável a Portugal.
 
A história que os vindouros venham a fazer deste período da Pátria terá que ser uma história rica e única e dará, certamente, a dimensão que ainda é cedo para ser encontrada.
 
Nesta minha síntese, não quis falar só em números, e considerei importante recordar alguns aspectos relacionados com a assunção dos encargos, mas muito ficou por dizer, embora o essencial tenha sido dito.
 
Conforme referi no início desta intervenção procurei dar mais um contributo para a história do nosso País.
 
Espero ter merecido a vossa atenção, que muito agradeço.
 
 
OBS:
A obtenção dos valores actuais baseou-se no coeficiente de depreciação de valores para efeitos fiscais que o Ministério das Finanças publica anualmente, indicando para cada ano, o respectivo coeficiente e que, em relação aos anos que apreciei (de 1961 a 1973), variaram entre 66,17 e 40,78.
 
 
* Palestra proferida em 20 de Fevereiro de 2009, no auditório do ISEG, integrada no Ciclo de Conferências da Cooperativa Militar.
 
**     Ex-Director do Departamento de Finanças do Exército.
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2011-12-04
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REVISTA MILITAR @ 2019
by CMG Armando Dias Correia