Nº 2511 - Abril de 2011
Os Espaços Estratégicos de Interesse para Portugal (II Parte)
Tenente-coronel PilAv
João José Brandão Ferreira
5.  Conclusão
 
“Não há vento favorável para aquele que não sabe para onde vai”
Séneca
 
Passados 36 anos depois da última grande esquina da sua já vetusta História - referimo-nos ao golpe de estado ocorrido a 25/04/1974 e suas consequências - Portugal, apesar de ter feito uma opção político-estratégica de grande importância - a adesão à CEE - continua, sob muitos aspectos, em período de reflexão estratégica. Tendo em conta aquilo que é conhecido pela “aceleração da história”, é um período demasiado longo, sobretudo se tivermos presente que estamos a chegar ao fim da primeira década do século XXI.
 
A adesão à CEE - uma opção de teor “continentalista” - foi encarada do mesmo modo como se encararam outras realidades do passado, que vieram a verificar-se serem mitos, sobretudo se encarados de uma forma reducionista ou absoluta. Estamos a lembrar-nos das “especiarias” do Oriente, do “ouro e pedras” do Brasil, das “riquezas” de África e, agora, os fundos da CEE/CE/UE; ou, até, das mudanças de regime, vistas como “salvação da Pátria”, como foram o triunfo do Liberalismo e a 1ª Constituição ou a implantação da República, com o repúdio da Monarquia. E só raramente aproveitámos as riquezas momentâneas para criar mais-valias para o futuro. Deste modo, lançámo-nos no “espaço” da CEE como se ela representasse um objectivo nacional permanente histórico - que ela não é - em vez de a encararmos como um objectivo nacional importante - mas circunstancial - que é o que ela deve ser. A diferença de atitude que cada opção implica, é de monta.
 
Das sequelas e consequências da “Revolução dos Cravos”, resultou durante vários anos uma negação político/estratégica/cultural, não só do passado recente, como da própria expansão ultramarina portuguesa e de um posicionamento estratégico nacional que durou quase 600 anos (600 anos não são seiscentos dias…). Isto afectou psicologicamente - e com foros de gravidade - a “alma” portuguesa e criou preconceitos ideológicos em largas camadas da população.
De tudo resultou um abalo sério na auto-estima nacional e uma “heterogeneidade centrífuga” em como os portugueses se passaram a rever na sua Nação e da Ideia que têm dela como actor da História, no concerto dos países.
 
O modo como se encarou a adesão ao espaço europeu - após a independência dos territórios tornados portugueses pela diáspora - onde sempre estivemos presentes e ausentes em simultâneo …, e as inibições psicológicas marcadas por um revisionismo histórico de cariz marxista e anticolonialista, fizeram com que o Estado Português voltasse, na prática, costas ao mar e passasse a olhar auspiciosamente, e da forma apontada, para além dos Pirinéus. Cometendo, ainda, o erro adicional de raramente se precaver relativamente ao que se passava na capital de Castela-a-Velha que é, para todos os efeitos e ainda, a capital de toda a Espanha.
 
Deste modo, definharam praticamente todas as actividades relacionadas com o mar, de que se ilustra:
- A marinha mercante, outrora pujante, praticamente desapareceu. Restam 13 navios com pavilhão nacional e os dedos de uma mão chegam para contar as empresas existentes neste âmbito;
- A marinha de pesca não pára de ser reduzida, muito por causa dos acordos que foram sendo feitos com a UE, por obsoletismo e por estar a ser comprada pelos espanhóis. Os portugueses que pescavam na Terra Nova desde o século XV, escrevendo páginas belíssimas de epopeia marítima, trabalho duro e abnegação sem par, hoje não pescam um único bacalhau, peixe aliás que passou a fazer parte da identidade nacional, por via da importância que veio a ter na dieta da população. A indústria conserveira também quase desapareceu ou foi comprada por estranhos. Hoje não temos sequer uma escola de pesca…; A aquacultura só agora começa a deixar de ser incipiente;
- Não parece fazer sentido que as “pescas”tenham ido parar... ao ministério da Agricultura;
- Sendo o turismo uma das maiores indústrias nacionais - senão mesmo a maior - Portugal não dispõe de um único navio de cruzeiro; só há poucos anos começaram a construir-se marinas em número e qualidade apreciável e não existem especiais medidas para atrair turistas vindos por mar;
- Deixou-se assorear barras e rios e quase não existe cabotagem. A ligação de ferry entre Portimão e o Funchal é feita por uma empresa...espanhola;
- Os portos por via das greves selvagens de 1974/5, exorbitância de salários e falta de investimento, tornaram-se caros e pouco competitivos (o que fez diminuir o tráfego), atrasando o seu desenvolvimento por décadas. O investimento entretanto efectuado também não tem dado os resultados devidos. Além disso, os portos, precisam de se articular melhor com as restantes infra-estruturas de transportes existentes ou a construir;
- A construção naval que foi expoente no mundo, nos séculos XIV e XVI, e que nos anos 50, 60 e 70 do século passado era uma das principais indústrias nacionais, gerando mais valias e dando emprego a milhares de pessoas, diminuiu consideravelmente e luta pela sobrevivência;
- No campo dos recursos energéticos o envolvimento do MAR também deixa muito a desejar, num país como Portugal que é dependente do exterior em 80%, ou mais, das suas necessidades. Deste modo não existem navios nacionais para transporte de crude, gás natural ou carvão; o pipeline inicial para transporte de gás entrava em Portugal pela Andaluzia, tornando-nos dependentes de Espanha, dependência agora atenuada pela construção do terminal de gás liquefeito em Sines e das cavernas de armazenamento em Pombal; as sondagens para encontrar petróleo na costa portuguesa, continuam com resultados negativos e a investigação sobre energia limpa a partir das ondas, que poderia constituir um nicho de inovação tecnológica, entrou num impasse;
- Felizmente que a investigação científica tem conhecido algum desenvolvimento através da acção do Instituto Hidrográfico e de algumas universidades, (nomeadamente nos Açores, Algarve, Aveiro e Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa), mas muito há a fazer neste campo;
- Por outro lado, as actividades desportivas ligadas ao mar e a ligação da juventude à prática de desportos náuticos sofreu uma recessão grande, estando em lenta recuperação nos últimos anos, nomeadamente na vela e no surf. A parte cultural dedicada ao coberto marítimo sofre também inúmeras lacunas: o património arqueológico subaquático está longe de estar estudado, levantado e protegido; o Museu da Marinha deveria ter núcleos pelo menos em Angra do Heroísmo, Funchal, Lagos e Porto; não existe um submarino ou uma fragata conservada como museu; existe apenas uma caravela em todo o país (propriedade da Aporvela); minto, existe uma outra no Funchal mas é propriedade de um holandês e tenta ser a réplica da espanhola Santa Maria … Para ver uma nau portuguesa do século XVI na escala 1:1, tivemos que ir a Malaca! A reconstrução da fragata D. Fernando II e Glória foi um autêntico milagre que só a perseverança do Almirante Andrade e Silva tornou possível, mas não nos parece que o que se conseguiu depois disso se tenha ajustado ao investimento feito;
- Enfim, todas as actividades no âmbito do espectáculo, discografia, actividade editorial e artes plásticas, fica muito aquém relativamente à importância que o Mar representa para Portugal. Fica uma nota muito positiva par ao novo aquário da Expo e o notável fluviário de Mora;
- Deixa, todavia, muito a desejar a defesa dos nossos pergaminhos no campo da História dos Descobrimentos: não defendemos interna e internacionalmente a gesta e o pioneirismo das nossas navegações; ignoramos a mais que provável tese de Cristovam Cólon ser português e estar ao serviço do Rei de Portugal; desprezamos com patético provincianismo a chegada dos nossos antepassados ao Japão, feito comemorado com pompa e circunstância, anualmente naquele país e deixamos para os australianos o encargo de provar que fomos nós que descobrimos o continente em que habitam. Isto só para citar alguns exemplos gritantes;
- Havendo esta importância na relação Portugal/Oceano, parece inacreditável que se contem pelos dedos das mãos os especialistas que no nosso país se dedicam ao Direito do Mar e praticamente nada se oiça falar neste âmbito, chegando-se ao ponto de nada se debater e quase nenhuma vez se fazer ouvir relativamente ao perigosíssimo articulado que se encontra no Tratado de Lisboa relativamente à gestão dos recursos vivos da ZEE;
- Finalmente, aquilo que neste quadro cinzento-escuro que pintámos da nossa realidade, o que se tem aguentado menos mal tem sido a Marinha de Guerra, apesar dos meios serem tão escassos. As perspectivas não são porém famosas, pois os recursos financeiros disponíveis não vão ser suficientes para manter e substituir a actual esquadra que necessita ser reforçada urgentemente caso a extensão da Plataforma Continental seja aprovada na ONU, como se espera.
 
***
 
A hipótese de podermos vir a ser uma “União Europeia” sozinhos, perdeu-se por via dos eventos ocorridos em 1974 (golpe de estado militar, seguido de revolução política e social que originou uma “descolonização” fora dos parâmetros definidos pela ONU); a “Comonwealth Lusíada”, conhecida por CPLP, encontra-se, ainda, em fase de pré adolescência; na UE ocorrem sucessivos impasses políticos, e uma diminuição drástica do seu potencial militar, agravado nos anos recentes por sérias crises económico-financeiras; Portugal, apesar dos muito avultados meios financeiros postos ao seu dispor, desde 1986 (data de adesão à CEE), não conseguiu superar a maioria dos seus atrasos estruturais nos campos económico/financeiro, abrangendo os sectores primário, secundário e terciário, donde resulta que importamos quase 80% dos alimentos que consumimos e da energia que gastamos; temos um crescimento negligenciável avaliado em décimas do PIB; estamos a chegar aos 11% de desempregados e a caminho dos 110% do PIB, em endividamento externo (a crescer exponencialmente!); com uma demografia quase negativa, a que se junta um número já demasiado elevado de emigrantes com problemas de integração crescentes; uma população confusa de referencias e descrente do seu destino como nação e, finalmente, com grandes dificuldades em conseguir formar e seleccionar elites para ocupar os diferentes níveis de liderança da sociedade (neste âmbito as forças militares e de segurança são a excepção que confirma a regra - até a Igreja tem problemas), sendo este, em nosso entendimento, o principal “calcanhar de Aquiles” do país.
 
Muitos outros aspectos poderiam ser equacionados mas creio que estes são suficientes para ilustrar o ponto. E o ponto é este: Portugal tem que mudar radicalmente o seu modo de ser e estar actual, sob pena de soçobrar.
 
A redefinição/potencialização dos EEIN já definidos ou a definir - que é o âmago deste trabalho - faz parte desta mudança. Estes espaços têm fundamentalmente a ver com a sua segurança e defesa, derivam da geopolítica e das ameaças possíveis, mas também têm a ver com o desenvolvimento económico e com a projecção que o país quiser fazer de si mesmo, onde os aspectos culturais e históricos adquirem uma importância relevante.
 
Deste modo considera-se:
 
a. O espaço euro-atlântico, constituído pelo triângulo político-estratégico fundamental que liga o Continente aos Arquipélagos da Madeira e Açores; as zonas económicas exclusivas; as FIR de Lisboa e Santa Maria e ainda o espaço interterritorial.
     Todo este espaço pode ainda ser extraordinariamente aumentado com o alargamento da PC, cujo processo está em curso e que representa o maior ganho estratégico para o país desde 1974 e a maior extensão geopolítica, desde 1530 - data em que Portugal obteve a sua maior expansão territorial e marítima.
     Este espaço articula-se e constitui-se numa plataforma entre a Europa (da UE e restante), os EUA, as Caraíbas e a América do Sul; finalmente, com a África do Norte e Ocidental.
     Este espaço é o mais importante para Portugal e deve ser vigiado em termos aéreos, marítimos e terrestres; deve ser conhecido o mais profundamente nas suas vertentes físicas e deve ser “ocupado” permanentemente de modo a evitarem-se “vazios” estratégicos.
     É um espaço fundamental para o exercício da soberania e vital em termos de segurança e desenvolvimento económico. Ele representa o âmago da nossa identidade e individualidade.
 
b. O EEIN regional abrange toda a Península Ibérica ocupada pela Espanha e todo o Norte de África desde a Mauritânia até à Tunísia e toda a bacia Mediterrânica Ocidental. Portugal esteve presente, politicamente, em Marrocos, 354 anos (1415 a 1769). Foi um período de grande conflitualidade e quase guerra constante, sobretudo nos séculos XV e XVI. De Leão, Castela e Espanha vieram 18 invasões, algumas apoiadas pela França. E convém recordar que só as três invasões francesas, entre 1807 e 1810, foram mais letais que todas as outras juntas: mataram cerca de 10% da população e destruíram literalmente o país (para além de terem deixado “sementes” ideológicas e doutrinárias que nos marcam até hoje).
     É, pois, um espaço de segurança próxima e relativamente afastada, que encerra zonas de conflitualidade histórica com que nos defrontamos desde o início da nacionalidade. É um espaço que necessita uma vigilância atenta, pesquisa de informações e avaliação de intenções constante.
     Ao mesmo tempo é palco, hoje em dia, de um xadrez de relações entre estados de alguma complexidade, que requer uma análise política e estratégica sem soluções de continuidade. Importa ainda procurar equilíbrios estratégicos que criem dissuasão mútua e evitar fragilidades que possam criar vulnerabilidades sérias. Este desiderato é crítico em relação à Espanha, por razões que seria ocioso explicitar, e deve contemplar todas as áreas do espectro em que se analisa o “Poder” dos Estados, com relevo especial para o âmbito psicológico - o mais perigoso de todos.
     É um espaço onde não se pode descurar a afirmação cultural e identitária, bem como o factor económico, sobretudo, e mais uma vez, relativamente à Espanha, dado o incremento mútuo havido a seguir à entrada de ambos os países na CEE. Mas a importância económica também se estende ao Norte de África, donde importamos gás natural, onde temos interesses nas pescas e porque representa um mercado para os produtos e a tecnologia portuguesa.
     Por último é necessário considerar que toda a área abrangida concorre com Portugal em termos turísticos, o que importa acautelar dada a importância que tal indústria tem na nossa balança de pagamentos.
 
c. O EEIN seguinte prolonga o triângulo estratégico português até Cabo Verde. É já um espaço de defesa avançada e de projecção de poder. Cabo Verde é um dos pontos mais importantes para o controle aéreo e marítimo do Atlântico Sul.
     A população de Cabo Verde é a mais evoluída de toda a África, a Sul do Sahara, com excepção de algumas comunidades brancas da República da África do Sul (as existentes no Zimbabué estão praticamente destruídas). Cabo Verde é o único caso de relativo sucesso na retirada política portuguesa das terras do Ultramar (Macau é um caso à parte!...), e as suas gentes possuíam já um grau de integração muito avançado no projecto multirracial e multicontinental português, de antanho, que só encontrava paralelo em Goa, Damão e Diu.
     Por tudo isto, é do interesse nacional português criar os maiores laços possíveis com aquele arquipélago e atrai-lo a ser um “estado associado”, ou mesmo a ter um estatuto posterior, de “região autónoma”. Isto evitaria que eventuais apetites brasileiros e estado-unidenses (quiçá angolanos), se consumassem sobre o território, ao passo que permitiria tentar incluir Cabo Verde na UE e aumentaria exponencialmente a nossa importância na NATO, ajudando a evitar que o órgão de comando e controlo daquela organização sito em Oeiras, seja encerrado. Permitiria ainda que um futuro QG para África pudesse ser instalado em Cabo Verde, sem ser apenas sob a égide americana…
 
d. Continuando a projecção de interesses e de Poder, considera-se o EEIN definido pela triangulação, Cabo Verde-Brasília-Luanda.
     Este espaço só será exequível de projectar e explorar dentro do âmbito da CPLP e complementando todas as FIR, ZEE e PC dos países membros da organização (e daqueles que se vierem a constituir membros).
     Este desiderato permitiria dar uma consistência político-estratégica à CPLP, que serviria de esteio ao desenvolvimento de todas as outras áreas de cooperação. Este EEIN permitiria harmonizar os interesses brasileiros relativamente à contra costa africana (recorde-se que foi do Brasil que saíram as tropas que recuperaram Angola e S. Tomé, durante as guerras da Restauração); os cuidados do governos de Luanda relativamente a S. Tomé e à “concorrência petrolífera dos países do Golfo da Guiné, nomeadamente a Nigéria, ao passo que permite a Portugal ter mais peso numa eventual projecção da NATO para Sul, bem como no âmbito da Aliança Inglesa, face ao diferendo que opõe a Grã-Bretanha à Argentina por causa das Falklands/Malvinas.
     Por sua vez, é natural que este último país se sinta incomodado, se tal “espaço” ganhar consistência, devido à sua desconfiança e rivalidade com o Brasil. Já o Uruguai, que sofreu forte influência portuguesa e que está “entalado”entre aqueles dois colossos, poderia ver a CPLP com bons olhos. O mesmo já não se dirá da Espanha, a quem um aumento da influência lusa, certamente desagradará, devido aos seus interesses profundos, ibero-americanos, e à diminuição da sua liberdade estratégica para se expandir em África, como paulatinamente, tem estado a fazer.
 
e. Complementar a este “espaço”, considera-se a existência de uma área rectangular que cobre todo o território de Moçambique, a sua ZEE e FIR da Beira, e se expanda até uma linha que une o Arquipélago das Seicheles e a Ilha da Reunião.
     Não se trata agora de unir a costa moçambicana à contra costa angolana, mas trata-se de proporcionar uma complementaridade estratégica com o EEIN anterior e, sobretudo, de exercer vigilância em todo o Canal de Moçambique e Rota do Cabo, por onde passam grande parte do petróleo e gás natural produzidos no Médio Oriente, bem como a extensa quantidade de bens comerciais e minerais estratégicos, que abastecem o mundo ocidental. Esta rota terá uma importância acrescida caso o Canal do Suez seja interditado. Este espaço tem adquirido importância crescente, nos últimos anos, por via do incremento substancial da pirataria marítima, grande parte da qual se realiza ao largo da Somália.
 
f. Incluídos nos EEIN referidos devem ser consideradas as três fronteiras do futuro: a exploração do Espaço, a exploração do leito dos Oceanos e a Antárctida. São três áreas de actuação, sem dúvida importantes para o futuro da Humanidade e que Portugal não deve descurar, sobretudo as duas primeiras. Mais uma vez, a complementaridade com a CPLP, sobretudo o Brasil, é fundamental, não só para Portugal como para todo o mundo lusíada.
 
g. Finalmente, consideramos dois outros EEIN, mas apenas no âmbito económico e cultural: são eles um rectângulo que engloba a Abissínia, Omã e a costa Oeste da União Indiana, onde existe um vasto espólio arquitectónico e cultural português e onde se podem abrir boas perspectivas de comércio; e um espaço algo difuso, por pontual e disperso, que toque Macau, Timor e não esqueça o Japão e a Tailândia, com quem há séculos mantemos relações de amizade e comercio; e englobe a China - uma superpotência em desenvolvimento acelerado e para quem Portugal representa o único país ocidental que permaneceu no seu território e nunca lhe fez a guerra. E a quem Portugal deve estar agradecido por ter permitido a única transferência de soberania digna, ocorrida aquando da retracção portuguesa às fronteiras europeias.
 
h. Sobrepondo-se a todos os EEIN, julga-se ser da maior pertinência criar “roteiros culturais” lusófonos, em todos os lugares por onde os portugueses deixaram a sua marca e que se devem transformar em roteiros turísticos e “cimento”da coesão e identidade lusíada.
  Exemplos:
  –  Em Portugal continental (vários); nos Açores e na Madeira;
  –  No Brasil (vários) /Uruguai/Guiana Francesa;
  –  Marrocos;
  –  Guiné/Cabo Verde/Senegal;
  –  Angola /S. Tomé;
  –  Moçambique/Zanzibar/Mombaça;
  –  Abissínia/Oman;
  –  Goa/Damão/Diu/outras cidades da costa indiana;
  –  Malaca;
  –  Macau;
  –  Timor e insulindia;
  –  Japão (Tanagashima; Nagasaki).
 
 
7.  Síntese Final
 
“Não temos de fiarmos de outras potências mas sim de nós próprios”
D. João V
 
Portugal vai a caminho dos 900 anos de vida própria e sempre representou uma talassocracia.
 
Cedo nos amalgamámos num todo único e coeso. Fronteiras estabilizadas, língua comum, um destino comum. Pintura própria, literatura própria, arquitectura própria, costumes próprios. Temos os nossos mártires, santos, heróis, pensadores, estadistas. Também temos os nossos traidores. Professamos maioritariamente uma Fé religiosa, passámos bons e maus momentos. Não nos restam conflitos étnicos, religiosos, regionais.
 
Durante mais de oito séculos, melhor ou pior, mantivemos esta Ideia colectiva de pé e fomos encontrando estratégias para ultrapassarmos todas as ameaças que se abateram sobre a nação dos portugueses. E não deixámos de ser submetidos a dolorosas perdas e traumas históricos.
 
Tudo isto gerou uma forte identidade que garantiu uma individualidade. Porém aquela não se sustenta sem esta.
 
Nem sempre ponderámos bem aquilo que, modernamente, se chama as três provas da Estratégia - ciência fundamental que, juntamente com a Geopolítica, ainda não entrou nos hábitos dos portugueses, sobretudo nos das suas elites - isto é:
–  a Adequabilidade, ou seja se a estratégia prosseguida consegue realizar o(s) objectivo(s) definido(s);
–  a Exequibilidade, quer dizer, se há meios disponíveis para lançar a(s) estratégia(s) e mantê-la(s);
–  a Aceitabilidade, isto é, se os custos são compatíveis com os ganhos a obter.
 
É com estas provas em mente que temos que encarar as estratégias a seguir quando definirmos os objectivos políticos para o futuro.
 
É preciso voltar a ter uma Ideia de e para Portugal, e isto deve estar a montante de tudo.
 
***
 
Como se sabe, o centro de gravidade das preocupações político-estratégicos portuguesas situa-se no Atlântico e o mar representa o activo estratégico mais importante de Portugal. Sem o mar-oceano a nossa existência como país independente, não teria sido possível. Isto sem embargo, do equilíbrio/dualidade entre a “escola geopolítica” de D. Henrique, que privilegia a maritimidade (e a “cruzada” poderá voltar a ser uma necessidade se as ideias do fundamentalismo islâmico prevalecerem...); e a escola do infante D. Pedro, que privilegia a continentalidade, mas sem pôr em causa a “exploração” do vasto oceano - como acontece com várias personalidades ou correntes políticas contemporâneas.
 
Portugal precisa de saber “pensar em grande” e a ser ambicioso, sem deixar de ter os pés bem assentes no chão. Deve procurar diversificar os seus pontos de apoio estratégico, fontes de recursos e tecnologia e mercados para comerciar.
Os territórios onde já flutuou a bandeira portuguesa e que se emanciparam politicamente, aparecem como países onde os laços futuros parecem ser de equacionar com prioridade, porque a eles nos ligam elos culturais, históricos e até de sangue, que duraram séculos. Sobretudo porque, apesar dos erros cometidos e injustiças criadas, o saldo é muito positivo e afectivo.
 
Ao mesmo tempo Portugal deve procurar uma “profundidade estratégica”que lhe garanta o aviso atempado de eventuais ameaças, o mais afastado possível das suas fronteiras físicas, preservando a liberdade das suas comunicações marítimas e aéreas, fundamentais à sua sobrevivência.
 
Numa palavra, garantir Poder funcional e aumentá-lo pelo minorar das vulnerabilidades e pelo reforço das suas capacidades. É neste âmbito que se deve encarar a extensão da Plataforma Continental, extraordinária mais valia de que poderemos vir a usufruir, facto que quase poderemos equivaler a um “milagre”, se tivermos em conta a grande fragilidade do status quo nacional - pedimos vénia em trazer à colação uma questão de Fé, mas a Fé é um factor estratégico intangível....
 
É tendo em conta todas estas variáveis, e sem esquecer a vaga de “globalização” materialista que assola o mundo, que se definiram os EEIN, ora apresentados.
Os eixos de orientação estratégica devem assim, serem diversificados e construídos metódica e firmemente, com uma cuidadosa definição de prioridades e alocação de meios.
 
Qualquer estratégia séria pode suscitar conflitos e oposição de interesses que se podem revelar inimigos e conduzir a crises ou guerras. Teremos que estar preparados para isso.
 
Não há boas decisões sem boas elites e liderança esclarecida, corajosa, ética e que esteja disposta a sacrificar-se pelo exemplo. E, sobretudo, com “alma”, que possa incutir confiança e arrostar com sacrifícios, pois como dizia o poeta,”para passar o Bojador é preciso passar além da dor”.
 
Os “velhos do Restelo” não nos podem inibir perante os novos “adamastores”; vamos ter mesmo que superar os nossos medos.
Quaisquer que sejam os desafios.
 
 
Conceitos
 
Para um melhor entendimento e enquadramento das temáticas tratadas neste trabalho, abaixo se descrimina e define um conjunto de conceitos a ele aplicáveis.
 
A Defesa Nacional tem por objectivo garantir, no respeito da ordem constitucional, das instituições democráticas e das convenções internacionais, a independência nacional, a integridade do território e a liberdade e a segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externas. Constituição da República Portuguesa - artº 273. É o conjunto de medidas, tanto de carácter militar, como político, económico, social e cultural que, adequadamente integradas e coordenadas, e desenvolvidas global e sectorialmente, permitem reforçar as potencialidades da nação e minimizar as suas vulnerabilidades, com vista a torná-la apta a enfrentar todos os tipos de ameaça que, directa ou indirectamente, possam pôr em causa a segurança nacional[1].
 
A Política de Defesa Nacional consiste no conjunto coerente de princípios, objectivos, orientações e medidas adoptados para assegurar a defesa nacional, tal como é definida no artigo 1º. Os princípios fundamentais e os objectivos permanentes da política de defesa nacional decorrem da Constituição e da presente lei, sem prejuízo das competências próprias da Assembleia da República e do Governo. Lei da Defesa Nacional, Cap. II - art. 4º.
 
Segurança Nacional é a condição que se traduz pela garantia da sobrevivência da nação em paz e liberdade, ou seja, da garantia dos interesses nacionais vitais: soberania, independência e unidade, integridade do território; salvaguarda colectiva das pessoas, dos bens e dos valores espirituais; funcionamento normal das tarefas do estado; liberdade de acção política dos órgãos de soberania e o pleno funcionamento das instituições democráticas. Numa perspectiva de relações internacionais e de estratégia, o conceito de segurança remete-nos para um objectivo teleológico: assegurar a sobrevivência de uma dada entidade política.
 
Protecção Civil é a actividade desenvolvida pelo estado e pelos cidadãos com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave, catástrofe ou calamidade, de origem natural ou tecnológica, e de atenuar os seus efeitos e socorrer as pessoas em perigo, quando aquelas situações ocorram. É desenvolvida em todo o espaço sujeito aos poderes do estado português.
 
O Planeamento Civil de Emergência é a previsão/guia para actividades pertencentes à sociedade em geral, fora do elemento militar e que visando fazer face a situações de gravidade excepcional, obriga a tomar providências apropriadas.
 
Situação de Crise, é aquela que, face a uma alteração brusca do ambiente interno ou internacional, induz no decisor a percepção de que existe uma “ameaça” aos interesses nacionais vitais exigindo a necessidade de uma actuação rápida e adequada, da qual pode resultar o envolvimento em hostilidades militares.
 
Podemos definir a Guerra como uma “violência organizada entre grupos políticos, em que o recurso à luta armada constitui, pelo menos, uma possibilidade potencial, visando um determinado fim político, dirigida contra as fontes de poder do adversário e desenrolando-se segundo um jogo contínuo de probabilidades e azares”[2]. A guerra implica:
- Luta armada que se traduz numa acção de pressão violenta e pode revestir diversas formas;
- Intenção de guerra com suspensão do Direito Internacional de paz;
- Objectivos: a guerra tem de traduzir-se na finalidade de fazer prevalecer a vontade de uma parte sem o acordo da outra[3].
 
O Interesse Nacional consiste, no mínimo, em cada Estado preservar a sua própria existência, em assegurar a sua própria sobrevivência e em garantir o domínio do seu destino. O interesse nacional é, no sentido sociológico do termo, o desejo geral e permanente por parte dos Estados de querer preservar a sua identidade nos limites das suas fronteiras, da sua população e do seu Governo. Esta definição é a única aceitável porque é a única que justifica uma atitude geral do conjunto dos Estados, quaisquer que sejam a sua política externa, o seu tamanho ou as suas ambições. Cada Estado age, no mínimo, para preservar a sua identidade. Os interesses nacionais designam aquilo que o Estado pretende salvaguardar. Destes destacam-se os Interesses Nacionais Primários ou Vitais cuja garantia é condição de sobrevivência de um Estado Nação como tal[4].
 
Na literatura da Ciência Política, especialmente a anglo-saxónica, surge frequentemente o termo “interesse”, exprimindo o que o Estado, tendo em vista os seus fins, entende como necessário e desejável em relação a uma situação, região ou problema específico.
 
Interesses Nacionais são as interpretações particulares do interesse nacional em face das situações concretas. Os Interesses Nacionais podem classificar-se em:
- Permanentes, os que relativamente constantes em longos períodos de tempo;
- Variáveis, os que uma Nação, num momento específico, enuncia como Interesses Nacionais;
- Gerais, os que uma Nação pode aplicar positivamente a uma vasta área geográfica, a um grande número de Nações ou em diversos sectores específicos (económico, comercial, diplomático, etc.)
- Específicos, ao contrário dos gerais, são rigorosamente definidos em tempo e/ou espaço e, logicamente, são uma especificação ou personalização daqueles.
Qualquer um destes tipos de Interesses podem ainda ser classificados como:
- Primários, se nas nações os preservam ou defendem por qualquer preço
- Secundários, os que não sendo primários contribuem para estes[5].
 
Terrorismo é comummente definido como a busca de objectivos políticos através da ameaça ou uso de violência, normalmente em oposição aos regimes vigentes.
 
O terrorismo é já conhecido nos tempos antigos: o assassínio de tiranos na Grécia e Roma antigas. No século XIX, o terrorismo foi associado aos ataques à bomba de anarquistas, com assassínios e destruição de propriedade por grupos nacionalistas, nomeadamente os Turcos e os Arménios. Actualmente, é uma estratégia praticada por um grupo diverso de movimentos. Os grupos terroristas procuram a liberdade política, privilégios e a propriedade que pensam ter-lhes sido negada.
 
Os especialistas concordam que o terrorismo é o uso da violência, um método de combate ou uma estratégia para alcançar determinados objectivos. O seu propósito é provocar um medo cruel e desapiedado que não se adequa às normas humanitárias. Por outro lado, usam a publicidade com um factor muito importante na sua estratégia progressiva e Estados impregnados de ideologias mundialistas, apostados na expansão universal, alargaram o quadro de propaganda armada resultando num verdadeiro terrorismo de Estado. Já não se trata de grupos particulares dentro de um país mas de Estados que criam, mantêm e financiam acções terroristas noutros Estados.
 
A pretensa determinação política do terrorismo dificulta a sua definição jurídico-penal, agravando-se a questão se a inserirmos no plano internacional. Existindo desde 1954 nas Nações Unidas um projecto de Código dos Crimes contra a Paz e a Humanidade, proposto pela Comissão do Direito Internacional, a sua eficácia tem sido nula. Define-se nesse projecto o terrorismo como “conjunto de actividades encorajadas por um Estado tendo em vista a realização de crimes no território de um outro Estado”, ou “o auxílio material de um Estado às actividades terroristas que correm no território de um outro Estado”[6].
 
Organização ou associação terrorista: “todo o agrupamento de duas ou mais pessoas que, actuando concertadamente, visem prejudicar a integridade ou a independência nacionais, impedir, alterar ou subverter o funcionamento das instituições do Estado previstas na Constituição, forçar a autoridade pública a praticar um acto, a abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique, ou ainda a intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral” mediante a prática de certos crimes[7].
 
Entende-se por conceito estratégico de defesa nacional a definição dos aspectos fundamentais da estratégia global do Estado adoptada para a consecução dos objectivos da política de Defesa Nacional. Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas - 29/82 - artº 8º.
 
O Poder Nacional é o conjunto organizado de forças materiais e anímicas que um Estado pode utilizar contra um antagonista, com vista a contrariar a sua resistência ou a sua oposição, a fim de realizar objectivos que se propõe. (capacidade de expressão dos Estados nas relações com outros para conseguir ser minimamente dono dos seus próprios destinos).
 
Estratégia é a ciência e a arte de desenvolver e utilizar as forças morais e materiais de uma unidade política ou coligação, a fim de se atingirem objectivos políticos que suscitam, ou podem suscitar, a hostilidade de uma outra vontade política.
 
Geoestratégia é o estudo das relações entre os problemas estratégicos e os factores geográficos, à escala regional ou mundial, procurando deduzir a influência dos factores geopolíticos (económicos, demográficos, sociais, etc.) nas situações estratégicas e na consecução dos respectivos objectivos. Constitui uma forma específica de interpretar a fenomenologia política, particularmente vocacionada para a percepção e análise de conflitos (actuais e potenciais) bem como dos comportamentos nesses conflitos. Martins, Raul François, “Geopolítica e Geoestratégia”, Nação e Defesa, nº 78, 1996.
Geopolítica é “uma disciplina científica que busca estabelecer as correlações existentes entre os factores geográficos e os fenómenos políticos, a fim de mostrar que as directivas políticas não têm sentido fora dos quadros geográficos (…) o que chamamos Geopolítica não é uma arte de acção política na luta entre Estados, nem tampouco uma fórmula mágica de predizer a História, como queria Spengler. É apenas um método de interpretação da dinâmica dos fenómenos políticos em sua realidade espacial, com as suas raízes mergulhadas no solo ambiente.” Castro, Josué.
 
Estudo diacrónico da política a partir de um ponto de vista geográfico, nas suas relações com os ambientes físico e social, estudo esse orientado para as relações internacionais embora não omitindo questões relevantes da política interna, (as que sofrem variações importantes devido à distribuição territorial) dedicando especial atenção ao que se relaciona com a geração, a aquisição, e o emprego do Poder, tentando definir constantes, tendências, limites e condicionamentos. É, por natureza, uma disciplina que se insere nas orientações realistas do estudo das relações internacionais. Constitui uma forma específica de interpretar a fenomenologia política particularmente vocacionada para a percepção e definição de interesses e objectivos, bem como dos factores do Poder. Martins, Raul François, “Geopolítica e Geoestratégia”, Nação e Defesa, nº 78, 1996.
 
Ameaça:
a.  Costuma apresenta-se como fórmula para estimar uma ameaça A = C x I, em que C representa a capacidade, ou possibilidade material, de um país poder lançar uma qualquer acção contra outro, e o I a intenção de o fazer;
b.  Refira-se que enquanto C é relativamente fácil de avaliar já a estima de I é deveras difícil. A avaliação do factor C está facilitada pela consulta de livros, revistas, jornais, etc., onde os meios à disposição dos países, militares e outros, são patentes. Quanto ao factor I, para a sua difícil estima torna-se necessário recorrer a estudos profundos do comportamento histórico dos países e bem assim, da personalidade dos seus líderes e a muitos outros elementos que apenas podem fornecer indicações que estão, naturalmente, sujeitos a erros e imprecisões;
c.  As ameaças que podem impender sobre uma nação são, hoje em dia, múltiplas e muito diversificadas. Entre aquelas mais frequentemente referidas, figuram:
    - a ameaça militar, visando a cedência pelo receio de danos inaceitáveis ou pelo aniquilamento dos meios materiais de reacção;
    - a ameaça económica, procurando a imposição da vontade pela paralisia, asfixia ou controlo da economia, através da manipulação dos mercados comerciais ou financeiros;
    - a ameaça subversiva, tentando modificar as estruturas pela violência, a minar pelo interior, semeando o terror e apelando fanatismo e à intolerância;
    - as ameaças naturais, traduzidas por catástrofes e calamidades;
    - e, hoje em dia, a ameaça ecológica, resultante de um processo deliberado ou de um processo mal controlado.
d.  Características da ameaça:
    - constitui ou é parte de uma modalidade de acção estratégica;
    - pressupõe o emprego das várias formas coação com excepção da intervenção armada;
    - a sua intensidade corresponde à da coação que emprega;
    - é propiciada pelas vulnerabilidades do alvo potencial;
    - para ser credível o agente tem de ter possibilidades de a concretizar e aparentar intenções de o fazer;
    - a sua periculosidade decorre do grau de risco derivado das vulnerabilidades do alvo e das possibilidades do agente;
    - a probabilidade de concretização depende da evolução da situação e das intenções do agente.
 
O Risco é “a percepção do grau de perigo e/ou danos que se estimam para a consecução dos interesses duma unidade política (alvo) como resultado da probabilidade da ocorrência ou da concretização duma ameaça”. Dependendo do tipo de ameaça podermos ainda definir Risco Iminente como “a percepção do grau de perigo e ou os danos que se estimam para a consecução dos interesses duma unidade política (alvo) como resultado da probabilidade da ocorrência duma ameaça potencial ou iminente”.
 
Por forma idêntica poderemos definir Risco Declarado como “a percepção do grau de perigo e dos danos que se estimam para a consecução dos interesses duma unidade política (alvo) como resultado da concretização duma ameaça efectiva ou declarada”.
 
 
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http://wikipedia.org/wiki/tratado­­_da_anf%C3%A1
 
 
*      Sócio Efectivo da Revista Militar.
 
 

[1] Definição adoptada pelo Instituto de Defesa Nacional.
[2] Couto, Abel Cabral, Elementos de Estratégia, Instituto de Altos Estudos Militares, vol. I.
[3] Manual do Oficial do Estado-Maior Conjunto (EMGFA).
[4] Gen. Loureiro dos Santos - “Incursões”, pág. 45.
[5] Robinson, T, National Interests, International Politics and Foreign Policy, Ed. J. Roseuane, EUA, 1969, pág. 184.
[6] In Polis - Enciclopédia Verbo do Direito e do Estado, vol. V, col. 1196.
[7] Art. 300º do Código Penal vigente até 2003.
 
 ANEXOS
 
 
ZEE no mundo
 
 
ZEE no mundo
Natural Resource Claims
Published on 6/9/2010. Theo Deutinger's map shows the surprising extent of ocean claims, buta doesn't incorporate open treaty coverage
 
 
 
 ANEXO A
 
 
Esquema proposto pelo General Pedro Cardoso
 
 
 
ANEXO B
 
 
 
 
ANEXO B1
 
 
 
 
 ANEXO B2
FIR LISBOA
 
 
 ANEXO B3
FIR SANTA MARIA
 
 
 
 
 ANEXO C
 
 
 
 
ANEXO D
 
 
 
 ANEXO E
ESPAÇO ESTRATÉGICO DE INTERESSE NACIONAL PERMANENTE
 
 
 
 
ANEXO F
 
 
 
ANEXO G
 
 
 
 
ANEXO H
 
 
 
 
ANEXO I
 
 
 
 ANEXO J
 
 
 
 
ANEXO K
 
 
 
ANEXO K1
 
 
 
 
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