Nº 2515/2516 - Agosto/Setembro de 2011
Autarquias em 2011. Análise do Mapa Autárquico. Uma Proposta de Reestruturação.
Coronel
Alberto Ribeiro Soares
1. Finalidade
 
Pretende-se com este trabalho dar válido contributo para os estudos que irão ser desenvolvidos para concretizar as imposições da “troika” relativas à reforma da administração pública no que concerne ao poder local, reforma que deve ter em atenção o ordenamento do território.
 
Procuraremos essencialmente fazer propostas destinadas a harmonizar, na medida do possível, a nova divisão administrativa do País às realidades, por vezes incontornáveis, da geografia (extensão, orografia) e da demografia, tendo em conta os factores condicionantes da interioridade de algumas regiões e do isolamento das comunidades que nelas vivem.
 
Mas também as circunstâncias da vida neste início do Século XXI, bem diferentes dos meados do Século XIX em que foi traçado grande parte do mapa autárquico actual: já que as novas tecnologias e a vulgarização dos meios de comunicação alteraram profundamente o conceito de proximidade, criando também outras necessidades em termos de eficiência, controlo de custos, equidade e justiça social.
 
Através das estatísticas disponíveis1, trabalhadas de acordo com os objectivos pretendidos, faremos a análise da situação actual nas variadas vertentes, seguida das propostas consideradas mais adequadas à concretização desses objectivos.
 
O estudo tem carácter geral e assenta na divisão administrativa em vigor - com base nos distritos - mas tem necessariamente de descer ao pormenor da realidade concreta a nível do concelho e até da freguesia. É o caso de algumas descontinuidades territoriais e dos concelhos que só têm uma freguesia e de outras situações anómalas que foram detectadas.
 
A intenção é racionalizar o que, neste caso, implica reduzir, tendo em vista uma finalidade de poupança de meios e recursos - procurando-se normalmente a fusão das autarquias existentes, concelhos e freguesias - e nunca de aumentar o que, pontualmente e noutro contexto de maior desafogo até poderia justificar-se.
 
 
 
2. Introdução
 
Em Portugal, nas autarquias, os interesses instalados têm força e são difíceis de combater. O chamado “poder local”, neologismo saído do 25 de Abril, representa uma força que se foi desenvolvendo, organizando e ganhando cada vez mais dinâmica e influência, a diferentes níveis.
 
A par do seu indesmentível mérito pelo enorme trabalho desenvolvido a favor das populações, das crianças, dos idosos e dos mais desfavorecidos, a partir de certa altura os autarcas eleitos depararam-se com crescentes dificuldades para encontrarem áreas susceptíveis de produzirem resultados visíveis e de curto prazo.
 
Sucessivamente foi dada atenção aos parques infantis e lares de idosos, aos resíduos sólidos e tratamentos de água, aos bairros sociais e aos baldios; depois passaram a ser os pavilhões desportivos e os estádios de futebol, as rotundas e os monumentos, os clubes e as sociedades recreativas: construiu-se como se estivéssemos em época de riqueza, quando vivíamos sobretudo à custa do crédito, como hoje se constata.
 
É fácil avaliar o elevadíssimo custo que teve a criação de empresas municipais de duvidosa necessidade, ou a aliança emotiva entre bairrismo e futebol que esteve na génese das despesas faraónicas do EURO 2004.
Desde o 25 de Abril, em termos de ordenamento de território, assistimos ao aparecimento de novos concelhos e freguesias, mas não recordamos nenhuma extinção ou fusão de autarquias.
 
Houve a criação das regiões autónomas da Madeira e dos Açores - com condições excepcionais e inerente condicionamento da acção soberana do poder central da República - os agrupamentos de municípios e de freguesias e a tentativa, por ora travada, da regionalização do Continente.
 
A situação está sedimentada em duas regiões autónomas (R. A.), 18 Distritos, 308 Concelhos e mais de quatro mil Freguesias, com uma pesada carga humana e de equipamento à custa do erário público.
 
Por isso, é de saudar com muito ênfase a iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa que visa reduzir drasticamente - de 53 para 24 - o número de freguesias do maior concelho do País, através de um estudo muito bem elaborado e que foi posto à consideração dos munícipes.
 
Iniciativa que antecipou, por poucos meses, o acordo com o Triunvirato, FMI/BCE/CE (a chamada “troika”) que, no capítulo da Administração central, regional e local, define os seguintes objectivos:
 
“3.43. Reorganizar a administração do governo local. Existem actualmente cerca de 308 municípios e 4.259 freguesias. Em Julho de 2012, o governo vai desenvolver um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades. O governo vai implementar esse plano com base em acordo com o pessoal da CE e do FMI. Essas mudanças, que entrarão em vigor no início do próximo ciclo eleitoral, vão melhorar o serviço, aumentar eficiência e reduzir custos.”
Parece pois, que estamos no (bom) caminho de uma reforma que há muito se impunha mas que nunca nenhum governo teve oportunidade ou força política para levar por diante, sob pena de vir a perder sucessivas eleições - o que certamente aconteceria enquanto as pessoas se lembrassem dos privilégios perdidos…
 
Esta é, pois, uma oportunidade única, que não pode ser desperdiçada!
 
 
 
3. Um pouco de história
 
Em Portugal, a organização administrativa territorial teve início na Idade Média, quando os monarcas começaram a libertar as terras do controlo dos senhores feudais, então dominantes.
 
Fizeram-no através dos forais (ou cartas de foral), documentos jurídicos destinados a regular a vida colectiva de qualquer povoação, nova ou já existente, habitada por homens livres (ou por eles revestidos nessa condição), que definia a sua administração (com força jurídica), limites e privilégios.
 
Os primeiros forais, anteriores à nacionalidade, terão sido os de Penela, S. João da Pesqueira, Paredes, Linhares e Ansiães, concedidos por Fernando Magno (1055-1065) e confirmados posteriormente.
D. Afonso Henriques multiplicou-os e a concessão alastrou, sobretudo nos séculos XIII e XIV, diminuindo depois o interesse por novas concessões, devido ao desenvolvimento da administração central. Entretanto a administração municipal ia sendo uniformizada em todo o reino por via de leis gerais, como as Ordenações Afonsinas (cerca de 1450).
 
Como fontes de obrigações e de isenções, os forais foram ao longo dos tempos objecto de interpolações, más interpretações e até falsificações, que deram origem a abusos. O que fez com que D. Manuel I mandasse proceder à revisão geral dos forais antigos, à luz dos originais existentes na Torre do Tombo.
 
Os trabalhos ficaram concluídos em 1520 dando lugar aos chamados “forais novos” para cerca de 600 concelhos, começando pelo de Lisboa (1502). Vulgarmente conhecidos por “forais manuelinos” as preocupações foram, então, mais de carácter tributário do que de actualização das liberdades, autonomias e privilégios locais.
 
O aparecimento da imprensa permitiu a publicação, em 1504, do “Regimento dos Oficiais das cidades, vilas e lugares destes reinos” com as leis gerais sobre a administração municipal depois coligidas nas Ordenações Manuelinas (1512) e transcritas nas Ordenações Filipinas (1603).
 
A reforma da administração e divisão territorial, designadamente dos concelhos, ganha mais acuidade na segunda metade do Séc. XVIII, em correlação com o movimento do Iluminismo, com vista a dar uma nova ordem social e institucional racionalizada, que concorra para a boa administração e o bem-estar público. Neste plano se devem entender as medidas pombalinas (1750-1777) dirigidas à reforma da administração em geral e dos concelhos em particular.
 
Mais activamente nesta reforma se envolverá D. Maria I que, entre 1779 e 1792, mandará proceder a estudos e levantamentos estatísticos visando a reforma da administração territorial e uma nova demarcação das comarcas.
 
Era objectivo fundamental a unificação da justiça régia e da administração e divisão do território, pelo que se apresentava como solução possível a união jurisdicional dos concelhos.
 
Um conjunto de critérios foi então considerado para definir uma quadrícula mais racional e equilibrada, designadamente:
 
distância; extensão; centralidade das sedes autárquicas que permitisse o exercício atempado da administração; mais fácil acessibilidade de todas as partes; população; e recursos económicos que permitisse sustentar a administração de modo a que o custo do seu exercício se não tornasse demasiado oneroso. Foram também abolidas as descontinuidades e os encravamentos de unidades administrativas.
 
A observação deste programa mostra bem a aplicação desses princípios: concelhos mais próximos da cabeça da comarca; freguesias mais próximas das sedes dos concelhos; concelhos mais proporcionados em termos territoriais, de população, número de freguesias e recursos; administração e justiça entregues a magistrados letrados; e, em princípio, as populações mais protegidas contra as incompetências e abusos das antigas justiças leigas e ordinárias.
 
Contra esta proposta revolucionária de reforma - e, sobretudo, de extinção de concelhos - levantou-se, naturalmente, a oposição de muitos donatários, mas também das elites e dos poderosos locais ligados aos cargos de governação que iam ser extintos; e até das próprias comunidades locais a que o concelho dava certa personalidade e autonomia.
 
“(…) Se a estes se acrescentar 400 párocos, toda a população política de juízes, vereadores e oficiais de justiça formados pela Universidade, um capitão e sargento-mor por concelho - «autênticos régulos» nas suas jurisdições - além dos capitães, alferes e sargentos das ordenanças, os cavaleiros da Ordem de Cristo, cargos de Desembargadores, familiares da Inquisição, tudo gente que gozava de importantes privilégios, designadamente de isenção do exercício dos cargos e encargos do Estado, das câmaras e das paróquias, fundamentais ao funcionamento da Sociedade civil, política e económica, atende-se quão custosa se tornava a vida aos estratos mais ínfimos da sociedade sobre quem se abate o suporte dessa Sociedade e Estado organizados com base na lei dos privilégios”2.
 
Todavia, mais do que esta tradicional resistência à mudança, foram as invasões francesas e a saída da Corte para o Brasil que inviabilizaram a concretização desta reforma.
 
No advento do regime liberal (1820) existiam 828 concelhos, muitos deles sem terem quem soubesse ler e escrever para ser juiz, e 164 com juiz de fora.
 
As Cortes Constituintes (1822) reduziram ou mesmo extinguiram muitos dos forais, que o absolutismo (D. Miguel I) ainda restaurou parcialmente (1828). Mas seria Mouzinho da Silveira3 a extingui-los definitivamente, ao mesmo tempo que delineou um sistema administrativo inspirado no figurino francês, ainda com o governo liberal nos Açores e sem exercer o poder efectivo (Decreto n.º 23 de 16 de Maio de 1832).
 
Dois anos depois, ao assumir o poder central (1834), o liberalismo tentou pôr em execução a reforma preconizada por Mouzinho da Silveira, mas a proposta levantou grande oposição.
 
Pelo que só depois da revolução de Setembro o governo de Passos Manuel a adaptou, procurando robustecer as instituições municipais através da criação de concelhos com mais possibilidades de vida autónoma. Assim, o Decreto de 6 de Novembro de 1836 suprimiu 498 Concelhos e criou 21 novos, ficando a existir 351.
 
Para remediar os inconvenientes de muitas localidades ficarem privadas de autoridades municipais, integrou-se na organização administrativa a Freguesia (sobreposta à paróquia eclesiástica) dotando-a de uma Junta.
 
A reforma prosseguiu até 1842, com a publicação do novo Código Administrativo, de carácter centralizador e que teve larga vigência.
 
A organização do território fica estruturada, da base para o topo, na Paróquia/Freguesia, que elege uma Junta de Paróquia (sem competências administrativas) e tem um Regedor, nomeado pelo Administrador do concelho.
 
A nível intermédio o Concelho elege a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal, com o representante da administração central, o Administrador.
 
Vários concelhos formam o Distrito, cuja autoridade máxima é o Governador Civil, nomeado pelo Governo.
 
Entretanto foram restaurados alguns concelhos, pelo que em 1842 existiam 381 no continente e 34 nas ilhas4.
 
Durante o séc. XIX houve a preocupação de revitalizar as instituições municipais, suprimindo os concelhos mais pequenos e mais pobres e remodelando as circunscrições.
 
No advento do 25 de Abril existiam 304 concelhos classificados em urbanos e rurais e, em cada uma dessas classes, em primeira, segunda e terceira ordem, com excepção de Lisboa e Porto que beneficiavam de regime especial.
 
Depois do 25 de Abril foram criados os concelhos da Amadora (em 1979, por desanexação do concelho de Oeiras) e, em 1998, Vizela, Trofa e Odivelas (por desanexação dos concelhos de Guimarães, Santo Tirso e Loures, respectivamente); e algumas freguesias, que totalizam agora 4.260, segundo o Censos 2011.
 
 
 
4. Situação actual5
 
Portugal tem actualmente:
- 2 regiões autónomas (Açores e Madeira);
- 18 distritos (no Continente);
- 308 concelhos (278 no Continente, 19 nos Açores, 11 na Madeira);
- 4.260 freguesias (4.050 no Continente, 156 nos Açores, 54 na Madeira).
 

 

Quadro I - Situação actual, Distritos*
 
DISTRITO
POPULAÇÃO
SUPERFÍCIE
DENSIDADE
CONCELHOS
FREGUESIAS
Habitantes
Km2
Hab/Km2
N.º
Média
N.º
Média
AVEIRO
714.351
2.808
254,4
19
37597,4
208
3434,4
BEJA
152.706
10.225
14,9
14
10907,6
100
1527,1
BRAGA
848.444
2.673
317,4
14
60603,1
515
1647,5
BRAGANÇA
136.459
6.608
20,7
12
11371,6
299
456,4
CASTELO BRANCO
195.949
6.675
29,4
11
17813,5
160
1224,7
COIMBRA
429.714
3.947
108,9
17
25277,3
209
2056,0
ÉVORA
167.434
7.393
22,6
14
11959,6
91
1839,9
FARO
450.484
4.995
90,2
16
28155,3
84
5362,9
GUARDA
160.931
5.518
29,2
14
11495,1
336
479,0
LEIRIA
470.765
3.517
133,9
16
29422,8
148
3180,8
LISBOA
2.244.984
2.761
813,1
16
140311,5
226
9933,6
PORTALEGRE
118.952
6.065
19,6
15
7930,1
86
1383,2
PORTO
1.816.045
2.395
758,3
18
100891,4
383
4741,6
SANTARÉM
454.456
6.747
67,4
21
21640,8
193
2354,7
SETÚBAL
849.842
5.062
167,9
13
65372,5
82
10363,9
VIANA DO CASTELO
244.947
2.255
108,6
10
24494,7
290
844,6
VILA REAL
207.184
4.328
47,9
14
14798,9
268
773,1
VISEU
378.166
5.007
75,5
24
15756,9
372
1016,6
Soma Continente
10.041.813
89.106
112,7
278
36121,6
4050
2479,5
AÇORES
246.102
2.332
105,5
19
12952,7
156
1577,6
MADEIRA
267.938
797
336,2
11
24358,0
54
4961,8
TOTAIS
10.555.853
92.235
114,4
308
34272,3
4.260
2477,9
 
* Dados preliminares do Censos 2011. Por ordem alfabética.
 
Da análise deste quadro ressalta uma enorme disparidade, em variados aspectos:
 
Entre as regiões autónomas
- a R.A. dos Açores tem 9 ilhas, a R.A. da Madeira apenas 2;
- a superfície dos Açores é cerca do triplo da superfície da Madeira (a ilha de S. Miguel é do tamanho da ilha da Madeira);
- o número de habitantes é sensivelmente idêntico;
- o maior número de concelhos e de freguesias dos Açores resulta essencialmente da dispersão pelas ilhas.
 
Nos distritos do Continente6
- número de concelhos - pontos extremos, Viseu (24) e Viana do Castelo (10);
- número de freguesias - Braga (515, média 36,7 por concelho) e Setúbal (82, média 6,3);
- média de habitantes por concelho, inferior a 10.000 - Portalegre (7.930);
- médias por freguesia, inferiores a 1.000 - Bragança (456), Guarda (479), Vila Real (773) e V. Castelo (844);
- freguesias: 4 concelhos com apenas 1 freguesia; 6 com 2; e 18 com 3; no extremo oposto, 62 concelhos com mais de 20 freguesias, 9 deles com mais de 50;
- situa-se no Minho a maior parte destes concelhos - Barcelos (89), Guimarães (74), Braga (62), Vila Verde (58), Famalicão (49) no distrito de Braga, Arcos de Valdevez e Ponte de Lima (51) no de Viana do Castelo - a que se juntam Guarda (55), Lisboa (53), Chaves (51) e Bragança (49) nos 11 mais;
- descontinuidade: há pelo menos 3 concelhos descontínuos, Oliveira de Frades (Viseu), Montijo (Setúbal) e Vila Real de Santo António (Faro).
 
Superfície:
- distritos, pontos extremos, Beja (10. 225 Km2) e Viana do Castelo (2.255);
- concelhos, 44 com menos de 100 km2, 11 deles abaixo dos 50 km2 - Quadro II;
e 12 com mais de 1.000 km2 - Quadro III;
- Síntese dos concelhos, superfície - Quadro IV.
 
 
Quadro II - Situação actual, Concelhos com menos de 100 Km2*
 
CONCELHO
SUPERFÍCIE
POPULAÇÃO
FREG.
DISTRITO
Km2
Habitantes
N.º
S. JOÃO DA MADEIRA
8
21.685
1
AVEIRO
ENTRONCAMENTO
14
20.201
2
SANTARÉM
ESPINHO
21
31.796
5
AVEIRO
VIZELA
24
23.708
7
BRAGA
AMADORA
24
175.558
11
LISBOA
ODIVELAS
26
143.755
7
LISBOA
MESÃO FRIO
27
4.423
7
VILA REAL
BARREIRO
31
79.042
8
SETÚBAL
PORTO
42
237.559
15
PORTO
OEIRAS
46
172.063
11
LISBOA
VILA NOVA DA BARQUINHA
49
7.330
5
SANTARÉM
SOBRAL MONTE AGRAÇO
52
10.158
3
LISBOA
MOITA
55
66.311
6
SETÚBAL
VILA REAL DE S. ANTÓNIO
58
19.473
3
FARO
MATOSINHOS
62
174.931
10
PORTO
VALONGO
64
93.753
5
PORTO
CASTANHEIRA DE PERA
67
3.191
2
LEIRIA
ALMADA
70
173.298
11
SETÚBAL
S. MARTA DE PENAGUIÃO
70
7.324
10
VILA REAL
TROFA
72
38.893
29
PORTO
PAÇOS DE FERREIRA
73
56.327
16
PORTO
MURTOSA
74
10.575
4
AVEIRO
ÍLHAVO
75
38.563
4
AVEIRO
GOLEGÃ
76
5.482
2
SANTARÉM
PENICHE
77
27.630
6
LEIRIA
ARRUDA DOS VINHOS
78
13.408
4
LISBOA
NAZARÉ
80
15.068
3
LEIRIA
CONSTÂNCIA
80
4.058
3
SANTARÉM
AMARES
82
18.886
24
BRAGA
PÓVOA DE VARZIM
82
63.364
12
PORTO
VILA NOVA DE POIARES
84
7.263
7
COIMBRA
LISBOA
84
545.245
53
LISBOA
MAIA
84
135.049
17
PORTO
OLIVEIRA DO BAIRRO
87
23.028
6
AVEIRO
LAGOA
89
23.030
6
FARO
BOMBARRAL
90
13.148
5
LEIRIA
SARDOAL
92
3.948
4
SANTARÉM
 ALPIARÇA
94
7.709
1
SANTARÉM
ALCOCHETE
94
17.565
3
SETÚBAL
SEIXAL
94
157.981
6
SETÚBAL
ESPOSENDE
95
34.361
15
BRAGA
LOUSADA
95
47.217
25
PORTO
PESO DA RÉGUA
96
17.097
12
VILA REAL
CASCAIS
97
205.117
6
LISBOA
TOTAIS
2.934
2.995.571
402
 
 
* Dados preliminares do Censos 2011. Por ordem crescente. São 44 concelhos.
 
 
Quadro III - Situação actual, Concelhos com mais de 1.000 Km2*
 
CONCELHO
SUPERFÍCIE
POPULAÇÃO
FREG.
DISTRITO
Km2
Habitantes
N.º
ODEMIRA
1.720
26.104
17
BEJA
ALCÁCER DO SAL
1.480
12.980
6
SETÚBAL
CASTELO BRANCO
1.440
56.033
25
C. BRANCO
IDANHA-A-NOVA
1.413
9.597
17
C. BRANCO
ÉVORA
1.308
57.073
19
ÉVORA
MÉRTOLA
1.279
7.289
9
BEJA
MONTEMOR-O-NOVO
1.232
17.409
10
ÉVORA
BRAGANÇA
1.174
35.319
49
BRAGANÇA
BEJA
1.140
35.730
18
BEJA
CORUCHE
1.113
19.931
8
SANTARÉM
SERPA
1.104
15.627
7
BEJA
SANTIAGO DO CACÉM
1.059
29.720
11
SETÚBAL
TOTAIS
15.462
322.812
196
 
 
* Por ordem decrescente de área. São 12 concelhos.
 
 
Quadro IV - Concelhos - Superfície - Síntese (Continente)
 
CONCELHOS
CONCELHOS
SUPERFÍCIE
POPULAÇÃO
FREGUESIAS
Km2
N.º
Km2
Habitantes
(desses Concelhos)
MAIS DE 1.000 KM2
12
15.462
322.812
196
501 < 1.000 KM2
40
25.947
995.632
765
101 < 500 KM2
182
54.763
5.727.798
2.687
51 < 100
33
2.622
2.078.451
323
MENOS DE 50 KM2
11
312
917.120
79
TOTAIS
278
89.106
10.041.813
4.050
 
 
População7:
- distritos, pontos extremos, Lisboa (2.244 mil) e Portalegre (118 mil);
- concelhos, pontos extremos, Lisboa (545.245 habitantes) e Barrancos (1.841);
- 23 com menos de 5.000, onde vivem 89.960 habitantes - Quadro V;
- 72 entre 5 e 10 mil, com 516.314 habitantes - Quadro VI;
- 35 entre 50 mil e 100 mil, onde vivem 2.312.219, incluindo Açores - Quadro VII; e
- 24 com mais de 100 mil, onde vivem 4.547.131, incluindo Madeira - Quadro VIII;
- Síntese dos concelhos, população - Quadro IX.
 
 
   
Quadro V - Concelhos com menos de 5.000 Habitantes*
 
CONCELHO
POPULAÇÃO
SUPERFÍCIE
FREG.
DISTRITO
Habitantes
Km2
N.º
BARRANCOS
1.870
168
1
BEJA
ALVITO
2.290
261
2
BEJA
MOURÃO
3.150
279
3
ÉVORA
VILA DE REI
3.270
191
3
C. BRANCO
ARRONCHES
3.320
315
3
ÉVORA
MONFORTE
3.430
420
4
PORTALEGRE
PENEDONO
3.530
133
9
VISEU
FRONTEIRA
3.810
245
3
PORTALEGRE
MARVÃO
3.910
155
4
PORTALEGRE
CASTANHEIRA DE PERA
3.990
67
2
COIMBRA
MANTEIGAS
4.050
109
3
GUARDA
CASTELO DE VIDE
4.060
265
4
PORTALEGRE
SARDOAL
4.090
92
4
SANTARÉM
PEDRÓGÃO GRANDE
4.140
129
3
LEIRIA
ALTER DO CHÃO
4.150
362
4
PORTALEGRE
ALCOUTIM
4.210
577
5
FARO
CONSTÂNCIA
4.320
80
3
SANTARÉM
VILA VELHA DE RÓDÃO
4.560
330
4
C. BRANCO
FREIXO DE ESPADA À CINTA
4.630
244
6
BRAGANÇA
CRATO
4.660
388
6
PORTALEGRE
ALJEZUR
4.810
324
4
FARO
GÓIS
4.840
264
5
COIMBRA
PAMPILHOSA DA SERRA
4.870
396
10
COIMBRA
TOTAIS
89.960
5.794
95
 
 
* Dados preliminares do Censos 2011. Por ordem crescente. São 23 concelhos.
 
 
Quadro VI - Concelhos entre 5.000 e 10.000 habitantes*
 
CONCELHO
POPULAÇÃO
SUPERFÍCIE
FREG.
DISTRITO
Habitantes
Km2
N.º
MORA
5.009
444
4
ÉVORA
ALFÂNDEGA DA FÉ
5.095
322
20
BRAGANÇA
SOUSEL
5.103
279
4
PORTALEGRE
MEDA
5.163
286
16
GUARDA
VILA NOVA DE PAIVA
5.174
177
7
VISEU
VILA DO BISPO
5.275
179
5
FARO
MESÃO FRIO
5.340
27
7
VILA REAL
OURIQUE
5.387
660
6
BEJA
GOLEGÃ
5.482
76
2
SANTARÉM
AGUIAR DA BEIRA
5.521
204
13
GUARDA
PENAMACOR
5.652
556
12
C. BRANCO
SERNANCELHE
5.699
231
17
VISEU
OLEIROS
5.702
466
12
C. BRANCO
VIANA DO ALENTEJO
5.746
394
3
ÉVORA
BOTICAS
5.747
322
16
VILA REAL
ARMAMAR
5.853
112
19
VISEU
ALJEZUR
5.884
324
4
FARO
ALANDROAL
5.928
545
6
ÉVORA
VIDIGUEIRA
5.934
314
4
BEJA
MURÇA
5.954
189
9
VILA REAL
PENELA
5.980
132
6
COIMBRA
MONCHIQUE
6.037
396
3
FARO
FIGUEIRA CASTELO RODRIGO
6.259
509
17
GUARDA
CARRAZEDA DE ANSIÃES
6.322
281
19
BRAGANÇA
TABUAÇO
6.360
136
17
VISEU
SABROSA
6.367
156
15
VILA REAL
PORTEL
6.420
601
8
ÉVORA
RIBEIRA DE PENA
6.543
218
7
VILA REAL
VILA FLOR
6.690
266
19
BRAGANÇA
CASTRO MARIM
6.719
300
4
FARO
BELMONTE
6.805
115
5
C. BRANCO
REDONDO
7.031
370
2
ÉVORA
ALMEIDA
7.210
521
29
GUARDA
CASTRO VERDE
7.232
567
5
BEJA
VILA NOVA DE POIARES
7.263
84
4
COIMBRA
TERRAS DE BOURO
7.282
276
17
BRAGA
ALVAIÁZERE
7.283
161
7
LEIRIA
MÉRTOLA
7.289
1.279
9
BEJA
VILA NOVA DE FOZ CÔA
7.318
396
17
GUARDA
SANTA MARTA PENAGUIÃO
7.324
70
10
VILA REAL
VILA NOVA DA BARQUINHA
7.330
49
5
SANTARÉM
NISA
7.350
574
10
PORTALEGRE
CONCELHO
POPULAÇÃO
SUPERFÍCIE
FREG.
DISTRITO
Habitantes
Km2
N.º
ARRAIOLOS
7.352
684
7
ÉVORA
MAÇÃO
7.383
401
8
SANTARÉM
BORBA
7.406
145
4
ÉVORA
MIRANDA DO DOURO
7.462
488
16
BRAGANÇA
ALMODÔVAR
7.471
776
8
BEJA
MONDIM DE BASTO
7.496
172
8
VILA REAL
S. BRÁS DE ALPORTEL
7.550
150
1
FARO
FIGUEIRÓ DOS VINHOS
7.590
172
5
LEIRIA
CELORICO DA BEIRA
7.695
250
22
GUARDA
ALPIARÇA
7.709
94
1
SANTARÉM
S. JOÃO DA PESQUEIRA
7.932
268
14
VISEU
PENALVA DO CASTELO
8.001
136
13
VISEU
TAROUCA
8.050
102
10
VISEU
PROENÇA-A-NOVA
8.263
395
6
C. BRANCO
FERREIRA DO ALENTEJO
8.265
649
6
BEJA
VILA VIÇOSA
8.293
195
5
ÉVORA
TORRE DE MONCORVO
8.583
533
17
BRAGANÇA
FERREIRA DO ZÊZERE
8.647
184
9
SANTARÉM
CAMPO MAIOR
8.793
347
3
PORTALEGRE
VINHAIS
9.166
695
35
BRAGANÇA
MELGAÇO
9.187
239
18
V. CASTELO
ALJUSTREL
9.234
456
 
BEJA
VILA NOVA DE CERVEIRA
9.297
108
15
V. CASTELO
MOGADOURO
9.587
758
28
BRAGANÇA
IDANHA-A-NOVA
9.597
1.413
17
C. BRANCO
PINHEL
9.615
486
40
GUARDA
CARREGAL DO SAL
9.830
117
7
VISEU
MORTÁGUA
9.864
249
10
VISEU
TRANCOSO
9.954
365
29
GUARDA
PAREDES DE COURA
9.980
138
21
V. CASTELO
TOTAIS
516.314
24.591
804
 
 
* Dados preliminares do Censos 2011. Por ordem crescente. São 72 concelhos.
 
 
Quadro VII - Concelhos entre 50.000 e 100.000 habitantes*
 
CONCELHO
POPULAÇÃO
SUPERFÍCIE
FREG.
DISTRITO
Habitantes
Km2
N.º
(R.A.)
VISEU
99.593
507
34
VISEU
VALONGO
93.753
64
5
PORTO
VIANA DO CASTELO
88.767
314
40
V. CASTELO
PAREDES
86.992
157
24
PORTO
TORRES VEDRAS
79.500
406
20
LISBOA
VILA DO CONDE
79.390
149
30
PORTO
BARREIRO
79.042
31
8
SETÚBAL
AVEIRO
78.463
200
14
AVEIRO
MAFRA
76.749
291
17
LISBOA
PENAFIEL
72.258
213
38
PORTO
SANTO TIRSO
71.387
135
32
PORTO
LOULÉ
70.240
765
11
FARO
OLIVEIRA DE AZEMÉIS
68.825
163
19
AVEIRO
PONTA DELGADA
68.748
232
25
(AÇORES)
MOITA
66.311
55
6
SETÚBAL
FARO
63.967
201
6
FARO
PÓVOA DE VARZIM
63.364
82
12
PORTO
PALMELA
62.549
462
5
SETÚBAL
SANTARÉM
62.162
558
28
SANTARÉM
FIGUEIRA DA FOZ
62.124
379
18
COIMBRA
FELGUEIRAS
58.084
116
33
PORTO
ÉVORA
57.073
1.308
21
ÉVORA
ALCOBAÇA
56.569
417
19
LEIRIA
AMARANTE
56.450
299
40
PORTO
PAÇOS DE FERREIRA
56.327
73
16
PORTO
CASTELO BRANCO
56.033
1.440
25
C. BRANCO
PORTIMÃO
55.818
179
3
FARO
OVAR
55.337
150
8
AVEIRO
POMBAL
55.183
626
17
LEIRIA
MARCO CANAVEZES
53.569
202
31
PORTO
VILA REAL
52.219
378
30
VILA REAL
COVILHÃ
51.770
556
31
C. BRANCO
CALDAS DA RAINHA
51.645
256
16
LEIRIA
MONTIJO
51.308
347
8
SETÚBAL
FAFE
50.650
219
36
BRAGA
TOTAIS
2.312.219
11.930
726
 
 
* Dados preliminares do Censos 2011. Por ordem decrescente. São 35 concelhos.
 
 
Quadro VIII - Concelhos com mais de 100.000 habitantes*
 
CONCELHO
POPULAÇÃO
SUPERFÍCIE
FREG.
DISTRITO
Habitantes
Km2
N.º
(R.A.)
LISBOA
545.245
84
53
LISBOA
SINTRA
377.249
316
21
LISBOA
VILA NOVA DE GAIA
302.092
171
24
PORTO
PORTO
237.559
42
15
PORTO
LOURES
205.577
169
24
LISBOA
CASCAIS
205.117
97
6
LISBOA
BRAGA
181.819
184
62
BRAGA
AMADORA
175.558
24
11
LISBOA
MATOSINHOS
174.931
62
10
PORTO
ALMADA
173.298
70
11
SETÚBAL
OEIRAS
172.063
46
11
LISBOA
GONDOMAR
168.205
133
12
PORTO
GUIMARÃES
158.108
243
74
BRAGA
SEIXAL
157.981
94
6
SETÚBAL
ODIVELAS
143.755
26
7
LISBOA
COIMBRA
143.052
317
31
COIMBRA
SANTA MARIA DA FEIRA
139.393
213
31
AVEIRO
VILA FRANCA DE XIRA
136.510
294
11
LISBOA
MAIA
135.049
84
17
PORTO
VILA NOVA DE FAMALICÃO
133.804
202
49
BRAGA
LEIRIA
127.468
565
29
LEIRIA
SETÚBAL
120.791
171
8
SETÚBAL
BARCELOS
120.492
379
89
BRAGA
FUNCHAL
112.015
10
10
(MADEIRA)
TOTAIS
4.547.131
3.996
622
 
 
* Dados preliminares do Censos 2011. Por ordem crescente. São 24 concelhos.
 
 
Quadro IX - Concelhos - População - Síntese (Continente)
 
CONCELHOS
CONCELHOS
SUPERFÍCIE
POPULAÇÃO
FREGUESIAS
Habitantes
N.º
Km2
Habitantes
(desses Concelhos)
MAIS DE 500.000
1
84
545.245
53
300.001 > 500.000
2
487
679.341
45
200.001 > 300.000
3
308
648.253
45
100.001 > 200.000
17
3.107
2.562.277
469
50.001 > 100.000
34
11.698
2.243.471
701
10.001 > 50.000
126
43.037
2.756.952
1.838
5.001 > 10.000
72
24.591
516.314
804
4.001 > 5.000
13
3.560
57.390
61
3.001 > 4.000
8
1.805
28.410
31
MENOS DE 3.000
2
429
4.160
3
TOTAIS
278
89106
10.041.813
4.050
 
 
- freguesias, pontos extremos, Algueirão/Mem Martins (concelho de Sintra, com 66.358) e Soutelo Mourisco (concelho de Macedo de Cavaleiros, com 31!);
- 465 com menos de 200 habitantes, sendo 353 com mais de 100 e 112 com menos de 100;
- e, destas, 22 com menos de 50 habitantes;
- 1.745 entre 200 e 1.000 habitantes;
- 1.401 entre mil e 5 mil; 215 entre 5 e 10 mil;
- 150 entre 10 e 20 mil; e
- 74 com mais de 20 mil, sendo que 13 têm mais de 40 mil; e, destas, 6 têm mais de 50 mil habitantes - Quadro X;
- concelhos com mais freguesias em cada distrito (e Região Autónoma) - Quadro XI;
- concelhos com mais de 25 freguesias - Quadro XII;
- concelhos com 3 freguesias ou menos - Quadro XIII
- freguesias que têm mais de 25 mil habitantes - Quadro XIV;
- freguesias com menos de 50 habitantes - Quadro XV.
 
 
Quadro XI - Concelho com mais Freguesias, por Distrito/RA*
 
DISTRITO
CONCELHO
FREG.
N.º
POPULAÇÃO
Habitantes
SUPERFÍCIE
Km2
AVEIRO
SANTA MARIA DA FEIRA
31
139.393
213
BEJA
BEJA
18
35.730
1.140
BRAGA
BARCELOS
89
120.492
379
BRAGANÇA
BRAGANÇA
49
35.319
1.174
C. BRANCO
COVILHÃ
31
51.770
556
   ”
FUNDÃO
31
29.172
702
COIMBRA
COIMBRA
31
143.052
317
ÉVORA
ÉVORA
19
57.073
1.308
FARO
LOULÉ
11
70.240
765
GUARDA
GUARDA
55
42.460
718
LEIRIA
LEIRIA
29
127.468
565
LISBOA
LISBOA
53
545.245
84
PORTALEGRE
ELVAS
11
23.087
631
PORTO
AMARANTE
40
56.450
299
SANTARÉM
SANTARÉM
28
62.162
558
SETÚBAL
ALMADA
11
173.298
70
   ”
SANTIAGO DO CACÉM
11
29.720
1.059
V. CASTELO
ARCOS VALDEVEZ
51
22.855
446
   ”
PONTE DE LIMA
51
43.594
321
VILA REAL
CHAVES
51
41.444
590
VISEU
VISEU
34
99.593
507
AÇORES
P. DELGADA
24
68.748
232
MADEIRA
FUNCHAL
10
112.015
76
 
* Dados preliminares do Censos 2011
 
 
Quadro XII - Concelhos com mais de 25 Freguesias*
 
FREG.
CONCELHO
POPULAÇÃO
SUPERFÍCIE
DISTRITO
N.º
 
Habitantes
Km2
 
89
BARCELOS
120.492
378
BRAGA
69
GUIMARÃES
158.108
241
BRAGA
62
BRAGA
181.819
183
BRAGA
58
VILA VERDE
47.768
228
BRAGA
55
GUARDA
42.460
718
GUARDA
53
LISBOA
545.245
84
LISBOA
51
ARCOS DE VALDEVEZ
22.855
446
V. CASTELO
51
CHAVES
41.444
590
VILA REAL
51
PONTE DE LIMA
43.594
321
V. CASTELO
49
VILA NOVA DE FAMALICÃO
133.804
201
BRAGA
49
BRAGANÇA
35.319
1.173
BRAGANÇA
40
SABUGAL
12.544
827
GUARDA
40
AMARANTE
56.450
299
PORTO
40
VIANA DO CASTELO
88.767
314
V. CASTELO
38
MACEDO DE CAVALEIROS
15.844
699
BRAGANÇA
38
PENAFIEL
72.258
213
PORTO
37
MIRANDELA
23.913
658
BRAGANÇA
36
FAFE
50.650
219
BRAGA
35
VINHAIS
9.166
694
BRAGANÇA
35
MONTALEGRE
10.594
806
VILA REAL
34
VISEU
99.593
507
VISEU
33
MONÇÃO
19.210
212
V. CASTELO
32
FELGUEIRAS
58.084
116
PORTO
31
VALPAÇOS
16.876
553
VILA REAL
31
FUNDÃO
29.172
700
C. BRANCO
31
COVILHÃ
51.770
555
C. BRANCO
31
MARCO DE CANAVEZES
53.569
202
PORTO
31
SANTA MARIA DA FEIRA
139.393
213
AVEIRO
31
COIMBRA
143.052
317
COIMBRA
30
VILA REAL
52.219
378
VILA REAL
30
VILA DO CONDE
79.390
149
PORTO
29
ALMEIDA
7.210
521
GUARDA
29
TRANCOSO
9.954
365
GUARDA
29
PÓVOA DE LANHOSO
21.895
131
BRAGA
29
SEIA
24.641
436
GUARDA
29
LEIRIA
127.468
565
LEIRIA
28
MOGADOURO
9.587
757
BRAGANÇA
28
SANTARÉM
62.162
558
SANTARÉM
27
PINHEL
9.615
486
GUARDA
26
TONDELA
28.953
373
VISEU
25
PONTE DA BARCA
12.027
185
V. CASTELO
25
LOUSADA
47.217
95
PORTO
25
CASTELO BRANCO
56.033
1.438
C. BRANCO
1.650
SOMA
2.872.184
19.104
 
 
* Dados preliminares do Censos 2011. Por ordem decrescente. São 43 concelhos.
 
 
Quadro XIII - Concelhos com menos Freguesias*
 
FREG.
N.º
CONCELHO
POPULAÇÃO
Habitantes
SUPERFÍCIE
Km2
DISTRITO
1
CORVO (AÇORES)
430
17
(AÇORES)
1
BARRANCOS
1.841
168
BEJA
1
PORTO SANTO (MADEIRA)
4.830
42
(MADEIRA)
1
ALPIARÇA
7.709
94
SANTARÉM
1
SÃO BRÁS DE ALPORTEL
10.693
150
FARO
1
SÃO JOÃO DA MADEIRA
21.685
8
AVEIRO
2
ALVITO
2.523
261
BEJA
2
CASTANHEIRA DE PÊRA
3.191
67
LEIRIA
2
GOLEGÃ
5.482
76
SANTARÉM
2
REDONDO
7.031
370
ÉVORA
2
VENDAS NOVAS
11.837
223
ÉVORA
2
ENTRONCAMENTO
20.201
14
SANTARÉM
3
MOURÃO
2.666
279
ÉVORA
3
ARRONCHES
3.165
315
PORTALEGRE
3
FRONTEIRA
3.412
245
PORTALEGRE
3
VILA DE REI
3.449
191
C. BRANCO
3
MANTEIGAS
3.471
109
GUARDA
3
PEDRÓGÃO GRANDE
3.916
129
LEIRIA
3
CONSTÂNCIA
4.058
80
SANTARÉM
3
VIANA DO ALENTEJO
5.746
394
ÉVORA
3
MONCHIQUE
6.037
396
FARO
3
SÃO VICENTE (MADEIRA)
7.990
79
(MADEIRA)
3
CAMPO MAIOR
8.793
347
PORTALEGRE
3
PONTA DO SOL (MADEIRA)
8.850
44
(MADEIRA)
3
SOBRAL MONTE AGRAÇO
10.158
52
LISBOA
3
NAZARÉ
15.068
80
LEIRIA
3
ALCOCHETE
17.565
94
SETÚBAL
3
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
19.473
58
FARO
3
ALBUFEIRA
40.657
141
FARO
3
SESIMBRA
49.183
195
SETÚBAL
3
PORTIMÃO
55.818
179
FARO
75
SOMA
366.928
4.897
 
 
* Dados preliminares do Censos 2011. Por ordem crescente. São 31 concelhos.
 
 
Quadro XIV - Freguesias com mais de 25.000 habitantes*
 
FREGUESIA
POPULAÇÃO
CONCELHO
DISTRITO
ALGUEIRÃO/MEM MARTINS
66.358
SINTRA
LISBOA
ODIVELAS
59.172
ODIVELAS
LISBOA
SÃO DOMINGOS DE RANA
56.812
CASCAIS
LISBOA
SETÚBAL SÃO SEBASTIÃO)
52.443
SETÚBAL
SETÚBAL
SANTA MARIA DOS OLIVAIS
50.819
LISBOA
LISBOA
RIO TINTO
50.762
GONDOMAR
PORTO
AMORA
48.556
SEIXAL
SETÚBAL
CORROIOS
47.657
SEIXAL
SETÚBAL
RIO DE MOURO
47.417
SINTRA
LISBOA
PORTIMÃO
45.413
PORTIMÃO
FARO
PARANHOS
44.247
PORTO
PORTO
ALCABIDECHE
42.143
CASCAIS
LISBOA
LUMIAR
40.678
LISBOA
LISBOA
SANTO ANTÓNIO DOS OLIVAIS
38.850
COIMBRA
COIMBRA
ERMESINDE
38.804
VALONGO
PORTO
MARVILA
38.673
LISBOA
LISBOA
MAFAMUDE
38.579
VILA NOVA DE GAIA
PORTO
RAMALDE
38.002
PORTO
PORTO
BENFICA
36.548
LISBOA
LISBOA
AGUALVA
35.619
SINTRA
LISBOA
CASCAIS
35.292
CASCAIS
LISBOA
CASTELO BRANCO
35.161
CASTELO BRANCO
C. BRANCO
OEIRAS E S. JULIÃO DA BARRA
33.741
OEIRAS
LISBOA
SÃO DOMINGOS DE BENFICA
33.656
LISBOA
LISBOA
CAMPANHÃ
32.659
PORTO
PORTO
MARINHA GRANDE
31.360
MARINHA GRANDE
LEIRIA
ALVERCA DO RIBATEJO
31.063
VILAFRANCA DE XIRA
LISBOA
MATOSINHOS
30.682
MATOSINHOS
PORTO
VILA NOVA DE GAIA
(SANTA MARINHA)
30.445
VILA NOVA DE GAIA
PORTO
MONTIJO
30.004
MONTIJO
SETÚBAL
CHARNECA DE CAPARICA
29.693
ALMADA
SETÚBAL
SÃO VÍTOR (BRAGA)
29.583
BRAGA
BRAGA
PÓVOA DE SANTA IRIA
29.083
VILAFRANCA DE XIRA
LISBOA
FARO (SÉ)
28.975
FARO
FARO
ARRENTELA
28.648
SEIXAL
SETÚBAL
VILA DO CONDE
28.581
VILA DO CONDE
PORTO
PÓVOA DE VARZIM
28.413
PÓVOA DE VARZIM
PORTO
MASSAMÁ
28.048
SINTRA
LISBOA
SENHORA DA HORA
27.676
MATOSINHOS
PORTO
ÁGUAS SANTAS
27.463
MAIA
PORTO
SANTO ANTÓNIO
27.437
FUNCHAL
MADEIRA (R.A.)
CANIDELO
27.424
VILA NOVA DE GAIA
PORTO
LOURES
27.197
LOURES
LISBOA
GONDOMAR (SÃO COSME)
27.052
GONDOMAR
PORTO
SÃO MARTINHO
26.464
FUNCHAL
MADEIRA (R.A.)
BELAS
26.353
SINTRA
LISBOA
SÃO BRÁS
26.224
AMADORA
LISBOA
ESTORIL
26.179
CASCAIS
LISBOA
SANTO ANTÓNIO DOS CAVALEIROS
26.169
LOURES
LISBOA
QUELUZ
25.982
SINTRA
LISBOA
CARNAXIDE
25.956
OEIRAS
LISBOA
QUINTA DO CONDE
25.411
SESIMBRA
SETÚBAL
Soma
1.845.626
 
 
 
* Dados preliminares do Censos 2011. Por ordem decrescente. São 52 freguesias.
 
 
Quadro XV - Freguesias com menos de 50 habitantes*
 
FREGUESIA
HABITANTES
CONCELHO
DISTRITO
CENSOS 2011
CENSO 2001
SOUTELO MOURISCO
31
60
MACEDO DE CAVALEIROS
BRAGANÇA
SÃO BENTO DE ANA LOURA
32
46
ESTREMOZ
ÉVORA
ALDEIA NOVA
33
53
ALMEIDA
GUARDA
MONTE MARGARIDA
36
44
GUARDA
GUARDA
BOGALHAL
37
68
PINHEL
GUARDA
SÃO JOMIL
38
62
VINHAIS
BRAGANÇA
SENOURAS
38
57
ALMEIDA
GUARDA
VALE DAS ÉGUAS
39
48
SABUGAL
GUARDA
CIDADELHE
40
52
PINHEL
GUARDA
POMBARES
41
59
BRAGANÇA
BRAGANÇA
COLMEAL
41
58
FIGUEIRA CASTELO RODRIGO
GUARDA
VILA SOEIRO
42
58
GUARDA
GUARDA
VALE DE COELHA
43
48
ALMEIDA
GUARDA
MESQUITELA
45
58
ALMEIDA
GUARDA
BIGORNE **
45
39
LAMEGO
VISEU
MIDO
46
59
ALMEIDA
GUARDA
PORTO DE OVELHA
47
83
ALMEIDA
GUARDA
VALE LONGO
48
68
SABUGAL
GUARDA
GERMIL
48
70
PONTE DA BARCA
V. CASTELO
COURA
49
65
ARMAMAR
VISEU
BRUFE
50
57
TERRAS DE BOURO
BRAGA
SANTO AMARO
50
94
VILA NOVA DE FOZ CÔA
GUARDA
Soma
919
1.306
 
 
 
* Dados preliminares do Censos 2011. Por ordem crescente. São 22 freguesias.
** Única que aumentou população entre 2001 e 2011
 
 
 
5. Critérios adoptados
 
Neste estudo, são mantidos os critérios que vêm sendo seguidos em Portugal desde os estudos iniciais que, com base estatística (D. Maria I), fundamentaram reformas administrativas, designadamente extensão territorial, centralidade das sedes dos órgãos autárquicos, acessibilidade, distribuição da população e recursos disponíveis.
 
Todas essas reformas - o ordenamento do território, como agora se diz - visaram sempre o bem-estar das populações. E isso representava levar os serviços ao cidadão, disponibilizar-lhe recursos cada vez mais próximos. O que se traduziu no aumento do número das células administrativas e redução do seu raio de acção, ao mesmo tempo que os recursos disponíveis iam sendo fragmentados para poderem ficar cada vez mais perto de quem deles necessitasse.
 
Mas, a partir de certa altura, começou a perceber-se que não era possível fazer isso com os meios cada vez mais sofisticados que a ciência ia disponibilizando; e também que eles se tornavam inoperantes a partir de certo grau de proliferação.
 
Por isso, a regra da proximidade - que impunha a sua lei de forma absoluta - passou a ser posta em causa e a dispersão incrementada ao longo dos tempos passou a dar lugar a sucessivos apelos à concentração, não só para tirar melhor rendimento, mas também para permitir economias de escala.
 
Não foi fácil - nem o será nunca - levar as pessoas a perceberem que não pode haver um médico em cada casa, uma escola em cada rua, um hospital em cada freguesia - e uma freguesia em cada aldeia. E, mesmo que se pudessem atribuir os meios dessa forma, os custos seriam exorbitantes
e os resultados obtidos cada vez menos satisfatórios face às expectativas geradas.
 
No caso presente há que ter em conta as facilidades resultantes da modernização das comunicações e dos transportes, a rede de estradas agora existente e a crescente automatização dos serviços. O que permite, não apenas o aumento da área coberta por cada órgão autárquico, como o número de habitantes que ele pode administrar.
 
Pelo que se afigura que, em relação às comunidades mais isoladas, será melhor, mais fácil e até mais económico, a administração ir até às pessoas do que obrigá-las a virem à Freguesia ou à sede do Concelho. Serviços de apoio de carácter comunitário, criados para esse efeito, poderão existir com maior amplitude e serem mais eficazes nas novas Freguesias resultantes de fusão/redução, mais extensas e que abranjam mais pessoas, de comunidades dispersas e que estão em acelerado processo de desertificação8.
 
Assim, nas suas linhas gerais, pretende-se racionalizar, o que implica
- reduzir, associar, fundir - concelhos e freguesias:
- eliminar situações anómalas;
- conjugar população com superfície, adoptando a dimensão mais adequada;
- atender à interioridade de certas autarquias e ao isolamento de algumas comunidades;
- ter em atenção a necessária equidade de tratamento de autarquias igualmente isoladas e distantes, mas situadas em regiões/distritos diferentes;
- não alterar só por alterar, não desfazer só para fazer alguma coisa, evitar descaracterizar;
- ter em conta as consequentes e profundas alterações em áreas administrativas e financeiras, como registo predial, finanças e outras.
 
Neste contexto, estabeleceram-se os seguintes parâmetros como metas a atingir:
A nível distrito
- o máximo de 19 concelhos por distrito (o ideal seria mesmo 18), dada a média actual de 15,5, independentemente de serem consideradas as Regiões Autónomas;
- a média de 10.000 habitantes por concelho;
- a média de 1.000 habitantes por freguesia.
 
A nível concelho e freguesia
- acabar com as descontinuidades territoriais existentes - e não criar novas;
- acabar com as situações de concelhos com apenas 1 ou 2 freguesias.
 
Tendo em vista a concretização destes objectivos, será fundamental analisar o alcance da proposta, ainda em estudo, de reduzir o número de freguesias do concelho de Lisboa de 53 para 24 - e ter em conta que Lisboa tem quase 550 mil habitantes e que os 5 concelhos a seguir mais populosos (mais de 200 mil) têm um número reduzido de freguesias: Sintra 20, Vila Nova de Gaia 24, Porto 15, Loures 18, Cascais 69.
Assim, afigura-se natural a redução para 20 freguesias (ou menos) dos concelhos com número superior àquele - e daí resultaria logo uma redução/fusão de mais de 800 freguesias.
 
Concomitantemente, outros concelhos com 20 freguesias (ou menos) mas que, pela população residente não se justifica, teriam também algumas reduções.
 
O mesmo poderá acontecer com as freguesias mais antigas dos centros das cidades - Viseu, Coimbra, Castelo Branco, Figueira da Foz, Évora e outras - à semelhança do que acontecerá se for aprovado o projecto de Lisboa, que fundiu as 10 ou 12 freguesias da Baixa numa só.
 
Consideramos que também seria desejável cada freguesia ter pelo menos 1.000 habitantes.
 
Todavia, tal não se afigura possível e, por isso, procurámos outro patamar, menos ambicioso mas exequível, que é conseguir esse valor como média mínima por distrito.
 
Como a Freguesia teve origem na adaptação pela Administração Pública da malha das paróquias - daí o grande número de freguesias com nomes de santos - constata-se que é nos distritos do Norte (Braga, Viana, Bragança, Guarda, Porto, Viseu) que há mais freguesias, concentrando-se nestes seis distritos mais de metade das freguesias do Continente (2.210 de 4.079), ao contrário de Setúbal, Faro, Portalegre, Évora e Beja, todos com menos de 100.
 
Pelo que se conclui que a redução/fusão de freguesias terá de incidir naqueles distritos e, em todo o País, nas áreas urbanas dos concelhos mais populosos.
 
O critério, que se preconiza como prioritário, da fusão de freguesias (mas também de concelhos), fundamenta-se também no facto de existirem no actual mapa autárquico muitas freguesias que, pela designação, se presume já terão resultado de fusões. São disso exemplos: Oeiras e S. Julião da Barra (Oeiras); Crato e Mártires (Crato); Sé e São Pedro (Évora); e, em Elvas, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso; S. Brás e S. Lourenço; S. Vicente e Ventosa.
 
 
 
6. Análise da sua aplicação
 
Da conjugação dos elementos resultantes do estudo da situação actual com os parâmetros definidos pelos critérios adoptados, considera-se que estão encontrados os elementos necessários para a análise concreta dos diferentes casos em estudo.
 
A ideia é corrigir, normalizar, aproximar, fazer justiça a casos díspares através de uma sensata abordagem aos problemas.
 
Todavia, essa análise terá de ser feita de forma diferente para o Continente e as Regiões Autónomas, por serem realidades distintas em variados aspectos.
 
Por outro lado, constata-se que não é possível considerar em absoluto todos os factores.
 
 
CONTINENTE
 
Concelhos
Numa primeira análise parecia possível uma redução do número de concelhos da ordem de 10%, o que representaria, no Continente, 28 concelhos.
 
Mas tal parece dificilmente exequível, pelo que vamos proceder ao estudo de forma faseada.
 
 
 
Quadro XVI - Análise dos Concelhos mais pequenos
 
CONCELHO
SUPERFÍCIE
POPULAÇÃO
N.º DE FREG.
DISTRITO
<100 Km2
>100 Km2
<5.000 Hab
>5.000 Hab
Até 3
> 3
ALCOCHETE
94
 
 
17.565
3
 
SETÚBAL
ALPIARÇA
94
 
 
7.709
1
 
SANTARÉM
ALTER DO CHÃO
 
362
3.591
 
 
4
PORTALEGRE
ALVITO
 
261
2.523
 
2
 
BEJA
ARRONCHES
 
315
3.165
 
3
 
PORTALEGRE
ARRUDA DOS VINHOS
78
 
 
13.408
 
4
LISBOA
BARRANCOS
 
168
1.841
 
1
 
BEJA
CASTANHEIRA DE PERA
67
 
3.191
 
2
 
LEIRIA
CASTELO DE VIDE
 
265
3.376
 
 
4
PORTALEGRE
CONSTÂNCIA
80
 
4.058
 
3
 
SANTARÉM
ENTRONCAMENTO
14
 
 
20.201
2
 
SANTARÉM
FRONTEIRA
 
245
3.412
 
3
 
PORTALEGRE
GOLEGÃ
76
 
 
5.482
2
 
SANTARÉM
MANTEIGAS
 
109
3.471
 
3
 
GUARDA
MARVÃO
 
155
3.910
 
 
4
PORTALEGRE
MESÃO FRIO
27
 
4.423
 
 
7
VILA REAL
MONFORTE
 
420
3.553
 
 
4
PORTALEGRE
MOURÃO
 
279
2.666
 
3
 
ÉVORA
MURTOSA
74
 
 
10.575
 
4
AVEIRO
NAZARÉ
80
 
 
15.068
3
 
LEIRIA
PEDRÓGÃO GRANDE
 
129
3.916
 
3
 
LEIRIA
SÃO BRÁS DE ALPORTEL
 
150
 
10.693
1
 
FARO
SÃO JOÃO DA MADEIRA
8
 
 
21.685
1
 
AVEIRO
SARDOAL
92
 
3.948
 
 
4
SANTARÉM
SOBRAL MONTE AGRAÇO
52
 
 
10.158
3
 
LISBOA
VILA DE REI
 
191
3.449
 
3
 
C. BRANCO
VILA NOVA DA BARQUINHA
49
 
 
7.330
 
5
SANTARÉM
VILA VELHA DE RÓDÃO
 
330
3.579
 
 
4
C. BRANCO
VILA REAL DE
S. ANTÓNIO
58
 
 
19.473
3
 
FARO
 
 
Assim, numa 1.ª fase, considerámos 3 parâmetros - superfície, população e número de freguesias - para fazermos a análise dos concelhos mais pequenos. Esses parâmetros podem ser negativos (menos de 100 Km2, menos de 5.000 habitantes e 3 freguesias ou menos) ou positivos, acima desses valores - Quadro XVI.
 
Neste quadro foram também incluídos concelhos com 4 ou 5 freguesias e que têm um dos outros parâmetros negativo.
 
Entendemos que têm condições de redução/fusão aqueles concelhos que tiverem negativos 2 daqueles 3 parâmetros, embora sem carácter de rigidez absoluta.
 
Assim, considerámos com fortes condições de redução/fusão os concelhos de: Alpiarça, Alvito, Arronches, Barrancos, Castanheira de Pêra, Constância, Fronteira, Golegã, Manteigas, Mesão Frio, Mourão, Pedrógão Grande, Sobral de Monte Agraço e Vila Real de Santo António (14), podendo tal acontecer por integração noutros concelhos, que são indicados adiante.
 
Apesar de estarem na mesma situação, considerámos de excluir os concelhos de Alcochete e Nazaré, por terem mais de 15 mil habitantes. Também São João da Madeira está assim considerado, pelas razões expostas e pormenorizadas no Anexo A - receber freguesias de concelhos limítrofes, hipótese também admitida em relação a São Brás de Alportel.
 
Inversamente, o Entroncamento, apesar de ter mais de 20 mil habitantes, foi considerado com condições de fusão, com Constância (e também com V. N. da Barquinha).
 
Relativamente aos concelhos com 4 e 5 freguesias entendemos haver condições de fusão/redução dos seguintes (por contiguidade):
- Arruda dos Vinhos, com Sobral de Monte Agraço;
- Castelo de Vide com Marvão;
- Vila Nova da Barquinha, com Entroncamento e Constância.
E entendemos que seriam de excluir:
- Vila Velha de Ródão, por ter uma superfície considerável e grande extensão de fronteira;
- Alter do Chão e Monforte, em virtude de o distrito de Portalegre já ter previsto 3 fusões (envolvendo 6 concelhos);
- Sardoal - em virtude de o distrito de Santarém já ter previsto 3 reduções/fusões (envolvendo 7 concelhos), embora pudesse passar a integrar o concelho de Mação.
 
Da análise dos mesmos parâmetros a níveis próximos dos considerados, afigura-se que poderiam também ser considerados para eventuais fusões/redu-ções:
- Murtosa - 74 Km2, 10.575 H, 4 F (distrito de Aveiro);
- Belmonte - 115 Km2, 6.805 H, 5 F (distrito de Castelo Branco);
- Vila Nova de Poiares - 84 Km2, 7.263 H, 4 F (distrito de Coimbra);
- Redondo - 370 Km2, 7.031 H e só 2 F; Viana do Alentejo - 394 Km2, 5.746 H e só 3 F; e Borba - 145 Km2, 7.406 H, 4 F, este possível fusão com Vila Viçosa - 195 Km2, 8.293 H, 5 F (distrito de Évora);
- Ansião - 180 Km2, 13.100 H, 8 F; fusão com Alvaiázere - 161 Km2, 7.283 H, 7 F (distrito de Leiria);
- algumas fusões no distrito de Viseu, por contiguidade, entre Santa Comba Dão, Carregal do Sal e/ou Nelas; Penalva do Castelo, Sátão e/ou Vila Nova de Paiva, eventualmente outras.
 
Neste contexto, afiguram-se susceptíveis de fusão/redução (ordem alfabética):
- Alpiarça - 94 Km2, 7.709 H, 1 F (distrito de Santarém). Fusão com o concelho de Almeirim (a que já pertenceu);
- Alvito - 261 Km2, 2.523 H, 2 F (distrito de Beja). Integração no concelho de Cuba;
- Arronches - 315 Km2, 3.165 H, 3 F (distrito de Portalegre). Integração no concelho de Campo Maior;
- Arruda dos Vinhos - 78 Km2, 13.408 H, 4 F; e Sobral de Monte Agraço - 52 Km2, 10.158 H, 3 F (distrito de Lisboa). Fusão destes 2 concelhos;
- Barrancos - 168 Km2, 1.841 H, 1 F (distrito de Beja). Integração no concelho de Moura:
- Mourão - 279 Km2, 2.666 H, 3 F (distrito de Évora). Integração no concelho de Reguengos de Monsaraz;
- Castanheira de Pêra - 67 Km2, 3.191 H, 2 F; Figueiró dos Vinhos - 172 Km2, 6.148 H, 5 F; e Pedrógão Grande - 129 Km2, 3.916 H, 3 F (distrito de Leiria). Fusão destes 3 concelhos;
- Castelo de Vide - 265 Km2, 3.376 H, 4 F; e Marvão - 155 Km2, 3.553 H, 3 F (distrito de Portalegre). Fusão destes 2 concelhos;
- Castro Marim - 300 Km2, 6.719 H, 4 F; e Vila Real de Santo António - 58 Km2, 19.473 H, 3 F (distrito de Faro). Fusão destes 2 concelhos;
- Constância10 - 80 Km2, 4.058 H, 3 F; Entroncamento - 14 Km2, 20.201 H, 2 F; e Vila Nova da Barquinha - 49 Km2, 7.330 H, 5 F (distrito de Santarém). Fusão destes 3 concelhos;
- Fronteira - 245 Km2, 3.412 H, 3 F; e Sousel - 279 Km2, 5.103 H, 4 F (distrito de Portalegre). Fusão destes 2 concelhos;
- Golegã - 76 Km2, 5.482 H, 2 F (distrito de Santarém). Integração no concelho da Chamusca;
- Manteigas - 109 Km2, 3.471 H, 3 F (distrito da Guarda). Integração no concelho de Seia (Gouveia ou Guarda);
- Mesão Frio - 27 Km2, 4.423 H, 7 F (distrito de Vila Real). Integração no concelho de Peso da Régua;
- Penedono - 133 Km2, 3.053 H, 9 F (distrito de Viseu). Integração no concelho de Sernancelhe;
- São Brás de Alportel - 150 Km2, 10.693 H, 1 F (distrito de Faro). Integração no concelho de Faro (a que já pertenceu). Na hipótese de se manter como concelho, receber freguesias do interior algarvio, agora de outros concelhos, como Tavira ou Loulé.
 
Estes são os concelhos que se afiguram susceptíveis de redução ou fusão.
 
Outros haveria, a justificar uma 2.ª fase de apreciação - designadamente no distrito de Viseu, como já referido - mas a sua análise exige outros dados de que não dispomos, como é objecto de análise no Anexo relativo aos distritos.
 
A situação final, que resultaria da concretização das fusões/reduções preconizadas, consta do Quadro XVII.
 
Freguesias
 
A análise da distribuição das Freguesias e sua possível redução/fusão teve de ser feita de forma meramente quantitativa face aos parâmetros estabelecidos e aos objectivos que se pretendem atingir - e também devido aos escassos meios de que foi possível dispor.
 
Numa tentativa de razoabilidade e justiça relativa, entendemos que os valores a que se chegou são equilibrados e exequíveis.
 
O pormenor de execução - isto é, a definição concreta dos nomes das freguesias que irão ser agrupadas - terá de ser feita pelos órgãos locais, concelhos e as próprias freguesias, sob a supervisão dos responsáveis distritais.
 
Os valores a que chegámos, por distrito, constam também do Quadro XVII.
 
E a justificação pormenorizada, por Distrito, das sugestões/propostas, consta do Anexo A.
 
 
Correcção de situações anómalas
Concelhos com 1 freguesia
 
São 4, no Continente (há mais 2 nas R.A., as ilhas de Porto Santo e do Corvo).
- S. João da Madeira (distrito de Aveiro) autonomizou-se de Oliveira de Azeméis em 1926; é o mais pequeno concelho de Portugal (8 Km2) e mais de 21 mil habitantes, mas o seu perímetro urbano tinha, em 2001, mais de 48 mil habitantes que se estende por freguesias limítrofes, com as quais estabelece uma malha urbana una e contínua; o problema pode ser resolvido se receber freguesias que lhe são contíguas e pertencem actualmente aos concelhos de Oliveira de Azeméis (Cucujães e Macieira de Sarnes) e de Santa Maria da Feira (Arrifana, Milheirós de Poiares e Mosteirô), por exemplo.
- Nos restantes - Alpiarça (Santarém), Barrancos (Beja) e São Brás de Alportel (Faro) - proposta a sua fusão ou integração noutros concelhos, passando a ser freguesias. Outras alternativas são abordadas no Anexo relativo aos distritos.
 
Concelhos descontínuos
- Oliveira de Frades (Viseu), tem duas freguesias - Arca (362 habitantes) e Varzielas (359) - numa área separada das restantes, entre os concelhos de Vouzela, Tondela e Águeda. Com a projectada redução de freguesias, a solução pela sua integração noutro concelho, onde serão objecto de fusão com outra (ou outras) freguesias contíguas.
- Montijo (Setúbal) é constituído pela parte ocidental, com 5 freguesias urbanas e 39 mil habitantes, que ocupam uma área de 56 Km2; e pela parte oriental, correspondente à área do antigo concelho de Canha, com 3 freguesias, pouco mais de 5 mil habitantes e ocupando uma área de 291 Km2, essencialmente rural. Esta parte oriental é contígua aos concelhos de Palmela (distrito de Setúbal), Vendas Novas (Évora), Benavente e Coruche (Santarém). A solução passa por reduzir o concelho do Montijo à parte ocidental (área urbana entre a Moita e Alcochete), sendo desejável que a parte oriental continue a pertencer ao distrito, seria integrada no concelho de Palmela.
- Vila Real de Santo António (Faro) tem duas freguesias (Vila Real de Santo António e Monte Gordo) junto à foz do Guadiana; e a outra, Vila Nova de Cacela, separada pela freguesia de Altura, do concelho de castro Marim. Dado tratar-se de concelhos contíguos, um muito extenso mas pouco povoado (Castro Marim) e outro muito pequeno e com mais população (Vila Real de Santo António) a melhor solução parece ser a fusão dos dois.
 
REGIÕES AUTÓNOMAS11
Tendo em conta a autonomia administrativa das regiões autónomas dos Açores e da Madeira - e a sua competência em termos da criação ou extinção de concelhos e freguesias - não compete ao governo da República proceder a eventuais reduções/ fusões.
 
Todavia, dada a conjuntura económica e social que vai obrigar à reforma administrativa preconizada pela “troika”, é possível que também aqui venham a ser feitas algumas alterações.
Assim:
 
Açores
A existência de nove ilhas de dimensões variáveis a que se alia o relevo de quase todas elas, poderá justificar a existência de 19 concelhos com 156 freguesias.
 
Todavia, atendendo ao facto de já haver várias ilhas (Faial, Santa Maria, Graciosa e Corvo) com apenas um concelho, parece não se justificar a manutenção de 2 concelhos na ilha das Flores (141 Km2 e 3.791 habitantes), com as sedes a cerca de 10 Km de distância; bem como de todas as 11 freguesias, 4 delas com menos de 100 habitantes (únicas nos Açores) e só 2 acima dos 500 (627 e 1.724). Acresce que praticamente todas as freguesias têm sede junto à costa e que o perímetro da ilha não deverá ultrapassar 35/40 Km.
 
Madeira
Verifica-se haver uma única freguesia na ilha de Porto Santo (50 km2, 5.482 habitantes). E, na ilha da Madeira uma distribuição harmónica dos 10 concelhos totalizando 53 freguesias, apenas uma com menos de 200 habitantes (177). Mesmo as 10 do Funchal (com 112.015 habitantes) são um número razoável, com dimensão adequada.
 
 
 
Quadro XVIII - Situação actual, Regiões Autónomas*
 
AÇORES
 
CONCELHO
ILHA
POPULAÇÃO
Habitantes
SUPERFÍCIE
Km2
FREGUESIAS
N.º
Média
PONTA DELGADA
S. Miguel
63.240
233
24
2635,0
ANGRA DO HEROÍSMO
Terceira
35.620
241
19
1874,7
RIBEIRA GRANDE
S. Miguel
28.710
180
14
2050,7
PRAIA DA VITÓRIA
Terceira
20.436
161
11
1857,8
HORTA
Faial
14.750
173
13
1134,6
LAGOA
S. Miguel
14.040
46
5
2808,0
VILA FRANCA DO CAMPO
S. Miguel
11.420
78
6
1903,3
POVOAÇÃO
S. Miguel
7.370
108
6
1228,3
VILA DO PORTO
Santa Maria
6.030
97
5
1206,0
VELAS
S. Jorge
5.940
119
6
990,0
MADALENA
Pico
5.830
147
6
971,7
NORDESTE
S. Miguel
5.360
100
9
595,6
LAJES DO PICO
Pico
5.350
155
6
891,7
SANTA CRUZ - GRACIOSA
Graciosa
4.960
61
4
1240,0
CALHETA
S. Jorge
4.360
127
5
872,0
SÃO ROQUE DO PICO
Pico
3.750
142
5
750,0
SANTA CRUZ - FLORES
Flores
2.660
71
4
665,0
LAJES DAS FLORES
Flores
1.760
70
7
251,4
VILA DO CORVO
Corvo
400
17
1
400,0
TOTAL
 
241.986
2.326
156
1551,2
 
* Por ordem decrescente de população
 
 
MADEIRA
 
CONCELHO
ILHA
POPULAÇÃO
Habitantes
SUPERFÍCIE
Km2
FREGUESIAS
N.º
Média
FUNCHAL
Madeira
115.900
76
10
11590,0
CÂMARA DE LOBOS
Madeira
33.180
52
5
6636,0
SANTA CRUZ
Madeira
24.310
82
5
4862,0
MACHICO
Madeira
22.190
68
5
4438,0
RIBEIRA BRAVA
Madeira
13.370
65
4
3342,5
CALHETA
Madeira
13.130
116
8
1641,3
SANTANA
Madeira
10.190
93
6
1698,3
PONTA DO SOL
Madeira
8.850
44
3
2950,0
SÃO VICENTE
Madeira
7.990
79
3
2663,3
PORTO SANTO
Porto Santo
4.830
42
1
4830,0
PORTO MONIZ
Madeira
3.350
80
4
837,5
TOTAL
 
257.290
797
54
4764,6
 
* Por ordem decrescente de população
 
 
 
7. Uma proposta de trabalho
 
Mais do que a intenção de apresentar uma proposta formal para o ordenamento do território, o presente estudo teve a intenção de trabalhar em profundidade os dados estatísticos disponíveis (Dados preliminares do Censos 2011) e, com base nas ilações deles retiradas, abrir novas perspectivas de análise que - essas sim - podem ajudar a fundamentar as propostas a apresentar ao poder legislativo com vista à concretização da desejada reforma do mapa autárquico.
 
Há que salientar que este estudo apenas teve acesso aos mapas rodoviários de Portugal e a mapas rudimentares dos distritos com a representação dos concelhos, mas que não descem ao pormenor dos limites e áreas das freguesias, nem contêm referências à orografia nem a outros dados que pudessem vir a ser úteis para análises mais profundas.
Com todas essas limitações, as sugestões que se apresentam baseiam-se quase exclusivamente no binómio população/superfície, pelo que têm apenas carácter genérico.
 
Para fundamentar as opções definitivas irão tornar-se necessários outros dados de pormenor (geográficos e outros), que estarão disponíveis para quem vai fazer os estudos que conduzirão às propostas definitivas.
 
E que ajudarão a perceber por que poderão, eventualmente, ser tomadas decisões aparentemente contrárias a outras que pareciam evidentes; bem como para fundamentar umas escolhas (e não outras) de reduções/ fusões entre as várias hipóteses possíveis.
 
Neste contexto, apresentam-se as sugestões a seguir enunciadas.
 
Concelhos
Distrito de Aveiro - manteria os mesmos 19 concelhos:
- São João da Madeira - mantém-se como concelho, recebendo freguesias dos concelhos de Oliveira de Azeméis (Cucujães e Macieira de Sarnes) e de Santa Maria da Feira (Arrifana, Milheirós de Poiares e Mosteirô), por exemplo, podendo receber outras.
 
Distrito de Beja - ficaria com 12 concelhos (menos 2):
- Alvito - integração no concelho de Cuba;
- Barrancos - integração no concelho de Moura.
 
Distrito de Évora - ficaria com 13 concelhos (menos 1):
- Mourão - integração no concelho de Reguengos de Monsaraz.
 
Distrito de Faro - ficaria com 14 concelhos (menos 2):
- Castro Marim e Vila Real de Santo António - fusão destes 2 concelhos;
- S. Brás de Alportel - integração no concelho de Faro (a que já pertenceu). Na hipótese de se manter como concelho, receber freguesias do interior de outros concelhos, como Tavira.
 
Distrito da Guarda - ficaria com 13 concelhos (menos 1):
- Manteigas - integração no concelho de Seia (ou Gouveia ou Guarda).
 
Distrito de Leiria - ficaria com 14 concelhos (menos 2):
- Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande - fusão destes 3 concelhos.
 
Distrito de Lisboa - ficaria com 15 concelhos (menos 1):
- Arruda dos Vinhos e Sobral de Monte Agraço - fusão destes 2 concelhos.
 
Distrito de Portalegre - ficaria com 12 concelhos (menos 3):
- Arronches - integração no concelho de Campo Maior;
- Castelo de Vide e Marvão - fusão destes 2 concelhos;
- Fronteira e Sousel - fusão destes 2 concelhos.
 
Distrito de Santarém - ficaria com 17 concelhos (menos 4):
- Alpiarça - integração no concelho de Almeirim (a que já pertenceu);
- Golegã - integração no concelho da Chamusca;
- Constância, Entroncamento e Vila Nova da Barquinha - fusão destes 3 concelhos.
 
Distrito de Vila Real - ficaria com 13 concelhos (menos 1):
- Mesão Frio - 27 Km2 - integração no concelho de Peso da Régua.
 
Distrito de Viseu - ficaria com 23 concelhos (menos 1):
- Penedono - integração no concelho de Sernancelhe.
 
Açores - A R.A. ficaria com 18 concelhos (menos 1):
- Lajes das Flores e Santa Cruz das Flores - fusão destes 2 concelhos
 
Os distritos de Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Porto, Setúbal e Viana do Castelo, e a RA Madeira não sofrem alteração no número de concelhos.
 
A serem concretizadas todas estas reduções e fusões, o Continente ficaria com 260 concelhos e as Regiões Autónomas com 29, totalizando 289 em todo o País (redução de 6,1%) - QUADRO XVII, já referido. O Quadro insere também as médias, em cada distrito, dos habitantes por concelho, constatando-se que apenas no distrito de Portalegre a média continua abaixo dos 10 mil habitantes.
 
Freguesias
De acordo com o mesmo QUADRO XVII as reduções/fusões quantitativas por Distrito/Região Autónoma são as seguintes:
 
- Aveiro - redução/fusão de 22 (cerca de 11%), passaria a ter 186 freguesias.
- Beja - redução/fusão de 2 (2%), passaria a ter 98 freguesias.
- Braga - redução/fusão de 287 (cerca de 55%), passaria a ter 228 freguesias.
- Bragança - redução/fusão de 135 (cerca de 45%), passaria a ter 164 freguesias.
- Castelo Branco - redução/fusão de 37 (cerca de 23%), passaria a ter 123 freguesias.
- Coimbra - redução/fusão de 36 (cerca de 17%), passaria a ter 173 freguesias.
- Évora - redução/fusão de 3 (cerca de 3%), passaria a ter 88 freguesias.
- Faro - sem alteração, deverá manter as 84 freguesias actuais.
- Guarda - redução/fusão de 158 (cerca de 47%), passaria a ter 178 freguesias.
- Leiria - redução/fusão de 20 (cerca de 13%), passaria a ter 128 freguesias.
- Lisboa - redução/fusão de 45 (20%), ficaria com 181 freguesias.
- Portalegre - redução/fusão de 4 (4,6%), ficaria com 82 freguesias.
- Porto - redução/fusão de 109 (28%), ficaria com 274 freguesias.
- Santarém - redução/fusão de 24 (12%), ficaria com 169 freguesias.
- Setúbal - sem alteração, deverá manter as 82 freguesias actuais.
- Viana do Castelo - redução/fusão de 146 (cerca de 50%), passaria a ter 144 freguesias.
- Vila Real - redução/fusão de 89 (cerca de 33%), passaria a ter 179 freguesias.
- Viseu - redução/fusão de 91 (cerca de 24%), passaria a ter 281 freguesias.
- Açores - redução/fusão de 4 (cerca de 2%), passaria a ter 152 freguesias.
- Madeira - sem alteração, deverá manter as 54 freguesias actuais.
 
A serem concretizadas todas as reduções e fusões propostas, o Continente ficaria com 2842 freguesias; e as Regiões Autónomas com 206, totalizando 3.048.
 
Assim, no Continente haveria 1.206 fusões/reduções de freguesias, representando 29,8% do total das actualmente existentes.
 
O QUADRO XVII insere também as médias, em cada distrito, dos habitantes por freguesia, constatando-se que apenas em dois a média continua abaixo dos mil habitantes, Bragança (832,1) e Guarda (904,1).
 
 
 
8. Conclusões
 
Da aceitação das sugestões/propostas que foram sendo enunciadas (nalguma das alternativas apresentadas) resultaria o seguinte:
- Número de concelhos
  Redução de 19 concelhos, cerca de 6,1% (por fusão ou integração noutros), passando a haver 289 concelhos (260 no Continente e 29 nas Regiões Autónomas).
- Número de freguesias
  Redução de 1.208 freguesias, cerca de 29,8% (por fusão ou integração noutras), passando a haver 3.048 freguesias (2.842 no Continente e 206 nas Regiões Autónomas).
- Concelhos com 1 única freguesia (6)
  Resolução das situações dos concelhos do Continente (4), mantendo-se nas RA por serem ilhas (Corvo e Porto Santo).
- Concelhos com uma 2 freguesias (6)
  Resolução da situação de 4 concelhos, mantendo-se em 2 concelhos do distrito de Évora: Vendas Novas poderá ser resolvido com a integração das freguesias da parte oriental do concelho do Montijo; e Viana do Alentejo, poderá ser resolvido numa 2.ª fase de reduções.
- Concelhos com 3 freguesias (19)
  Resolução da situação de 10 desses concelhos, mantendo-se a situação nos restantes: os 2 da Madeira (Ponta do Sol e São Vicente); 4 pela população residente, Nazaré (15.068), Alcochete (17.565), Sesimbra (49.183) e Portimão (55.818); e 3 por extensão territorial, Vila de Rei (191 Km2, 3.449 H), Monchique (396 Km2, 6.037 H) e Viana do Alentejo (394 Km2, 5.746 H).
- Descontinuidades territoriais
  Resolvidas as 3 situações existentes, concelhos de Oliveira de Frades, Montijo e Vila Real de Santo António.
- Média de Habitantes por Concelho
  Resolvido o problema em todos os distritos (mais de 10.000 H/C), com excepção de Portalegre (fica com 9.912,7).
- Média de Habitantes por Freguesia
  Resolvido o problema em todos os distritos (mais de 1.000 H/F), com excepção de Bragança (832,1) e Guarda (904,1).
 
 
 
9. Considerações finais
 
Os objectivos pretendidos no acordo com a “troika” - “Reorganizar a administração do governo local” - destinam-se a “melhorar o serviço, aumentar eficiência e reduzir custos” (vd p.3).
 
Mas, no que concerne ao último ponto - reduzir custos - tal só poderá acontecer se não forem alteradas significativamente as actuais missões da administração local.
 
Nomeadamente, se a extinção dos distritos (com governadores civis não eleitos) não der lugar a uma regionalização cuja projectada autonomia (relativa?), poderá ser largamente amplificada pela eleição directa dos seus governantes.
 
Relativamente aos concelhos, julga-se que pouco irá mudar, pois as poucas reduções/fusões, se vierem a ser concretizadas (há crescentes resistências) não deverão alterar significativamente o mapa, pelo que não são de prever alterações de competências nem dos custos.
 
O mesmo não acontece com as freguesias. O elevado número de reduções/fusões (cerca de 30% na nossa proposta) não se traduzirá automaticamente em idêntica redução de custos, porque a integração irá alterar o somatório do número de eleitores, com possível mudança de escalão para efeito de abonos.
 
Mas o que poderá ser tentado - pela via legislativa - é a alteração de missões e de competências, com consequente acréscimo de encargos. E é isso que pode deduzir-se de algumas declarações do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa relativamente à redução para 24 freguesias (das actuais 53), que passariam a funcionar como mini-concelhos. Há que esperar para se perceber o que isso significa realmente e quais os custos acrescidos que poderá vir a ter.
 
Mas uma verdadeira reforma administrativa, com significativa redução de custos, não poderá deixar de passar pela redução do número de eleitos, a todos os níveis.
 
Façamos um parêntesis para começarmos pelo número de deputados à Assembleia da República - que poderá ser reduzido até 181 sem necessidade de alterar a Constituição (e que até poderá ser feito progressivamente); e também pelos deputados das Assembleias Legislativas regionais, que são actualmente 52 nos Açores e 47 na Madeira.
 
No que concerne às Autarquias, admite-se que estas propostas se irão traduzir na redução de cerca de 15 mil eleitos; a que se poderá acrescentar uma significativa redução do número de vereadores das Câmaras Municipais, membros eleitos para as Assembleias municipais, vogais das Juntas de Freguesia e membros das Assembleias de Freguesia.
 
Só assim será possível atingir aqueles objectivos.
A título informativo junta-se o mapa dos Abonos dos Eleitos Locais, em vigor desde 2009 - Anexo B.
 
 
 
10. Uma reflexão
 
Quase 180 anos depois da última grande reforma da administração local (Mouzinho da Silveira), parece que só uma imposição externa teria força suficiente para levar os portugueses a fazerem a profunda revisão do ordenamento do território que há muito se impunha.
 
A simples comparação entre a Freguesia de Algueirão/Mem Martins12 (com 66 mil habitantes vivendo no espaço de 16 Km2, nos arredores de Lisboa) e a Freguesia de Soutelo Mourisco (com 31 habitantes13 espalhados por 12 Km2 em 3 recônditas aldeias transmontanas, a 25 Km da sede do concelho, Macedo de Cavaleiros) - deve ser suficiente para compreendermos a importância e a urgência desta reforma.
 
Em jeito de conclusão, afigura-se que será possível concretizar todas as sugestões/propostas aqui apresentadas.
 
E até que outro estudo, feito com base em mapas de pormenor de todos os concelhos e freguesias, complementado por reconhecimentos dos casos que levantassem maiores dúvidas, permitiria chegar mais longe e fundamentar um mapa autárquico mais próximo da situação real.
 
Assim haja vontade política que permita atingir o nível pretendido.
 
Este simples e despretensioso trabalho é o resultado da reflexão de um curioso que, a partir das estatísticas, há muito medita sobre estes temas.
 
Com ele pretende dar contributo válido, ainda que modesto, para o debate que inevitavelmente terá de ser levado a efeito a nível nacional.
 
Oxalá possa ter acrescentado algo de útil.
 
 
 
Bibliografia
 
CAETANO, Marcello. Os antecedentes da reforma administrativa de 1832 (Mouzinho da Silveira) - separata da Revista da Faculdade de Direito. Lisboa, 1967.
CAPELA, José Viriato et alii. As freguesias do Distrito de Vila Real nas Memórias Paroquiais de 1758. Braga, 2006.
INE - Censos 2011, dados preliminares. Lisboa, Junho 2011.
ESPÍRITO SANTO, Gabriel Augusto do, A Grande Estratégia de Portugal na Restauração, 1640-1668. Edições Caleidoscópio, Lisboa, 2009.
 
 ________________________________________
 
 
Anexo A
 
Síntese das Propostas, por Distrito
 
Distrito de Aveiro
 
É o 14.º em área e o 4.º em população residente e densidade populacional (254,4 H/Km2).
Tem 19 concelhos e 208 freguesias, média de 10,9 freguesias por concelho.
Análise:
Distrito equilibrado, com número adequado de freguesias na maior parte dos concelhos e mais de 3.434 habitantes por freguesia.
Tem alguns concelhos de pequena dimensão e uma extensão para sul (Mealhada) penetrante noutro distrito.
São João da Madeira - é o concelho mais pequeno do Continente (8 Km2) e só tem 1 freguesia, mas nele trabalha uma boa parte das populações residentes em freguesias de concelhos limítrofes.
Espinho - é um concelho muito pequeno (41 Km2), mas populoso.
Mealhada - integra a região da Bairrada, mas é excêntrico e geograficamente mais próximo de Coimbra do que de Aveiro.
Sugestões/propostas:
Concelhos:
São João da Madeira - receber freguesias que lhe são contíguas e pertencem actualmente aos concelhos de Oliveira de Azeméis (Cucujães e Macieira de Sarnes) e de Santa Maria da Feira (Arrifana, Milheirós de Poiares e Mosteirô), por exemplo. Esta sugestão iria concretizar aspiração antiga de algumas destas freguesias que se terão movimentado nesse sentido a seguir ao 25 de Abril (1974).
Espinho e Mealhada - nada.
Freguesias:
Possíveis reduções/fusões: Águeda (20>16), Anadia (15>12), Arouca (20>16), (Oliveira de Azeméis (19>16), Santa Maria da Feira (31>18).
Aumento: S. João da Madeira (1 para 6).
Sem alteração: Albergaria-a-Velha (8), Aveiro (14), Castelo de Paiva (9), Espinho (5), Estarreja (7), Ílhavo (4), Mealhada (8), Murtosa (4), Oliveira do Bairro (6), Ovar (8), Sever do Vouga (9), Vagos (11), Vale de Cambra (9).
Poderá reduzir 22 (cerca de 11%), passaria a ter 186 freguesias.
 
Distrito de Beja
 
É o mais extenso (11,4 % do território continental), um dos menos populosos (16.º) e o de mais baixa densidade populacional (14,9 H/Km2).
Tem 14 concelhos e 100 freguesias, média 7,1 freguesias por concelho.
Análise:
Grande extensão territorial (vai do oceano à fronteira), pouca população, interioridade e grande isolamento de muitas comunidades.
 
O reduzido número de freguesias permite uma média de 1.527 habitantes, superior à de sete outros distritos.
 
Quatro concelhos têm áreas superiores a 1.000 Km2 mas totalizam apenas 51 freguesias (tantas quanto o concelho de Ponte de Lima, distrito de Braga).
 
Barrancos - é provavelmente o concelho mais excêntrico e mais isolado de todo o País e está cada vez mais despovoado; é também o mais pequeno e menos populoso do distrito, apenas uma freguesia, 168 Km2 e 1.841 habitantes, tendo 32 pessoas investidas em cargos autárquicos, concentrados na povoação sede; ocupa apenas a parte norte do chamado “saliente” de Barrancos; a povoação mais próxima, a 9 km, é espanhola (Encinasola); da parte portuguesa, Santo Aleixo da Encarnação (freguesia) a 21 Km, Amareleja e Safara (freguesias) a 26, Moura (concelho) a 50, Beja a 110, Lisboa a 250 Km.
Alvito - duas freguesias, 261 Km2 e 2.523 habitantes,
Sugestões/propostas:
Concelhos:
Barrancos - a sede concelho era na vila de Noudar, que se despovoou e foi abandonada em 1825, sendo transferida para Barrancos; é um dos mais evidentes casos a ser analisado, afigurando-se natural a sua integração no concelho de Moura; a situação actual só poderá manter-se se forem consideradas ponderosas razões de soberania ou de tradição; outra solução poderá passar pelo aumento da área do concelho a todo o saliente e/ou pela integração de freguesias limítrofes (Santo Aleixo, Safara) do concelho de Moura. Ou, noutro contexto, uma possível fusão com o concelho de Mourão (ver distrito de Évora).
 
Alvito - fusão com o concelho de Cuba (171 Km2, 4.883 H, 4 F), podendo também juntarem-se à Vidigueira (5.934 H, 4 F) - do que resultaria um concelho com mais de 13.000 H, 750 Km2 e 10 F, inalteradas.
Freguesias:
 
Este Distrito tem de ser tratado com o máximo cuidado, dadas as enormes distâncias que os seus habitantes têm de percorrer para tratarem assuntos nas sedes autárquicas. Por isso, dado o já reduzido número de freguesias (especialmente quando comparado com outros), não se justifica qualquer redução significativa.
 
Possíveis reduções/fusões: Beja (18>16).
Sem alteração: todos os restantes concelhos.
Poderá reduzir 2 (2%), passaria a ter 98 freguesias.
 
Distrito de Braga
 
É o 15.º em área e o 3.º em população residente e densidade populacional (317,4 H/Km2).
 
Tem 14 concelhos e 515 freguesias, média de 36,7 freguesias por conce-
lho.
Análise:
Manifesto excesso de freguesias, que terá resultado do grande número de paróquias existente à época da reforma que criou as freguesias.
 
Desta grande fragmentação territorial resulta que mais de metade destas autarquias (264) tem menos de 1.000 habitantes, sendo que 20 têm menos de 200 e três delas não atingem a centena (50, 71 e 89, respectivamente). E apenas 29 freguesias têm mais de 5.000 residentes.
Barcelos (89, para 120 mil habitantes), Guimarães (69), Braga (62) e Vila Verde (58) são os concelhos com mais freguesias em Portugal, sendo que Famalicão (49) também integra os 10 mais.
Sugestões/propostas:
Concelhos:
Nada a alterar.
Freguesias:
 
É o distrito com mais condições para ser objecto de fusão/redução, dada a extensão das áreas urbanas da maior parte dos concelhos.
 
Possíveis reduções/fusões: Amares (24>16), Barcelos (89>20), Braga (62>20), Cabeceiras de Basto (17>14), Celorico de Basto (22>16), Fafe (36>18), Guimarães (69>20), Póvoa de Lanhoso (29>16), Terras de Bouro (17>12), Vieira do Minho (21>14), Vila Nova de Famalicão (49>20), Vila Verde (58>20).
Sem alteração: Esposende (15) e Vizela (7).
Poderá reduzir 287 (cerca de 55%), passaria a ter 228 freguesias.
 
Distrito de Bragança
 
É o 5.º em área, 17.º em população residente e 16.º em densidade populacional (20,7 H/Km2).
 
Tem 12 concelhos e 299 freguesias, média de 24,9 freguesias por concelho.
Análise:
 
Grande extensão territorial e da fronteira terrestre, pouca população, muito montanhoso, excêntrico, interior e com isolamento de algumas comunidades, apesar da evidente melhoria da rede viária e das comunicações.
 
Os concelhos são todos muito extensos (Bragança, com 1.174 Km2 é o 8.º maior de Portugal) e têm um número excessivo de freguesias, o que provoca grande fragmentação territorial - tem 122 (40%) com menos de 200 habitantes (31 das quais com menos de 100) e apenas 18 com mais de 1.000 - e, consequentemente, a média mais baixa de habitantes (456,4 / freguesia) de todos os distritos.
 
Todavia, dadas as condições geográficas referidas, as reduções/fusões de freguesias terão de ser feitas com especial cuidado, apesar da reduzida população residente, pelo que terão de ser aproveitados os avanços da tecnologia para tornar menos distantes essas povoações mais afastadas, reunindo-as em freguesias maiores, como há muito acontece no Alentejo. Por tudo isso foi admitida a manutenção de algumas freguesias com cerca de 500 habitantes.
Sugestões/propostas:
Concelhos:
Nada a alterar.
Freguesias:
Possíveis reduções/fusões: Alfândega da Fé (20>12), Bragança (49>20), Carrazeda de Ansiães (19>12), Macedo de Cavaleiros (38>20), Miranda do Douro (17>12), Mirandela (37>20), Mogadouro (28>14), Torre de Moncorvo (17>12), Vila Flor (19>12), Vimioso (14>10), Vinhais (35>14).
Sem alteração: Freixo de Espada à Cinta (6).
Poderá reduzir 135 (cerca de 45%), passaria a ter 164 freguesias.
 
Distrito de Castelo Branco
 
É o 4.º em área e o 13.º em população residente. E densidade (29,4 H/Km2).
Tem 11 concelhos e 160 freguesias, média 14,5 freguesias por concelho.
Análise:
 
Grande extensão territorial e pouca população, muito montanhoso, interior e com comunidades distantes, apesar da melhoria das estradas e das comunicações.
 
Pela interioridade e relevo, nas reduções/fusões deverão também ser tomados especiais cuidados, embora os números em causa sejam menos gravosos que noutros distritos.
 
As fusões/reduções deverão incidir principalmente nas áreas urbanas e nos concelhos com maior número de freguesias.
Sugestões/propostas:
Concelhos:
Nada a alterar.
Freguesias:
Possíveis reduções/fusões: Castelo Branco (25>20), Covilhã (31>20), Fundão (31>18), Idanha-a-Nova (17>15), Oleiros (12>10), Penamacor (12>10), Sertã (14>12).
 
Sem alteração: Belmonte (5), Proença-a-Nova (6), Vila de Rei (3), Vila Velha de Ródão (4).
Poderá reduzir 37 (cerca de 23%), passaria a ter 123 freguesias.
 
Distrito de Coimbra
 
É o 12.º em área, o 9.º em população residente e o 7.º em densidade (108,9 H/Km2).
Tem 17 concelhos e 209 freguesias, média de 12,3 freguesias por concelho.
Análise:
É um distrito que desce das faldas da Serra da Estrela até ao oceano, situado na zona intermédia dos distritos, em termos de população, superfície e órgãos autárquicos.
 
No âmbito dos concelhos apenas o de Vila Nova de Poiares se afigu-
rou susceptível de fusão, mas dúvidas se levantaram quando à ligação e orografia aos limítrofes, pelo que se optou por adiar para uma 2.ª fase de estudo.
Sugestões/propostas:
Concelhos:
Nada a alterar.
Freguesias:
Possíveis reduções/fusões: Arganil (18>12), Cantanhede (19>12), Coimbra (31>20), , Figueira da Foz (18>15), Montemor-o-Velho (14>11), Oliveira do Hospital (21>18), Tábua (15>12).
 
Sem alteração: Condeixa-a-Nova (10), Góis (5), Lousã (6), Mira (4), Miranda do Corvo (5), Pampilhosa da Serra (10), Penacova (11), Penela (6), Soure (12), Vila Nova de Poiares (4).
 
Poderá reduzir 36 (cerca de 17%), passaria a ter 173 freguesias.
 
Distrito de Évora
 
É o 2.º mais extenso, o 14.º em população residente e o 15.º em densidade (22,6 H/Km2).
 
Tem 14 concelhos e 91 freguesias, média de 6,5 freguesias por concelho.
Análise:
 
Relativamente aos municípios, apenas foi admitida a integração do de Mourão em Reguengos de Monsaraz; podendo também ser com Barrancos, concelho de outro distrito (Beja), pelo que não foi considerado.
 
Poderia também ser considerada a fusão de Borba e Vila Viçosa, dois pequenos concelhos contíguos, que daria origem a um concelho com 340 Km2, 15.699 habitantes e 9 freguesias.
 
Quanto à situação da parte oriental do concelho do Montijo destacada da sede (antigo concelho de Canha) poderá passar pela sua integração no concelho de Vendas Novas, que lhe fica contígua e com que tem bastantes afinidades.
Sugestões/propostas:
Concelhos:
 
Integração do concelho de Mourão no de Reguengos de Monsaraz.
Numa 2.ª Fase, análise dos casos do Redondo (2 freguesias) e Viana do Alentejo (3).
Freguesias:
 
Possíveis reduções/fusões: Estremoz (13>12), Évora (19>17).
Sem alteração: os restantes concelhos, todos com menos de 10 freguesias, excepto Montemor-o-Novo, que tem 10.
 
Poderá reduzir 3 (cerca de 3%), passaria a ter 88 freguesias.
 
Distrito de Faro
 
É o 10.º em área, 8.º em população residente, 9.º em densidade populacional (90,2 H/Km2).
 
Tem 16 concelhos e 84 freguesias, média de 5,2 freguesias por concelho.
Análise:
Tem dois problemas a resolver.
 
Vila Real de Santo António - a descontinuidade do concelho pode ser resolvida com a sua fusão com o de Castro Marim, dando origem a um novo, mais homogéneo em termos de área e população: 358 Km2 e 26.192 habitantes em apenas 7 freguesias.
 
São Brás de Alportel - só com 1 freguesia não deverá continuar a ser concelho; uma das soluções é ser objecto de fusão, com Faro (a que já pertenceu) ou com Olhão; outra seria receber freguesias (pelo menos 2) de concelhos limítrofes, designadamente a parte da serra do Caldeirão pertencente aos concelhos de Tavira e/ou de Loulé.
Sugestões/propostas:
Concelhos:
Fusão de Vila Real de Santo António com Castro Marim.
Integração de São Brás de Alportel em Faro (ou Olhão).
Freguesias:
Possíveis reduções/fusões: nenhuma.
Sem alteração em todos os concelhos - só Loulé tem mais de 10 freguesias (11), salvo a passagem de São Brás de Alportel a freguesia.
Deverá manter as 84 freguesias actuais.
 
Distrito da Guarda
 
É o 7.º em área, 15.º em população residente e 14.º em densidade (29,2 H/Km2).
 
Tem 14 concelhos e 336 freguesias, média 24,0 freguesias por concelho.
Análise:
 
Distrito do interior, fronteiriço, muito montanhoso e com grande dispersão de comunidades pouco populosas. Tem 307 freguesias com menos de 1.000 habitantes (91%), das quais 133 com menos de 200 e, destas, 14 com menos de 50 habitantes.
 
Neste contexto, as reduções/fusões de freguesias terão de ser feitas com muito realismo, tendo em consideração as especiais condições destas comunidades, pelo que terão de ser aproveitados os avanços da tecnologia para tornar menos distantes essas povoações mais afastadas, reunindo-as em freguesias maiores, como há muito acontece no Alentejo. Mesmo assim continuam a ser previstas freguesias com cerca de 500 habitantes.
Sugestões/propostas:
Concelhos:
 
Possível integração do concelho de Manteigas no de Seia (Gouveia ou Guarda).
Freguesias:
 
Possíveis reduções/fusões: Aguiar da Beira (13>10), Almeida (29>16), Celorico da Beira (22>12), Figueira de Castelo Rodrigo (17>10), Fornos de Algodres (16>10), Gouveia (22>16), Guarda (55>20), Meda (16>10), Pinhel (27>12), Sabugal (40>16), Seia (29>18), Trancoso (29>14), Vila Nova de Foz-Côa (17>10).
 
Sem alteração: Manteigas (4).
 
Poderá reduzir 158 (cerca de 47%), passaria a ter 178 freguesias.
 
Distrito de Leiria
 
É o 13.º em área e o 6.º em população residente e densidade populacional (133,9 H/Km2).
 
Tem 16 concelhos e 148 freguesias, média de 9,2 freguesias por concelho.
Análise:
 
É um distrito que vai do litoral ao pinhal interior, com grandes diferenças em termos demográficos, mas com média baixa de freguesias por concelho.
 
Essas diferenças aconselham uma melhor atenção aos 5 concelhos mais longe da costa, que poderão passar por fusões.
 
No caso considerámos a fusão dos concelhos de Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos, que dará origem a um novo concelho, homogéneo em termos geográficos, com 368 Km2, 10 freguesias e 13.255 habitantes.
 
Os outros dois concelhos Ansião e Alvaázere, poderão também ser objecto de fusão, numa 2.ª fase de estudo, pois somam 13.255 H, 341 Km2 e 15 F.
Sugestões/propostas:
Concelhos:
 
Fusão dos concelhos de Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos.
 
Numa 2.ª Fase, Ansião com Alvaiázere.
Freguesias:
 
Possíveis reduções/fusões: Alcobaça (18>14), Caldas da Rainha (16>14), Leiria (29>20), Pombal (17>14), Porto de Mós (13>11).
 
Sem alteração: Alvaiázere (7), Ansião (8), Batalha (4), Bombarral (5), Castanheira de Pêra (2), Figueiró dos Vinhos (5), Marinha Grande (3), Nazaré (3), Óbidos (9), Pedrógão Grande (3), Peniche (6).
 
Poderá reduzir 20 (cerca de 13%), passaria a ter 128 freguesias.
 
Distrito de Lisboa
 
É o 16.º em área, o mais populoso e também o de maior densidade (813,1 H/Km2).
 
Tem 16 concelhos 226 freguesias, média de 14,1 freguesias por concelho.
Análise:
 
Tem população estabilizada em termos de distrito, mas tem-se verificado, nos últimos 30/40 anos, uma progressiva regressão dos residentes na cidade de Lisboa, com a sua deslocação para as linhas de Sintra e de Cascais (primeiro), depois para a margem Sul do Tejo e na última década, para o Oeste, Torres Vedras, Mafra, Arruda e Sobral.
 
Em termos de concelhos, apenas se sugere a fusão destes dois últimos, passando a formar um concelho com 130 Km2 e 7 freguesias, albergando 23.566 pessoas.
Sugestões/propostas:
Concelhos:
Fusão dos concelhos de Arruda dos Vinhos e Sobral de Monte Agraço.
Freguesias:
 
Possíveis reduções/fusões: Alenquer (16>12), Azambuja (9>7), Cadaval (10>7), Lisboa (53>24), Lourinhã (11>8), Torres Vedras (20>16).
 
Sem alteração: Amadora (11), Arruda dos Vinhos (4), Cascais (6), Loures (18), Mafra (17), Odivelas (7), Oeiras (10), Sintra (20), Sobral de Monte Agraço (4), Vila Franca de Xira (11).
 
Poderá reduzir 45 (cerca de 20%), passaria a ter 181 freguesias.
 
Distrito de Portalegre
 
É o 6.º em área, o de menor população residente e 17.º em densidade (19,6 H/Km2).
 
Tem 15 concelhos e 86 freguesias, média de 5,7 freguesias por concelho.
Análise:
 
É o distrito menos populoso, com sucessivas perdas demográficas ao longo das últimas décadas, a que corresponde também a média mais baixa de freguesias por concelho.
 
Esta situação aconselha a fusão de concelhos, como forma de conseguir mais peso específico e condições para serem dotados de outras possibilidades de desenvolvimento através da dotação de meios tecnológicos que permita travar o seu progressivo isolamento.
 
A fusão de Castelo de Vide com Marvão dará origem a um concelho 420 Km2, 7 F e 6.923 H.
 
Com Fronteira e Sousel nasce outro concelho com 524 Km2, 7 F e 8.515 H.
 
E a integração de Arronches reforçará Campo Maior, que ficará com 662 Km2, 6 F e 11.958 H.
Sugestões/propostas:
Concelhos:
 
Fusões de Castelo de Vide e Marvão, Fronteira e Sousel, Arronches e Campo Maior.
Freguesias:
 
Possíveis reduções/fusões: Elvas (11>9), Portalegre (10>8).
 
Sem alteração: os restantes concelhos, todos com menos de 10 freguesias, excepto Nisa, que tem 10.
 
Poderá reduzir 4 (cerca de 4,6%), passaria a ter 82 freguesias.
 
Distrito do Porto
 
É o 17.º em área e o 2.º em população residente e densidade (758,3 H/Km2).
 
Tem 18 concelhos e 383 freguesias, média de 21,3 freguesias por concelho.
Análise:
 
É o distrito próximo dos extremos em termos de área (reduzida) e população (numerosa, em termos nacionais) que, à semelhança de Lisboa, também tem abandonado a cidade para ir viver nos concelhos vizinhos (Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar). Não se justifica qualquer alteração nos municípios, mas no que respeita às freguesias existe ampla possibilidade de fusões em zonas urbanas para serem constituídas autarquias com outra dimensão e capacidade para gerar notórias economias de escala.
Sugestões/propostas:
Concelhos:
Nada a alterar.
Freguesias:
 
Possíveis reduções/fusões: Amarante (40>18), Baião (20>15), Felgueiras (32>18), Lousada (25>18), Marco de Canavezes (31>18), Paredes (24>18), Penafiel (38>18), Santo Tirso (24>18), Vila do Conde (30>18), Vila Nova de Gaia (24>20).
 
Sem alteração: Gondomar (12), Maia (17), Matosinhos (10), Paços de Ferreira (16), Porto (15), Póvoa de Varzim (12), Trofa (8), Valongo (5).
 
Poderá reduzir 109 (cerca de 28%), passaria a ter 274 freguesias.
 
Distrito de Santarém
 
É o 3.º em área, 7.º em população residente e 11.º em densidade populacional (67,4 H/Km2).
Tem 21 concelhos e 193 freguesias, média de 9,2 freguesias por concelho.
Análise:
 
É um distrito harmónico em termos de população e superfície, mas com algumas distorções que poderão ser eliminadas na oportunidade que agora surge.
 
É o caso do concelho de Alpiarça (só uma freguesia) que deverá voltar a juntar-se a Almeirim, dando origem a um novo concelho com 316 Km2, 5 freguesias e 31.112 habitantes.
 
A fusão da Chamusca com a Golegã fará nascer um município com 822 Km2, 9 freguesias e 15.606 habitantes.
 
No eixo Entroncamento-Barquinha-Constância surgirá outro concelho com 143 Km2, 10 freguesias e 33.589 habitantes; podendo, todavia, passar para o concelho de Abrantes as freguesias do concelho de Constância situadas ao sul do Tejo.
Sugestões/propostas:
Concelhos:
 
Fusão dos concelhos de Almeirim e Alpiarça; Chamusca e Golegã; e Entroncamento, Barquinha e Constância.
Freguesias:
 
Possíveis reduções/fusões: Abrantes (19>14), Alcanena (10>8), Ourém (18>16), Rio Maior (14>12), Santarém (28>20), Tomar (16>14), Torres Novas (17>14).
 
Sem alteração: Almeirim (4), Alpiarça (1), Benavente (4), Cartaxo (8), Chamusca (7), Constância (3), Coruche (8), Entroncamento (2), Ferreira do Zêzere (9), Golegã (2), Mação (8), Salvaterra de Magos (6), Sardoal (4), Vila Nova da Barquinha (5).
 
Poderá reduzir 24 (cerca de 12%), passaria a ter 169 freguesias.
 
Distrito de Setúbal
 
É o 8.º em área, 3.º em população residente e 5.º em densidade (167,9 H/Km2).
 
Tem 13 concelhos e 82 freguesias, média de 6,3 freguesias por concelho.
Análise:
 
É um distrito algo desproporcionado, com 9 concelhos na península de Setúbal e os outros 4 (Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines) no litoral alentejano, mas todos eles têm 11 freguesias ou menos. Apenas 12 freguesias têm menos de 1.000 habitantes mas, inversamente, tem 36 com mais de 10.000, das quais 25 com mais de 20.000 (uma com mais de 52 mil).
 
Tem um problema de descontinuidade - o concelho do Montijo - que deverá ser resolvido. Afigura-se que a solução mais prática será reduzir o concelho do Montijo à parte ocidental, urbana, com 5 freguesias urbanas, 39 mil habitantes e uma área de 56 Km2; a parte oriental, correspondente à área do antigo concelho de Canha, com 3 freguesias, 5 mil habitantes e uma área de 291 Km2, essencialmente rural, poderá ser integrada no concelho de Palmela - ou de Vendas Novas, do distrito de Évora.
Sugestões/propostas:
Concelhos:
Nada a alterar.
Freguesias:
 
Não se justifica qualquer alteração, até porque as áreas urbanas já têm um número bastante reduzido, sendo o distrito com menos freguesias e a média mais baixa (6,3) por concelho.
 
Deverá, portanto, manter as 82 freguesias actuais.
 
Distrito de Viana do Castelo
 
É o 18.º em área, 11.º em população residente, 8.º em densidade (108,6 H/Km2).
 
Tem 10 concelhos e 290 freguesias, média de 29,0 freguesias por concelho.
Análise:
 
É o distrito com menos concelhos, mas com um número excessivo de fregue-sias, particularmente Arcos de Valdevez e Ponte de Lima (com 51, nos 10 mais), a justificar um número significativo de reduções/fusões, em todos os concelhos.
Sugestões/propostas:
Concelhos:
Nada a alterar.
Freguesias:
 
Possíveis reduções/fusões: Arcos de Valdevez (51>18), Caminha (20>12), Melgaço (18>12), Monção (33>18), Paredes de Coura (21>12), Ponte da Barca (25>12), Ponte de Lima (51>18), Valença (16>12), Viana do Castelo (40>20), Vila Nova de Cerveira (15>10).
 
Sem alteração: Nenhuma.
 
Poderá reduzir 146 (cerca de 50%), passaria a ter 144 freguesias.
 
Distrito de Vila Real
 
É o 11.º em área e o 12.º em população residente e densidade populacional, com 47,9 H/Km2.
 
Tem 14 concelhos e 268 freguesias, média de 19,1 freguesias por concelho.
Análise:
É um distrito montanhoso e com muita população dispersa, o que terá justificado o grande número de freguesias, 216 das quais com menos de 1.000 habitantes (80%) e, dessas, 54 com menos de 200.
 
Todavia, dadas as condições geográficas referidas, as reduções/fusões de freguesias terão de ser feitas com cuidado, aproveitando-se os avanços da tecnologia para tornar menos distantes as povoações mais afastadas, reunindo-as em freguesias maiores, como há muito acontece no Alentejo. Por tudo isso foi admitida a manutenção de freguesias com cerca de 500 habitantes.
Sugestões/propostas:
Concelhos:
Integração de Mesão Frio no concelho de Peso da Régua.
Freguesias:
 
Possíveis reduções/fusões: Alijó (19>14), Boticas (16>10), Chaves (51>20), Montalegre (35>18), Sabrosa (15>10), Valpaços (31>18), Vila Pouca de Aguiar (18>16), Vila Real (30>20).
 
Sem alteração: Messão Frio (7), Mondim de Basto (8), Murça (9), Peso da Régua (12), Ribeira de Pena (7), Santa Marta de Penaguião (10).
 
Poderá reduzir 89 (cerca de 33%), passaria a ter 179 freguesias.
 
Distrito de Viseu
 
É o 9.º em área e o 10.º em população residente e em densidade (75,5 H/Km2).
 
Tem 24 concelhos e 372 freguesias, média de 15,5 freguesias por concelho.
Análise:
 
É o distrito com mais concelhos, muitos deles de dimensão reduzida (9 têm entre 102 e 136 Km2) e nenhum muito extenso, salvo Viseu, com pouco mais de 500 Km2. O que se afigura justificar algumas fusões, mas que torna difícil - com os escassos elementos disponíveis para elaboração deste estudo - encontrar os elementos de identidade que as pudessem fundamentar. É o caso dos concelhos da margem direita do rio Mondego - de jusante para montante, Santa Comba Dão, Carregal do Sal e Nelas, por um lado; e, mais para norte, Mangualde, Penalva do Castelo, Sátão e Vila Nova de Paiva. Parecem exequíveis, mas necessitam de mais cuidada reflexão.
 
Também uma hipotética fusão que fizesse reviver o antigo concelho de Lafões - juntando São Pedro do Sul, Oliveira de Frades e Vouzela - não foi considerada, pois se traduziria num concelho que, face à realidade do distrito, seria de tamanho excessivo: 688 Km2, 37.734 habitantes e 43 freguesias.
 
No que se refere às freguesias já se torna possível melhor justificar as fusões propostas.
 
O problema da descontinuidade do concelho de Oliveira de Frades pode passar pela subtracção das duas freguesias separadas do núcleo concelhio - Arca (362 habitantes) e Varzielas (359) - e sua integração noutro concelho (Vouzela ou Tondela), onde poderão ser objecto de fusão com freguesias contíguas.
Sugestões/propostas:
Concelhos:
 
Apenas uma proposta de fusão, que se afigura susceptível de concretizar, entre Sernancelhe e Penedono, dando origem a um concelho com 364 Km2, 8.752 H e 26 F (a serem objecto de algumas fusões).
Freguesias:
 
Possíveis reduções/fusões: Armamar (19>12), Castro Daire (22>15), Cinfães (17>15), Lamego (24>18), Mangualde (18>14), Moimenta da Beira (20>12), Oliveira de Frades (12>10), Penalva do Castelo (13>10), Penedono (9>7), Resende (15>12), São João da Pesqueira (14>10), São Pedro do Sul (19>14), Sátão (12>10), Sernancelhe (17>10), Tabuaço (17>10), Tondela (26>18), Viseu (34>20).
 
Sem alteração: Carregal do Sal (7), Mortágua (10), Nelas (9), Santa Comba Dão (9), Tarouca (10), Vila Nova de Paiva (7), Vouzela (12).
 
Poderá reduzir 91 (cerca de 24%), passaria a ter 281 freguesias.
 
Região Autónoma dos Açores
 
Em termos quantitativos - de área, população e densidade populacional - situa-se sensivelmente ao nível do distrito de Viana do Castelo.
 
Tem 19 concelhos e 156 freguesias, média de 8,2 freguesias por concelho.
Análise:
 
A dispersão das ilhas condiciona qualquer tipo de análise, apenas se justificando alguma reflexão sobre a ilha das Flores. Quando há outras ilhas, algumas de idêntica dimensão e quase todas com mais população, que apenas têm 1 concelho, parece não se justificar que tenha 2 concelhos e também 11 freguesias, que são as mais pequenas dos Açores.
Sugestões/propostas:
Concelhos:
 
Apenas a proposta de fusão dos 2 concelhos da ilha das Flores - Lajes das Flores e Santa Cruz das Flores - que, mesmo assim, ainda ficaria com menos população que as ilhas do Faial, Santa Maria e Graciosa.
Freguesias:
 
O mesmo com as 11 freguesias da ilha das Flores, que poderão ficar reduzidas a 7.
 
Poderá reduzir 4 (cerca de 2%), passaria a ter 152 freguesias.
 
Região Autónoma da Madeira
 
Em termos de área é muito mais pequena que qualquer distrito do Continente, tendo cerca da terça parte dos Açores. Em termos de população situa-se a seguir a Viseu (10.º mais populoso), mas a sua densidade populacional situa-se logo a seguir a Lisboa e ao Porto e à frente de Braga.
 
Tem 11 concelhos e 54 freguesias, média de 4,9 freguesias por concelho, a mais baixa do País.
Análise:
 
Há uma distribuição harmónica dos concelhos, metade virados para Norte e a outra metade para Sul, separados pela cordilheira central.
 
O reduzido número de concelhos e freguesias não aconselha qualquer alteração.
Sugestões/propostas:
Concelhos:
Sem alteração.
Freguesias:
 
Deverá manter as 54 freguesias actuais.
 
 
 
Anexo B
 
 
ABONOS DOS ELEITOS LOCAIS 2009
 
Vencimento do Presidente da República (PR)     Euro 7.630,33
Vencimento do Presidente da Câmara de
Município com 10 mil ou menos eleitores Euro 3.053,00
 
 
FREGUESIAS
 
Subsídio de Refeição - 4.27                            Unidade: Euro
Regime
Abonos
Eleitos Locais
Artigos 5º, 5º-A, 7º e 8º da Lei n.º 11/96, de 18 de Abril
N.º de Eleitores
20 mil ou mais eleitores
10 mil ou mais
e menos
de 20 mil
5 mil
ou mais
e menos de 10 mil
Menos
de
5 mil
Tempo Inteiro
Remuneração mensal e subsídio extraordinário de Junho e Novembro
Presidentes de Junta (ou Vogais por atribuição do Presidente)
 
Exclusividade (% PR)
25%
22%
19%
16%
1.907,58
1.678,67
1.449,76
1.220,85
Não exclusividade (50% da
exclusividade)
953,79
839,34
724,88
610,43
Despesas de representação (12 meses)
NB - Actualizadas em 2,9% sobre os valores abonados em 31 de Dezembro de 2008 (cfr. artigo 22.º da Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro - Portaria nº 1553-D/2008, de 31 de Dezembro - Ponto 3, da Circular Série A nº 1347, de 12 de Janeiro da DGO)
Presidentes de Junta
 
Exclusividade
555,49
488,83
422,17
355,52
Não exclusividade
277,75
244,42
211,09
177,76
Vogais
 
Exclusividade
370,32
325,88
281,45
237,01
Não exclusividade
185,16
162,94
140,73
118,51
Meio Tempo
 
Meio tempo
953,79
839,34
724,88
610,43
Não permanência
Compensação para encargos
(12 meses)
Presidentes da Junta
(% da remuneração de Presidente da Câmara de Município com 10 mil ou menos eleitores)
12%
10%
9%
366,36
305,30
274,77
Secretários e Tesoureiros
(80% do Presidente da Junta
respectiva)
293,09
244,24
219,82
Senhas de presença
Vogais, excepto Secretários e
Tesoureiros
(7% da compensação do Presidente da Junta respectiva que não exerça funções em permanência)
25,65
21,37
-
Membros da Assembleia de Freguesia (5% da compensação do Presidente da Junta respectiva)
18,32
15,27
13,74
 
 
 
 
*  Com o apoio do Tenente-general José Rodrigues Tavares Pimentel, Sócio Efectivo da Revista Militar, que muito se agradece.
 
** Coronel de Artilharia. Sócio Efectivo da Revista Militar.
 
 
 1 Censos 2011, dados preliminares.
 2 CAPELA, José Viriato et alii. As freguesias do Distrito de Vila Real nas Memórias Paroquiais de 1758. Braga, 2006.
 3 José Xavier Mouzinho da Silveira (1780-1849), estadista, jurisconsulto e político; Ministro da Fazenda de D. João VI (1823), foi depois (1832) Ministro dos Negócios da Fazenda e, interinamente, dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, tendo deixado um legado legislativo que influenciou decisivamente o futuro do país nas áreas da fiscalidade, da organização administrativa do território e da justiça.
 4 Entre outros, foram criados, por fusão, os concelhos de Carregal do Sal, em 1836, com extinção dos antigos concelhos de Cavalos e Oliveira do Conde; Nelas, em 1852, com extinção dos antigos concelhos de Aguieira, Canas, Folhadal e Senhorim; e Vila Verde, em 1855, com extinção dos antigos concelhos de Pico de Regalados, Vila Chã e Larim, Penal e Prado.
 5 Quadro I. Neste artigo são utilizadas as abreviaturas Km2 (sempre) e, por vezes, RA (Região Autónoma), H (habitante), C (concelho), F (freguesia); e também as fracções H/Km2, H/C, H/F e F/C, indicando médias.
 6 Utilizado o distrito à falta de outra referência administrativa, embora se saiba que deverá ser objecto de profunda alteração.
 7 A densidade populacional do País, incluindo as Regiões Autónomas, é de 114,4 mas há, no Continente, distritos com valores inferiores a 30 H/Km2: Beja (14,9), Portalegre (19,6), Bragança (20,7), Évora (22,6), Guarda (29,2) e Castelo Branco (29,4).
 8 Nas 22 freguesias com menos de 50 habitantes (QUADRO XIV) há este ano 919 pessoas, menos 30% (%) do que em 2001 (1.306 habitantes) - e apenas numa dessas freguesias houve aumento, aliás mínimo (de 39 para 45).
 9 No caso de Cascais todas com mais de 21 mil habitantes.
10 As freguesias a Sul do Tejo poderão passar para o concelho de Abrantes.
11 Quadro XVIII.
12 Há um movimento de divisão desta freguesia em três (Algueirão, Mem Martins e Mercês), sem alteração do número de freguesias de Sintra, pela fusão de algumas da sede do concelho.
13 Tinha 60 habitantes há 10 anos, conforme o Censo 2001.
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2012-05-29
1023-1078
1927
59
REVISTA MILITAR @ 2017
by CMG Armando Dias Correia