Nº 2524 - Maio de 2012
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Discurso do General António Ramalho Eanes, Sócio Honorário da Revista Militar, na apresentação do livro Forças Armadas em Portugal, da autoria do General José Alberto Loureiro dos Santos, editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos no âmbito da colecção Ensaios da Fundação
 
(Anfiteatro “General Ivens Ferraz”, Instituto de Estudos Superiores Militares, 30 de maio de 2012)
 
 
Se é verdade, como disse Júlio Llamazares, que uma obra literária é, no fundo, quase sempre, um auto-retrato do seu autor, verdade é, igualmente, que, não raro, um ensaio o é, em certa medida, também. Assim acontece nesta obra - Forças Armadas em Portugal - de José Loureiro dos Santos.
 
O tema deste ensaio são realmente as Forças Armadas, mas as Forças Armadas como Instituição nacional de actuação civil, na acepção de Rafael Alvira, que afirmou que: “Quando um militar (…) realiza a sua tarefa de maneira adequada e em serviço do bem social, actua civilmente (…) pois fá-lo para salvaguardar ou reconstruir a sociedade”1. Tratadas são, portanto, na sua virtuosa interacção com a política, entendida, esta, pelo autor, como a “procura comum dos fins ou bens a que aspira uma sociedade humana: a justiça, a paz, o bem-estar económico, etc.”2.
 
Proposição que Loureiro dos Santos cumpre, através de uma síntese, notável, fruto do casamento virtuoso de uma invulgar competência com uma preocupada e profunda reflexão.
 
Invulgar competência que fonte e motor tem na sua distinta formação profissional e académica, nomeadamente em história, estratégia, geopolítica e em ciências políticas. Lembro, a propósito, que, para além de docente do Instituto de Altos Estudos Militares, do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea, do Instituto de Defesa Nacional e de universidades civis, possui o Curso de Estado-Maior e obteve o doutoramento em Ciências Militares em 1971.
 
Preocupada e profunda reflexão - eticamente motivada e propositorialmente orientada pela verdade e para a veracidade - que as raízes do seu bom e forte carácter vão prodigamente alimentando e renovando.
 
Na verdade, neste seu trabalho, Loureiro dos Santos mostras nos dá - para além da sua competência, do seu «discernimento» e da sua argúcia de espírito - também da sua capacidade de julgar e de decidir, e de coragem cívica.
 
Capacidade de decisão e coragem que fazem desta obra não só testemunho de expresso e assumido amor pátrio, mas, também, de manifestação de afectivo, mas despreconceitual, sentimento pela nação em armas e em permanente doação ao seu Povo.
 
Assim, Loureiro dos Santos nos diz que “Ao longo da nossa História, as Forças Armadas portuguesas têm mostrado que constituem o mais sólido e firme bastião da continuidade de Portugal livre e soberano”3. Facto, este, que os portugueses bem percepcionam, apesar dos tempos de tormenta e angústia que enfrentam e do relativismo radical que tem fragilizado valores, princípios e práticas assentes no processo histórico das civilizações europeias.
 
A atestá-lo, Loureiro dos Santos nos dá conta dos resultados do “último inquérito efetuado à população portuguesa sobre Defesa e Forças Armadas pelo Centro de Investigação e Estudos e Sociologia do (…) ISCTE, em 2009”4.
 
Dos dados, então apurados, destaque merecem os seguintes:
- “83,2% dos portugueses entendem que as Forças Armadas são necessárias;
- 12,9% acham que as Forças Armadas não são muito necessárias, mas devem existir;
- Só 2,7% as consideram desnecessárias”5;
“De entre 13 instituições nacionais apresentadas, as Forças Armadas são aquela em que mais portugueses (6,98 em 10) têm mais confiança”6.
 
Mas Loureiro dos Santos porque sabe - e neste seu livro também no-lo demonstra - que “Tudo na República é [deve ser] vontade de verdade, sabedoria no essencial”7, porque só com sabedoria se chega à verdade e só com verdade se pode cumprir e exigir o cumprimento do bem comum, pejo não tem em referir os desaires que as Forças Armadas sofreram em França, em Angola e em Moçambique, durante a I Guerra Mundial. Como pejo não tem em referir a “mudança estrutural da ligação poder político-Forças Armadas com a revolução de 1820”8, que “só saiu [à rua] depois de obtida a adesão de destacados comandantes militares do Norte”9. Situação, esta, que só viria a terminar em 1851, com a Regeneração, e que perversamente renasceria nos finais do século XIX (anunciada pela abortada revolta do Porto a 21 de Janeiro de 1891), e que, de novo, voltaria na Primeira República.
 
A República, ao aceitar a partidarização das Forças Armadas, envolveu-as na luta política partidária. Situação que, segundo Loureiro dos Santos, se expressou num “novo ciclo, durante o qual os militares, partidarizados, davam golpes e contragolpes (…), multiplicando o número de governos e gerando permanentemente instabilidade política e social”1.
 
A situação levaria, ainda, o partido de Afonso Costa a tentar construir, com a Guarda Nacional Republicana (criada a partir da guarda municipal), uma força pretoriana do Partido Republicano, “elemento equilibrador do Exército”11, dotando-a de “armamento com capacidades muitos superiores às necessárias para a manutenção da lei e da ordem”12.
 
A 28 de Maio, os militares voltariam à rua, estimulados pela situação caracterizada, no essencial, como diz Fernando Rosas, por “uma crise de legitimidade estrutural (…), instabilidade política e financeira”13, que se juntava à “questão religiosa”14, à “rotura com o operariado e o facto de ter arrastado o país para o desastre suicidário da guerra”15 ou, como disse Fernando Pessoa, na narrativa em que tenta demonstrar que só a ditadura, que se queria temporária e regeneradora, se apresentava como solução para os profundos males de então.
 
Acrescenta Loureiro dos Santos que “O Estado Novo não modificou a essência da situação quanto ao relacionamento dos militares com o poder político: os primeiros mantiveram-se árbitros do segundo. Simplesmente, a ditadura soube gerar mecanismos”16 que conseguiram alguma acalmia entre os militares. Comprova-o com as eleições de Humberto Delgado em 1958, e, em 1961, com a conspiração do Ministro da Defesa, general Botelho Moniz e, finalmente, com o 25 de Abril de 1974.
 
Cuidado teve, também, Loureiro dos Santos em mostrar como, historicamente, os responsáveis políticos descuraram a defesa do País. “Quando surgiam ameaças que era indispensável enfrentar”17 procurava-se a ajuda de aliados, que acabavam por passar “a controlar o território nacional e a exercer a soberania”18 - «naturalmente» conclui Loureiro dos Santos - “em função dos seus interesses e não dos nossos”19.
 
Forças Armadas, dignas desse nome, só as houve depois da ligação de Portugal à NATO, com a vinda de abundante material de guerra norte-americano, com a adesão à doutrina e aos ciclos de programação de treino da NATO, e a participação de forças militares portuguesas em exercícios e manobras combinadas com as forças aliadas, o que se repercutiu na organização e equipamento dos três ramos e no aparecimento do Ministério da Defesa Nacional, em 1956.
 
Forças Armadas que, assim configuradas, conseguiram fazer face, com sucesso militar, como lhes competia, a 13 anos de guerra no ultramar, com um efectivo aproximado de 150.000 homens que combatiam em três teatros de operações distintos, a milhares de quilómetros de distância de Portugal, com uma complexa e exigente logística, e tudo isto apesar da nossa exiguidade nacional, em homens e outros meios, e do cerco internacional que nos foi então movido.
Loureiro dos Santos aborda e trata, também, da democratização das Forças Armadas e, por isso também, do 25 de Abril e da recondução da revolução à democracia constitucional pluralista.
 
Considera que a participação de Portugal na NATO constituiu um factor modernizador das Forças Armadas, “não apenas em equipamento, instrução e treino militar, mas também no que se relacionava com o conhecimento do modo de ação da instituição militar em regimes democráticos”20.
 
Pedagogia democrática, a da NATO, sobre os oficiais portugueses que, somada ao estudo e reflexão da guerra revolucionária, na perspectiva múltipla das suas razões, condicionando respostas, políticas também, e consequências, em muito terão contribuído para a grande adesão ao golpe falhado de Botelho Moniz e à resposta da maioria dos quadros das Forças Armadas ao 25 de Abril. Contribuído terá, seguramente, para mobilizá-las no combate às derivas revolucionárias que se seguiram a Abril, nomeadamente em 25 de Novembro e, depois, com a Lei 17/75 (da autoria de Loureiro dos Santos e José Pimentel), que expressamente estabelecia a subordinação das Forças Armadas ao poder político legitimado pelo voto popular e, finalmente, com o II Pacto MFA–Partidos Políticos, da iniciativa do MFA, aceite por todos os partidos políticos, com assento parlamentar e por ambos, MFA e partidos políticos, livremente acordado. II Pacto que, por iniciativa dos militares, estabelecia o seu abandono da liça política e das responsabilidades governativas e o seu regresso aos quartéis.
 
Oportuno será, segundo creio, lembrar que no Pacto se estabeleceu, no seu artigo nº 5, Disposições finais e transitórias:
 
“5.1 - Será fixada em quatro anos a duração da primeira legislatura. (…)
5.4 - Na segunda legislatura, a Assembleia Legislativa terá obrigatoriamente poderes de revisão (…). Considera-se findo o período de transição quando entrar em vigor aquela lei.
5.5 - O presente Pacto vigora durante o período de transição, que terá a duração mínima de quatro anos”21.
Em síntese, o período de transição, o termo da sua vigência portanto, poderia ter ocorrido logo em 1981 se os partidos políticos tivessem procedido à revisão constitucional e publicado a respectiva lei de revisão logo naquele ano.
 
Despiciendo não será acrescentar que fácil não foi afastar os partidos políticos da partidarização das Forças Armadas. Tentação que se manteria ainda quando o governo do Bloco Central pretendeu a promoção a oficial general de alguns coronéis cujos nomes a Instituição Militar não seleccionara e não apresentara, ao poder político, para promoção.
 
Debruça-se, ainda, Loureiro dos Santos sobre a situação actual das Forças Armadas. Começa por dizer que “Trinta e sete anos depois do 25 de Abril, pode afirmar-se que a principal reforma observada nas Forças Armadas portuguesas (…) foi a mudança da mentalidade dos seus quadros, que se olham como instrumentos da ação do poder político democrático, sem legitimidade para o pôr em causa”22.
 
E refere, à laia de aviso para reflexão, que: “As preocupações atuais residem em certos comportamentos, até agora episódicos, de membros das elites políticas e mesmo de responsáveis políticos que, por vezes, fazem temer um regresso, pelo menos em alguns sectores, ao posicionamento histórico tradicional dos governantes portugueses, à medida que o momento fundador do atual regime se afasta, a democracia se consolida e os mais altos dirigentes se convencem de que alguém, que não nós, se encarregará de enfrentar as ameaças que nos atingem ou podem atingir. Comportamento histórico tradicional que, a acentuar-se, voltaria a colocar as Forças Armadas em lugar secundário, quando se trate de conceder ao seu pessoal os direitos que a condição militar específica da sua profissão lhes [deve] (…) [conferir] e a prioridade na atribuição dos meios de que necessitam”23.
 
E avisa para as consequências de se não perceber “certos sinais preocupantes, como a tendência de olhar para as FFAA como se fossem mais uma direcção-geral da administração pública e os militares como mais uns tantos funcionários públicos”24.
 
Aconselha, também, a que o País se ponha em linha conceptual e terminológica com os nossos parceiros internacionais.
 
Considera, também, Loureiro dos Santos que a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas deveria explicitamente estabelecer que ao Presidente da República cabe não só aprovar ou discordar de um propósito de nomeação governamental para as Chefias de Estado-Maior, mas, também, decidir da exoneração de um qualquer Chefe do Estado-Maior em que tenha perdido a confiança.
 
Sugere, ainda, que resolvida seja a “lacuna mais importante da lei”25, levando-a a consagrar “normativos específicos que vinculem cada chefe militar à Assembleia da República, a exemplo do que acontece em outras democracias”26.
 
Muito conveniente seria, segundo Loureiro dos Santos, “que estivesse legalmente definida a necessidade de um chefe de Estado-Maior apresentar o seu programa para o mandato para que fosse indicado, sujeitando-o a debate e votação da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, com a exigência de ser aprovado com maioria de dois terços (…). E seria também importante que se vulgarizasse a presença dos chefes de Estado-Maior na mesma comissão, para apresentação de temas críticos”27.
 
Dados de juízo exigente procura, também, o autor, proporcionar à Sociedade Civil e ao poder político sobre as razões para que Portugal tenha Forças Armadas.
Fá-lo expondo as “consequências da posição geográfica de Portugal”28 e demonstrando que Portugal é um país fornecedor de segurança e quanto isso conta - pode e deve contar - na nossa política externa. Diz ele que “os Estados Unidos veem o nosso território (…) como uma plataforma de apoio à projeção do seu poder militar na Eurásia”29, tal como “qualquer potência continental dominante (atualmente, a Rússia e a Alemanha) vê o triângulo estratégico português com as mesmas virtualidades pressentidas pelos norte-americanos”30.
 
Refere, ainda exemplificativamente, Loureiro dos Santos quão importante tem sido para a nossa acção externa a presença militar portuguesa no estrangeiro, no âmbito da ONU, NATO e União Europeia, e quão importante são as acções de cooperação, até pelos seus efeitos futuros, com os PALOP.
 
Trata, também, do fim do Serviço Militar Obrigatório.
 
A preparação militar da Nação - o Exército era considerado a Nação em armas - e a condução militar (que não a política) da guerra exigiam quadros permanentes, tecnicamente preparados, liderantemente capazes, racionalmente motivados e capazes de motivarem as tropas, sobretudo em campanha.
 
Mas porque, especialmente em campanha, a vida e a morte andam de mãos dadas, indispensável se tornava «transcendentalizar» a mui singular função militar. Transcendência que plasmada seria no Amor à Pátria (na defesa, com a vida, da Nação enquanto realidade transtemporal, essencialmente cultural, feita pela tradição distintiva de um povo) e ao seu Povo (realidade temporal do presente e constituída por todos os que habitam e labutam num dado território, sujeitos a Poder Político comum). Transcendência da missão institucional, aliás bem visível, com frequência, em estandartes militares: Dulce et decorum est pro patria mori.
 
Entre a Sociedade Militar e a Sociedade Civil e seu Poder Político havia como que uma ligação umbilical inspirada, geneticamente, na reconhecida indispensabilidade da defesa da nação, actualizadamente fomentada pela Conscrição que afectava quase todas as famílias. Dito de outra maneira, o Poder Político aceitava o funcionamento distintivamente autónomo da Instituição Militar porque os cidadãos e a cidade reconheciam a sua indispensabilidade e distintividade e, nela, tinham esperança confiante.
 
Concluir se deve que, se a sociedade evolui, se tudo nela se transforma, ajustadamente se devem transformar as suas organizações para que, mais ajustadamente também, possam prestar à sociedade o seu melhor trabalho.
  
Há que reconhecer que fácil não é compatibilizar virtuosamente coesão e disciplina militares, indispensáveis ao cumprimento (civil) das missões militares não só com os novos valores e tendências sociais, mas sobretudo com o modelo social usado, nomeadamente na sua expressão reivindicativa.
 
Nesta nova era - a do Sujeito - resposta virtuosa se poderá procurar e encontrar - como, aliás, no-lo mostram vários países da NATO, com as Associações Profissionais Militares, estritamente reguladas, com jurídico acerto, autónomas na constituição e acção face às Chefias Militares e Governos democráticos, eticamente orientadas e controladas, dialogicamente preocupadas com as Chefias Militares, Governo e, também, Sociedade Civil.
 
Com tudo o que disse, mais não procurei que chamar a atenção para aspectos de crucial actualidade, tratados nesta tão importante quão oportuna obra de Loureiro dos Santos.
 
Propositadamente deixei para terminar a matéria tratada no capítulo inicial. E fi-lo porque entendo que Loureiro dos Santos procurou, e bem, dada a natureza e finalidade deste seu trabalho, não se deter, nem deter os leitores, sobre o erro colectivo genérico; colectivo porque por ele responsabilidade têm a Sociedade Civil e poder político na situação crísica a que chegámos, na qual obviamente, responsabilidade internacional grande há, também, em especial da União Europeia (que incapaz se mostrou de prosseguir uma unificação que fizesse dela uma grande potência pacífica mundial, não adoptando uma política exterior comum, política económica e fiscal comum) e do G20 que, em 2008, se erigiu como uma espécie de governo mundial, que prometeu fazer, e não fez, importantes reformas (do sistema financeiro mundial, do impulsionamento do comércio internacional através da Ronda de DOHA, etc.).
 
E fá-lo Loureiro dos Santos começando por se socorrer interessantemente da teoria contratualista.
 
Sabe-se, bem, que o ser humano, como diz Leonardo Polo, é social logo que toma lugar no palco da vida, no seio e ao cuidado de uma família. E social, depois, devido à acção e na acção. Processo com o qual o ser humano procura, afinal, responder aos problemas que o seu existir cria ou com que é obrigado a defrontar-se, fazendo da vida uma aventura de liberdade e de segurança relativa.
 
Terá sido essa necessidade a levar os seres humanos a trocar por um estado civil o estado originário em que viviam - o estado da natureza lhe chamaram os contratualistas - e no qual todos estavam “à mercê da violência porque todos actuavam [actuam] segundo o que em seu parecer era [é] bom”31.
 
Os chamados contratualistas - Hobbes, Locke, Rousseau e Kant - definem, de maneira precisa, o significado de um contrato ou pacto social (pacto de associação primeiro) pelo qual um conjunto de pessoas que viviam em estado de natureza, em que não havia lei civil, se constituíram e passaram a viver, depois, numa sociedade politicamente organizada.
 
Reconhecem estas teorias que a Sociedade Civil é geneticamente anterior e superior ao Estado. Assim, a Sociedade Civil é um fenómeno natural que não parece carecer de qualquer justificação genética. De justificação, como bem o comprovam a história das ideias políticas e a filosofia política, carece o poder político, que só é legítimo em democracia quando dispõe de legitimidade de título (dado por eleições livres) e de legitimidade de exercício, quando garante à colectividade justiça, segurança, bem-estar material e espiritual.
 
Em Portugal impunha-se, imperativamente, depois de Abril, depois de regressarmos definitivamente ao nosso chão original, a esta nesga de terra debruada de mar, como disse Torga, fazermos o que Mouzinho da Silveira preconizava quando perdemos o Brasil: realizar aqui, no trabalho, os meios de vida que o País tinha nas colónias, o que, em síntese, significava tratarmos de ganhar sustentabilidade financeira, isto é, um equilíbrio da balança de pagamentos, o que, desde a independência do Brasil, só conseguíramos com o comércio colonial e com as remessas dos emigrantes. Teríamos, então, como disse Eduardo Lourenço de nos ajustar ao que realmente somos e podemos, e a partir daí construirmos um Portugal possível e não uma quimera, desenhando uma nova estratégia para o País, estabelecendo um grande propósito nacional mobilizador, encontrar - socorrendo-me de Unamuno - um sugestivo projecto de vida em comum.
 
Não o fizemos como poderíamos e deveríamos, embora muitos e muito significativo tenham sido os nossos avanços em matéria de modernização económica e desenvolvimento social. Mas, esquecer se não deve que na história dos povos as crises podem ocasionar oportunidades para um mais sábio presente e devir.
 
Loureiro dos Santos, numa magistral lição, mostra não só como são e como se organizam as Forças Armadas, como se caracteriza a sua distintividade (as razões de ser, afinal, da chamada «condição militar»), mas também que as Forças Armadas foram - e são - indispensáveis a Portugal, à sua segurança, à sua política exterior e ao desenho de um novo projecto para o País, a realizar através de uma metodologia de mudança, com reformas acordadas entre o Estado e a Sociedade Civil, em que uso politicamente virtuoso se faça de todos os factores do potencial estratégico nacional, tangíveis e intangíveis, e assim bem se exercite o Poder Nacional que é, como diz Loureiro dos Santos, “a capacidade de atingir os objetivos básicos - bem-estar e segurança - do Estado.”32.
 
 
 
 
 
 
Discurso do General José Alberto Loureiro dos Santos*, na apresentação do livro Forças Armadas em Portugal, de sua autoria
 
Senhor Primeiro Ministro
Estou-lhe muito grato pela honra que me dá em assistir a esta cerimónia. Tem um significado expressivo o facto de V. Exª dispor de algum do seu tempo para estar connosco, no meio dos seus inúmeros afazeres e das preocupações com que permanentemente se confronta para responder às suas importantes e particularmente difíceis responsabilidades na solução dos problemas que actualmente nos afectam. Muito obrigado.
- Senhor Ministro da Defesa Nacional, fico-lhe especialmente reconhecido pela sua presença e aproveito a oportunidade para agradecer publicamente os elementos que determinou me fossem enviados para elaborar o trabalho agora apresentado.
- Senhor General Luís Araújo, Chefe do Estado-Maior General das FFAA e meu caro amigo, é uma honra e um gosto contar com a sua presença
- Senhora Drª Manuela Eanes, minha cara amiga, muito obrigado por estar aqui.
- Senhor Conselheiros de Estado Vitor Bento, Senhor Provedor da Justiça Dr. Alfredo de Sousa, Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro da DN Dr. Braga Lino, Senhor Secretário Geral do Sistema de Informações da República Dr. Júlio Pereira. A participação de V. Exas prestigia esta cerimónia e honra-me sobremaneira. 
- Senhores Chefe do Estado-Maior da Armada Almirante Saldanha Lopes, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea General Araújo Pinheiro e Chefe do Estado-Maior do Exército General Pina Monteiro, caros camaradas e amigos, muito obrigado por me acompanharem na apresentação deste livro. Sei das vossas enormes preocupações, assim como da do General CEMGFA, mas conheço bem as vossas não menores capacidades para as enfrentar.
- Senhores Deputados, Fico muito sensibilizado por me acompanharem nesta cerimónia.
- Senhor Tenente-general Carvalho dos Reis, Chefe da Casa Militar do Presidente da República, meu caro amigo, muito agradeço por estar aqui
- Senhor Reitor e Vice-reitores da UNL, Senhor Presidente e membros do Conselho geral da UNL, Caros Confrades da Academia das Ciências. É um prazer ter-vos a meu lado.
- Senhor Inspector Geral e Directores gerais do MDN,
- Senhores generais ex-Chefes de Estado-Maior,
- Senhor Presidente do Conselho de Curadores da FFMS, Dr. Alexandre Soares dos Santos
- Senhores Professores, Senhores investigadores, 
- Senhores Presidente, dirigentes e membros das Associações Profissionais de Militares, da Associação 25 de Abril, da Associação dos Auditores dos Cursos de Defesa Nacional, da Associação da Inteligência Competitiva e Guerra da Informação, do Observatório da Segurança Criminalidade Organizada e Terrorismo, e da revista de Segurança e Defesa
- Senhores Adidos Militares das embaixadas de países amigos,
- Senhores Almirantes, Senhores Generais, Senhores Oficiais, camaradas
- Minhas Senhoras, Senhores
- Caros amigos. Vejo tantos e tão bons amigos…
- Uma palavra especial para os nossos cadetes aqui presentes - a garantia do futuro da Defesa de Portugal, a nossa Pátria: essa realidade incontornável com quem todos nós estamos definitivamente comprometidos.
A TODOS, MUITO OBRIGADO.
Dirigindo-me agora à mesa, começo por agradecer ao Senhor General Mimoso e Carvalho toda a colaboração do IESM para a apresentação deste livro. Laços bem fortes me ligam a esta casa, onde me sinto bem e com quem colaboro sempre que as minhas competências o permitem. Lembro-me dos tempos em que aqui leccionei no Instituto de Altos Estudos Militares, que viria posteriormente a dirigir e de onde viria a sair para desempenhar as funções de CEME. Não posso deixar de registar a sobrecarga de trabalho da equipa que o meu general lidera na montagem do dispositivo adequado a esta apresentação, sem esmorecer a intensa actividade de ensino e de investigação excelência que continuam a caracterizar o Instituto.
Muito obrigado, meu general.
À Fundação Francisco Manuel dos Santos pertence o principal papel neste acontecimento. Foi a seu convite que tive a oportunidade de escrever esta reflexão sobre as nossas Forças Armadas, dando-me a oportunidade de fazer uma síntese de muitos dos meus escritos com a finalidade de responder ao desafio que me lançou. Agradeço à Fundação o privilégio de me fazer participar da sua colecção de ensaios, ao lado de uma galeria de autores cujos livros têm marcado a agenda editorial portuguesa. Ao Professor António Barreto e à sua esclarecida direcção se deve mais este serviço à cultura nacional e ao debate de ideias.
Ao Dr. António Araújo, ilustre director da colecção e homem de invulgar arcabouço cultural, agradeço a sua inteligente orientação no enquadramento do trabalho e, particularmente as suas excelentes sugestões para tornar o texto mais perceptível para o comum dos leitores, de modo geral pouco habituados com uma terminologia cujo hermetismo poderia impedir os leigos de me entenderem. Muito obrigado. 
Às Dras. Isabel Gonçalves e Susana Norton agradeço o magnífico apoio que me deram, onde sobressaiu a velocidade da execução das tarefas indispensáveis, tanto na área da composição do texto e dos gráficos, como em toda a complexa mecânica da preparação do lançamento do livro.
General Ramalho Eanes,
As nossas relações de amizade e de camaradagem vêm dos tempos da Escola do Exército, agora Academia Militar, onde ambos aprendemos a ser militares. Essas relações foram-se aprofundando com o tempo, particularmente durante os momentos difíceis do verão de 1975, quando a liberdade conseguida em 25 de Abril do ano anterior se encontrava sob a ameaça de desembocar noutro regime que o povo português já havia mostrado não desejar nas eleições democráticas para a constituinte.
Entre os muitos serviços relevantes que prestou ao país, o General Ramalho Eanes, na sua qualidade, primeiro de Chefe do Estado-Maior do Exército, depois de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Presidente da República, foi o primeiro responsável pela transformação das Forças Armadas Portuguesas numa Instituição inserida no quadro do poder político democrático e autenticamente comprometida com a democracia, das quais as Forças Armadas actuais, objecto principal do ensaio agora publicado, são herdeiras.
Esta foi a razão pela qual pedi ao General Eanes para fazer a apresentação deste livro, a que ele prontamente anuiu, apesar das muitas solicitações que o assoberbam.
Agradeço a sua disponibilidade e o modo como o fez. Para lá das oportuníssimas observações que foi apontando a propósito do que escrevi, todas do maior interesse para as Forças Armadas e para o país, não posso deixar de registar as palavras amigas com que a mim se referiu, o que é consequência das relações existentes entre nós terem ultrapassado há muito o patamar da amizade para se situarem ao nível do relacionamento fraterno.
Muito obrigado.
Minhas senhoras e meus senhores, Não existe bem-estar nem liberdade sem segurança.
Num país democrático, são os soldados que, em última instância, cuidam da segurança dos cidadãos quando falharem todos os outros instrumentos à disposição do Estado. É por isso que os soldados desempenham um papel vital na defesa da democracia.
Uma das questões que o ensaio procura esclarecer é o papel das Forças Armadas e da especificidade da função militar que dele resulta, tendo em vista a sua missão constitucional. Recorda-se essa missão: No âmbito da Segurança Nacional, as FFAA respondem às ameaças externas que nos possam atingir, são o último garante da segurança dos portugueses assegurando o funcionamento das instituições democráticas e constituem um instrumento da política externa nacional.
Algumas considerações a este respeito:
Em primeiro lugar, à missão de Defender a República.
A necessidade de defender o país de agressões nas suas fronteiras não se põe com elevada probabilidade neste momento, mas esta probabilidade pode alterar-se subitamente, numa época em que se verifica uma nunca vista aceleração da História. Como sistema complexo que são, todos sabemos que umas Forças Armadas não se improvisam de um dia para o outro. E as incertezas do próximo futuro - com a instabilidade do Norte de África, o barril de pólvora do Médio Oriente, a situação larvar nos Balcãs, juntamente com a retracção militar norte-americana da Europa - aconselham prudência e levam-nos a concluir que uma adaptação do nosso sistema de forças a essa realidade terá de fazer face a maiores exigências do que as actuais.
Pergunta-se: Nos desenvolvimentos em curso, prevê-se o estabelecimento de uma base estruturada, suficientemente alargada e capazmente treinada de meios militares nacionais para ser possível, num curto período de tempo, pôr em acção um instrumento de combate credível em condições de caracterizar uma eventual agressão aos nossos interesses no território nacional ou no exterior e garantir tempo suficiente para o apoio dos nossos aliados?
Em segundo lugar, à missão de as FFAA serem um instrumento da política externa do país.
Interrogamo-nos: Na condição de produtores e fornecedores de segurança, manteremos capacidade para projectar forças a níveis correspondentes à defesa eficaz dos nossos interesses? Será que a utilização das FFAA em apoio da política externa nacional tem sido feita na expressão possível e em conformidade com as prioridades mais aconselháveis à luz da situação de crise por que passamos? Isto é, têm sido utilizados os meios militares cuja rendibilidade estratégica é a mais acentuada - atingindo resultados mais expressivos com menos custos?
Em terceiro lugar, à missão de Garantir o funcionamento das instituições democráticas.
Na crise que estamos a atravessar, as Forças Armadas terão de ser, mais do que nunca, o último reduto da garantia da vontade dos portugueses constituírem uma nação soberana.
Numa situação em que, embora sem o desejarmos, se poderá vir a configurar a necessidade de as FFAA serem chamadas a desempenhar a missão de garantir o funcionamento das instituições democráticas, até que ponto os responsáveis políticos lhes têm proporcionado as condições psicológicas e morais, muito dependentes das condições materiais principalmente em período de escassez, para serem o último garante da segurança dos portugueses?
Anote-se que só com vontade de combater, o que implica a satisfação mínima dos factores essenciais que poderão garantir a existência dessa vontade, será possível o desempenho cabal de qualquer das missões das FFAA. E essa vontade terá que estar sustentada nos valores morais dos militares, na sua convicção de que o combate em que participarão corresponde a uma ordem legítima e fundamentada em razões justas e na presunção de que as capacidades à sua disposição são suficientes para cumprir com êxito as acções que lhes forem determinadas.
Sem um sistema de forças em condições de combater, não se consegue de um dia para o outro satisfazer as nossas necessidades de segurança. Só se ele estiver disponível e com capacidades operacionais certificadas, as Forças Armadas portuguesas serão capazes de responder cabalmente às ordens que receberem das autoridades políticas legítimas.
Numa situação de crise como a actual, as medidas de racionalização que se justifiquem não deverão colocar em causa o essencial do cumprimento das missões, nem aumentar os riscos do país para níveis perigosos, especialmente se for necessário expandir algumas unidades existentes em ordem de batalha, pelo recurso à mobilização de reservistas e de equipamento e armamento em depósito.
Teremos de ser realistas: nenhum país cumprirá de graça as missões que nos competem. Nenhum dos nossos parceiros estará disponível para nos defender, nem sequer para nos apoiar, se não formos nós a garantir a parte substancial da nossa segurança.
Nem se pense que uma smarter defense e a pool and sharing farão o que nos cumpre e necessitamos de fazer em termos de segurança. As operações da NATO na Líbia demonstraram bem que os interesses nacionais definem o comportamento dos Estados e que só se arriscam vidas em troca de vantagens significativas, o que poderá deixar quem detém a pool de certos meios à margem de um esforço que nos convenha e para o qual tais meios seriam essenciais.
Aliás é isso que temos visto em questões bem menos exigentes em termos de riscos, como é o apoio que nos concedem para podermos equilibrar as contas públicas. Muitos julgavam que este apoio constituiria o núcleo de uma pretensa obrigação (dita solidariedade) europeia pela qual os outros resolveriam os nossos problemas, sem que nós fizéssemos a nossa parte. Enganaram-se.
Espero que não voltemos a cometer o mesmo engano, agora no campo das necessidades militares, confiando numa solidariedade pela qual os outros nos defenderão das ameaças que nos atinjam. Poderão fazê-lo, como já aconteceu no passado, mas será sempre em defesa dos seus interesses. Mesmo que ponham em causa os nossos.
Até porque as crises financeiras e económicas conseguem levar-nos os anéis, mas as crises de segurança além dos anéis podem arrancar-nos os dedos…., quando não as próprias vidas.
 
 
 
 
Discurso do Tenente-general José Eduardo Garcia Leandro, na apresentação do livro 1 de Dezembro - Dia de Portugal, O Feriado dos Feriados: O Mais Antigo dos Feriados Civis, O Mais Alto dos Feriados Patrióticos, O Mais Nacional de Todos os Nossos Feriados, da Autoria do Dr. José Ribeiro e Castro, editado pela Princípia Editora
 
(Palácio da Independência, 19 de Abril de 2012)
 
Encontramo-nos hoje nesta Sociedade Histórica para formalmente apresentarmos o livro sobre o significado do 1º de Dezembro, do Deputado José Ribeiro e Catro, mas verdadeiramente o que está em causa é Portugal, os seus valores e o seu futuro.
 
Com grande visão, sentido de Pátria e coragem desencadeou o Dr. Ribeiro e Castro um conjunto de acções alertando para as consequências nefastas da abolição do feriado do 1º de Dezembro, comemorativo da Restauração de 1640.
 
A SHIP assumiu, como era sua obrigação, este processo e esta luta já que na sua origem se encontra esta marca histórica de um renascimento nacional após um desaparecimento de 60 anos do concerto das Nações; foi a Comissão Central do 1º de Dezembro de 1640, criada em 1861 por um grupo de 40 patriotas que deu origem, mais tarde, à SHIP.
 
Neste momento tornou-se necessário voltar ao processo de 1861, envolvendo um largo especto de portugueses responsáveis de todas as profissões e sensibilidades políticas, já que por uma iniciativa governamental descuidada e superficial se pretende acabar com o feriado nacional que comemora uma accção única da nossa vida colectiva.
 
O livro fala por si e vem, além do mais, dizer que existem alternativas para esta decisão alarmante.
 
Mas, é preciso um enquadramento conceptual, histórico e do momento em que vivemos.
 
Posso dizer que todos os sócios da SHIP e todos os subscritores deste Manifesto compreendem a conturbada situação internacional actual, as dificuldades de Portugal e do seu Governo; por isto, muitos de nós temos dado apoio público à acção deste Governo.
 
Mas as dificuldades da actual governação do País não permitem tudo, de qualquer modo, sem qualquer cuidado; como em qualquer rota da vida individual e colectiva, há sinais, indicações, perigos a evitar e proibições.
 
Não se pode roubar a alma e os valores de uma sociedade nacional; se assim fosse o seu desaparecimento seria apenas uma questão de tempo.
 
Ora a governação de um País obriga a conhecer a sua História, a sua realidade actual, a situação internacional e o que se pretende para o seu devir.
 
Se se pretenderem apenas aplicar receitas importadas e avançar com medidas superficiais e pouco pensadas, sem se conhecerem a História, o País real e a máquina do Estado, não existe um quadro delimitado de actuação e os erros vã-se acumulando.
 
Começa a ser muito visível que, neste Governo, responsáveis existem que nada disto conhecem, nem da História, nem do País real, nem da máquina do Estado e das suas obrigações.
 
Infelizmente, citando o Dr. António Vitorino em declaração recente, desde a nossa entrada na CEE que as opções dos Fundos Europeus e a sua gestão não foi a melhor levando-nos à actual situação, em que se têm de tomar muitas medidas correctivas num curtíssimo espaço de tempo.
 
Mas o acto de reformar não pode significar fazer tábua rasa de tudo, para tudo voltar a reconstruir; os exemplos históricos desta tentação acabaram sempre com grandes prejuízos. Os erros podem surgir, mas também podem ser corrigidos; é o que se pretende com este Manifesto e com este livro.
 
Também se tem a consciência que este ponto pode ser apenas uma gota de água nas preocupações do Governo, mas o seu valor tem uma dimensão e qualidade perante o qual a SHIP e todos os patriotas não podem ceder.
 
Gostaria de lembrar um pouco da História.
 
Se Portugal acedeu à Independência em 1139 com D. Afonso Henriques viveu durante muitos anos na guerra da reconquista cristã, sempre em acampamento militar, só vindo a ter fronteiras definitivas em 1297 com o Tratado de Alcanizes.
 
O Estado, verdadeiramente, só surgiu com D. Diniz, mas o grande e sólido sentimento de Nação só emerge e se consolida com a crise de 1383/1385 e as suas consequência que vão até Aljubarrota, onde ficou definido que esta parcela ocidental da Península Ibérica tinha decidido seguir um caminho separado dos seus vizinhos peninsulares.
 
Depois foi a expansão e o Império no norte de África, no Oriente e no Brasil que termina, depois de anos de decadência, no desatre de Alcácer Quibir e na perda da independência, com a monarquia dual e o domínio de Madrid.
 
Foram 60 anos de grandes dificuldades, cujo final começou a terminar nesse 1º de Dezembro de 1640, mas cuja consolidação demorou 28 anos de guerras até 1668 quando a Espanha aceitou finalmente de novo a nossa independência.
 
E tivémos de lutar contra uma situação internacional desfavorável, obrigando a uma grande actividade diplomática junto das diferentes potências da época; não será dispiciendo lembrar que o último Estado a reconhecer a Restauração foi o Vaticano, só depois da Espanha ter aceite a nova realidade imposta pela vontade de um povo e pela força das armas. Curiosamente, o mesmo Vaticano que actualmente não aceita eliminar feriados religiosos.
 
Se até aqui, tínhamos estado afastados intencionalmente das querelas europeias tal deixou de ser possível para o futuro.
 
A Europa envolveu-nos na Guerra da Secessão de Espanha, na Guerra dos Sete Anos, na expansão napoleónica, na I Guerra Mundial e em toda a dinâmica do difícil século XX.
 
Será de lembrar que a marca de 1640 é tão importante que mesmo na NATO tivémos o cuidado de negociar de modo a que nunca estivéssemos no mesmo Grande Comando Estratégico com a Espanha.
 
Com 1986 e a entrada na Europa das Comunidades, com a nova situação mundial pós queda do Muro de Berlim, com a globalização crescente de todas as actividades que desembocou na crise financeira mundial iniciada em 2008, com os sucessivos Tratados Europeus apontando para uma maior integração, o mundo é já muito diferente.
 
E vão acontecer mais mudanças a um ritmo talvez maior. Por isso temos de nos preservar em todas as frentes.
 
Hoje aquilo que nos liga a Espanha é mais forte do que o que nos separa, mas dentro de um conceito em que os Estados e as Nações são separados.
 
Trabalha-se em conjunto e para um futuro europeu melhor, mas com a consciência de que existem Nações e identidades diferentes; em nenhum lado se pensa de outro modo. E ainda há povos que lutam diariamente pela sua independência e todas as Nações comemoram oficialmente as suas datas históricas mais relevantes.
 
Ora isto, obriga-nos a voltar a 1640 e ao 1º de Dezembro.
 
Para quem não tenha percebido, trata-se do único evento dos últimos 400 anos sem o qual Portugal não existiria; foi a restauração e o renascimento pela vontade de um Povo.
 
Eu repito: trata-se do único evento sem o qual o Portugal actual não existiria.
 
Se assim é, como se pode aceitar que este, ou qualquer outro, Governo venha legislar de modo a matar este momento que permitiu o nosso renascer?
 
Que autoridade histórica, patriótica, moral, de cidadania e social, de respeito por nós próprios, existe para querer impor este assassínio de um valor colectivo?
 
Apenas existe a autoridade jurídica que, para este caso, é insuficiente.
 
Como o livro que hoje é apresentado aponta, há soluções alternativas que permitem ao Estado ter menos feriados sem tocar no 1º de Dezembro que deve ser inviolável - É só uma questão de conhecer e compreender a História e os valores da nossa vida colectiva.
 
Estamos, assim, a publicitar esta situação e a dar aos responsáveis políticos opções que lhes permitam encontrar alternativas para o seu objectivo que é só económico.
 
Admitamos que a situação se resolve de modo favorável à posição defendida pelo Manifesto, pela SHIP e pelo Autor do livro.
E se assim não fôr?
 
Cumprir-se-à o determinado na lei, mas a SHIP continuará a comemorar o 1º de Dezembro.
 
E daqui faço um apelo ao Senhor Ministro da Educação para que este evento seja comemorado em todas as escolas.
 
Por outro lado, estou certo que poderemos contar nas Comemorações da SHIP do próximo 1º de Dezembro com as presenças dos nossos Primeiro-Ministro, Presidente da Assembleia da República e Chefe do Estado.
 
Creio que é o mínimo que como portugueses responsáveis, cultos e patriotas devem fazer.
 
Uma palavra especial de parabéns e agradecimento ao Deputado Ribeiro e Castro pela sua iniciativa e trabalhos que permitiram acordar a população portuguesa para a gravidade desta situação.
 
 
 
Prémio “Almirante Teixeira da Mota”
 
Está aberto o concurso na Academia de Marinha, até ao dia 01 de Outubro de 2012, para atribuição do Prémio “Almirante Teixeira da Mota”.
O Prémio “Almirante Teixeira da Mota” destina-se a incentivar e dinamizar a pesquisa e a investigação científica nas áreas de Artes, Letras e Ciências ligadas ao Mar e às Marinhas.
O referido Prémio, é constituído por um diploma e por uma quantia pecuniária no valor de € 5.000,00 (cinco mil euros).
Podem concorrer a este Prémio os cidadãos nacionais e estrangeiros que apresentem trabalhos originais nos domínios referidos. Consideram-se originais os trabalhos inéditos ou cuja publicação tenha sido concluída no ano a que se refere o concurso ou, ainda, no ano anterior.
O Regulamento do Prémio está à disposição dos concorrentes na Academia de Marinha.
Para mais pormenores pode ser contactada directamente a Academia:
 
Academia de Marinha, Edifício da Marinha,
Rua do Arsenal, 1100-038 Lisboa
E-mail: academia.marinha@marinha.pt.
Telef: 210 984 707/13/15, ou fax 211 938 458
 
 
 
 1 ALVIRA, Rafael - Lógica y sistemática de la sociedad civil. In. ALVIRA, Rafael et ali., ed. Sociedad civil. La democracia y su destino. Pamplona: EUNSA, 1999 (col. Filosófica, nº 144). p. 75.
 2 GELARDO RODRÍGUEZ, Teresa - La política y el bien común. Pamplona: Universidad de Navarra / Facultad de Derecho Canónico, 2005 (col. Cuadernos del Instituto Martín Azpilcueta, nº 144). p. 9.
 3 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos/Relógio D’Água Editores, 2012 (col. Ensaios da Fundação, 25). p. 125.
 4 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. p. 116.
 5 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. p. 117.
 6 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. p. 118.
 7 HERRERO, Montserrat - Mentira y política. In Nuevas tendencias. Navarra: Universidad de Navarra, Out. 2008 (72). p. 5.
 8 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. p. 99.
 9 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. p. 99.
10 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. p. 100.
11 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. p. 100.
12 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. p. 100.
13 ROSAS Fernando - Os cinco erros capitais. In. COELHO, Alexandra Prado - 25 olhares sobre a I República pp. 234.
14 ROSAS Fernando - Os cinco erros capitais. In. COELHO, Alexandra Prado - 25 olhares sobre a I República pp. 234.
15 ROSAS Fernando - Os cinco erros capitais. In. COELHO, Alexandra Prado - 25 olhares sobre a I República pp. 234.
16 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. p. 100.
17 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. p. 98.
18 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. p. 99.
19 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. p. 99.
20 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. p. 102.
21 NEVES, Orlando (Org. e Introd.) - E agora que fazer? Textos históricos da revolução III. Lisboa: Diabril Editora, 1976 (col. «Teoria e prática», 12). pp.123-124.
22 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. p. 103.
23 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. p. 103.
24 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. p. 104.
25 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. p. 107.
26 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. p. 107.
27 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. pp. 107-108.
28 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. p. 26.
29 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. p. 26.
30 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. p. 27.
31 VANNEY, Maria Alejandra - Consensualismo y govierno político. Navarra: Universidad de Navarra, 2005 (Cuadernos Empresa y Humanismo, 94). p. 35.
32 SANTOS, J. Loureiro dos - Forças Armadas em Portugal. p. 15.
 
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by CMG Armando Dias Correia