1. Introdução

Mesmo antes de existirem Estados ou exércitos, já existiam as Informações, e estas sempre estiveram ligadas à sua condução. Com ou sem oposição de vontades é necessário procurar e obter um conjunto de indicadores que permitam a quem governa ou a quem comanda, tomar opções, decidir, verificar a cada momento se tudo está a decorrer conforme o planeado, antecipar obstáculos e ameaças que possam surgir.

O sistema internacional é caracterizado por uma grande instabilidade que se manifesta na atomização dos centros de decisão (formais e informais), na emergência de atores erráticos, numa geometria oscilante do poder e numa reorientação na ordenação de interesses dos Estados, a que se vem juntar uma nova configuração de ameaças à segurança e aos valores dos Estados democráticos. Isto obriga, por parte dos governos, à adoção de novas estratégias de prevenção de conflitos e de ameaças.

Hoje, o terrorismo, alimentado por motivos políticos, inflacionado pelo ódio religioso e pela cupidez, está em toda a parte e pode atacar em qualquer momento. Com ações bem planeadas e coordenadas, consegue a surpresa e obtém resultados devastadores com poucos meios.

Neste contexto, atendendo à rápida depreciação dos quadros de análise e com o objetivo de produzir continuamente outputs que respondam às necessidades de âmbito interno e externo que são exigidas aos diferentes sistemas que estruturam o Estado e as Forças Armadas (FFAA), espera-se dos mecanismos de Informações, como instrumentos imprescindíveis ao processo de tomada de decisão política e militar, maior flexibilidade e cooperação.

Portugal, como qualquer outro Estado, não se encontra isolado no sistema internacional, está envolvido numa teia de interdependências, na qual efetua a sua manobra político-estratégica, por forma a atingir os seus objetivos. Fazer parte da comunidade internacional implica fazer parte da comunidade de Informações. Limitarmo-nos a transformar e trabalhar dados que nos são facultados por outras entidades é pouco ambicioso, cria dependência e limita a manobra política e militar. É fundamental que Portugal e as suas FFAA disponham de Sistemas de Informações eficazes, que lhes permitam alguma autonomia de Informações e possam garantir pela análise e pelo conhecimento, uma participação efetiva em organizações internacionais, que proporcionem segurança, progresso e bem-estar aos cidadãos nacionais e aos aliados.

As Informações são inerentes à natureza e atividade militar. Se as Informações Militares foram fundamentais para os militares no período de Guerra no Ultramar, também agora o são, face ao emprego de Forças fora do território nacional, em missões de Apoio à Paz, no combate aos insurgentes, terroristas, piratas, etc., na evacuação de nacionais e outras. O conhecimento atempado acerca da atividade de ameaças potenciais ou confirmadas, nomeadamente a sua capacidade militar, organização, dispositivo, possibilidades, intenções e probabilidades de agir é imprescindível a quem tem por missão garantir a defesa militar do país, ou a quem, no estrangeiro, o está a dignificar, correndo o risco da própria vida.

2. O Sistema Internacional

“Se fosse solicitado para caracterizar a situação internacional
numa frase, diria que ela é volátil, incerta e perigosa.”

General Loureiro dos Santos (2000, p. 25)

Num sermão proferido em York, no ano de 1014, o Arcebispo Wulfstan proferia a seguinte frase: “O mundo está a aproximar-se velozmente do fim”. Em pleno século XXI, será que as esperanças e angústias que o mundo globalizado enfatiza não são idênticas, sobretudo na forma, das que ocuparam as épocas precedentes? Entre outros autores, Anthony Giddens (2000, p. 15) alerta-nos para esta preocupação, exatamente porque existem razões objetivas que nos inferem este período histórico de transição como muito importante.

A nossa época evoluiu sob o impacto da ciência, da tecnologia e do pensamento racionalista que tiveram origem na Europa setecentista e oitocentista. Com a cultura industrial do Ocidente moldada pelas ideias do Iluminismo, filósofos e pensadores entenderam que a humanidade era capaz de moldar a História à sua medida. O objetivo era simples: o mundo tornar-se-ia mais estável e ordenado¹.

Contrariando essa corrente, o mundo em que agora vivemos não se parece muito com aquele que foi previsto, não o vemos como tal e, mais preocupante, não o assumimos como tal. Com efeito, o mundo em vez de estar cada vez mais dominado por nós, parece estar significativamente descontrolado, como quase virado do avesso.

A nova ordem internacional que surgiu após a guerra fria não trouxe um Mundo novo de paz e harmonia, apenas se limitou a evidenciar que a ordem vigente já não era a anterior.

José M. Ribeiro (2003, p. 114) refere que variadas tensões regionais, contidas pela estrutura de poderes bipolar, despoletaram em diversos conflitos conducentes a um ambiente de fragmentação geopolítica, definindo aquilo a que alguns autores denominaram como o “arco de crise”: Ásia Central, o Médio Oriente, o Golfo Pérsico e Ásia-Pacífico, perdendo assim o continente europeu a sua importância geoestratégica, detida durante o período da guerra fria.

A bipolaridade em que se vivia, assente numa hipervalorização do poderio militar e minimização do fator humano, facilitava a identificação de inimigos políticos e económicos, a dissuasão nuclear impedia a eclosão de conflitos latentes e mantinha o mundo num relativo equilíbrio, mas hoje as fronteiras políticas deixaram de ser estruturantes e surge uma paradoxal tendência fragmentária e globalizante.

O Mundo tem vindo a enfrentar uma vaga de conflitos de difícil abordagem, de que são exemplos a Jugoslávia e a Chechénia, os quais não foram mais do que o emergir de uma tensão de ordem política, social, étnica e religiosa anteriormente contida; o conflito israelo-palestiniano, as tensões na África e na Ásia, os ataques no Iraque e os combates no Afeganistão, continuam na ordem do dia; já durante o ano de 2011 tivemos diversos conflitos no mundo árabe, também conhecidos como a “Primavera Árabe” (na Tunísia, Egipto e Líbia, e protestos graves na Argélia, Síria, Bahrein, Jordânia, Djibuti, Iémen, etc.) e manifestações (mais ou menos violentas – Reino Unido e Grécia) na Europa (resultantes de clivagens sociais e de medidas para combater a crise económica, anunciadas por alguns Governos) e nos Estados Unidos da América (EUA) (movimento “ocupa Wall-Street” ou movimento dos “indignados” com reflexos em quase todo o mundo). Até mesmo o falecimento inesperado do líder norte-Coreano, Kim Jong-il, em 17 de Dezembro de 2011, poderá originar algumas alterações à atual situação da Coreia do Norte que, convém não esquecer, é uma potência nuclear.

É também no seio de uma comunidade internacional cada vez mais interventora e onde se exerce com maior regularidade o direito de ingerência baseado em valores humanitários, de liberdade e democracia, que se destaca o recurso ao instrumento da ameaça ou do efetivo uso da força, ao serviço dos interesses unilaterais das potências diretoras.

O fim do sistema bipolar levou a que os EUA se assumissem na cena internacional como um polo de poder determinante. A atual hegemonia dos EUA é um facto incontornável e não resulta apenas do seu inigualável poderio militar. São uma superpotência em todos os domínios do poder: político, militar, económico, científico-tecnológico e cultural. A forma como conseguem articular estes vários campos de poder e a sua capacidade de os projetar à escala global, tem como consequência o aumento do poder em cada uma das áreas e no seu poder absoluto: o poder político estratégico deriva do poder económico e potencia-o, o qual, pela sua vez, depende do poder cientifico-tecnológico que projeta, permitindo assim expandir o seu poder cultural e os seus valores.

A presença dos EUA é incontornável na resolução de todos os dossiers internacionais relevantes, com poder de veto sobre todas as questões internacionais que possam afetar os seus interesses vitais, com uma considerável margem de manobra unilateral na cena internacional e com capacidade de ganhar todas as guerras, embora revelem alguma dificuldade na consolidação da paz (Iraque) e no combate em ambientes subversivos (Afeganistão).

Apesar da sua supremacia, os EUA não exercem uma unipolaridade efetiva. Pode observar-se hoje uma grande difusão da distribuição global dos poderes político, militar e económico. Isto acontece por diversas razões, apontemos algumas delas:

– O peso atual e crescente de certas potências regionais, como a China, a Índia ou a Rússia, certos países da União Europeia (UE) (eixo franco-alemão) e do Mercosul (Brasil), que apontam inclusive para a emergência de um mundo multipolar (2050?);

– Em algumas áreas do poder defrontam rivais com idênticas capacidades: UE e Bloco asiático-oriental, liderado pelo Japão;

– O facto de os EUA se submeterem ao controlo democrático e à opinião pública interna;

– A possibilidade dos EUA gerirem uma ordem unipolar levaria a parcerias antiamericanas.

No que respeita às relações transatlânticas, os americanos continuam a ver o continente europeu como um espaço de interesse estratégico vital, que os atentados de 11 de Setembro ainda mais fizeram sentir.

A emergência das ameaças assimétricas e a crise em torno da intervenção militar no Iraque e posteriormente no Afeganistão, obrigou os EUA a procurar novas formas de ação estratégica para lhes fazer face.

Ainda assim, os EUA gozam de uma enorme disparidade de poder em relação ao resto do mundo. Não podem ser coagidos, não se lhes podem impor regras, condutas e comportamentos que os próprios não queiram assumir e respeitar e gozam de uma posição que lhes permite intervir onde e quando quiserem.

Como facilmente se depreende, esta atitude estratégica da potência dominante, afeta direta e indiretamente o funcionamento e capacidade de intervenção no sistema de organizações consideradas como referenciais da legitimidade internacional, caso da Organização das Nações Unidas (ONU) ou da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), além disso, acarreta desafios para a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e para a UE (Ramalho, 2007).

Medidas como a “Agenda para a Paz” de Boutros Boutros-Ghali, definindo um quadro de prevenção de conflitos, gestão de crises e reconstrução, o apelo à solidariedade e a vontade de manutenção da capacidade de intervenção da ONU, têm permitido estimular a disponibilidade política da Comunidade Internacional para intervir em operações humanitárias e de apoio à paz.

Motivada por interesses comuns e com uma constante atitude negocial de concertação, a associação de atores internacionais em espaços político-estratégicos, também de cariz económico e de segurança, configurase em grandes espaços de afirmação estratégica naqueles domínios, em alguns casos, visando simultaneamente a Segurança e o Bem-Estar. Nos casos da OTAN e da UE procuram demonstrar uma capacidade de atuação global, nos domínios militar e politico respetivamente. Se por um lado os Estados parecem apostados em legitimar as intervenções militares por imperativos de segurança coletiva, por outro, as opiniões públicas nacionais, em especial nos países democráticos, sujeitos ao peso dos votos, muitas das vezes decisivos, tendem a ver como despesismo excessivo os orçamentos da Defesa.

A crise na ex-Jugoslávia demonstrou a impotência da UE e veio realçar a sua dependência relativamente aos EUA, à sua estratégia militar, e à sua disponibilidade para intervir em questões de segurança, inclusive na própria Europa. Surge assim a política de defesa europeia, que adotou o ambicioso plano de dotar a UE com uma Força de Intervenção Rápida (FIR).

Simultaneamente têm vindo a decorrer processos de alargamento da OTAN e da UE, as relações transatlânticas têm sido reavaliadas e debatido o modelo federalista possível e mais adequado às necessidades dos países da Europa.

Mas não está na natureza da UE tornar-se uma potência hegemónica à imagem dos EUA, nem promover um sistema de equilíbrio entre potências, no entanto, possui instrumentos de política externa (euro, política comercial, etc.) que lhe possibilitam o desenvolvimento de ações externas enquanto potência civil.

A influência da Europa é reforçada pela promoção do seu modelo de governação regional e pela sua visão do mundo, baseado no respeito pelas regras internacionais, na promoção da democracia e dos direitos do homem e enquadrado por um conjunto de instituições multilaterais interdependentes, como a Organização Mundial do Comércio ou o Tribunal Penal Internacional. O desenvolvimento de relações entre a UE e outros grupos regionais, nos vários continentes, constitui a base para um novo multilateralismo. Considerando que o sistema internacional se baseia na lógica do equilíbrio das potências, o multilateralismo é um meio de o “domesticar” (assim como aos EUA).

Relembrando Samuel Huntington (1999, p. 36), Luís Leitão Tomé (2003, p. 79) refere que “a nova ordem é atualmente caracterizada por um modelo híbrido, complexo e original na estrutura de poder mundial que podemos designar por unimultipolar, e pela coexistência de dois vastos movimentos geopolíticos e geoestratégicos – a “grande guerra” contra o terrorismo, a proliferação de armas de destruição massiva e os Estados Párias; e o jogo de “contenções múltiplas” entre a pressão hegemónica dos EUA e os que se batem no sentido de conter ou mesmo contrariar essa hegemonia”.

Deverá também ter-se presente que nas relações internacionais, em especial nas questões económicas e tecnológicas, o segredo, a dissimulação e as medidas de deceção, continuam presentes mesmo entre os Estados ditos “amigos”. Os Governos não revelam todos os seus planos e intenções, as novas armas, equipamentos, inovações e descobertas das indústrias são protegidos e os planos de contingência das Forças Armadas são mantidos com elevados graus de classificação de segurança.

O sistema político internacional atual debate-se com questões que nenhuma geração anterior teve de enfrentar, a globalização é um fenómeno diversificado e com muitas dimensões, que trouxe para a agenda política novos perigos e novas incertezas.

Ignácio Ramonet (2002), grande crítico da globalização, identifica a existência de duas dinâmicas políticas simultâneas e opostas, a da fissão (a da fragmentação dos Estados tendo por base as afirmações identitárias) e a da fusão (relativa à integração dos Estados em grandes Organizações Internacionais). Caracteriza a situação contemporânea, como sendo uma tríplice revolução tecnológica, económica e sociológica. Esta revolução surge acompanhada de uma mudança de dois paradigmas da sociedade, o progresso e a máquina foram definitivamente substituídos pela comunicação e pelo mercado, que constituem pilares sobre os quais repousa o sistema atual, que considera “planetário, permanente, imediato e imaterial”, o vulgarmente designado sistema PPII. “As tecnologias da informação e da comunicação, bem como a revolução digital, fizeram-nos entrar, nolens volens, numa nova era, cujas principais características são o transporte instantâneo de dados imateriais e a proliferação das ligações das redes eletrónicas. A Internet constitui o coração, o entroncamento e a síntese da grande mutação em curso” (Ramonet, 2002, p. 91).

A tecnologia e a internet atuam como multiplicadores do conhecimento coletivo, as ideias movimentam-se como se não existissem fronteiras, os fusos horários são agora mais importantes do que as próprias fronteiras.

Estados, empresas e indivíduos, estão ligados por um comércio global, transportes, tecnologias de comunicação e media. A globalização permite que qualquer indivíduo, em qualquer parte do mundo possa aceder ao conhecimento e colaborar e competir de forma global.

O espaço cósmico e o ciberespaço são agora também um grande espaço de aplicação da ação estratégica, a distância que deixou de ter significado, a integração multimédia que acontece em tempo real e a constante interatividade, vêm exponenciar as implicações das Leis da Interdependência e da Complexidade Crescente no quadro das relações internacionais (Ramalho, 2007). O ciberespaço prefigura-se inclusive como um novo teatro de guerra, aberto a uma multiplicidade de atores.

Com o fim da ordem bipolar, também se foi o instrumento de contenção de outras ameaças que, com o novo quadro de abertura, de porosidade fronteiriça e de facilidade de circulação, se projetaram em nova dimensão e à escala global. A associação de unidades políticas em torno dos seus interesses políticoeconómicoculturais e de segurança dão origem a fronteiras nem sempre coincidentes. A antiga conceção de segurança de visão estatocêntrica torna-se desadequada para enfrentar a nova realidade. Como refere o General Pinto Ramalho (2007), “emerge então um novo paradigma, genericamente não-governamental, não-convencional, dinâmico, não linear, com regras de empenhamento desconhecidas, pelo menos de um dos lados, com um modo de actuação e doutrina assimétrica e imprevisível,” assumindo um carácter de ameaça global, conduzindo a alterações significativas nas prioridades de segurança e defesa, e que levaram os EUA a uma mudança na sua política interna de segurança (Homeland Security) e, consequentemente, na sua atuação externa.

Temos hoje fontes de insegurança que antes não existiam ou que não passavam de problemas internos dos Estados e que ganharam uma importância acrescida. São exemplo disto os problemas de natureza económica, social e política, as diferenças religiosas e étnicas, os extremismos e fundamentalismos, as reformas inadequadas, a violação dos direitos humanos, o terrorismo transnacional, o crime organizado transnacional (narcotráfico – Colômbia, Afeganistão, Marrocos, etc.; tráfico humano; tráfico de influências; branqueamento de capitais), a escassez de recursos como a água potável, o petróleo e fosfatos, as tendências autodeterministas, as afirmações identitárias exacerbadas (étnicas ou religiosas – Ex-Jugoslávia, Ruanda, Sudão, etc.), as guerrilhas internas, as doenças contagiosas, as epidemias, a fome, o desemprego, a exclusão social e a degradação ambiental (El Niño, efeito de estufa, camada de ozono, chuvas ácidas, degelo das calotes polares, contaminação da água, lixo tóxico, poluição), entre outras fontes de insegurança, as quais estão na sua maioria inter-relacionadas.

Como consequência do agravamento dos conflitos regionais, da evolução tecnológica e do acesso mais facilitado às matérias-primas, tem vindo a observar-se uma proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas e dos vetores capazes de as lançar. A procura por este tipo de arma tem vindo a aumentar e os clientes não são apenas os Estados, mas também atores menores da cena internacional, que procuram aumentar a sua capacidade de destruição e, portanto, o seu poder.

Num quadro internacional marcado por um crescente confronto cultural/religioso/civilizacional e devido ao efeito psicológico negativo que as guerras assimétricas trazem à opinião pública, os media, como principal veículo de transmissão/ampliação das ameaças e dos acontecimentos em tempo real, influenciam significativamente o processo de decisão políticoestratégico, devido à interligação e compressão dos níveis de decisão político, estratégico, operacional e tático e à reação da opinião pública que pressiona o poder político no sentido de uma resposta ou de uma não-resposta, independentemente de estar ou não consubstanciada.

Outra realidade da conjuntura estratégica atual, e fator do sistema internacional com que nos confrontamos, decorre do crescimento demográfico, das megacidades, do progressivo aumento das sociedades multiculturais, da crescente dimensão dos fluxos migratórios e da correspondente reação das sociedades afluentes, onde é visível a desigualdade no desenvolvimento e o alargamento do fosso entre sociedades. Esta realidade tem implicações em domínios diversos, como a segurança, o desenvolvimento, a assistência social, o saneamento e o efetivo abastecimento aos diversos níveis. Também a família tradicional está ameaçada e a dinâmica religiosa está a passar por transformações de importância enorme. Preocupações crescentes, até porque um mundo de tradições em desmoronamento alimenta, como se sabe, o fundamentalismo (Giddens, 2000, p. 17).

Vivemos num tempo em que o campo de batalha será ocupado pela defrontação entre o fundamentalismo e a tolerância cosmopolita. Se de um lado os cosmopolitas adotam diferenciadamente a nova complexidade cultural, os fundamentalistas consideram-na perturbadora e perigosa. Quer se trate de religião, de identidade étnica ou de nacionalismo, refugiam-se numa tradição renovada e purificada, muitas vezes alicerçada na violência sem escrúpulos.

A pressão sobre a autoridade do Estado Soberano tem vindo a aumentar diariamente fruto da sua incapacidade em responder às solicitações sociais e aos anseios identitários e de justiça, o que gera tensões e novos alinhamentos emocionais e sociais. Esta redução do poder do Estado também se deve ao número crescente de atores não territoriais e transnacionais, com interesses e objetivos próprios (e segredos próprios), que potenciam as relações horizontais, cada vez mais emaranhadas e vácuas de hierarquia. A sociedade civil transnacional dinamiza e apoia cada vez mais as organizações transnacionais não-governamentais².

Se por um lado estas relações influenciam positivamente o desenvolvimento económico, as trocas financeiras, comerciais, culturais e de informação, contribuindo para ao aumento do progresso e bem-estar, por outro também favorecem as organizações ilegais contribuindo para o crescimento da insegurança.

A História e as recentes intervenções norte-americanas no Iraque e no Afeganistão, e a falta de uma regulação adequada do sistema financeiro mundial demonstram que no nosso planeta existe pouco espaço para uma concertação entre Estados e, ainda menos, para um novo modelo de organização das relações internacionais. A ideia de um “Governo Mundial” não passa de uma quimera. Ainda hoje, o que realmente conta é o potencial militar, a pressão dos instrumentos económicos e financeiros e, cada vez mais, a opinião pública.

Perante um sistema internacional que se pode caracterizar como imprevisível, complexo, heterogéneo, dinâmico, não linear e em constante mutação, parece-nos necessário que efetivamente se criem novos meios para que as relações internacionais tenham no respeito pelo Direito uma prioridade, assentem menos na força e se organizem num modelo menos conflitual e mais previsível. Até porque o que realmente distingue as democracias ocidentais dos regimes que as precederam é precisamente a defesa de princípios com valor universal e a busca por um sistema de relações internacionais baseado no respeito de um Direito aceite por todos.

O fim da bipolaridade provocou transformações que têm conduzido a mudanças sem rumo e sem destino por parte dos Governos, isto é particularmente evidente na área da Segurança e Defesa.

A fluidez das responsabilidades mundiais tem aumentado as incertezas, que agora se concentram mais no tempo e se propagam pelo Globo. As incertezas e a condução, através do conhecimento pragmático, até soluções imediatas e pouco consistentes, resultantes dos problemas apresentados pela aceleração do tempo e pela ubiquidade do espaço, demonstram as dificuldades sentidas pelos políticos no planeamento do futuro que, encorajados pelos media e pela opinião pública, se focalizam no curto termo, chegando mesmo a ter que tomar decisões sem disporem dos elementos suficientes para uma analise completa.

Embora a planificação sustentada por uma visão de progresso organizado se mantenha, o planeamento a curto prazo e a constante mudança de planos evidenciam falta de sentido no futuro.

Entre os países ocidentais desenham-se duas grandes tendências modelando futuros a condizer.

No caso da Europa, a sua construção continua sem uma visão clara, faz-se ao ritmo das circunstâncias, onde a postura de cada país é adotada em função de critérios inconstantes e desiguais, principalmente em situações de crise. As ações são forçosamente fragmentárias, imediatistas, quase sempre reativas e restringem-se ao necessário e suficiente. Mas apesar de a Europa hesitar perante o futuro, a ponto de não se organizar para o abordar, a sua História e a sua Cultura Humanista, dão-lhe a possibilidade de lhe dar sentido. Uma reflexão acerca do futuro apresenta-se como imprescindível, permitindo apreender as grandes tendências, determinar projetos e colocar em prática estratégias que permitam a ação.

Por outro lado, os Anglo-Saxões e, em particular os EUA, tentam discernir as grandes tendências do futuro, a incerteza não se apresenta como uma fatalidade. A Era da informação constitui para eles um dos fundamentos do futuro, o motor de um conhecimento crescente que lhes permite abordá-lo.

3. As ameaças e os perigos

“Future dangers will less likely be from battles between great powers,

and more likely from enemies that work in small cells, that are fluid
and strike without warning anywhere, anytime – enemies that have
access to increasingly formidable technology and weapons.”

Donald H. Rumsfeld, Secretário de Defesa dos EUA

5 de Junho de 2004 (USA, 2004)

A globalização é uma realidade que, definitivamente, contribui para o desenvolvimento, possibilitando uma melhoria nas condições de bem-estar. Isto leva a que os governos subestimem os aspetos negativos. Mas as possibilidades postas à disposição de todos por uma sociedade em rede, não passam despercebidas às ameaças.

No período da guerra fria, do confronto entre os blocos militares e do equilíbrio do poder, as ameaças eram conhecidas e era possível determinar com alguma objetividade as mais prováveis e as mais perigosas. Hoje, as ameaças e perigos para a segurança assumem um carácter de imprevisibilidade característico de um sistema global e heterogéneo, onde a estratégia da dissuasão se mostrou ineficaz face às ameaças de ataques como os ocorridos em 11 de Setembro de 2001.

Tradicionalmente, o conceito de ameaça é usado como sinónimo de agressão. Isto acontece por estar ligado a um ato ou acontecimento de cariz ofensivo que possa afetar significativamente os objetivos políticos de um Estado, colocando em perigo a sua sobrevivência como unidade política ou, até mesmo, a segurança internacional.

O Tenente-general Cabral Couto (1988, p. 329), tendo em consideração que em estratégia apenas se consideram as ameaças provenientes de uma vontade consciente, define que “genericamente, uma ameaça é qualquer acontecimento ou acção (em curso ou previsível) que contraria a consecução de um objectivo e que, normalmente, é causadora de danos materiais ou morais. As ameaças podem ser de variada natureza (militar, económica, subversiva, ecológica, etc.). (…) Uma ameaça é o produto de uma possibilidade por uma intenção.”

Por outro lado, no entender do General Loureiro dos Santos (1991), a ameaça é, na sua essência, uma capacidade que se tenciona aplicar. Enquanto as capacidades existirem, constituem, em si mesmo, riscos suscetíveis de se transformarem rapidamente em ameaças, caso se verifique uma alteração de intenções (que pode acontecer a todo o instante).

Na sua forma mais simples, ameaça é um indício ou um prenúncio de algum perigo que paira e ainda não foi concretizado, tende no seu desenvolvimento a confundir-se com as formas de coação que utiliza, a agressão, por seu lado, é já um ato consumado.

No seu conceito clássico, a ameaça precede a agressão. Quando esta ocorre, a ameaça considera-se ultrapassada. No entanto, enquanto não cessa essa agressão, o ameaçado está sempre sujeito a novas ameaças que se podem ou não concretizar (Nogueira, 2005, p. 73).

Também deve acrescentar-se que nem sempre é fácil perceber-se quando estamos perante uma agressão, se esta ultrapassou a fase da ameaça ou se ambas se misturam quando são utilizadas, como acontece, por exemplo, quando se recorre à coação psicológica. Veja-se ainda o caso da coação política clandestina no interior do adversário e da ação terrorista violenta causadora de vítimas, cujas finalidades são normalmente a exploração do efeito psicológico de ameaça a um grupo maior, estas utilizam formas de agressão como instrumento de ameaça e não a ameaça como precedente da agressão violenta.

De acordo com o proposto por um painel das Nações Unidas (United Nations, 2004, p. 25), a ameaça à segurança internacional é “any event or process that leads to large-scale death or lessening of life chances and undermines States as the basic unit of the international system.”

A configuração da ameaça depende de três fatores, possibilidades e intenções, ligadas ao agente da ameaça, e vulnerabilidades, intrínsecas do alvo. A conjugação destes fatores cria um nível de risco para o alvo.

No âmbito das relações conflituosas, deve entender-se a ameaça como a possibilidade de uma ação praticada por um ator (Estado, grupo politico, criminoso, etc.) contra outro ator e que implique o recurso à coação. Pressupõe o emprego de várias formas de coação e a sua intensidade corresponde à da coação ou coações que emprega.

Possibilidades são as ações de que o agente da ameaça tem efetivamente capacidade de executar recorrendo ao seu potencial.

A coação tem a ver com o emprego, ou ameaça de emprego da força, por forma a obrigar o alvo a aceitar os pontos de vista (interesses) do agente. Tendo por base que objetivo da coação é a capitulação do adversário, esta pode ser exercida através de formas não violentas de pressão (económica, política no interior do alvo, diplomática e psicológica) e em que a ameaça ao emprego da força está sempre presente, ou através de formas violentas de pressão (força militar, ações terroristas, ações clandestinas no interior do alvo, etc.).

Já por intenções entendemos a determinação que esse agente poderá ter para executar essas ações. As intenções decorrem basicamente da vontade humana, constituindo subjetivos estados mentais, facilmente dissimuláveis e, suscetíveis de alterações bruscas motivadas pelas mais variadas circunstâncias do momento e, como tal, são de difícil previsão e determinadas com elevado grau de incerteza.

Existem diversos tipos de ameaça: global; latente e efetiva ou declarada; direta; indireta; dissuasora ou contra-ameaça; e assimétrica.

Os desequilíbrios que afetam os Estados permitem que se comece a estabelecer a tipologia das ameaças. Precisamente porque são eles que definem ameaças objetivas, independentes de qualquer vontade política exterior de agressão, onde, a longo prazo, estarão as ameaças mais perigosas e que não existem senão em função das vulnerabilidades do alvo.

Complementando esta análise importa “distinguir as ameaças entre as de carácter políticoestratégico e as sóciopolíticas; as primeiras englobam o reacender dos nacionalismos reprimidos, a disputa pelo controlo de áreas de recursos naturais importantes, seus fluxos e a proliferação de ADM; já no que diz respeito às segundas, surgem os movimentos migratórios, os fundamentalismos étnicos, religiosos, o terrorismo, as organizações transnacionais do crime organizado e de narcotráfico e as actividades financeiras associadas” (Gonçalves, 2002, p. 15).

A noção de ameaça global responde às realidades permanentes de relações internacionais, fundadas em equilíbrios precários explorados por grupos mais ou menos difusos que sempre têm tido um papel de atores mais ou menos ativos, não apenas com os aspetos militares das ameaças mas, mais ainda, com dados económicos, demográficos, morais e espirituais dos Estados visados (Lefèbvre, 1978, p.46).

A ameaça latente ou declarada resulta, para um ator por ele visado, num determinado risco, cuja periculosidade decorre das suas próprias vulnerabilidades versus as possibilidades da respetiva exploração por parte do agente, atendendo ao valor do que está em jogo e, cuja probabilidade de concretização dependerá do evoluir da situação e das intenções do agente (Lucena, 1992, p. 138).

Por risco entende-se a possibilidade de perigo ou acontecimento indesejado, “refere-se a perigos calculados em função de possibilidades futuras” (Giddens, 2000, p. 33). É caracterizado pelo grau de probabilidade e de severidade de uma potencial perda resultante de ameaça e é resultado da sua análise, independentemente de a ameaça estar devidamente configurada pela identificação do agente ou seja apenas derivada de determinadas vulnerabilidades do próprio alvo. Também podemos falar em nível de risco ou em riscos aceitáveis e riscos não aceitáveis, dependendo, para além da probabilidade de ocorrência, da severidade do perigo no que respeita a interesses afetados e danos provocados face aos custos que a superação da vulnerabilidade exigiria. O risco residual é aquele que permanece após a escolha e implementação de medidas (controlos) para reduzir o risco inicial. O risco tolerado é aquele que se aceita tomar.

O Contra-almirante Silva Ribeiro (2006) esclarece ainda que “para minimizar os efeitos dos riscos é necessário gerilos. Por isso, e no caso de existirem incertezas cruciais, é preciso procurar Informações adicionais, que contribuam para reduzir os riscos antes de se decidir sobre uma linha de ação. Os orçamentos poderão contribuir para diminuir os riscos do insucesso. Podese reajustar os recursos entre as áreas de missão, aceitando maiores riscos em algumas delas, a fim de reduzir os riscos noutras. Por fim, no nível mais alto do planeamento estratégico, um país pode aceitar elevados níveis de risco associado à sua segurança, com a finalidade de atingir outros objetivos na área do bemestar.”

A noção de perigo está, em geral, presente na seleção de situações ou cenários para análise do risco. Podemos assim definir perigo como uma condição, uma situação ou um acontecimento, atual ou potencial, de que pode resultar ferimento, doença ou morte, bem como danos, perda ou destruição de equipamento ou de instalações. Pode ainda ser uma situação ou acontecimento do qual resulte degradação das capacidades ou provoque o incumprimento de objetivos.

Enquanto o perigo está associado ao receio de um bem vir a ser potencialmente alterado e do sofrimento que essa futura alteração nos evoca no presente (envolve a dimensão afetiva), pelo contrário, o risco na sua forma quantitativa, incide no valor (incerto) das potenciais perdas ou danos resultantes, ou seja, corresponde ao valor expectável das perdas ou das consequências possíveis.

As ameaças que decorrem no quadro da estratégia direta são diretas e normalmente prenunciam o emprego da coação militar e/ou da agressão física, procurando levar o alvo a aceitar determinadas condições.

As ameaças indiretas decorrem no quadro da estratégia indireta e normalmente utilizam “formas de coacção mais ou menos insidiosas, de natureza político-diplomática, económica ou psicológica” (Lucena, 1992, p. 142). Estas ocorrem normalmente quando os objetivos não são vitais, não existem capacidades ou quando a liberdade de ação para emprego das capacidades é restrita.

Porém, a adoção da estratégia indireta não exclui o recurso da força, nomeadamente, ações terroristas, ações militares limitadas, etc. Apesar da possibilidade de uso destas ações indiciar que estas são ameaças diretas, isto apenas acontece se forem analisadas ao nível de cada ato, quando vistas ao nível da ação estratégica indireta, tendo em conta o objetivo a que se destinam, deverão ser consideradas indiretas.

Contra-ameaça ou ameaça dissuasora pode dizer-se, sinteticamente, que é a resposta a uma ameaça com uma ação ou outra ameaça suficientemente credível para dissuadir o agente inicial de concretizar a sua. Acresce ainda explicar que a dissuasão pode ser defensiva ou ofensiva. Na dissuasão defensiva procuram criar-se condições internas e externas (apoios) que permitam reduzir vulnerabilidades e restrinjam a liberdade de ação do agente inicial. A dissuasão ofensiva baseia-se no aumento das capacidades e na obtenção de apoios que permitam infligir uma punição no agente inicial caso ele decida concretizar a sua ameaça.

A ameaça assimétrica utiliza métodos e meios não convencionais e tem por objetivo circunscrever ou negar as forças de um adversário, explorando as suas fraquezas, perante efeitos potencialmente desproporcionais.

A assimetria manifesta-se nas capacidades e nos interesses. No que respeita às capacidades, a parte iniciadora da violência procura disfarçá-la, por forma a evitar que o antagonista tenha justificação para utilizar todo o seu potencial, inclusive de forma preventiva³. Relativamente aos interesses, estes estão relacionados com a avaliação dos objetivos (por vezes fora do espaço nacional do ator considerado) que é feita por cada uma das partes.

O conflito assimétrico mais comum caracteriza-se basicamente pela utilização não-convencional⁴ de capacidades diversas (incluindo armas de destruição maciça) e imprevisíveis, sem que existam limites éticos ou materiais; por parte de um ator normalmente mais fraco contra um adversário mais forte, procurando atingir os seus pontos fracos e afetar símbolos e centros de Poder.

Um ator disposto a correr riscos de maior grau normalmente define objetivos mais ambiciosos. Este tipo de comportamento, especialmente se envolver armas de destruição maciça e/ou se a sua atitude for agressiva, poderá originar uma reação por parte da Comunidade Internacional e a uma escalada de procedimentos estratégicos que acabe no conflito aberto. 

Após a queda do muro de Berlim, a origem da ameaça que era basicamente atribuída a outro Estado ou coligação de Estados, passou a ter muitos mais agentes. Refiramos alguns que se destacam: terroristas, suicidas, criminosos (crime organizado), hackers, mercenários e milícias à ordem dos senhores da guerra, forças irregulares, atiradores especiais e snipers, forças paramilitares, líderes políticos e religiosos radicais.

Brian Jenkins (2004, p. 18) descreve os adversários do período da guerra fria como “estáticos, previsíveis, homogéneos, rígidos, hierarquizados e resistentes à mudança. Os adversários que actualmente se enfrentam são dinâmicos, imprevisíveis, diversos, fluidos, em rede (networked) e em constante evolução.”

Estão aqui incluídos grupos sociais que não dispõem da capacidade militar dos Estados, nem ameaçam a destruição total do planeta, mas conseguem influenciar a vontade política dos Estados sem que estes possam usar do seu poder para se lhes impor.

No caso da ameaça terrorista, de facto, apesar de toda a força de que dispõem, os Estados não conseguem transformá-la inteiramente em poder, face aos objetivos que visam (rede terrorista), às circunstâncias específicas de lugar e de tempo (indefinidas), bem como ao adversário em causa (declarado unilateralmente, centrado numa ou várias pessoas, mas podendo envolver muitas outras).

Quando procuramos uma definição de terrorismo concluímos que esta diverge de acordo com as conveniências dos países, o que para alguns são terroristas para outros são Freedom Fighters. Muito embora o surgimento do terrorismo transnacional tenha vindo a diluir estas divergências, ainda surgem dificuldades na conjugação de esforços para combater o terrorismo de forma integrada e global. Alexander Spencer (2006, p. 3) faz referência a um estudo recente de Leonard Weinberg, Ami Pedahzur e Sivan Hirsch-Hoefler em que foram examinadas 73 definições de terrorismo retiradas de artigos da área da especialidade e chegaram à conclusão que “terrorism is a politically motivated tactic involving the threat or use of force or violence in which the pursuit of publicity plays a significant role.”

Segundo o General Pinto Ramalho (2007), “o terrorismo e a proliferação de armas de destruição maciça constituem a preocupação maior e materializam a ameaça mais premente e mais provável da conjuntura estratégica actual e configuram um quadro conflitual, em que estados fracos, párias ou falhados e actores não estatais podem, apesar da irracionalidade do processo, adoptar novas estratégias e capacidades assimétricas, num ambiente de afirmação ou choque de interesses na cena internacional, fora do quadro do normal relacionamento entre actores.”

Os ataques em 11 de Setembro de 2001 nos EUA, a 11 de Março de 2004 em Madrid, em Londres a 7 e 21 de Julho de 2005, em Argel a 11 de Abril e 11 de Dezembro de 2007, entre outros, são exemplos da dimensão monstruosa das, referidas por alguns autores, novas ameaças. O terrorismo transnacional tem mostrado ao mundo a sua capacidade de destruição. “The World Bank estimates that the attacks of 11 September 2001 alone increased the number of people living in poverty by 10 million; the total cost to the world economy probably exceeded 80 billion dollars. These numbers would be far surpassed by an incident involving nuclear terrorism” (United Nations, 2004, p. 19).

O aparecimento fulminante do terrorismo transnacional, também denominado terrorismo de novo tipo, hiperterrorismo, terrorismo catastrófico, terrorismo pós-moderno ou super-terrorismo – em virtude da inovação das suas técnicas, táticas e estratégias – fundamenta-se numa ideologia radical e fundamentalista que se manifesta através do jihadismo salafista, “em que o inimigo não tem rosto, a ameaça é desterritorializada, o armamento desmilitarizado e o uso da força privatizado. É a guerra-rede, como lhe chamou Manuel Castells” (Teixeira, 2010). Segundo Isabel Ferreira Nunes (Moreira, 2004, p. 276) “a desterritorialização e a deslocalização da ameaça reflecte-se na abstracção do discurso da segurança”. Saliente-se a questão da desterritorialização, devido ao dilema que provoca quando se procuram respostas no âmbito da prevenção e da destruição por antecipação ou por retaliação.

Para alguns terroristas todos os meios são justificáveis em função dos seus fins, inclusive o sacrifício da sua vida e a de milhares de civis. Isto quer dizer que tanto podem lançar mão de um avião de carreira comercial carregado de passageiros e de combustível para ser utilizado como míssil incendiário, como não hesitarão em utilizar armas químicas, biológicas, nucleares ou outras, para provocar o maior número possível de danos materiais e de vítimas humanas, podendo até visar centrais nucleares, barragens e redes de abastecimento públicas.

Os próprios terroristas jihadistas salafistas, e em especial os mais radicais, os takfiris, demonstram saber tirar partido de todos os elementos produzidos pela própria civilização do progresso que consideram tão condenável. As possibilidades criadas pela globalização, nomeadamente ao nível de transportes, internet, media e telecomunicações, oferecem-lhes enormes facilidades de acesso a armas de destruição maciça, permitem-lhes diversificar a sua rede de financiamentos e disseminar a sua rede de apoios e contactos, mas, acima de tudo, ajuda-os a tornarem-se num agente mais difuso e invisível.

Com isto, podemos afirmar que não foi tanto a tipologia das ameaças que se alterou, mas sim os meios e os métodos utilizados na sua concretização.

São muitas e diversas as características que têm sido atribuídas ao novo terrorismo. Muitas delas correspondem à realidade, mas a maioria delas não são novas. O terrorismo radical religioso já existe há centenas de anos e a distinção que se faz entre as motivações politicas e as religiosas é, na maioria das vezes, artificial. O uso da violência indiscriminada por parte dos novos terroristas é apenas a continuação de uma tendência anterior e não um fenómeno novo.

O terrorismo continua a ser teatro, mas num palco maior, e o ato tem que ser grande e chocante para captar a atenção do público e evitar que este derive para outras cenas. O patrocínio ou apoio dos Estados ao terrorismo é, também hoje, uma realidade, embora aconteça de forma mais discreta. Os terroristas continuam a necessitar de recrutar membros para a sua causa, de treinar, de descansar e de locais seguros (santuários) para desenvolver os seus planos.

No que respeita à designada transformação de uma estrutura hierárquica do terrorismo antigo para uma estrutura em rede do novo terrorismo, também ela é falsa. Ambos os tipos de estrutura podem ser encontradas, quer no antigo, quer no novo.

No entanto, não há dúvida que o terrorismo tenha mudado ao longo do tempo, estranho seria se isso não acontecesse; o Mundo tem mudado, tem evoluído. Mas será que evolução justifica o termo novo terrorismo? Será redutor chama-lo simplesmente terrorismo? Parece-nos que não.

O recurso às ações terroristas é vulgarmente apontado como espécie de criminalidade ideológica, que simultaneamente representa um eminente vetor de guerra psicológica. O fator psicológico, decorrente da possibilidade destas ações, geralmente dirigidas contra objetivos civis de forma aleatória e indiscriminada, é peça da estratégia indireta e visa atingir a mente humana e perturbar o funcionamento, a liberdade e o comportamento nas sociedades democráticas. O sentimento de insegurança provocado pelo terrorismo transnacional é ampliado pela consciência de que os meios e as capacidades tradicionais de defesa e de combate não são adequados e aparentam ser pouco eficazes para lhe fazer face.

Adelino Torres (2003, p.112) refere que, “antes de encetar as acções em favor de uma imperativa justiça social, a luta contra o terrorismo passa, prioritariamente, pela aniquilação das duas mais importantes fontes que o alimentam: os santuários territoriais onde se refugia e os recursos financeiros que inviamente dispõe.”

Além das operações militares nos referidos santuários, é fundamental que o combate às organizações internacionais do crime e do terror também passe pela criação de uma rede de convenções que lute contra tudo o que envolva tráfico ilícito e estabeleça uma cooperação entre Serviços de Informações, alfândegas, polícias e instituições judiciárias de diversos Estados. O Afeganistão é um caso paradigmático, que ratifica esta visão, pois, desde há largos anos que regista uma aliança entre o movimento talibã, as organizações criminosas de tráfico de heroína e a Al-Qaeda. Para privar os grupos terroristas dos seus recursos financeiros também nos parece de extrema relevância um acordo entre as grandes potências para pôr fim às possibilidades dos paraísos fiscais e lugares de off shore.

A crise caracteriza-se por uma perturbação no fluir normal das relações entre atores (Santos, 1983, p. 101), resultante de um conflito de interesses (onde existe elevada probabilidade de emprego da força) em que pelo menos uma das partes lhe confere carácter de essencialidade, ou por um evento grave (ataque nuclear, biológico, químico, radiológico – NBQR, ação terrorista, catástrofe natural ou acidental), e perante o qual a sociedade admite uma ameaça ou perigo comum a interesses extremamente importantes ou vitais.

Poderemos então afirmar que estamos perante uma crise? Ou estaremos apenas a observar a mutação/evolução do Mundo?

O Mundo tem vindo a preocupar-se nos últimos anos com algumas ameaças e perigos de relevo, para além do terrorismo, temos, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna 2010 (2011, p. 40): “o narcotráfico, a imigração ilegal, as ciberameaças e as armas de destruição em massa”. Destacamos aqui a ameaça nuclear: com o final da Guerra Fria e com os respetivos acordos de desarmamento parecia que esta ameaça havia terminado, mas a proliferação de armas nucleares aumentou, o número de Estados com capacidade nuclear cresceu e o número de atores não-estatais⁵ interessados na sua obtenção, agora facilitada⁶, também aumentou. O número crescente de atores que procura obter ADM tem resultado numa postura cada vez mais interventiva da Comunidade Internacional, que procura uma legitimidade internacional para garantir a sua contenção. Mas para além do tratado de não-proliferação de armas nucleares (nuclear non-proliferation treaty – NNPT) e dos esforços preventivos da Comunidade Internacional, que tradicionalmente também englobam armas químicas e biológicas, atualmente, as capacidades radiológicas, a biotecnologia, as tecnologias de lançamento de mísseis, os explosivos convencionais de alta intensidade e a utilização do ciberespaço com fins gravosos para as sociedades (ciberterrorismo) passaram também a ser uma preocupação.

Para além dos acontecimentos ou ações provenientes de vontades hostis, existem outros que pela sua natureza também afetam os objetivos e que, por não fazerem parte do quadro estratégico, o General António Barrento (2010, p. 292) designa por “ameaças sem intenção hostil” e que nós designamos simplesmente por “perigos”.

As catástrofes naturais (sismos, tsunamis, cheias, erupções vulcânicas, ciclones, tornados, furacões, incêndios, impacto de meteoritos/asteroides, etc.) ou acidentais (acidentes graves NBQR, acidentes ecológicos de grandes proporções, etc.) são perigos de difícil previsão e cujo nível de risco poderá reduzir substancialmente com as medidas adequadas.

A degradação ambiental, as alterações climáticas e a migração estão inter-relacionadas e poderão produzir impactos assimétricos potenciadores de desequilíbrios geopolíticos ou geoestratégicos geradores de insegurança e de conflitos.

A poluição originou a formação e desenvolvimento de uma Consciência Ecológica Planetária e foi criada uma crença generalizada acerca da irreversibilidade da degradação da biosfera. No entanto, a poluição e a questão das alterações climáticas continua ainda a ser encarada por muitos países industrializados sob a perspetiva da Segurança derivada dos conflitos que poderão decorrer dos fluxos migratórios, e tem sido relegada para segundo plano a adoção de políticas de âmbito económico e social que evitem o agravamento da poluição, o aquecimento global e os grandes movimentos migratórios. O número de migrantes deverá continuar a aumentar e, proporcionalmente, o número de hot-spots também aumentará. Neste ambiente internacional cada vez mais volátil, os Estados, através das autoridades competentes, terão que estar preparados para responder com eficácia a desafios mais urgentes. É o caso do drama dos fluxos de imigrantes ilegais.

O desequilíbrio ente os países desenvolvidos e os do terceiro mundo tem vindo a crescer, fruto do aumento da população e dos graves problemas sanitários e sociais que estes experimentam. Por serem uma fonte de insegurança, têm sido tomadas diversas atitudes e políticas conducentes à resolução desta questão, os problemas do terceiro mundo tornam-se problemas de todo o Mundo.

Surgiu uma Cultura Mundial, redutora em fundamentos e tendencialmente sincrética, que se sobrepõe às visões tradicionais das diversas sociedades. A perda do sentido cultural tradicional desperta receios e reações de rejeição, simultaneamente força o cultivar de especificidades e de identidades e, como tal, aprofunda os fundamentos próprios de cada comunidade.

As redes económicas globais têm originado no interior dos Estados enormes incertezas políticas.

Prefigura-se a escassez de matérias-primas e recursos estratégicos.

Podemos assim afirmar que as ameaças e perigos atualmente presentes na cena internacional são crescentes, permanentes, instantâneos, pluridirecionais, ideológicos, culturais, sociais, económicos e, até mesmo, científicos e tecnológicos. Por esse motivo há a necessidade de os combater, com todo o tipo de meios e em todo o tipo de espaços. O desenvolvimento de políticas de prevenção coletivas e de novas respostas multilaterais tornou-se premente, em face dos novos desafios e valores a promover (democracia, justiça e desenvolvimento).

A avaliação da ameaça global, onde se conjugam e interligam as diferentes ameaças sectoriais, está intimamente relacionada com a análise das vulnerabilidades de um determinado Estado.

A existência de vulnerabilidades ou limitações estruturais nos Estados, de que são exemplo cisões internas, poucos recursos financeiros, grande dependência energética, FFAA inadequadas, sociedades abertas e multiétnicas onde se valorizam as liberdades e garantias individuais no caso dos regimes democráticos, todas elas potenciam as ameaças a que podem estar sujeitos, constituindo fatores de risco para a sua segurança. Poderemos então dizer que as vulnerabilidades de uma sociedade política são a sua principal ameaça e refletir sobre as suas vulnerabilidades é refletir sobre a sua Defesa.

O estudo da ameaça é assim uma condição fundamental para a definição e consecução de uma política de Defesa Nacional efetiva e ajustada. E é precisamente às Informações que cabe esse estudo em permanência, a sua perceção, configuração e avaliação. Além disso, também lhes cabe equacionar as medidas de segurança, ativas e passivas, adequadas.

Os Sistemas de Informações começam desde logo pela perceção ou deteção das ameaças, colaborando na tomada de consciência e na determinação das vulnerabilidades do Estado e na avaliação dos riscos que representam. Tendo em conta a situação política concebem cenários de ameaça previsíveis e orientam o seu esforço de pesquisa de forma a detetar, o mais cedo possível, uma eventual passagem de ameaça latente a efetiva ou declarada.

Uma vez ativas, as ameaças exprimem-se por ações (uma ou várias formas de coação) e, normalmente, revelam o seu agente. As Informações procurarão então obter indícios de comportamentos coativos enquadrados nos cenários apresentados que devidamente analisados e interpretados, tornem possível definir de forma objetiva o contorno da ameaça. Inicia-se assim a fase de configuração das ameaças. Os Sistemas de Informações para além de procurarem decifrar as possibilidades do agente e as suas prováveis ou conhecidas intenções, motivações e objetivos, vão determinar eventuais modalidades de ação que este poderá adotar, ou seja, vão procurar definir onde, quando, como e que meios poderá utilizar.

Por fim é chegada a fase da avaliação. Os Sistemas de Informações procuram então indicar o grau de probabilidade de adoção das modalidades de ação pelo agente e o nível de risco que representa a sua concretização, ou seja, qual a severidade do perigo no que respeita a interesses afetados e danos provocados face aos custos que a superação da vulnerabilidade exigiria.

A probabilidade de concretização resulta da análise política e da perceção das intenções do agente. Para determinar a severidade do perigo terá que ser considerado, além das vulnerabilidades da sociedade ameaçada, o conhecimento sobre as possibilidades do agente da ameaça.

A produção de Informações prospetivas constitui a base do planeamento estratégico nacional.

Além do referido, cabe também aos Sistemas de Informações identificar as vulnerabilidades do agente, identificar novas necessidades de Informações que permitam alertar oportunamente a eventual concretização da ameaça e colaborar na elaboração de planos de contingência para fazer face às modalidades de ação do agente.

Quando ameaçadas, as sociedades políticas também utilizam os seus Sistemas de Informações para escolher, propor e implementar controlos para reduzir o nível de risco. Alguns dos controlos passíveis de implementação pelos Sistemas de Informações são as medidas ativas e passivas, designadas por atividades de contrainformação, em que se procura negar a qualquer potencial agente de ameaça o conhecimento das vulnerabilidades, possibilidades e intenções do alvo, mantendo-o na dúvida e na incerteza.

O progresso alucinante das novas tecnologias de informação aumentou extraordinariamente a capacidade dos meios ao dispor dos Serviços de Informações. Atualmente é possível conhecer em qualquer momento os movimentos de um adversário declarado ou potencial. Este conhecimento é um auxiliar precioso na avaliação do potencial estratégico do agente da ameaça e permitiu reduzir o recurso à espionagem clássica (por meios humanos). No entanto o mesmo não sucede com a avaliação das intenções. Na busca do conhecimento das intenções do adversário a pesquisa por meios humanos é a única forma de se obterem Informações com suficiente grau de verosimilhança sobre um fator tão incerto e duvidoso.

O General Loureiro dos Santos (1991, p.63) realça ainda a importância da observação do passado para “a indicação das ameaças pois, contrariamente ao estudo que tem por fim o seu conhecimento antecipado – com o intuito de lhe fazer frente – o que se traduz num índice de maior ou menor possibilidade, o estudo histórico confronta-se com o conhecimento das ameaças que foram materializadas, o que se traduz, afinal, na certeza das ameaças concretizadas.”

As Informações são um elemento vital de qualquer Estado-Nação, nomeadamente de uma pequena potência como Portugal. O ambiente estratégico corrente, com todas as suas ameaças e alargamentos a isso obriga e, mais ainda, se pensarmos que ocupa uma posição central nas relações transatlânticas e nas relações Norte-Sul, tanto ao nível da segurança e da economia como civilizacional.

Para definir ameaças e perigos para Portugal é fundamental que se identifiquem os espaços estratégicos diversificados que a realidade nacional, os interesses nacionais e o fenómeno da globalização exigem. Esses espaços são dois: um é o que designaremos por Espaço Estratégico Nacional (EEN) que tem carácter permanente e engloba o Território Nacional (Espaço Vital) e o Espaço Adjacente de influência Nacional (Áreas Marítimas de jurisdição Nacional, Espaço Aéreo sob responsabilidade Nacional e ligações entre as parcelas do Território Nacional); outro será o Espaço Estratégico de Interesse Nacional (EEIN) de cariz conjuntural que se materializa pela definição de um conjunto de áreas no âmbito da defesa, da integração política e económica, da política externa, da segurança internacional, da solidariedade, da língua e cultura portuguesa, que se poderão designar por Áreas Estratégicas de Interesse Nacional (AEIN), sendo apontadas no Conceito Estratégico de Defesa Nacional (2003) as seguintes:

– “O espaço euro-atlântico, compreendendo a Europa onde nos integramos, o espaço atlântico em geral e o relacionamento com os Estados Unidos da América;

– O relacionamento com os Estados limítrofes;

– O Magrebe, no quadro das relações bilaterais e do diálogo com o Mediterrâneo;

– O Atlântico Sul em especial e o relacionamento com o Brasil;

– A África lusófona e Timor-Leste;

– Os países em que existem fortes comunidades de emigrantes portugueses;

– Os países ou regiões em que Portugal tenha presença histórica e cultural, nomeadamente a Região Administrativa Especial de Macau;

– Países de origem das comunidades imigrantes em Portugal.”

Pode resumir-se a materialização do EEIN a quatro domínios: o europeu, o atlântico, o da lusofonia e o do Mediterrâneo Ocidental.

Sendo um EEIN tão vasto característico de países de vocação imperial, este não a tem. Não resulta de ambição política, mas sim de uma história rica de relacionamentos externos e de uma elevada taxa de emigração.

S. Exª. o Presidente da República Portuguesa, Cavaco Silva (Portugal, 2010), referiu a 06 de Março de 2010 que “somos uma porta para África, para a América Latina, para a América do Norte. […] Estamos no centro do mundo global”.

Uma grande abertura ao mundo poderá trazer muitas vantagens, mas em termos de segurança esta poderá constituir uma vulnerabilidade de alto risco. De igual forma, se por um lado a nossa participação na defesa coletiva minimiza as ameaças e perigos ao EEN, por outro lado também os potencia, exigindo de Portugal uma disponibilidade de meios imediata e credível.

O leque de ameaças e perigos surge muito mais abrangente, sendo possível referenciar ameaças e perigos multiformes e multidirecionais do tipo ortodoxo (disseminação de armamento convencional e nuclear, disputas territoriais e de fronteiras, ações militares isoladas, etc.) e do tipo não ortodoxo (terrorismo internacional, regionalismos, separatismos, nacionalismos, xenofobismo, pressões económicas, tráfico de droga, etc.).

Os interesses antagónicos entre países membros da OTAN também constituem fatores de ameaça nas diferentes AEIN. Veja-se a título de exemplo, as divergências entre europeus e americanos, em diversas áreas de política externa e de diplomacia: Médio Oriente (Iraque e Irão), Golfo Pérsico, Coreia, Angola, Ruanda, Congo e Bósnia para citar apenas algumas instâncias em que várias potências europeias se separam, na forma ou na substância da atitude americana, ou em que chegou a haver um afastamento de blocos.

O EEN corre riscos de relevo devido a vulnerabilidades estruturais nacionais: limitados recursos financeiros, escassez em matérias-primas essenciais, dependência económica e energética do exterior, descontinuidade territorial e debilidade das FFAA.

O Conceito Estratégico de Defesa Nacional veio facilitar a definição dos objetivos nacionais, delimitar esforços na necessidade de meios, Informações e ações estratégicas, facilitando a decisão política em situações de crise. A maior dificuldade tem vindo a fazer sentir-se essencialmente na operacionalização.

Um país é tanto mais ameaçável quanto mais importante e vulnerável for para os outros, e países periféricos situados no caminho de potências maiores para o mar, como o nosso, terão sempre problemas de soberania.

Portugal tem uma grande potencialidade decorrente de as mais densas rotas oceânicas e costeiras mundiais passarem no interior do triângulo Continente, Madeira e Açores. Mas pode tornar-se numa grande vulnerabilidade se não tirarmos partido dela. A França e, sobretudo a Espanha, tendem a pensar que o espaço geoestratégico aeromarítimo Português constitui uma solução de continuidade para o seu mar atlântico-mediterrânico, e os EUA, por ele estar no seu caminho para o Mediterrâneo e o Médio Oriente. Pelo que, se não conseguirmos garantir com os nossos meios, a vigilância de uma área tão sensível em tempo de paz e de crise, assim como a segurança das suas bases até à chegada de reforços aliados em caso de guerra, arriscamo-nos a perder para aqueles vizinhos europeus o usufruto de importante poder negocial.

Além disso, a individualidade do nosso país poderá ser posta em causa no caso de uma separação dos arquipélagos. Note-se que os EUA têm uma grande preocupação relativamente aos Açores e pela garantia de que o seu controlo se mantenha na posse dos Aliados. O General Loureiro dos Santos (1991, p. 33) apresenta extratos da Diretiva de 12 de Novembro de 1940 de Adolfo Hitler como caso paradigmático onde se podem ler entre as ordens de Hitler: “Desejo que seja examinada a questão da Madeira e dos Açores assim como as vantagens e inconvenientes que dela resultariam para a conduta da guerra aérea e naval. Os resultados deste estudo devem ser-me presentes no mais breve prazo possível.”

Um outro perigo que se nos apresenta é a explosão demográfica que se verifica no Norte de África, que conjugada com um insuficiente aumento da riqueza, uma clara diferenciação de classes, com o correspondente desequilíbrio da repartição da riqueza, bem como um alastrar do fundamentalismo islâmico, podem ser os motivos que levem um grande número de pessoas a fugir para o Norte rico, além de se criarem condições para um exportar do terrorismo, até como forma de desagravo pelas humilhações, sentidas por aquelas gentes relativamente aos europeus. Veja-se o caso relativamente recente da crise humanitária nos países magrebinos que resultou num enorme fluxo de cidadãos de países africanos (maioritariamente subsaarianos) que se tem vindo a concentrar naquela região na expectativa de entrar na Europa. Mas como normalmente não conseguem atingir o seu objetivo, estes imigrantes subsaarianos acabam por permanecer nos países do Magrebe, contribuindo para a deterioração das condições de vida e da segurança interna nos referidos países.

Portugal tem-se constituído como porta de entrada para a Europa, mas também de destino, de imigrantes, muito deles ilegais, vindos essencialmente do Brasil, de África, de diversos países do leste europeu (Ucrânia, Moldávia, Roménia e Rússia) e da Ásia (Índia, Paquistão e China)⁷. Obviamente os efeitos desta situação têm vindo a sentir-se não apenas no mercado de trabalho, mas também no domínio da Segurança Interna, designadamente no respeitante a um tipo de criminalidade para o qual não estávamos preparados legalmente nem psicologicamente; podem ainda ocorrer “situações graves de crise interna suscitadas a partir de fracturas étnicas, acentuadas e incendiadas por motivações sociais e/ou religiosas” (Santos, 2003, p. 235).

A coberto das vagas de imigração têm entrado em Portugal grupos organizados que se envolvem sistematicamente na prática de crimes contra as pessoas e contra o património. Os crimes tipicamente associados a estas organizações são, para além dos homicídios, ofensas corporais graves, sequestros, assaltos à mão-armada, lenocínio e extorsão, comércio ilegal de armas, tráfico de estupefacientes, exploração da prostituição, promoção da imigração ilegal e falsificação de documentos.

O tráfico de drogas é uma das principais ameaças à estabilidade, segurança e soberania dos países. Contamina e corrompe as estruturas do Estado, as atividades económicas e financeiras legítimas e a sociedade a todos os níveis. O narcotráfico tem diversas implicações nos planos políticos, social, económico e da saúde pública, e constitui um fator de indução da violência e da criminalidade. Portugal não é exceção.

O terrorismo traduz-se, nos dias de hoje, numa ameaça latente à segurança individual dos cidadãos, à segurança pública, à segurança interna e à segurança nacional. O General Loureiro dos Santos (2003, p. 234), refere que, com o fim da guerra fria, “passou a ter elevada probabilidade o desencadeamento de ataques terroristas ao território e populações nacionais, bem como às infraestruturas cibernéticas dos sistemas de apoio de vida que suportam a nossa sociedade.” Portugal não tem sido um alvo prioritário do terrorismo de carácter catastrófico (pela dimensão das suas consequências) mas poderá constituir-se num alvo de oportunidade, resultante de eventuais vulnerabilidades e das suas posições políticas. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna de 2010 (2011, p. 45) “Portugal não está imune ao desenvolvimento, no seu território, de actividades relacionadas com o terrorismo de matriz islamita. Entre outros factores, a presença de contingentes militares portugueses em zonas de conflito, como o Afeganistão, pode constituir um factor de motivação para casos de radicalização violenta de indivíduos ou para a selecção do nosso país como alvo de oportunidade para atentados.” Portugal necessita de, em cooperação e em colaboração interna e externa, adotar medidas eficazes e adequadas de prevenção, de proteção, de neutralização dos agentes da ameaça e de resposta em caso de atentado que salvaguardem a segurança, entendida no sentido lato.

A proliferação de armas de destruição maciça e dos respetivos meios de lançamento, assim como de meios convencionais particularmente destrutivos, são ameaças sérias à segurança nacional e internacional. Tornando-se a sua posse por terroristas especialmente gravosa.

Mas muitas das atividades levadas a cabo por estes grupos criminosos altamente organizados em Território Nacional têm, para além da sua origem, motivação e estrutura organizativa (nomeadamente a direção) no exterior, e caracterizam-se por um elevado grau de flexibilidade e mobilidade de capitais para apoio das suas operações.

O definhamento económico-financeiro é atualmente um perigo eminente para Portugal com repercussões diretas na manutenção do Estado de bem-estar social e na soberania nacional⁸.

A penetração de outros povos no Mundo da Língua Portuguesa afeta a nossa cultura e os nossos interesses.

Existem também ameaças resultantes de quebras de segurança que permitem possibilidades de acesso a informação classificada ou recrutamento/indução à prática destes crimes por elementos nacionais.

O facilitismo no acesso a informação classificada, na inobservância das elementares regras de segurança, falta de controlo no uso de pen-drives para armazenamento de informação digital, pessoal que por falta de formação/treino revela informação crítica (ou discute assuntos de trabalho classificados) em lugares públicos ou são aliciados para a venderem (alguns casos têm inclusive sido noticiados pelos media), são fenómenos que potencialmente podem afetar a Segurança.

No campo militar, também existem em Portugal fortes indícios de atividades de espionagem, sobretudo de Serviços russos, chineses, iranianos e agentes de países com ligações a estes. As suas atividades de pesquisa centram-se, particularmente, nas decisões que afetem negociações em curso com os seus países, nos projetos de aquisição de tecnologia militar de países membros da OTAN, em aspetos doutrinários (de planeamento operacional e das operações) sobre as instalações militares nacionais e OTAN e sobre os procedimentos de comunicações.

A necessidade de ações de projeção de forças militares para o exterior (normalmente no âmbito da cooperação: ONU, OTAN, OSCE, UE e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)) com a finalidade de conduzir operações preentivas⁹ ou punitivas de combate, operações de apoio à paz, operações humanitárias ou de resgate de reféns, expõe as nossas Forças Nacionais Destacadas (FND) e os nossos militares a um leque vastíssimo de ameaças, nomeadamente, emboscadas, ataques com rockets, ataques com engenhos explosivos improvisados (improvised explosive devise – IED), ataques suicidas, espionagem, ataques por insurgentes infiltrados¹⁰ no interior das unidades, etc. Estas ameaças são latentes e efetivas, e a que alguns dos nossos militares no exterior têm estado sujeitos, em particular no que se refere à segurança e proteção do pessoal, das instalações, da informação e das operações. Além de vulnerabilidades existentes em termos de equipamento militar, tem vindo a verificar-se uma grande vulnerabilidade no âmbito das Informações Militares.

Finalmente o Decreto-Lei n.º 234/2009, de 15 de Setembro, veio criar o Centro de Informações e Segurança Militares (CISMIL), que apesar das dificuldades em recursos humanos, materiais e financeiros conseguiu enviar em 2010, para o Teatro de Operações (TO) do Afeganistão, uma Célula de Informações Militares.

Mas, também a degradação ambiental do País, em especial da zona costeira (grande diversidade biológica, maioria densidade populacional e intensa atividade económica) e das florestas, deverá ser uma preocupação permanente. As agressões ao ecossistema (desde o acidente nuclear ao derrame de crude) tanto podem resultar de atividades intencionais, como da incúria de qualquer cidadão.

A disponibilidade de água em Portugal é condicionada pelo seu clima mediterrâneo e pelo regime de utilização em Espanha das águas das bacias hidrográficas partilhadas, esta localização a jusante da Espanha constitui uma vulnerabilidade nacional. Em termos gerais, os sectores dos recursos hídricos, agricultura, florestas e biodiversidade, zonas costeiras e saúde humana são os mais vulneráveis. A avaliação dos impactos e as medidas de adaptação para as grandes regiões do país que permitam identificar os sectores mais vulneráveis e as estratégias de adaptação mais adequadas para cada região deverão ser preocupações futuras permanentes. É também imprescindível que se desenvolvam mecanismos de cooperação entre Portugal e Espanha capazes de enfrentar as situações de escassez ambiental e de prevenir conflitos.

Como ameaças e perigos à Segurança para Portugal podemos apontar resumidamente as seguintes:

– Crime organizado transnacional: redes de comércio internacional de armas e material radioativo, redes de imigração clandestina e de tráfico de seres humanos, branqueamento de capitais, droga, jogo ilícito, etc.

– Terrorismo: utilização do nosso país como plataforma para o desenvolvimento das suas atividades (passagem, refúgio, treino, ou mesmo como palco para ações violentas – a ameaça mais perigosa);

– Ciberataques: visando infraestruturas críticas do Estado, sistemas bancários, redes sociais, empresas, etc. (a ameaça mais provável dos próximos anos);

– Espionagem: com objetivos políticos (enfoque na politica externa: UE, ONU e Lusofonia), militares (questões associadas à OTAN) e económicos (área da inovação);

– Definhamento económico-financeiro;

– Grupos de delinquentes resultantes de fenómenos como a exclusão social, o desemprego ou a discriminação racial;

– Catástrofes naturais e acidentais;

– Pandemias.

A localização geográfica de Portugal, a extensão dos seus limites marítimos, a sua característica de fronteira externa da UE e a forte probabilidade de ser incluído nas rotas do terrorismo, do narcotráfico e das redes da imigração ilegal, indicam a necessidade de melhorar capacidades de prevenção e combate.

O funcionamento do Sistema de Segurança e Defesa, que inclui as FFAA, as Forças de Segurança (FS) e o Sistema de Proteção Civil, constitui uma responsabilidade primária do Estado, a que se devem associar os cidadãos (Nogueira, 2005, p. 82). A resposta às ameaças e perigos para Portugal deverá resultar desta organização conjunta. Nestas estratégias de resposta baseadas na Segurança Cooperativa deverão estar presentes elementos funcionais que permitam a edificação do conhecimento situacional – conhecer, analisar – e a resposta – prevenir, conter, responder, proteger, perseguir, dissuadir e resiliência.

A edificação do conhecimento situacional é o core business dos Serviços/Sistemas de Informações, mas estes têm um papel ativo também na resposta. O estudo permanente da ameaça é assim uma das suas responsabilidades primárias e essenciais, a que, no caso de Portugal, acresce o facto de ser um país pequeno, com posições geoestratégicas importantes para os principais atores da cena internacional.

Portugal deve reforçar os seus mecanismos de segurança e investir em órgãos de recolha e pesquisa de Informações capazes de habilitar os órgãos de soberania, independentemente do Governo em exercício.

A cooperação internacional parece-nos ser a chave para fazer face a ameaças voláteis e sem fronteiras. As experiências em curso na OTAN e na UE têm sido positivas, veja-se os casos de sucesso do Intelligence Fusion Centre (IFC) da OTAN e do Centro de Situação Conjunto (Joint Situation Centre – JSC ou SitCen) da UE nos domínios da produção e partilha de Informações Militares e no âmbito da política externa e militar da UE respetivamente. Jorge Silva Carvalho (2007) adianta que “as necessidades dos Governos encontram resposta numa mistura, em vários graus, de esforços nacionais e internacionais, aos quais se devem aliar, contudo, progressivos contributos para um esforço de harmonização da produção analítica e do processo de avaliação da ameaça, enquanto instrumento imprescindível de apoio ao processo de decisão, ao nível da União Europeia”.

De acordo com o CEDN (2003), Portugal deverá estar preparado para dissuadir e, se necessário, enfrentar qualquer agressão armada ou outra, simultaneamente, garantir em todos os momentos a funcionalidade dos sistemas vitais de segurança nacional, nomeadamente as redes de energia, comunicações, transportes, abastecimentos e informação. Para o conseguir, a defesa nacional deverá ter as seguintes capacidades: dissuasora, militar de defesa, de segurança interna, de organizar a resistência em caso de agressão. A defesa militar deve ainda articular-se com as componentes não-militares da defesa nacional, de forma a otimizar os meios em tempo de paz, crise ou conflito. Este CEDN, por detalhar apenas a componente militar da segurança e por se encontrar desajustado da realidade, deveria ser substituído por um Conceito de Segurança Nacional que aglutine e oriente todos os aspetos da estratégia integral do Estado ligados à segurança nacional, tendo em consideração a Estratégia de Segurança Europeia e Conceitos Estratégico da OTAN.

De acordo com Lei de Segurança Interna (LSI)¹¹, e no que diz respeito às FSS, é o Plano de Coordenação, Controlo e Comando Operacional das Forças e dos Serviços de Segurança (PCCCOFSS) que define as normas e procedimentos para fazer face a situações de ameaça grave, nomeadamente, sabotagem, espionagem e terrorismo, que requeiram o empenhamento conjunto das diferentes Forças e Serviços de Segurança (FSS). No âmbito da coordenação, “o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna tem os poderes necessários à concertação de medidas, planos ou operações entre as diversas FSS, à articulação entre estas e outros serviços ou entidades públicas ou privadas e à cooperação com os organismos congéneres internacionais ou estrangeiros de acordo com o PCCCOFSS”¹² e em situações extraordinárias (ataques terroristas, acidentes graves, etc.) “tem poderes de planeamento e atribuição de missões ou tarefas que requeiram a intervenção conjugada de diferentes FSS e de controlo da respetiva execução, de acordo com o PCCCOFSS”¹³.

De acordo com o artigo 35.º da LSI “as FFAA colaboram em matéria de segurança interna nos termos da Constituição e da Lei”. O Tenente-general Garcia Leandro (Torres, 2003, p. 347) refere que “as Forças Armadas terão de estar preparadas para actuar como reforço, em termos supletivos, das Forças de Segurança, de acordo com a Lei em vigor, em caso de acções terroristas em território nacional e simultaneamente integrarem Forças Multinacionais, da NATO ou da UE, por ações de projeção de poder com vista ao combate e destruição de núcleos terroristas”. Importa no entanto regulamentar essa colaboração pois não existem ligações ao nível operacional. O estabelecimento de operações inter-agências deve ser acompanhado pela edificação de estruturas dedicadas, dentro e fora das instituições envolvidas, deve existir uma doutrina comum e, aquela que se poderá considerar o cerne da atuação operacional, passa por uma efetiva partilha de informação e de informações.

4. A conflitualidade de hoje

A conflitualidade no mundo está diferente. Atualmente é baseada num novo paradigma a que Rupert Smith (2008, p. 14) intitula de “guerra entre o povo” e que dá nova relevância ao papel das pessoas, em especial nas democracias. O mesmo autor considera que se resolvem conflitos, mas não se resolvem confrontos que podem perdurar por décadas.

A conquista territorial caiu em desuso, em parte devido às mudanças significativas nos atores em presença.

O espectro tradicional da guerra evoluiu, não quanto às tipologias¹⁴ propriamente ditas, nem quanto às formas de guerra nelas inseridas, mas sobretudo na terminologia aplicada, que por vezes apenas atribui ao mesmo objeto uma designação nova e que, em grande parte, se deve à influência mediática. No século XIX já existiam atores não estatais (partidos, combatentes irregulares, nações reivindicadoras de espaços de identidade) que utilizavam a violência na cena internacional; embora, as teorias clássicas não os considerassem atores, mas sim elementos com práticas desviantes, perturbadores da ordem estabelecida através das suas espécies de guerra. Após a segunda Guerra Mundial, essas guerras menores aumentaram, ressurgiram os conceitos de guerras de libertação, guerra revolucionária, guerra de pessoas, etc. A fronteira entre o interno e o internacional esbateu-se (Garcia, 200-a). Hoje, uma ameaça aparentemente insignificante, de impacto local, facilmente se pode transformar numa ameaça global ou, pelo menos, com impacto mundial.

A conflitualidade de hoje continua a incluir a guerra tradicional entre atores, em que o recurso primário são as armas convencionais (Estado vs Estado) e cujos motivos são essencialmente as necessidades energéticas e as ambições de domínio global ou regional. No entanto, se tivermos como referência os grandes conflitos da Europa e da Coreia, a sua dimensão é bem menor. São essencialmente pequenos conflitos, de carácter regional, onde a Comunidade Internacional tem vindo a desempenhar um papel bastante ativo, com grande empenhamento político, intervindo coercivamente, com especial relevo para a participação da opinião pública, “exigindo um carácter multidimensional e multidisciplinar quanto às resposta a dar, em que a simples superioridade convencional evidenciada não é solução segura para a resolução da situação em causa e cujo desfecho, muitas vezes, não é temporalmente previsível” (Ramalho, 2007).

A conflitualidade atual abrange, em grande destaque, o confronto assimétrico, caracterizado por uma grande diferença de potencial entre os adversários; ou pelo emprego de capacidades por um ator (Estado, quase-Estado, ou não-Estado), que o adversário não percebe nem compreende¹⁵; ou pelo emprego de capacidades que representam novos métodos de ataque ou de defesa; ou ainda pela combinação de todas estas atividades. Esta caracterização remete-nos hoje, essencialmente para o terrorismo e para a guerra insurrecional¹⁶, também designada por insurgência (do inglês: insurgency). Quanto maior for a concentração de poderio militar nalgumas potências emergentes, como a China e a Índia, e no Ocidente, mas muito em especial nos EUA, tanto maior será a tendência para o recurso a este tipo de estratégias assimétricas de nivelamento de forças, as únicas formas eficazes de enfrentar um inimigo militarmente esmagador (Migueis, 2006, p.82). Normalmente os agentes da aplicação desta ação estratégica não têm reservas morais ou legais e estão disponíveis para correr todos os riscos, incluindo a autodestruição. 

A conflitualidade de hoje engloba ainda, para além do já descrito, todas as ameaças e perigos que acarretem níveis de risco inaceitáveis para a sociedade e para as liberdades individuais.

Após o ataque em 11 de Setembro de 2001, a conflitualidade no Mundo adquiriu uma nova perceção e um novo entendimento, que se veio refletir em novas estratégias e em novos mecanismos de resposta, perante uma ameaça que, para além de fluida e imprecisa, adquiriu grandes proporções.

Por um lado temos a proliferação de tecnologias com capacidade para afetar gravosamente a sociedade de informação e o ciberespaço e os conflitos com recurso a meios NBQR, sendo possível obter capacidades de destruição catastróficas. Por outro, temos o crescimento dos apelos para contenção da força e para os apoios humanitários, para o respeito pelas liberdades, direitos e garantias e pelos valores democráticos; existe uma aversão natural à violência e aos conflitos de longa duração, as baixas humanas e os efeitos colaterais não são tolerados, e o peso das opiniões públicas é insofismável. As opções estratégicas dos países estão assim extremamente condicionadas, limitadas muitas vezes às opções que provoquem o mínimo prejuízo possível.

Não existe país no Mundo, por mais rico e poderoso que seja, que possa suportar os investimentos para proteção contra todas as ameaças concebíveis. O investimento mais barato e mais seguro será, certamente, munirmo-nos de bons Serviços de que cooperem entre si.

Perante um inimigo instável e pouco visível, cujo financiamento e recrutamento advém de fontes diversas, a identificação de um Estado responsável ou apoiante nem sempre é possível, ou pelo menos, não oficialmente.

Todos os países, mesmo os mais ricos, têm marginais, em especial os que residem nos arredores das grandes cidades e que são focos do tráfico e da violência quotidiana, facilmente controláveis, aliciáveis e, portanto, recrutáveis para a efetivação de ações terroristas.

Enquanto existir extrema pobreza, fanatismo religioso, pouca cultura, falta de democracia e crescimento demográfico acentuado, qualquer país será vulnerável, em especial os ocidentais, pois as sociedades abertas e globalizadas são alvo fáceis de infiltrações por grupos terroristas. A globalização veio também permitir o acesso generalizado aos meios de comunicação global, antes exclusivos dos Estados, com capacidade de atingir/influenciar a opinião pública.

Os Estados falhados e os atores não estatais têm a sua própria agenda e os seus objetivos, são de difícil caracterização, dado que a sua atuação ocorre muitas vezes de forma descentralizada, pelo que nem sempre é possível negar-lhes o acesso a tecnologias com potencialidades gravosas. Têm a capacidade de potenciar as suas ações a partir de qualquer telemóvel ou computador ligado à Internet, quer seja pela utilização de redes sociais como o facebook ou o twitter, quer pela utilização de websites, mensagens de correio eletrónico, blogs, etc. Para além do ciberespaço, as áreas de atuação preferencial destes atores são as montanhas, as selvas, os desertos e as grandes cidades, ou seja áreas onde adversários mais poderosos militarmente não conseguem explorar o seu potencial, além disso, também procuram afetar as linhas de comunicações.

Os próprios EUA, com todo o seu potencial, não têm conseguido obter vitórias definitivas.

Deste modo, a conjuntura estratégica atual adotou um conceito alargado de segurança. Como vimos, para além dos interesses nacionais vitais, também surgem interesses ligados à (in)segurança internacional e potenciais indicadores de crises. Para prevenilas ou conte-las, têm vindo a ser adotadas posturas estratégicas preventivas e preentivas e a gestão de crises tem sido uma preocupação.

Os meios alternativos à violência para resolução de conflitos têm vindo a ser incentivados pelo desenvolvimento do Direito Internacional. A cooperação entre Estados e Organizações Internacionais (ONU, organizações regionais e ONG, etc.) tornou-se imprescindível, pois mesmo o terrorismo e o crime organizado de origem e objetivos internos/nacionais possuem ligações externas.

Para além de algumas medidas que já referimos, gostaríamos de salientar a importância dos Serviços de Informações como primeira linha da segurança e defesa e a necessidade de uma estreita coordenação e cooperação entre todos os organismos com competências nesse domínio, ao nível interno dos Estados e ao nível internacional.

Mas qual o papel de Portugal na conflitualidade de hoje? Ou melhor, de que forma pode Portugal contribuir para combater as ameaças que mais preocupam o Mundo e, especialmente, os seus aliados? Afinal de contas Portugal está inserido em alianças, e estes aliados até são dos mais poderosos do Mundo, em termos convencionais…

Como temos vindo a constatar até os EUA têm tido dificuldades no combate às ameaças assimétricas (terrorismo e guerra insurrecional).

Relativamente ao terrorismo, as capacidades portuguesas na prevenção, combate e resposta parecem-nos limitadas por motivos vários, nomeadamente vulnerabilidades estruturais, restrições legais e orçamentais, questões culturais, questões políticas e, neste caso felizmente, pouca experiência.

Para além de melhorar as suas capacidades para fazer face ao terrorismo, Portugal deverá defender nos foruns adequados a necessidade de reduzir as áreas de recrutamento terrorista e reduzir os apoios e as indiferenças de determinadas sociedades. Isso significa apoiar o desenvolvimento de determinadas regiões, encontrar alternativas economicamente viáveis ao cultivo da papoila, cativar o apoio de forças moderadas do Islão, incentivar as reformas democráticas.

Além do mais, e porque alguns grupos armados estão demasiadamente radicalizados para serem convencidos por reformas políticas, é necessário recorrer à força militar, procurando obter a sua rendição e posterior reintegração. E aqui entramos também no campo da guerra insurrecional, até porque, como já vimos, neste mundo em rede, tudo está interligado. Neste caso, parece-nos que Portugal poderá dar um contributo bem mais valioso, fruto da sua experiência obtida no passado em contraguerrilha, da facilidade dos portugueses em estabelecer o rapport, da sua flexibilidade e da sua capacidade de adaptação. Mas, a experiência do passado, apesar de muito válida, urge ser atualizada, consolidada e posta em prática na formação e no treino para que se possa potenciar a nível internacional.

5. As novas características dos conflitos armados: a resposta da OTAN

A guerra muda as suas características de acordo com a época em que se vive, mas a sua natureza mantém-se. Segundo Colin S. Gray (2007), a natureza da Guerra é eterna.

A confluência da sociedade, dos instrumentos de poder do Estado e da tecnologia tem provocado alterações significativas na conduta da guerra.

As mudanças tecnológicas introduzidas nos anos 90 pelos EUA nos assuntos militares e estratégicos levaram ao aparecimento dos termos Revolução Técnico-Militar (RTM) e, com maior ênfase, Revolução nos Assuntos Militares (RAM).

A RTM está relacionada com a vantagem militar proporcionada pela tecnologia aquando da utilização de equipamento em treino e operações, assim como na organização e na produção de doutrina.

A RAM refere-se a uma alteração na conduta das operações militares e, portanto, das características do combate, resultante do emprego combinado de tecnologia moderna, com doutrina militar e conceitos operacionais inovadores.

A tecnologia tem vindo a permitir que se possa matar a distâncias cada vez maiores, que se possa treinar forças com maior qualidade e em menos tempo e facilitou a obtenção de Informações.

Os conflitos armados passaram a ser influenciados por imperativos estratégicos e catalisados por avanços tecnológicos.

Segundo Hammes (2006, p. 6 e 8) e reportando-se ao Joint Vision 2020¹⁷ a tecnologia será o vetor principal na condução das guerras, incrementando as capacidades técnicas e de Comando e Controlo (C2) das forças militares.

Os ataques em massa deram lugar a forças de qualidade, onde a superioridade de conhecimento, velocidade, precisão e letalidade são empregues num contexto conjunto. As operações são executadas a um ritmo alucinante, com menores efetivos, menos baixas e mínimos efeitos colaterais.

Este é um período fértil em novas organizações, tecnologias, estratégias, táticas e técnicas.

A aposta dos países mais ricos tem sido em exércitos menores, mas bem equipados tecnologicamente. No entanto, relembre-se que a História está repleta de exemplos (Vietname, Somália, etc.) de que nem sempre os exércitos mais evoluídos em termos tecnológicos obtiveram a vitória.

Os fatores orientadores desta transformação foram a velocidade, a novidade e a eficácia, e não as ameaças, as ideologias, as pessoas ou as reflexões.

Os conflitos atuais alteraram o contexto de avaliação estratégica. A sequência habitual de paz, crise, guerra, resolução e paz, deu lugar a uma indefinição da sequência de acontecimentos, onde a paz pode não ser nem o início nem o estado final a atingir. Deste modo, para sua resolução, surgem paralelamente ao instrumento militar, os instrumentos económico e diplomático.

A guerra convencional, na qual se pretende subjugar as vontades dos outros às nossas, através da conquista do terreno e da destruição do inimigo, tem dado recentemente lugar a guerras não-convencionais, onde o fenómeno subversivo¹⁸ assume um papel de destaque.

Os países com possibilidade de levar a cabo conflitos intraestatais com forças convencionais (Israel vs alguns países árabes e Índia vs Paquistão) possuem ADM, tornando-os pouco prováveis.

A probabilidade maior é a de existirem conflitos de baixa intensidade após uma intervenção de alta intensidade.

Intervenções preventivas ou preentivas como no Kosovo, Iraque e Afeganistão (até à queda dos governos), caracterizadas por enorme violência, poder de choque (fogo e manobra), rapidez da ação e isolamento do adversário, são consideradas de alta intensidade.

Guerras de atrição como no Vietname, Somália, Iraque e Afeganistão, caracterizadas por um ambiente subversivo, onde as variáveis se multiplicam, e onde o emprego da força militar não é exclusivo, são consideradas de baixa intensidade.

Exige-se das forças militares capacidade para operar em ambiente de alta e baixa intensidade, com flexibilidade suficiente para se adaptar quer a um quer a outro caso em apoio aos governos de transição.

A conhecida imagem de uma criança palestina a apedrejar um carro de combate israelita é uma clara evidência da luta dos fracos contra os fortes, dando ênfase ao paradoxo no modo atual de fazer a guerra (Barno, 2006, p. 16).

Esta tipologia de guerra apoia-se na manobra política, militar, económica, social, religiosa e informacional para mostrar ao adversário que os seus objetivos estratégicos são inalcançáveis e demasiados lesivos em recursos, considerando a abordagem assimétrica como resultado de uma ação multidimensional. É a Guerra da Quarta Geração (G4G) onde os agressores tentam destruir e/ou diminuir o poder político, fazendo-o capitular, independente do sucesso ou não da manobra militar desse governo (Barno, 2006, p. 17). Nesta Geração, o poder convencional não impressiona os pequenos grupos sem Estado, que inclusive conseguem obter vitórias, testemunhadas pelo Mundo, sobre Estados étnicos teoricamente mais fortes. O facto das forças militares possuírem do seu lado a vantagem tecnológica, por si só, não é suficiente para uma vitória militar decisiva (Melillo, 2006, p. 33). O combate ao terrorismo, raptos e ações de sabotagem é bastante diferente do combate convencional.

As operações militares no Iraque e no Afeganistão, que se sucederam aos eventos do 11 de Setembro, assentavam claramente numa guerra apoiada na alta tecnologia com o objetivo de obter rápidas vitórias militares. Elas efetivamente aconteceram, mas apenas até ao momento em que os movimentos insurrecionais tomaram forma, o que originou nos EUA sérias e abrangentes discussões sobre as G4G (Hammes, 2007, p. 16).

A realidade de uma guerra longa está na essência das pequenas guerras, materializadas nas counterinsurgency operations (COIN) e nas operações de apoio à paz, são estas que dominarão as operações militares no futuro (Melillo, 2006, p. 27).

As operações de COIN conduzem-se percebendo o domínio cultural, relembrando que o modo de fazer a guerra é um assunto político levando à integração de todas as manobras, através da grande estratégia (Gray, 2007, p. 38-39).

Nas G4G as FFAA têm vindo a sentir a necessidade de realizar simultaneamente operações convencionais, e outras no âmbito do não-convencional, num mesmo teatro de operações.

As mudanças surgem aos diversos níveis – estratégico, operacional e tático.

Ao nível estratégico, os decisores políticos foram obrigados a repensar e a rever as formas de alcançar os objetivos político-estratégicos, pois a ação militar, só por si, não é suficiente para a resolução de crises ou conflitos, esta potencia a criação de condições para a sua resolução por outros atores não-militares, o controlo e influência da população são agora fundamentais. É fundamental que todos os instrumentos do poder nacional estejam coordenados e o seu uso seja sinérgico e sistemático. Esta aproximação coordenada de todos os instrumentos do poder nacional é modernamente baseada nos efeitos a produzir (o que se pretende atingir? ou qual a resposta desejada?), não se focando em atividades (como atingir o objetivo/qual o fim pretendido?). Tal conduz, segundo a Abordagem das Operações Baseadas nos Efeitos (Effects Based Operations – EBO), a que a resolução de um problema militar se encare de forma pluridisciplinar e abrangente.

O conceito de EBO tem que dar nova ênfase à orquestração das organizações envolvidas para a obtenção de um estado final desejado. Ao nível estratégico compreende as diversas formas de poder disponíveis e é designado na OTAN como “Comprehensive Approach”. Aos níveis operacional e tático, envolve todos os meios, letais e não letais, necessários para criar os efeitos que reduzam a coerência operacional do adversário, neutralizando as suas capacidades, reduzindo as suas perceções e extinguindo a sua vontade de lutar.

Esta nova construção associada à importância atual da informação, particularmente dos media, das tecnologias da informação e da internet, no atingir de objetivos militares, levou as modernas organizações militares a adotar o conceito de Operações de Informação (Information Operations – INFO OPS), como uma componente imprescindível das operações militares. Neste sentido as atividades não-cinéticas/não-letais têm, atualmente, um papel cada vez mais preponderante no campo de batalha moderno.

O emprego de forças e a condução de operações militares são também bastante condicionados pelo ambiente político, que difere significativamente de região para região. As pressões políticas na Nação Hospedeira (Host Nation – HN) podem causar lutas internas pelo poder, pressões políticas regionais e ainda despoletar rivalidades religiosas e ideológicas. Este cenário pode piorar com a presença e com as ações de forças militares combinadas, de tal modo que as alianças¹⁹ têm de ter em conta a análise do ambiente político e da participação da população local no mesmo, para que a condução de operações militares sejam realizadas de acordo com o contexto estratégico traçado.

Uma ação militar pode gerar reações em qualquer outra parte do Globo, por vezes distantes da zona de conflito. Assim, a existência de um mandato e a legitimidade são dois fatores essenciais para o emprego e aceitação da força numa determinada região. Por sua vez, as forças militares constituídas podem alterar a sua composição, mesmo durante as operações ou campanha, de modo a dar uma resposta mais eficaz às ameaças, que podem ir desde forças militares²⁰, insurgentes, mercenários e grupos criminosos. Os comandantes devem-se aperceber da variedade e dos tipos de relações que existem dentro e fora do Teatro de Operações, identificando os diferentes atores de modo a anular a sua ação. Porém, estes mesmos comandantes devem entender que um descuido pode trazer grandes dissabores para o emprego e segurança da força. O efeito das ações e decisões são, por norma, transversais a todos os níveis das operações militares, ou seja, uma decisão tática pode ter repercussões ao nível estratégico, sendo este mais evidente nas COIN. Assim, o comandante necessita de estar permanentemente informado da situação e do desenvolvimento político, pois estes aspetos poderão ter sérias consequências nas forças militares.

Ao nível operacional, focaliza-se no planeamento e condução das operações e campanhas, recorrendo a manobras indiretas, passando pela configuração da força e das valências da mesma, das mensagem que se pretendem transmitir e os meios (redes) disponíveis para tal, até à ligação com entidades organizações e entidades civis, tudo deve ser tido em consideração e é determinante para o sucesso das operações. Estas desenrolam-se em ambiente altamente volátil, onde podemos ter desde os combates intensos até a ajuda humanitária feita pela mesma força, mas onde predomina o combate irregular.

Enquanto na guerra convencional, para a qual os Estados se prepararam especialmente no período da guerra fria, os Estados procuram conquistar objetivos militares com recurso a manobras tipicamente militares, no combate irregular os Estados tentam controlar as mentes e corações da população, tornando-se esta o centro de gravidade das operações de COIN. Para isso recorrem às mais diversas manobras que têm ao seu dispor.

A necessidade de conquistar mentes e corações tem sido manifesta desde o início do primeiro conflito pós 2.ª Guerra Mundial, Israel-Palestina, e prosseguiu na Bósnia, Kosovo, Iraque, e Afeganistão.

Estas alterações no modo de conduzir a guerra têm levado os Estados a efetuar alterações profundas, em especial nas suas FFAA que têm sido reorganizadas, dotando-as de treino e equipamento específico. Em alguns casos, até os antigos manuais doutrinários sobre subversão²¹ saíram das estantes, para serem de novo lidos por políticos, estrategas e comandantes militares.

O conhecimento dos grupos e potenciais atores²² que possam influenciar o emprego das forças e o apoio à HN é fundamental. Geralmente, é a nacionalidade, família, tribo ou clã, que os identifica, e os elementos em comum são quase sempre a religião, a cultura, língua/dialeto e a etnia. Muitos destes grupos têm uma perceção dos valores bastante diferente daquela que é aceite pelo Mundo Ocidental, em especial no que concerne à visão sobre a vida e a morte, tornando-se extremamente difícil definir o comportamento padrão dos seus elementos. É importante que se saibam aceitar e respeitar as diferenças, a força militar deve evitar possíveis ofensas, evitando que os conflitos sejam explorados pelos insurgentes, e deve fazer mais, deve procurar compreender determinadas posturas e atitudes e comportamentos, porque estes poderão indiciar perigos (armadilhas, IED, presença de insurgentes ou suicidas na zona, emboscadas, etc.), além disso são reveladores da aceitação ou não da sua presença, conscientes de que nem sempre a sua aceitação pode ser assumida pela população, pois sujeitam-se a represálias de insurgentes.

A forma como se dialoga e negoceia com o líder regional poderá ser determinante na conduta das operações, na aceitação da força e no apoio local. A cultura, religião, educação, e crenças políticas, a par da situação geral e especialmente regional, são fatores influenciadores da personalidade desse líder. A posição destes líderes regionais poderá merecer algum respeito por parte dos insurgentes, mas também pode ser simplesmente marginalizada.

É também de registar que os insurgentes têm preferência no ataque direto às entidades com capacidade de decisão.

Ao nível tático centra-se na aplicação assimétrica de táticas, técnicas e procedimentos.

Hammes (2007, p. 17) considera a informação um elemento chave em qualquer estratégia da G4G. Apesar de todos os benefícios da revolução da informação, da capacidade de disseminar a religião, doutrina política e cultural, conhecimento, valores e mensagens em grande escala, a globalização dos media e a internet, que de certo modo mudaram a forma de fazer a guerra, também colocaram à disposição de todos, inclusive insurgentes e terroristas, informação relevante relativa a aspetos militares, armamento, equipamento, operações correntes e futuras, técnicas e táticas, etc., a internet é ainda utilizada para recrutamento de insurgentes.

Quando na posse de determinado tipo de informação, os insurgentes aproveitam os erros e falhas das forças militares para, através da propaganda e desinformação, atingir o grupo alvo obtendo o seu apoio e aceitação, ao mesmo tempo que minam a autoridade e legitimidade do Governo da HN e das forças da Aliança que combatem a insurreição.

A condução das operações militares é, ainda hoje, influenciada pelo meio físico, que pode ir desde o deserto do Iraque às montanhas do Afeganistão. Os adversários tentam contrabalançar as vantagens tecnológicas e bélicas, em especial dos meios aéreos e de satélite, combatendo em períodos de visibilidade reduzida e escolhendo um terreno que lhe confira dissimulação, abrigo e proteção. Muitas das vezes nem tão pouco é possível identificar os limites do campo de batalha, e quando isso acontece, o adversário oculta a sua dimensão, localização, intenção e dispositivo, provocando grandes incertezas.

Pela análise que fizeram do meio envolvente e da atual complexidade da guerra, os insurgentes concluíram que as regiões rurais não são o terreno ideal para levar a cabo uma insurreição. O meio rural é pouco povoado (fonte essencial de recrutamento e apoio) e favorece as forças militares tecnologicamente avançadas com boas capacidades de reconhecimento, elevada mobilidade, capacidade de manobra e armamento de longo alcance e grande precisão. As Área de Operações (AO) saíram das zonas rurais²³ para as zonas urbanas, montanhas, selva, etc., áreas complexas ou de difícil acesso, onde o terreno não é tão aberto, os apoios²⁴ não estão tão dispersos e onde é possível obter maior proteção. Conseguem deste modo potenciar a sua capacidade de combate e evitar o potencial bélico adversário.

Como já vimos, o fenómeno globalização, para além dos benefícios que lhe são inerentes, é também considerado como uma das grandes causas para o atual descontentamento social. Mesmo no seio de alguns Estados existe discriminação no acesso a bens essenciais e aos recursos naturais, provocando uma divisão económica e tensões adicionais entre os seus habitantes, as quais poderão evoluir para uma situação de conflito generalizado. Ao nível económico, podemos apresentar como causas para a conflitualidade as seguintes: a competição global e regional por recursos naturais; a dependência externa de determinados recursos naturais; má gestão dos dinheiros do Estado e falta de competitividade nos mercados Internacionais, com consequentes perdas de mercado e desemprego.

Talvez mais do que as capacidades militares de um Estado, a sua capacidade económica pode ser determinante para o domínio regional, pois esta permite-lhe a aquisição de tecnologia e a possibilidade de conduzir operações de maior duração.

Independentemente da região em que atuem, as forças militares devem ter em conta o ambiente económico que se vive, pois este pode causar tensões que poderão degenerar em conflitos alargados e que poderão deteriorar o ambiente de segurança.

Os atores da G4G contemplam uma ampla gama de grupos armados que compõem uma insurreição moderna, os quais suportam a sua atividade nas mais diversas motivações.

Os atores militares existentes nos Teatros de Operações são variadíssimos e todos eles podem interferir de alguma forma com as operações militares. Entre a variada panóplia de atores militares encontram-se desde as companhias militares privadas (é a empresarialização da guerra, com vantagens económicas e políticas), forças militares de alianças e coligações, observadores militares, Adidos militares e consultores militares, etc. Os militares de FFAA eventualmente desintegradas na HN devem ser devidamente acompanhados e reintegrados na sociedade civil ou transitar para outras forças a levantar numa fase posterior, caso contrário poderão causar sérias dificuldades à operação, pois possuem armamento, equipamento e conhecimentos que poderão ser aproveitados por forças insurgentes.

Quando olhamos para o fator tempo, a superioridade tecnológica e da informação vieram permitir aquilo que se designam atualmente por “guerras relâmpago”, mas nem as novas tecnologias conseguem colocar um fim aos conflitos de cariz subversivo (p. e. Iraque e Afeganistão) que teimam em prolongar-se no tempo, e que conduzem à necessidade de um “Comprehensive Approach”.

Também o aparecimento de um novo domínio operacional, o do ciberespaço, veio fazer sentir à estrutura organizacional das forças militares conjuntas, atualmente com comandos de componente naval, terrestre, aérea, de operações especiais ou de operações psicológicas, a necessidade de uma nova componente, a cibernética.

Deve ainda fazer-se referência à importância dos media na condução da guerra.

E como falamos de conflitos armados, ter sempre presente as capacidades de destruição e de dissuasão das ADM, que inclusive poderão ficar ao dispor dos atores não-estatais.

A evolução permanente das novas gerações de guerra, que traduz a característica “camaleónica” da guerra apresentada por Clausewitz, não nos deve fazer ignorar as mais antigas, pois elas continuam presentes na atualidade. Estas mudanças exigem um acompanhamento contínuo, até porque permitem, inclusive, vislumbrar as possíveis guerras do futuro.

Hammes (2007, p. 24) considera que as G4G têm sido a forma dominante de guerra nos últimos 50 anos, mas que o futuro vai tender para a redução do emprego de vastos exércitos uniformizados em prol de pequenos grupos de pessoas com a mesma mentalidade, sem qualquer organização formal e que, simplesmente, decidem combater, estas serão as “Guerras da Quinta Geração” (G5G).

Procurando caracterizar as G5G Bryce Lane (2006, p.54 e 55) refere que as fronteiras nacionais e terrestres serão cada vez mais substituídas pelo fator psicológico; devido às possibilidades proporcionadas pela tecnologia, pequenos grupos ou mesmo indivíduos vão possuir cada vez mais a capacidade de produzir efeitos (essencialmente negativos) significativos nos sistemas, e os insurgentes serão ainda mais rápidos a explorar as poderosas ferramentas da comunicação no recrutamento, treino, educação e controlo de novos membros, substituindo a mobilização em massa por uma mobilização individual e seletiva; a população continuará a aumentar e as identidades culturais e as culturas tenderão a enfraquecer e a deparar-se com uma concorrência crescente de identidades idiossincráticas que originam faccionalismos, a lealdade pela nação tenderá a ser substituída pela lealdade a causas, constituindo-se grupos armados de reduzidas dimensões capazes de provocar um impacto dramático e imediato em toda a economia mundial (Hammes, 2007, p. 24); a população e as organizações deixarão de ser alvos para passarem a ser utilizadas como arma, onde os objetivos de mudança da ideologia, da religião e das estruturas sociais e governamentais deixam de ter significado, emergindo o objetivo da criação de reações em massa, criando assim uma satisfação psicológica pelo facto dos elementos pertencerem a um determinado grupo; alguns grupos procurarão obter com a desordem benefícios financeiros, ideológicos ou organizacionais.

É previsível que no futuro se mantenham algumas das características das G4G, com uma atuação crescente de atores não-estatais na defesa das suas causas, com potencialidades cada vez maiores, com capacidade de obter ou desenvolver ADM, sejam elas biológicas, químicas ou radiológicas, ou armas de disrupção massiva no que concerne às ciberameaças. E não podemos deixar de referir aquela que alguns autores já apontam como o motor da 5.ª Revolução industrial, a nanotecnologia. Esta ciência que manipula materiais em escala de um bilionésimo de metro está em franca expansão em todo o mundo, nos mais diversos sectores, inclusive no da Segurança e Defesa. Nas G5G a natureza das operações de combate, a espionagem e as formas de matar serão radicalmente alteradas pela nanotecnologia que “tem apresentado resultados surpreendentes nos campos dos novos materiais e em usos diversos como uniformes especiais que exteriorizam o suor e combatem bactérias e fungos; antitérmicos que tornam soldados invisíveis aos visores noturnos; nano sensores capazes de não só identificar como  localizar tropas no meio da selva via satélites; nano células solares para geração de energia, purificadores de água, dentre muitas outras aplicações” (Guerra, 2009).

Os combatentes das G5G, que poderão ser apenas um indivíduo, terão capacidade para provocar elevadíssimas baixas, em certos casos procurarão agir como atores na cena internacional, mas será mais difícil prever que consigam atingir objetivos políticos, uma vez que não é reconhecido internacionalmente a um indivíduo o uso da força para defender a sua causa ou os seus interesses, tal como acontece com os Estados. Surge assim também a dúvida: estes atos poderão ser considerados guerra ou apenas atos criminosos?

Perante o cenário atual, parece-nos evidente a necessidade de definir um conceito alargado de segurança que, mantendo os objetivos mais tradicionais dos Estados (defesa do território e da soberania), siga uma filosofia cada vez mais preventiva e detenha uma visão global do desenvolvimento dos focos de insegurança internacional e das crises que deles resultam, procurando assim preveni-las e limitá-las, evitando a sua evolução para formas agravadas de conflitualidade. As capacidades para gerir crises terão que evoluir, a cooperação e as ligações terão que forçosamente aumentar no domínio da Segurança e Defesa, os serviços de Informações serão ainda mais importantes e os media terão um papel de destaque.

Mas foi ainda no contexto das G4G que surgiu na OTAN a necessidade de transformar a sua estrutura reativa de âmbito regional. Pretendia-se uma estrutura pró-ativa, de resposta global e flexível, recorrendo à aplicação holística e sincronizada dos vários instrumentos do poder, surgiram as operações out of area.

O General Loureiro dos Santos (2010) salienta que “a Aliança precisará prioritariamente de levar a efeito acções de pacificação das regiões onde os seus membros tenham interesses comuns a defender, o que pode ocorrer em qualquer parte do planeta, mas com perigo acrescido se tiverem lugar na região geopolítica em que os seus estadosmembros se situam. Através de operações de todo o espectro de intensidade, com predominância na faixa da baixa/média intensidade, em operações humanitárias e de paz (manutenção e/ou imposição), de contrainsurreição, de recuperação e estabilização de estados falhados, de apoio à governabilidade e ao exercício de controlo do território; eventualmente, conflitos armados de média/elevada intensidade, limitados no tempo e na área geográfica.

Operações em que as manobras políticopsicológica e económicosocial serão prioritárias e terão de ser levadas a efeito com persistência, para o que são necessárias operações militares com a finalidade de permitir a sua execução em segurança, única forma de terem êxito.”

A OTAN, com mais de 60 anos de existência, continua a ser o elemento central da matriz institucional do Ocidente. Além do propósito de defesa coletiva dos seus membros, tem representado o elo transatlântico, tem funcionado como uma comunidade pluralista de segurança onde existe um pacto real de não-agressão entre os aliados e tem funcionado como um fórum de segurança e defesa onde a Europa tem sido espectadora privilegiada.

De forma a refletir o novo ambiente estratégico internacional, em Novembro de 2002 na Cimeira de Praga, a OTAN adotou uma série de decisões que originaram transformações significativas no seio da Aliança. Alterou a sua estrutura de Comandos e de Forças de modo a poder responder de forma eficiente, rápida e eficaz em todo o espectro de missões, desde as Operações de Resposta a Crise (Crisis Response Operations – CRO) até aos conflitos de alta intensidade.

Esta organização política utilizada como instrumento militar, está atualmente envolvida em diversas operações (em que Portugal tem sido um participante ativo, essencialmente com as suas FFAA), nomeadamente COIN no Afeganistão, manutenção de paz no Kosovo, apoio na Reforma do Sector de Segurança na Bósnia & Herzegovina, operações navais no Mediterrâneo²⁵ e no Golfo de Adem²⁶, e também, formação, treino, liasion and mentoring no Kosovo, Iraque e Afeganistão. A OTAN também participou em operações humanitárias no Paquistão, prestou apoio aos EUA após a devastação do furacão Katrina e apoiou a segurança no euro 2004 e nos últimos jogos Olímpicos com os AWACS (aviões radar).

O esforço atual é sem dúvida o Afeganistão²⁷, e ali a estratégia terá que ser total. É fundamental que a Aliança obtenha o apoio e a colaboração das autoridades locais, organizações e agências internacionais e população, ou seja, é necessário fazer um comprehensive approach combinando capacidades civis e militares de forma efetiva. Além da necessidade de incrementar a cooperação regional também nos parece bastante relevante envolver o Paquistão, o Irão, a Rússia, a China, e a Índia.

A OTAN necessita em permanência, forças militares preparadas e equipadas para os mais diversos cenários e ameaças, assim como de estruturas de C2 adequadas. Isto só é possível se houver vontade política dos seus membros, inclusive em tempos de crise. Recorde-se que a segurança e o desenvolvimento são interdependentes.

Os países europeus têm efetuado cortes sucessivos nas verbas destinadas à Segurança e Defesa, e a atual situação financeira que a Europa atravessa, ainda o tem evidenciado mais. Por seu lado, os EUA esperam dos seus pares da Aliança um maior investimento em equipamentos militares, investigação e desenvolvimento. Até porque como já vimos, as ameaças e perigos são inúmeros, voláteis, multiformes e multidireccionais do tipo ortodoxo e do tipo não ortodoxo.

A solução terá que se basear no conceito de “Smart Defence”, apoiado num “pool and share” de capacidades desenvolvidas pelos países em estreita ligação com a OTAN, num sistema integrado e alargado, que resulte em menos custos financeiros, que permita trabalhar em conjunto e com maior flexibilidade, e que resulte numa Segurança mais eficaz.

Portugal não deve escudar-se na crise financeira que atravessa para, além da capacidade individual de prevenir, dissuadir e punir eventuais agentes de ameaças e agressores e de poder intervir em defesa dos nossos interesses e dos nossos cidadãos no mundo, ter capacidade para participar nos compromissos internacionais assumidos, garantir a sua afirmação internacional e alargar a sua liberdade de ação.

6. Sinopse

Podemos assim concluir que vivemos numa Ordem Internacional caracterizada pela globalização de antigas e modernas ameaças facilitadas pela revolução da informação e da tecnologia, pela proliferação de armas de destruição maciça e dos respetivos vetores, pela pressão demográfica e radicalismo religioso a Sul, pela pluralidade, diversidade e relevância dos atores não-Estatais, pela perda de protagonismo dos Estados-Nação, pela consolidação do estatuto dos EUA como única superpotência mundial e único Estado com capacidade de atuação à escala mundial, pelo protagonismo de uma Europa supranacional, pelo progresso da China para o estatuto de superpotência, pela tensão entre as dinâmicas de integração e de fragmentação, pela relevância crescente da cultura civilizacional dos valores humanos, pela diminuição das fronteiras físicas e por uma comunidade internacional repleta de sentimentos que balançam entre o desenvolvimento que nunca mais acontece (perpetuidade do ciclo de pobreza a Sul) e as situações de exclusão que subsistem e, muitas vezes, se ampliam. Estas reações negativas originam tensões sociais e alargam o leque de insatisfeitos e críticos, que rapidamente se disponibilizam para ações de contestação, em certos casos, violentas.

Após o 11 de Setembro de 2001, independentemente do local do planeta onde se encontram, a generalidade das pessoas passaram a incluir no seu quotidiano, o terror, a imprevisibilidade e a incerteza, inflacionados pela presença mediática permanente e obsessiva, em sociedades cada vez mais avançadas complexas e vulneráveis, sujeitas a migrações crescentes e a uma degradação ambiental de cariz mundial.

Podemos ainda referir que as principais ameaças, no âmbito da Segurança e Defesa, resultam da intersecção entre estados iníquos ou párias com acesso a ADM (para servir interesses próprios ou permitindo o seu uso por organizações terroristas) e grupos não-estatais com potencial acesso a ADM.

Assim sendo, a maioria dos Estados não pode dispensar o esforço primordial, permanente e sucessivo dos Sistemas de Informações no sentido de percecionar, configurar e avaliar possibilidades e intenções das ameaças e perigos que colocam ou poderão colocar em causa a segurança nacional e a consecução dos objetivos políticos concretos nacionais. Mas para isso, antes de mais, é fundamental que uma sociedade política tenha consciência das suas vulnerabilidades. Só assim será possível determinar os níveis de risco para a Nação. Cabe ainda às Informações, equacionar as medidas de segurança, ativas e passivas, adequadas.

Na conflitualidade atual predomina o confronto assimétrico, onde se destacam o terrorismo e a guerra insurrecional²⁸. E porque alguns grupos armados estão demasiadamente radicalizados para serem convencidos por reformas políticas, é necessário recorrer à força militar, procurando obter a sua rendição e posterior reintegração.

Se por um lado a participação de Portugal na defesa coletiva minimiza as ameaças e perigos ao Espaço Estratégico Nacional, por outro lado também os potencia, exigindo uma disponibilidade de meios imediata e credível.

A OTAN, assim como Portugal, necessitam em permanência de forças militares preparadas e equipadas para os mais diversos cenários e de fortalecer as relações de cooperação, especialmente para fazer face às ameaças e tipos de confronto mais prováveis.

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 1 O romancista George Orwell anteviu até uma sociedade com demasiada estabilidade e previsibilidade, na qual todas as pessoas se tornariam simples peças de uma vasta estrutura económica e social. Não foi o único a avançar com esse cenário. Entre outros, o famoso sociólogo germânico Max Weber partilhava dessa mesma ideia.

 2 A candidatura independente do Dr. Fernando Nobre (presidente da Assistência Médica Internacional) à Presidência da República Portuguesa em 18 de Fevereiro de 2010, para além de refletir o dinamismo da sociedade civil, expressa a importância e peso desta ONG, à semelhança de outras, a nível Nacional e Internacional.

 3 Ação desencadeada para evitar que se efetive uma ameaça que, posteriormente, obrigaria ao uso de força maior.

 4 Operações conduzidas para alcançar fins militares, políticos ou económicos dentro de uma área ocupada pelo inimigo e fazendo uso da população e recursos locais.

 5 Essencialmente terroristas.

 6 Com a implosão da União Soviética, especialmente devido ao arsenal nuclear que se encontrava na Ucrânia.

 7 Muito embora, resultando da atual crise económica que se vive em Portugal, existam indicadores que apontam para um aumento da emigração – em 2011 houve mais de 100 mil emigrantes.

 8 A alienação de empresas de capitais públicos portugueses, como é o caso da EDP, a uma empresa de capitais públicos chineses, a China Three Gorges Corporation, é um caso recente que poderá indiciar aquilo que o General António Barrento (2010, p. 294) designa de “invasão-pacífica”.

 9 Acto militar antecipatório perante uma ameaça direta e iminente.

10 Normalmente são civis contratados que não foram sujeitos a um processamento adequado (veting/screening) ou que o conseguiram ludibriar, ou são indivíduos que obtêm a colaboração destes contratados, ou ainda infiltrados nas forças de defesa/segurança locais.

11 Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto.

12 Artigo 16.º, n.º 1 da LSI.

13 Artigo 19.º, n.º 2 da LSI.

14 Proença Garcia (200-a) considera (e define) algumas não abrangidas pelo espectro tradicional da guerra: Terrorismo, Guerras Identitárias, Guerra entre Civilizações, Guerra Económica, Guerra Psicológica, Guerra de Informação, Guerra das Representações, Guerra do Espaço, Cyberguerra, Guerra Preventiva, Guerra Religiosa, Guerras de Terceiro Tipo, Guerras Novas, Guerra e Crime Organizado, Guerra Limpa, Guerra Assimétrica, Guerra Urbana, Guerra Informal, Guerra da Água, Guerra de fluxos migratórios, as Guerras da Revolução nos Assuntos Militares, ou Revolução Militar em Curso e a Guerra como Política.

15 Táticas não convencionais (inclusive as tecnologias militares de baixo custo), possibilidade de utilização de ADM, recurso a capacidades tecnológicas inesperadas, afetação do ciberespaço, etc.

16 Luta armada conduzida por um movimento ou grupo organizado com motivações ideológicas, de modo a subverter os poderes legitimados numa região, com o objetivo da tomada do poder, recorrendo para tal à subversão e/ou conflito armado.

17 Documento visionário das necessidades de desenvolvimento do armamento, organização e treino (2020).

18 Aquele que está relacionado com a subversão.

19 Em especial a OTAN, à qual pertencemos e na qual poderemos ser integrados em operações COIN.

20 Por norma, estas forças recorrem a técnicas e táticas não convencionais.

21 “A subversão é, por natureza própria e definição, toda a acção de alcance político-social desencadeadora de um processo de mudança rápida, de afectação social ampla e profunda, geralmente desencadeador de reacções em cadeia, com a finalidade de atingir o ponto de ruptura de um determinado sistema social e a consequente situação de desorganização social, geralmente sem periodicidade certa e determinável, e utilizando modelos afins, todos eles caracterizados pela forma ilegal de intervenção, com intenção premeditada a uma alteração profunda de uma determinada conjuntura” (Lara, 2009, p. 380-381).

22 Podem ser forças militares (Aliança e HN), civis, elementos “neutrais” (ONG, OI, religiosos, voluntários, políticos) e oponentes (insurgentes, lideres tribais, milícias, criminosos, mercenários).

23 A subversão levada a cabo no Ultramar incidia a sua ação, preferencialmente, nas zonas rurais.

24 Recursos humanos, financeiros e infraestruturas.

25 Operação Active Endeavour – Ações navais, com apoio aéreo, para demonstrar o empenho e o apoio da OTAN em deter, defender, perturbar e proteger contra o terrorismo (pirataria).

26 Operação Allied Protector – Ações navais para contenção de pirataria em conjugação com outras operações.

27 A força da OTAN no Afeganistão é a International Security Assistance Force (ISAF).

28 Na COIN, embora careça de algum trabalho de atualização, Portugal poderá ser um contribuinte de relevo fruto da sua experiência na Guerra Ultramarina.