Nº 2519 - Dezembro de 2011
Crónicas Militares Nacionais
Tenente-coronel
Miguel Silva Machado
Novas vagas para os Quadros Permanentes
 
Durante o ano de 2011, nos termos do Despacho n.º 15069/2011, de 7 de Setembro, do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Braga Lino, foram autorizadas as seguintes vagas para os Quadros Permanentes dos três ramos das Forças Armadas:
 
Marinha, 65 oficiais, 113 sargentos e 220 praças;
 
Exército, 99 oficiais e 138 sargentos;
 
Força Aérea, 56 oficiais e 76 sargentos.
 
 
CEMGFA louva guarnição do NRP “Vasco da Gama”
 
O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General Luís Araújo, louvou em 29 de Setembro de 2011 os militares da Marinha que, a bordo do N.R.P. “Vasco da Gama”, de 13 de Abril a 13 de Agosto de 2011, integraram a Força Naval da União Europeia na Somália (EUNAVFOR-Somália), no âmbito da Operação “ATALANTA”.
 
No texto do louvor, entre outros factos, releva-se:
 
Durante um período de 112 dias, a fragata “Vasco da Gama”, integrando como meios orgânicos, um destacamento com helicóptero e uma equipa de abordagem… …87 dias no mar, durante os quais foram realizadas múltiplas tarefas, designadamente, de escolta a navios de apoio logístico à Operação de Apoio à Paz da União Africana na Somália (AMISOM), de patrulhas no “Corredor de Trânsito Internacional Recomendado“ (IRTC) no Golfo de Áden e missões de reconhecimento e de recolha de informações junto da costa da Somália, merecem especial destaque as sete acções de abordagem e inspecção a navios suspeitos e duas acções de disrupção a embarcações piratas, uma “dhow”, na costa da Somália e uma “skiff” no IRTC, das quais resultaram a captura de armas, de munições e de diverso equipamento”.
 
 
Fim das “Contrapartidas” nas aquisições militares
 
O Decreto-lei n.º 105/2011, de 6 de Outubro, termina com as chamadas “Contrapartidas Militares” nos seguintes termos: “Com a transposição para o ordenamento jurídico nacional da Directiva n.º 2009/81/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada, contratos de fornecimento e contratos de serviços por autoridades ou entidades adjudicantes nos domínios da defesa e da segurança, e que alterou as Directivas n.os 2004/17/CE e 2004/18/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, deixa de ser possível associar contratos de contrapartidas, directas ou indirectas, a contratos de aquisição de material de defesa. O Regime Jurídico das Contrapartidas tornou –se assim incompatível com a disciplina jurídica aplicável à contratação pública nos domínios da defesa e da segurança”.
 
Foi criado no mesmo diploma um “regime transitório” definindo que:
 
Os contratos de contrapartidas celebrados entre o Estado Português e os respectivos fornecedores de material de defesa, que se encontrem em à data da entrada em vigor do presente decreto-lei, continuam a reger-se pelas disposições previstas no Decreto-Lei n.º 154/2006, de 7 de Agosto, até à cessação do último contrato, independentemente da modalidade de cessação”.
 
 
Prémio Defesa Nacional e Ambiente 2010
 
O Prémio Defesa Nacional e Ambiente, atribuído pelo Ministro da Defesa Nacional e pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do ordenamento do território, teve como vencedor da edição 2010 (atribuído em 10 de Outubro de 2011) a candidatura apresentada pelo Campo de Tiro da Força Aérea Portuguesa designada «Investimento no futuro». Foi atribuída uma menção honrosa à candidatura apresentada pela Estação Radar n.º 2, da Força Aérea Portuguesa, designada «Boas práticas, melhor ambiente...».
 
 
Primeiro-Ministro dirige-se às Forças Armadas
 
Na primeira vez que se dirigiu à Instituição Militar, na qualidade de Primeiro-Ministro, em 23 de Novembro, no Instituto de Estudos Superiores Militares, o Dr. Pedro Passos Coelho referiu-se ao caminho para a “Reforma e Modernização” das Forças Armadas, numa intervenção de que se destaca:
 
“Em síntese, são quatro as linhas orientadoras que as Forças Armadas saberão seguir:
 
- A transformação e a reestruturação assentes no conhecimento e nos saberes;
 
- O desenvolvimento de uma visão de conjunto e a operacionalização de um agir comum;
 
- A integração dos conceitos de segurança interna e externa;
 
- O aprofundamento da cooperação internacional.
(…)
 
Sou sensível aos que entendem que os processos, as estruturas e a organização carecem ainda de melhoramentos, para que se prossiga a referida optimização e se atinja um mais elevado produto operacional, medido em prontidão, eficiência, capacidade de projecção e sustentação, face aos actuais e previsíveis recursos. Creio que também neste âmbito o IESM pode dar um contributo importante.
 
Em tempos de acelerada mudança impõem-se reformas estruturantes no quadro do esforço colectivo nacional. Permitam-me, pois, que indique o caminho da reforma.
 
- Precisamos de umas Forças Armadas ainda mais flexíveis, cientes do momento histórico por que o país atravessa, mas também capazes de responder a um leque alargado de missões, não só de natureza estritamente militar, mas também às que resultam do nosso compromisso e empenhamento em missões internacionais de carácter humanitário e de manutenção da paz.
 
- Precisamos de umas Forças Armadas articuladas e coordenadas com as forças e serviços de segurança, pois a fronteira entre a ordem externa e interna dos Estados está hoje consideravelmente esbatida.
 
- Precisamos de umas Forças Armadas em cooperação activa com todos os órgãos do Estado, na protecção e assistência às populações, promovendo o seu bem-estar e a sua segurança.
 
 
Militares em missões internacionais
 
Em Novembro de 2011, 685 militares dos três ramos das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana estavam empenhados nas seguintes missões internacionais:
 
Organização
Internacional
Força
Ramo das Forças Armadas
GNR
SOMA
Marinha
Exército
Força Aérea
NATO
ISAF
(Afeganistão)
23
149
25
15
212
SNMG1
(Nápoles)
1
-
1
-
2
KFOR
(Kosovo)
-
159
-
-
159
ONU
UNIFIL
(Líbano)
-
149
-
-
149
UNMIT
(Timor)
1
2
-
140
143
UE
EUFOR
(Bósnia-Herzegovina)
1
13
-
-
14
EUTM
(Somália)
-
3
-
-
3
EUSEC
(RD-Congo)
-
3
-
-
3
 
 
*      Tenente­-coronel SG Pára­-quedista. Secretário da Assembleia­-Geral da Revista Militar.
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2012-10-20
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REVISTA MILITAR @ 2018
by CMG Armando Dias Correia