Nº 2521/2522 - Fevereiro/Março de 2012
Relacionamento Institucional Político-Militar
Tenente-general
João Carlos de Azevedo de Araújo Geraldes
A evolução do espaço político europeu assemelha-se a um processo de acentuado declínio de um império.
 
Dilacerado por violentíssimos conflitos “intra” e “inter” estatais que a História explica, cristalizou no período da Guerra Fria em resultado da ameaça credível de um holocausto nuclear.
 
A tipologia da crise, característica do confronto bipolar que opunha as duas superpotências não levantava dúvidas quanto à íntima ligação entre a Política e a Estratégia, esta subordinada àquela, porém com objectivos políticos muitas vezes condicionados pela Estratégia Militar, onde o nuclear se impunha omnipresente.
 
A derrocada do império soviético, de que são expressão significativa a queda do “Muro de Berlim” e a dissolução do Pacto de Varsóvia, com o subsequente fim da Guerra Fria, trouxe consigo, para o Ocidente Europeu, uma imagem virtual de “paz perpétua”, decorrente de algum esvaziamento das ideologias políticas, de um anseio pelo usufruto dos dividendos da paz, de uma ilusão de bem estar possível sem sacrifícios e de uma desejada percepção de ausência de ameaças. Cumulativamente, o desmoronar do espaço soviético na Europa que incluía, para além da URSS e da RDA, sete outros países europeus (seis integrados no Pacto de Varsóvia e a Jugoslávia) alterou, significativamente, a estrutura geopolítica do Continente: surgiram na Europa Central e Oriental, não contando com os três países transcontinentais ou quase - a Arménia, a Geórgia e o Azerbaijão - vinte estados, dos quais seis tinham sido parte integrante da ex URSS. Em função dos realinhamentos subsequentes, daqueles vinte estados, dez viriam a aderir à UE (dos quais três, também, à Zona Euro) e a integrar-se na OTAN, dois outros juntar-se-iam, somente, à OTAN, e, os restantes oito mantêm-se, por enquanto, fora de qualquer uma destas estruturas.
 
Tomou vulto a utópica sensação de que se tornara possível o desenvolvimento desenquadrado da condição de segurança, abrindo caminho a um culto, porventura exacerbado, de um certo tipo de neoliberalismo dominante, facto a que não foi estranha a sensação crescente da incapacidade do estado para assegurar os fins a que se destina. Porque a esse movimento não correspondeu qualquer incentivo à preservação dos valores permanentes das instituições pilar da civilização europeia, tornaram-se dominantes a cupidez e a lassidão, esquecendo-se os deveres, ultrapassados que foram pelos direitos sem restrições.
 
Com o fim da conscrição para a prestação do serviço cívico armado nas fileiras das Forças Armadas a “cidade”, demograficamente envelhecida, delegou no voluntarismo dos cidadãos a sua segurança, adquirindo o estatuto de “cidade aberta”, porque indefesa. A anarquia e a voragem, filhas da fraqueza e da ambição estarão, a seu tempo, na origem da abulia vivida num prematuro esbater da identidade que lhe outorgava o direito à diferença.
 
Entretanto, crescentes desigualdades no desenvolvimento global deram origem a fracturas de nefastas consequências de onde emergiram o acentuar das migrações incontroladas, a proliferação das organizações transnacionais do crime e do terrorismo e manifestações violentas de fundamentalismos étnicos e religiosos, ocorrências estas que reforçaram a dificuldade do Estado moderno em assegurar o bem-estar e a ordem interna.
 
Acresce, ainda, a evolução tecnológica, reflectida na emergente sociedade da informação, que, a par das possibilidades que abriu, designadamente nos domínios da informação e do controlo veio, também, agravar dependências vitais e acentuar a fluidez e a aleatoriedade das ameaças que, entretanto, foram sendo detectadas. A conjugação da permissividade na admissão dos riscos daqui decorrentes com a instabilidade criada pelo aumento de liberdade de acção de actores menores, libertos do espartilho das zonas de influência, abriu à prática de políticas de ingerência que lembram, por vezes, formas de colonialismo à distância, práticas estas servidas por estratégias que admitem a precariedade na procura da paz conveniente.
 
O imperativo de acrescentar segurança no plano interno, tornado quase indissociável do plano externo, conjugado com as exigências do empenhamento de meios em operações de paz traduziu-se num reforço das capacidades das forças policiais, no concurso especializado de empresas privadas de segurança e na diversificação das capacidades das forças militares decorrente de uma mais flexível modulação orgânica. A diversidade, a intensidade e a imprevisibilidade das ameaças, bem como a especificidade dos ambientes operacionais poderão, até, conduzir à tentação, simplista, de estreitar a diferenciação entre as diversas estruturas de meios, quer na actuação interna, quer externa.
 
É neste ponto de inflexão onde sobressai, com licitude, a dúvida quanto às melhores soluções a adoptar para a perenidade possível da “cidade” que emerge, agravando a dúvida, a disparidade entre os recursos financeiros efectivamente disponíveis para alocar à sua defesa e os exorbitantes custos dos recursos humanos e materiais implícitos na formação do potencial. No contributo a suportar acresce, ainda, o peso social inerente aos estatutos próprios das Instituições que são a expressão concreta do exercício da cidadania.
 
Este, pelo menos aparente, impasse adquire particular criticidade em sociedades vulnerabilizadas pelo imperativo de encontrar respostas em ambientes de crise. Aqui, a insensibilidade quanto à ameaça mais perigosa e a incerteza quanto à mais provável, poderão, por pressão da opinião publicada, pela urgência imposta pela escassez e pelos prazos disponíveis para atingir os objectivos de curto prazo, conduzir os responsáveis pela Política a adoptar soluções que aviltem a vocação e os valores que, na Nação, alicerçam a vontade que multiplica o potencial. Entre estas, e, no que às Forças Armadas diz respeito, entre as mais prejudiciais, porque inviabilizam recuperações em prazos convenientes, avultam:
 
- insuficiente direcção política, impedindo, desta forma, o competente aconselhamento técnico e a atempada preparação da execução pelas estruturas militares;
 
- o evitável agravamento de incapacidades por desajustadas reduções nos recursos disponibilizados, com reflexos numa indesejável obsolescência nos meios, em incoerências estruturais e funcionais nos sistemas de forças militares e em desnecessárias exigências para além do sacrifício que é dever;
 
- a cedência à perversa tentação de, sem prejuízo de complementaridades desejáveis, incentivar o primado de tarefas secundárias em detrimento da missão fundamental que lhes esteja consagrada.
 
Na complexa relação entre a tutela civil e o comando militar, afigura-se que, por razões que se prendem com a evolução tecnológica nas áreas dos sistemas de comunicações e de informação e com o relativo afastamento da ameaça nuclear, haverá que ter em consideração algum “afastamento” entre a Política e a Estratégia Militar, com uma maior liberdade de acção e preponderância da Política. Assim sendo, tendencialmente, a decisão política poderá ser mais determinante e menos cerceada pelo escalão estratégico, contexto este, em que o Chefe militar, com um completo conhecimento da razão e sustentabilidade das directivas que recebe, ficará mais confinado no conselho e na execução de âmbitos técnicos. Ao perder peso na decisão política, os responsáveis pela Estratégia Militar reforçam a sua exclusividade institucional.
 
Nesta conformidade, no exercício das suas competências e atribuições, os Chefes Militares parecem ter ficado em melhor posição para, de uma forma responsável, como é seu timbre:
 
- patentear de forma inequívoca o primado do dever de lealdade para com os militares que comandam;
 
- adoptar, a uma só voz, a postura frontal de “provedores” da Instituição que representam e, como tal, exprimir, em consonância com as Associações de Militares consagradas em Lei, as legítimas aspirações dos seus subordinados;
 
- confrontar, com fundamentada avaliação, o cometimento de encargos operacionais e missões incompatíveis com os meios disponibilizados;
 
- denunciar quaisquer desvios que impeçam as Forças sob seu comando de dar cumprimento às missões atribuídas;
 
- com suporte no Comandante Supremo das Forças Armadas, conseguir da tutela política que não é comando o esclarecimento, a orientação e as definições precisas que viabilizem o exercício das suas competências.
 
Tarda, em Portugal, um salutar ambiente de diálogo entre os Órgãos Eleitos, responsáveis pela direcção política do Estado e as Estruturas de Comando da Instituição Militar que serve a Nação. Urge, portanto, debater com transparência e clareza os fundamentos que o devem alicerçar.
O dever de cidadania, o sentido de estado e o amor à Pátria exigem-no.
 
*      Vogal da Direcção da Revista Militar.
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2012-12-12
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REVISTA MILITAR @ 2017
by CMG Armando Dias Correia