Nº 2529 - Outubro de 2012
EDITORIAL
General
José Luiz Pinto Ramalho
No Editorial da Revista Militar de Fevereiro/Março, a Direção da Revista, relativamente à intenção expressa de se rever o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), divulgou junto dos seus associados, a importância de uma reflexão sobre esta matéria, de forma atenta, participativa, com sentido crítico construtivo e em termos objetivos e claros. Nos números seguintes, quer em editoriais, quer em diversos artigos, prosseguiu-se essa reflexão sobre aquela problemática, com inquestionável frontalidade.
 
Assim, considerou-se oportuno e adequado, como corolário dessas participações individuais, realizar um debate, com personalidades militares e civis, sobre a necessidade e o processo de revisão do CEDN, tendo ainda como temas gerais e com total liberdade de abordagem por parte dos intervenientes, uma opinião sobre aquilo que deveria ser preservado ou garantido, em termos de orientação, nas várias Estratégias Gerais.
 
Nesse debate foi seguida a metodologia e princípios da “Chatham House”, em termos de não atribuição de qualquer declaração ou de citação de qualquer participante. A Direção da Revista assumiu a dinamização dos debates e o registo das grandes linhas das intervenções.
Neste número da Revista Militar dão-se a conhecer as grandes linhas daquilo que foi referido, assim como diversos textos produzidos sobre esta temática, alguns deles inclusive, remetidos anteriormente ao Grupo de Trabalho, nomeado pelo Ministério da Defesa Nacional para a elaboração das Grandes Opções do CEDN com vista à revisão do CEDN.
 
Durante todo o tempo dos trabalhos, estiveram sempre presentes duas grandes questões, relativamente à intenção de revisão do CEDN - a oportunidade e as circunstâncias em que a mesma irá ocorrer e a sua necessidade.
 
Refiro em seguida algumas das preocupações expressas no debate que, com maior detalhe e amplitude, podem ser encontradas no registo da Reunião, ou nos textos produzidos por vários dos participantes.
 
Vive-se um ambiente internacional de grande incerteza, não apenas económico e financeiro mas também político. Ninguém é capaz de garantir uma solução segura para a crise económica que se vive, nem uma expetativa temporal para o seu fim, que seja motivadora da aceitação de sacrifícios, que cada vez mais geram o sentimento de inutilidade e de falta de equidade, face à dimensão do Estado, que não o estado dito social, mas sim as suas despesas de funcionamento e máquina burocrática administrativa, aos juros elevados, a par de uma opção tributária e fiscal que não tem resolvido a assimetria social, nem o problema do desemprego e do crescimento económico.
 
A incerteza política relativamente ao comportamento futuro dos EUA e da China, mas também do relacionamento dos BRIC, quer entre si, quer com os EUA, quer com a Europa. Incerteza quanto à Europa, seja quanto ao processo de uma maior integração ou não e o comportamento da Alemanha, mas também decorrente de um diálogo cheio de dissonâncias, mesmo no Parlamento Europeu, onde se chocam realidades e conceitos, seja acerca de uma liderança alemã ou da atuação autoritária de um informal diretório, com os da solidariedade e da procura do desenvolvimento, fundamentos da construção do projeto europeu. Incerteza também relativamente à coesão nacional das Autonomias em Espanha e aos desenvolvimentos futuros da chamada primavera Árabe.
 
Do ponto de vista histórico, a Europa tem gerido mal, por duas vezes, situações de poder crescente da Alemanha, sendo avisado lembrar que a segurança e o desenvolvimento estão intimamente ligados. O Papa chegou mesmo a referir que este último era o novo nome da Paz. Poucos meses atrás, em rescaldo de mais uma Cimeira dececionante da UE, o “El País” escrevia: “a miséria de Atenas, de Dublin e de Lisboa, começa a ver-se em Madrid e Roma e os receios do caos, chegaram a França e à Holanda”. Lamentavelmente esta situação significa que a fronteira da pobreza ultrapassou o Mediterrâneo e engloba hoje os países do sul da Europa.
 
A convicção da conveniência de não se desmantelarem capacidades e estruturas, designadamente em relação às Forças Armadas, que têm garantido a visibilidade internacional do País e a resposta a missões que o credibilizam e o prestigiam como produtor de segurança. A visibilidade internacional do País por bons motivos, que não apenas por razões da dívida soberana, é indispensável também para atrair investimentos.
 
A importância de uma educação que se fundamente nos valores nacionais, na formação para a cidadania, na responsabilidade, na exigência, no combate ao facilitismo, na inovação, que fomente a coesão social e nacional. Nesse sentido, a maior lacuna que se verifica em relação ao CEDN de 2003 é a ausência de orientações para as estratégias gerais, que não a militar, ou a inexistência de quaisquer diretivas setoriais do Estado, na sequência daquele Conceito para as componentes não militares da defesa nacional.
 
A necessidade de uma correta perceção dos riscos e ameaças aos interesses nacionais, num quadro internacional de soberanias partilhadas, hoje em termos nacionais, fortemente condicionada pela crise da dívida soberana, mas que não pode limitar e impedir o País de continuar a fazer a sua afirmação, como ator da cena internacional, livre e convicto dos seus valores, objetivos, propostas e capaz de escolher os seus parceiros e aliados, em cada circunstância, contrariando também, sempre que necessário, a coação sistémica das organizações a que pertencemos, designadamente na atual conjuntura, a UE.
 
A mais-valia que a diáspora nacional e o mundo lusófono, articulado na CPLP, pode representar para Portugal, como elemento de valorização e de diferenciação geopolítica, no contexto das Alianças e Organizações internacionais em que nos inserimos e as suas potencialidades numa construção de segurança, que venha a ser considerada, especificamente, para o Atlântico Sul.
 
O reconhecimento de situações que afetam o desenvolvimento, a estabilidade social e a normal ação governativa, a par de outras, como sejam o desequilíbrio demográfico nacional e a sua influência nos programas de apoio e segurança social, despovoamento do interior, quebra de natalidade, pobreza e desigualdades, deficiente distribuição de serviços de saúde, de educação, de justiça e do estado social, iliteracia, fraca auto-estima e orgulho nacional, são consequência da ausência de respostas por parte de políticas económicas e sociais adequadas, com consequências gravosas na coesão nacional e estabilidade e tranquilidade social, que devem ser ultrapassadas, para reforçar e desenvolver o potencial estratégico e consequente expressão do poder nacional.
 
Também uma eventual permissão da criação de “vazios estratégicos”, de qualquer natureza, mas, designadamente, no quadro da segurança e defesa, cria em termos internacionais uma preocupação nesses domínios, para aliados e amigos, em especial no âmbito regional, que não deixará de ser preenchido, situação que afeta, decisivamente o poder e a credibilidade nacional.
 
A Direção da Revista Militar agradece a todas as entidades civis e militares que participaram no evento, a sua disponibilidade, o seu empenhamento e o seu saber, sem o que não seria possível concretizar aquela iniciativa.
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2013-01-27
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General

José Luiz Pinto Ramalho

Nasceu em Sintra, em 21 de Abril de 1947, e entrou na Academia Militar em 6 de Outubro de 1964. 

Em 17 de Dezembro de 2011, terminou o seu mandato de 3+2 anos como Chefe do Estado-Maior do Exército, passando à situação de Reserva.

Em 21 Abril de 2012 passou à situação de reforma.

Atualmente exerce as funções de presidente da Direção da Revista Militar.

REVISTA MILITAR @ 2019
by CMG Armando Dias Correia