Nº 2451 - Abril de 2006
Crónicas Militares Nacionais
Tenente-coronel
Miguel Silva Machado
Força Aérea Portuguesa recebe primeiros P-3C/CUP
 
O processo de renovação da frota de aeronaves P3 da Força Aérea está em curso e os 6 P-3P “Orion” que constituíam a dotação da Esquadra 601, da Base Aérea n.º 6 (Montijo), estão a ser substituídos por 5 P3C, provenientes da Real Marinha Holandesa, depois de modernizados.
 
Serão duas as versões desta aeronave que servirão na Força Aérea: A Capability Upkeep Program “Coast Guard” (conhecida por CUP) para duas destas aeronaves e as restantes três na versão P-3C “update” II.5. A FAP já recebeu as duas aeronaves P-3C/CUP (em Janeiro e Março de 2006) nas instalações da “Lockheed” nos EUA, deverão terminar em Julho próximo.
 
Em linhas muito gerais estas aeronaves dotadas de aviónicos e sistemas de navegação actualizados, vêm com capacidade para operar em ambiente misto (sobre alvos no mar e em terra), comunicações seguras a qualquer distância com capacidade de transmissão de imagem em tempo real, vários tipos de sensores modernos, têm capacidade para utilizar armamento inteligente e dispõem de equipamento de autoprotecção.
 
 
Comissão de Defesa Nacional visita as FND nos Balcãs
 
Uma delegação da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República, constituída pelos deputados Miranda Calha (PS), António Filipe (PCP), João Rebelo (CDS/PP), Campos Ferreira (PSD) e o assessor militar da comissão, o Coronel Queirós Lima, visitaram entre 3 e 5 de Março, as Forças Nacionais Destacadas no Kosovo e na Bósnia-Herzegovina.
 
Os parlamentares portugueses além de visitarem os principais quartéis portugueses naqueles territórios, nomeadamente do de “Camp Slim Lines” junto à capital do Kosovo, Pristina, e o de “Camp Doboj” nesta cidade do Norte da Bósnia, estabeleceram vários contactos a nível politico junto das autoridades civis e militares de ambas as regiões.
 
Recorda-se que a Comissão de Defesa Nacional é constituída por 14 deputados do Partido Socialista, 8 do Partido Social-democrata, 2 do Partido Comunista Português, 2 do Partido Popular e 1 do Bloco de Esquerda.
 
O Presidente desta comissão é o deputado Miranda Calha, o Vice-Presidente o deputado Correia de Jesus e os Secretários são os deputados António Filipe e João Rebelo.
 
 
Novo Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas
 
Tomou posse no passado dia 9 de Março como Presidente da República de Portugal e, nos termos da Constituição1, Comandante Supremo das Forças Armadas, o Professor Aníbal António Cavaco Silva, eleito em 22 de Janeiro de 2006.
 
No decurso da cerimónia de tomada de posse, realizada na Assembleia de República, o Professor Cavaco Silva proferiu um discurso do qual se transcreve a parte respeitante às Forças Armadas:
 
(…)
No exercício das funções de Comandante Supremo das Forças Armadas, que a constituição atribui ao Presidente da República, considero da maior relevância o reforço da coesão e do prestígio da instituição militar, objectivo que, em permanência, deve merecer atenção prioritária de todos os respon­sáveis políticos.
 
Importa que a população portuguesa saiba que as nossas Forças Armadas têm demonstrado um profissionalismo exemplar nas missões externas em que têm estado envolvidas, prestigiando o País e contribuindo para o reforço da sua posição no plano internacional. Acompanharei de perto, em articu­lação com os demais órgãos de soberania, o processo de reestruturação e modernização das Forças Armadas e estimularei o trabalho conjunto dos ramos, por forma a reforçar a operacionalidade das forças e a promover uma adequada racionalização dos meios.
(…)
 
 
Partido Comunista Português
 
Numa iniciativa pouco habitual no panorama partidário nacional, o Partido Comunista Português promoveu no passado dia 17 de Março uma conferência de imprensa, para abordar questões relativas à Defesa Nacional e Forças Armadas.
 
Em síntese foram apresentadas preocupações relativas às questões de pessoal em estudo no MDN; à adaptação aos militares de regras da Administração Pública; às medidas disciplinares tomadas pelos ramos das Forças Armadas em relação aos militares que infringiram as leis e os regulamentos militares; à oportunidade da nova Lei Orgânica do Exército; aos problemas do Fundo de Pensões das Forças Armadas; críticas a algumas aquisições de novos meios no âmbito da LPM, nomeadamente as aeronaves C-295; preocupação pelos aparentes atrasos no programa dos “patrulhões” e foi ainda feito o anúncio de próxima proposta deste partido político, no sentido de serem vendidos parte dos aviões F-16 da Força Aérea.
 
 
Lei Orgânica do Exército
 
Foi publicada no Diário da República de 21 de Março a Lei Orgânica do Exército, Decreto-Lei n.º 61/2006 que revoga anterior, em vigor desde 1993 (DL 50/93 de 26 de Fevereiro).
 
Trata-se do documento aprovado em conselho de ministros de 3 de Março, que tem efeitos legais desde 1 de Janeiro de 2006 e dá início legal à “Transformação” do Exército.
 
Do preâmbulo do documento legal:
 
“…O Exército passa a integrar uma componente operacional materia­li­zada na Força Operacional Permanente e uma componente fixa que se afasta de um perfil territorial e que assenta na Estrutura de Comando e na Estrutura Base.
 
A Força Operacional Permanente do Exército é constituída pelas unidades operacionais, tendo como objectivo dar cumprimento às missões de natureza operacional, também numa perspectiva de emprego conjunto ou combinado, bem assim como no aproveitamento das estruturas e meios disponíveis, também às outras missões de interesse público.
 
A Estrutura de Comando abrange os órgãos descentralizadores da acção de comando do Chefe do Estado-Maior do Exército, competindo-lhes as actividades de planeamento de curto prazo e de direcção e execução. Ao Estado-Maior do Exército, órgão de apoio à decisão do Chefe do Estado-Maior do Exército, cabem as tarefas de planeamento de médio e longo prazos.
 
São extintos os comandos territoriais e de natureza territorial, conformando-se uma Estrutura Base em que o regimento é a unidade de referência, enquanto parte da componente fixa do sistema de forças nacional. À Estrutura Base compete a missão principal de aprontamento e apoio à Força.
 
As alterações agora introduzidas, como resultado do processo de trans­formação do Exército, não invalidam a necessidade de alterações adicionais na Estrutura de Comando e na Estrutura Base agora definidas. Tais alterações decorrerão do programa de reestruturação em curso, no âmbito da admi­nistração central do Estado e dos processos de reorganização e da integração funcional a decorrer no âmbito do Ministério da Defesa Nacional, designadamente do processo de reorganização da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas…”
 
 
Passagem de militares à situação de Reserva
 
Segundo dados oficiais divulgados pelo jornal “Correio da Manhã” em 27 de Março de 2006, num texto assinado por Ana Patrícia Dias, verificou-se em 2005 um aumento de 40% em relação ao ano de 2004, na passagem à situação de Reserva de militares dos quadros permanentes dos três ramos das Forças Armadas.
 
Os números apresentados para 2005 são um total de 1 601 assim distri­buídos: Marinha, 783 (contra 286 em 2004); Exército, 661 (contra 227 no ano anterior); Força Aérea, 157.
 
Este aumento significativo do número de militares a deixar o serviço activo é atribuído à entrada em vigor da nova legislação que alterou as regras vigentes para passar à situação de Reserva.
 
 
Transporte Aéreo Estratégico
 
Vários países da NATO entre os quais Portugal, assinaram um contrato com a companhia “Ruslan SALIS GmbH”, para assegurar o aluguer de aeronaves russas e ucranianas, para efectuarem transportes aéreos em caso de necessidade. Este programa, iniciado no passado dia 23 de Março, deve manter-se pelo menos até 2010 ano em que as aeronaves A-400 deverão começar a operar em vários países da Aliança Atlântica.
 
Uma agência da NATO (a Maintenance and Supply Agency) administra este contrato a partir de um Centro de Coordenação em Eindhoven, na Holanda.
 
A solução encontrada, denominada Strategic Airlift Interim Solution (SALIS) vem ao encontro das necessidades de muitos países da NATO que nos últimos anos se têm deparado com sérias lacunas neste campo. Casos evidentes os da sustentação de forças no Afeganistão, o apoio à União Africana no Darfur e ao Paquistão na sequência do sismo que ali verificou em 2005.
 
No imediato aeronaves das duas companhias envolvidas, a russa Volga-Dneper e a ucraniana ADB, assegurarão numa base semanal um voo AN-124-100 da Alemanha para o Afeganistão e volta.
 
A título de curiosidade note-se que forças portuguesas quer ao serviço da ONU quer da NATO já utilizaram este tipo de aeronaves para transporte de equipamentos pesados.
 
 
Fragata “Vasco da Gama” representa Portugal no “Brilliant Mariner 06”
 
O exercício da NATO com o nome de código “Brilliant Mariner 2006”, decorre no Mar do Norte e na região dos países nórdicos de 24 de Março a 6 de Abril e constitui o último grande teste da componente marítima da Força de Reacção Rápida da NATO (a NRF - NATO Response Force), antes do seu empenhamento no grande exercício que esta força, com as suas três compo­nentes (marítima, terrestre e aérea), vai realizar no Arquipélago de Cabo Verde em Julho próximo, o “Steadfast Jaguar”.
  
A fragata “Vasco da Gama”, contributo nacional para a componente marítima da NRF que irá ser “posta à prova” (a chamada NRF - 7) em Cabo Verde, juntou-se a este exercício no qual participam mais de 80 navios, submarinos e aviões de 17 países da Aliança Atlântica e 3 da Parceria para a Paz.
 
Neste exercício são treinadas várias das tarefas cometidas à componente naval da NRF, a qual deve estar apta a actuar em conjunto com as componentes aérea e terrestre, nomeadamente acções de assistência humanitária, operações de embargo marítimo, evacuação de não combatentes e apoio a operações de contra-terrorismo.
 
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*      Tenente-Coronel SG Pára-quedista. Sócio Efectivo e Secretário da Assembleia Geral da Revista Militar.
 
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 1 Artigo 134º alínea a).
 
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2006-06-06
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REVISTA MILITAR @ 2019
by CMG Armando Dias Correia