Nº 2529 - Outubro de 2012
Conceito Estratégico
General
António Eduardo Queiroz Martins Barrento
Não concordando com a necessidade de rever o Conceito Estratégico, conforme escrevi na Revista Militar de Junho/Julho de 2012, por achar que há outras coisas mais importantes com as quais nos devemos preocupar e o Conceito de 2003 continuar a servir, julgo haver vários pontos para a acção política actual, ou para inclusão num futuro Conceito Estratégico que deveriam ser considerados. Entre outros, destaco os seguintes que são merecedores de cuidadosa ponderação e decisões adequadas: a actual crise de valores; duas outras situações muito importantes da Política Interna e Externa; e o aumento da incerteza.
 

A actual crise de valores

Sem ética e sem valores não há “defesa da cidade”, porque não se sabe o que se defende, não há uma verdadeira consciência da necessidade da defesa, degrada-se a imagem das instituições e dos seus agentes, aceita-se dificilmente o exercício do poder, a reflexão dá lugar à irracionalidade, o nepotismo abate o mérito, a cupidez afasta a honestidade, os presumíveis direitos fazem esquecer os deveres e não se entende a necessidade de restrições e sacrifícios.
 
Neste quadro de deterioração, de ausência ou, até, de inversão de valores, torna-se imprescindível desenvolver a estratégia geral da política interna, particularmente no campo da educação, em que os principais protagonistas deverão ser a “escola”, o remanescente da família tradicional e também, ainda, as Forças Armadas, apesar do universo restrito do seu actual contingente em relação ao todo nacional.
Há que conhecer a história pátria para darmos valor ao legado que recebemos e para melhor nos conhecermos, nas virtudes e defeitos, nas potencialidades e limitações. Há que, no âmbito da formação de cidadania, mostrar o valor do nosso património, cujo limite superior é a nossa pátria, por forma a fortalecer o espírito de defesa, porque sem ele pode haver concepções estratégicas, mas não há, por inaplicável, execução estratégica.
 
Há que transmitir, interiorizar e praticar valores como a honra, a prática da verdade, a honestidade, o respeito pelo “outro”, a tolerância, a solidariedade, o valor da palavra dada e do compromisso assumido, a frontalidade e a coragem - valores estes que constantemente vemos serem omitidos ou negados por agentes destacados do Estado, dos partidos políticos, das empresas e organizações, por pessoas que pelos altos cargos que ocupam deveriam ser, pelo contrário, exemplo de virtudes.
 
As medidas de formação que acima se sugerem para alterar esta situação devem ser executadas com afinco no futuro, mas não é previsível que produzam resultados assinaláveis no curto prazo. Assim, devendo este assunto ser tratado e desenvolvido num futuro conceito estratégico, deve ser obrigação imediata do poder, dos principais agentes políticos e das figuras destacadas da sociedade portuguesa, serem testemunhas e exemplos da ética, de virtudes e de respeito pelos valores essenciais.
 

Duas situações, uma interna e outra externa, a merecerem uma especial atenção estratégica

Internamente, há o risco de o descontentamento levar os protestos para patamares de violência que afectem de forma significativa a segurança de pessoas e bens. Sendo possível o aparecimento desta ameaça deve evitar-se a sua exclusão fazendo, através da palavra, a demonstração clara da necessidade de certas medidas; procurando a melhor oportunidade para a sua implementação; manifestando que há conhecimento das situações, equilíbrio, acuidade e uma particular atenção com os mais desprotegidos; demonstrando o despropósito e irresponsabilidade de certas reivindicações e protestos; e procurando o prestígio dos órgãos de soberania, dos seus responsáveis e da classe política em geral.
 
Mas, se pelo crescendo dos protestos a ameaça se começar a manifestar, há que procurar agir em antecipação, com oportunidade, discernimento e firmeza. Através de um gabinete de crise deve ser planeada e dirigida uma política de informação e uma acção correcta das Forças de Segurança. Deve, até, prever-se a utilização das Forças Armadas para o caso de serem decretados os estados de excepção.
 
Externamente, ainda está em desenvolvimento a “Revolução Árabe” e desconhecemos se dela vai resultar uma maior tensão e cisão no mundo islamizado, se vai sair reforçado o extremismo religioso e as consequências de tudo isto nas relações com o ocidente, o terrorismo internacional, na movimentação de populações, na população islâmica já existente na Europa, nos fornecimentos de petróleo e gás natural. Esta situação exige que se esteja particularmente atento no campo da política externa e que se desenvolva no país uma política energética que nos torne menos dependentes do exterior. Além disto, para prosseguirmos a nossa tradicional política de abertura e tolerância há que alinhar procedimentos no quadro europeu e intensificar a troca de informações.
 

O Aumento da Incerteza

É hoje muito falada e uma certeza bem conhecida, aquilo que se tem vindo a verificar de aumento da incerteza. Este aumento decorre da actual situação internacional, da crise financeira e do aparecimento de novos focos de tensão e de guerra; do crescimento de novos pólos de poder, com destaque para a China; da fraqueza e declínio da Europa e da menor liberdade de acção dos EUA; das movimentações no mundo islâmico, procura de hegemonias regionais, etc..
 
Esta situação, plena de indefinições, não indica com clareza quem são os adversários, quais os seus objectivos, a intensidade e permanência das suas acções, os métodos que irão empregar, que são elementos fundamentais para a estratégia. Assim sendo, devemos adoptar uma posição de expectativa, o que significa devermos estar particularmente atentos aos sinais de evolução que se venham a verificar, manter uma consolidada posição nas nossas alianças e não baixar a guarda. Há, pois, que acompanhar com muita atenção a situação internacional; dispor de um Serviço de Informações eficaz e bem relacionado com os congéneres aliados; ter gente apta e dedicada a prever e delinear os cenários possíveis; e salvaguardar capacidades essenciais, particularmente no campo da política externa e da estratégia militar.
 
Quanto a “intervenções” diplomáticas e militares deve ter-se em atenção que o interesse da solidariedade não nos deve arrastar para aventuras que podendo servir interesses e ambições alheias, firam os nossos próprios interesses. Prevendo a continuação da nossa participação em intervenções militares internacionais há que compatibilizá-las com as novas restrições financeiras e preparar a opinião pública para os riscos que essas operações comportam, o que não tem sido feito.
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2013-01-27
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REVISTA MILITAR @ 2018
by CMG Armando Dias Correia