Nº 2529 - Outubro de 2012
O Conceito Estratégico e a Defesa dos Interesses de Portugal
Doutor
Pedro de Avillez

Introdução

 
A existência de um Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) define legalmente as prioridades do Estado Português em matéria de Defesa e de Relações Internacionais. No entanto, em Portugal, diferente do modelo espanhol, os vários governos têm demonstrado tendência para redefinir esses objetivos com inusada frequência, misturando o que deviam ser os fundamentos de uma estratégia de Estado existencial, com objetivos mais propriamente relevantes da política executiva governamental, esta mais naturalmente reativa a situações conjunturais.  
 
A constante redefinição do Conceito Estratégico Nacional não incentiva o reconhecimento consensual no País da definição do interesse nacional. Também não facilita a aprovação legislativa de políticas de defesa nacional propostas pelo executivo. No nosso entender, esta situação de Conceitos Estratégicos Nacionais sempre em constante redefinição é o reflexo da falta de vontade política dos governos em desenvolverem uma ação política e pedagógica de defesa dos valores de Portugal como nação independente, tendência que em Portugal se tem acentuado ao longo das últimas décadas.
 
Sendo que em democracia os governos refletem a opinião expressa pelos eleitores, devemos procurar no próprio País a razão da decadência na consciência popular da importância de possuirmos uma defesa nacional, pensada e organizada segundo um conceito estratégico de defesa e da salvaguarda dos interesses da Nação.
 
A minha contribuição para este grupo de reflexão organizado pela Revista Militar, será através da proposta de cinco temas de reflexão, não abordando o debate do Conceito Estratégico em si, mas temas da problemática que o deve informar:
- A Vontade de Sermos um País-Nação tão Independente Quanto Possível;
- Uma Organização Militar de Defesa da Nação;
- É Possível Financeiramente termos uma Força Militar e Naval Credível nos Nossos Dias?;
- O Cidadão e o Exército e a Marinha;
- Uma Cultura Nacional de Defesa;
 
 

A Vontade de Sermos um País-Nação tão Independente Quanto Possível

 
Com a revolução política nacional de Abril 1974, os Portugueses ao repudiarem a ideologia nacionalista oficial do Estado Novo, olharam naturalmente para uma interpretação do interesse nacional menos sectária e menos ideológica. Procuraram a melhoria social e económica da população do País, não só através de políticas de engenharia social, mas desvalorizando o conceito de nação, através da adesão a organizações e alianças extranacionais. Tendo sido encerrado pelos ventos da história a integração de países europeus em impérios coloniais extraeuropeus, as velhas metrópoles, habituadas a existirem com estruturas transnacionais, procuraram com racionalidade a sua pertença a alternativas de maior espaço na própria Europa, o que supostamente seria facilitado por uma melhor semelhança cultural.   
 
A procura de uma via ibérica passou naturalmente, mais uma vez, a ser uma alternativa possível, sobretudo perante o sucesso político, e social e de desenvolvimento económico na vizinha Espanha. A formulação oficial dessa atração foi mesmo, na última década, publicamente expressa por membros de governo e mesmo primeiros–ministros, refletindo assim a confiança na existência de apoio e um certo consenso  popular a propostas de políticas de “colaboração com sacrifício de autonomia nacional”.
 
Outra expressão do sacrifício voluntário da soberania nacional tem sido a forma como é procurada a integração de Portugal em organizações internacionais, sobretudo na União Europeia. A “crise económica” vivida atualmente na Europa tem levado muitos a proporem uma aceleração do processo de integração dos Estados Europeus numa clara e definitiva Federação. Esta integração da Nação é certamente redutora das expressões cada vez mais limitadas de soberania nacional, mas para alguns seria a única maneira de ultrapassar as fraquezas legislativas que permitiram o desenvolvimento da crise financeira e económica atual, fundindo vários Estados Europeus num espaço económico maior e mais dinâmico, mas em que as aberturas legislativas e as liberdades transfronteiriças, seriam acompanhadas de uma mais rigorosa coordenação fiscal, de supervisão centralizada do funcionamento dos mercados e da coordenação legislativa financeira.O bem dos cidadãos impunha assim, por um ideal económico e social, o abandono do modelo de Estado-Nação praticado até agora na Europa, modelo que estaria condenado de qualquer forma pela dimensão exígua desses Estados num Mundo em mutação acelerada de globalização.
 
Mas o que nos importa refletir urgentemente, e esse debate não está sendo público, é desde já o seguinte:
- Será que a Federação é o modelo necessário na UE? 
- Será que a corrida para essa construção é já viável tão imediatamente?
- Será que já não há em Portugal a vontade de sermos ainda uma Nação relativamente independente?
- Será que os interesses e bem-estar dos nossos concidadãos, serão mais bem defendidos num Portugal “província de uma Grande Espanha”, ou num Portugal “espaço de autonomia muito limitada, mas que beneficiaria da sua pertença numa mais rica Federação Europeia”?
 

 

Uma Organização Militar de Defesa da Nação

 
Mesmo entre aqueles portugueses que desejam a continuação do nosso Estado-Nação, devemos estar conscientes que neste momento muitos são os que se interrogam sobre a necessidade da existência de um aparelho militar nacional. Ou porque pensam que a instituição militar é uma excrescência do passado histórico, sem lugar num mundo moderno de civilização. Ou porque pensam que os perigos de violência militar terão que ser acautelados por outras formas de defesa mais inteligentes.
 
Para muitos há a descrença que Portugal venha a ser envolvido em “guerras”. Muitos pensam que os conflitos futuros serão apenas de natureza mais económica e social, resolvidos politicamente e nas suas manifestações mais violentas através de “meios policiais”. Para outros, a pertença de Portugal em organizações internacionais como a ONU, a UE, a OTAN são garantia suficiente da nossa defesa. Habituámo-nos a viver na Europa “debaixo do guarda-chuva” militar dos Estados Unidos da América, sem pensar que o Mundo evolve e que o clima de segurança em que vivemos desde o fim da 2ª Guerra Mundial pode mudar. Outros ainda, pensam que “é impossível Portugal fazer face a vizinhos maiores”, ou a potências mais poderosas, “é irrealista e inútil gastar dinheiro com sistemas militares que nunca serão suficientes, se esses ou outros nos quiserem agredir!” 
 
Este défice de consciência e de compreensão do que é a defesa nacional e das suas estratégias, dos riscos de agressão militar possíveis de que deveríamos ter consciência, e da utilidade de Portugal ter uma força militar, aérea e naval, tem que ser assumido urgentemente pelo Estado e pelos nossos Governos. A informação e a consciencialização destes factos pela população nacional, têm que ser uma tarefa a ser empreendida, calma mas responsavelmente, pelos governos do nosso País, sem o que o debate sobre a definição de Conceito Estratégico é um exercício de retórica sem qualquer utilidade.    
 

É Possível Financeiramente termos uma Força Militar e Naval Credível nos Nossos Dias?

 
Para alguns críticos, Portugal não possui os recursos financeiros, nem os meios humanos com formação e capacidade técnica suficiente, para poder possuir forças militares, aéreas e navais competentes, capazes de contracenar com agressores que por definição terão que ser poderosos para atuar em eventuais conflitos futuros.
 
Muitos pensam ainda que as guerras futuras requerem armamento complexo, cujos custos estão muito para além das capacidades de um pequeno país como Portugal. Perante estas considerações, avançam que a estratégia de defesa não pode ser baseada em forças militares custosas e insignificantes.
 
Não nos devemos esquecer também que a aversão ao “mundo militar” é um facto cultural com profundas raízes ideológicas e de bom-tom na comunicação social, e que a sua prevalência procura o descrédito da função militar. Neste particular torna-se cada vez mais urgente o desenvolvimento de uma forte e inteligente política de informação, a melhor forma de reduzir os riscos de desautorização da instituição militar.
 
De novo se verifica que o debate sobre o CEDN deve ser precedido de uma ampla ação de informação sobre os diferentes riscos de agressão possível, e sobre os diferentes níveis e modos de defesa, para os quais o País deverá e poderá ter forças apropriadas.
 
 

O Cidadão e o Exército e a Marinha

 
É corrente também muitos pensarem que os verdadeiros riscos de defesa que o País corre, são mais propriamente riscos de ordem pública e de defesa cívica. Assim, veem que as forças institucionais necessárias a Portugal seriam mais propriamente de ordem policial. Propõem a transformação do Exército numa grande GNR e até numa maior PSP. Acresce pensarem que assim os custos para o orçamento do Estado seriam menos penalizantes, posto que não seriam necessários equipamentos militares pesados e sofisticados, notoriamente mais caros.
 
Aparece aqui de novo em pano de fundo a antipatia à importância institucional das Forças Armadas, à sua independência política partidária, ao seu estatuto laboral insindicalizável, aos custos dos seus equipamentos e dos salários dos seus numerosos efetivos, fardo penalizante para a sociedade civil, etc..
 
De novo referimos a necessidade de uma política de informação ativa sobre o papel do militar na sociedade, mas este tem que ser repensado, particularmente tendo em atenção os pressupostos e perfil cultural da sociedade de consumo em que vivemos. O indevido é egoísta e está concentrado na satisfação de exigências sociais e nas expetativas prioritárias das suas preocupações materiais. A sociedade portuguesa evoluiu muito nas últimas décadas, não só em termos de liberdade democrática mas também em termos sociológicos e isso tem grande relevância para a discussão e reflexão dos modelos de defesa nacional. O apego à terra de origem, nacional ou provincial, é cada vez menos uma realidade vivida, os cidadãos têm mais mobilidade e a cultura vivida é cada vez mais individualista e egoísta. Basta pensar que a antiga obrigação de consagrar algum tempo ao serviço militar, que a cultura cívica do passado considerava patriótica e honrosa, é cada vez menos aceite na sociedade por ser considerado um sacrifício inaceitável que afeta a boa preparação de uma carreira profissional, ou que nos nossos dias “baixas” em forças militares é uma questão cada vez mais problemática e difícil de defender politicamente por qualquer Governo!
 
 

Uma Cultura Nacional de Defesa

 
Para que seja hoje possível discutir com seriedade na sociedade Portuguesa o problema do Conceito Estratégico Nacional, parece-nos necessário primeiro reconhecer na nação a necessidade de criar uma consciência da personalidade nacional, do interesse da independência da nação, da importância de uma política de defesa nacional, da necessidade e viabilidade da existência de forças de defesa militares, da necessidade de uma política de relações internacionais que defenda no dia a dia os interesses da nação, numa cultura de preocupação com a defesa nacional que promova a existência de um consenso nacional sobre as prioridades do Estado em matéria de defesa, tudo matérias que constituem a razão da necessidade de um CEDN.
 
A existência de uma Cultura de Defesa passa por promover e garantir uma ética militar e um escol de valores patrióticos, referencias que deverão informar a carreira militar. A escolha da carreira militar, com as suas servitudes e grandezas sui-generis, deveria obedecer a uma vocação profissional específica, e não apenas a considerações materiais ou sociais. O militar não pode ser “um outro funcionário público”. A sua disponibilidade, aceitação de riscos, legitimidade em representar a Nação, com o seu passado histórico e sacrifícios do presente, e de constituir a “força de recurso nacional de última instância”, conferem-lhe caraterísticas e condicionantes próprias que necessitam de serem salvaguardadas e estimuladas. A desvalorização das instituições militares de ensino, a desautorização do seu património histórico, e o desrespeito e banalização dos seus privilégios, não são conducentes à mobilização de qualidade humana nas Forças Armadas e são aspetos fundamentais que o Conceito Estratégico de Defesa deveria também acautelar.
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2013-01-27
967-972
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Doutor

Pedro de Avillez

Licenciado em ciências políticas por I. Sc. Po e doutorado em sociologia económica na EPHE (Sorbonne). Foi diplomado pela E.N.A. do Governo Francês. 

Seguiu a carreira diplomática, depois banca internacional e administração de empresas financeiras e industriais.

Após aposentação fundou e gere a editora Tribuna da História.

É investigador de história e filosofia política.

REVISTA MILITAR @ 2019
by CMG Armando Dias Correia