Nº 2530 - Novembro de 2012
Pessoa coletiva com estatuto de utilidade pública
EDITORIAL
General
José Luiz Pinto Ramalho

No respeito pela Constituição da República, as Forças Armadas, que têm na condição militar, na hierarquia e na disciplina, as bases da sua organização e estrutura de comando, são o garante da defesa militar da Pátria; além disso, têm como missão, a incumbência de satisfazer os compromissos internacionais assumidos, ser instrumento da política externa, incluindo as ações de cooperação técnico-militar, bem como garantir as outras missões de interesse público, em tarefas relacionadas com a satisfação de necessidades básicas e na melhoria da qualidade de vida das populações.

É decorrente deste contexto que os militares cumprem as missões que lhes são determinadas e para as quais têm de ponderar o sistema de forças, incluindo necessariamente os sistemas de armas, considerando os prováveis cenários de emprego, tendo presente, a evolução dos elementos essenciais de combate ao longo da História – o homem, o fogo, o choque, o movimento e a protecção. A insuficiência de qualquer um destes elementos não vaticina o sucesso e, também, não há bom desempenho operacional, sem treino e preparação adequados.

A afirmação pública de apologia do engenho e arte do soldado português, desvalorizando a necessidade de meios de equipamento, designadamente veículos com protecção blindada e helicópteros, justificando-se as opções pelas dificuldades financeiras, só pode contribuir para fragilizar o moral da força e a sua capacidade operacional efectiva.

Importa salientar que a capacidade operacional das forças armadas resulta de uma modernidade e tecnologia que permitam o seu funcionamento sistémico e que daí resultem sinergias operacionais que garantam o êxito da campanha. Uma primeira constatação quando se analisam os programas de equipamento concretizados ao longo da última década, é a de que o planea­mento estratégico de defesa parece ter uma visão de grande potência para a Marinha e para a Força Aérea e, ainda, de vocação colonial para o Exército.

Perder de vista um conceito de desenvolvimento tecnológico e de modernidade, harmónico e equilibrado, que de forma coerente favoreça a eficiência e a eficácia operacional das Forças Armadas, é caminhar para uma força inapta para participar nos grandes acontecimentos da Segurança e da Defesa, que são a realidade da conjuntura estratégica internacional actual, no seio da OTAN, da EU e das NU e, igualmente redutora no quadro da Cooperação Técnico-Militar com os PALOP, Timor e da CPLP.

Os exércitos são hoje Ramos extremamente complexos, em que a capacidade efetiva e a sua operacionalidade decorrem da modernidade, da eficácia, da coerência, da compatibilidade, da sincronia e das sinergias dos sistemas de armas e das tecnologias de informação que servem o Comando e o Controlo, a Manobra, o Apoio de Fogos, o Apoio de Combate e o Apoio de Serviços; os sistemas de armas e demais equipamento, embora operados por alguns, destinam-se a servir todos e, pelo contrário, a sua lacuna pode comprometer o funcionamento do todo.

É o conhecimento do ambiente operacional, em que as forças irão actuar e do nível de violência com que irão ser confrontadas e não quaisquer outras razões de índole pessoal, que determinam o armamento, o equipamento e o treino de que necessitam para sobreviver e ter sucesso nas operações militares em que são empregues.

Não é demais recordar que constitui responsabilidade inalienável do Estado garantir, em particular às Forças Nacionais Destacadas (FND) em Teatros de Operações (TO) diversificados, cumprindo os compromissos internacionais assumidos, o treino que é devido às tropas e os meios de armamento e de equipamento indispensáveis à sua sobrevivência e protecção, garantindo condições para o êxito das missões atribuídas, prestigiando o país.

Infelizmente a nossa história militar recente tem dois episódios em que esta responsabilidade foi esquecida ou mal considerada. As condições em que o I CEP combateu na Flandres não permitiram que o heroísmo colmatasse as inaceitáveis e irresponsáveis carências operacionais e logísticas, com que se viu confrontado. Mal armados e mal equipados, foi então necessário fazer chegar tamancos e safões, durante o Inverno, para que os nossos militares pudessem suportar o frio e a chuva nas trincheiras.

Em relação aos militares da Índia, deixados naquele território, sem armamento adequado e as necessárias munições, esperava o poder político da altura que uma evidente fraqueza militar inibisse uma ação ofensiva e considerava, ainda, que deveriam deixar-se matar, aquando da invasão indiana, para que um clamor internacional pudesse vir a servir as intenções do regime.

Na atualidade, também não se compreende que se continue a adiar projectos estruturantes, diretamente relacionados com missões desempenhadas pelas FND, concretamente no Afeganistão, onde as nossas tropas continuam a operar, com material emprestado, primeiro pelos espanhóis e atualmente pelos americanos; poderá ser uma opção económica, mas certamente não prestigiante para o país.

Não parece consistente estabelecer apenas como opções alternativas o “soldo” e o “equipamento”, pois seria estranho que o orçamento contemplasse apenas despesas com pessoal e que deixasse de considerar o seu funcionamento e quaisquer investimentos em termos de armamento e equipamento; estabelecer prioridades é também encontrar soluções, entre cancelar ou prolongar calendários de projectos estruturantes para as Forças Armadas, negociando e adequando temporalmente os correspondentes encargos, às disponibilidades financeiras possíveis, tendo também presente o que é indispensável às missões que as FND desempenham na atualidade. Tal opção não parece ser uma visão consentânea para um país membro fundador da OTAN, com FND nos TO mais exigentes e com a conflitualidade com que nos confrontamos.

Continua omissa qualquer orientação estratégica que nos permita entender as decisões que, em termos organizacionais, têm vindo a ser tomadas relativamente às Forças Armadas, quer na saúde, no ensino, no apoio social, quer em relação a promoções, efetivos e ao reequipamento; as decisões tomadas nestes domínios foram aleatórias, pontuais, sem sustentação institucional e apenas decorreram de uma visão economicista.

Esperemos que, de corte em corte, não se configure a desarticulação de uma instituição com raízes nas origens da nacionalidade, que a torne ineficaz e irrelevante, quer para o cumprimento das funções de soberania do Estado, quer em termos de afirmação do interesse nacional, implicando assim que o país assuma, de forma definitiva, a condição de estado exíguo.

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*     Presidente da Direção da Revista Militar.

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General

José Luiz Pinto Ramalho

Nasceu em Sintra, em 21 de Abril de 1947, e entrou na Academia Militar em 6 de Outubro de 1964. 

Em 17 de Dezembro de 2011, terminou o seu mandato de 3+2 anos como Chefe do Estado-Maior do Exército, passando à situação de Reserva.

Em 21 Abril de 2012 passou à situação de reforma.

Atualmente exerce as funções de Presidente da Direção da Revista Militar e de Presidente da Liga da Multissecular de Amizade Portugal-China.

REVISTA MILITAR @ 2022
by CMG Armando Dias Correia