Nº 2531 - Dezembro de 2012
EDITORIAL
General
José Luiz Pinto Ramalho

Com este número da Revista Militar fica completo o 64º volume do II Século, correspondente ao ano de 2012. Deu-se assim cumprimento ao programa de trabalhos estabelecido para o ano que findou, designadamente, com a publicação das intervenções que tiveram lugar aquando da realização do IV Encontro da Revista e que decorreu na Academia Militar. Ainda relacionado com o programa de trabalhos anunciado, irá ser lançado, com a maior brevidade, o Tema “As Mulheres nas Forças Armadas”, numa edição que contará com a colaboração dos três Ramos das Forças Armadas.

Durante o mês de Dezembro, realizou-se a Assembleia-geral, prevista nos Estatutos, tendo-se procedido, por concordância dos Sócios presentes, nos termos do nº 4 do art.º 11º do Regulamento Interno, à reeleição automática dos Corpos Gerentes e aprovada, por unanimidade, a orientação editorial que tem sido seguida. Na sequência da forma positiva e participada como decorreu o IV Encontro da RM, ficou decidido realizar o V Encontro, no primeiro semestre de 2013, em parceria com a Faculdade de Letras de Lisboa, com o tema geral “O Estado e as Instituições”.

Comemorando-se em 2014 o primeiro centenário da I GM, durante o presente ano, a Revista Militar vai estimular a participação dos Sócios e Assinantes, quer com artigos, quer com projectos de investigação sobre aquele acontecimento, colocando à disposição de todos, para esse efeito, o espólio bibliográfico existente na Biblioteca e Arquivo da Revista.

Paralelamente, continuaremos a acompanhar os desenvolvimentos do futuro CESDN, cujas Grandes Opções foram recentemente entregues na Assembleia da República, assim como os anunciados processos de reforma das Forças Armadas, incentivando igualmente os Sócios e Assinantes a uma participação ativa na reflexão e avaliação destas matérias.

A Revista Militar continuará a ser uma tribuna aberta às Forças Armadas, no sentido da defesa dos fundamentos da Instituição Militar, designadamente, da sua eficiência e eficácia operacional, da disciplina, da coerência da estrutura hierárquica, da garantia das condições que propiciem a competência profissional, da condição militar e também da família militar, porque são fundamentos incontornáveis da coesão militar.

Ignorar sistematicamente a condição militar, quer através da alteração cega do Estatuto das Forças Armadas, quer da não observância da Lei nº 11/89, de 1 de julho  (Bases Gerais da Condição Militar) e daquilo que esta contempla, seja dos aspetos específicos da existência, funcionamento militar e restrições de cidadania, mas também quanto às orientações relativas ao desenvolvimento de carreiras, às remunerações, à protecção social na saúde e na aposentação, constitui uma quebra do contrato de confiança que deve ser garantido e honrado entre o Estado e os Militares.

Memorizar, ou desconsiderar a condição militar materializa uma interpretação política de que a mesma deve ser tratada como peça da função pública, sem qualquer diferenciação, traduzida pela não consideração das restrições de cida­dania e da disponibilidade e risco inerentes àquela condição, a qual mina a coesão e o moral das Forças Armadas e abre portas à sua “funcionalização” e degradação do seu caráter institucional e a uma deriva, no quadro associativo, que os militares não desejam, mas que alguns poderão considerar legítima.

O ano de 2013 continuará a ser marcado por exigentes desafios, quer para o nosso país face à crise económica que atravessa e aos sacrifícios que tem trazido aos portugueses, quer pelas interrogações que a atual conjuntura estratégica levanta, seja relativamente ao futuro do projeto europeu, tendo em conta a recente atitude do Reino Unido, sejam as incertezas da bacia sul do mediterrâneo e do médio oriente, com especial atenção para o novo governo de Israel, a situação da Síria e do Egipto, seja da instabilidade e conflitualidade na África do Sahel e das razões da progressão do radicalismo islâmico nesta região, seja ainda, do futuro das autonomias em Espanha, ou as consequências de uma nova postura estratégica dos EUA, da China ou da Índia, a par, certamente, de uma atitude internacional, mais interventiva, da Rússia ou do Brasil.

Este ano será, também, uma vez mais para a nossa Revista, um ano de esforço de estabilidade financeira e de garantia da obtenção dos recursos financeiros, que nos permita a continuação ininterrupta da Revista Militar, como o tem sido desde a publicação do primeiro número, em Janeiro de 1849; para esse efeito, continuará a prática da procura de apoios, de patrocínios e de publicidade.

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2013-03-10
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General

José Luiz Pinto Ramalho

Nasceu em Sintra, em 21 de Abril de 1947, e entrou na Academia Militar em 6 de Outubro de 1964. 

Em 17 de Dezembro de 2011, terminou o seu mandato de 3+2 anos como Chefe do Estado-Maior do Exército, passando à situação de Reserva.

Em 21 Abril de 2012 passou à situação de reforma.

Atualmente exerce as funções de presidente da Direção da Revista Militar.

REVISTA MILITAR @ 2017
by CMG Armando Dias Correia