Nº 2531 - Dezembro de 2012
Introdução ao 1º Painel - «Valores, Relações Civis Militares e Cultura de Defesa»
Tenente-general PilAv
António de Jesus Bispo

O tema que a Direção da Revista Militar escolheu para este encontro é de grande profundidade e complexidade, tanto em termos abstractos ao nível da teoria, como na sua aplicação ao caso concreto português.

Por isso nos colocou a todos nós um enorme desafio.

Não é tarefa fácil avaliar o estado da cultura de defesa em Portugal.

Em termos teóricos, este tema genérico preocupa muitos académicos em todo o Mundo, no tempo presente, em parte devido às grandes mudanças que entretanto tiveram lugar nos planos geoestratégico e geopolítico.

Este debate parece pretender contrapôr a corrente realista pura, maioritária até à última década do século passado, com a nova versão da corrente idealista, agora designada por pós-moderna, ou liberal. Os académicos moderados entendem que existe uma tendência de convergência entre as duas correntes, cada uma recebendo elementos da outra, e que será útil essa convergência, a benefício da resolução dos principais problemas com que o Mundo se confronta.

No fundo, no que ao nosso problema concerne estas teorias resultam de diferentes atitudes perante o fenómeno da guerra. Nas posições mais extremadas, uns consideram a guerra como possibilidade, ou como inevitabilidade, independentemente dos factores de apreciação de ordem moral, outros não enfrentam com clareza esta possibilidade, entendendo que estaremos no fim de um processo histórico, no início da paz perpétua ou do fim da História. Entendem estes últimos que os motivos que conduziram a guerras, no passado, como por exemplo as ameaças à soberania, à independência, à integridade territorial, o totalitarismo e outros, já não têm justificação porque estas questões estarão definitivamente resolvidas, e que os conceitos de liberdade profundamente arreigados nas sociedades pós modernas asseguram o processo da negociação pacífica em todas as situações. Como acção fundamental para consolidar este processo sugerem uma teoria do esquecimento que levaria a uma eliminação da ideia de guerra da consciência humana. A guerra deixaria de existir quando se desistisse de pensar nela, de a considerar como uma categoria cognitiva.

Mas a guerra continua a produzir vítimas em várias partes do Mundo, não se pode ignorar este facto. Se porventura ela vier a ocorrer neste Mundo pós-moderno, por princípio imune a esta desgraça, segundo estes autores (mas que não poderão dar disso garantias, porque existindo noutros lugares não se compreenderia que não nos pudesse atingir), então, nesse caso haveria que recorrer às Forças Armadas, porventura ainda existentes nessa altura por inércia organizativa ou por não finalização do processo da desconstrução pós-modernista. Mas nesta hipótese muito remota, algo absurda, os defensores desta teoria exigem que a guerra seja limpa, que não produza uma única baixa para além das militares, que incomode o menos possível a vida social e o comércio, e que seja obviamente breve. Esta alusão caricatural ao pensamento pós-moderno ocorreu-nos para explicar a situação para onde as Forças Armadas têm vindo a ser remetidas, e que constitui o cerne das preocupações do nosso encontro. De facto, a questão da prontidão militar, que no conceito clássico constitui elemento fundamental de dissuasão, de prevenção da guerra e de construção da paz, tem vindo a ser esquecida neste período de paz no mundo ocidental, argumentando os idealistas que ela, a prontidão, é parte do problema em vez de ser a solução. É óbvio que a prontidão militar é permanente porque os objectivos nacionais são permanentes, não se suspendem com as conjunturas, e porque a capacidade militar não se improvisa; os que não querem aceitar esta evidência parece quererem fazer esquecer a História, nesta matéria, e enviesar o raciocínio lógico relativo aos conceitos de segurança e defesa. Esta situação assim será porque os ciclos políticos são mais curtos do que os ciclos de preparação das forças, ou do que os ciclos de actualização dos sistemas de armas, e as formas de responsabilização estarão um tanto difusas, também por este facto, isto é, evita-se o discurso na esperança que nada aconteça. Por estas razões, assim alinhavadas, a situação é crítica essencialmente porque sectores influentes ao nível da opinião, procuram desvalorizar os conceitos clássicos, consolidados pela História, sem construírem alternativas teóricas credíveis consonantes com a realidade dos factos. As perguntas aparentemente ingénuas, questionando a necessidade das Forças Armadas, que algumas vezes surgem na comunicação social, com ou sem autoria expressa, visam uma desconstrução, não um debate, e denotam falta de conhecimento e de responsabilidade acerca destas matérias.

É pois neste debate que radica a existência, ou a necessidade de uma cultura de defesa.

Parece-nos pertinente continuar a visitar as propostas teóricas de algumas elites intelectuais internacionais, em vez da análise dos casos concretos, porque “as acções tomadas pelos seres humanos dependem da qualidade substantiva das ideias disponíveis, dado que elas ajudam a clarificar princípios e concepções de relações causais, e ajudam a coordenar o comportamento individual. Uma vez institucionalizadas, as ideias continuam a guiar a acção, de forma continuada, enquanto não surgir uma acção inovadora que provoque mudança consequente e consistente”.

Importa, contudo, situar a questão da cultura da defesa neste contexto. Em primeiro lugar teremos que definir o que entendemos por cultura de defesa.

Os autores que se preocupam com esta situação separam, por razões de análise, as duas perspectivas da defesa: a perspectiva estrutural ou material, que comporta a definição racional das estruturas, das competências e das responsabilidades, no pressuposto da possibilidade da guerra originada em factores externos; e a perspectiva da cultura da defesa que consiste na partilha de crenças, de atitudes e de comportamentos pelos elementos da comunidade, relativos à aderência às instituições e seus valores, à preservação e reforço da identidade nacional, à percepção de ameaças e riscos e quanto às formas de lhes fazer face. Na primeira perspectiva privilegia-se o processo racional de decisão e a consideração do actor unitário, na segunda baseia-se todo sistema de defesa no sentir da população e nas ideias vagas sobre o seu querer, que logicamente darão lugar às formas de defesa.

Na análise que se faça ao estado da cultura de defesa, aceitando esta definição como referência, ter-se-á que cotejar cada uma das suas alíneas com a realidade. Por exemplo, haverá uma percepção genérica, ao nível das elites e da sociedade, sobre os valores que se ensinam e se praticam na Instituição Militar? Não existirá, em alguns sectores, negação deliberada desses valores por razões ideológicas ou por receio de uma eventual conotação ao militarismo? Até que ponto estará interiorizado o processo mental da consideração de ameaças como potencialidade? Não será liminarmente assumido por alguns sectores que não se vislumbram ameaças no horizonte, e que, como tal, não fará sentido prepararmo-nos para combater o invisível, criticando os que com eles não concordam, apelidando-os como fabricantes das sociedades dos medos, de que implica libertarmo-nos?

É desejável que estas duas perspectivas, a da racionalidade e a da cultura, convirjam. Se considerarmos apenas os elementos racionais poderá não haver lugar, do ponto de vista lógico, a uma cultura de defesa, da mesma forma que não se justificará uma cultura de defesa sem os meios próprios para lhe dar conteúdo, ou significado, pois isso quebraria a racionalidade (sem meios não haveria defesa, sem defesa não se justificaria cultura de defesa). Admitindo a manutenção do equilíbrio triangular, Sociedade, Regime e Instituição Militar, e a eficácia do processo racional da defesa nacional (não corrupção conceptual, discurso consequente com a acção), em vez da cultura de defesa poder-se-ia falar de uma cultura de confiança. Não se pode no entanto ignorar que em democracia, numa sociedade materialista, imediatista, conflitual ou de prática dialéctica exaustiva, individualista, esta posição é de difícil sustentação (não se acredita, por princípio, nas instituições, tudo é objecto de desconstrução), em particular quando se entra na discussão dos orçamentos e dos estatutos; contudo, em situação de paz e neste hipotético contexto social, as questões da defesa tendem a ser esquecidas, até pela sua complexidade, donde a possível tendência para uma extinção da cultura de defesa.

Os antagonismos das posições que aqui se vão referindo como introdução ao debate, pretendem clarificar esta dualidade entre a cultura de defesa e a contra cultura de defesa.

É preciso ainda ter dois pontos em consideração. O primeiro é que a cultura de defesa radica necessariamente na cultura nacional, relativa aos valores nacionais, à consciência de que existe um colectivo para além da existência individual, concebido e organizado para a promoção do individuo. E ainda teremos que distinguir entre a cultura das elites e a cultura popular, assim como teremos de considerar, para além da cultura de defesa, a cultura militar. O segundo ponto é que se torna necessário distinguir representações culturais, criadas em ambiente de total liberdade, da cultura objectiva vivida pelas comunidades. Outra questão será a de saber se o que muitas vezes se invoca como cultura de defesa é realmente de defesa, ou se não será da desconstrução da defesa.

Os valores da Nação deverão determinar os comportamentos dos cidadãos, na medida em que forem racionalmente assumidos ou sentimentalmente inte­riorizados, num conceito de liberdade que introduza alguma restrição, resultante da tomada de consciência daqueles valores e das esferas de liberdade dos indivíduos, numa ponderação equilibrada de direitos e deveres. O problema fundamental do nosso tempo é justamente a grande dificuldade na cultura desses valores, dado que os pilares ancestrais que cuidavam dessa inculcação vão sendo dispensados pelas sociedades pós-modernas, e esta será a verdadeira crise destas sociedades; os estilhaços das sociedades modernas em processo de desconstrução fazem confrontar os cidadãos com a evidência e o pragmatismo de que devemos buscar uma identidade, porque interiorizando quem somos estaremos em melhores condições para nos defendermos ou de reconhecermos os ataques que nos são dirigidos. Contudo, essa busca parece um tanto inconsequente, não resolve as questões de como nos deveremos afirmar, de como deveremos reagir aos ataques aos nossos valores – ir mais além do que este enunciado constituirá, de facto, uma cultura de defesa; não chegará reclamar uma identidade baseada em símbolos não fundamentais para a sustentação da sociedade.

O tema que hoje debatemos considera o domínio da educação, apenas. Será necessário considerar que, sendo a educação o domínio mais importante e fundador da cultura de defesa, esta não se esgota neste domínio.

Alguns autores defendem que as políticas de defesa nacional não são apenas influenciadas pelas distribuições desequilibradas de capacidades entre actores internacionais, pelas infracções às normas internacionais, pelos dilemas de segurança, pela teoria das utilidades esperadas, mas também pela influência dos consensos em torno de ideias que configurem valores sociais. Ou seja, as instituições nacionais e a cultura serão de grande importância na relação internacional. Relacionada com esta questão está a diferença hoje encontrada na literatura entre “hard power” e “soft power”, significando o primeiro os recursos tangíveis, e as ameaças militares, diplomáticas ou económicas para influenciar o comportamento dos outros, e significando o segundo os recursos intangíveis que incluem a cultura, a ideologia ou a informação, utilizados de forma inteligente para influenciar, tomando como referência valores e interesses.

E daqui também as duas visões do Mundo: uma que explica a ascensão e quedas dos Países por razões exclusivas de poder, de recursos materiais e militares, e outra que reduz a razão de influência de uma potência a questões de natureza ideológica ou de informação que conduzam a quebras de coerência política e social nas potências em confronto. Estas duas visões tentaram ambas explicar o fim da guerra fria.

Um aspecto importante para este debate sobre cultura diz respeito à ideia de soberania nacional, na medida em que esta parece ser posta em causa no processo corrente da globalização e da segurança transnacional. De facto, teremos aqui duas perspectivas: uma que considera o sistema internacional como elemento fundador da soberania nacional, na medida em que se constitui como autoridade para o reconhecimento dos Países e das suas fronteiras, e outra perspectiva, sociológica, que a justifica pela vontade e querer dos povos, na medida em que criam grupos de afinidade, marcando uma diferença em relação aos vizinhos. Teríamos então a ideia de soberania nascida de dentro para fora, ou em sentido contrário, como ideia ratificada pelo conjunto das soberanias. A soberania, numa perspectiva racional, está identificada com a Ordem dentro de um espaço definido; para além das fronteiras desse espaço reinaria o caos e a desordem, por falta de um sistema de coacção eficaz. Por outro lado, a soberania resulta de uma conquista e nessa medida está associada a uma capacidade para a manter; quebrada a capacidade ou o querer, esbatendo-se a identidade, a soberania esvai-se porque legitima a intervenção do estranho. Qualquer que seja a razão da fundação da soberania, ela está sempre associada à identidade do Estado e à responsabilidade de manutenção das suas funções tradicionais, como sejam a segurança, o desenvolvimento e a justiça; quando o Estado entra em processo de falência e não consegue cumprir as suas funções e garantir os valores da dignidade humana universalmente aceites, legitima a intervenção externa, quebrando-se assim o conceito soberano da sua autoridade. As interdependências e o aparente esbatimento das linhas de fronteira alteram os modos da soberania nacional, mas não eliminam a sua substância, desde que os valores nacionais perdurem e façam renascer ou sustentar o Estado.

Então, seguindo o raciocínio da dualidade entre Razão e Cultura, poderemos dizer que o Estado actual integra estas duas componentes, perdendo parcialmente o carácter de razão última hegeliano e incorporando os valores da Nação e a vontade nacional expressa de acordo com um processo formal. Esta situação não retira contudo a sua importância em questões de segurança; as mudanças na política mundial, fruto da evolução da situação estratégica mundial, alargaram a agenda de segurança dos Estados. A cultura de defesa pós-moderna privilegia em termos absolutos a segurança humana; parece conter uma contraposição entre segurança colectiva, que os realistas definem como segurança militar, e segurança humana, defendendo que esta deva constituir matéria prioritária, ou mesmo exclusiva. Ou seja, garantida a segurança humana, a segurança colectiva passaria para segundo plano, por obviamente obtida por aquela via, logo teoricamente negligenciável. Portanto, em matéria de segurança e nesta perspectiva, as ameaças actuais serão a fome, a desertificação, as epidemias, a pobreza, o crime, a guerra civil, que produzem muito mais baixas do que as guerras convencionais. Ora, não nos parece que resolvidas estas situações de insegurança nas pessoas, que são reais e dramáticas em muitas áreas do globo, estejam resolvidos os problemas da segurança global. Em primeiro lugar, porque não há desenvolvimento sem segurança, porque aquele pressupõe engenho e confiança entre todos os agentes envolvidos, logo um ambiente de estabilidade. Em segundo lugar, porque as situações de maior desespero ocorrem em regiões onde o Estado falhou, ou nunca chegou a existir, como autoridade reguladora e com os meios para conter a violência latente. Em terceiro lugar, não está demonstrado que sejam as vítimas daquelas ameaças a desencadear os conflitos violentos, dado que, infelizmente, estes actores atingiram um estado de resignação sobrando-lhe apenas forças para a sua sobrevivência física. Estas teorias, no geral, concebem um Estado necessariamente opressivo, dominado pelas forças militares, por um lado, e concebem a possibilidade de erradicação do conflito social e político através de um estádio de desenvolvimento cultural que proporcione um tipo de relação em que cada um dos actores tenha a capacidade de decidir os seus caminhos sempre no conhecimento dos caminhos dos outros, seguindo trajectórias não conflituantes. Parece-nos que a realidade não tem correspondência com este discurso optimista. Os problemas relacionados com as insuficiências de muitos milhões de pessoas não se resolvem sem autoridade competente, eficaz na distribuição da riqueza e na administração da justiça, e isenta da corrupção, e sem a participação das pessoas activas que fazem parte desse conjunto - tal não significa que o Estado não deva evoluir para formas que possam dar uma melhor resposta aos problemas da segurança. Evolução não significa corrosão através do discurso da extinção do Estado, atacar o Estado ou a autoridade, por um lado, e reclamando segurança por outro, quando já estiverem destruídos os meios que a poderiam garantir. A questão mais complexa da cultura de defesa ou segurança é a de conceber a prontidão dos seus instrumentos para um fim que se deseja que não aconteça, e que funciona como elemento fundamental para que esse fim não tenha lugar.

Esta é a nossa proposta provocatória para o lançamento do debate. Em conclusão, parece-nos que deveremos ponderar sobre se de facto existe uma cultura de defesa, na medida em que esta possa ter uma influência determinante na decisão estratégica; de acordo com o conceito que apresentamos, no nosso caso, o processo de decisão é essencialmente racional ou tradicional. Isto não prejudica a ideia de uma cultura nacional forte, consolidada por mais de oito séculos de história.

 

* Vice-Presidente da Assembleia-Geral da Revista Militar.

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2013-03-10
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REVISTA MILITAR @ 2017
by CMG Armando Dias Correia