Nº 2531 - Dezembro de 2012
Introdução ao 2º Painel - «Forças Armadas, Sociedade e Cidadania»
Tenente-general
João Carlos de Azevedo de Araújo Geraldes

Porque é desejável que o Moderador não retire tempo aos Conferencistas convidados, limitar-me-ei a sublinhar três ideias que, ao destacar o significado do Tema deste painel, reforcem a lógica da sua íntima relação com o Tema do Painel anterior.

A primeira, prende-se com o ambiente que nos envolve e que justifica a oportunidade deste Encontro. Sentimos os ventos da mudança, mas temos dificuldade em discriminar o sentido da evolução e o modo como ela nos irá afectar – a incerteza. Se tudo, ou quase tudo, é posto em causa, vislumbramos com dificuldade as respostas a dar e muito menos as orientações que as podem nortear – a dúvida. A uma vincada rejeição de anteriores paradigmas, não temos sabido propor outros que os substituam com vantagem – a insatisfação. Isto, nesta Europa do Ocidente, é particularmente sensível, porque se trata do reequacionamento da matriz de valores que constituiu o cadinho que alicerçou um longo e vasto estar no Mundo. Um doloroso processo de refinamento cultural, em que uma extensa experiência ecuménica foi influenciando a humanidade, embora nem sempre com sucesso, no sentido da procura de soluções potenciadoras de um progressivo reforço da cooperação. No impasse que pressentimos é compreensível a preocupação das gerações testemunhas do passado recente estabelecerem um diálogo aberto com as gerações mais novas, onde a transmissão de saberes e experiências úteis possa contribuir para descortinar caminhos do futuro. Esta, a finalidade dominante nestes Encontros da Revista Militar: um apelo à juventude portuguesa em geral, particularmente àquela que procura a sua realização no interior da Instituição Militar, para encontrar um sentido útil no encontro de gerações.

A segunda ideia diz respeito ao âmago do Tema sobre o qual nos vamos debruçar neste Painel. A cidadania olhada na perspectiva de uma assunção plena e biunívoca de responsabilidade individual e de grupo, na sua relação com o colectivo que é “a cidade”. Numa tal experiência, em que é fundamental um ajustado balanceamento entre os deveres e os direitos, a hermenêutica da responsabilidade conduz-nos a fazer sobressair a ética, como nuclear na busca da compreensão da cidadania e da praxiologia que a matiza. E, se “a cidade” já não está fechada nas suas mais ou menos extensas muralhas, mas sim aberta ao Mundo, a cidadania, como vivência solidária em colectivo que é, parece manter-se sólida no seu sentido pleno. Para nós militares é na ética com que olhamos a cidadania, ou seja, a expressão da nossa responsabilidade solidária perante a perenidade da “cidade”, aqui considerada como desígnio colectivo na sua acepção mais ampla, dizia eu, é nesse dever ser que encontramos o fundamento e o conteúdo da especificidade do nosso cometimento à comunidade, plasmado na condição militar que a sociedade organizada tem por obrigação reconhecer.

A terceira, e última ideia, decorre da iniludível permanência da violência na resolução dos antagonismos que acompanham a evolução natural das sociedades humanas. As progressivas aproximações a soluções consentidas com apelos ao bom senso e à cedência mútua, não resistem ao imperativo resultante de ser colocada em causa a sobrevivência de uma ou ambas as partes. Os avanços conseguidos estão longe, pois, de afastar, em definitivo, o fantasma da “guerra verdadeira” na acepção de John Keegan. Esta constatação recomenda a necessidade de saber prever, em permanência, a hipótese mais perigosa que pode obrigar a um “correr às muralhas” ainda que estas se situem numa qualquer dentre as muitas fronteiras onde se discute, hoje, a segurança da “cidade”. Mesmo no quadro da segurança cooperativa, tão em voga hoje, as opções de emprego de meios militares nos diversos tipos de operações de paz, de contra-terrorismo, de contra insurreição e de dissuasão em geral são indubitavelmente ditadas por uma exigência de eficácia não alcançável com outros instrumentos. Importa sublinhar, portanto, que a respon­sabilidade implícita na cidadania impõe à sociedade o estímulo à inclusão no seu seio do guerreiro a quem legitima, em exclusividade, o emprego organizado da violência armada na defesa dos seus superiores interesses – é que a cultura de Defesa exige que a sociedade compreenda que, como bem nos lembra o Coronel Nuno Mira Vaz, Professor nesta Casa, em “A Espada e o Livro” de que é co-autor, o chefe militar “está obrigado a conservar o espírito guerreiro porque o recurso à violência extrema, com ou sem armas sofisticadas, pode tornar-se necessária em qualquer momento e em qualquer lugar”.

 

*     Vogal Efetivo da Direção da Revista Militar Militar.

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2013-03-10
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by CMG Armando Dias Correia