Nº 2532 - Janeiro de 2013
A Comissão do Golfo da Guiné e a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul. Organizações interzonais para a persecução da segurança marítima na Bacia Meridional Atlântica.
Doutor
Eugénio Costa Almeida
Tenente-coronel
Luís Manuel Brás Bernardino

“….O Atlântico Sul constitui uma ponte entre continentes irmãos […] e que hoje se reúnem, aqui em Montevidéu, com um foco mais específico: o da dimensão sul-atlântica. A importância do Atlântico Sul tem-se evidenciado no cenário global na mesma proporção em que se projecta e com impulso cada vez maior, a presença sul-americana e africana, seja pelo desenvolvimento económico e social, seja pelos passos dados no caminho da sustentabilidade, seja pelas descobertas de enormes reservas minerais e petrolíferas, seja pelos seus abundantes recursos de biodiversidade. No plano do comércio internacional, outras áreas marítimas, como o Índico e o Pacífico, atraem talvez maior atenção, por concentrarem rotas de especial relevância para as maiores economias. Mesmo nesse plano, contudo, o Atlântico Sul é, para nós, decisivo…”.

Discurso do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil,
António de Aguiar Patriota na VIIª Reunião Ministerial da Zona de Paz e
Cooperação do Atlântico Sul, Montevidéu, 15 Janeiro 2013

 

Introdução

Nos anos mais recentes, a procura de recursos energéticos têm ganho uma maior proeminência no contexto geoestratégico energético internacional, nomeadamente devido ao facto do petróleo e do gás natural desempenharem um papel relevante no quadro da balança energética global. A sua utilização, tendo em conta a limitada disponibilidade destes recursos (não renováveis) contribui para desenvolver novas dinâmicas nas Relações Internacionais e conduziu, segundo Roland Pourtier, a uma reavaliação das estratégias energéticas, tanto nos países produtores, como nos países consumidores, com repercussão muito específica nas dinâmicas político-estratégicas em África e na América do Sul, e nomeadamente na região que os ligam o Atlântico Sul (2011, pp.240-242).

Nesse contexto, o Oceano Atlântico, na sua vertente mais a sul passou a ser uma área de interesse estratégico para os Estados ribeirinhos, levando estes a associarem-se em Organizações Regionais com vista a colmatar as suas necessidades de segurança e defesa. Exemplo deste paradigma atual é a criação, relativamente recente, da “Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul” (ZOPACAS)[1] e da “Comissão do Golfo da Guiné” (CGG) que têm em vista contribuir, entre outras áreas de cooperação estratégica, para uma maior segurança e desenvolvimento na região sul do Oceano Atlântico.

A presente reflexão visa, neste contexto, analisar a intercolaboração estruturada e conjuntural entre estas duas organizações multidisciplinares (político-militares) do Atlântico Sul: a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul e a Comissão do Golfo da Guiné, incidindo especialmente na temática da segurança marítima e apontando cenários de cooperação estratégica para o futuro.

 

Uma conceção multilateral de cooperação para a segurança marítima e para o desenvolvimento no Atlântico Sul

A ZOPACAS resultou de uma proposta feita à ONU, pelo então Presidente brasileiro José Sarney de Araújo Costa (15 Março 1985 a 15 Março 1990) com o apoio do Presidente argentino Raúl Alfonsin Ricardo Foulkes (10 Dezembro 1983 a 05 Julho 1989), e visava a promoção da cooperação regional, a manutenção da paz e da segurança dos países que aderiram ao projecto interzonal. Esta conjugação político-estratégica argentino-brasileira teve por base uma articulação entre os dois governos, por iniciativa do palácio do Itamaraty[2] no período pós-Guerra das Malvinas[3] e assentava na necessidade de colmatar as vulnerabilidades da região e a prevalência de novas ameaças face a factores externos, principalmente porque estávamos em final de ciclo da Guerra-Fria.

Assim, em 27 de Outubro de 1986, através da Resolução da ONU Nº 41/11 (que teve o voto contrário dos EUA e as abstenções de Bélgica, França, Itália, Japão, Luxemburgo, Holanda, República Federal da Alemanha e Portugal) foi criado este fórum de dimensões múltiplas visando a cooperação Sul-Sul e tendo como Estados-membros os países da costa leste da América do Sul e os da costa oeste de África[4]. O objetivo principal era de ampliar o espaço geoestratégica para a integração e colaboração regional, cooperando em múltiplos aspectos, mas centrado essencialmente na vertente da segurança marítima e da cooperação estratégica para o desenvolvimento sustentado.

Por outro lado, a Comissão do Golfo da Guiné foi inicialmente idealizada em 19 de Novembro de 1999 e viria a ser fundada em 3 de Julho de 2001, em Libreville (Gabão), sendo membros da organização: República de Angola, República dos Camarões, República do Congo (Brazza), Congo Democrático, Gabão, Guiné-Equatorial, Nigéria e São Tomé e Príncipe. A organização representa um quadro de concertação político-estratégico inovador destinado à cooperação para o desenvolvimento, à prevenção, gestão e resolução de conflitos regionais (derivados da falta de delimitação das fronteiras marítimas, da exploração económica e comercial das riquezas naturais localizadas nos limites territoriais) e da necessidade de potenciar a segurança coletiva na área, nomeadamente na vertente da segurança marítima, que constituía e constitui, uma enorme vulnerabilidade destes Estados e da região.

 Quais são então os aspetos que tornam estas regiões “estratégicas” para o mundo e que levaram à sua criação? Certamente, como referiu o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil, António Aguiar Patriota, na VIIª Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântica Sul, “…caminhamos, de forma cada vez mais evidente, para um sistema internacional caracterizado por uma multiplicidade de centros de poder. Está em curso um processo de difusão do poder mundial, com o reconhecimento crescente do papel que é e pode ser desempenhado pelos países em desenvolvimento…” e acrescenta ainda “… que na economia, as maiores fontes de dinamismo para o crescimento económico, centram-se hoje, na orla do Atlântico Sul …” (Montevideu, 15 de Janeiro de 2013).

Segundo este ponto de vista, que concordamos, estas organizações tendem a ganhar maior protagonismo e crescentemente a desenvolver maiores capacidades ao nível da cooperação em áreas estratégicas, pois quem domina o desenvolvimento e a segurança, domina os “…vazios estratégicos…” e irá ao nível de segurança marítima e da defesa da soberania, contribuir para que o Atlântico Sul como um espaço de diálogo, de cooperação e de paz.

Ao longo dos quase trinta anos de existência da ZOPACAS e dos quase doze da CGG, nunca estas organizações estiveram tão próximas e tão decididas a incrementar a cooperação entre elas, pois existe uma multiplicidade de interesses na maioria dos países da CGG que também pertencem à ZOPACAS. De salientar neste aspeto que a recente “Declaração de Luanda” (27-29 de Novembro 2012) no seu ponto 32, salienta esta realidade, e que motiva uma necessidade de acompanhar esta aproximação estratégica e perceber que o Atlântico Sul constitui uma área de cooperação multilateral com reflexo na segurança e no desenvolvimento global.

Neste contexto, salientamos ainda que o Golfo de Guiné, nomeadamente na sua parte da África Central, ocupa uma posição geoestratégica relevante pois interliga as outras sub-regiões africanas, onde a construção do importante oleoduto “Chade-Camarões” e a sua eventual extensão para abranger e interligar o Níger, a RCA, o Sudão e a Líbia, reforçam a dimensão estratégica desta região. A região representa um mercado com cerca de 250 milhões de habitantes, num espaço de oito países e é já responsável por mais de 15% da produção mundial de petróleo. Assim, e tendo em vista a necessidade de garantir a estabilidade na zona, rica em petróleo e já definida pelos EUA, como "…zona de interesse vital…", o que justifica os investimentos realizados em São Tomé e Príncipe (entre outras áreas) e a prioridade estratégica que AFRICOM dedica a esta área do continente africano.

Assim, salienta-se, a título de exemplo, que a Marinha dos EUA iniciou em 2009 a instalação de um sofisticado sistema de radares de vigilância no espaço marítimo são-tomense, cujo projeto foi orçado em cerca de 18 milhões de dólares americanos. O sistema de radares de vigilância tem um alcance que abrange praticamente toda a África Central, com especial incidência sobre a região do Golfo da Guiné, visando a localização, identificação e obtenção de informações dos navios que circulam neste espaço marítimo e assim controlando todas as rotas navais que cruza estas paragens.

O projeto a ser implementado enquadra-se no programa do Centro Regional de Vigilância Marítima (Regional Maritime Awareness Center) no Golfo da Guiné, e visa a proteção e segurança marítima da região que irá ser estendido a outros países da costa africana (nomeadamente Cabo Verde), o que vai permitir identificar embarcações que operam ilegalmente na zona, principalmente pesqueiros e petroleiros que muitas vezes lavam os tanques poluindo nas águas territoriais. Pelo facto da capacidade de resposta do país para interditar esses navios ser praticamente nula, anuncia-se que a componente naval do AFRICOM está a preparar um projeto de assistência naval para dotar os países do Golfo da Guiné de meios navais de reação rápida, para dar complemento às informações que são recolhidas pelo sistema de radares com ações concretas de abordagem e interdição marítima. Estes exemplos, servem apenas para argumento da importância geoestratégica da região e que os EUA, assim como outros países, já que já perceberão estão a investir na segurança e no desenvolvimento nesta área do globo. Mas analisemos mais em detalhe estas Organizações e as Regiões que lhe dão nome.

 

A Comissão do Golfo da Guiné. Uma Organização necessária

A Cimeira dos Chefes de Estado dos países da região realizada em 2001, no Gabão (Libreville), levou os países do Golfo da Guiné a desenvolverem uma ideia consensual, a de desenvolver uma cooperação estratégica para a segurança regional nomeadamente na vertente marítima. Neste contexto, para um mandato de três anos nomearam o presidente de São Tomé e Príncipe para o Secretariado Executivo, ao passo que a sede da organização foi atribuída a Angola (estando atualmente situada em Luanda).

Fontehttp://www.chathamhouse.org/sites/default/files/public/Research/Africa/1112confreport_portuguese.pdf

O Presidente nigeriano Olusegun Obasanjo tomou a iniciativa de liderança/cedência edificação da CGG e Angola propôs colocar à disposição a construção/cedência de uma sede e encarregar-se do orçamento do seu funcionamento para um período de um ano. Assim, com sede em Luanda, a Comissão começou a funcionar a partir de 11 de Abril de 2007, data em que o Governo Angolano assinou, formalmente, o acordo-sede que rege as relações entre Angola e a organização e que permitiu o funcionamento a partir de Luanda desde essa altura e que se mantem até hoje.

A região do Golfo da Guiné, que cobre o espaço entre o Benim e a Guiné Equatorial, constitui uma vasta região petrolífera, integrando países produtores de petróleo como: Angola, Camarões, Gabão, Guiné Equatorial, Nigéria, República Democrática do Congo, República do Congo e São Tomé e Príncipe, o que levou “obviamente” à criação de uma organização que interligasse estas dinâmicas e estes interesses, tendo sido criada em 1999/2001 para o efeito, como vimos, a “Comissão do Golfo da Guiné”. Assim, a região do Golfo da Guiné emergiu como potência global produtora de hidrocarbonetos o que têm levado à definição de um novo realinhamento político-estratégico regional e continental, essencialmente pelo facto de configurar uma importante fonte alternativa de abastecimento de hidrocarbonetos aos principais mercados mundiais, acrescentando ao facto, entre outras características, da excelência em termos da qualidade do petróleo produzido (baixo teor de enxofre) e porque o seu escoamento é praticamente todo feito em mar aberto, relevando-se economicamente mais viável (e apetecível) (Luvualu de Carvalho, 2011, pp.100-101).

Como salientamos, os EUA, para além da China, Índia, Brasil e a UE, entre outros atores, apostam numa renovada presença na região do Golfo da Guiné, pois que a designada “ rota global do petróleo”, cruza agora esta região na busca de recursos energéticos estratégicos para os seus próprios desenvolvimentos. O facto da região deter uma posição geoestratégica privilegiada, considerada o centro geográfico da Terra, pois que se encontra na região onde se cruza o Equador (0º de latitude) e o Meridiano de Greenwich (0º de longitude), correspondendo a uma área muito vasta que engloba 24 países, com cerca de 8200 km2 e têm como o seu ponto mais alto, o Monte Camarões (4095 m). O norte é caracterizado por um terreno semiárido designado por Sahel, uma zona de transição entre o deserto do Sahara e as savanas e a floresta equatorial que faz um terceiro região que cerca o litoral, dando-lhe uma diversidade geográfica assinalável e uma posição geoestratégica relevante no contexto africano e global.

Na região, as jazidas de petróleo e de gás natural estão a ser cada vez mais procuradas pelos potenciais globais e empresas associadas, pois existem enormes reservas petrolíferas por explorar, em que as reservas no offshore (fundo do mar) estão estimadas em cerca de 15 mil milhões de barris de petróleo. Desta forma, o Golfo da Guiné possui uma das maiores reservas de petróleo mundiais no offshore bem como consideráveis reservas de gás natural. Mas também em terra (onshore) é rica em petróleo e gás, onde o facto de se encontrar a cerca de 14000 Km (mais perto que a região do Médio Oriente) das costas norte-americanas (por via oceânica aberta, sem canais ou estreitos que dificulte o transporte), lhe confere uma localização privilegiada. Elemento que serve de argumento significativo para privilegiar e garantir uma acrescida importância político-estratégica da região no mapa energético global.

O petróleo do Golfo da Guiné tem uma relevante importância estratégica universal, dispondo de um corredor alternativo estratégico offshore, pois possui excelentes particularidades que vão desde a qualidade, localização da maior parte das suas reservas, (por estarem em offshore) menos vulneráveis a crises, conflitos e a ser de fácil transporte para os mercados internacionais. Ainda acresce o facto de estarem em “mar aberto” e pelas suas jazidas de exploração estarem abertas ao investimento estrangeiro, ao contrário de outras regiões produtoras no mundo, onde os condicionalismos burocráticos impostos pelos Estados são inviabilizadores de um investimento macro económico mais estruturado.

Contudo, a importância geoestratégica da região, não só em matéria de produção e exploração dos hidrocarbonetos, deve ser visto num contexto mais alargado, onde o interesse das potências globais com o objetivo de garantir o controlo das principais regiões de abastecimento de petróleo e gás natural assente na região, numa área que engloba o Atlântico Sul vista como um (perigoso) vazio estratégico. Esta representa também uma larga via de acesso e de escoamento dos produtos energéticos, mas também com preocupações securitárias acrescidas ao nível da segurança marítima. Áreas que a ZOPACAS também tem como tema central e onde os objetivos e interesses no futuro se entrecruzam com os da CGG.

Neste contexto, os EUA elaboraram um projeto denominado “Guarda do Golfo da Guiné”, que servirá para garantir uma segurança marítima acrescida na região e consequentemente aumentar o fornecimento de petróleo africano para os Estados Unidos para um patamar entre 25% e 35%, pois que atualmente se situa nos 15% (do seu abastecimento) estando Angola e a Nigéria, como principais países que satisfazem tais necessidades energéticas. Este projeto visa garantir a estabilidade e a segurança regional a longo prazo, e tem os seguintes objetivos gerais: Melhorar a segurança física dos portos dos países do Golfo da Guiné; Incrementar o controlo das áreas do litoral; Promover a segurança coletiva e de cooperação marítima, para além das áreas do litoral; Estabelecer uma rede de comunicações e controlo dos navios e das suas movimentações; Exercer um controlo particular e mais direto a Angola e Nigéria, os dois grandes produtores de petróleo no continente, cujo grau de importância geoestratégica é elevado, incluindo a sua influência regional e continental (Beny, 2007).

Neste quadro político específico, a Estratégia de Segurança Nacional (NSS) Americana de 2012 apresenta as principais prioridades para a Politica Externa na região, com reflexos diretos nos aspetos da segurança regional, onde se destaca nomeadamente: Promover a estabilidade regional; Apostar na entrada destes mercados na economia global; Promover a Democracia; Envolver a região na guerra global contra o terrorismo e ainda a procura de novas fontes de energia e de novos mercados. Estas intenções estratégicas envolvem desde finais de 2007, diretamente o AFRICOM, pois que nas linhas de ação estratégica (na vertente económica) os EUA são um parceiro relevante para o comércio do petróleo na região, uma vez que tencionam desenvolver uma estratégia de segurança energética global envolvendo os seus “parceiros” na região, e adotando um envolvimento mais ativo nas dinâmicas securitárias no Golfo da Guiné e intencionalmente interagido multilateralmente com a CGG.

Por outro lado, as potências europeias interessadas na região (integradas ou não na política da EU), estão apostadas numa estratégia de manter as suas influências políticas, as pretensões económicas, os laços históricos e a cooperação bimultilateral, com especial enfoque para a França, Reino Unido, Espanha, Bélgica e Portugal. Estes países continuam a procurar influenciar o desenvolvimento económico, político, diplomático e militar dos países da região, pois a influência estratégica também é mantida pelo idioma e considera-se que este é um fator crucial de identidade político-cultural dos países da região, uma vez que contribui para manter uma continuada e permanente presença político-estratégica nestes Estados (ex-colónias).

Na luta para garantir o acesso aos mercados, as potências europeias são agora concorrentes, não só dos EUA, mas também das potências asiáticas como a China e a India, pois o seu crescimento económico necessita de grandes quantidades de recursos naturais, especialmente energéticos e os países da CGG continuam a ser fornecedores desses recursos e potenciais áreas de investimento económico preferencial, como temos vindo a constatar. Do ponto de vista estratégico-militar, a República de São Tomé e Príncipe, para além de Cabo Verde e de Angola, têm atributos geográficos ímpares que lhe permitem tornar-se num “ponto estratégico” em pleno Golfo da Guiné, controlando uma vasta área marítima, onde estão presentes plataformas petrolíferas norte-americanas, especialmente a “Chevron Texaco” e a “Exxon Mobil”, representando grande parte do investimento americano nesta região (Ibidem).

África e os países africanos, tornaram-se assim numa área de interesse geoestratégico relevante, muito pela produção de petróleo da região do Golfo da Guiné, vista como um complemento, ou mesmo a “substituição”, do fornecimento global que advém da complexa, saturada e muito problemática (em termos de segurança), região do Golfo Pérsico. Ao mesmo tempo, a Administração Americana desenvolve estratégias de segurança para controlar os "…espaços vazios…", tais como o Deserto do Sahara e do Sahel (a sul) evitando que sejam locais para mobilização e treino de organizações terroristas globais, como acontece atualmente no Norte do Mali e no Níger. Assim, num esforço para equilibrar os interesses económicos e estratégicos, assentes numa perspetiva securitária, os EUA criaram, como vimos, o AFRICOM que operacionaliza as estratégias americanas para África, pretendendo consolidar a diplomacia, o desenvolvimento e a defesa (segurança), numa postura estratégico-operacional que influência os dinâmicos securitários regionais e que tem repercussão na política externa dos países do Golfo da Guiné e na Comissão.

Neste cenário, constata-se que as forças militares dos países da região dificilmente poderão garantir atualmente um controlo eficaz sobre as suas águas territoriais, com evidentes reflexos negativos ao nível da economia, da soberania e colocando em risco a segurança nacional e regional, principalmente através da violação das fronteiras marítimas (deficientemente definidas nesta região), que muitas vezes são alvo da exploração ilegal e uso abusivo dos seus recursos. Além disso, a inadequada estratégia militar dos países da região (onde ressalta para já a falta de sistemas operacionais efetivos e coordenadas relativas à segurança marítima regional) não fornece a segurança necessária para o Estado e para a proteção dos seus bens e para salvaguarda da sua soberania. Consequência imediata é o aumento da insegurança e a necessidade de se criarem mecanismos regionais complementares que garantam a segurança das populações e dos interesses dos Estados, pois que para ameaças mais complexas e em áreas geográficas maiores, estes não têm meios militares operacionais para as monitorizar e neutralizar (Metogo, 2006, pp. 8-12).

Contudo, os Estados na região beneficiam de uma atracção crescente à economia global, que lhes garante respeitabilidade, e a continuidade nas fontes de financiamento que os governos necessitam no acesso aos mercados internacionais de capitais, sendo que a sociedade internacional promove de forma ativa a sua sobrevivência pelo papel imprescindível que desempenham no acesso às riquezas energéticas procuradas pelos países consumidores e pelas companhias que os abastecem, num ciclo que gera desenvolvimento, mas que também tem contribuído, segundo Correia de Barros, para a insegurança na região do Golfo da Guiné (2003, pp. 13-14).

O sucesso dos Estados reside também na necessidade que os atores externos (principalmente as companhias energéticas multinacionais) têm da intermediação para poderem aceder aos recursos num quadro compatível no âmbito do atual Direito Internacional, num contexto competitivo que não exclua, à partida, nenhum dos atores e em condições mais favoráveis do que as que encontram nos países que constituem o atua “núcleo duro” da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). Neste contexto, Angola e a Nigéria têm, na região, tido um papel de dinamizador da economia do petróleo, constatando-se que também as suas receitas são essencialmente fonte deste recurso, o que nos leva a refletir sobre alguns aspetos que gostaríamos de evidenciar:

  • A possibilidade que a dimensão das receitas do petróleo confere (quando as cotações mundiais são tendencionalmente elevadas, o que tem acontecido) aos governos de obterem uma significativa autonomia financeira face aos doadores e às Organizações Internacionais e o montante de investimentos dirigido a estes Estados, bem como o acesso continuado e fácil ao financiamento internacional, pois quase duas décadas depois de alguns Estados Africanos terem visto cortado o acesso a financiamento internacional e ainda a aceitação destes Estados, cuja integração no sistema internacional é ativamente procurada pelos países desenvolvidos que estrategicamente mais valor dão à bacia energética da África Ocidental para o seu futuro abastecimento energético, são os elementos de sucesso dessa cooperação estratégica.
  • O reforço dos mecanismos de segurança regional, já não só na sua forma tradicional (Forças Armadas), mas devido ao crescente papel das empresas privadas de segurança, dos serviços secretos e devido ao alargamento do poder dos governos (face à prevalência de partidos únicos e de Autocracias).
  • A concentração das capacidades administrativas na gestão do sector petrolífero, condensada nas “Companhias Nacionais de Petróleo” e na sua articulação com os “Ministérios das Finanças” ou “Ministério dos Petróleos” e os bancos centrais, sendo que em vários casos estas Companhias passaram a ser capazes de vender nos mercados internacionais, de forma autónoma, a parte do petróleo extraído, cabendo aos respetivos Estados, ainda que se limitem a estas funções e não monopolizem, a prospecção, desenvolvimento e exploração destas atividades ou fraco índice de multipartidarismo, como acontece em Angola. Refira-se, a este propósito, que a deslocação do centro de gravidade estratégica da exploração de petróleo para o offshore profundo teve consequências estratégicas para a região;
  • A desequilibrada relação de forças entre os Estados e as empresas multinacionais, dado que o afastamento dos primeiros em relação às tecnologias que permitem explorar as reservas é ainda maior e favorece a ação das multinacionais que detêm tecnologias extrativas mais desenvolvidas e torna as elites governativas ainda mais independentes, levando no extremo ao controlo do território e dos recursos e, por isso mesmo, passando a estar menos dependentes dos interesses nacionais do Estado.

Segundo alguns analistas, na costa Africana, desde a Mauritânia até à Namíbia (identificada como uma das regiões mais promissoras ao nível de aumento da produção petrolífera durante os próximos anos), existem países que são conhecidos como importantes produtores e exportadores de petróleo, outros iniciaram ou estão a iniciar a sua produção, sendo que dos oito países pertencentes à Comissão, Angola, Guiné Equatorial, Nigéria e São Tomé e Príncipe, constituem um eixo muito importante, formando mesmo o que Luvualu de Carvalho define como um “…quarteto estratégico…” no quadro da nova geopolítica regional do petróleo, até porque segundo dados do “África Outlook 2011”, estamos perante o primeiro, segundo e terceiro maiores produtores da África Subsaariana (2011, pp. 120-122).

Em suma, a integração e a aposta na cooperação estratégica reforçada regional (nas varias vertentes) parece ser o melhor caminho para os Estados do Golfo da Guiné enfrentarem os desafios da globalização e preservar os seus interesses na região, pois à medida que as tentativas de promover o crescimento económico através do estabelecimento de mercados regionais e o intercâmbio entre os Estados pela maior integração económico-financeira são implementadas, contribui, em nossa opinião, para incrementar a estabilidade regional através de uma maior partilha de segurança, um crescimento económico sustentado, e a elaboração de planos de desenvolvimento conjuntos. A adoção e implementação de medidas políticas, económicas, sociais e militares são assim essenciais para a construção de confiança entre os Estados, já que a nível político, os países da CGG têm necessidade de harmonizar os seus valores políticos, em termos da trilogia: Democracia, Boa Governação e Estado de Direito.

Militarmente, a construção de uma aliança regional parece ser a meta e o objetivo estratégico a alcançar no futuro, onde os países deverão procurar incrementar as medidas de reforço, incluindo o estabelecimento de alianças, lutando contra o terrorismo e mantendo a paz na região, o que continuará a ser o foco primário dos instrumentos militares na designada “Arquitetura de Paz e Segurança Regional Africana” (APSA). Cenário em que as Forças Armadas dos Estados da região deverão participar, mas que implica um maior investimento na segurança marítima e na partilha de vigilância, informações e operacionalização combinada de mecanismos de resposta rápida regional, essencialmente com uma componente naval mais robusta e essencialmente mais operacional.

 

A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul – Uma aliança estratégica

Os principais objectivos da ZOPACAS desde a sua criação, à cerca de trinta anos, são: Defender a independência, a soberania, a integridade territorial e desenvolver as relações sob condições de paz e liberdade; Proteger a região da militarização, da corrida armamentista, da presença de bases militares estrangeiras e, sobretudo, das armas nucleares; Estimular a cooperação regional para o desenvolvimento económico e para a paz; Promover a independência da Namíbia e o fim do apartheid na África do Sul (objetivo histórico que materializava uma época); Defender os princípios e normas do Direito Internacional aplicáveis ao espaço interzonal; Impelir a paz e a segurança internacionais, eliminando todas as fontes de tensão na região e incentivar a proteção do meio ambiente e a conservação dos recursos da imensa área oceânica.

Sabendo-se que a ZOPACAS foi criada no âmbito da Guerra-Fria, em particular, no reforço das relações conexas entre a Europa e América do Norte, apesar de, ou talvez por isso mesmo, não ter sido bem vista a sua criação pelos EUA, e a segurança das rotas do Atlântico Sul tudo indicava que com o fim da Guerra-Fria e a implosão da antiga URSS, a organização acabasse por enfraquecer (o que veio a acontecer), ou mesmo, em último caso, a implodir, o que não se veio a confirmar.

Fonte: http://neovisao.blogspot.pt/2013/01/zopacas-amorim-propoe-acoes-para.html[5]

Todavia, o aumento do fluxo marítimo na região e, com este, o crescimento das rotas dos estupefacientes para Europa (via África Ocidental) e o incremento da pirataria marítima na região do Golfo, em parte pela inoperância das Marinhas de Guerra (ou Guardas Costeiras) dos países signatários da CGG, levou que a organização fosse reativada e desenvolvesse relações com outras do género em África, procurando assim valorizar o seu potencial da área estratégica do Atlântico Sul que, desde sempre, constituiu importante rota comercial global, servindo de ligação entre a Europa e os EUA com os designados “tigres asiáticos” (Almeida, 2012).

Foi precisamente a questão da segurança marítima, subjacente à revitalização das dinâmicas da segurança na região, que levou os países subscritores, ao logo das várias reuniões ministeriais, sendo a mais recente ocorrida na Conferencia de Montevideu (Uruguai), em Janeiro 2013, que este país avocou a presidência da ZOPACAS (em substituição de Angola, que vinha assumido a Presidência desde a 6ª Reunião Ministerial, em Junho de 2007), a relançar a cooperação nesta vertente específica. A presidência angolana caracterizou-se pela promoção de ações concretas no âmbito da protecção ambiental, segurança marítima, desnuclearização e solução pacífica de conflitos entre países membros. Todavia, um dos pontos mais importantes esteve na designada “Iniciativa de Luanda”, que constituiu o ponto de partida de um processo reconhecido por “Plano de Acão de Luanda” no qual os Estados-membros comprometem-se a garantir, nomeadamente “…a implementação dos projectos nas áreas dos mapeamentos e exploração de fundos marítimos…”. Aspeto que eleva o nível da cooperação e incrementa a estratégia de cooperação, pois o Atlântico Sul passou a ser visto como uma das áreas mais ricas e menos exploradas do nosso planeta.

Estas matérias foram abordadas na 7ª Reunião Ministerial, de Montevideu, acrescida temática sobre a da luta contra o crime organizado, com particular destaque para o tráfico de droga entre a América Latina e África Ocidental e a temática da pirataria no Golfo da Guiné,  em que o Ministério das Relações Exteriores uruguaio agendou para a Reunião, “…gerar mecanismos de cooperação concretos com resultados visíveis, abordando temas ambientais, de segurança aeroportuária e marítima, mapeamento e exploração de solos marinhos, e combate ao crime organizado transnacional[6]”. Ora sabendo que o Brasil procura tornar-se na referência potencial global na região austral atlântica e sendo este país quem mais determina na zona, é forçoso admitir que vai acabar por ser a ZOPACAS quem possivelmente regulará, mais fortemente, a questão da pirataria no Golfo da Guiné. Realce para que entre a maioria das esquadras que operam na região do Golfo estão, principalmente, alguns navios brasileiros, (além de navios europeus e norte-americanos – estes sob a “bandeira” do AFRICOM), tornando o espaço africano dependente de forças exógenas (Bernardino, 2007, pp. 136-139).

Neste contexto, quer Angola quer a África do Sul (refira-se que para garantir eficazmente a soberania das águas territoriais esta decidiu comprar recentemente 3 submarinos para reforçar a sua frota oceânica) estão a procurar modernizar as suas forças navais para poderem ombrear com as suas congéneres euro-americanas e brasileiras. Mas, se as principais problemáticas atuais da ZOPACAS se prendem com as matérias anunciadas em Luanda e Montevideu, existem outras que mantém-se perenes nas mentes dos diplomatas afro-latino-americanos, referimo-nos nomeadamente à desnuclearização da região, em respeito pela Resolução Nº41/11 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que solenemente declarava o Atlântico Sul como uma zona de paz e segurança, e livre de armas de destruição massiva, o que tem sido possível manter.

Desde a sua criação que a ZOPACAS tinha como génese a questão da eliminação das armas nucleares e da pesquisa de desenvolvimento desta tecnologia, bem como tornar a região livre da produção e armazenamento de armas nucleares. Para essa política muito contribuiu a assinatura do “Tratado de Tlatelolco” (México), em 14 de Fevereiro de 1967 (Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e o Caribe), do “Tratado de Pelindaba”, de 11 de Abril de 1996 – que só entrou em vigor após ratificação pelo 28º Estado signatário, em 15 de Julho de 2009 – denominado “Tratado para uma Zona de Não-Proliferação Nuclear em África” e o “Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares”, assinado em 1968 e em vigor desde 1970, (que teve uma alteração em 1995 prolongando a sua vigência por tempo indeterminado).

Sendo a preocupação maior dos Estados-membros evitarem a nuclearização do Atlântico Sul, em parte após a Guerra das Malvinas, dado que a potência dominante do arquipélago das Malvinas/Falklands é o Reino Unido (potência nuclear), na 3ª Reunião Ministerial da ZOPACAS (e primeira após o fim da Guerra-Fria), ocorrida em 1994 em Brasília, foi dedicado exclusivamente a esta matéria, onde foi apenso o Tratado constitutivo da ZOPACAS, um documento designado como “Declaração de Desnuclearização do Atlântico Sul”. Neste, previa-se o desarmamento, particularmente na área de armas nucleares e de destruição em massa e a necessidade de prevenir a proliferação de armas nucleares, proibindo-se o teste, uso, fabrico, produção, aquisição, receção, armazenamento, instalação, posse, encorajamento ou autorização das mesmas e, assim, incentivar a criação de uma zona livre de armas nucleares no Atlântico Sul. Porém, com o “Plano de Acção de Luanda”, adotado na 6ª Reunião Ministerial, ficou consagrado que havia um “direito inalienável”[7] dos Estados-membros de “…desenvolver a investigação, produção e utilização da energia nuclear para fins pacíficos sem descriminação e de acordo com os artigos I, II e III do TNP…”[8]. Este é um assunto que vai ao encontro dos interesses energéticos e da Política de Defesa do Brasil, bem como da política de pesquisa nuclear da África do Sul.

A ZOPACAS cumpre assim objetivos que articula estrategicamente os principais interesses dos países ribeirinhos de ambas as partes do Atlântico Sul, preparando-se para assumir um maior protagonismo na defesa do meio ambiente, apostado no desenvolvimento sustentado e na sua principal mais-valia, a cooperação na vertente da segurança marítima, dentro de um equilíbrio político que não será fácil de gerir no futuro e que terá influência na região do Golfo da Guiné.

 

Conclusões

A bacia meridional do Atlântico constitui o palco de envolvimento de duas das principais organizações regionalistas que congregam de entre os seus mais importantes objetivos de cooperação estratégica, a segurança marítima e o desenvolvimento sustentado. Estamos a falar da ZOPACAS e da CGG. Ambas são organizações que congregam há mais de uma década uma parte significativa dos países ribeirinhos das cartas do Atlântico Sul, com especial incidência na região do Golfo da Guiné. Esta região passou a ter uma relevância geoestratégica acrescida e a concentrar parte dos espaços tendentes a garantir mais segurança na área, especialmente a segurança marítima, pois que nas águas territoriais e no mar internacional residem enormes reservas estratégicas de petróleo e de gás natural e estas reservas são fundamentais para o futuro de muitas das nações que se preocupam com a segurança marítima na região e consequentemente com a salvaguarda dos seus interesses económicos e na proteção das suas linhas de abastecimento para o futuro.

A segurança marítima, aliada à segurança energética, a par do desenvolvimento sustentado constitui o elemento central que uniu estes países e estas regiões, que estão unidos por um Oceano e estrategicamente ligados por interesses comuns na salvaguarda das suas soberanias.

Outra das causas primeiras dos Estados da região, com especial enfoque para os da ZOPACAS, em particular, de Angola e, em especial, do Brasil, passa pelo apoio aos países signatários que sentem ou foram objeto de alterações político-constitucionais e sociais e, por essa via, certos vetores se tornam incomportáveis com a estabilidade política e económica dos Estados-membros; um dos casos mais paradigmáticos é o da Guiné-Bissau cuja atual situação político-constitucional se viu agravada com o recente Coup d’État que tornou mais evidente os efeitos do poder dos narcotraficantes no país e na África Ocidental; ou, da crise político-militar do leste do Congo Democrático. Estes dois casos paradigmáticos foram alvos do “Plano de Ação e da Declaração de Montevideu” que acordou, ainda, entre outras cláusulas, animar os Estados-membros da Zona a fomentar a delimitação da plataforma continental, bem como desenvolver a pesquisa científica do potencial de recursos minerais marinhos dentro da ZOPACAS.

No futuro, cremos que a ZOPACAS ganhará relevância no contexto do Atlântico sul e que irá influenciar a atividade da CGG, nomeadamente na vertente da segurança marítima e do apoio ao desenvolvimento sustentado e que os assuntos político-estratégicos comuns dominarão as agendas internacionais.

 

Bibliografia:

ALMEIDA, Eugénio da Costa (2011) - Angola, Potência Regional em Emergência. Lisboa, Edições Colibri, ISBN 978-989-689-131-2.

ALMEIDA, Eugénio da Costa (2012) - Comissão do Golfo da Guiné versus ZOPACAS, Semanário Novo Jornal, Edição 257, 21 de Dezembro de 2012, p. 23. Disponível em http://www.elcalmeida.net/content/view/912/46/

BARROS, Correia de (2003) – Existe alguma possibilidade de no Golfo da Guiné se desenvolver uma política regional de petróleo? Yaoundé (Camarões), Conferência Internacional, Centro de Estudos Estratégicos de Angola (CEEA). Disponível em: http://library.fes.de/pdf-files/bueros/angola/hosting/upd03_04barros.pdf

BENY, Eduardo (2007) - A nova geopolítica do petróleo: do Golfo Pérsico ao Golfo da Guiné. Lisboa, Novo Imbondeiro Editora.

BERNARDINO, Luís Manuel Brás (2007) - Estratégias de Intervenção em África. Uma década de Segurança e Defesa na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Lisboa, Editora Prefácio, ISBN 978-989-8022-87-5.

BERNARDINO, Luís Manuel Brás (2007) - A nova estratégia Americana para África, Revista Militar, Abril 2007, pp.435-444. Disponível em: http://www.revistamilitar.pt/modules/articles/article.php?id=195.

CARVALHO, António Luvualu (2011) - Economia e Petróleo de 2002 a 2010, Luanda, Universidade Lusíada Editora – Colecção Teses, ISBN 978-989-640-099-6.

COUTAU-BEGARIE, Hervé (1985) - Geoestratégie de L’Atlantique Sud, Paris, PUF, 1985.

DODDS, Klaus (1995) - Geógrafos del Atlántico Sur: el pensamiento geopolítico argentino y la política del tratado del Atlántico Sur (OTAS). Geopolítica. Buenos Aires, El Ateneo, nº 52, ano XX, 1994, pp.30:41 e nº 53, ano XX, 1995, pp.22-32.

FOSTER, John B. (2006) - A warning to Africa: the new U.S. imperial grand strategy. NY, Monthly Review Press, volume nº 58, nº 2, June 2006.

GUEDES, Armando Marques (2012) - Da desregulação ao recentramento no Atlântico Sul e a construção da «Lusofonia». JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 3, N.º 1, Primavera 2012. Disponível em: http://observare.ual.pt/janus.net/pt_vol3_n1_art1.

LAFER, Celso (1999) – Comércio, Desarmamento, Direitos Humanos: Reflexões sobre uma experiência diplomática, São Paulo, edição Paz e Terra/Fundação Alexandre Gusmão, 1999;

METOGO, Gabriel (2006)- Security and Stability in the Gulf of Guinea. Washington: U.S. Army War College Carlisle Barracks, Pennsylvania. USAWC Strategy Research Project, 15 March 2006. Disponível em: http://www.dtic.mil/cgi-bin/GetTRDoc?AD=ADA448471

MOURÃO, Fernando (1988) - A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, Revista Política e Estratégia, 1998.

PENHA, Eli Alves (2010) - Relações Brasil-África e Geopolítica do Atlântico Sul. Salvador, EDUFBA.

POURTIER, Roland (2010) - Afrique Noires. Paris: Hachette Livres, 2éme Edition revue et augmentée, 2010, ISBN 978-2-01-145992-3.

PORTO DE OLIVEIRA, Amaury (2008) - A política africana da China. Brasília, IIª Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional, Funag, pp. 11-32.

YAPUR, María Virginia (2011) –Cooperaciónsur-sur. El caso de la “Zona de Paz y Cooperación del Atlántico Sur” (ZPCAS). Documento do “Comité de Asuntos Africanos, de los Países Arabes y Oriente Medio. Consejo Argentino para las Relaciones Argentinas”. Disponível em: http://www1.hcdn.gov.ar/dependendias/ieeri/ennee/vi/Tema%203/Mar%C3%ADa%20Virginia%20Yapur.doc:

VENTER, Denis (1996) - South Africa, Brazil and South Atlantic Security.Rio de Janeiro, Seminário Brasil-África do Sul, 24-25 de setembro de 1996.

VIDIGAL, Almirante Armando (1997) - Atlântico Sul: uma visão brasileira. Rio de Janeiro, Revista da Escola Superior de Guerra (ESG), pp. 103-115. Disponível em: http://www.esg.br/uploads/2010/06/revista_34_19971.pdf

 

Documentos:

Plano de Acção de Luanda. Declaração Final de Luanda (Plan de Acción de Luanda. Declaración Final de Luanda). Documento da ONU A/61/1019, Nova York, 7 de Agosto de 2007.

Declaração de Luanda sobre a Paz e Segurança na Região do Golfo da Guiné, 27-29 de Novembro de 2012, Centro de Congressos de Talatona, Luanda. Disponível em http://www.portaldeangola.com/2012/11/declaracao-de-luanda-estados-membros-do-golfo-da-guine-encorajados-a-combater-trafico-de-drogas/

Planos de Ação de Montevideu – VIIª Reunião Ministerial da zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) – 14-16 de Janeiro 2013, Montevideu (Uruguai)

 

Sites:

http://appablog.wordpress.com/2013/01/10/lunion-europeenne-annonce-un-nouveau-projet-qui-renforcera-la-surete-et-la-securite-des-routes-maritimes-entre-sept-pays-africains-dans-le-golfe-de-guinee/

http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/politica/2013/0/2/Angola-termina-presidencia-Zona-Paz-Cooperacao-Atlantico-Sul,9baffa80-65cc-41c1-9338-5118cc609737.html

http://www.africamonitor.net/?p=276 (África Monitor Intelligence 684)

http://noticias.terra.com.br/ciencia/paises-da-america-do-sul-e-da-africa-debatem-cooperacao-no-uruguai,2f981712ad02c310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html

http://www.abed-defesa.org/page4/page7/page23/files/FCorrea-IBaptista-JCabrera.pdf – Página da ABED – Agência Brasileira de Estudos de Defesa – Souza, Isabela Gláucia de. O Estigma da Energia Nuclear na Defesa Nacional: a ZPCAS e a Declaração de Luanda de 2007.

http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/mesa-redonda-da-zona-de-paz-e-cooperacao-do-atlantico-sul-zopacas-brasilia-6-e-7-de-dezembro-de-2010– Página do Itamaraty com nota à Imprensa sobre Mesa Redonda da ZOPACAS em Brasília, 6 e 7 de dezembro de 2010.

 


[1] Também conhecida por ZPCAS, de acordo com alguns especialistas brasileiros e argentinos de Relações Internacionais. São os integrantes da ZOPACAS: América do Sul: Argentina, Brasil e Uruguai; África Meridional: África do Sul, Angola e Namíbia; África Equatorial: Camarões, Congo, Guiné Equatorial, Gabão, Nigéria, República Democrática do Congo e São Tomé e Príncipe e da África Ocidental: Benim, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.

[2] O palácio do Itamaraty é a sede do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil.

[3] Também reconhecida por “Guerra das Falklands”, o nome britânico das ilhas que formam o arquipélago.

[4] Os Estados-membros da América do Sul são: Argentina, Brasil e Uruguai; já os Estados-membros oeste-africanos são: A Gâmbia, África do Sul, Angola, Benin, Camarões, Cabo Verde, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Gana, Guiné Bissau, Guiné-Equatorial, Libéria, Namíbia, Nigéria, República Democrática do Congo, República da Guiné, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa e Togo.

[5] Como se pode verificar na imagem, o Atlântico Sul tem cerca de 9000 km de costa americana (Brasil, Uruguai e Argentina) e cerca de 7800 km de costa africana (da Guiné-Bissau à Costa das Agulhas), acrescida da região antárctica (Yapur, 2011, p.1).

[6] http://noticias.terra.com.br/ciencia/paises-da-america-do-sul-e-da-africa-debatem-cooperacao-no-uruguai,2f981712ad02c310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html

[7] Documento da ONU A/61/1019, op. cit.

[8] Idem.

Gerar artigo em pdf
2013-05-01
43-61
6417
819
Avatar image

Doutor

Eugénio Costa Almeida

Mestre e Doutorado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa. Investigador do Centro de Estudos Africanos do ISCTE‑IUL. 

Avatar image

Tenente-coronel

Luís Manuel Brás Bernardino

Habilitado com o Curso de Estado-Maior. Pós-Graduado em Estudos da Paz e da Guerra nas Novas Relações Internacionais pela Universidade Autónoma de Lisboa, Mestre em Estratégia (ISCSP-UTL) e Doutorado em História dos Factos Sociais na especialidade de Relações Internacionais (ISCSP-UTL).

REVISTA MILITAR @ 2017
by CMG Armando Dias Correia