Nº 2452 - Maio de 2006
As Forças Armadas da Índia: Transformação e Emergência
Dr.
Constantino Hermanns Xavier
Introdução
 
Entre Janeiro de 2004 e Janeiro deste ano, num curto espaço de 25 meses, mais de 30 chefes de Estado e líderes de executivos prestaram uma visita oficial a Nova Deli. Diversos estudos sobre os chamados “gigantes asiáticos” China e Índia estimam que, daqui a menos de três décadas, a Índia será uma das três maiores, mais atractivas e mais competitivas economias mundiais1. Dos 74 postos diplomáticos norte-americanos a criar em 2006, 12 serão localizados na Índia. Desde 1997 que a Índia é o maior importador mundial de armas convencionais entre os países em desenvolvimento.
 
Estes factos conduzem-nos à suposição de que a Índia vive um período de profunda transformação, divorciando-se da sua antiga imagem de colosso demográfico com insuficiências crónicas e aproximando-se de uma nova imagem, pautada por um novo posicionamento global no domínio diplomático, económico e militar. Este artigo aborda esta suposição, debruçando-se especificamente sobre o domínio militar e analisando em que medida as Forças Armadas da Índia (FAI) se enquadram e contribuem para este novo enquadramento. Serão analisadas diversas áreas militares e estratégicas, e identificadas linhas de transformação e afirmação, bem como as tendências de tensão e oposição que as atravessam. O objectivo final deste artigo será, portanto, determinar em que medida a transformação e a emergência de uma “nova Índia” se tem reflectido nas FAI, e de que modo estas contribuem para a afirmação do país no contexto regional e global.
 
Na primeira parte, o artigo percorre o passado e o presente das FAI, oferecendo quatro perspectivas: uma primeira, histórica, quanto à sua longa tradição e identidade; uma segunda sobre os conflitos militares desde 1947; uma terceira quanto à sua estrutura, equipamento e enquadramento institucional; e uma quarta sobre as tensões que atravessam a sua transformação estrutural e o seu novo relacionamento com os poderes civis. Na segunda parte deste artigo, irei abordar quatro áreas em que a transformação das FAI se reflecte especificamente: a capacidade nuclear; a indústria de Defesa; as importações de Defesa; e a crescente especialização e cooperação internacional. Tal permitir-me-á analisar de forma mais detalhada as linhas de transformação, tensão e afirmação que atravessam cada uma destas áreas.
 
 
I.  Tradição, Identidade e Estrutura
 
Devido ao facto de os assuntos militares indianos não conhecerem um tratamento consistente em Portugal, os propósitos deste artigo exigem que as FAI sejam inicialmente abordadas em traços históricos e gerais.
 
a) Tradição e identidade
 
Numa primeira perspectiva, as FAI são incontestavelmente moldadas pelo longo domínio do colonialismo britânico no subcontinente indiano. Antes da independência da República da Índia em 1947, o British Indian Army reunia as principais responsabilidades de Defesa do Império Britânico numa região alargada que se estendia do actual Afeganistão à Indochina. A presença colonial britânica na Índia encontrava-se dividida desde o século XVII em três Presidências (com sedes em Calcutá, Madras e Bombaim), cada qual com o seu próprio exército.
 
Só após a revolta de algumas companhias de infantaria autóctones, em 18572, é que a gestão política, económica e militar da Índia Britânica deixou de estar com a East India Company, passando directamente para a Coroa, sob o domínio da Rainha Vitória3. É assim que se integram os três exércitos e se criam as bases do Exército da Índia Britânica, que em 1790 contava com cerca de 90 000 efectivos4. Com as reformas de 1903, o Exército da Índia (Army of India) passava a ser composto pelo Exército Indiano (Indian Army), com os seus efectivos autóctones, e pelo Exército Britânico na Índia (British Army in India), com as unidades britânicas temporariamente sediadas no subcontinente.
 
Já no século XX, foram as duas Guerras Mundiais a marcar a história militar indiana de forma determinante, tendo sido colocadas dezenas de milhares de efectivos em diversas frentes de batalha por todo o Império Britânico. Durante a 1ª Guerra Mundial as forças indianas serviram, por exemplo, na Batalha de Gallipoli (1915), onde pereceram mais de 1 000 dos seus homens. Já durante a 2ª Guerra Mundial, o Exército da Índia contava com quase dois milhões de homens, incluindo vários milhares de oficiais britânicos e indianos, que participaram em operações em França, no Norte de África, na Grécia e na Malásia, entre outras regiões do mundo.
 
Para além deste passado histórico, há três aspectos fundamentais que marcam a tradição e experiência militar indiana e servem de fundamentos na definição da sua identidade. O primeiro aspecto prende-se com a suposta natureza pacifista e submissa da civilização indiana. Ao longo dos últimos milénios, a história do subcontinente ficou marcada por uma sucessão de invasões, nomeadamente islâmicas a partir de 979 d.C. - para além do longo domínio colonial europeu. Perante esta tendência histórica, a não-violência Gandhiana viria a fortalecer a ideia de que o subcontinente tem, na sua natureza, algo de pacífico e não-militarista. É esta ideia que a corrente nacionalista (ou fundamentalista hindu), menos conhecida no Ocidente e mais recente, pretende contrariar, apresentando leituras alternativas da história e dedicando-se a um controverso projecto de revisionismo histórico5.
 
Não foi por isso coincidência o facto de terem sido realizados testes nucleares em Maio de 1998, poucas semanas após a chegada ao poder do Bharatiya Janata Party (BJP), partido que representa esta corrente nacio­nalista no espectro partidário indiano. Segundo Yaswant Singh, então Ministro dos Negócios Estrangeiros do BJP, “the tradition of arms, as a calling and duty, is an integral part of the Indian civilization itself6. Para esta visão ideológica, a afirmação da Índia no panorama global passa necessariamente pela sua afirmação militar, e é por isso que os programas de governo ou orçamentos de Estado apresentados pelo BJP desde a década de noventa tiveram a tendência de privilegiar o sector da Defesa e as FAI.
 
O segundo aspecto contemporâneo que marca a identidade das FAI é o da sua natureza apolítica, sendo que ao longo das últimas seis décadas nunca intervieram directamente na esfera política, e só raramente e com grande hesitação o fizeram em questões de segurança interna. Ao contrário do vizinho Paquistão, os militares estão sob estrito controlo do poder civil, tanto no enquadramento jurídico e constitucional como na prática. Tal tem levado à crença, muito consensual, de que “India has had a First World military, even as the nation has remained part of the Third World7.
 
O terceiro aspecto diz respeito aos critérios de igualdade e mérito que prevalecem fortemente no seio das FAI desde 1947. Em termos de recruta­mento, mas também em termos de ascensão na hierarquia militar, a vasta heterogeneidade étnica, religiosa e social da Índia (especialmente o sistema de castas) só raramente é considerada8, e é por isso que as FAI têm sido apontadas como um exemplo de sucesso no país, demonstrando que é possível atingir graus de igualdade sem recorrer à discriminação positiva, nomeadamente por via de quotas, tal como acontece no seu sistema eleitoral ou educativo. Segundo o General J. J. Singh, actual Chefe do Estado-Maior do Exército, “the entry system is based on merit and capability to perform different duties. We never have this kind of a thing like where you come from, what language you speak or what religion you believe in.(…) the Army is apolitical, secular and professional” 9.
 
b) Os conflitos militares pós-1947
 
Numa segunda perspectiva, há que ler as FAI analisando a sua experiência pós-1947 em termos de conflitos militares, os quais marcaram decisivamente a sua psicologia e cultura estratégica. É geralmente aceite que as FAI travaram duas guerras de objectivos limitados com o Paquistão (1947 e 1965), uma guerra de objectivos ilimitados no Paquistão Oriental, actual Bangladesh (1971), uma guerra protraída proxy com o Paquistão desde 1989 (em especial em 1999), e uma guerra territorial com a China (1962), para além de outras operações militares de menor envergadura.
 
A primeira guerra dá-se ainda durante o processo de partição do subcontinente, disputando as novas forças indianas e paquistanesas a região de Caxemira a partir de Outubro de 1947. O conflito terminou com um cessar-fogo sob égide das Nações Unidas, estabelecendo uma linha de demarcação entre as duas forças, que permanece válida até hoje e é denominada de Line of Control (LoC). Esta primeira fase é ainda marcada por diversas operações paramilitares e militares, lideradas pelas FAI, visando a integração de principados ou regiões que recusavam aceder à República da Índia, reivindicavam um estatuto especial ou defendiam a integração no Paquistão10. Com um atraso de mais de uma década, incluem-se também nesta fase as operações que terminaram com a presença colonial portuguesa na Índia: a ocupação dos enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli (Agosto de 1954, por força paramilitar) e de Goa, Damão e Diu (Dezembro de 1961, com a Operation Vijay)11.
 
O avanço chinês no Nordeste e Norte da Índia, em 1962, provocou tremendas repercussões no aparelho militar indiano. A ofensiva chinesa nos Himalaias, seguida de um imediato recuo estratégico, é ainda hoje vista pela Índia como uma das suas experiências mais traumáticas no período pós-Inde­pendência, levando a que se procedesse, na década de 60, a uma profunda reforma e modernização das FAI - uma espécie de “acordar para a realidade” depois da fase idealista em que a Índia se apresentava com uma face pacifista na arena internacional. Tal levou a que as FAI se encontrassem mais preparadas aquando da segunda confrontação militar com o Paquistão, em 1965, na região de Caxemira e do Punjab. As incursões a larga escala de divisões de blindados paquistaneses foram contrariadas pela primeira vez com recurso coordenado à Força Aérea.
 
A terceira guerra indo-paquistanesa, em 1971, é frequentemente vista por analistas indianos como a primeira guerra de verdade, em que os três braços das FAI actuaram de forma integrada, resultando na separação do Paquistão Oriental e na independência da República do Bangladesh. O Exército indiano chegou rapidamente a Daca, fazendo mais de 90 000 prisioneiros de guerra paquistaneses, depois de a Marinha ter afundado vários navios e um submarino paquistanês na Baía de Bengala e ter bombardeado o estratégico porto de Carachi, e de a sua Força Aérea ter executado mais de quatro mil missões de bombardeamento na frente ocidental e oriental.
 
Seguem-se quase três décadas em que as FAI não mais voltariam à frente de batalha no contexto regional, excluindo a singular missão no Sri Lanka (Indian Peace Keeping Force, entre 1987 e 1990). Este período de acalmia seria interrompido em 1999, aquando do avanço das forças paquistanesas sobre os cumes de Caxemira, atravessando a LoC e tomando de surpresa as FAI - que, no entanto, em menos de uma semana mobilizaram 200 000 efectivos e retomaram as suas posições anteriores12. A confrontação viria a fazer recordar o trauma chinês de 1962 e a sublinhar a necessidade de as FAI continuarem a reforçar a sua presença nas zonas fronteiriças.
 
Perante este cenário cronológico, é de sublinhar que quatro das cinco guerras travadas pelas FAI, excluindo operações menores como a do Sri Lanka, se registaram no período 1947-1971, sendo que, desde então, e num período de mais de três décadas, só travou um micro-conflito em 1999. Seria incorrecto interpretar este período pós-1971 como mais pacífico, sendo mais apropriado explicar o fenómeno como causado por uma mudança no nível geográfico/territorial dos conflitos na região da Ásia do Sul (menos nacionais, mais localizados), por uma renovada percepção que as FAI têm quanto à prioridade das ameaças que se lhe opõem (menos estatais, mais não-estatais, transnacionais e desterritorializadas), e por uma transformação geral do conflito militar em si mesmo (ou da natureza da guerra). Esta ilação é importante para compreender a origem de muitas das transformações que as FAI têm testemunhado justamente neste período mais recente, e que analisarei em detalhe na segunda parte deste artigo.
 
c) As FAI e as organizações paramilitares estatais13
 
Não sendo o objectivo deste artigo descrever em traços monográficos os factos e os números das FAI, torna-se necessário, no entanto, explorar uma terceira vertente, apresentando a estrutura, os equipamentos e o enqua­dramento institucional das forças de Defesa. Tal permitirá também que se faça, na segunda parte deste artigo, uma análise mais incisiva das transformações nos vários sectores. Colocarei a ênfase na estrutura e no enquadramento institucional das FAI, remetendo os seus equipamentos para uma descrição menos exaustiva14.
 
As FAI são compostas por três ramos - o Exército, a Marinha e a Força Aérea - para além de um amplo conjunto de organizações paramilitares. O comandante supremo das FAI é o Presidente da Índia. Calcula-se que as FAI sejam compostas, no total, por 1,3 milhões de efectivos no activo, o que a põe em terceiro lugar em termos mundiais. A idade de recrutamento militar é de 16 anos, estimando-se que estejam aptos para o serviço militar (que é voluntário) 219,5 milhões de homens, e que 11,4 milhões de jovens atinjam anualmente a idade de recrutamento.
 
O Exército é, naturalmente, o ramo das FAI que mais homens e recursos monopoliza. Com mais de 1,1 milhões de efectivos e cerca de 300 000 reservas, é liderado pelo Chief of Army Staff  15 a partir de Nova Deli. O ramo encontra-se dividido em sete comandos: seis são operacionais e localizam-se maioritariamente no Norte e Nordeste do país: Udhampur (estado de Jamu e Caxemira, Comando Norte) Chandighar (Punjab, Oeste), Jaipur (Rajastão, Sudoeste), Calcutá (Bengala, Leste), Puna (Maharashtra, Sul) e Lucknow (Uttar Pradesh, Centro). Um sétimo comando é de treino (“Army Training Command”), e localiza-se em Shimla (Himachal Pradesh).
 
Cada um destes comandos é liderado por um General Officer Commanding-in-Chief (GOC) e composto por, pelo menos, dois corpos, estando actualmente activos 13 no total: três principais denominadas de strike e mais 10 denominados de holding, tendo em conta a sua função ofensiva ou defensiva. Cada corpo é por sua vez composto por várias divisões: estas encontram-se agrupadas, seguindo um critério funcional, em três categorias - infantaria/montanha, blindada e artilharia - com predomínio para a primeira (cerca de 18 divisões). A brigada é a formação de combate mais pequena do Exército, assumindo os respectivos batalhões (geralmente entre três e cinco) uma das seguintes especializações: infantaria/montanha, mecanizada, pára-quedista, blindada e artilharia. Em termos hierárquicos seguem-se a companhia, o pelotão e a secção.
 
Em relação aos equipamentos operados pelo Exército, estes incluem mais de 4 000 tanques (na sua maioria T-90 e T-72 Vijayanta, em fase de modernização), cerca de 12 000 peças de artilharia (na sua maioria rebocadas, de 75 mm a 155 mm, e morteiros, de 81 mm a 160 mm), para além de cerca de 150 helicópteros, entre outros.
 
A Força Aérea indiana é considerada a quarta maior do mundo, com mais de 1 400 aviões, dos quais mais de 800 de combate, para além de helicópteros e aviões de transporte, treino, reconhecimento, etc. Com sede em Nova Deli, tem pouco mais de 100 000 efectivos e é liderada pelo Chief of the Air Staff. Em termos organizacionais encontra-se dividida em sete comandos. Cinco são operacionais, com sede em Subroto Park (estado de Nova Deli, Comando Oeste), Shillong (Meghalaya, Leste), Allahabad (Uttar Pradesh, Central), Trivandrum (Querala, Sul) e Gandhinagar (Gujerate, Sudoeste), havendo ainda um Comando de treino em Bangalore (Karnataka), e um de manutenção em Nagpur (Maharashtra). Ligados aos comandos estão formações estáticas chamadas Wings e Forward Base Support Units (no total, cerca de meia centena), geralmente compostas por três esquadrilhas. A estas estão afiliadas, por sua vez, formações de campo como as Flying Squadrons, Helicopter Units e Missile Squadrons. Actualmente, a Força Aérea conta, no total, com cerca de 150 esquadrilhas.
 
Em termos de equipamento, a Força Aérea indiana opera na sua maioria aviões russos, mas tem procurado diversificar-se nos últimos anos. Incluem-se os caças de combate Sukhoi-30, MiG-29, MiG-21, bem como os MiG-27, MiG-23B, Mirage 2000 e Jaguar S(I). Conta ainda com mais de 300 helicópteros e alguns UAV (veículos aéreos não-tripulados).
 
A Marinha indiana, historicamente o braço mais negligenciado das FAI16, tem cerca de 53 000 efectivos, incluindo 5000 no seu ramo aéreo e cerca de 2 000 comandos. Opera mais de 150 navios e submarinos, cerca de 150 aviões, e é considerada a sétima maior marinha do mundo. Liderada pelo Chief of the Naval Staff, encontra-se dividida em três comandos, respectivamente sediados em Visakhapatnam (estado de Andhra Pradesh, Comando Leste), Bombaim (Maharashtra, Comando Oeste) e Cochim (Querala, Sul), e em duas frotas (ocidental e oriental). Há ainda três sub-comandos, nas Ilhas Andamão e Nicobar (Baía de Bengala), em Goa (para a aviação17) e em Visakhapatnam (submarinos), estando em construção uma nova base operacional em Karwar (a sul de Goa). A Marinha indiana conta com mais de uma dezena de esquadras e opera em mais de três dezenas de bases.
 
Em termos de equipamento, conta com 19 submarinos (de origem russa e alemã) e 54 navios de combate: um porta-aviões (INS Viraat), oito contratorpedeiros, 17 fragatas e 28 corvetas, para além de 41 navios de patrulha e combate costeiro, entre outros anti-minas, logísticos, anfíbios, etc. O braço aéreo conta com 34 aviões de combate (incluindo 15 Sea Harriers) e quase uma centena de helicópteros.
 
Para ter uma visão mais ampla das forças de Defesa da Índia, merecem aqui também uma breve referência as forças especiais e paramilitares. Em termos de forças especiais, o Exército tem os seus Para Commandos, a Marinha os seus MARCOS (Marine Commando Force) e a Força Aérea a Garud Commando Force.
 
Por seu lado, as organizações paramilitares estatais, com pouco mais de um milhão de efectivos, estão sob tutela do Ministério da Administração Interna ou do Ministério da Defesa18. Entre as principais organizações encontram-se a Central Reserve Police Force, que é utilizada na manutenção da ordem interna e conta com 146 000 efectivos, a Border Security Force, que patrulha as fronteiras com o Paquistão e o Bangladesh (181 000 efectivos), a Central Industrial Security Force, responsável pela protecção dos equipamentos industriais (80 000 efectivos), a Indo-Tibetan Police Force, que patrulha exclusivamente a fronteira ao longo dos Himalaias, e a Railway Protection Force, que gere a segurança da maior rede ferroviária do mundo (70 000 efectivos)19.
 
d) Cooperação intra-FAI e relação militar-civil
 
Merecem ainda referência nesta primeira parte dois aspectos vitais à compreensão do momento de transformação das FAI: um está relacionado com a crescente cooperação e integração dos seus três ramos, e outro refere-se ao enquadramento institucional das FAI, isto é, ao seu relacionamento com o poder civil.
 
O Exército (2004), a Força Aérea (1997) e a Marinha (2004) publicaram nos últimos anos as suas respectivas doutrinas estratégicas; no entanto, os círculos militares e académicos do país têm realizado, desde finais de 2002, um extenso debate quanto à necessidade de se criar uma doutrina conjunta (joint doctrine) para o conjunto das FAI. Os defensores desta proposta são geralmente oriundos dos meios que favorecem um alargamento do horizonte estratégico e um papel mais importante para a Índia na política internacional, argumentando igualmente com a necessidade de uma visão abrangente das FAI e de uma maior coordenação entre os seus três ramos. Já os detractores defendem que os três ramos das FAI provaram ao longo das últimas décadas serem capazes de integrar ou coordenar esforços de uma forma ad hoc (caso do Bangladesh, em 1971), e que uma doutrina conjunta só faz sentido para potências cujas forças militares se estendem por vastas faixas continentais e oceânicas.
 
Para além deste debate, já em si representativo de uma transformação, há a registar alterações de facto nos últimos anos visando uma maior integração dos três ramos das FAI. O Integrated Defence Staff (IDS) é o melhor exemplo disso. Criado em 2001, é um órgão que visa a integração de recursos humanos, meios e equipamentos do Exército, da Força Aérea e da Marinha. É gerido pelo Chiefs of Staff Committee que é composto pelos Chiefs of Staff dos três ramos, e liderado pelo Chief of IDS. Tem sob a sua alçada três funções principais. Gere o Comando Integrado tripartido nas Ilhas Andamão e Nicobar, tem criado e desenvolvido o Strategic Forces Command (responsável pela gestão e administração do arsenal nuclear) e tutela a Defence Intelligence Agency, estrutura que coordena e supervisiona toda a informação militar no país. O IDS espelha portanto a integração embrionária dos três ramos das FAI, sendo que uma maior celeridade no processo tem encontrado obstáculos nos conflitos entre o Exército e a Força Aérea e na adiada conversão do Chief of IDS (uma posição temporária) para um Chief of Defence Staff permanente, como figura representativa central dos militares perante o poder civil.
 
Esta última aspiração representativa dos militares leva-nos à segunda linha de transformação em termos organizacionais e institucionais. Relaciona-se com o ponto, já anteriormente analisado, acerca do predomínio da esfera civil sobre a esfera militar. Tradicionalmente, os decisores têm preferido manter este balanço desigual, abstendo-se de proceder a qualquer alteração. Porém, fruto da percepção de que o sistema democrático se encontra já profunda­mente enraizado no país, e fruto também das demais transformações que as FAI têm testemunhado nas últimas décadas, os militares indianos têm vindo a exprimir o seu crescente descontentamento, contestando a ineficácia do predomínio civil: “The opinions, requests, and recommendations of the service chiefs are (...) vetted by civil servants, who, thanks to their ability to control the flow of paperwork, formulate budgets, and influence senior service promotion decisions, remain ultimately responsible for the military posture of the Indian state despite the fact that they may have neither the knowledge nor the perspective to assume such responsibility” 20. Esta reivindicação aplica-se em especial ao Ministério da Defesa e ao Cabinet Committe on National Security. Este último é responsável pelas políticas de aquisição, de orçamento e de gestão de todo o aparelho de defesa, e é liderado pelo Primeiro-ministro, tendo os Ministros do Interior, das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Defesa como membros permanentes. O Cabinet Committe on National Security exclui qualquer representação militar.
 
Assim, embora a Defesa e as questões militares tenham sempre tido grande importância nos recentes Governos e o voltem a ser no actual21, as FAI têm reivindicado tanto melhores canais de comunicação e de acesso aos centros de decisão, bem como uma maior representação directa e in situ nos próprios órgãos de decisão.
 
 
II. Transformações, Tensões e Afirmações
 
Estando completa a análise das FAI numa perspectiva macro, análise que aponta para os elementos de mudança em termos de identidade e enquadra­mento institucional, serão analisadas nesta segunda parte quatro áreas específicas: o sector nuclear, a indústria de Defesa, a importação de armamento e a cooperação internacional das FAI. Todas oferecem complexidades e particularidades que merecem estudos aprofundados; no entanto, tendo em conta os objectivos a que me propus, irei enfatizar os processos de transformação, tensão e afirmação. Transformação, como já abordámos anteriormente, devido à nova imagem e enquadramento das FAI ao longo dos últimos anos. Tensão, como veremos, dada a oposição que estas transformações têm naturalmente suscitado. Afirmação, porque o carácter transformativo das FAI está inti­mamente ligado à emergência económica e diplomática da Índia, assumindo este país novas responsabilidades e novas prioridades de carácter regional e global.
 
a) O nuclear como sector estratégico das FAI
 
Não há área que reflicta de melhor forma a rápida transformação do pensamento estratégico indiano do que o sector nuclear. Sem entrar em detalhes do que é um assunto que tem suscitado redobrado interesse nos últimos anos, analisarei aqui o contexto histórico e estratégico do programa nuclear indiano, apresentando depois a sua transformação e afirmação nos últimos anos, bem como as linhas de tensão que se lhe opõem.
 
Embora se tenda muitas vezes a associar o programa nuclear indiano à chegada do BJP ao poder, em 1998, este tem um passado bem mais antigo. Logo em 1946, Nehru afirmava: “I have no doubt India will develop her scientific researches and I hope Indian scientists will use the atomic force for constructive purposes. But if India is threatened, she will inevitably try to defend herself by all means at her disposal” 22. O programa nuclear civil iniciou-se na década seguinte, com colaboração norte-americana (programa Atoms for Peace). No entanto, a contribuição do nuclear para o sector energético indiano foi sempre reduzida (actualmente menos de 3%) e o contexto de segurança regional viria a favorecer o desenvolvimento da sua vertente militar. Esta viria a afirmar-se com os primeiros testes públicos realizados em 1974, denominados de Operation Smiling Buddha (detonações de 4 a 12 kilotoneladas). Mas seria a Operation Shakti, em Maio de 1998, a marcar definitivamente a capacidade nuclear indiana, com a detonação de cinco engenhos de fusão, respectivamente com 45, 15, 0,2, 0,3 e 0,5 kt23. Atal B. Vajpayee, então líder do BJP e primeiro-ministro, reagiu impávido às condenações e sanções internacionais e afirmou que “we are prepared to pay any price and sacrifices for preserving the national security and nothing is more supreme to us (...) We had to conduct the nuclear tests to show our strength24.
 
Esta breve resenha histórica e as afirmações de Vajpayee conduzem-nos à psicologia estratégica que envolve o programa nuclear indiano. Para a Índia, as armas nucleares são vistas como o último e mais efectivo recurso de defesa na arena internacional, apoiando-se numa crença profundamente enraizada de que só pode depender de si mesma: “This obsession with neutralizing blackmail, threats, and compellance is ultimately rooted in India’s long historical memory of constant invasion and repeated subjugation by foreign powers, and New Delhi’s strategic weaknesses for most of its independent life has only reinforced it” 25. Desde sempre ciente de um estatuto de grande potência, o arsenal nuclear assume assim mais importância política do que propriamente militar, servindo como moeda de troca ou simplesmente cartão de visita para a afirmação indiana no contexto internacional.
 
É por isso que o acordo de Março de 200626 assume especial importância, propulsionando uma Índia tradicionalmente pária em termos nucleares e não-signatária do Tratado de Não-Proliferação Nuclear para uma estreita relação com os Estados Unidos. É esta transformação que urge sublinhar; ela nasce da persistência com que a Índia desenvolveu a sua capacidade nuclear ao longo de cinco décadas, mas também de um renovado contexto geopolítico regional em que os EUA procuram novas parcerias estratégicas para preservarem os seus interesses na Ásia. Embora tenha sido recebido com entusiasmo na Índia, o acordo tem, no entanto, os seus custos. Com as inspecções alargadas da IAEA e a separação do programa civil do militar, perde-se a tão estimada independência e abandona-se a posição isolada que o país ocupava no contexto internacional.
 
Para além do que deverá ser o início do reconhecimento internacional da Índia como potência militar nuclear, há outro elemento de transformação que poderá beneficiar a afirmação indiana. Estima-se que a Índia possua actualmente entre trinta e quarenta ogivas nucleares27; no entanto, com o levantar das sanções e com a nova tecnologia a partilhar pelos EUA (e, potencialmente, por outros países), poderão vir a ser produzidas mais de duzentas por ano - um número aproximado do que diversos analistas indianos têm apontado como o ideal 28 para as necessidades de dissuasão definidas na sua Draft Nuclear Doctrine 29 de 1999.
Estas profundas transformações no sector nuclear têm, no entanto, originado linhas de tensão. Uma primeira, resquício do passado não-alinhado e socialista, condena o programa nuclear a priori, defendendo cortes no seu orçamento ou mesmo o seu total desmantelamento. Esta perspectiva tem-se reforçado especialmente após o acordo com os EUA e é dominante nos partidos comunistas (os chamados Left Parties que apoiam o Governo de coligação). A esta liga-se a linha de pensamento que defende uma Índia menos próxima das potências ocidentais, logo mais ciente do seu carácter asiático30.
 
Uma segunda corrente, menos radical, tem vindo a emergir ao longo dos últimos anos, defendendo que a transformação do conflito militar exige outras prioridades: “The technology underlying the atomic revolution is 50 years old, and a continuing obsession with it will prevent India from making crucial investments and decisions in the new revolution in military affairs. The dramatic advances in information and communication technology and their application to warfare will increasingly determine the locus of military power” 31.
 
Finalmente, a própria negociação final do acordo, entre Julho de 2005 e Março de 2006, originou também um debate inédito entre as estruturas civis e militares, por um lado, e a comunidade científica, por outro. Esta última, agrupada num poderoso lóbi que tem dominado o programa nuclear com relativa autonomia, vê-se agora crescentemente confrontada com a co-liderança por parte das estruturas civis e militares, e uma possível subordinação futura a novos contextos jurídicos e inspecções internacionais.
 
b) Indústria de Defesa: afirmação científica e tecnológica
 
Seria exagerado considerar a indústria de defesa indiana como uma das mais avançadas a nível mundial, sendo que as FAI continuam a depender largamente das importações. Há, no entanto, certas áreas em que a afirmação das FAI se deve exclusivamente à capacidade da indústria de Defesa autóctone, especialmente em termos balísticos. Esta não é uma linha de transformação recente, mas a crescente necessidade das FAI de se modernizarem e adaptarem à Revolution in Military Affairs acelerou a mudança, dando nova importância e relevo ao sector.
 
Quatro razões explicativas fundamentam esta transformação. Em primeiro lugar, o fim da Guerra-Fria e a necessidade de uma maior independência, especialmente no caso indiano, em que a União Soviética era um aliado fundamental. Segundo, as reformas económicas, a adaptação à economia de mercado e a abertura a investimentos internacionais, bem como vastas privatizações, que tiveram um profundo impacto na economia, incluindo na Defesa. Terceiro, a afirmação indiana no sector da ciência e tecnologia, em especial nas tecnologias de informação e comunicação, que possibilitaram novas parcerias a nível civil e militar. Finalmente, uma quarta razão, mais política, prende-se com a chegada ao poder (de forma mais contínua) dos nacionalistas hindus do BJP, com um programa inovador para o sector da Defesa que enfatizava a sua modernização e subordinação ao novo conceito e programa de segurança nacional32.
 
Actualmente, a indústria de Defesa indiana compõe-se de 39 empresas industriais, para além de oito empresas públicas especificamente orientadas para a Defesa33. No seu conjunto, têm capacidade de produção de equipa­mentos militares avançados para os três ramos das FAI, para além de oferecerem serviços de manutenção. Em termos de investigação e desenvolvimento de capacidades, as actividades estão centralizadas na Defence Research and Development Organisation (DRDO). Esta emprega mais de 25 mil pessoas, incluindo 6 000 cientistas e engenheiros e 10 000 técnicos especializados que trabalham em cooperação com as empresas públicas, bem como com 51 laboratórios, 70 instituições académicas e 50 centros de investigação. Todo o processo de planeamento encontra-se em mãos civis, centralizado no Ministério da Defesa.
 
Perante esta breve descrição, urge lançar um olhar mais atento sobre os vários projectos que o sector de Defesa indiano tem em curso. Excluindo os vários projectos em que equipamentos estrangeiros são redesenhados ou adaptados e produzidos na Índia, debruçar-me-ei sobre os projectos inte­gralmente concebidos e produzidos na Índia. O Integrated Guided Missile Development Project (IGMDP), iniciado em 1983, é um dos seus maiores sucessos. Entre os vários projectos terminados ou em curso, encontram-se os mísseis balísticos nucleares Agni I e II (700-800 e 2 000-2 500 km de alcance, respectivamente, com carga máxima de 1 000 kg)34. Outro míssil balístico, mas de alcance mais reduzido, é o Prithvi (150-300 km) o primeiro a ser desenvolvido no âmbito do IGMDP, em 1983, e que tem uma variante naval para alvos terrestres (Danush). O projecto de sucesso mais recente é o míssil de cruzeiro supersónico BrahMos, desenvolvido em conjunto com a Rússia. A sua variante naval carrega ogivas até 200 kg, enquanto que a adaptação para a Força Aérea (Brahmos A) carrega ogivas até 300 kg, com um alcance de cerca de 300 km. Outros mísseis desenvolvidos ou em desenvolvimento pelo IGMDP são o anti-tanque Nag (alcance de 4-6 km), o ar-ar Astra (Beyond visual range), e os terra-ar Trishul (com variante naval, 9-12 km) e Akash (27-30 km).
 
Outro dos projectos em curso, que comprova as ambições do sector doméstico de Defesa, é o Light Combat Aircraft Tejas, desenvolvido pela Aeronautical Development Agency e em estado avançado de teste. O Tejas deverá ser o mais pequeno dos caças leves no mundo, com uma velocidade máxima de Mach 1,8. Embora o projecto seja antigo (foi iniciado há mais de duas décadas), tenha sofrido diversos atrasos e não deva entrar em fase de produção antes de 2010 ou 2012, já se realizaram a cabo 503 voos teste com quatro protótipos35. Outro projecto de sucesso no capítulo da aviação é o Advanced Light Helicopter (Dhruv, ALH) desenvolvido pela Hindustan Aeronautics Ltd.. Este já se encontra em utilização nos três ramos das FAI (será exportado em colaboração com Israel), e a sua variante de ataque, Light Combat Helicopter, está em fase avançada de testes.
 
No caso da Marinha, é a construção de um porta-aviões (Air Defence Ship) que irá provar as capacidades da indústria nacional nos próximos anos. A construção iniciou-se no ano passado e espera-se que o navio de 37 500 toneladas, desenvolvido pela DRDO, esteja ao serviço da Marinha em 2012. Com um comprimento de 252 metros, terá uma velocidade máxima de 28 nós, uma tripulação aproximada de 1 600 homens e uma autonomia de 7 500 milhas náuticas (45 dias), podendo as suas duas pistas e hangar servir mais de 20 caças MiG-29K, bem como alguns LCA e até dez helicópteros.
 
É também uma longa aspiração da Índia produzir os seus próprios submarinos nucleares, cujo projecto (Advanced Technology Vessel), já em desenvolvimento, depende no entanto do sucesso da construção dos submarinos franceses Scorpene em território indiano, bem como de transferência de tecnologia. Finalmente, num domínio menos avançado em termos tecnológicos, mas já bem estabelecido e em avançada fase de produção, estão embarcações navais menores, especialmente navios de patrulha oceânicos, exportados com bastante sucesso para países africanos e asiáticos.
 
Com os sucessivos levantamentos de embargos à indústria de Defesa indiana e com as perspectivas de maior cooperação com as suas congéneres mais avançadas na Europa e América do Norte, é de esperar que o sector testemunhe contínua expansão nas próximas décadas, tirando, em especial, partido do seu emergente e avançado sector das tecnologias de informação e comunicação. A Silicon Valley indiana em Bangalore, o sucesso do seu sector de educação na área das engenharias e da ciência e tecnologia, bem como o dinamismo dos seus núcleos de investigação e desenvolvimento científicos (como a Indian Space Research Organisation 36), irão beneficiar crescentemente o sector de Defesa e valorizá-lo a nível global.
 
Há, no entanto, três aspectos que marcarão o sucesso do sector e que, tendo em conta os objectivos deste artigo, merecem uma breve análise como linhas de tensão. A questão central é obviamente como reduzir a elevada dependência das FAI das importações - mais de 70% dos seus equipamentos avançados provêm do estrangeiro. Um primeiro aspecto está relacionado com a privatização da indústria de Defesa, que, hoje em dia, se encontra quase exclusivamente em mãos públicas. A participação privada tem-se limitado ao fornecimento de algumas matérias-primas, componentes e subsistemas. A abertura do sector à iniciativa privada tem sido debatida desde os anos 90 (em paralelo, aliás, às reformas económicas), e embora a legislação esteja já completa, na prática o domínio das empresas públicas tem sido constante. As recentes recomendações de privatização e de mais parcerias público-privadas37 apontam para este sentido, e o próprio Ministro da Defesa defende o princípio: “A strong and healthy partnership between the public and private sector will be critical in delivering the Defence capability and in sustaining a powerful domestic industrial base for the future38. Todavia, o processo conta com importantes forças de bloqueio, especialmente tendo em conta que o sector emprega mais de 300 000 pessoas.
 
Um segundo aspecto diz especificamente respeito à entrada de investi­mentos e capitais estrangeiros. Num sentido mais alargado, refere-se à capacidade de o sector interagir construtivamente com outros consórcios de Defesa estrangeiros, embora este seja um tema mais delicado e que tem sido menos debatido em público. O investimento directo estrangeiro no sector doméstico de Defesa está legalmente limitado a 26% e sujeito a licenciamento prévio.
 
Destes dois aspectos depende um terceiro, que é a capacidade indiana de aumentar as suas exportações de Defesa, actualmente residuais39, estando muitos equipamentos actualmente interditados à exportação. Embora a ênfase da indústria tenha ido para a prossecução dos requisitos domésticos, há planos para exportação de alguns dos mísseis balísticos, embora o governo continue a encarar a possibilidade com grande relutância.
 
c) Importações: acelerando a modernização das FAI
 
Há um terceiro sector que espelha indirectamente a transformação e afirmação das FAI. Para além da questão do nuclear, tem sido a modernização dos equipamentos das FAI a suscitar mais atenção. Esta reflecte o interesse dos consórcios internacionais pela crescente procura do emergente mercado de Defesa indiano. O caso mais notório é o da Força Aérea, que pretende adquirir 126 caças, sendo que estão na corrida quase uma dezena de modelos de diferentes países.
 
De facto, entre 1997 e 2004, a Índia tem-se afirmado como o maior importador de armamento convencional entre os países em desenvolvimento, remetendo em 2004, e pela primeira vez, a China para o segundo lugar. Entre 1997 e 2004, a Índia acordou compras no valor de 15 700 milhões de dólares (USD), enquanto que a China se ficou nos 15 300 milhões. A tendência é que a Índia cimente esta liderança com várias outras aquisições previstas para os próximos anos. Tendo em conta só o ano de 2004, dos 21,8 biliões de USD de aquisições por países em desenvolvimento (58,9% do total mundial) a Índia voltou a liderar, com 5 700 milhões de USD, e a China ocupou o terceiro lugar, com 2 200 milhões40.
 
Uma breve análise dos principais parceiros militares da Índia ilustra bem o quadro geoestratégico em que o país se enquadra. A Rússia permanece o principal parceiro, sendo origem de 75% das importações militares indianas entre 1994 e 200441. Este domínio russo encontra-se em risco, como veremos mais abaixo, mas tem sido constante, reforçado recentemente com a aquisição do porta-aviões Gorshkov (em 2004), por cerca de 625-675 milhões de USD, de 310 tanques T-90S entre 2001 e 2004 e de centenas de caças Sukhoi e MiG ao longo da última década. Perante este domínio russo, reforçado pela dependência de peças e apoio técnico para gestão dos quase dois terços de equipamentos das FAI, os países seguintes (Holanda 3,7%, Uzbequistão 3,7%, França 3,3% e Alemanha 2,4%) assumem uma importância residual.
 
No entanto, a Índia tem procurado diversificar as suas opções de compra e três casos específicos demonstram-no. A importância da França cresceu com o contrato de venda de seis submarinos da classe Scorpene em 2004, no valor de 2,4 biliões de USD; para além disso, a França forneceu dez Mirage-2000E entre 2000 e 2004, num valor de cerca de 350 milhões de USD. Outro parceiro emergente, surpreendente tendo em conta o tradicional alinhamento diplo­mático da Índia, é Israel, de quem Nova Deli adquiriu várias dezenas de UAV Heron e Searcher nos últimos anos, bem como radares aéreos Phalcon (AEW&C). O caso mais paradigmático é o dos Estados Unidos. Desde que em 2001 a administração Bush levantou as sanções impostas à Índia, Washington aprovou mais de 700 licenças de exportação para acordos comerciais de Defesa com a Índia. As exportações do sector de Defesa norte-americano pata a Índia triplicaram, de 5,6 milhões de USD em 2003 para 17,7 milhões em 2004, e deverão ter atingido 64 milhões em 200542.
 
Este exponencial aumento nas importações deverá manter-se nos próximos anos. A Marinha pretende adquirir 27 novos navios nos próximos cinco anos e mais 32 nos próximos dez a quinze anos, prevendo também ter um total de 24 submarinos, alguns nucleares, em 203043. Para 2007 estão também previstas aquisições, no valor de 2 biliões de USD, destinadas a incrementar o poder da artilharia indiano44. É a aquisição de 126 caças para a Força Aérea que tem suscitado, no entanto, mais atenção, pelo elevado valor envolvido (8 a 10 biliões de USD) e pelo interesse de vários consórcios internacionais rivais. Esta operação reflecte a necessidade de modernização das FAI (é preciso substituir os antiquados MiG-21 que são conhecidos como caixões voadores), bem como o desejo de abertura a novos parceiros.
 
Neste contexto, merece breve nota o impacto que o incremento nas importações está a ter no Orçamento de Defesa. Embora tenha crescido em 7% para o ano financeiro 2006-2007, num valor de 20,1 biliões de USD, a sua percentagem em relação ao PIB tem-se mantido estável ao longo da última década, entre os 2 e 3%45. O Exército garante tradicionalmente a maior fatia (9,3 biliões de USD em 2006-2007), sendo que a Força Aérea (com 5,7 biliões de USD) e a Marinha (com 3,4 biliões de USD) recebem menos46. A crescente importância das FAI é também demonstrada pela crescente despesa militar da Índia, que quase duplicou na última década, de 8 792 milhões de USD em 2004 para 15 059 milhões em 200447.
 
Desta breve análise do crescente mercado de Defesa indiano emergem duas linhas de tensão. Primeiro, a nova orientação indiana, que procura abrir o leque de opções a novos países, passando a depender menos da Rússia. Este é obviamente um processo de transição complexo, dada a grande dependência que as FAI ainda sentem, em termos de manutenção e formação, face a Moscovo. Como segunda linha de tensão, surgem as crescentes despesas militares, que são alvo de críticas por parte de sectores políticos e intelectuais indianos - os seus argumentos são, aliás, similares aos utilizados em muitos outros países que atravessam fases de restruturação e modernização das suas forças militares.
 
d) Afirmação internacional das FAI: especialização e cooperação
 
É frequente os analistas internacionais cingirem os seus estudos sobre a Índia e as FAI ao conflito indo-paquistanês, ignorando ou negligenciando a diversidade de ameaças e actores armados não-estatais que as FAI enfrentam - situação que se tem agudizado com a abertura do país à globalização económica48. Estas análises negligenciam ainda o crescente esforço que a Índia tem dedicado à especialização das suas forças militares, para que estas possam funcionar numa diversidade de terrenos e contextos, bem como a cooperação internacional que esta tem desenvolvido com outras forças militares. Irei de seguida abordar estes dois últimos aspectos de forma mais detalhada.
 
Quanto à especialização, há a registar a Counter Insurgency and Jungle Warfare School, que ensina técnicas de combate não-convencional nas vastas zonas inóspitas, cobertas de montanhas e florestas, do interior do país. A escola, gerida pelo Exército, situa-se no estado de Mizoram, no Nordeste, numa das regiões em que o Exército mais tem tido dificuldade em operar e conter as operações dos movimentos armados separatistas. A instituição tem formado ao longo dos últimos anos centenas de militares de outros países, incluindo dos Estados Unidos.
 
Outra área de especialização em que as FAI têm acumulado experiência é a guerrilha urbana49, que assume especial importância num país em que mais de um terço da população vive em zonas urbanas muito congestionadas e que muitas vezes escapam a qualquer planeamento. Para além das operações nas cidades de Caxemira, o Exército tem formado os seus efectivos para operações militares em terrenos urbanos (Fighting in Built Up Areas). O College of Combat (no estado de Madhya Pradesh), instituição de formação militar superior, tem tido um papel preponderante neste contexto, treinando igualmente militares de outros países. Importa referir também a vasta experiência que as FAI recolheram no terreno, como por exemplo em 1984, na Operation Bluestar. Separatistas siques refugiaram-se então no Templo Dourado na cidade de Amritsar, no estado do Punjab, e o Exército sofreu dezenas de baixas numa batalha de cariz urbano que se prolongou por vários dias.
 
Outro cenário em que as FAI se têm afirmado é o dos combates de alta altitude, nos picos dos Himalaias. O glaciar de Siachen (na Caxemira oriental), uma zona que ficou por demarcar pela ONU, é conhecida por ser o teatro de guerra mais alto do mundo, com operações acima dos 6 000 metros de altitude. As posições ocupadas pelas FAI custam aos cofres públicos mais de um milhão de USD por dia50 e as condições climatéricas e o terreno têm provocado mais vítimas mortais que as ocasionais trocas de fogo. Duas instituições do Exército preparam os militares especialmente para este tipo de terreno. A Parvat Ghatak School (High-Altitude Commando School) situa-se no estado de Arunachal Pradesh, a poucos quilómetros da fronteira com a China, enquanto que a High-Altitude Warfare School se situa na Caxemira.
 
Uma outra área das FAI que tem testemunhado grandes transformações é a da comunicação e relação com os media. A guerra de Kargil, em 1999, foi a primeira “guerra televisionada” na Índia e iniciou uma nova fase de relacionamento com as instituições civis. Tal tem levado também as FAI a apostar na sua própria imagem, procurando enfrentar os movimentos separatistas no plano da informação e da comunicação, passando, por exemplo, a publicar comunicados em línguas vernaculares e regionais, em vez dos menos populares inglês e hindi. Este fenómeno relaciona-se também com a crescente atenção dedicada às operações humanitárias e de socorro, que tendem agora a ser publicitadas de forma mais acentuada, chamando a atenção para o carácter civil e humanitário das responsabilidades das FAI (especialmente no caso de catástrofes naturais, como foi o caso do tsunami em 2004).
 
Quanto à cooperação militar internacional, é de registar um tremendo corte com o passado, em que as FAI tendiam a cooperar pouco com as forças armadas de outros países, mesmo da União Soviética. Desde os finais dos anos noventa que a tendência tem sido inversa, e o território indiano, o seu espaço aéreo e marítimo são crescentemente palco de operações de treino conjuntas. Em 2005 realizaram-se operações inéditas de treino anti-terrorismo entre o Exército indiano e russo, estando programado para 2006 um exercício similar para as suas forças de elite. Com os Estados Unidos, em 2005, há a salientar a operação naval Malabar 05, em que porta-aviões, fragatas e helicópteros indianos e norte-americanos executaram exercícios conjuntos no Mar Árabe, e as operações de treino aéreas entre as respectivas forças aéreas em Kalaikunda (Cope India 05).
 
Tem também assumido especial importância a cooperação naval indiana com as Marinhas da Malásia, de Singapura e da Indonésia no patrulhamento dos mares do Sudeste asiático, em especial os seus estreitos de grande importância estratégica para a economia mundial. Em termos de cooperação internacional, a Marinha indiana tem oferecido os seus préstimos de vigilância aquando da realização de importantes eventos internacionais51.
 
Um último sector simboliza a crescente experiência e reputação internacional das FAI. A Índia participou, desde 1950, em mais de 30 operações multinacionais das Nações Unidas, contribuindo no total com quase 70 000 efectivos e contabilizando 109 vítimas mortais em serviço52. Durante a última década a Índia tem mobilizado anualmente perto de 6 000 efectivos dos três ramos das FAI, assumindo-se como um dos cinco maiores contribuintes (em efectivos) para as operações de paz internacionais. Desde 1996 que Nova Deli acolhe ainda o UN Regional Training Workshop for Peacekeeping Operations.
 
As linhas de tensão que atravessam este processo de especialização e cooperação internacional das FAI podem ser resumidas em duas breves tendências. Quanto à especialização, ressurge o argumento, apresentado supra, quanto aos custos elevados que comporta, por exemplo, a manutenção de efectivos num teatro de guerra a 6 000 metros de altitude, bem como os benefícios reais que daí advêm para o desenvolvimento do país. Já em relação à cooperação internacional emergem tensões mais profundas, sendo que as recentes operações conjuntas são vistas como reflexo de uma nova orientação diplomática e geoestratégica indiana, pouco bem-vinda por sec­tores mais conservadores. Aliado a este argumento, está o de que estas operações põem em causa a independência e soberania do país, e de que a cooperação e integração militar internacional irão expor a Índia a novas ameaças.
 
Esta análise das tensões relativas à especialização e cooperação interna­cional é de vital importância para compreender as novas determinantes que orientam a política externa indiana desde a década de noventa. Merece por isso maior atenção, não cabendo, no entanto, nos objectivos deste artigo.
 
 
Conclusão
 
Neste artigo, demonstrei que a identidade das FAI se relaciona com três aspectos fundamentais. Primeiro, a prevalência do mito de uma Índia pacifista e o projecto político nacionalista hindu que se apoia nas FAI para o desfazer. Segundo, a essência apolítica das FAI, que se manifesta na manutenção de uma certa distância face aos poderes políticos de uma postura de não-intefe­rência no processo democrático da Índia. Terceiro, os princípios de igualdade e de meritocracia que prevalecem no seu seio e lhe trazem uma reputação positiva aos olhos da sociedade civil.
 
Perante uma análise histórica dos conflitos pós-1947, deduzi que a natureza das confrontações das FAI tem mudado ao longo das três últimas décadas, especialmente em termos de escala. E, depois de apresentar os três ramos das FAI em termos de estrutura, equipamento e enquadramento institucional, analisei duas linhas de transformação e tensão que as atravessam, nomeadamente o emergente processo de coordenação e integração dos seus três ramos, e as novas reivindicações militares perante o tradicional desequilíbrio na relação civil-militar.
 
Na segunda parte, apresentei e analisei quatro áreas que demonstram o processo de transformação e as tensões consequentes que as FAI atravessam. No sector nuclear, demonstrei que a emergência indiana se apoia fortemente na sua capacidade atómica e que, fruto do acordo com os Estados Unidos, as FAI têm agora ao seu alcance novos horizontes e contextos geoestratégicos. O sector da indústria de Defesa reflecte o longo caminho que a Índia já percorreu, baseado na ciência e tecnologia, perseguindo a sua obstinação em manter a independência das FAI, que, no entanto, se encontra em risco com a privatização e entrada de capitais estrangeiros. Também o sector das importações na Defesa reflecte profunda transformação, assumindo-se a Índia como o maior importador mundial entre os países em desenvolvimento, o que reflecte as necessidades de modernização e expansão das suas forças militares. No quarto e último sector analisado, observei as várias áreas de especialização das FAI e a sua experiência e emergente cooperação inter­nacional. Coloquei especial relevância neste último sector, por reflectir as novas orientações geoestratégicas de uma política externa indiana menos isolacionista.
 
No cômputo geral, tendo em conta estas conclusões, é possível observar que as FAI atravessam um período de profunda transformação que tem conduzido pontualmente à sua afirmação e emergência, tanto a nível interno como externo. No entanto, estas mudanças e o novo papel que daí advém para o país no contexto internacional têm provocado igualmente reacções e oposições, que surgem como linhas de tensão. Deste modo, será legítimo concluir que as mudanças das FAI e do panorama de Defesa na Índia reflectem não só uma progressiva abertura, mas também novos horizontes, novas ambições e novos desafios.
 
Recorrendo à imagem do gigante, vastamente utilizada para descrever a Índia, é possível construir uma nova alegoria para descrever o processo de emergência do país: um gigante deitado que só recentemente se consciencializou do seu potencial, mas que perante o seu desejo de se levantar, se tem confrontado com várias dificuldades, especialmente as suas hesitações, dúvidas e mesmo insuficiências estruturais.
 
 
Bibliografia
 
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Global Security: www.globalsecurity.org/military/world/india
India Defence: www.india-defence.com
Integrated Defense Staff: http://ids.nic.in
Indian Space Research Organisation www.isro.org
 
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* Agradeço a S. Kalyanaraman e a V. Krishnappa, investigadores do Institute for Defence Studies & Analyses (Nova Deli), pelo apoio e orientação que me prestaram durante a investigação que conduziu a este artigo, bem como a João Reis Nunes pela revisão e comentários.
**     Licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa. Frequenta actualmente o Master of Arts in International Relations na Universidade Jawaharlal Nehru (Nova Deli), como Bolseiro do Governo indiano (ICCR).
 
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1 Ver, por exemplo, o estudo da Goldmann Sachs Dreaming with BRICs: The path to 2050, acessível em http://www.gs.com/insight/research/reports/report6.html.
 2 Revolta dos Sipoys, que a historiografia indiana apelida de “Primeira Guerra de Independência”.
 3 Em 1877 a Rainha Vitória viria a ser a primeira monarca britânica a denominar-se “Imperatriz da Índia”.
 4 http://indianarmy.nic.in/arhist1.htm.
 5 Esta corrente, conhecida como Hindutva, chega ao ponto de defender a legitimidade do uso de armas nucleares com recurso à interpretação de textos religiosos escritos há milhares de anos.
 6 Yaswant Singh (1999), Defending India, Bangalore, MacMillian India Ltd.
 7 Mutah Alagappa, ed., (2002), Military Professionalism in Asia - Conceptual and Empirical Perspectives, Honolulu, East-West Center, pp. 19-34.
 8 Contudo, herança do período colonial, o Exército mantém ainda diversos regimentos de cariz étnico.
 9 In Pioneer, 14 de Fevereiro 2006 (www.dailypioneer.com)
10 É, por exemplo, o caso da “Operation Polo”, em 1948, forçando o soberano (Nizam) de Hyderabad, no sul do país, a aceder à República da Índia.
11 Ver João Reis Nunes e Constantino Hermanns Xavier, coord., (2003), O Caso de Goa, 40 anos depois (1961-2001), recordando a história, Actas de conferência, ed. Núcleo de Estudos de Ciência Política e Relações Internacionais e Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa.
12 O conflito é também conhecido como “Kargil War”. Estima-se que tenha provocado quase 5 000 baixas dos dois lados.
13 Os dados apresentados nesta secção são, salvo indicação em contrário, extraídos das seguintes fontes: The Military Balance 2005/2006, Routledge (The International Institute for Strategic Studies), 2005, pp. 236-240; SIPRI Yearbook 2005, Armaments, Disarmament and International Security, Oxford University Press (Stockholm International Peace Research Institute), 2005; e os sítios Internet www.india-defence.com, www.globalsecurity.org/military/world/india, www.bharat-rakshak.com.
14 Para uma informação mais completa sobre os equipamentos das FAI poderão ser consultadas as fontes indicadas na nota supra.
15 Embora seja possível encontrar equivalentes em português, mantenho as designações hierárquicas das FAI no seu original inglês, de forma a evitar ambiguidades.
16 Para além de ser tradicionalmente contemplada com a fatia menor do orçamento de Defesa, a Marinha dependeu ao longo das primeiras décadas da extinta Royal Indian Navy e do seu equipamento obsoleto. A tendência está, no entanto, em vias de inversão, com a “descoberta estratégica” do Oceano Índico.
17 A base ocupa parcialmente o aeroporto civil de Dabolim, construído pelos militares portugueses na década de cinquenta para servir os Transportes Aéreos da Índia Portuguesa (TAIP). O facto tem suscitado diversos protestos e uma controvérsia política.
18 O seu estatuto exacto é ambíguo, sendo que muitas forças paramilitares desempenham funções das FAI ou em estreita colaboração com o Exército.
19 Giriraj Shah (2004), Paramilitary Forces of India, Anvinol Publications, New Delhi.
20 Ashley J. Tellis (2001), India’s Emerging Nuclear Posture - Between recessed deterrent and ready arsenal, RAND (Project Air Force), p. 285.
21 Pranab Mukherjee, o actual Ministro da Defesa, ocupa a posição de Ministro de Estado.
22 Discurso de Jawaharlal Nehru, a 26 de Junho de 1946, em Bombaim, citado em Dorothy Norman, ed., (1965), Nehru: The First 60 Years, vol. 2, New York: John Day, p. 264.
23 Raja Menon, “Reflections on India’s Nuclear Doctrine and Command and Control” in USI Journal, vol. 133, New Delhi, Abril-Junho 2003, pp. 196-214.
24 Citado em http://www.cnn.com/WORLD/asiapcf/9805/20/india.nuclear.visit/.
25 Ashley J. Tellis (2001), op. cit., p. 262.
26 Acordo sobre cooperação civil nuclear assinado entre George W. Bush e Manmohan Singh, em Nova Deli, e presentemente em fase de ratificação.
27 SIPRI Yearbook 2005, op. cit., p. 594.
28 Ver, por exemplo, o estudo de Gurmeet Kanwal: “How many Nuclear Warheads does India need?”, acessível em http://www.observerindia.com/analysis/A587.htm.
29 O documento nunca foi ratificado oficialmente, mas crê-se que reúna os princípios fundamentais da doutrina nuclear indiana. Accessível em www.indianembassy.org/policy/ CTBT/nuclear_doctrine_aug_17_1999.html.
30 Trata-se da chamada “Look East Policy”, uma expressão cunhada na década de noventa. Ver Christophe Jaffrelot: “India’s Look East Policy: An Asianist strategy in perspective”, in India Review, vol. 2, no. 2, Abril 2003, pp. 35-68.
31 Raja Mohan, “Beyond the Nuclear Obsession”, in The Hindu, New Delhi, 25 de Novembro 1999.
32 Esta nova abordagem do BJP à segurança nacional, que se opõe à natureza supostamente pacifista da Índia, foi analisada na primeira parte deste artigo.
33 São elas: Bharat Electronics, Bharat Earth Movers, Mazagon Dockyards, Garden Reach Shipbuilders and Engineers, Goa Shipyard, Bharat Dynamics, Mishra Dhatu Nigam (Midhani); e Hindustan Aeronautics.
34 Encontra-se em desenvolvimento o Agni III, que com o seu alcance estimado de 3 500-4 000 km, se aproximaria da categoria do míssil balístico intercontinental.
35 Até finais de Março de 2006.
36 A ISRO tem desenvolvido avançados satélites e veículos de lançamento espaciais e tem em preparação uma missão lunar (projecto “Chardrayaan-1”).
37 Por parte da comissão governamental “Kelkar Committe” especialmente reunida para o efeito.
38 Pranab Mukherjee, na sessão de inauguração do seminário Defence Production and Outsourcing: Opportunities for the Private Sector, Junho de 2005, Nova Deli.
39 Segundo um relatório parlamentar, cerca de 9 milhões de USD no ano fiscal de 2004-2005, muito abaixo dos 21 milhões exportados em 2003-2004.
40 Conventional Arms Transfers to Developing Nations 1997-2004, Congressional Research Service, Library of Congress, Agosto 2005.
41 SIPRI Arms Transfers Database.
42 in www.atimes.com/atimes/South_Asia/HA05Df02.html.
43 in www.india-defence.com/reports/1128.
44 in www.defenseindustrydaily.com/guns_artillery_mortars/index.php.
45 SIPRI Programme on Military Expenditure and Arms Production, acessível em http://www.sipri.org/contents/milap/.
46 in http://www.defenseindustrydaily.com/2006/03/indias-defense-budget-rises-7-to-2011-bn/index.php.
47 Em USD constantes de 2003.
48 Incluem-se, por exemplo, os movimentos separatistas na Caxemira e no Nordeste, as guerrilhas maoístas no hinterland central do país, mas também os serviços de informação inimigos, em operações constantes no país, e os cada vez mais frequentes atentados bombistas em centros urbanos.
49 Ver, por exemplo, C. Christine Fair, “Military Operations in Urban Areas: The Indian Experience”, in India Review, vol. 2, n. 1, Janeiro 2003, pp. 49-73.
50 in http://www.globalsecurity.org/military/world/war/siachen.htm.
51 Caso do encontro dos chefes de estado da União Africana realizado em Julho de 2003 em Moçambique, em que as suas embarcações ancoraram em Maputo: in www.bharat-rakshak.com/NAVY/Sukanya.html.
52 In Ian Cardozo, ed., (2005), The Indian Army - A brief History, New Delhi, Centre for Armed Forces Historical Research, Appendix.
 
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2006-06-18
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REVISTA MILITAR @ 2019
by CMG Armando Dias Correia