Nº 2539/2540 - Agosto/Setembro de 2013
A Logística de Portugal na Guerra Subversiva de África (1961 a 1974)
Capitão
Pedro da Silva Monteiro

1. Introdução

 

Entre 1961 e 1974, Portugal esteve envolvido num conflito militar de cariz subversivo no continente africano contra os movimentos independentistas, no qual se procurou assegurar a sua presença através da força militar. A manutenção do império colonial era condição essencial para a sobrevivência do regime[1] e, no entender de muitos, de Portugal enquanto nação independente[2]. Neste contexto, o regime utilizou diversas estratégias no esforço de manter intactas as suas possessões em África, onde se destaca a presença permanente da manobra logística, “o fator vital da guerra”[3]. Na realidade, Portugal mantinha anualmente uma média de mais de 100.000 homens em armas em três teatros de operações (TO)[4] distintos, e separados entre si e da sua principal base de sustentação logística por milhares de quilómetros[5]. A guerra envolveu operações de combate[6] e operações logísticas[7] realizadas em larga escala, e de apoio às populações em Angola, a partir de março de 1961, na Guiné, após 1963, e em Moçambique, após 1964. Devido a todas as insuficiências em recursos naturais, demográficos e financeiros, a sustentação das operações militares revelava-se difícil, pelo que a manobra logística desempenhou um papel fundamental na consecução desse objetivo. Neste sentido, a análise do esforço logístico realizado por Portugal durante a guerra, torna-se fundamental para melhor se compreender o esforço operacional, os seus resultados práticos e a realidade da guerra. Pretende-se deste modo, contribuir para desvendar o que o historiador António Telo afirma ser um “verdadeiro enigma histórico”[8], quando se refere à capacidade de Portugal ter conseguido permanecer em África até 1974, e que John P. Cann classifica como “um notável feito de armas”[9].

A questão central deste trabalho é saber: em que medida a manobra logística de Portugal influenciou as operações militares nos três TO e contribuiu para a sustentabilidade da Guerra Subversiva de África, de 1961 a 1974?

Da questão central derivam outras questões que vão dar corpo ao trabalho: qual a estrutura logística de Portugal antes e durante da guerra? Que dificuldades sentiram os serviços de apoio logístico de Portugal e quais os maiores problemas verificados? O que esperava o governo português do sistema logístico? Quais as necessidades sentidas pelas forças em operações, e que abastecimentos foram fornecidos? Que apoios logísticos recebeu Portugal do exterior? Como é que os serviços de apoio logístico se adaptaram às exigências operacionais e que implementações foram feitas?

Este trabalho inicia-se em 4 de abril de 1949, data da adesão de Portugal à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), destinada a legitimar a aceitação internacional do regime e a garantir o “indispensável apoio exterior” ao rearmamento e modernização das Forças Armadas (FA)[10], necessário para a manutenção das “províncias ultramarinas”[11], e termina com a queda do regime em 1974.

O estudo irá iniciar-se com um enquadramento geopolítico e estratégico de Portugal antes da Guerra em África, seguindo-se a evolução logística portuguesa desde a adesão à OTAN até ao início da guerra, tendo como pano de fundo a sustentação das operações militares. Posteriormente, caracterizam-se as dificuldades logísticas impostas pela guerra, a projeção para África, as necessidades exigidas em campanha e os apoios recebidos, seguindo-se a análise à adaptação da manobra logística de Portugal aos TO. Finaliza-se o estudo com umas breves conclusões, contemplando a forma como a manobra logística possibilitou a sustentabilidade da Guerra Subversiva em África.

 

 

2. Portugal: da adesão à OTAN à guerra em África

 

2.1. Enquadramento Geopolítico e Estratégico

 

No final da Segunda Guerra Mundial, Portugal saiu política e economicamente reforçado[12], com avultadas quantias em reservas de ouro e em divisas[13]. A vida política em Portugal era regulada pela Constituição Política da Republica Portuguesa de 1933, que sobrelevava a independência nacional como algo transcendente[14], pelo que o império colonial foi incorporado na Constituição através do Ato Colonial[15], que segundo o historiador Fernando Rosas, representou uma iniciativa legislativa para centralizar política, administrativa e financeiramente a gestão das colónias “num todo indivisível com a cabeça na Metrópole”, onde residia “a essência orgânica da Nação Portuguesa”[16]. Como consequência, aumentou a ligação entre a Metrópole e os territórios ultramarinos através do reforço das trocas comerciais no espaço económico português, com maior proteção aos produtos portugueses e com a contenção da industrialização das colónias[17]. Entre 1945 e 1953, é lançado um programa de investimentos vasto mas todo ele controlado pelo Estado Português e de aplicação gradual[18]. Em Portugal Continental, fizeram-se investimentos ao nível da política de obras públicas, preparando as infraestruturas necessárias ao desenvolvimento económico, nomeadamente no campo da indústria, e ao nível das comunicações e transportes[19]. Em Angola e Moçambique, investiu-se nos transportes, na agricultura, em barragens hidroelétricas e na exploração mineira de cobre e carvão. A refinação de açúcar aumentou 40% em Angola, a produção de álcool duplicou e os têxteis de algodão quadruplicaram no período compreendido entre 1949 e 1959[20]. A população branca aumentou, fundamentalmente por razões políticas[21], de modo a despertar o interesse internacional pelos territórios portugueses, numa época de crescente isolamento de Portugal face à sua política ultramarina.

No entanto, apesar das diferenças ideológicas entre Portugal e as democracias ocidentais, o Estado Novo não se colocou à margem do novo sistema económico ocidental do pós-guerra, acabando por assinar a convenção que criava a Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE) e solicitar um empréstimo da ordem dos 625 milhões de dólares, no final de 1948[22]. No âmbito do Plano Marshall, Portugal conseguiu que as colónias fossem abrangidas nos programas de ajuda norte-americana e conseguiu importantes apoios financeiros, “cerca de 90 milhões de dólares, um montante que serviu de catalisador para a sua economia”[23]. A integração de Portugal na Associação Europeia do Comércio Livre, European Free Trade Association (AECL/EFTA), em 1960, simbolizou a abertura aos mercados externos[24]. Portugal aderiu ainda ao Banco Mundial (BM) e ao Fundo Monetário Internacional (FMI)[25]. O impacto do capital estrangeiro na economia nacional permitiu o desenvolvimento de indústrias nos territórios ultramarinos, sustentado sobretudo por investimentos estrangeiros privados, nomeadamente da Bélgica, nas minas de diamantes, do Reino Unido, aplicado nos caminhos-de-ferro e dos EUA na exploração petrolífera. Este investimento somava, em 1961, cerca de 15% do capital fixo bruto do Ultramar, o que tornava as possessões ultramarinas economicamente viáveis, e aumentou para quase 25%, em 1966[26].

No plano internacional, o fim da Segunda Guerra Mundial conduziu à divisão do mundo em dois blocos antagónicos com dois polos de poder: os EUA e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). O sistema internacional configurou-se como bipolar, passando o Reino Unido para segundo plano, resultando num permanente estado de tensão entre estes dois blocos[27] que ficou conhecido por Guerra Fria. Neste contexto, a URSS[28], “paralisada numa ação direta, adotou uma estratégia indireta” através do apoio a todas as insurreições, visando o “enfraquecimento do Ocidente”[29], liderado pelos EUA[30]. Esta agressão indireta e subversiva foi utilizada nos TO de Angola, Guiné e Moçambique, através dos apoios financeiros, de formação e em armamento à insurreição. Apesar do ambiente de tensão no sistema internacional, a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) pretendia inaugurar uma nova época de paz e convivência entre os povos, nomeadamente o fim dos sistemas totalitários e a implantação de regimes democráticos. Com a aprovação da declaração universal dos direitos do homem e consequente regra de “um homem um voto”, independentemente das condições, emergiu inevitavelmente o anticolonialismo, que resultou no reconhecimento à autodeterminação na vida social e, por extensão, o direito à autodeterminação dos povos[31]. Assistiu-se assim ao início da crise do sistema colonial português, com o “amadurecimento de um movimento que vinha de 1945”, materializado com a independência da Índia e Paquistão, em 1947, acelerando a retirada das soberanias coloniais de África. No entanto, esta retirada derivou de uma revisão da logística de cada império e não do reconhecimento das “maturidades políticas”[32].

Em 1949, ocorre a entrada ponderada de Portugal na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), com o objetivo de controlar a hegemonia da URSS através de uma aproximação aos EUA[33], numa altura em que o Reino Unido já não garantia as “funções tradicionais da aliança”[34]. Para Salazar, a manutenção da integridade dos territórios ultramarinos conviria aos ocidentais[35], pois tinha a “reservada convicção” que a Terceira Guerra Mundial era previsível[36]. Deste modo, durante a fase das negociações para a adesão à OTAN, procurou obter a inclusão das colónias no âmbito da defesa coletiva[37], argumentando que a importância estratégica de Portugal, permitiria controlar as mais importantes rotas marítimas no Atlântico Sul e a ligação entre o Índico e o Atlântico e, acima de tudo, em caso de uma invasão soviética, dava a “profundidade estratégica” à Europa, concedida pelos territórios portugueses em África[38]. Com esta adesão, Portugal conseguiu dois objetivos fundamentais: no campo político, obter a legitimação e a aceitação internacional do regime, e no campo militar, garantir o apoio exterior à execução do processo de rearmamento e modernização das FA iniciado antes do conflito ultramarino[39].

A Constituição de 1933 acabou por se concretizar na reforma de 1951[40], na qual foram substituídos os termos “império” e “colónia” e a designação “províncias” começa a ser aplicada aos territórios ultramarinos para defesa da tese integracionista[41]. Neste contexto, Portugal assinou ainda dois acordos de auxílio militar: o Acordo de Auxílio Mútuo para a Defesa, em 5 de janeiro de 1951, que regulava o fornecimento de equipamento militar norte-americano e sedimentava a defesa de Portugal no Atlântico Norte, e o Acordo de Defesa entre Portugal e os EUA, em 6 de setembro de 1951, que concedia aos EUA a base dos Açores em caso de guerra durante a vigência da OTAN[42].

Em 1953, a economia portuguesa sofreu reformas profundas e estruturais com a implementação do I Plano de Fomento (PF), aprovado pela Lei n.º 2058, de 29 de dezembro de 1952, destinado ao período de 1953 a 1958 que, embora fosse direcionado aos investimentos públicos, permitiu iniciar-se em Portugal uma séria industrialização. Seguiu-se o II PF, aprovado pela Lei n.º 2094, de 25 de novembro de 1958, destinado ao período de 1959 a 1964, que estaria em fase de implementação quando se iniciou a guerra em Angola[43].

O falhanço da operação anglo-francesa no Suez, em 1956, sob pressão dos EUA e URSS, revelou ao governo português a tendência, a curto prazo, para o desenvolvimento dos nacionalismos africanos[44]. Este afastamento norte-americano, levou a uma reorientação do esforço do governo português para a defesa do império, em detrimento da participação na OTAN. Os Decretos-Lei (DL) 41 559 e 41 577, aprovados no início de 1958, viriam a alterar a organização militar do império, com o aumento de efetivos, dispersão das forças ultramarinas[45], envio de militares dos quadros para as “províncias” para cumprir serviço de três anos e envio de oficiais portugueses para frequentar cursos de contraguerrilha no estrangeiro, nomeadamente na Bélgica, Espanha e França, embora em número reduzido, devido à falta de apoio dos EUA[46]. Na realidade, até 1958, a posição dominante em Portugal era a da inevitabilidade da Terceira Guerra Mundial, daí a organização, preparação e equipamento das forças terrestres ultramarinas seguirem os padrões convencionais destinados a atuar no TO europeu. Só após janeiro de 1959 é que a prioridade do “esforço militar passou da Europa para o Ultramar”[47], tornando-se oficial em agosto de 1959, com a aprovação de um memorando, elaborado pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, onde se remetem para segundo plano os compromissos com a OTAN e os acordos com Espanha, as “duas principais preocupações da defesa nos últimos dez anos”, passando o “esforço de defesa do Ultramar” a assumir a prioridade[48]. Esta alteração de direção de esforço militar, além de problemas de mentalização, causou dificuldades de ordem financeira, devido à necessidade de uma remodelação profunda nas forças terrestres que possibilitasse o cumprimento das tarefas no Ultramar, e ao nível do equipamento, cujo material recentemente recebido ao abrigo do Mutual Defence Assistance Program (MDAP) não podia sair da Metrópole[49].

Deste modo, em 1959, “Portugal não possuía uma capacidade militar autónoma, com adequados níveis de prontidão e de sustentação das forças”, que garantisse a integridade do território nacional[50]. Para remediar a situação, com vista à possibilidade iminente de uma guerra subversiva em África, intensificou-se, no verão de 1959, o envio de oficiais ao estrangeiro no sentido de recolher conhecimentos de experiências nesta tipologia de operações, especialmente na Argélia. O resultado dos conhecimentos adquiridos materializou-se na criação do Centro de Instrução de Operações Especiais, em Lamego, em 1960, e na publicação por Portaria, de 9 de fevereiro de 1963, de nova doutrina e regulamentação: “O Exército na Guerra Subversiva”, em cinco volumes[51]. A nova doutrina refletia o conhecimento prévio dos aspetos que dominavam militar e socialmente a guerra, subordinada ao objetivo político de manutenção do império[52]. A consciência de que “a luta seria prolongada”[53], orientou as operações de contrainsurreição para a manutenção do “conflito a uma escala reduzida, lento e com poucas despesas”[54]. Desta forma, pretendiam-se alcançar dois objetivos fundamentais: permitir a sustentação da guerra por um longo período, e ganhar a confiança da população, através da sua proteção[55].

 

2.2.     Evolução da logística portuguesa

 

A logística é a “ciência do planeamento e da execução de movimentos”[56] e sustentação de forças[57], “relacionada com a conceção e desenvolvimento, obtenção, receção, armazenagem, movimentos, distribuição, manutenção, evacuação e alienação de materiais, equipamentos e abastecimentos e com todas as atividades de apoio sanitário”[58]. Contudo, a definição do conceito de logística como ramo autónomo da ciência militar só assumiu expressão assinalável nas Forças Armadas Portuguesas após 1955, nas manobras anuais, em Santa Margarida[59]. O facto de Portugal não ter participado na Segunda Guerra Mundial adiou a necessária renovação nos processos de apoio logístico[60]. Com a adesão de Portugal à OTAN, a estrutura militar portuguesa e as doutrinas por que se regiam sofreram grandes alterações e foram assumidos compromissos internacionais que tiveram reflexo na logística. Em 1950 foi criado o Ministério da Defesa Nacional (MDN), com jurisdição sobre o Ministério do Exército[61] e o Ministério da Marinha e, em 1953, a mudança ao nível do pensamento militar, levou à alteração das unidades operacionais do Exército Português (EP) que passaram a ser de dois tipos: as “tipo português”[62] e as “tipo americano”, com organização semelhante ao Exército dos EUA, equipadas com material moderno e treinadas para o combate contra as forças soviéticas na Europa[63]. Neste sentido, Portugal aperfeiçoou e modernizou o seu conceito de apoio logístico, através do envio de oficiais para frequentar cursos sobre logística nos EUA. A participação nos exercícios de postos de comando na RFA, mentalizou os oficiais portugueses presentes para a importância da logística.

Com um quadro de pessoal instruído ao nível logístico, as doutrinas dos EUA e da OTAN foram reformuladas e adaptadas pelas FA portuguesas ao nível dos conceitos, princípios orientadores da ação da logística[64] e forma de atuação[65]. Estas reorganizações, além de modernizarem as FA portuguesas dentro dos limites dos recursos nacionais, constituíram a “base para a futura expansão” e sustentação, necessária para conduzir as operações militares em África, de 1961 a 1974[66]. Na realidade, em 15 de março de 1961, a estrutura logística do EP, dispunha já de entidades de direção e órgãos de execução em pleno funcionamento que permitiram reagir à situação de emergência que surgiu em Angola[67].

A organização logística estava inserida na quarta repartição (logística), com dependência direta do Quartel-Mestre General. Este dependia hierarquicamente do Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), que assistia o Ministro do Exército ou o Subsecretário de Estado (Ministério do Exército)[68].

Na estrutura logística do EP inseriam-se as indústrias militares[69]. O apoio económico-financeiro dos EUA, decorrente do Plano Marshall, que Portugal recebeu até meados da década de 1950, foi essencial para a criação e modernização da indústria de defesa que iria contribuir para a capacidade de sustentação das operações militares em África[70]. A procura de uma maior autossuficiência na área do armamento e munições levou a um investimento na indústria militar. Embora a ajuda norte-americana tenha ficado aquém do esperado, a Fábrica Militar de Braço de Prata (FMBP) recebeu, em 1952, cerca de 45% do investimento total, conforme planeado na diretiva “O Esforço Militar de Portugal” e a Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras (FNMAL) recebeu 11% do investimento total proveniente do auxílio financeiro do Plano Marshall. Portugal recebeu ainda apoio estrangeiro na formação técnica do pessoal das indústrias militares, particularmente de Espanha. No total, o financiamento ao programa industrial militar português, no respeitante à produção de munições, foi na ordem de 7.665.000 dólares, dos quais 26,5% provinham do Plano Marshall[71]. Apesar da indústria militar não ser de elevado nível tecnológico, iria permitir a satisfação das necessidades básicas das FA, em munições e armas ligeiras[72].

 

 

3. O início da guerra em Angola, “rapidamente e em força”

 

Após os incidentes na Baixa de Cassange, em 11 de Janeiro de 1961, foram enviadas para Angola quatro Companhias de Caçadores Especiais e uma Companhia de Polícia Militar, em reforço à guarnição normal, perfazendo um total de cerca de 6.500 militares, dos quais apenas 1.500 eram europeus. Este era o efetivo militar presente em Angola ao eclodir da guerra, que, por ser em de tempo de paz, do ponto de vista logístico, não contemplava uma estrutura devidamente preparada[73]. Com o início da insurreição em Angola, realizada pela União dos Povos de Angola (UPA)[74], em 15 de março de 1961, confirmou-se a ausência de um planeamento logístico no TO, capaz de apoiar a manobra em terreno acidentado. A área afetada era cerca de 100 mil quilómetros quadrados, várias vezes superior à Metrópole, desde as margens do Rio Zaire até ao sul dos Dembos. Cerca de 1.000 colonos brancos e 6.000 negros bailundos, homens, mulheres e crianças são mortos nas seguintes áreas: junto à fronteira norte, em Bueda, Luvaca, Cuimba, Mandimba e Canda, e no interior, em Bessa, Monteiro, Quibala, Cambamba, Quitexe, Zalala e Nova Caipemba[75]. “Em nenhuma das localidades com guarnições militares houve quaisquer assaltos ou massacres”[76]. O ataque foi planeado para a época das chuvas e, na realidade, em março, as estradas estavam alagadas e nem uma era alcatroada. A via principal que ligava Carmona a Luanda, por onde era escoado o café, estava intransitável e as FA, em número reduzido e mal distribuídas no terreno, não tinham os meios necessários para proteger a população[77].

A primeira operação logística, após os ataques de 15 de março de 1961, foi uma operação de evacuação da população do Norte de Angola para Luanda, caracterizada pela carência de meios aeronáuticos da Força Aérea Portuguesa (FAP). Assim, foram requisitados aviões da Divisão de Transportes Aéreos (DTA), uma companhia provincial de transportes, e foram também autorizados a participar nas missões pilotos particulares que formaram a Esquadrilha de Voluntários do Ar (EVA). Embora a EVA estivesse equipada apenas com monomotores, formou uma verdadeira ponte aérea[78].

Após controlada a tentativa de golpe de Estado protagonizada por Botelho Moniz, Salazar assume a pasta da defesa nacional, em 13 de abril de 1961, e remodela o governo em 4 de maio, sob o argumento: “Angola, andar rapidamente e em força”[79]. Logo em 19 de abril, por via aérea e, em 21 de abril, por via marítima, seguem os primeiros contingentes para o TO de Angola. Estes últimos embarcaram no paquete Niassa, no cais da Rocha do Conde de Óbidos, em Lisboa[80], e chegaram a Luanda no dia 1 de maio, uma segunda-feira[81]. Em 13 de maio inicia-se a reconquista do norte de Angola[82] e, em menos de quatro meses, as FA reocuparam toda a região afetada[83]. Os êxitos fáceis obtidos nos primeiros combates, perante um inimigo ainda mal armado, que atacava em massa e a descoberto, o reduzido tempo que demorou a reocupação, e a ignorância acerca dos territórios e populações africanas, contribuíram para criar em alguns responsáveis em Lisboa a errada convicção que, em Angola, a guerra era de catanas “ao nível da Secção”.

Deste modo, compreende-se que a necessidade de repor urgentemente a situação no Norte do paralelo de Luanda tenha levado Lisboa, em 1961, a preferir a quantidade em detrimento de qualidade dos efetivos militares de reforço para Angola e também para a Guiné e Moçambique, com uma instrução insuficiente e inadequada. Na realidade, os efetivos militares mobilizados para os três TO passaram de 40.422 militares, em 31 de dezembro de 1961, para 75.829, em 1966, e 81.549, em 1972, o que aumentou consideravelmente as despesas e as dificuldades logísticas[84].

 

3.1. Dificuldades logísticas impostas a Portugal

 

A Guerra Subversiva de África iria ser caracterizada pelo isolamento crescente de Portugal, “um Estado de modesta presença na hierarquia de potências[85], e pela sua política de defesa do território nacional, que incluía as províncias ultramarinas, um centro fulcral para a vitalidade económica da nação, não hesitando em defender uma ocupação de 500 anos em África[86], fundamental para a segurança nacional. A política nacional manteve-se inalterada, mesmo após Marcelo Caetano ter tomado posse do governo, apelando à “continuidade e renovação”[87]. No entanto, a campanha internacional contra a política ultramarina portuguesa manteve-se acesa através de debates e resoluções condenatórias na ONU[88], embargo na venda de armamento de países ocidentais, corte nas relações diplomáticas e proibição de navegação aérea e marítima por parte de alguns países afro-asiáticos, aumento de incidentes nas fronteiras africanas, críticas de Estados membros da OTAN, entre outros. Para além da conjuntura internacional desfavorável a Portugal, resultado das críticas ao ultramar português, lideradas pelos blocos comunista e afro-asiático, inserido no confronto global da Guerra Fria, outros problemas tornariam a permanência em África numa missão extremamente ambiciosa: (1) insuficiência em recursos naturais, demográficos e financeiros; (2) guerra de cariz subversivo; (3) três TO distintos e separados por milhares de quilómetros; (4) manutenção de uma média anual acima de 100.000 homens em armas com os equipamentos associados; (5) conflito prolongado no tempo, de março de 1961 a abril 1974[89].

Ao nível do potencial humano, na véspera do conflito em África, Portugal dispunha de 8.889.392 habitantes no continente e ilhas adjacentes, 4.830.283 habitantes em Angola, 525.437 na Guiné e 6.603.653 em Moçambique. Reduzindo estes números aos escalões etários mais expressivos em termos militares, dos 20 aos 24 anos, o potencial humano é reduzido a 336.672 habitantes no continente e ilhas adjacentes, 208.853 habitantes em Angola, 21.256 na Guiné e 250.000 habitantes em Moçambique[90]. Neste contexto, em 1961, as FA portuguesas contavam com 79.000 efetivos[91], com um orçamento de defesa de 93 milhões de dólares, francamente diminuto quando comparado com outros Estados que tinham combatido ou combatiam em guerras semelhantes[92].

A natureza subversiva da guerra[93] iria exigir uma reorientação das FA de uma força convencional para outra preparada para a contrassubversão, caracterizada pela adoção de procedimentos táticos de pequenas unidades (PU), adaptadas às forças dos guerrilheiros[94], onde os aspetos tecnológicos eram encarados como fatores de menor importância[95]. De uma forma abreviada, a guerra subversiva é uma guerra interna[96], definida como “luta conduzida no interior de um território, por parte da população, ajudada e reforçada ou não do exterior, contra a autoridade de direito ou de facto, com o fim de, pelo menos, paralisar a sua ação”[97]. É prolongada, metódica e com o objetivo de conquistar o poder, correspondendo à “subversão em armas”[98]. A ausência de uma linha da frente, implicava que as colunas de reabastecimento logísticas podiam sofrer emboscadas e ataques provenientes de minas[99], o que implicou uma necessária implementação de contramedidas, com a modificação de viaturas[100] e dos procedimentos táticos. Desta forma, não admira que, quando se iniciaram as guerras em África, o EP não tivesse qualquer regulamento ou diretiva que apontasse procedimentos e normas logísticas, de uma forma geral, e muito menos sobre conflitos subversivos[101].

A média de efetivos das FA nos três TO, de 1961 a 1974, era de 117.000 militares. Com 49.422 efetivos, em dezembro de 1961, o número foi crescendo de forma exponencialmente inversa até 1970, verificando-se novo incremento até dezembro de 1973, onde foi atingido um máximo de 149.090 efetivos[102]. Este incremento deveu-se ao reforço dos efetivos dos três ramos das FA com recrutamento local que, em 1961, representava apenas 14,9% dos efetivos em Angola, 21,1% na Guiné e 26,8% em Moçambique e, em 1973, atingia 42,4% dos efetivos em Angola, 20,1% na Guiné e 53,6% em Moçambique[103]. Este crescimento, reflete as limitações em recursos demográficos e financeiros, uma vez que a carência de efetivos nunca se deixou de fazer sentir. Na realidade, em 1968, estavam a “atingir-se os limites” do que era razoável “exigir anualmente à nação em homens e dinheiro sem se comprometer a estabilidade presente e as bases do seu progresso económico e social”[104]. Neste contexto, verifica-se uma relação de proporcionalidade entre o fator distância e a percentagem de recrutamento local, ou seja, à medida que aumenta a distância dos TO de Lisboa, aumenta o número de recrutados nos respetivos TO, em proporção aos efetivos totais.

Na realidade, o esforço logístico que Portugal tinha que fazer para sustentar uma guerra nas “províncias ultramarinas” era enorme, devido principalmente ao fator distância: o principal porto de reabastecimento de Angola, em Luanda, dista por via aérea cerca de 7.300 quilómetros de Lisboa, o principal porto de reabastecimento da Guiné, em Bissau, encontra-se aproximadamente a 3.400 quilómetros por via aérea de Lisboa e a mais de 4.000 quilómetros de Luanda, e o principal aeródromo de reabastecimento de Moçambique, na Beira, dista cerca de 10.300 quilómetros de Lisboa, e o principal porto de reabastecimento, em Lourenço Marques[105], encontra-se a mais de 7.000 quilómetros de Bissau[106]. A distância que separava Lisboa dos TO era o principal obstáculo que Portugal enfrentava ao nível do apoio logístico, com o desgaste associado dos meios de transporte necessários, mas a distância dos territórios ultramarinos entre si, a dimensão dos mesmos[107], e as características dos TO, contribuíam para complicar ainda mais a sua defesa e o apoio de serviços[108]. Desta forma, Portugal teve de manter a guerra a um ritmo lento e com custos controlados. O aproveitamento dos recursos humanos e naturais ultramarinos contribuíram também para o desenvolvimento económico e social dos territórios, o que aumentou a capacidade de arcarem com uma parte substancial da defesa e dos custos da guerra[109].

 

3.2. Projeção da logística para os teatros de operações

 

“Um apoio logístico eficaz é fundamental para o sucesso de qualquer campanha” e “deve ser parte integrante de todo o planeamento operacional uma vez que pode restringir o objetivo das operações ou possibilitar a liberdade de ação e apoiar o moral”[110]. Embora em conflitos de baixa intensidade existam “poucos exemplos em que a logística tenha desempenhado um papel importante”[111], no caso da Guerra em África o fator distância e o cariz subversivo da guerra tornaram este apoio fundamental para o moral das tropas e para a consecução dos objetivos dos programas psicossociais[112].

O início da guerra em Angola implicou o recurso de elevados efetivos militares da Metrópole, contudo, o fretamento de meios aéreos de transporte, possibilitou a rápida projeção de um quantitativo demasiado elevado para as capacidades da estrutura logística do TO. As características do território agravaram ainda mais a situação, nomeadamente: (1) a sua enorme extensão, (2) a má qualidade das vias de comunicação e (3) a quase ausência de infraestruturas. Na realidade, embora as FA previssem uma guerra subversiva em África[113], o Ministério do Exército não tinha preparado doutrina relativa ao apoio logístico para ações de contrassubversão[114], além de que, parte do armamento e equipamento existente estava obsoleto[115], e o mais moderno, ao abrigo da aliança OTAN, estava condicionado à Europa[116].

Perante a urgente necessidade de material adequado às exigências operacionais, recorreu-se à improvisação e adaptação de meios[117], aproveitou-se armamento disponível e utilizaram-se espingardas automáticas FN cedidas pela RFA e RAS[118]. Para remediar esta situação, foi necessário adquirir diverso material de guerra, e reduzir a dependência do estrangeiro. Neste sentido, a FMBP adquiriu diversa maquinaria destinada à produção da espingarda automática G3, que começaria a ser totalmente produzida ainda em finais de 1962. Contudo, a reação mais imediata foi a expansão para África das atividades da Manutenção Militar (MM)[119], do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF) e das Oficinas Gerais de Fardamento (OGF)[120], com a criação de várias sucursais, delegações, messes e infraestruturas dispersas por extensas áreas geográficas[121]. Esta implantação em África visava principalmente prestar um apoio logístico mais eficiente às forças militares, através da descentralização da produção, exploração dos recursos locais e construção de depósitos que assegurassem um reabastecimento mais rápido. O desenvolvimento das estruturas criadas incluía, em 1973, estabelecimentos da MM, do LMPQF e das OGF nos três TO, nomeadamente em Angola, em Luanda, Luso e Nova Lisboa, na Guiné, em Bissau e em Moçambique, na Beira, Lourenço Marques, Nampula e Porto Amélia. Apesar de não terem sido criadas delegações das Oficinas Gerais de Material de Engenharia (OGME) em África, este estabelecimento contribuiu com pessoal técnico no apoio em manutenção e reparação de viaturas e equipamentos nos três TO[122].

Para responder às necessidades operacionais criou-se uma base logística em Luanda, devido à abundância de recursos locais, aos desenvolvidos portos, aeroporto e infraestruturas rodoviárias, e dividiu-se o território em duas áreas logísticas: a primeira, englobava a Zona de Intervenção Norte (ZIN), onde a maioria do apoio era necessário, e a segunda, cobria o resto do território nas Zona de Intervenção Centro (ZIC), Zona de Intervenção Sul (ZIS), e Zona de Intervenção Leste (ZIL), menos densamente povoadas e com 50% dos efetivos a viver dos recursos locais[123]. Em 1962, a estrutura logística em Angola aplicou um conceito de apoio logístico que seria a referência para os diversos serviços, e estabelecia os seguintes princípios: (1) os órgãos logísticos a montar seriam da Região Militar de Angola (RMA); (2) os órgãos seriam inamovíveis, dada a excessiva mobilidade das forças a apoiar e prestariam maioritariamente apoio logístico de área; (3) os limites logísticos deveriam coincidir com os limites táticos; (4) as unidades com maior atividade operacional seriam aliviadas das preocupações de reabastecimento, na medida do possível[124].

Em 1961, o Serviço de Intendência em Luanda era praticamente inexistente, com, apenas, o Depósito de Intendência de Angola (DIA), e com a aquisição de víveres a ser feita por exploração dos recursos locais. Após 1961, a sucursal da MM em Luanda tornou-se o depósito-base de víveres, e as tropas de intendência que chegaram da Metrópole “montaram e acionaram uma rede de órgãos avançados adaptada ao dispositivo tático”, que passou a fornecer com regularidade os abastecimentos necessários às tropas[125]. Os pelotões de intendência foram assim distribuídos no interior do território, preferencialmente junto das sedes dos setores, com maior concentração na ZIN, onde a atividade operacional era mais ativa. Com a instalação das OGF na RMA, as FA portuguesas passaram a ser autossuficientes em calçado, fardamento[126], equipamento individual do combatente e outro equipamento diverso, assim como em rações de combate e todo o tipo de alimentos, combustíveis e lubrificantes. Enquanto este sistema não foi implementado, em especial durante a reocupação do Norte de Angola, recorreu-se ao reabastecimento aéreo e a fornecedores locais[127].

A escassez de sobressalentes, munições e material diverso levou o Serviço de Material a enviar, em 23 de abril de 1961, o primeiro transporte com diverso material de guerra, no Navio-motor (N/M) “Benguela”, que, só após chegar a Luanda, possibilitou a partida para o Norte do primeiro contingente[128]. O apoio inicial prestado às Unidades Escalão Batalhão (UEB) por destacamentos móveis evoluiu para um apoio de área, a cargo dos Destacamentos de Manutenção de Material, junto dos quais estavam os Depósitos Avançados de Munições, mais tarde substituídos por Pelotões de Apoio Direto, com capacidade de apoio até três UEB. Estes pelotões estavam dispersos pelas zonas de conflito[129] e com “grande proximidade das subunidades do Serviço orgânicas das unidades apoiadas” e eram coordenados por Companhias de Manutenção de Material de Apoio Direto, inseridas num Batalhão de Manutenção de Material. Esta estrutura, criada em 14 de março de 1963, estava centralizada no Agrupamento do Serviço de Material de Angola (ASMA), em Luanda, sobre o qual dependia também um Batalhão de Depósito de Material. Na Guiné, a estrutura estava completamente centralizada num só órgão, o Batalhão de Serviço de Material, localizado em Bissau, contudo, em Moçambique, a estrutura adotada foi muito mais descentralizada, ficando os órgãos de apoio geral dispersos por três localidades, Lourenço Marques, Beira e Nampula, onde operavam diversas subunidades de apoio direto dispersas pelas zonas em conflito[130].

Reconhecendo que “um Serviço de Saúde eficiente é vital para qualquer exército que entre em ação”[131], o EP estabeleceu a “Regra das Seis Horas”[132], cuja maior dificuldade era levar um ferido para o local de tratamento dentro desse período. O tratamento inicial era quase sempre aplicado por pessoal não médico e, mediante o local do incidente, os feridos eram evacuados para as “enfermarias de unidade”, nos comandos das companhias, ou para as “enfermarias de sector”. Em ambos os casos, os hospitais civis serviam de alternativa e, quando “necessário e possível”, os feridos graves eram evacuados por helicópteros diretamente para o Hospital Militar de Luanda (HML), último local de evacuação em Angola[133]. O regime de evacuação estabelecido em Angola definia o máximo de: dez dias de permanência nas “enfermarias de unidade”, vinte dias nas “enfermarias de sector”, trinta dias nos hospitais civis e sessenta dias no HML. Estas diretrizes aplicaram-se em todos os TO, contudo, devido às reduzidas dimensões do TO da Guiné, as enfermarias de sector não existiam, sendo o Hospital Militar de Bissau que desempenhava essas funções. Havia, no entanto, uma rede de enfermarias de unidade e postos de socorros no interior do território. Em Moçambique, havia dois hospitais militares secundários, na Beira e em Nampula, e o Hospital Militar de Lourenço Marques, com capacidades de hospital central. À semelhança de Angola, existia uma rede de enfermarias de sector e de unidade e postos de socorros[134]. Em casos especiais[135], havia acordos com a África do Sul para tratamentos no Hospital Militar de Pretória[136].

Em 1961, a escassez de meios militares de transporte terrestres suficientes, levou ao fretamento de viaturas civis que foram empregues nas primeiras colunas que se deslocaram para a zona afetada. Recorreu-se, ainda, à linha do caminho-de-ferro Luanda-Malange, contudo, foi a necessidade de controlar as requisições relacionadas com o reabastecimento das unidades, e todos os movimentos por via aérea e marítima a partir da base logística de Luanda, que levou à criação de uma Secção de Transportes, em abril de 1962, dentro da quarta repartição do quartel-general[137].

 

3.3. Necessidades em campanha e apoio externo

 

O valor médio da verba necessária por dia para manter individualmente os militares portugueses nos TO era: 115$00 para o TO de Angola; 105$00 para o TO da Guiné; 125$00 para o TO de Moçambique[138]. Estas eram as necessidades que a estrutura logística de Portugal tinha que garantir a cada militar para que a sustentabilidade das operações militares estivesse assegurada[139]. Na realidade, a Guerra em África exigiu de Portugal um apreciável o esforço financeiro na sustentação da luta[140], pelo que, no seguimento dos planos de reformas, foi implementado um plano intercalar, aprovado pela Lei n.º 2123, de 14 de dezembro de 1964 (1965-1967), no qual a indústria se afirmou como o setor prioritário, apesar do esforço económico estar direcionado para a Guerra em África, e um III e último PF, aprovado pela Lei n.º 2133, de 20 de dezembro de 1967 (1968-1973) [141]. Portugal aderiu ainda ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, General Agreement on Tariffs and Trade (GATT)[142], em 1962, com a extensão aos territórios ultramarinos. Neste contexto, começou-se a industrializar e a investir economicamente nas províncias ultramarinas, onde as operações militares desencadearam um surto de desenvolvimento em todas as parcelas ultramarinas, com destaque para Angola e Moçambique. Passou a desenvolver-se e a aproveitar-se a riqueza dos territórios ultramarinos[143], como forma de contribuir para a sustentação das ações militares e psicossociais, foi autorizado um maior investimento estrangeiro, adaptaram-se estruturas, desenvolveram-se métodos e investigação, reformularam-se leis que as necessidades da guerra e a evolução dos tempos impunham e, finalmente, o aumento das migrações internas e o contacto com novas gentes e realidades, provocaram uma evolução na dinâmica social e cultural da sociedade portuguesa. O resultado foi o aumento da população dos territórios ultramarinos, de 12 milhões de habitantes, em 1953, para quase 17 milhões, em 1971[144]. O volume do comércio externo triplicou no mesmo período, de 14 milhões de contos para 45 milhões[145], e o Produto Interno Bruto (PIB) passou de 39 para 130 milhões de contos[146]. As reservas de ouro e divisas somavam cerca de 50 milhões de contos[147] no final de 1973[148].

Apesar destes esforços, o governo português não dispunha dos “meios políticos, económicos e militares para conduzir a sua política isoladamente”, nem conseguiria promover o desenvolvimento económico do país sem o “indispensável apoio externo”[149]. Na realidade, as FA em geral, debatiam-se com uma sistemática carência de viaturas, de rádios capazes e de uma necessária renovação do armamento, face ao material mais variado e moderno que os movimentos independentistas obtinham[150]. O fornecimento de aviões e helicópteros, a maioria dos navios, artilharia, mísseis e equipamentos diversos sofisticados, nomeadamente de transmissões dependia do estrangeiro[151]. Neste campo, a cooperação com a França, que se manteve até meados dos anos de 1960[152], foi bastante benéfica para Portugal e permitiu colmatar algumas necessidades em aparelhos aeronáuticos, que passaram a ser recusados pelos EUA[153]. Desta cooperação, foi ainda possível implementar o plano de renovação naval, que previa a construção de um enorme conjunto de navios de guerra, em França e em Lisboa, iniciada em 1965[154]. Com a RFA, o governo português conseguiu a diminuição do défice da balança comercial, a principal preocupação portuguesa, cuja resolução passava pela produção de armamento em Portugal e a sua exportação para a RFA[155]. As vantagens para Portugal que daí advieram foram muito importantes para a guerra subversiva em África, pois incluíram a concessão de créditos em condições favoráveis, aumento das compras alemãs em Portugal, em particular de munições e armas ligeiras de fabrico português e “o fornecimento, muitas vezes a preços simbólicos, de aviões apropriados à guerra em África, de equipamentos de telecomunicações, de material de guerra diverso, de veículos militares e outros”[156].

O governo português estabeleceu ainda acordos militares de assistência mútua e económicos com alguns países da África Austral, principalmente com a antiga Rodésia e com a RAS[157], resultado da ação política levada a cabo na execução da estratégia contra subversiva materializada por Portugal durante o conflito em Moçambique[158]. Na realidade, as dificuldades logísticas no transporte de abastecimentos de Lourenço Marques para o Norte do território[159], levou a que se preparasse uma operação “na época das chuvas de 1969” com uma coluna “especial”[160]. A “especialidade” resultava do percurso que iria percorrer: “saindo de LMarques incluía a entrada na República da África do Sul, pela Vila Ressano Garcia, atravessar em direção à Rodésia e, depois de ultrapassar Tete, seguiu pelo Malawi, entrando novamente em Moçambique, pela região de Nova Freixo rumo a Nampula”. O sucesso desta “operação”, ao fim de quase um mês de marcha, exigiu “cuidados muito especiais”, nomeadamente contactos com as autoridades dos Estados a atravessar, “alteração das matrículas das viaturas, condutores trajando civilmente, ausência de rastos, etc.”[161]. Com Salisbúria[162], Portugal conseguiu assegurar a ligação terrestre pacífica entre Angola e Moçambique[163] e obteve, na RAS[164], a partir de 1966, o apoio tecnológico e material que lhe começava a faltar da França e da RFA[165]. Na realidade, a RAS atuava com forças aeromóveis em Tete e mantinha forças na faixa de Caprivi e no Transvaal[166], que lhe permitiam apoiar operações militares tanto em Angola como em Moçambique[167].

Com um embargo limitado, foi-se conseguindo um equilíbrio favorável entre as capacidades que se conseguiam desenvolver e o material que se tinha que importar[168]. Esta vantagem só foi posta em causa na Guiné, em 1973, com o aparecimento dos mísseis antiaéreos SAM/7 e o reforço do poder de fogo em artilharia, por parte do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC)[169]. Com uma gestão racionalizada dos recursos humanos, materiais e financeiros, Portugal conseguiu garantir as condições essenciais à sua permanência em África e à concretização de um desenvolvimento evidente nas províncias ultramarinas durante os catorze anos de conflito armado[170]. Apesar de todas as manobras efetuadas, a ONU e outros fora internacionais nunca impuseram sanções que limitassem seriamente a capacidade logística de Portugal prosseguir o esforço de guerra e a pacificação dos territórios ultramarinos[171].

 

 

4. Adaptação da logística aos teatros de operações

 

A guerra levou a que as Forças Armadas realizassem uma reconversão e adaptação da guerra convencional para a guerra subversiva. Neste contexto, houve necessidade de aligeirar o equipamento e o armamento, o que levou à adaptação dos uniformes, reformulou-se o sistema logístico e de intendência, e melhorou-se a capacidade da indústria nacional no apoio às necessidades de defesa e a indústria de defesa na sua capacidade de produção[172]. Até 1962, procedeu-se ao aproveitamento do material existente nos depósitos, reconstituindo-os sempre que necessário, enquanto se procedia à aquisição e fabrico de novos equipamentos.

Ao nível das vias de comunicação[173], estas tiveram especial importância na luta contra a subversão, quer na mobilidade proporcionada aos movimentos táticos e logísticos, quer no desenvolvimento económico dos territórios e na aproximação às populações. Em África “a subversão começava onde acabava a via de comunicação”[174]. Neste contexto, houve um investimento na rede estradal, ao ponto de se construir anualmente 1.000 quilómetros de estradas asfaltadas, só em Angola. O grande esforço da engenharia militar na abertura de picadas táticas e construção de estradas[175], em zonas de subversão ativa, contribuiu também para o desenvolvimento económico e melhoria das populações dos territórios ultramarinos.

A normalização dos equipamentos foi a solução adotada, após 1966, para evitar o “colapso no sistema de transportes”[176]. A prioridade dada à redução do número de marcas e modelos das viaturas militares, permitiu reduzir a diversidade dos sobressalentes e racionalizar as despesas[177]. Esta redução de viaturas acentuou o processo de “canibalização” para atenuar a falta de sobressalentes, em virtude das enormes distâncias dos pelotões de manutenção entre si e dos depósitos[178]. Ao nível dos transportes, em 1971, iniciou-se o transporte de pessoal da Metrópole para os TO nos aviões da FAP[179], designadamente nos recém-adquiridos Boeing 707[180], mas também nos DC6[181]. Este procedimento teve várias vantagens: proporcionou maior comodidade, que contribuiu para reduzir a deterioração das cargas; reduziu o elevado tempo das viagens marítimas; proporcionou a rendição progressiva, por subunidades, com a consequente redução dos pontos fracos no dispositivo, resultantes da rendição de batalhões completos; e permitiu uma poupança de 3.554 homens/ano na ida e volta, equivalente a três batalhões de caçadores em efetivos de combate[182]. Os meios aéreos, mais rápidos e menos dispendiosos, melhoraram a capacidade de sustentação das operações militares e, ao substituírem os grandes navios que chegavam com fanfarras e escoltas[183], reforçaram a natureza discreta das operações logísticas. Apesar das dificuldades sentidas, a capacidade de resposta e de previsão da Metrópole “foi notável”, e muito se deveu à importância que foi dada à logística[184]. Na realidade, a percentagem dos efetivos em tropas de combate, apoio de combate e de serviços, refletem as necessidades sentidas pelas FA durante a guerra, onde se verifica a maior importância da logística em Moçambique, com a percentagem mais elevada de tropas de serviços, contrariamente ao TO da Guiné, com a percentagem mais elevada de tropas de combate. Nas Figuras 1, 2, 3, 4, 5 e 6, é possível visualizar a percentagem de efetivos das tropas de combate, apoio de combate e de serviços portuguesas nos três teatros de operações[185].

 

Figura 1: Distribuição dos efetivos em Angola

 

Figura 2: Distribuição dos efetivos na Guiné

 

Figura 3: Distribuição dos efetivos em Moçambique

 

Figura 4: Percentagem de tropas de Combate nos três TO[186]

 

Figura 5: Percentagem de tropas de Apoio de Combate nos três TO[187]

 

Figura 6: Percentagem de tropas de Serviços nos três TO

 

Os princípios gerais estabelecidos no apoio logístico em Angola, passaram a ser: a obtenção dos recursos em condições económicas; fomento do desenvolvimento regional; e o apoio por área o mais “à frente” possível[188]. Neste sentido, a criação de depósitos avançados no interior de Angola permitiu um reabastecimento mais rápido, e assim reduzir a quantidade de material a transportar, aumentando em simultâneo a mobilidade e o poder de fogo. A grande distância que separava as unidades, e a enorme extensão das áreas de apoio, levou a que os pelotões de manutenção fossem reforçados com pessoal técnico e dotações orgânicas, destinados a fazer face a situações de emergência localmente criadas, dispondo de autonomia administrativa, para a exploração dos recursos locais[189]. Apesar de não ter sido possível aplicar sempre o apoio logístico com oportunidade, eficiência e economia até 1969[190], as lacunas foram sendo corrigidas e, “na generalidade, não há combatentes, nos três TO que não sejam unânimes em reconhecer que o apoio logístico funcionou com flexibilidade e rigor”[191].

Na Guiné, o sistema de apoio logístico adotado, baseou-se na experiência de Angola, condicionado pela especificidade do território. O apoio logístico deste TO dependia quase exclusivamente da Metrópole, com Bissau como única “porta de entrada” dos abastecimentos. A “inexistência de povoações que aliviassem Bissau” da função de base logística, levou à centralização dos órgãos logísticos em Bissau, de onde se aplicava o apoio de área, sem depósitos avançados. O reabastecimento da Guiné era mais escasso do que para os outros TO, o que gerou a necessidade de se criarem elevados níveis de abastecimentos. Devido à grande quantidade de minas, e ao “terrorismo ativo em quase todo o território”, os reabastecimentos para o interior do TO eram feitos por via aérea, marítima e fluvial[192]. As condições atmosféricas adversas, tanto para a saúde, conservação dos géneros e manutenção dos materiais, levou a algumas adaptações, como a criação de uma rede de frescos, através da distribuição de meios de frio às unidades, passando o reabastecimento de frescos a ser feito por via aérea[193].

Em Moçambique, a atividade logística desempenhou um papel de relevo, acompanhando as fases de planeamento e respondendo com oportunidade e eficiência às solicitações de ordem operacional[194]. A doutrina adotada foi a seguida em Angola, embora a maior distância da frente à retaguarda tivesse obrigado a alguns ajustamentos. A configuração geográfica, com grande desenvolvimento em latitude, com extensas vias de comunicação terrestres de difícil transitabilidade e descontínuas[195], e com os rios a constituir sérios obstáculos aos movimentos sul-norte, tornava as vias férreas e aérea realmente importantes.

Em 1964, as unidades de apoio existentes eram semelhantes às de Angola, com os Depósitos-Base localizados em Lourenço Marques, onde era desembarcado todo o material. Contudo, a falta de infraestruturas civis nos locais de maior atividade militar, e a excentricidade das fontes de obtenção dos recursos em relação às áreas de esforço militar, constituiu um sério problema. Assim, o material passou a ser também desembarcado na Beira, Nacala e Porto Amélia, onde se estabeleceram novos Depósitos-Base e foram criadas quatro áreas logísticas, diretamente relacionadas com as origens geográficas dos abastecimentos e com as possibilidades de irradiação dos sistemas de transporte, embora subordinadas ao dispositivo operacional[196].

A concentração da guerrilha a norte do TO levou a que, em 1970, todos os órgãos de direção logística e, progressivamente, as infraestruturas militares de apoio de base se deslocassem de Lourenço Marques para Nampula[197]. A execução descentralizada do apoio logístico e as suas características de apoio de área, impuseram uma notável sobrecarga nos sistemas de transportes, pelo que passaram a estruturar-se em: sistema primário, baseado em meios de transporte pesado, como navios e aviões, responsável pela ligação entre os centros logísticas; sistema secundário, baseado na rede ferroviária do centro e do norte do TO, em aviões de transporte médio da FAP e fretados[198] e em meios rodoviários com grande capacidade de carga[199], responsável pela ligação dos centros logísticos com os pontos de destino intermédio[200]; e sistema terciário, baseado em lanchas de desembarque, aviões ligeiros, civis fretados ou da FAP (DO-27 ou helicópteros) e meios rodoviários, que ligam os pontos de destino intermédio às unidades dispersas. Até ao 25 de Abril de 1974, os reabastecimentos decorreram com normalidade, sem faltar nada às unidades que atuavam nos TO, sendo que os efetivos da Marinha e da FAP também se socorriam do apoio do EP quando necessário[201].

 

 

5. Conclusões

 

A manobra logística de Portugal, entre 1949 e 1974, teve como objetivo principal reunir condições para apoiar o aparelho militar de Portugal.

A forma como Portugal saiu da Segunda Guerra Mundial, reforçado política e economicamente, com avultadas quantias em reservas de ouro e em divisas acumuladas, juntamente com o apoio económico-financeiro dos EUA, até meados da década de 1950, decorrente do Plano Marshall, foram essenciais para a criação da indústria de defesa que iria contribuir para a capacidade de sustentação portuguesa na guerra subversiva em África. Com a integração de Portugal na aliança OTAN, a estrutura militar portuguesa foi amplamente influenciada. As FA portuguesas foram modernizadas dentro dos limites dos recursos nacionais e passou a existir um quadro de pessoal instruído ao nível logístico, segundo a doutrina dos EUA. Estas reorganizações constituíram a “base para a futura expansão” e sustentação, necessária para conduzir as operações militares em África, de 1961 a 1974.

O crescente isolamento internacional de que Portugal era alvo e o afastamento político dos EUA, iniciado na crise do canal do Suez em 1956, levou a uma reorientação do esforço do governo português para a defesa do império, em detrimento da participação na OTAN. Prevendo a possibilidade iminente de uma guerra subversiva em África, Portugal intensificou o seu esforço no sentido de recolher conhecimentos sobre a nova tipologia de operações, e foi a consciência de que “a luta seria prolongada”, que orientou as operações de contrainsurreição para a manutenção do “conflito a uma escala reduzida, lento e com poucas despesas”, de modo a permitir a sustentação da guerra por um longo período, e ganhar a confiança da população.

Na realidade, apesar de, em 15 de março de 1961, a estrutura logística do EP dispor já de entidades de direção e órgãos de execução em pleno funcionamento, que permitiram reagir à situação de emergência que surgiu em Angola, a doutrina e princípios orientadores da ação da logística tiveram que ser reformulados e adaptados pelas FA para ações de contrassubversão. A insuficiência em recursos naturais, demográficos e financeiros, a natureza subversiva da guerra, a enorme distância dos três TO da Metrópole, a manutenção de uma média anual acima de 100.000 homens em armas e a longa duração do conflito, tornaram a permanência de Portugal em África numa missão extremamente ambiciosa. Perante a urgente necessidade de material adequado às exigências operacionais, recorreu-se à improvisação, através do fretamento de meios de transporte, aproveitamento do armamento disponível e aquisição de diverso material de guerra, visando sempre reduzir a dependência do estrangeiro.

Contudo, foi a expansão das indústrias militares para África que permitiu “acionar uma rede de órgãos avançados adaptada ao dispositivo tático”, que passou a fornecer com regularidade os abastecimentos necessários às tropas. O apoio logístico implementado passou a seguir os seguintes princípios gerais: a obtenção dos recursos em condições económicas; fomento do desenvolvimento regional; e o apoio por área o mais “à frente” possível. Neste sentido, a criação de bases e áreas logísticas nos TO e a descentralização das estruturas de apoio, foram o resultado da adaptação do sistema logístico às características dos territórios, visando responder às necessidades operacionais. Embora a descentralização do apoio logístico e o apoio de área tenham sobrecarregado os sistemas de transportes, estes adaptaram-se e estruturaram-se em três sistemas, dependendo dos locais de destino e cargas a transportar.

A enorme extensão e má qualidade das vias de comunicação, e a quase ausência de infraestruturas nos TO, levaram a um investimento na rede estradal, que, além de ter tido especial importância na luta contra a subversão, contribuiu também para o desenvolvimento económico e melhoria das populações dos territórios ultramarinos. O aproveitamento dos recursos humanos e naturais ultramarinos contribuiu também para o desenvolvimento económico e social dos territórios, o que aumentou a capacidade de arcarem com uma parte substancial da defesa e dos custos da guerra. Para racionalizar as despesas, após 1966, procedeu-se à normalização dos equipamentos, que permitiu reduzir a diversidade dos sobressalentes e, a partir de 1971, o transporte de pessoal da Metrópole para os TO passou a ser feito via FAP, mais cómodo, rápido e económico do que o transporte por via marítima.

Apesar destes esforços, o governo português não dispunha dos “meios políticos, económicos e militares para conduzir a sua política isoladamente”, nem conseguiria promover o desenvolvimento económico do país sem o “indispensável apoio externo”. Neste campo, a cooperação com a França e a RFA assumiram funções de destaque nos apoios financeiros e militares que Portugal necessitava para os conflitos em Angola, Guiné e Moçambique. O governo português estabeleceu ainda acordos militares de assistência mútua e económicos com alguns países da África Austral, principalmente com a antiga Rodésia e com a RAS, que permitiram assegurar a ligação terrestre pacífica entre Angola e Moçambique, a autorização de passagem pelos seus territórios para transportar abastecimentos de Lourenço Marques para o Norte do território, e obter da RAS, a partir de 1966, o apoio tecnológico e material que lhe começava a faltar da França e da RFA. Com um embargo limitado, foi-se conseguindo um equilíbrio favorável entre as capacidades que se conseguiam desenvolver e o material que se tinha que importar.

Apesar de todas as insuficiências e dificuldades, Portugal conseguiu garantir as condições essenciais à sua permanência em África e à concretização de um desenvolvimento evidente nas províncias ultramarinas durante os catorze anos de conflito armado e a manobra logística foi essencial para a realização deste objetivo.

 

 

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[1]  Criado no início da década de 1930 e que permaneceu em vigor até ao fim da Guerra Subversiva de África.

[2]  Barroso, Luís (2012), Salazar, Caetano e o “Reduto Branco”: A Manobra Político-Diplomática na África Austral (1951-1974), Porto, Fronteira do Caos Editores Lda, p. 11.

[3]  Cann, John (2005), Contra-Subversão em África: Como os Portuguese fizeram a Guerra de África, Lisboa, Prefácio, p. 187.

[4]  Doutrinariamente, o TO é definido como a “parte do teatro de guerra, necessária às operações táticas relativas a uma dada missão, e às operações administrativas com elas relacionadas”. Deste modo, as províncias ultramarinas de Angola, Guiné e Moçambique, que englobavam a área correspondente à consecução das missões táticas e a extensão territorial indispensável à realização das operações administrativo-logísticas necessárias ao cumprimento dessas missões, são consideradas como TO. Arquivo Histórico Militar do Estado-Maior do Exército (PT AHMEME) – DIV/2/2/176/2, Relatório Anual 1969, Região Militar de Angola, Quartel-General, 4º Repartição: Logística.

[5]  Estado-Maior do Exército (2006), Resenha Histórico-Militar das Campanhas de África 1961-1974, VI, (2), Tomo I, 1ª edição, Lisboa, EME/CECA, p. 10.

[6]  As operações de combate são “todas aquelas em que é necessário o emprego do combate tático para alcançar os objetivos definidos” e inclui as Operações Ofensivas, Defensivas, Retrógradas, Transição, Aeromóveis, Aerotransportadas, Anfíbias, Informação e em Ambientes Específicos. Estado-Maior do Exército (2005), Regulamento de Campanha: Operações, Lisboa, EME, p. 51.

[7]  São as operações que visam construir e manter o potencial de combate de uma força e materializa-se na procura e obtenção dos abastecimentos incluindo o seu armazenamento, acondicionamento e transporte, a manutenção e reparação de material, o apoio sanitário, a evacuação e tratamento de baixas, recompletamentos e os serviços de moral e bem-estar necessários. Estado-Maior do Exército, 2005: 152.

[8]  Telo, António (1994), “As Guerras de África e a Mudança nos Apoios Internacionais de Portugal”, Revista de História das Ideias, (16), Coimbra, IHTI, p. 349.

[9]  Cann, 2005: 23.

[10]  Tavares, João (2005), Indústria Militar Portuguesa no Tempo da Guerra 1961-1974, Casal de Cambra, Caleidoscópio, p. 38.

[11]  Denominação atribuída pelo regime português do período do Estado Novo, após a reforma de 1951.

[12]  Apesar de não ter participado diretamente na guerra, Portugal manteve a soberania em todos os territórios ultramarinos e concedeu facilidades militares ao Reino Unido e Estados Unidos da América (EUA) no arquipélago dos Açores, aproximando Portugal aos vencedores da guerra. O governo português assinou, ainda, em 7 de Maio de 1940, a Concordata com a Santa Sé, que acabava com mais de um século de conflitos entre a Igreja e o Estado Português. Desta forma, ficou consagrada a liberdade religiosa, a estrutura e organização missionária do Ultramar e a garantia do padroado do Oriente. Ferreira, João (2009), Em Nome da Pátria: Portugal, o Ultramar e a Guerra Justa, Alfragide, Livros d’Hoje, p. 38.

[13]  Dados fornecidos por Franco Nogueira indicam que, no final da Segunda Guerra Mundial, o Banco de Portugal acumulava 18.725.039.809$23. Aumentou ainda a circulação da moeda e as receitas do Estado subiram de 1.95 milhões de contos, em 1936, para 5 milhões de contos em 1946. Nogueira, Franco (1981), História de Portugal, Barcelos, Suplemento II, Porto, Livraria Civilização, p. 374.

[14]  Logo no artigo 1.º da Constituição de 1933 é definido que “o território nacional é o que atualmente lhe pertence”, onde eram incluídas as colónias, e no artigo 2.º refere-se que “nenhuma parcela do território nacional pode ser adquirida por Governo (…) de país estrangeiro, salvo para instalação de representação diplomática (…), se existir reciprocidade em favor do Estado Português”. Em relação à Defesa Nacional, o artigo 53.º refere que “a organização militar é una para todo o território”. Deste modo, estava salientada a importância da integridade do território, cuja defesa e manutenção da ordem e paz pública cabia às FA. Assembleia Geral (1933), “Constituição de 1933”, Diário do Governo, Decreto n.º 22 241, artigo 1.º, 2.º, 53.º, (Online). Disponível em: http://www.parlamento.pt/Parlamento/Documents/CRP-1933.pdf

[15]  Promulgado a 30 de abril de 1930 quando Oliveira Salazar exercera no Ministério das Colónias.

[16]  Rosas, Fernando (2003), Pensamento e Acção Política: Portugal Século XX (1890-1976), Lisboa, Editorial Notícias, p. 90.

[17]  Telo, António (1992), “Modelos e Fases do Império Português 1890-1961”, Portugal, Espanha y Africa en los Últimos Cien Años, (IV Jornadas de Estudos Luso-Españoles), Mérida, Universidad Nacional de Educación a Distancia, pp. 79-82.

[18]  Ferreira, João (2011a), “A Sustentabilidade Económico-Financeira das Operações Militares entre 1961-1974”, Jornal do Exército, (603), p. 34-35.

[19]  Para relançar a economia e modernizar todos os campos de atividade, sobretudo a indústria, construíram-se, na década de 1950, dezenas de barragens e investiu-se nas refinarias de Cabo Ruivo, Matosinhos e, posteriormente, no complexo petroquímico de Sines. Os portos foram melhorados em todas as suas vertentes, quer os destinados ao consumo e navegação internacional, quer os de pesca e construíram-se, na década de 1960, os estaleiros da Lisnave e Setenave. Multiplicaram-se, ainda, as casas do povo, os bairros sociais, centros desportivos, colónias infantis, construíram-se hospitais, quartéis, instalações para os CTT, prisões, tribunais e serviços diversos do Estado. A rede de escolas e liceus estendeu-se a todo o país e as universidades de Lisboa, Coimbra e Porto alargaram substancialmente as suas instalações e áreas de atividade. Ao nível das comunicações e transportes, o país passou de 14.000 quilómetros de estradas em péssimo estado, em 1930, para 25.000 quilómetros de estradas boas, em 1955, iniciando-se a construção dos primeiros lanços de autoestrada. Eletrificou-se ainda a rede ferroviária, construiu-se o metropolitano de Lisboa e numerosas pontes.

[20]  Ferreira, 2011a: 36.

[21]  Em Angola, a população branca aumentou de 44.083, em 1940, para 78.826, em 1950, e para 173.000, em 1960. Em Moçambique, a população branca passa de 27.000, em 1940, para 97.000, em 1960. Ferreira, 2011a: 36.

[22]  Rodrigues, Luís (2002), Salazar e Kennedy: A Crise de uma Aliança, Lisboa, Editorial Notícias, p. 22.

[23]  Rollo, Maria (2007), Portugal e a Reconstrução Económica do Pós-Guerra: O Plano Marshall e a Economia Portuguesa dos anos 1950, Lisboa, Instituto Diplomático, pp. 677-678.

[24]  Folgado, Deolinda (2012), 1933-1968 A Nova Ordem Industrial no Estado Novo: Da fábrica ao território de Lisboa, Lisboa, Livros Horizonte, p. 72.

[25]  Decreto-Lei 43.338, de 21 de Novembro de 1960.

[26]  Gann, L. (1975), “Portugal, Africa, and the Future”, Journal of Modern African Studies, pp. 2-3.

[27]  Com potencial possibilidade de se usar a força militar e iniciar uma nova guerra.

[28]  Seguiram-se mais tarde a China e Cuba.

[29]  No Ocidente, incluem-se os Estados membros da OTAN e Estados europeus não pertencentes ao bloco soviético, incluindo a República Federal Alemã (RFA).

[30]  Santo, Gabriel (2009), “Cooperação Civil-Militar na Contra-Insurreição: Leste de Angola, 1971-1973”, Revista Militar, (Online), (2487). Disponível em: http://www.revistamilitar.pt/artigo.php?art_id=467

[31]  Felgas, Hélio (1966), Estudos Ultramarinos, Lisboa, Academia Militar, p. 283.

[32]  Moreira, Adriano (2000), “Enquadramento Político-Estratégico das Campanhas de África”, em Instituto de Altos Estudos Militares (org.), Estudos sobre as Campanhas de África (1961-1974), S. Pedro do Estoril, Edições Atena, p. 26.

[33]  Para Salazar, só com o apoio dos EUA é que a Europa conseguiria travar a expansão da URSS. Salazar, António (1949), Portugal e o Pacto do Atlântico, Lisboa, Edições SNI, pp. 6, 8, 13, 15, 16.

[34]  Telo, António (2000a), “Política de Defesa: A Viragem”, em Afonso, Aniceto e Carlos Gomes (orgs.), Guerra Colonial, 1ª edição, Lisboa, Editorial Notícias, p. 28.

[35]  Na realidade, num discurso à Assembleia Nacional, em julho de 1949, Salazar refere que, apesar do Pacto do Atlântico não interessar de “modo direto à defesa de territórios coloniais”, complicações emergentes podem assumir “consequências graves”. Neste âmbito, salienta que o artigo 4º do Pacto, “teve de não ficar restrito à área definida mas estende-se a qualquer região onde as dificuldades sejam de molde a suscitar preocupação”. Salazar, 1949: 12.

[36]  Moreira, 2000: 28.

[37]  Pinto, António (2001), O Fim do Império Português. A Cena Internacional, a Guerra Colonial, e a Descolonização, 1961-1975, Temas de História de Portugal, Lisboa, Livros Horizonte, pp. 14-15.

[38]  Barroso, 2012: 66.

[39]  Teixeira, Nuno (1996), “Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)”, Dicionário do Estado Novo, II, (2), p. 705.

[40]  A Constituição, em 1951, acabava por integrar o essencial do Ato Colonial, através do título VII, designado «Do Ultramar Português». Afonso, Aniceto e Carlos Gomes (2000), Guerra Colonial, 1ª edição, Lisboa, Editorial Notícias, p. 20.

[41]  Ferreira, 2011a: 33.

[42]  Rodrigues, 2002: 24-25.

[43]  Folgado, 2012: 68,69, 73.

[44]  Telo, 2000a: 30.

[45]  Até 1958 as forças ultramarinas estavam concentradas nas capitais da província, com vista ao reforço da metrópole, em caso de guerra na Europa.

[46]  Telo, António (2000b), “A Mudança: 1959”, em Afonso, Aniceto e Carlos Gomes (orgs.), Guerra Colonial, 1ª edição, Lisboa, Editorial Notícias, p. 32.

[47]  Carneiro, António (2000), “As transformações operadas nas Forças Armadas para responder às exigências do conflito em África”, em Instituto de Altos Estudos Militares (org.), Estudos sobre as Campanhas de África (1961-1974), S. Pedro do Estoril, Edições Atena, p. 86.

[48]  Telo, 2000b: 33.

[49]  Refere-se como exemplo, o caso dos caça-bombardeiros Republic F-84G Thunderjet e North American F-86 Sabre, que tiveram de ser retirados dos TO africanos por pressão dos EUA, por ser material OTAN. Telo, 2000a: 29.

[50]  Carneiro, 2000: 87.

[51]  O quinto capítulo abrangia a “administração e logística”. Estado-Maior do Exército, 1988: 304-305.

[52]  Nesta publicação é referido que: “na contraguerrilha desempenharão papel importante pequenas unidades altamente móveis”, “Todos os elementos das diversas armas e serviços devem ser instruídos para combater como infantaria”. Rodrigues, Joaquim (2000), “Concepção e desenvolvimento da estratégia operacional face à eclosão da conflitualidade nas ex-colónias portuguesas. A mudança de um novo esforço estratégico em Angola”, em Instituto de Altos Estudos Militares (org.), Estudos sobre as Campanhas de África (1961-1974), S. Pedro do Estoril, Edições Atena, p. 101.

[53]  Segundo a doutrina subversiva encontrada: “se, presentemente o inimigo possuir mais forças do que nós, e parece que assim é, então preparamo-nos para uma guerra prolongada. O conceito errado de que devíamos ser capazes de executar uma guerra de decisões rápidas, deve ser afastado”. Waals, Willem (1993), Portugal´s War in Angola 1961-1974, Rivona, Ashanti Publishing, p. 103.

[54]  Cann, 2005: 68, 72.

[55]  Ao reduzir a aplicação maciça do poder de fogo da guerra convencional, “demasiado dispendioso e desadequado”, diminuía o perigo para as populações e afastava-as da subversão. Cann, 2005: 72.

[56]  Toda a atividade necessária para transferir de localização forças/unidades, nomeadamente o seu pessoal, material e abastecimentos.

[57]  Atividades orientadas para disponibilizar no local, no momento, na quantidade e com as especificidades adequadas, os abastecimentos e serviços necessários à realização das missões atribuídas.

[58]  Estado-Maior do Exército (2007), PDE 4-00 Logística, Lisboa, Comando da Instrução e Doutrina, p. 17.

[59]  Estado-Maior do Exército (1988), Resenha Histórico-Militar das Campanhas de África 1961-1974, I, (1), 2º edição, Lisboa, EME/CECA, p. 425.

[60]  Apesar de ainda não se falar em logística, nas manobras de 1943, praticou-se o funcionamento dos serviços no apoio a efetivos do Corpo de Exército a três Divisões. Nestas, funcionavam os seguintes serviços: artilharia, engenharia, transmissões, subsistências, saúde, veterinário, transportes (combustíveis e lubrificantes), justiça, postal, polícia (Guarda Nacional Republicana) e reabastecimento de água. Estado-Maior do Exército, 1988: 493.

[61]  O Ministério do Exército veio substituir o Ministério da Guerra, que passou a unificar as forças do Exército na Metrópole e no Ultramar.

[62]  Organização inspirada no Exército Francês e equipada com o material existente até à época.

[63]  Estado-Maior do Exército, 1988: 426.

[64]  A inexistência de Divisões e Corpos de Exército, mas de Pequenas Unidades (PU), desde o escalão Batalhão ao Destacamento, levaram a uma necessária adaptação dos princípios logísticos seguidos na guerra convencional, pelo que foram considerados os seguintes: unidade de comando; subordinação à manobra operacional; precisão; economia; flexibilidade; e simplicidade. Coelho, Adelino (2010), “A Logística Terrestre e a Guerra do Ultramar”, Revista Militar, (Online), (2507), pp. 1341-1342. Disponível em: http://www.revistamilitar.pt/modules/articles/article.php?id=618

[65]  As Funções Logísticas são um conjunto de atividades e/ou procedimentos no âmbito da Logística ao nível estratégico, operacional e tático, que concorrem para a mesma finalidade. Durante o período da guerra, as funções logísticas aplicadas foram: abastecimento; evacuação e hospitalização; transporte; serviço técnico; e direção logística. Coelho, 2010: 1341-1342.

[66]  Arriaga, Kaúlza de (1987), “Defesa Nacional Portuguesa durante os Últimos 40 Anos e no Futuro”, Guerra e Política, Lisboa, Edições Referendo, pp. 14, 44.

[67]  Estado-Maior do Exército, 1988: 426.

[68]  Decreto-Lei n.º 42 564 de 1959. Estado-Maior do Exército, 1988: 190, 193, 195, 209, 210.

[69]  A indústria militar visa assegurar e incrementar o apoio logístico às FA. Este apoio enquadra-se na Logística de Base, ou de Produção, que fornece os meios para a Logística Operacional.

[70]  Tavares, João, 2005: 38.

[71]  As restantes fontes de investimento provinham do Estado (51,5%) e do sector privado (22%). Tavares, 2005: 40.

[72]  Pelo menos as linhas de produção da FNMAL e da FMBP, destinadas inicialmente ao mercado externo, eram exageradas para as necessidades da Guerra em África. Tavares, 2005: 46, 66.

[73]  Mesquita, Victor (2011), “No início e no fim da Guerra em Angola”, Revista Militar, (2513/2514), pp. 821-823.

[74]  Mais tarde Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).

[75]  Estado-Maior do Exército (1969b), “O caso de Angola”, Cadernos Militares, (6), Lisboa, EME.

[76]  Estado-Maior do Exército, 1988: 106.

[77]  Catarino, Manuel (2011), A Minha Guerra: Testemunhos de Combatentes, Presselivre, p. 12.

[78]  A EVA estava equipada com as aeronaves do aeroclube de Luanda e realizou também operações de “reabastecimentos improvisados”, utilizando “pistas feitas à pressa pelas populações”. Mesquita, 2011, 822.

[79]  Furtado, Joaquim (2007), A Guerra: Colonial / do Ultramar / de Libertação, (I), 2, RTP Vídeos, Correio da Manhã.

[80]  Era no Cais da Rocha Conde de Óbidos, em Lisboa, que as Unidades se concentravam para embarcar para África, por via marítima. O tempo de deslocamento para Angola era de dez dias, e a grande densidade de ocupação tornava as condições a bordo degradantes. Os homens dormiam em beliches de madeira improvisados, com três andares, as instalações sanitárias de madeira eram também improvisadas. Os porões dos navios eram ainda carregados até ao limite, com viaturas militares, munições e combustível, uma carga de bastante risco em condições normais. Valente, Figueiredo (2013), “Para Angola, rapidamente e em força”, Jornal do Exército, (625), p. 35, 36, 37, 39.

[81]  Catarino, 2011: 12.

[82]  Felgas, Hélio (1961), “Alguns Aspectos dos Acontecimentos do Norte de Angola”, Revista Militar, (11).

[83]  Em 3 de outubro de 1961 é restabelecido o último posto administrativo em Caiongo, e em 7 de outubro o Governador-Geral de Angola e Comandante-Chefe das FA de Angola referiu: “podemos anunciar que não só apenas todas as povoações e postos administrativos estão de novo ocupados, como também não existem limitações aos movimentos que dentro do território nacional se decida executar”. Estado-Maior do Exército, 1969b.

[84]  Carneiro, 2000: 91.

[85]  Moreira, 2000: 30.

[86]  Embora apenas consubstanciada até à Conferência de Berlim, em 1885. Tornou-se efetiva em finais do séc. XIX, com a ocupação do interior de Angola e Moçambique.

[87]  Nogueira, 1981: 374.

[88]  Entre as quais se destacam: a resolução S/5380, de 31 de julho de 1963, na qual se rejeitava o conceito português de “províncias ultramarinas”, a resolução 2107 (XX), de 21 de dezembro de 1965, onde era reafirmado o direito das populações dos territórios africanos sob administração portuguesa à liberdade e à independência, a resolução 2270 (XXII), de 17 de Novembro de 1967, que condenava a guerra colonial conduzida por Portugal, classificando-a de «crime contra a humanidade e uma ameaça grave à paz e segurança internacionais», e a resolução 2311 (XXII), aprovada a 14 de Dezembro de 1967, e que recomenda às organizações especializadas e demais instituições internacionais que tomassem urgentemente medidas de auxilio aos povos em luta. Silva, António (1995), “O litígio entre Portugal e a ONU (1960-1974)”, Análise Social, (Online), (130), pp. 17, 30, 31. Disponível em: http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1223379275O6tBL0an1Az23CC9.pdf

[89]  Embora o fim oficial da Guerra fosse apenas em 1975, ano em que foi oficialmente declarada a independência dos territórios portugueses fora da Europa, à exceção de Macau e de Timor, foi com a queda do regime, em 25 de abril de 1974, que Portugal quebrou psicologicamente a vontade de continuar a guerra. Ferreira, 2009: 19.

[90]  Segundo o recenseamento geral da população de 15 de dezembro de 1960. A população dos restantes territórios não é referida por não ter tido contributo significativo na guerra. Estado-Maior do Exército, 1988: 214.

[91]  Destes, 58.000 pertenciam ao Exército, 8.500 à Marinha e 12.500 à Força Aérea. Cann, 2005: 28.

[92]  O Reino Unido dispunha de 593.000 efetivos, com um orçamento de defesa 4.466 milhões de dólares, a França possuía 1.025.000 militares, com orçamento na ordem dos 3.311 milhões de dólares, e os EUA tinham 2.489.000 militares e um orçamento de 41.000 milhões de dólares. Institute for Strategic Studies (1960), The Military Balance, Londres, Institute for Strategic Studies, pp. 11-13.

[93]  A subversão é considerada como “uma técnica de assalto ou de corrosão dos poderes formais, para cercear a capacidade de reação, diminuir e/ou desgastar, e pôr em causa o poder em exercício, mas nem sempre visando a tomada do mesmo”. Apesar de nem sempre conduzir à guerra subversiva, “antecede-a e/ou acompanha-a”, e em regra trava-se no plano militar sob a forma de guerrilha. Garcia, Francisco (2000), Guiné 1963 – 1974: Os movimentos independentistas, o Islão e o poder português, Porto e Lisboa, Universidade Portucalense e Comissão Portuguesa de História Militar, p. 78.

[94]  Segundo a doutrina criada por MaoTse-Tung, e usada em África, os movimentos subversivos eram considerados como guerrilheiros. Tse-Tung, Mao (1961), On Guerrilla Warfare, Nova Iorque.

[95]  Cann, 2005: 34.

[96]  Couto, Abel (1988), Elementos de Estratégia, I, (1), Pedrouços, Instituto de Altos Estudos Militares, p. 152.

[97]  Estado-Maior do Exército (1963a), O Exército na Guerra Subversiva, I, Lisboa, EME, I Generalidades.

[98]  Neste sentido, será abrangido na guerra subversiva, o conceito de guerra revolucionária e guerra insurrecional, uma vez que todas se “desenvolvem em ambiente subversivo e empregam técnicas comuns para obter o controlo político do Estado ou simplesmente para desgaste do poder instituído”. Garcia, Francisco (2010), Da guerra e da estratégia, a nova polemologia, Lisboa, Prefácio, pp. 65, 75.

[99]  Segundo Valença Pinto: “a minagem do sistema rodoviário era a maneira mais fácil de os rebeldes perturbarem o sistema logístico terrestre dos portugueses e de criarem uma oportunidade para fazer emboscadas fáceis a colunas de camiões”. Cann, 2005: 194.

[100] Os camiões eram fabricados, na medida do possível, para a eventualidade de detonarem minas. No caso dos camiões Berliet, cujo design foi concebido para o reabastecimento, segundo Bethencourt Rodrigues, as rodas estavam muito à frente da cabine, com o motor a servir de proteção contra uma explosão, onde se retiravam por vezes a tampa do motor e o teto metálico da cabine, tendo a base coberta com sacos de areia. Cann, 2005: 195.

[101] Cann, 2005: 188.

[102] 65.592 militares em Angola, 32.035 militares na Guiné e 51.463 militares em Moçambique. Estado-Maior do Exército, 1988: 240, 241, 259.

[103] Estado-Maior do Exército, 1988: 241, 261.

[104] Carneiro, 2000: 89.

[105] Atual cidade de Maputo.

[106] Cann, 2005: 23-24.

[107] Angola cobre uma área de 1.264.314 quilómetros quadrados, com 4.837 quilómetros de fronteira terrestre com o Congo Belga (atual Zaire), a Rodésia do Norte (Zâmbia) e do Sudoeste Africano (atualmente a Namíbia). A Guiné Bissau cobre 36.544 quilómetros quadrados, e faz fronteira com a República do Senegal e a República da Guiné. Moçambique cobre 784.961 quilómetros quadrados, com 4.330 quilómetros de fronteira terrestre com a Tanzânia, o Malawi, a Zâmbia, a Rodésia do Sul (atual Zimbabué), a República da África do Sul (RAS) e Suazilândia. Cann, 2005: 24.

[108] O terreno, clima e condições meteorológicas favoreciam os movimentos subversivos. Angola era caracterizada pelas extensas áreas arborizadas que forneciam excelente cobertura aos movimentos subversivos. Com uma vulnerável fronteira, com mais de 2.000 quilómetros com o ex-Congo Belga, a norte, constituída por serras, pântanos, selva e capim, e com o rio Congo com diversas ilhas arborizadas, as travessias faziam-se sem serem detetadas. A Guiné apresentava a ocidente extensas florestas pantanosas, com deltas costeiros que submergiam vastas áreas de terra duas vezes por dia. Os milhares de quilómetros de rios “são ocultados do ar pelo mangal espesso”, o que tornava a interceção dos movimentos subversivos um difícil problema militar. Moçambique apresentava regiões de floresta a norte, escassamente habitadas, com população muito dispersa, vulnerável às investidas subversivas. Partilhava com Angola um clima tropical. Cann, 2005: 25, 26.

[109] Cann, 2005: 34.

[110] Estado-Maior do Exército, 2005: 62.

[111] Thompson, Julian (1991), The Lifeblood of War: Logistics in Armed Conflict, Londres, Brassey’s, XIV.

[112] Estado-Maior do Exército (1963b), O Exército na Guerra Subversiva, V, Lisboa, EME, V.

[113] Estado-Maior do Exército, 1988: 107.

[114] Cann, 2005: 188.

[115] Adquirido no final da década de 1930 e durante a Segunda Guerra Mundial.

[116] Mesmo este equipamento não era adequado a uma guerra subversiva em África, devido ao elevado peso e calibre inapropriado. Tavares, 2005: 56.

[117] Viaturas e aeronaves.

[118] Gomes, Nuno (2000), “Forças Portuguesas: Armas”, em Afonso, Aniceto e Carlos Gomes (orgs.), Guerra Colonial, 1º edição, Lisboa, Editorial Notícias, pp. 356-359.

[119] A primeira sucursal da MM, em Luanda, só começou a funcionar em outubro de 1961, e ainda nesse ano iniciaram a sua atividade as sucursais da MM de Bissau e de Lourenço Marques. Pinto, Armando (1966), História da Manutenção Militar, III, (3), Lisboa, SPEME, pp. 944-947.

[120] Em 1969, este estabelecimento passaria a ser designado por Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento (OGFE), após ter assimilado a Fábrica Militar de Santa Clara (FMSC). Estado-Maior do Exército (1969a), “Decreto-Lei nº49, de 30 de julho de 1969”, Ordem do Exército, VIII, (1), Lisboa, EME, pp. 341-345.

[121] As delegações do LMPQF começaram a funcionar em Luanda, em 13 de junho de 1961, em Bissau, em 4 de agosto de 1961 e, em 1962, abriram mais três delegações em Moçambique (Beira, Lourenço Marques e Nampula). Em 15 de outubro de 1961, criou-se a sucursal de Luanda das OGF e, em 12 de março de 1962, instalou-se uma delegação em Nova Lisboa e uma sucursal em Lourenço Marques, que só em 1963 estava completamente operacional. Na Guiné, as OGF só foram instaladas em 1972. Tavares, 2005: 60.

[122] Este contributo foi importante para a criação do Agrupamento do Serviço de Material em Angola (ASMA). Tavares, 2005: 62.

[123] O reabastecimento das ZIC, ZIS e ZIL a partir da base de Luanda era maioritariamente realizado via marítima e ferroviária. Estado-Maior do Exército, 1988: 439-440.

[124] PT AHMEME – DIV/2/2/163/6, Relatório Anual 1962, Os Serviços Logísticos na RMA, Região Militar de Angola, Quartel-General, 4ª Repartição: Logística.

[125] Estado-Maior do Exército, 1988: 440, 449.

[126] Soares, Varela (1963), “O Serviço de Intendência na Campanha de Angola”, Revista da A. M., (12).

[127] Também se recorreu à prática da caça. Estado-Maior do Exército, 1988: 450-451.

[128] Após oito dias de adaptação às novas armas em Luanda. Estado-Maior do Exército, 1988: 441.

[129] Estado-Maior do Exército, 1988: 456, 459.

[130] Fraga, Artur (2006), “O Serviço de Material e a Guerra do Ultramar”, Serviço de Material: 50 anos ao serviço do Exército e da Nação, Lisboa, DMT, p. 15.

[131] Foxton, P. D. (1994), Powering War: Modern Land Force Logistics, Londres, Brassey’s, p. 69.

[132] Esta regra baseava-se no princípio de que um ferido tinha maior probabilidade de sobreviver se recebesse tratamento médico no prazo de seis horas. Cann, 2005: 198.

[133] PT AHMEME – DIV/2/2/176/2, Relatório Anual 1969, Região Militar de Angola, Quartel-General, 4ª Repartição: Logística.

[134] Pereira, Lourenço (1969), “A integração da Função Evacuação / Hospitalização nos três Ramos das Forças Armadas”, em Instituto de Altos Estudos Militares (org.), Curso de Altos Comandos, Lisboa, pp. 19-20.

[135] Cirurgias ortopédicas corretivas, enxertos de pele para queimados, ou outras especialidades.

[136] Cann, 2005: 199.

[137] Estado-Maior do Exército, 1988: 442-443.

[138] Estes valores abrangiam os seguintes encargos: 35$00 para vencimentos; 23$00 para alimentação; 5$00 para fardamento; 10$00 para o transporte marítimo, da metrópole para os TO e vice-versa; e 42$00 para os restantes encargos, nos quais se destacam as munições (dois cartuchos de espingarda/homem/dia).

[139] Atualmente (2010), estes valores corresponderiam a: 26,74€ para o TO de Angola; 24,42€ para a Guiné; e 29,07€ para Moçambique. No caso do TO de Angola a despesa anual por homem era de 42 contos, em 1965, equivalente a 9.766,17€ atuais (2010). Disponível em: http://www.pordata.pt/

[140] Embora a despesa ordinária das FA tenha subido gradualmente durante a guerra, cujo valor máximo de 9.245.100 contos foi atingido em 1974 (equivalente a 1.211.530.821,28€ atuais), percentualmente esta despesa diminuiu, uma vez que o valor percentual máximo foi de 23,1%, em 1962. Tem ainda de se acrescentar os encargos para o Orçamento das Forças Militares Extraordinárias no Ultramar (OFMEU), cujo valor máximo foi de 11.848.200 contos, em 1974 (1.552.665.944,95€ atuais) e do Plano de Aquisição do Exército (PAE), cujo valor máximo para o Exército e Força Aérea foi de 2.600.438 contos (340.776.279,96€ atuais). Estado-Maior do Exército, 1988: 512, 513, 518, 522.

[141] Folgado, 2012: 68,69, 73.

[142] A GATT foi criada a 1 de janeiro de 1948, com vista à liberalização do comércio internacional.

[143] O valor da produção de diamantes, minério de ferro e petróleo subiu exponencialmente após 1961. No caso dos diamantes, este valor subiu de 500 mil contos, em 1961, para 2.000 mil contos em 1968. Afonso, 2000: 62.

[144] Em Portugal Continental, contrariamente aos territórios ultramarinos, a população diminuiu após 1968, em virtude da emigração para as “províncias”, mas principalmente para o estrangeiro, com destaque para a França e Alemanha. Esta realidade teve um impacto negativo na força de trabalho na Metrópole. Nogueira, 1981: 386.

[145] Equivalente a 8.449.973.441,94€ atuais (2010). Disponível em: http://www.pordata.pt/

[146] Equivalente a 24.555.478.832,28€ atuais (2010). O PIB quadruplicou em 15 anos desde 1958, chegando a crescer 7% em 1973.

[147] Equivalente a 7.664.314.767,24€ atuais (2010). Disponível em: http://www.pordata.pt/

[148] Nogueira, 1981: 380.

[149] Barroso, 2012: 19.

[150] Estado-Maior do Exército, 2006: 11.

[151] Só ao nível das transmissões, em virtude da rápida desatualização dos equipamentos, realizou-se um esforço permanente de aquisição de material do estrangeiro, entre os quais: E/R CHS-1 e E/R DHS-1, em 1964 e 1965, embora só rececionados após 1966, e os AVF/ THC-736, AVP-1, TR-28, RT-422, TR-15L, TR-15A e H-4000, que dispunham de melhores características para as operações contra subversivas em África, nomeadamente ao nível do peso e alcance. Estado-Maior do Exército, 1988: 284, 288, 291.

[152] Marcos, Daniel (2007), Salazar e De Gaulle: A França e a Questão colonial Portuguesa (1958-1968), Lisboa, Instituto Diplomático, pp. 235-239.

[153] Destacam-se aquisições referentes a sete helicópteros Alouette II, recebidos em 1958, a receção, em 1960, do primeiro lote Nord-Atlas de transporte, colocados na Base Aérea nº9 (BA-9) em Luanda, e os helicópteros Alouette III, após 1963. Telo, 2000a: 31.

[154] Na realidade, após 1966, começaram a ser construídas em França as quatro fragatas da classe «João Belo» e os quatro submarinos da classe «Albacora». Ferreira, 2009: 236.

[155] Barroso, 2012: 31.

[156] Referem-se, por exemplo, as aeronaves de transporte tático DO-27, em 1961, 1967 e 1969, os caças a jacto Fiat G-91, a partir de 1965, e as corvetas João Coutinho e Jacinto Cândido, de construção alemã e rececionadas após 1967. Nogueira, Franco (2000), Salazar: A Resistência, V, (5), Barcelos, Companhia Editora do Minho, p. 304.

[157] Para o governo sul-africano qualquer “agressão desencadeada contra Angola, Rodésia e Moçambique” também lhe era dirigida, pois considerava aqueles territórios como “uma espécie de tampão para a África do Sul” e que interessava manter. Felgas, Hélio (1973), “A Importância Político-Militar dos Estados Africanos Nossos Vizinhos”, Boletim de Informação nº 65 (Separata), Lisboa, Estado-Maior do Exército, 2ª Repartição, pp. 34-36.

[158] Garcia, Francisco (2003), Análise Global de uma Guerra: Moçambique 1964-1974, História Militar, Lisboa, Prefácio, p. 165.

[159] A má qualidade das estradas em Moçambique, e a quase ausência de pontes sobre os rios, tornavam o transporte difícil e, “na época das chuvas, quase impraticável por via terrestre ao que acresce que as embarcações de cabotagem eram poucas e incapazes de transportar alguns tipos de viaturas”. Coelho, Adelino (2000), “O desenvolvimento da Estratégia Militar: A Organização Logística de Apoio aos Teatros de Operações”, em Instituto de Altos Estudos Militares (org.), Estudos sobre as Campanhas de África (1961-1974), S. Pedro do Estoril, Edições Atena, p. 169.

[160] Esta operação foi preparada três meses depois de uma tentativa de reabastecer o Norte com viaturas, via terrestre, que resultou no afundamento de uma jangada onde se perderam as viaturas e 96 dos cerca de 130 homens transportados.

[161] Coelho, Adelino, 2000: 170.

[162] Atual Harare, capital do Zimbabwe (antiga Rodésia).

[163] Barroso, 2012: 25.

[164] Souto, Amélia (2007), Caetano e o caso do “Império”: Administração e Guerra Colonial em Moçambique durante o Marcelismo (1968-1974), Porto, Edições Afrontamento, pp. 302; 322; 336.

[165] Telo, António (2004), “A Prioridade a África (1959-1974)”, em Barata, Manuel e Nuno Teixeira (orgs.), Nova História Militar de Portugal, IV, (4), pp. 472-473.

[166] Província da RAS, entre 1910 e 1994.

[167] Minter, William (1972), Portuguese Africa and the West, New York, Modern Reader, pp. 128-132.

[168] Destacam-se por exemplo, as necessidades em munições de canhão de 20 mm usadas nos helicópteros Alouette III.

[169] Ferreira, 2011b: 41.

[170] A atribuição de verbas expressamente destinadas à aquisição de material para o PAE, a partir de 1964, iniciou uma fase de planeamentos mais exatos, que em muito contribuiu para a gestão de recursos financeiros. Estado-Maior do Exército, 1988: 279, 293.

[171] Ferreira, 2009: 320.

[172] As FA portuguesas passaram a ser autossuficientes em munições de armas ligeiras, morteiro e artilharia, passou a fabricar-se a espingarda automática G3 e a metralhadora HK-21, os principais fármacos, vacinas e equipamento diverso de saúde estavam assegurados e havia ainda capacidade de reparação dos equipamentos de combate. Ferreira, João (2011b), “A Sustentabilidade Económico-Financeira das Operações Militares entre 1961-1974”, Jornal do Exército, (604), p. 40.

[173] Entendam-se vias rodoviárias e fluviais.

[174] Carneiro, 2000: 89.

[175] Que incluía a execução de drenagens, pontões e desmatação de faixas laterais.

[176] Estado-Maior do Exército, 1988: 283.

[177] Para reduzir os sobressalentes necessários às diversas viaturas, procurou-se a redução gradual a três tipos de viaturas testadas: o Jipe Willys, o Unimog, e a Berliet. Estado-Maior do Exército, 1988: 445.

[178] Com a redução, em 1965, do número de viaturas de ¼ tonelada na orgânica das companhias de caçadores, de oito para cinco, o processo de canibalização também se fez sentir com frequência. Estado-Maior do Exército, 1988: 281.

[179] Destaca-se a importância da FAP para o apoio logístico com “mais de um milhão de horas de voo em aviões obsoletos”, durante 13 anos. Corbal, Aurélio (2000), “O vector aéreo nas campanhas de África: Análise conceptual e estrutural”, em Instituto de Altos Estudos Militares (org.), Estudos sobre as Campanhas de África (1961-1974), S. Pedro do Estoril, Edições Atena, p. 199.

[180] Após 1971, foram substituídos os navios fretados pelos Boeing 707 da FAP que, pela sua fiabilidade, tiveram “um impacto espetacular no quadro logístico”. Cann, 2005: 191.

[181] Os DC6 faziam viagens de ida e volta aos TO duas a três vezes por semana de Lisboa a Moçambique que duravam 48 horas.

[182] Estado-Maior do Exército, 1988: 447.

[183] Valente, 2013: 37.

[184] Havia reuniões mensais da Logística, coordenadas pela 4ª Repartição/EME, a nível ministerial, a que compareciam o Subsecretário de Estado do Exército, CEME, Quartel-Mestre General, Diretores dos Serviços e o Chefe da 4.ª Repartição/EME. Estado-Maior do Exército, 1988: 490.

[185] As tropas de apoio de combate foram as que maior estabilidade registaram, pelo que a variação nas tropas de combate se refletiu sobretudo nas tropas de serviços e vice-versa. Estado-Maior do Exército, 1988: 245, 262.

[186] Nas tropas de Combate incluem-se todo o pessoal em unidades combatentes, comandos de agrupamento, comandos operacionais, batalhões e companhias de infantaria, artilharia, cavalaria, comandos, esquadrões de reconhecimento, pelotões de caçadores e pelotões de reconhecimento.

[187] Nas tropas de Apoio de Combate inclui-se o pessoal em unidades de engenharia, transmissões, grupos e pelotões de artilharia, companhias e pelotões de polícia militar, pelotões de morteiro e de canhões sem recuo. Estado-Maior do Exército, 1988: 262.

[188] De acordo com a diretiva “Angola em Armas”. PT AHMEME – DIV/2/2/176/2, Relatório Anual 1969, Região Militar de Angola, Quartel-General, 4ª Repartição: Logística.

[189] Nas áreas onde as ações violentas eram raras, o conceito de apoio de manutenção passou a ser prestado a áreas extensas e através de órgãos ligeiros avançados, com recurso, por vezes, às estruturas civis locais por iniciativa das próprias unidades. PT AHMEME – DIV/2/2/176/2, Relatório Anual 1969, Região Militar de Angola, Quartel-General, 4ª Repartição: Logística.

[190] Devido às demoras no tempo de resposta da Metrópole, burocratização excessiva, insuficiência e inoperacionalidade dos meios de comunicação e de transporte alternativos, escassez de órgãos avançados dos diferentes serviços, não aproveitamento dos recursos locais e recurso excessivo a meios fretados, mais dispendioso que meios próprios do Exército. PT AHMEME – DIV/2/2/176/2, Relatório Anual 1969, Região Militar de Angola, Quartel-General, 4ª Repartição: Logística.

[191] Coelho, 2010: 1339-1340.

[192] Estado-Maior do Exército, 1988: 444, 468.

[193] Estado-Maior do Exército, 1988: 470.

[194] PT AHM – DIV/2/7/139/3, Relatório Logístico: Ano de 1970, Região Militar de Moçambique, Quartel-General, 4ª Repartição (Outubro de 1971).

[195] A má qualidade das estradas obrigava a um desgaste anormal dos meios utilizados e ao seu empenhamento por largos períodos de tempo. PT AHMEME – DIV/2/7/139/3, Relatório Logístico: Ano de 1970, Região Militar de Moçambique, Quartel-General, 4ª Repartição (Outubro de 1971).

[196] A primeira, com origem em Lourenço Marques; a segunda, com origem na Beira; a terceira, com origem no conjunto Nacala-Nampula e a quarta, com origem em Porto Amélia, caracterizada pelo volume dos efetivos e pela importância das operações militares ali em curso. Em cada uma destas áreas existiam órgãos de apoio de todos os serviços, o que lhes conferia maior capacidade de reação.

[197] PT AHMEME – DIV/2/7/139/3, Relatório Logístico: Ano de 1970, Região Militar de Moçambique, Quartel-General, 4ª Repartição (Outubro de 1971).

[198] Os aviões da FAP eram os Nord-Atlas e os aviões fretados eram da Friendship e da DETA. PT AHMEME – DIV/2/7/139/3, Relatório Logístico: Ano de 1970, Região Militar de Moçambique, Quartel-General, 4ª Repartição (Outubro de 1971).

[199] Viaturas militares e civis fretadas, nos percursos Porto Amélia-Mueda e Nampula-Mueda.

[200] Regra geral, os comandos de sector, onde se situam os complexos logísticos secundários.

[201] Mesquita, 2011, 827.

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Capitão

Pedro da Silva Monteiro

Mestre em Ciências Militares, na especialidade de Engenharia Mecânica, pela Academia Militar. Autor de diversos artigos no âmbito da Logística do Exército. Membro Estagiário da Ordem dos Engenheiros. Atualmente, presta serviço na direção de Material e Transportes, com as funções de Chefe da Secção de Gestão de PANDUR.

REVISTA MILITAR @ 2017
by CMG Armando Dias Correia