Nº 2544 - Janeiro de 2014
Somália – A esperança na paz e no desenvolvimento. A participação militar da União Europeia e de Portugal
Tenente-coronel
Luís Manuel Brás Bernardino

Somalia marked a milestone in September 2012 with the establishment of a new federal government that has since won the support and recognition of the international community.

After more than 20 years of conflict, crisis and statelessness and 12 years of ineffectual transitional authorities, the Somalia Federal Government has been widely welcomed as Somalia’s first “post-transition” government…”.

Matt Bryden, “Somalia Redux? Assessing the New Somalia
Federal Government
”, August 2013

 

 

Introdução

 

O Governo Federal da República da Somália, sob a liderança partilhada do Presidente Hassan Sheik Mohamud e do Primeiro-Ministro Abdi Farah Shirdon, tem-se mostrado empenhado em implementar, após o período conturbado do conflito entre Etiópia-Somália (Ogaden War) e das guerras internas que assolam o país, há mais de trinta anos, a designada “Política dos Seis Pilares”. Esta “nova” política para a recuperação da Somália, como Estado, foi adotada em outubro de 2012, aquando da eleição da nova governação, na sequência do que foram consideradas, pela Comunidade Internacional, as primeiras eleições livres e democráticas na Somália pós-Independência (21 de outubro de 1969).

Neste contexto, importa, desde já, realçar que, no quadro desta política, uma das principais prioridades para alcançar a desejada boa governação é a aposta no fortalecimento dos pilares da segurança/defesa e na consolidação do desenvolvimento económico-social do país, aspetos que nos remetem para a importância crescente do nexo “segurança-desenvolvimento”, pois como refere o professor Adriano Moreira “sem segurança não pode haver desenvolvimento e sem desenvolvimento não existem condições de segurança”, sendo que, na Somália, esta é uma realidade que toda a Comunidade Internacional, e especialmente a União Europeia (UE), enfrenta atualmente.

Assim, no passado dia 3 de março de 2013, o Primeiro-Ministro, Abdi Shirdon, apresentou no Parlamento Federal Somali o relatório do processo evolutivo governamental, em que realçou, precisamente, o relativo sucesso nas questões da segurança e da defesa na Somália, aludindo à luta contra a Al-Shabaab (AS) e a diminuição no número de atos de pirataria nas costas da Somália[1], mais precisamente na região do Golfo de Áden. Estes importantes indicadores geopolíticos foram apresentados como resultado de uma estra-tégia integrada, implicando o reforço das capacidades do Governo da Somália e que refletem também um controlo, por parte dos governos regionais, na maioria das regiões centro-sul do país, afirmando que, consequentemente, “se constata por essa via que os grupos extremistas e radicais estão em fuga para norte”, e que a costa da Somália é agora mais segura do que era num passado recente...

Contudo, o progresso efetivo para o estabelecimento das fundações basilares para uma efetiva reconstrução de um Estado Federal para a Somália está para durar, e a administração local e regional implementada mostra-se, ainda, incapaz de proporcionar as condições adequadas de governação, segurança e apoio social à população, em particular nas áreas recentemente controladas pelo Governo Federal da Somália. Neste enquadramento, o papel da EU e, concretamente, de Portugal é o de “produtor de segurança”, contribuindo ativamente para a reabilitação das Somalia National Armed Forces (SNAF)[2] e para o desenvolvimento e segurança do país e da região.

 

 

O papel estratégico dos principais atores na Somália

 

Relativamente à prevalência de insurgentes a atuar na Somália, com ligações aos países fronteiros (Kenya, Uganda e Etiópia), esta constitui-se como a principal preocupação atual para o Governo da Somália e fator de instabilidade e insegurança para o país. Assim, o governo somali procura alinhar os contributos dos parceiros internacionais, no intuito de limitar e condicionar a atividade operacional dos insurgentes, tendo em vista criar condições de segurança no país. Esta tem, atualmente, sob seu controlo (com o apoio da African Union Mission for Somália – AMISOM) a cidade de Mogadíscio e uma área circundante até cerca de 200 km para o interior do país, tendo recuperado recentemente a região sul de Kismaayo (Figura 1).

 

Figura 1 – Mapa da Somália

 

Os cerca de 240 km de estrada entre Baidoa e Mogadíscio estão agora também sob controlo das forças militares afetas ao Governo Somali, contando com o imprescindível apoio da AMISOM, notando-se um fluxo dos insurgentes (principalmente da AS, mas também de grupos marginais) para as regiões mais montanhosas a norte, permitindo-lhes ainda uma razoável capacidade operacional no país. Enfraquecida pela perda de alguns pontos fortes, nomeadamente, na região de Mogadíscio, a AS voltou o seu “modus operandi” para táticas de guerrilha e adotou um modo mais flexível de recolher e disseminar informação provenientes das várias frentes do conflito.

Por conseguinte, as táticas mais usadas pelos insurgentes são os Engenhos Explosivos Improvisados (IED) e ataques do tipo “hit and run”, essencialmente contra forças da AMISOM, das SNAF e das Ethiopian National Defense Forces (ENDF). A AS mostra-se, ainda, capaz de lançar ataques complexos e coordenados em Mogadíscio, tendo nomeadamente ocorrido um ataque contra o tribunal de Benadir e um segundo ataque contra as instalações das Nações Unidas, respetivamente, a 14 de abril e a 19 de junho de 2013. Esta organização terrorista tem, contudo, tido um significativo número de deserções e problemas internos com as lideranças, a acrescentar ao incremento da atividade operacional dos EUA na região, o que tem conduzido ao afastamento ou assassinato de líderes emblemáticos nesta organização terrorista, enfraquecendo assim as lideranças e retirando-lhe alguma capacidade de realizar operações no país.

Relativamente aos designados “Senhores da Guerra” (Warlords) ou ao relativo receio do ressurgimento destes poderes regionalizados e polarizados, especialmente nas zonas rurais recentemente libertadas, onde o poder local articulado com o poder federal não está ainda completamente assegurado (nem existe a presença da AMISOM), constata-se que não tem havido ressurgimento destes poderes autóctones, mas não deve ser descartado como uma possível ameaça e um potencial desenvolvimento conjuntural num futuro próximo. Previsivelmente, este compromisso irá depender do progresso conseguido na área política e nos acordos que se estabelecerem na fase da construção do federalismo, o que não tem sido fácil. Contudo, a situação de constante tensão e conflitos na região de Kismayo tem levado a renovadas tentativas de formação de milícias, na sua maioria baseadas nos clãs e lideradas por antigos Senhores da Guerra e/ou lideres locais, que pretendem retomar o poder, pelo que o Presidente da Somália continua “preocupado” com os conflitos locais e procura encorajar uma solução política, apoiado no importante papel de mediador de alguns países da região (Kenya e Uganda).

A AMISOM, constituindo a principal força militar internacional que auxilia o Governo da Somália a restabelecer a ordem e a segurança no país, possibilitou-se que, após 6 de março de 2013, através da adoção da Resolução do Conselho de Segurança da ONU, autorizasse os Estados-membros da União Africana (UA) a manterem o empenhamento operacional, até 2 de fevereiro de 2016, garantindo-lhes inclusive um reforço em termos de efetivos e de meios militares, considerados fundamentais para garantir um clima adequado de segurança na região. Através da supracitada Resolução do Conselho de Segurança da ONU, o Political and Security Committee (PSC) da UA, durante o 356º Meeting, emitiu uma resolução consensual (que havia já sido adotada, em 27 de fevereiro de 2013, mas nunca posta em prática) e veio assim reiterar o reforço do empenhamento internacional à missão, assumindo-se um maior compromisso na melhoria das condições de segurança (e um reforço nas estruturas de defesa) do país e na região.

O objetivo principal desta cooperação para a segurança centra-se agora nas seguintes linhas de ação estratégica: manter a presença nos quatro setores operacionais definidos na Somália; apoiar o diálogo e a reconciliação através da livre circulação de pessoas e bens; providenciar, como julgado conveniente, proteção ao Governo da Somália, de modo a permitir o seu normal funcionamento como governo; apoiar, dentro das suas capacidades e em coordenação com outros parceiros, a implementação dos “Planos de Segurança Nacionais da Somália”; contribuir para criação das condições de segurança necessárias para garantir assistência humanitária às populações e apoiar o Governo da Somália no alargar da autoridade do Estado às áreas recentemente recuperadas à AS.

 

Figura 2 – AMISOM – Sectores Operacionais

 

Durante este período, a AMISOM vem cumprindo o seu mandato com cerca 17.731 militares (a maior operação da UA em África), muito devido ao recente reforço do contingente da Serra Leoa, ocorrido em finais de abril de 2013. Analistas internacionais reafirmam que a AMISOM e as SNAF contribuíram para uma melhoria significativa da situação de segurança na Somália e tiveram um papel relevante na recuperação de áreas que anteriormente se encontravam sob controlo da AS. Contudo, especialistas consideram ainda que a AMISOM atingiu o seu limite operacional e pensa-se que esteja debilitada devido, essencialmente, à falta de abastecimentos básicos e de meios críticos para efetuar as operações militares, para assegurar um clima de segurança em Mogadíscio e no país, nomeadamente, apoio sanitário, helicópteros de transporte e de ataque para realizar as operações e um efetivo reforço do efetivo no terreno.

As ENDF permanecem como um dos mais importantes atores no garante da segurança interna, especialmente na região fronteiriça entre a Etiópia e a Somália. Porém, as ENDF solicitaram por várias vezes a sua substituição (por forças da AMISOM) temendo não serem capazes de providenciar, na região, a segurança necessária. Veja-se que, em março de 2013, em Hudur (região de Bakool), e em Baidoa (Região de Bay), em julho de2013, as ENDF retiraram dessas povoações depois de uma ameaça da AS, deixando as cidades à mercê das forças terroristas, que as retomaram facilmente. Estes eventos isolados, mas com reflexos operacionais no dispositivo militar global, levaram à reconfiguração da AMISOM e conduziram ao alargar das áreas de responsabilidade por outros contingentes, o que veio a afetar a capacidade de levar a cabo operações ofensivas contra a AS, especialmente fora das grandes cidades e nas áreas de fronteira.

Relativamente às SNAF, os cerca de 3000 militares treinados pela EUTM-Somalia, até ao final de 2013, constituem a espinha dorsal da 5ª e 6ª Brigada das SNAF, sediadas na problemática área de Mogadíscio. A 5ª Brigada está instalada em Mogadíscio e apoia a AMISOM na segurança da capital, e é constantemente projetada para garantir a segurança de edifícios e infraestruturas oficiais tais como a “Villa Somalia”, onde está sediado o palácio presidencial e a “Villa Gashaandiga”, onde se situa o Ministério da Defesa e o Estado-Maior-General das SNAF. A 6ª Brigada, por sua vez, está projetada no setor 3 (contando com o apoio da AMISOM nas suas operações militares contra a AS) e tem como missão principal combater a AS.

Verifica-se, contudo, que, enquanto as SNAF tem demonstrado boas capacidades de combate ao lado dos soldados da AMISOM, a falta de apoio logístico básico, tais como munições, combustível e alimentação, bem como o deficiente, ou mesmo inexistente, apoio sanitário, não tem permitido potenciar e trazer melhorias significativas aos resultados das atividade operacionais desenvolvidas pelas SNAF na região de Mogadíscio (Figura 2 e Figura 3).

 

Figura 3 – Mapa da cidade de Mogadíscio

 

 

O enquadramento geopolítico

 

A implementação de instituições federais permanentes e soberanas na Somália está ainda, como vimos, numa fase embrionária de consolidação. Durante os últimos seis meses, o Governo da Somália tem procurado estabelecer e aumentar a sua autoridade interna, enquanto o apoio da Comunidade Internacional tem aumentado e permitido ganhos significativos em área específicas, nomeadamente, em Mogadíscio e ao longo da costa Sul do país.

A nível nacional, o Governo da Somália está empenhado em implementar a política dos seis pilares e a sua primeira prioridade é a aplicação da lei e da ordem, que inclui um reforço da segurança, a reforma do poder judicial e a adoção de práticas adequadas de governação. Recentemente, o Presidente da Somália abriu a segunda sessão do Parlamento Federal em Mogadíscio (no início de março de 2013), mostrando-se esforçado no desempenho do seu cargo, e referiu que foram aprovadas no parlamento vinte e duas leis durante a presente sessão parlamentar. Maioritariamente, leis que dizem respeito à área da justiça e reforma judicial, segurança e polícia, e vocacionadas para as áreas da administração local e regional, pois para fazer evoluir o federalismo é importante reforçar as estruturas locais em detrimento das relações “clãnicas” que ainda prevalecem na Somália. O parlamento começa agora a trabalhar a revisão da “Constituição Provisória” e na criação da “Comissão Independente de Revisão” e na “Comissão de Implementação da Constituição”, que irão preparar o referendo constitucional para uma eventual adoção, em meados de 2016.

Entretanto, o Governo também tem trabalhado no sentido de aumentar a sua ligação com as administrações regionais e locais, já que esta ligação entre o centro e a periferia se constituiu como um dos maiores problemas políticos na Somália ao longo dos tempos. Neste contexto, o Primeiro-ministro fez recentemente uma visita oficial pelo país para ouvir os pedidos e as queixas da população e dos líderes locais e, ainda, para explicar a política do seu governo no domínio da administração local, essencialmente, nas regiões de Galgaduud, Puntland, Lower Juba, Gedo e Middle Shabelle. Esta iniciativa, já considerada como inovadora e construtiva, vem na sequência da melhoria das relações com Puntland, que têm sido mais positivas depois da assinatura do histórico acordo de cooperação[3]. Algumas tensões têm surgido, entretanto, em outras administrações locais, o que tem conduzido também a tensões internas e pedidos de autonomia regional, que se tem oposto ao projeto federativo Somali. Contudo, o maior desafio político-estratégico para o FGS (Federal Government of Somalia) surgiu após a designada “Conferência de Kismayo”, tendo como ponto de agenda o estabelecimento do Estado de Jubaland, unindo as regiões de Juba e Gedo e congregando na federação duas das mais importantes regiões da Somália.

A AMISOM, como vimos, continua sendo o maior garante da segurança na Somália, apesar do evoluir gradual, mas ainda insuficiente, das SNAF. Se as operações conjuntas, levadas a cabo nos setores 1 e 3 têm contribuído para o reforçar da ligação entre a AMISOM e o governo Somali, os eventos recentes em Kismayo e a acusação feita por membros do atual governo contra o papel negativo desempenhado pelo contingente queniano, tem afetado as relações entre as SNAF e as Kenya Defence Forces (KDF). Ainda assim, as autoridades quenianas reafirmam que irão continuar a apoiar o estabelecimento da paz na Somália e o diálogo entre os Presidentes Mohamud e Kenyatta têm sido estabelecido com uma periodicidade regular. Neste contexto, o recente encontro entre os Chefes de Estado e de Governo dos países contribuintes para a AMISOM, que decorreu em Kampala, a 4 de agosto de 2013, teve como principal objetivo reduzir as tensões intensas e implementar um processo mais inclusivo e participado, com o intuito de consolidar os ganhos conseguidos, especialmente na região sul da Somália.

Neste contexto, o Presidente Hassan Sheikh Mohamud viria a ser recebido pelo Conselho da UE como sinal do reconhecimento do novo cenário político na Somália, e significativo do fortalecimento e do reforço da parceria estratégica entre a UE e a Somália para os próximos três anos. Durante os últimos meses, a Somália tem estado também no centro dos interesses por parte da Comunidade Internacional, nomeadamente, através das iniciativas do governo turco, que acolheu uma reunião em Ankara, no início de 2013 (17 e 18 de janeiro), e durante esta conferência as autoridades turcas apresentaram um conjunto de propostas para a reconstrução das SNAF. Porém, nem a intenção do governo somali acerca deste plano nem a vontade dos outros parceiros em considerá-lo como o mais apropriado para o desenvolvimento das SNAF, parecem ter conduzido a adesões significativas. Contudo, a Turquia continua a ser um dos principais Estados cooperantes na vertente da segurança e defesa com o Governo da Somália.

Mais recentemente, a 7 de maio de 2013, o governo inglês, juntamente com o Governo Federal da Somália, foram os anfitriões da segunda conferência internacional sobre a Somália, designada por “2nd Somalia Conference”, que contou com a participação de cinquenta e quatro parceiros internacionais envolvidos diretamente nos diversos programas de ajuda à reconstrução do país. O comunicado final da conferência referia o reforço da cooperação em três áreas estratégicas necessárias e vitais para a consolidação do processo político, nomeadamente: o reforço da segurança; a melhoria da justiça e do policiamento; e a melhoria da gestão responsável das finanças públicas. Foi ainda feita uma avaliação da situação interna da Somália apontando para a necessidade de uma maior racionalização dos fundos de estabilização, de um maior acompanhamento dos refugiados e deslocados, e viria a ser idealizada uma estratégia de estabilização e desenvolvimento envolvendo um vasto conjunto de organizações multilaterais, congregando o apoio internacional à causa somali.

A supracitada conferência foi considerada como um novo passo estratégico em direção à reconstrução da Somália, tendo, nesta altura, as autoridades somalis apresentado o seu “Framework for a National Security Plan” que melhorava e pretendia complementar o “Plano de Segurança e Estabilização para o período de 2011-2014”, idealizado em 2011. O framework apresentado consistia numa maior especificação para o desenvolvimento do sector da segurança e da defesa, a elaboração de um plano de ação para a justiça e policiamento, estando ainda numa fase de criação da documentação nacional enquadrante e de aperfeiçoamento da doutrina, que pensamos, eventualmente, poderá ser objeto de uma missão da UE específica, durante o ano de 2014 e seguintes. Na preparação da recente “Conferência de Bruxelas”, todo o processo para desenvolver uma avaliação da fragilidade, e levando à adoção do acordo, fez despoletar a necessidade da criação de um mecanismo de coordenação e responsabilização para acompanhar a governabilidade política na Somália. Este mecanismo ficou designado por “New Deal task force” e constitui o elemento de acompanhamento estratégico desta nova política de desenvolvimento para a região do “Corno de África”.

Como resultado da nova situação política na Somália, novos parceiros têm vindo a deslocar-se ou têm aumentado a sua presença na Somália, especialmente na área do sector de segurança e do apoio ao desenvolvimento. Neste enquadrante, a resolução da Nações Unidas (UNSR/2013), adotada a 2 de maio de 2013, elabora as principais recomendações feitas pelo Secretário General, na sua carta de 19 de abril, dirigida ao Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a necessidade de projeção de uma “Missão Técnica de Avaliação para a Somália”, levando ao estabelecimento da “Missão de Assistência das UN na Somália” (UNSOM). Como parte do seu mandato, a nova missão, lançada a 3 de junho de 2012, visava apoiar o Governo da Somália e a AMISOM, proporcionando aconselhamento político-estratégico sobre a construção de um Estado e apresentar as principais medidas a adotar para implementação da paz, incluindo a reforma do sector da Segurança e da Defesa apoiando o governo somali (em coordenação com os apoiantes internacionais, em particular no apoio ao desenvolvimento da área da segurança)[4]. Contudo, existindo mecanismos de coordenação, especialmente ao nível tático, tais como o “Military Tecnhical Working Group” (MTWG), agora com novo nome “Defense Working Group” ou “Training Steering Committe”, continua-se a providenciar uma plataforma de orientação e coordenação numa base de reuniões mensais. Além disso, a participação neste grupo tem aumentado com o envolvimento, pela primeira vez, em maio de 2013, do adido militar da Etiópia no “Defense Working Group”.

Este grupo é considerado como o fórum privilegiado pelos diferentes participantes. Contudo, desde que o governo somali decidiu terminar com o “Comité de Segurança Conjunta” (JSC), criado através do “Acordo de Djibuti”, assinado em 2008, ainda não foi substituído pelo, já anunciado, “Comité de Segurança Nacional” (NSC), fazendo com que a coordenação ao nível político não exista atualmente e o trabalho estratégico e de coordenação seja deficiente.

 

 

Os compromissos político-estratégicos para a Somália

 

O empenhamento dos líderes do governo somali focaliza-se, cada vez mais, no relacionamento com todos os parceiros estratégicos, nomeadamente os associados à missão da EUTM-Somalia, pois a prioridade tem sido manter um diálogo em todos os níveis de execução (político-estratégico e operacional) para que seja possível criar condições de segurança, e com o menor custo de vidas possível. Aspeto este que, no seio dos países das EU, não é, em nossa opinião, abordado convenientemente, pois a missão de treino que se desenrolou, até ao final de 2013, no campo de treino de Bihanga, no Uganda, não apresentava o grau de risco que a missão de treino em Mogadíscio irá ter em 2014, segundo a indicação dos especialistas. Elementos que, apesar das medidas de segurança que estão a ser implementadas nos locais onde se irá desenrolar a missão em Mogadíscio, mantêm o nível de risco elevado e não tardará a que o síndrome das “baixa zero” possa ser posto em causa…

O trabalho de assessoria e apoio às autoridades somalis tem sido, do ponto de vista da UE, muito eficiente e vêm contribuindo, significativamente, para o levantamento e consolidação das condições de operacionalidade do Quartel-General do “Military Adviser Training Element” (MATE HQ), em Mogadíscio, condição essencial para o êxito da missão. Como testemunho disso, o Presidente da Somália, no seu discurso em 15 de maio de 2013, durante a inauguração oficial do MATE HQ, reconheceu o trabalho e o empenhamento da UE e, em particular, da EUTM-Somalia, pelo significativo apoio no combate contra a AS e, consequentemente, no garante das condições de segurança no país.

Para a realização do trabalho de preparação do MATE HQ têm sido conduzidas reuniões, numa base regular, com as autoridades somalis, nomeadamente com o Ministro da Defesa e com o Chefe das SNAF, beneficiando a missão dos apoios e das facilidades de relacionamento que estão instituídas. Neste contexto, destaca-se a reunião de 15 de julho de 2013, realizada com o enviado especial da UE para a Somália e com os principais responsáveis pela segurança (Ministro da Defesa, Assessor para a Segurança Nacional, Chefe das Forças de Defesa da Somália e o Secretário Permanente do Ministro da Defesa), tendo sido definidas as grandes linhas orientadoras para a aprovação do conceito de operação para a assessoria e aconselhamento pela EUTM-Somalia ao Governo da Somália e, ainda, definido o calendário de formação para o ano de 2014 envolvendo todos as parcerias neste processo de criação das SNAF.

Como vimos, o relacionamento com a liderança somali, ambos ao nível do General Comandante das SNAF e do Ministério da Defesa, tem como principal objetivo elaborar uma exata avaliação das necessidades de assessoria e formação, e assim desenhar um cronograma da programação dos cursos para o ano de 2014. A frequente rotina de conversações com o comando das SNAF e com o Ministro da Defesa da Somália tem sido fundamental, no sentido de se evitar atrasos na preparação dos novos cursos e para manter o diálogo como forma de assegurar que todos os requisitos somalis estão a ser tidos em consideração no planeamento das ações formativas, previsto no calendário para 2014, onde a UE é um dos principais agentes e Portugal se prepara para participar em Mogadíscio.

Neste contexto, importa salientar, ainda, o relacionamento com as Ugandan People Defense Force (UPDF), estabelecido a diferentes níveis. Ao mais alto nível, constata-se que existe uma excelente relação com o General Wamala, ex-Comandante do Exército do Uganda, agora Comandante das UPDF (e com o seu sucessor no comando do Exército, Major-general David Muhoozi), que tem sido a chave para estabelecer acordos formais com a AMISOM, em Mogadíscio. No Uganda, ao nível operacional, tem sido organizadas reuniões regulares e a boa relação tem tido resultados muito positivos, que se sentem ao nível de treino, onde a cooperação com as UPDF no Bihanga Training Camp (BTC) tem sido também fundamental para o bom desenrolar da EUTM-Somalia[5] no Uganda. Pensamos mesmo que o Uganda desenvolve, neste cenário, um papel estratégico, num equilíbrio de protagonismo entre o Kenya e o Rwanda (para além da Turquia), representando um parceiro regional importante na vertente da segurança e um dos maiores contribuintes para a AMISOM e, inclusive, para a formação dos militares das SNAF no Al-Jaazira Training Camp (JTC), em Mogadíscio, para o futuro.

No que diz respeito aos EUA, através do oficial de ligação na AMISOM, o relacionamento tem sido desenvolvido principalmente ao nível politico-estratégico, mas também ao nível tático-operacional, onde tem um papel relevante na preparação das rotações dos cursos (Operation Crested Star) entre a Somália e o Uganda e assegurando, desde meados de 2010, o apoio logístico-financeiro ao Governo da Somália, nomeadamente, no apoio ao setor da segurança e defesa. Contudo, enquanto o Comandante da Missão (MCdr) continua a manter informada a Embaixada dos EUA no Uganda, muitos dos problemas relacionados com a Somália são do âmbito do embaixador americano em Nairobi e não em Kampala, pois é através do embaixador em Nairobi que o oficial de ligação para a AMISOM, aí sediado, desenvolve as suas relações de apoio e de influência, sempre que são necessárias. No início de 2014, pensamos que o centro de gravidade da EUTM-Somalia irá deslocalizar-se de Kampala (Uganda) para Nairobi (Kenya), onde os principais atores estão localizados e as decisões sobre o futuro da Somália se irão processar. Por outro lado, a EUTM-Somalia tem reconhecido constantemente o imperativo de manter uma relação de trabalho próxima com o Estado-Maior Militar da EU e, em particular, com a “Equipa de Monitorização da Missão” (MMT). O Director-Geral do Estado-Maior da União Europeia (EUMS), Tenente-General Ton Van Osch, providenciou um constante apoio à missão durante a parte inicial do mandato, quando existiam algumas dificuldades no período de implementação (Crisis Establishment).

Assim, no sentido de fazer a ligação entre o que se passa nos quatro teatros de operações que envolvem a EUTM-Somalia (Kampala, Kenya, Mogadíscio e Bruxelas), o MCdr participa regularmente em reuniões do Comité-Militar da EU, no intuito de informar os Estados-membros sobre a situação no Teatro, enquanto, ao mesmo tempo, se realizam visitas de representantes da UE, tanto militares como diplomatas, ao Military Headquarter (MHQ), ao BTC e ao MATE, no intuito de acompanhar o evoluir da situação, pois a perceção no terreno, em conjugação com as avaliações do grau de risco, é tida em conta no momento de contribuir com meios materiais e humanos para a missão.

Em 7 de junho de 2013, a EUTM-Somalia, apoiada pelo Representante Especial da UE para a missão, organizou uma conferência interna onde juntou os principais serviços para discutir o futuro envolvimento da UE na região do “Corno de África” e, especialmente, para preparar uma “aproximação integrada” para a Conferência em Bruxelas, realizada a 16 de setembro de 2013. Deste entendimento, resultou um compromisso da UE para com o Governo da Somália, até 2016, e o estabelecimento de um “comprehensive approach” para a Somália, conjugando as missões civis e militares, sob a responsabilidade de coordenação militar (assunto que está ainda em discussão no seio da UE). Esta abordagem permite uma melhor conjugação de esforços da UE para a região, permitindo uma economia de escala no esforço de ajudar à recuperação da Somália.

 

 

O papel da União Europeia na região do Corno de África[6]

 

Como vimos, as delegações da UE em Kampala e Nairobi tem garantindo, desde meados de 2010, um apoio substancial à EUTM-Somalia. Neste quadro, o MCdr encontra-se frequentemente com os enviados especiais da UE para a Somália e com a Direção da Delegação da UE em Kampala, enquanto os politic advisers trabalham em cooperação muito próxima com o representante da sua seção política, pois esta relação é considerada como princípio fundamental para a abordagem global integrada dentro do espírito do quadro estratégico da UE para o Corno de África. Neste contexto, salienta-se a troca de informações estratégicas entre a Missão e as delegações da UE, que constitui uma necessidade operacional e objetiva para o sucesso da missão. Neste princípio, a EUTM-Somalia estabeleceu também bons mecanismos de coordenação e cooperação com outros atores relevantes na vertente da segurança marítima projetados na região nomeadamente: EUNAVFOR[7], ATALANTA[8] e EUCAP NESTOR[9].

Recentemente, a reunião dos Ministros da Defesa da UE, que decorreu em Vilnius (República da Lituânia), entre 4 e 6 de setembro de 2013, teve como objetivo principal preparar a discussão do último Conselho Europeu (2013), essencialmente sobre os assuntos de segurança e defesa. Na reunião foi revisto o relatório interno provisório e preparado o relatório final para ser submetido ao Conselho Europeu, tendo sido solicitado aos comandantes das missões militares que elaborem brífingues sobre as operações Common Security and Defence Policy (CSDP) que estão em curso, nomeadamente a EUTM-Somalia. Esta prática é recorrente no seio da UE, onde os sistemas de comunicação estratégica são considerados eficazes e a troca de informação, quando ao nível político-militar, constitui uma prática comum.

A conferência de Bruxelas, realizada em 16 de setembro de 2013, numa altura em estamos a oito anos do processo de transição da Somália terminar, com a troca pacífica do poder pelas instituições governamentais de transição para o novo Governo Federal, conjugado com a elaboração de uma Constituição provisória, preparou o caminho para a reconstrução e consolidação de novas instituições federais até ao final de 2016, altura em que as próximas eleições nacionais se realizarão.

A Somália iniciou, assim, um caminho para sair da fragilidade, em que o processo de reconstrução política, seguindo os princípios do “New Deal” para estados fragilizados acordados em Busan, em 2011, constitui a referência e o quadro político-estratégico. O marco fundamental deste processo de adoção do pacto, que proporcionará uma nova arquitetura política de segurança e de desenvolvimento, irá contribuir para moldar as relações entre a Somália e a Comunidade Internacional.

Como parceiros estratégicos, a Somália e a UE foram os anfitriões dessa conferência de alto nível, designada por “A New Deal for Somalia”, que teve como objetivo principal apoiar o momento positivo que se vive na Somália, como forma de assegurar que o país se mantem no caminho da estabilidade, da paz e que permita prosperidade para a população somali, no futuro próximo. A conferência de Bruxelas representa, assim, mais um compromisso da Comunidade Internacional para a Somália, apoiando o pacto estratégico, comprometendo-se a implementá-lo e a empenhar-se no processo político de reabilitação do Estado e das suas instituições, nomeadamente na área da Segurança e Defesa.

O estabelecimento de uma base integrada da UE, em Mogadíscio, para 2014, parece apontar, como vimos, para uma estratégia do tipo “comprehensive approach”, em que se procura integrar uma vertente civil e militar, colocando sob a coordenação militar no terreno todas as agências e organismos da UE na região. Procura-se colmatar o facto de, atualmente, a UE carecer de uma orientação para agir como um eixo político único e de, ao nível operacional, permitir uma aproximação integrada para gerir as atividades coletivas da UE para a Somália. O empenhamento da UE na Somália é substancial e está a crescer, operando-se cada vez mais a partir de Mogadíscio, mas, porém, o pilar político central para uma aproximação coordenada ainda se mostra insuficiente. Para além do facto de um considerável número de atores presentes na região pretenderem uma única plataforma partilhada, que se julga capaz de permitir uma economia de escala para todos os parceiros, incluindo a permissão para estabelecimento de uma delegação da UE em Mogadíscio. Afirma-se que a opção preferida é, para já, a sua localização dentro do Aeroporto Internacional de Mogadíscio (Military International Airport-MIA), mesmo ao lado (aproveitando as infraestruturas já existentes) da Base Inglesa. Este local proporciona a melhor segurança possível, espaço disponível e o menor custo de entre todas as opções disponíveis, conferindo assim uma outra visibilidade à UE no seu papel de produtor de segurança na região do “Corno de África”.

 

 

A estratégia militar da União Europeia

 

A EUTM-Somalia declarou a Initial Operation Capability (IOC), em Mogadíscio, a 7 de maio de 2013. Como precursor inicial desta declaração de IOC, a Missão projetou para o MIA, simultaneamente, um mentor, conselheiros e o QG (MATE HQ) com responsabilidade de coordenação sobre o treino, quando as condições para alcançar o Decisive-Point Nº3 (DP 3) estavam reunidas. A ambição da EUTM-Somalia ao nível estratégico, em Mogadíscio, consagrada em documentação própria (Mission Plan), consiste na projeção de assessores para o Ministério da Defesa somali e para o QG das SNAF, fora das instalações do MIA[10], em que, para se atingir esta situação, terão que ser atingidas as condições consagradas no DP 4.

 

Figura 4 – Soldado da AMISOM vigia o porto, em Mogadíscio

 

Atualmente, “Gashendiga”, proposto como futura localização do Ministério da Defesa somali e QG das SNAF não está ocupado, nem controlado, por forças somalis, e estima-se que levará mais alguns meses até que isto se torne uma realidade. Assim, para um futuro próximo, as duas localizações restantes são as mais relevantes, pois o treino militar que envolve a maioria dos formadores europeus desenvolve-se no JTC, existindo uma pressão para o incremento das instalações relacionadas com a segurança, de forma a diminuir o risco de um atentado pela AS. Estes assessores (em várias áreas, num total de dezasseis) estão já em Mogadíscio, mas, ainda, sem condições de operar, pois as viaturas “MAMBA”, que irão permitir o deslocamento entre o MIA e as outras localizações, onde se processa a formação/mentoria, ainda não funcionam. O programa de preparação e coesão para os assessores iniciou-se em julho de 2013 e, desde aí, prepara-se a transição para a Fase 3 da missão e o alcançar do DP4.

Existem alguns requisitos adicionais do DP4, em relação ao DP3, essencialmente relacionados com a segurança que importa ter em consideração, pois recentemente o nível de segurança em Mogadíscio melhorou, devido ao número de atores que foram projetados para a região e também ao maior envolvimento dos membros do governo somali. A análise do General Comandante da Missão refere a necessidade de adaptação de medidas de Proteção da Força, alinhadas com uma revisão constante da avaliação da segurança e do risco, realizada em simultâneo com a AMISOM e outras agências internacionais presentes na Somália.

Contudo, o conceito de Force Protection para a EUTM-Somalia, em Mogadíscio, está centrado em determinados requisitos específicos relacionados com a mobilidade (no interior de Mogadíscio) e, especificamente, nas localizações onde os assessores irão desenvolver o seu trabalho de mentoria. Está provado que o pessoal da missão está mais vulnerável durante os movimentos, e é nesse parâmetro que a missão deve evidenciar mais esforços, nomeadamente, reforçando a sua capacidade de transporte blindado, eventualmente, com o recurso a meios de transporte aéreos (helicópteros) e no reforço da condição de operacionalidade da Força de Reação Rápida (QRF) constituída (por um pelotão italiano).

Durante os deslocamentos todo o pessoal da missão utilizará viaturas “MAMBA MRAP” (viaturas blindadas de proteção contra minas), adquiridas expressamente para a missão e operacionais desde finais de 2013, com tripulação da AMISOM, que está a ser treinada pelo pessoal das células dos “Security Support Elements” (SSE) (Elementos de Apoio à Segurança) em termos de técnicas, táctitas e procedimentos, embora possam existir alguns considerandos, na medida em que a condução e a segurança das viaturas dos assessores a transportar são da responsabilidade da AMISOM (pessoal do Uganda), o que não deixa de ser preocupante. Em complemento, as viaturas EUTM “MRAP” estão equipadas com contra-medidas eletrónicas quando em movimentos fora do MIA, operando numa banda indicada pela presente/atual análise das Informações que são as bandas eletrónicas conhecidas como utilizadas pela AS.

De acordo com as instruções expressas no Mission Plan, a passagem para o DP4 nunca será realizada antes destes meios críticos estarem presentes no Teatro de Operações (TO) e operacionais. Os requisitos adicionais do DP4 (em relação ao DP3), delineados pela EU, resumem-se em cinco categorias, nomeadamente:

– Segurança: o MATE/SSE está operacional e continua a realizar a análise da situação diária; a 30 de junho de 2013, os meios para equipar a Force Protection estática nas localizações fora do MIA e na base internacional da EUTM foram levantados no porto de Mogadíscio e entregues à EUTM-Somalia, no MIA. O Oficial Engenheiro (JENG) da missão foi projetado para Mogadíscio e aí permanecerá, até que todos os planos de Proteção da Força estática (dentro ou fora do MIA) estejam implementados e todas as coordenações necessárias para a realização de movimentos com a AMISOM tenham sido feitas; o treino das Técnicas, Táticas e Procedimentos (TTP), ministrado pelos elementos da célula de segurança aos elementos da AMISOM, está num estado avançado, bem como a análise dos padrões de atuação por parte do J2-Intelligence Analyst, J3-Operations e Counter-Improvised Explosive Devices (C-IED), ao nível do MATE HQ, já se encontram operacionais para serem utilizados no planeamento de movimentos, na área de Mogadíscio;

– Apoio Médico: os meios para projetar o apoio médico durante o movimento de colunas militares estão prontos, utilizando os meios orgânicos e as coordenações para o apoio médico em locais fora do MIA, e estão a ser realizadas ao nível do MATE HQ. Os meios orgânicos serão projetados durante o tempo que os assessores permanecerem fora do MIA nas atividades de formação e mentoria na região de Mogadíscio;

– Infraestruturas: as reuniões com as autoridades das SNAF, pela “Célula de Assessoria”, são constantes, relativamente às infraestruturas para as atividades de assessoria; desde dezembro de 2012 que as autoridades da Somália têm sido informadas da intenção da EUTM-Somalia em colocar assessores no Ministério da Defesa e no QG das SNAF. Neste quadro, o MHQ entregou ao Ministro da Defesa da Somália um comunicado formal referindo os conceitos detalhados pelos representantes da EUTM e do Grupo de Trabalho Técnico Militar (MTWG), em Mogadíscio, sobre as intenções da missão. As infraestruturas a construir, durante o ano de 2013, no JTC precedem a criação de condições para a segurança dos formadores que aí irão desenvolver as suas atividades, em 2014, onde se inclui a formação de Comandantes de Companhia, a qual, em princípio, caberá a Portugal;

– Atividades de assessoria: a aceitação do conceito da assessoria militar/mentoring está perfeitamente estabelecido pelo MTWG e tem sido bem aceite pelas autoridades da SNAF e pelo staff do JTC. Os militares da SSE irão fornecer a proteção da força (static in vehicles), no campo de treino Jazeera, enquanto os mentores e os formadores são transportados. Em acréscimo, novas infraestruturas para a proteção da força serão construídas, para que permitam aumentar o número de salas de aula e gabinetes de trabalho na EUTM-Somalia. O plano de treino anual está a ser preparado pelo MTWG e envolve as atividades a serem desenvolvidas no JTC, onde se inclui o Coy Cdrs Course, a iniciar-se em abril de 2014.

 

O MATE HQ completou a sua avaliação do risco e análise da estratégia para 2014 face aos principais atores internacionais em Mogadíscio, pois alguns atores, após o ataque do United Nations Coordination Center (UNCC), em 19 de junho de 2013, suspenderam (ou reduziram) temporariamente os movimentos fora da MIA, outros deslocaram-se para Nairobi, enquanto as instalações são reconstruídas e se consigam garantir os requisitos mínimos de segurança operacional. Outros organismos apenas autorizam movimentos essenciais e outros, ainda, reavaliam a sua postura operacional de forma a preparar a sua Force Protection para o futuro, como aconteceu com a UE.

Alguns atores internacionais usam viaturas blindadas B6 4x4 para o transporte de pessoal em Mogadíscio, tendo sido elaborado um relatório com o objetivo de reforçar as medidas contra eletrónicas, dado que alguns atores já possuem este equipamento específico, como é o caso da AMISOM. A empresa “Bancroft” que é a principal empresa de segurança privada a operar na Somália não possui este equipamento (nem se espera que o venha a adquirir no futuro), dado ser necessário de um investimento financeiro avultado e que não parece estar ao alcance destas empresas privadas e de segurança.

A política da UN, em resposta ao supracitado ataque ao UNCC, foi desenvolver um comunicado público de inflexibilidade às atividades violentas, decidindo que nenhum elemento será retirado do terreno como resultado das pressões desenvolvidas pela AS. Contudo, a retirada de algum pessoal da UN para Nairobi é uma resposta de curto prazo e temporária, enquanto as várias agências da UN estão a reforçar as suas instalações na área de Mogadíscio.

 

 

Intenção operacional da missão para 2014

 

Segundo a a opinião de alguns especialistas, não existe a necessidade de se permanecer até ao final do ano de 2013 no DP3 e nem estender até ao DP4; por conseguinte, nos finais de 2013, foi proposta a passagem “parcial” para o DP4 com as seguintes observações:

– o movimento para o DP4 só terá início quando as viaturas “MAMBAS” e as contra-medidas eletrónicas (ECM) cheguem a Mogadíscio e estejam operacionais, prevendo-se que ocorram até ao final de 2013, e, ainda, que existam adequadas capacidades operacionais e condições de segurança para o movimento no interior de Mogadíscio;

– toda a situação operacional, nomeadamente o reconhecimento de itinerários, procedimentos e processos de extração por meio da QRF, juntamente com a elaboração de planos e realização de exercícios de treino deverão estar perfeitamente operacionais, incluindo os meios sanitários de apoio à operação terrestre;

– os requisitos de infraestruturas para a proteção da força em locais exteriores ao MIA, nomeadamente no JTC, estão planeados e serão concluídos em tempo, dispondo de condições de segurança exigidas para a missão;

– foram projetados os assessores para o MIA, desde final de julho de 2013, permitindo terem brífingues no local (MATE HQ), possibilitando, ainda, que analisassem e completassem os seus planos (trabalhando no MIA), enquanto o processo de consolidação da segurança não estiver terminado;

– adicionalmente, a projeção dos assessores irá fornecer uma ajuda preciosa e muito vantajosa para as autoridades da Somália concretizarem o plano do European Union Security Element (EUSE) e do MCdr para a EUTM-Somalia, criando condições de segurança na região de Mogadíscio e, principalmente, nas áreas de emprego dos formadores/mentores da UE.

É expectável que se atinja o DP4 no final de 2013 ou que este seja alcançado parcialmente, quando existam algumas das condições citadas. Este fator dará à missão tempo adicional para se verificarem e melhorarem as condições de segurança no terreno, sendo a análise do risco e da segurança um processo contínuo e dinâmico que importa acompanhar e, principalmente, entender numa forma proactiva e prospetiva. O movimento para o DP4 coincide com o alcançar do objetivo de nível estratégico da missão, devendo ser refletida na revisão do futuro Conceito Estratégico para a missão e em sintonia com o consagrado no Terceiro Mandato. Complementarmente, permite ainda vincar a mudança de paradigma no processo político da realidade atual na Somália, enquanto indica, num ponto de vista da opinião pública, a continuação do compromisso da UE para com a Somália no futuro próximo.

A visita do General da European Union Military Committee (EUMC) à área de missão, no início de dezembro de 2013, tendo assistido à Final Parade no BTC, em 4 de dezembro, seguindo-se a visita do Presidente da EUMC à região do “Corno de África”, em meados de dezembro de 2013, é um significativo sinal deste compromisso da UE com a Somália, e contribui para o reforçar o empenhamento dos Estados-membros na reconstrução do país, nomeadamente, através do reforço das condições de segurança, onde Portugal esteve, está e estará na primeira linha de ação.

Por outro lado, a primeira Conferência de Geração de Forças (FGC) para o Terceiro Mandato da EUTM-Somalia, realizada em Bruxelas, no passado dia 17 de setembro de 2013, teve como objetivo gerar capacidades que a missão iria necessitar para a continuação da missão, em 2014. A FGC centrou-se no preenchimento dos lugares no MATE HQ e na estrutura de apoio, em Nairobi, deixando para uma segunda fase a constituição de Equipas de Formadores que irão dar a formação de especialistas no JTC, e se pensa venha a acontecer em janeiro de 2014. Adicionalmente, a missão procura providenciar informação necessária sobre o “Treino de Especialistas”, em Mogadíscio, e identificar quais os Estados-membros que irão providenciar esse tipo de treino. A transição da Fase 2 para a Fase 3 implica, assim, que as nações, que atualmente têm cargos na EUTM-Somalia, preencham os lugares até ao final da Fase 2, prolongando o tempo de missão dos que se encontram no TO ou facilitar uma rendição no local. Aspeto que ocorreu com Portugal, onde o cargo de J2, mantido, a custo, por Portugal para a Fase 3, implicou um deslocamento do J2/MHQ, em Kampala, para Mogadíscio, em finais de 2013. Os principais lugares a serem ocupados para a Fase 3 da missão são: o Elemento de Assessoria; Assessoria e Treino, em Mogadíscio; o Gabinete de Ligação, em Nairobi, e a Célula de Apoio em Bruxelas; e, ainda, as funções no MHQ, em Mogadíscio, incluindo o MCdr e o staff. Neste quadro, para Portugal, no compromisso de continuar e apoiar a formação das SNAF, como tem feito desde meados de 2010, implica a projeção de uma equipa de formação de Coy Cdrs, em 2014, realizada, em princípio, em parceria com a Espanha.

 

 

A participação de Portugal na EUTM-Somalia

 

Desde o início da missão da UE na Somália, em 2010, foi incumbido a Portugal, no âmbito das contribuições nacionais para a EUTM-Somalia, projetar equipas de formação militar na vertente do Combate em Áreas Edificadas (CAE), designada por “Módulo de Formação em Áreas Edificadas” (MFCAE). A formação seria ministrada, desde o início, no BTC, no sudoeste do Uganda, sendo o objetivo primário destas equipas (constituída por militares oriundos da extinta Escola Prática de Infantaria e de outras unidades de Infantaria do Exército Português) ministrar, fundamentalmente, técnicas, táticas e procedimentos relacionadas com o combate urbano. Esta formação estava destinada a soldados e a graduados (sargentos e jovens oficiais) das Forças Nacionais da Somália, a fim de contribuir para o aumento da estabilidade do Governo de Transição da Somália e assim reforçar a segurança no próprio país, pois sem segurança não existem condições de desenvolvimento e sem um desenvolvimento sustentado não existirão condições para desenvolver a segurança.

Passados quase três anos desde a projeção do 1º Intake para o BTC, em meados de 2010, existe a plena certeza de que o nível de segurança e de desenvolvimento na região do “Corno de África” tem vindo a consolidar-se. Os comentários e afirmações públicas dos governantes somalis e das chefias militares somalis, afirmam que o crescimento da estabilidade e da segurança no seio do país tem a ver, em grande medida, com a formação militar ministrada pelos representantes nacionais dos países que integram e integraram a EUTM-Somalia, nomeadamente Portugal, através do envio de sessenta e oito militares, ao longo destes três anos.

Em termos globais, até ao final de 2013, Portugal e os restantes membros participantes na EUTM-Somalia contribuíram para a formação e integração de vinte e quatro Capitães, noventa e seis Oficiais Subalternos, 706 Sargentos, 2043 Soldados e, ainda, cerca de vinte e seis formadores especialistas em determinadas áreas de formação, concorrendo, assim, para o fortalecimento dos alicerces das seis Brigadas que compõem as Forças Nacionais da Somália.

Contudo, a situação atual do país difere em muito da situação vivida no início de 2010, surgindo a necessidade de continuar a evoluir e a fazer crescer este sentimento de estabilidade na segurança do território. A esta vontade de mudança aliaram-se novas propostas por parte dos países e organizações diretamente envolvidos neste processo de estabilização das forças de segurança somalis. De um lado, os EUA, que defendem a transferência do centro de gravidade das ações de formação para a Somália, reduzindo progressivamente as atividades militares no exterior, contribuindo para reforçar a apropriação da Somália e o incremento do investimento direto em solo somali. Na mesma linha, as autoridades militares do Uganda expressaram o seu compromisso em prol do desenvolvimento do sector da segurança na Somália e mantiveram estreita parceria com a UE propondo a extensão da formação em Bihanga, até ao final do ano 2013, centrada, agora, na formação de especialistas a outros níveis de comando, nomeadamente Comandantes de Companhia e staff de Batalhão. O Uganda também viria, neste esforço integrado de contribuir para o desenvolvimento e segurança na Somália, a oferecer-se para fornecer uma formação mais estruturada e duradoura para futuros oficiais somalis na sua Academia Militar, assunto que está a ser estudado e que será em breve uma realidade. O Uganda é um dos maiores contribuintes para a AMISOM e para a segurança na região.

Ambos os parceiros concordaram com as autoridades somalis que o treino militar básico deixaria de ser realizado no Uganda e que os oficiais subalternos poderiam ser formados em academias militares neste país (e existem ainda outras opções em estudo, como é o caso da Turquia), em vez de no Campo de Treino de Bihanga. Estes factos vieram a contribuir, decisivamente, para a transferência da formação para a Somália e para o encerramento das atividades formativas no BTC, no final de 2013. Portugal vira, assim, uma nova página da sua participação na missão EUTM-Somalia, deixando para trás a certeza que o tempo despendido a formar militares das SNAF, nas áreas do combate urbano, com a qualidade, saber fazer e as excelentes relações humanas que foram criadas e que caracteriza a nossa gente, tem contribuído para elevar o prestígio e bom nome de Portugal.

Entretanto, durante o ano de 2013, surgiu, então, a necessidade de melhor definir quais as áreas mais úteis de formação para as Forças de Segurança somalis, associada a novas linhas de pensamentos e uma conceptualização mais consistente e melhor estruturada da formação. As prioridades das autoridades militares somalis continuaram, contudo, a incidir sobre as áreas que permitam a realização de operações militares, no intuito de recuperar o controlo do país e a integração de todas as forças federais sob uma única estrutura de comando e controlo e, assim, permitir o desenvolvimento de umas Forças Armadas que integrem os feudos clãnicos e as demais forças que proliferam na Somália.

O modelo de formação da EUTM-Somalia estava focado, no início, principalmente, no desenvolvimento de técnicas individuais do combatente, bem como em tarefas relacionadas com o comando e os aspetos logísticos de pequenas unidades, desenvolvido de acordo com uma situação de segurança completamente diferente da atualmente vivida no território. Neste cenário, foi necessário um reajustamento do modelo de formação inicial perante a evolução das necessidades de segurança, procurando evoluir para um sistema mais estruturado, com base em objetivos de formação de longo prazo e que possibilite a consolidação de um sistema de formação militar melhor coordenado e mais coerente com as reais necessidades futuras das forças somalis.

Aparece, assim, através de uma solicitação por parte do Vice-Primeiro-Ministro e Chefe das Forças de Defesa somalis, o pedido de inclusão no programa de treino de áreas especializadas, nomeadamente: Intelligence, CIMIC, Combat Engineer, Military Police, bem como no treino de comando e liderança através da formação de Comandantes de Companhia. Contudo, continuava óbvia a vontade de transportar todas essas formações para Mogadíscio, mas a falta de segurança e a insuficiência a nível de infraestruturas de formação no campo de formação de Al-Jazeera, fizeram com que o BTC fosse utilizado como base de treino militar por mais um período de tempo, e a unidade hospedeira dessa formação fosse o Exército do Uganda, as UPDF.

 

Figura 5 – Coy Commanders Training Team – 6º Intake

 

Após decisão do Conselho da UE sobre os processos e principais linhas de ação da formação dos militares das forças nacionais da Somália e a Conferência de Geração de Forças, em fevereiro de 2013, foi atribuída a Portugal e ao Exército, a missão de preparar, aprontar e projetar para este novo mandato, duas equipas de formação na área de Comandantes de Companhia, conjuntamente com Espanha, constituindo assim o 5º e o 6º Intake da missão EUTM-Somalia. Foi também decidido que a primeira equipa de formação destacada para o TO seria sob comando Espanhol e que Portugal lideraria a segunda equipa a ser projetada, na última fase do mandato em solo ugandês. Cada equipa de formação para o Coy Cdrs é constituída por um Team Leader, de posto Major, e oito formadores (quatro de cada país), constituindo equipas de formação que, rotativamente, se envolvem na missão de ministrar, em condições diferentes das existentes na Europa, a formação base em quinze semanas[11], no intuito de garantir os conhecimentos e ferramentas necessários para formar Comandantes de Companhia e elementos de staff do Batalhão.

A extinta Escola Prática de Infantaria, como unidade aprontadora dos últimos contingentes da EUTM-Somalia, recebeu como missão planear e executar o aprontamento e preparação dos militares portugueses nomeados para os últimos dois mandatos, incidindo no âmbito da formação a exigência de parâmetros de qualidade na prática pedagógica em inglês, na elaboração do syllabus, na vertente da proteção da força, e de todas as tarefas inerentes ao aprontamento administrativo-logístico. Para além disso, garantiu-se que, a todos os militares nomeados, fossem conferidas as competências necessárias para a tipologia da formação em questão, garantindo-se formação em C-IED, socorrismo de combate, inglês técnico, tiro, gestão de conflitos e de stress, bem como outras matérias que, ao longo de dois meses, permitiram um aprontamento que se considera ajustado para a missão.

A equipa de formação portuguesa e espanhola teve por objetivo facultar toda a informação possível e adequada aos militares do curso de capitães, para que estes, no final do período formativo, de cerca de três meses, estejam aptos a responder aos principais deveres e responsabilidades de um comandante de subunidade e colaborem como elementos constituintes de uma unidade de escalão batalhão. Deverão, ainda, ser capazes de tomar decisões acertadas nas suas acções de comando, de forma rápida ou em tempo eficiente, estudando as possíveis opções que dispõem ao seu alcance, e aptos para as comunicarem corretamente.

Tendo os anteriores objetivos em foco, a equipa de formadores concentrou os métodos de ensino em quatro áreas: liderança militar, prática de comando, planeamento de operações e desenvolvimento dos conhecimentos técnicos, táticos e procedimentos do emprego das unidades de escalão companhia, tendo sido, ainda, ministrados conhecimentos na área do tiro, treino físico, topografia e breves conhecimentos sobre o staff do batalhão e, em coordenação estreita com Espanha, reajustado o detalhe de instrução (syllabus), e elaborado um horário de acordo com uma fita do tempo e os requisitos estipulados pelo comando da missão EUTM-Somalia para os objetivos delineados. Das 392 horas de formação, distribuídas ao longo de dez semanas, seis dias por semana e oito horas por dia, destacam-se instruções de organização militar, tática geral de operações, ordens e planos, logística das subunidades, prática pedagógica relativa à prática de educação física e tiro, bem como exercícios práticos de planeamento ao escalão companhia, essencialmente na vertente de CAE, e localizado na região de Mogadíscio.

A primeira equipa de formação havia sido projetada para o TO em inícios de março e a segunda projetada no início de agosto de 2013, com o intuito de facilitar a integração plena das equipas portuguesa e espanhola, as quais passariam a trabalhar em conjunto nesta última parte do mandato no Uganda, aspeto que se revelou adequado e que contribuiu para o bom desenrolar da missão.

À chegada ao BTC, as equipas de formadores da EUTM-Somalia para o 6º Intake foram brifadas sobre as novas especificidades do treino para este novo mandato e, após um período de adaptação, seguiu-se a fase de preparação estrutural e documental, com vista a receber os futuros formandos. Por parte do comando da missão foram atribuídos os meios humanos e materiais para permitir o sucesso das instruções futuras, onde se destacam duas salas de aulas recentemente recondicionadas para o efeito, dois intérpretes de origem queniana (por cada curso) para auxiliar numa tradução da língua inglesa para somalis, bem como três oficiais do Exército Ugandês para auxiliarem na gestão logística e tática dentro do Bihanga Training School (BTS) (assistindo e participando no Coy Cdrs Course).

Após um demorado, e não muito fácil, processo de selecção e transporte aéreo dos futuros formandos, entre a Somália e Bihanga, o início do período de formação ocorreu em meados de setembro de 2013. Apresentaram-se para frequentar o Coy Cdrs Course, no 6º Intake, elementos com postos compreendidos entre tenente e capitão (e ainda dois sargentos) com idades compreendidas entre os vinte e os sessenta anos.

Após vencer as primeiras barreiras culturais e linguísticas, o curso decorreu sem problemas de maior e de forma como havia sido planeado, tendo sido realizado, na última semana de instrução, um exercício final com duração de cinco dias, para pôr à prova os conhecimentos adquiridos. Para este exercício, a equipa de formação adotou o método CPX, criando uma situação tática inicial e solicitando aos somalis a apresentação de documentos produzidos no planeamento das ações. Para isso, o curso foi articulado em quatro grupos de trabalho, planeadas as ações de uma companhia, criando-se para o efeito o máximo de incidentes, com vista a permitir o planeamento possível aos futuros comandantes de companhia. Foi uma semana árdua para os alunos, que se viam pela primeira vez responsáveis pelo planeamento das suas operações, sentindo diretamente os efeitos de pequenos detalhes não pensados com o rigor necessário. No final do exercício, pudemos constatar, com agrado, que ambas as partes alcançaram os objetivos inicialmente pretendidos para o exercício. Na semana seguinte, chegou o fim do curso, com a cerimónia final do 6º Intake, onde foi possível constatar o sentido de dever cumprido e o orgulho de prestigiar Portugal e as Forças Armadas.

 

 

Conclusão

 

A região do “Corno de África” constitui uma das zonas com maior conflitualidade em África, e a Somália um dos países Africanos com maior índice de insegurança na região e no continente. Numa tentativa de inverter e apoiar a recuperação do Estado, e assim possibilitar criar condições para apoiar o desenvolvimento e a segurança, a Comunidade Internacional tem desenvolvido, desde 2010, estratégias de cooperação em conjugação com o governo da Somália.

Neste quadro, um dos mais importantes contribuintes para o incremento da segurança e defesa na Somália tem sido a UE que, desde 2010, através da missão EUTM-Somalia, tem formado mais de 3000 militares das SNAF e, assim, contribuído para consolidar um dos pilares mais importantes do Estado, o sector da segurança e da defesa.

A EUTM-Somalia tem desenvolvido as ações de formação a partir do Uganda, na área de Bihanga, onde Portugal, através do Exército, vem contribuindo com elementos de staff e equipas de formação para a consolidação das SNAF. Ainda com o apoio das UPDF e dos EUA tem sido possível executar rotações sucessivas de militares das SNAF para realizarem diferentes tipos de formações, nomeadamente, na vertente de CAE e, mais recentemente, desde início de 2013, a formação de Comandantes de Companhia, constituindo-se Portugal num dos Estados-membros que mais consistentemente tem contribuído para a missão da UE na região.

 

 

Referências

 

BIBLIOGRAFIA

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GAZIBO, Mamoudou (2010) – Introduction à la Politique Africaine. Deuxième Edition Revue et Augmentée. Canada: Les Presses de l’Université de Montréal, Québec, janvier 2010, ISBN 978-2-7606-2164-0.

HANSEN, Stig Jarle (2013) – Africa Summary. Al-Shabaab in Somalia. Chatham House Publications, 12 June 2013.

HUGON, Philippe (2007) – Géopolitique de l’Afrique. Paris: Editions Armand Colin, ISBN 978-2-200-34676-8.

OKSAMYTNA, Kseniya (2011) – The European Union Training Mission in Somalia: Lessons Learned from EU Security Sector Reform. Instituti Affari Internazionali. IAI Working Papers 11/16- June 2011. Disponível em: http://www.iai.it/pdf/DocIAI/iaiwp1116.pdf.

 

DOCUMENTOS

Resolução 1872, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, 26Mai09.

Resolução 2010/96/PESC, do Conselho da União Europeia, 15Fev10.

Resolução 2011/483/PESC, do Conselho da União Europeia, 28Jul11.

Resolução 2013/44/PESC, do Conselho da União Europeia, 17Jan13.

EUTM/Somalia Draft Revised Crisis Management Concept, 23Nov12.

EUTM/Somalia Combined Joint Statement of Requirements, 25Jan13.

EUTM/Somalia Informal Draft Mission Plan, 07Fev13.

DIROP 09/CEMGFA/13, EUTM-Somalia – Apoio à formação de Forças de Segurança da Somália – 3º Mandato, 06Mar13.

Diretiva 23/CEME/08 – Atribuições e responsabilidades na preparação e emprego de FND do Exército no âmbito das Missões Humanitárias e de Paz.

Diretiva 21/CEME/13 – Contingente Nacional para a European Union Training Mission/Somalia, 11Fev13.

Diretiva 580/CFT/13 – Contingente Nacional para a European Union Training Mission/Somalia, 15Abr13.

Diretiva 38/EPI/13 – Aprontamento do 6º Intake – EUTM – Somalia, 21Mai13.

 

* Artigo elaborado enquanto Comandante da Coy Commanders Training Team, entre agosto e dezembro de 2013, em colaboração com os militares portugueses colocados na European Union Mission Training in Somalia – 6º Intake (2013): Capitão de Infantaria “Cmd” Nuno Alexandre de Sá e Figueiredo, Capitão de Infantaria Jorge Manuel Martins Magalhães; Capitão de Infantaria Rui Pedro Gomes Aguiar Cardoso e o Sargento-chefe de Infantaria Mário Jorge Rodrigues Moita Ferreira.

**     Vogal Efetivo do Conselho Fiscal da Revista Militar.

[1] 1 http://xplored.garda-world.com/uploads/report_pdfs/Somalia_Xplored_Monthly-_Serial_8_October_2013.pdf.

[2]  http://eeas.europa.eu/statements/docs/new_security_forces_for_somalia.pdf.

[3]  Os anciãos locais concordaram com a constituição do Estado e elegeram Ahmed Mohamed Islam, líder da milícia Ras Kamboni, como presidente de Jubaland, enquanto o FGS rejeitou este processo, e contestou alguns dos anciãos locais. Os protestos sobre este processo resultaram em cinco dias de conflito armado, em Kismayo, entre as milícias locais criando tensão no governo e entre os atores regionais. Porem, depois dos dias de luta armada, Ahmed Mohamed Islam e representantes do FGS encontraram-se em Addis Ababa para negociarem o início da reconciliação e o processo de estabelecimento da administração local no sul da Somália.

[4]  O Embaixador Nick Kat, ex-director do “Departamento de Assuntos Estrangeiros em África” do Reino Unido, viria a ser nomeado Representante Especial do Secretário General das Nações Unidas para a Somália, sucedendo assim ao Embaixador Augustine Mahiga.

[5]  A presença em Mogadíscio tem permitido à EUTM-Somália desenvolver uma importante relação com a AMISOM, principalmente através do Comandante da Força, Tenente-General Guti e do seu Segundo Comandante Major-General Karanja e, em particular, com o contingente Ugandês através do Contigent Comander, Brigadeiro Odonga e do seu sucessor Brigadeiro Olum. Esta relação é fulcral nos acordos para a área segurança e do apoio logístico para a missão EUTM-Somália.

[6]  http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/EN/foraff/126052.pdf.

[7]  http://eeas.europa.eu/csdp/missions-and-operations/eu-navfor-somalia/.

[8]  http://www.mschoa.org/on-shore/about-us/eu-operation-atalanta.

[9]  http://www.eucap-nestor.eu/] [http://eeas.europa.eu/csdp/missions-and-operations/eucap-nestor/.

[10]  As instalações para onde está prevista a projeção dos assessores são “Villa Somalia”, “Gashendiga” e JTC.

[11] O syllabus inicial aprovado por Portugal e Espanha dispunha de quinze semanas de formação, tendo sido aplicado na integra no 5º Intake, contudo, por dificuldades operacionais que se prendem com a chegada tardia dos militares somalis ao BTC e a pressão do encerramento das atividades formativas no Centro, até ao final de 2013, foi necessário fazer um ajustamento para o 6º Intake, acabando por se ter um syllabus de dez semanas.

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2014-06-02
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Tenente-coronel

Luís Manuel Brás Bernardino

Habilitado com o Curso de Estado-Maior. Pós-Graduado em Estudos da Paz e da Guerra nas Novas Relações Internacionais pela Universidade Autónoma de Lisboa, Mestre em Estratégia (ISCSP-UTL) e Doutorado em História dos Factos Sociais na especialidade de Relações Internacionais (ISCSP-UTL).

REVISTA MILITAR @ 2017
by CMG Armando Dias Correia