Nº 2551/2552 - Agosto/Setembro 2014
A República Portuguesa e a questão colonial
Coronel
Aniceto Afonso

O ano de 1415 marca o início da aventura ultramarina de Portugal, é o ano da conquista de Ceuta. O ano de 1975 (560 anos depois!) marca o fim da aventura, com o «regresso definitivo das caravelas»[1]! A discussão sobre a expansão, a conquista, os mitos e a questão colonial prossegue e alarga-se.

Depois do Império do Índico ou do Oriente, vieram os domínios americanos, o imenso Brasil. Quando o Brasil se tornou independente, em 1822, ficou a África e os problemas que lhe eram inerentes.

O terceiro império, em África, só se “construiu” depois da Conferência de Berlim, em 1884-85, no contexto europeu da corrida para África e da sua partilha.

E o que fez a Conferência de Berlim em relação a Portugal?

Primeiro, retirou-lhe o controlo da foz do rio Congo, apesar de lhe deixar o enclave de Cabinda; segundo, talvez o mais importante, recusou o direito histórico (que Portugal invocava) como critério de posse do território, e estabeleceu o princípio da livre circulação nos rios internacionais; terceiro, confirmou a França e a Alemanha como potências coloniais, com o apoio da Inglaterra[2].

As consequências são tremendas! Portugal, pequena potência, com escassos recursos, vai ser obrigado a tomar opções!

Há ainda fronteiras por demarcar. No tratado de fronteiras com a Alemanha, em 1887, fica apenso um mapa que une, como território português, a costa ocidental de África (Angola) à costa oriental (Moçambique). Está pintado de cor-de-rosa! Estava criada a questão do Mapa Cor-de-Rosa! A Inglaterra não podia deixar de reagir e fê-lo violentamente, porque o corredor central de África, entre o Cabo e o Cairo, eram da sua esfera. Daí ao célebre Ultimato inglês de 1890 foi um passo[3].

A monarquia do Rotativismo, que vem de 1851, afunda-se! O Partido Republicano afirma-se, em especial a partir dos seus primórdios, em 1880, no rescaldo das comemorações do Tricentenário de Luís de Camões. A primeira revolução republicana vem logo a seguir ao Ultimato, em 31 de Janeiro de 1891, na cidade do Porto. A sua derrota não lhe retira importância. Os republicanos preparam-se para a revolução e a tomada do poder[4].

As duas décadas seguintes, entre 1890 e 1910, vão contribuir para a definição da herança colonial que a Monarquia deixa à República.

Em primeiro lugar, em termos territoriais. O Império português tinha já a configuração que manteve até ao fim. As ilhas de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, no Atlântico; a Guiné e Angola, na costa ocidental de África; Moçambique, na costa oriental; e a Índia Portuguesa (Goa, Damão e Diu), Macau e Timor-Leste, no Oriente.

Foi nesta época que se desenhou uma mudança no sistema de relações internacionais, em que a Inglaterra viu ameaçado o seu estatuto de potência dominante. Tanto os Estados Unidos da América como a Alemanha começavam a pôr em causa o status quo da época, pelo alargamento dos seus interesses, pela persistência na expansão das suas esferas de influência e, em especial, no que diz respeito à Alemanha, pela determinação na construção da sua frota naval.

Por outro lado, a Alemanha não descuidou as oportunidades. Foi ocupando zonas que estavam suficientemente disponíveis – Togo, Camarões, Damaralândia (Sudoeste Africano), Tanganica. A diplomacia alemã lançava olhares para lá destes espaços, sobretudo dirigidos aos territórios portugueses e ao acordo da Inglaterra. Esta, queria dilação na construção da esquadra alemã, conseguiu um compasso de espera com a convenção secreta anglo-alemã de 1898 sobre a partilha das colónias portuguesas. Portugal negociou, ao mesmo tempo, o Acordo de Windsor com a mesma Inglaterra, em 1899, também secreto[5]. As teias diplomáticas enredavam as relações anglo-portuguesas! Esta iria ser uma das heranças mais difíceis de gerir pelo novo regime republicano, a partir de 1910.

Depois, em termos económicos. As colónias europeias entraram, na segunda metade do século XIX, no sistema capitalista europeu como fonte essencial de matérias-primas e como modesto, mas crescente, destino de mercadorias. A partilha de África tinha essa justificação.

Portugal nunca foi uma potência industrial. As matérias-primas coloniais eram exportadas directamente e os mercados das colónias nunca foram um destino substancial das mercadorias portuguesas. A administração colonial nunca conseguira gerar riqueza, e só São Tomé e Príncipe era um território lucrativo, porque exportava cerca de dois milhões de toneladas de cacau, seu único produto. A escravatura manteve-se para lá de todos os limites, por mais leis que a extinguissem; acabaria por terminar lentamente, com a mudança do modelo económico, sendo substituída pelo trabalho forçado. A República herdou esta prática, profundamente arreigada nas relações económicas coloniais.

O regime de terras é outro enigma da administração colonial portuguesa. A tradição é múltipla e muitas vezes incompreensível, variando de território para território e entre regiões do mesmo território – sesmarias, aforamento, enfiteuse, prazos, venda directa, licitação, concessões, arrendamento, tudo teve lugar na partilha da terra. Só em 1894 foi publicada uma lei, o chamado “decreto-travão”, que obrigou à revisão de todas as anteriores concessões de terras[6]. O último regulamento colonial do regime de terras foi publicado em Setembro de 1961, para Angola, Guiné e Moçambique, já depois do início da Guerra Colonial!

Restam agora as relações coloniais. Entre pretos e brancos, entre patrões e trabalhadores, entre a administração e os indígenas. Em qualquer caso, os conflitos são inúmeros, intensos e persistentes. Muitos deles só se vão acalmando pela política de “pacificação”, baseada em expedições militares, muito custosas e raramente conclusivas. A década de 1890 representa o ponto mais alto desse empenhamento, com várias grandes expedições militares, tanto a Angola (Dembos, no Norte, e Cuamato, no Sul) como em Moçambique (Gaza, Zambézia, Barué).

O que herdou, então, a República?

A República recebeu um “Império” turbulento, conflituoso e desregulado, onde os abusos são persistentes, admitidos e naturais.

Mas a República não recebeu apenas um espaço territorial imenso, no contexto de uma aguda crise internacional percursora da Grande Guerra. Os territórios herdados são pouco desenvolvidos, têm uma diminuta presença de população branca, uma incipiente rede de transportes, formas ancestrais de trabalho, populações nativas em revolta, fronteiras não completamente demarcadas, imensa falta de quadros coloniais e um nível civilizacional atrasadíssimo.

A República recebeu também um Portugal atrasado, ignorante, fraco e dependente, com 76% de analfabetos, dos quais 62% na agricultura, poucas indústrias, pouco comércio, poucas elites.

Alguns mitos relacionados com a aventura ultramarina sustentam um certo imaginário colectivo português. Em primeiro lugar, Portugal tem dificuldade em aceitar-se pequeno, pelo que a posse de um “Império” preencheu uma certa ideia de grandeza. A posse de um Império moldou o carácter português e, nisso, os republicanos e os grupos sociais seus apoiantes são porventura mais significativos do que as camadas sociais do suporte monárquico. E é nessa ideia, transversal à sociedade portuguesa, que se baseia a ideia da herança sagrada ou do imperativo histórico, em relação à posse dos territórios coloniais. Só mais tarde, já para além da República, e para além da Carta das Nações Unidas, no início da década de cinquenta do século XX, é que o Estado Novo virá a construir um novo mito – o da nação pluricontinental e multirracial, que transformará a Guerra Colonial numa questão sem saída!

Podemos também dizer que a política portuguesa estava condicionada por três factores principais, as relações com a Inglaterra, a questão colonial e as relações com a Espanha, sendo que estes dois se sustentam no primeiro[7].

Não seria de esperar que, implantada a República, a “herança ultramarina” fosse esquecida pelo novo poder. Antes pelo contrário. Os republicanos incorporaram no seu discurso político e cultural a defesa, a manutenção e o desenvolvimento dos territórios coloniais. Mas houve algumas evoluções importantes.

A República precisava de vitórias. Conquistado o poder, a República herdava um país, mas era imperioso criar um Estado, desejava edificar um regime, queria consolidar um partido, precisava de um exército. Estado-regime-partido-exército: eis o percurso da República. O Exército, apesar do esforço legislativo anterior, só se começou a construir a partir das operações contra as incursões monárquicas de 1911 e 1912, que concretizavam algumas das ameaças necessárias – o regresso dos monárquicos e o perigo da intervenção de Espanha.

Cabe por isso perguntar, o que fez a República?

Em relação aos territórios coloniais, a República continuou o caminho anterior. O discurso republicano mudou, mas a dura realidade colonial manteve-se. O novo regime, pelo formato ideológico que o envolve e pelos apoios sociais que o suportam, transporta um modelo diferente de relações económicas, nele incluindo os territórios coloniais. Por isso, a descentralização administrativa, que uma facção monárquica também preconizava, passou a ser a forma republicana de ver a questão colonial. A nova Constituição, aprovada em 1911, no seu artigo 67, consagra o princípio: “Na administração das províncias ultramarinas predominará o regime da descentralização, com leis especiais adequadas ao estado de civilização de cada uma delas”. Pode parecer pouco, mas era a primeira vez que Lisboa o punha em letra de lei.

Definido o princípio, tornava-se necessário discutir o modelo de organização. E a grande questão foi esta: devia o poder central aprovar os estatutos de cada colónia, ou o poder central devia apenas definir linhas gerais e deixar que os poderes de cada colónia definissem o seu próprio estatuto?

Era cedo para ir mais longe. As primeiras leis descentralizadoras foram aprovadas em Lisboa, em 1914, já para além do início da Grande Guerra, e quando se preparavam duas grandes expedições militares para Angola e Moçambique. As Cartas Orgânicas só viram a luz do dia em 1917, quando a I República já ia a meio do tempo que durou. Mas como tudo foi efémero na República Portuguesa, Sidónio Pais, o ditador anunciador da ditadura, anulou-as logo em 1918.

Porém, a Nova República Velha, regressada ainda nesse ano, reformulou as leis, confirmou a descentralização administrativa e também financeira e previu a nomeação de altos-comissários. Dois republicanos de notável prestígio assumiram o poder em Angola e Moçambique, respectivamente, Norton de Matos e Brito Camacho, levando a efeito uma administração de linha republicana, mais Norton de Matos do que Brito Camacho, sob uma chuva de críticas de quase todas as elites que se foram afastando da República e que alimentavam, a partir do início dos anos 20, a conspiração conservadora que sustentou a ditadura militar implantada em 1926, depois do triunfo do movimento de 28 de Maio.

Voltemos à Grande Guerra.

Depois do seu início, o governo português considerou que havia uma séria ameaça militar às suas colónias de Angola e Moçambique, por parte da Alemanha, e, por isso, independentemente da resolução da questão da beligerância, o governo entendeu que devia mobilizar duas forças expedicionárias, que partiram de Lisboa no dia 11 de Setembro de 1914.

A que se destinava a Angola era comandada pelo Tenente-coronel Alves Roçadas, oficial conhecedor da região de destino da expedição, por ter sido governador do distrito da Huíla, no Sul da Angola. Desembarcou em Moçâmedes e deslocou as suas tropas para a fronteira sul, deixando claro que o inimigo eram as tropas alemãs do Sudoeste Africano, situação que o incidente de Naulila, em 19 de Outubro, e o ataque alemão a Cuangar, em 30 do mesmo mês, esclareciam completamente. A expedição tinha um efectivo total superior a 1.500 homens[8].

Depois de uma longa e penosa marcha para o interior, as tropas portuguesas instalaram-se nas zonas de mais provável penetração inimiga, procedendo à organização da sua defesa. As instruções de Lisboa eram rigorosas e, embora contrárias à situação local, obedeciam aos imperativos da política geral adoptada pelo Governo português – Portugal não estava em guerra com a Alemanha! É assim que a iniciativa do ataque pertenceu ao lado alemão, que em 18 de Dezembro o executou em direcção a Naulila[9].

Ainda antes do final do ano, pensou o Governo em reforçar as forças expedicionárias, de forma a opor-se a qualquer outra acção dos alemães e levar a cabo operações contra os povos revoltados do sul da colónia. Aliás, o reforço do dispositivo português tinha-se iniciado ainda antes dos acontecimentos de Naulila, com o embarque de um Batalhão de Marinha, em meados de Novembro, seguindo depois novos reforços que elevaram para mais de 9.000 o número de militares presentes no Sul de Angola.

No início de 1915, o novo Governo atribuiu o comando destas forças ao General Pereira de Eça, a quem igualmente nomeou governador-geral. Chegado a Angola, iniciou desde logo a ocupação do Baixo Cunene. Mas, no Verão do mesmo ano, a 9 de Julho, as tropas alemãs da Damaralândia renderam-se perante o avanço das tropas sul-africanas, cabendo às forças portuguesas, a partir desse mês, executar apenas acções contra as revoltas no interior da colónia[10].

Tal como em Angola, também em Moçambique as tropas coloniais eram diminutas e mal preparadas. A missão da primeira expedição militar a Moçambique tinha sobretudo a ver com a melhoria das defesas do território. Foi o que a expedição levou a cabo, na margem direita do Rovuma, através da construção de vias de comunicação, ligações telegráficas e instalação de postos de vigilância. O comando foi atribuído ao Tenente-coronel Massano de Amorim, que fora governador do distrito de Moçambique. O seu efectivo rondava os 1.500 homens, que as doenças tropicais haviam de dizimar. Este facto, aliás, estender-se-ia a todas as outras expedições[11].

Foi, entretanto, organizada uma segunda expedição, que embarcou em Lisboa na companhia do novo governador-geral, Álvaro de Castro, sendo o seu comando atribuído ao Major Moura Mendes, oficial sem experiência colonial. Chegando ao Norte de Moçambique, nos princípios de Novembro de 1915, logo se verificou continuarem as tropas expedicionárias a enfermar de grandes deficiências – problemática mobilização, má instrução, fraco equipamento, insuficiente acção de comando e péssimo apoio sanitário.

Ocorria, entretanto, uma substancial alteração de situação com a declaração de guerra da Alemanha, o que permitiu a Álvaro de Castro estabelecer para as forças militares objectivos concretos. Tais acções iniciam-se com a reocupação de Quionga, no extremo Nordeste de Moçambique, levada a efeito a partir dos primeiros dias de Abril, após a guarnição alemã ter abandonado a zona. A soberania portuguesa nesta pequena faixa de terreno viria a ser reconhecida pelo Conselho Supremo das Potências Aliadas e Associadas, e restituída a Portugal, considerado seu proprietário originário e legítimo.

Para além da ocupação de Quionga, Álvaro de Castro estabeleceu como objectivos a cooperação com as tropas inglesas, por forma a bater as forças alemãs e a conquista urgente de uma parcela de terreno no Sul da colónia alemã. Foram por isso levadas a efeito algumas operações, na tentativa de as tropas portuguesas atravessarem o Rovuma, operações apoiadas por algumas unidades da Marinha de Guerra. Mas o empreendimento mostrou-se demasiado custoso para as forças portuguesas, que se viram constrangidas a regressar às suas bases, com baixas significativas.

Organizou-se então, em meados de 1916, a terceira expedição com destino a Moçambique, constituída por mais de 4.000 homens, comandados pelo General Ferreira Gil.

Após a chegada ao Norte de Moçambique, retomou esta expedição os objectivos da anterior. O período da ofensiva portuguesa, protagonizado por estas tropas, ficou assinalado pela travessia do Rovuma e por uma penetração em território alemão, com a tomada de Nevala. Contudo, a situação criada com o avanço das tropas portuguesas não resistiria à contra-ofensiva alemã, obrigando ao abandono dos postos conquistados e à retirada para a margem sul do Rovuma, ainda antes do fim do ano.

Entretanto, desenvolvera-se uma grande ofensiva das tropas inglesas e belgas, a norte e a oeste da colónia alemã, que empurrou os efectivos germânicos mais para sul e os obrigou a voltar os olhos “para o território português, para além do Rovuma”, como recordará von Lettow, comandante das forças alemãs. É nesta altura, já no ano de 1917, que nova expedição é organizada, com mais de 5.000 homens comandados pelo Coronel Sousa Rosa.

Antes do fim do ano, a 25 de Novembro, as tropas alemãs dão início a uma ofensiva de grande envergadura que visava, não apenas os postos fronteiriços mas tinha como objectivo o seu próprio internamento em território português, com o fim de se libertarem da ofensiva inglesa, preservarem as forças para futuras acções e procederem ao reequipamento em armas e munições através de material capturado. A acção das tropas alemãs no interior de Moçambique iria estender-se até aos finais de Setembro de 1918, tendo a sua penetração ficado às portas de Quelimane. As tropas portuguesas, em cooperação com forças inglesas, opuseram-se aos movimentos inimigos, tanto quanto lhes foi possível, travando alguns combates de maior relevância, como o de Negomano, da serra Mecula e de Nhamacurra.

Von Lettow acabou por abandonar Moçambique e internar-se de novo na colónia alemã da África Oriental, em 28 de Setembro de 1918, ficando assim o território português livre da presença de tropas inimigas.

O Armistício aproximava-se e com ele o fim da guerra, que tão penosa e difícil se tornara para as tropas portuguesas, vítimas das condições de que se revestiu a sua preparação, a sua organização e o seu emprego militar.

Em resumo, os contingentes militares portugueses que combateram nos teatros de operações da Primeira Guerra Mundial, tanto na Europa como em África, não estavam convenientemente preparados para participar na Guerra. Careciam de instrução, de material, de armamento, de organização e de disciplina. Também careciam de apoio político e de reconhecimento do seu estatuto e da sua importância. Neste campo, e porventura noutros, os republicanos não estiveram à altura das responsabilidades que assumiram e das expectativas que criaram. Também os militares, habituados a um longo período de paz, não estavam preparados para compreenderem a profundidade da mudança e para participarem na reformulação do sistema militar da República.

Tanto na Flandres como em Angola e Moçambique, a acção dos contingentes militares portugueses está repleta de incapacidades, de improvisações e de fragilidades, com divisão de responsabilidade entre as autoridades políticas e administrativas e os comandos militares.

Os actos de coragem, as acções militares conduzidas com dedicação e sabedoria, que muitas existiram, não podem deixar na sombra o grande falhanço da acção militar da República nas várias frentes de combate em que as tropas portuguesas estiveram presentes.

 

[1]  René Pélissier escreveu um estudo intitulado Le Naufrage des Caravelles – Étude sur la fin de l’Émpire Portugais (1961-1975), publicado em 1979, analisando sobretudo os anos de 1974 e 1975 e o fim da administração portuguesa sobre os cinco territórios africanos (Guiné-Bissau, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Angola).

[2]  Ver o texto de Fernando Pereira Marques, “A questão do Zaire e a Conferência de Berlim” in Luís de Albuquerque, Portugal no Mundo, Lisboa, Alfa, 1989, Vol. VI, pp. 210-221.

[3]  O texto do Ultimato, que não deixa margens para dúvidas, é o seguinte: “O Governo de Sua Majestade Britânica não pode aceitar, como satisfatórias ou suficientes, as seguranças dadas pelo Governo Português, tais como as interpreta. O Cônsul interino de Sua Majestade em Moçambique telegrafou, citando o próprio major Serpa Pinto, que a expedição estava ainda ocupando o Chire, e que Katunga e outros lugares mais no território dos Makololos iam ser fortificados e receberiam guarnições. O que o Governo de Sua Majestade deseja e em que mais insiste é no seguinte: Que se enviem ao governador de Moçambique instruções telegráficas imediatas para que todas e quaisquer forças militares portuguesas actualmente no Chire e nos países dos Makololos e Mashonas se retirem. O Governo de Sua Majestade entende que, sem isto, as seguranças dadas pelo Governo Português são ilusórias. Mr. Petre ver-se-á obrigado, à vista das suas instruções, a deixar imediatamente Lisboa, com todos os membros da sua legação, se uma resposta satisfatória à precedente intimação não for por ele recebida esta tarde; e o navio de Sua Majestade, Enchantress, está em Vigo esperando as suas ordens. Legação Britânica, 11 de Janeiro de 1890”.

[4]  No rescaldo da revolta foram julgados, por Tribunal de Guerra, mais de 500 militares. Por ter sido o palco dos principais acontecimentos, a Rua de Santo António foi depois batizada como Rua 31 de Janeiro, nome que ainda hoje tem. Aliás, o 31 de Janeiro é agora o Dia do Sargento e, no Porto e em outros locais, continua a comemorar-se a lembrança da primeira revolução republicana.

[5]  Ver o texto de Luís Alves de Fraga “A Alemanha e as Colónias Portuguesas” in Aniceto Afonso e Carlos de Matos Gomes, Portugal e a Grande Guerra, QuidNovi, 2010, pp. 14-16.

[6]  Ver o texto de Maria Cândida Proença “A Questão Colonial” in Fernando Rosas e Maria Fernanda Rollo, História da Primeira República Portuguesa, Lisboa, Tinta da China, 2009, pp. 205-228.

[7]  Ver o texto de Aniceto Afonso, “A Primeira Guerra Mundial e a situação das colónias portuguesas. A intervenção de Portugal no conflito” in Luís de Albuquerque, op.cit., Vol.VI, pp. 282-294.

[8]  Sobre as estatísticas da Grande Guerra ver em especial o texto de Luís Alves de Fraga, “Portugal e a Grande Guerra, Balanço Estatístico” in Aniceto Afonso, op.cit., pp. 520-525.

[9]  Ver J.A. Alves Roçadas, Relatório sobre as operações no Sul de Angola em 1914, Lisboa, 1919.

[10]  Ver Campanha do sul de Angola em 1915; relatório do general Pereira de Eça. Lisboa, Imprensa Nacional, 1923.

[11]  Ver os seguintes textos de António Telo in Aniceto Afonso, op.cit.: “Campanha de Moçambique, 1914-1915”, pp. 147-149; “Campanha de Moçambique, 1916-1918”, pp. 427-436.

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2014-12-16
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Coronel

Aniceto Afonso

É Coronel do Exército na situação de Reforma e nasceu em Vinhais, em 1942.

Fez os estudos secundários em Bragança e concluiu o curso de Artilharia da Academia Militar em 1963. Cumpriu comissões em Angola (1969-1971) e em Moçambique (1973-1975).

Fez a licenciatura em História pela Faculdade de Letras de Lisboa, em 1980, e o Mestrado em História Contemporânea de Portugal pela mesma Faculdade, em 1990.

Foi professor de História na Academia Militar de 1982 a 1985 e de 1999 a 2005. Foi director do Arquivo Histórico Militar (Lisboa) de 1993 a 2007, integrando vários grupos de trabalho e comissões relacionadas com os arquivos militares, a documentação e a História. Foi responsável pelo Arquivo da Defesa Nacional de 1996 a 2007.<

REVISTA MILITAR @ 2020
by CMG Armando Dias Correia