Nº 2557/2558 - Fevereiro/Março de 2015
Pessoa coletiva com estatuto de utilidade pública
No dia 9 de janeiro de 2015, o Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva, visitou o Instituto Hidrográfico, em Lisboa, onde lhe foram dadas a conhecer as respetivas capacidades de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico das ciências do mar. À chegada, o Chefe de Estado foi recebido pelo Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar-Branco, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, Almirante Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, e pelo Diretor-geral do Instituto Hidrográfico, Contra-almirante José Luís Branco Seabra de Melo.
Após assistir a uma apresentação das atividades, o Presidente da República visitou as Divisões de Navegação, Oceanografia e Hidrografia e os Laboratórios de Química e Poluição do Meio Marinho e de Sedimentologia.
Durante a visita, foi sublinhado o aproveitamento feito das sinergias entre o contributo do Instituto para o produto operacional da Marinha e as capacidades técnico-científicas com que colabora ao serviço do país.
Foi assinado, no dia 16 de janeiro de 2015, na Lourinhã, o protocolo do Plano de Atividade Operacional Civil (PAOC) 2015, entre a Secretaria de Estado da Administração Local e o Exército Português, que prevê a colaboração deste ramo com os municípios ao nível das desmatações, limpeza dos rios, terraplanagens, drenagens e abertura ou beneficiação de caminhos.
A cerimónia foi presidida pelo Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar-Branco, e contou com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Dr.ª Berta Cabral, e do Chefe de Estado-Maior do Exército, General Carlos António Corbal Hernandez Jerónimo.
Participaram ainda na cerimónia o Secretário de Estado da Administração Local, Mestre António Leitão Amaro, e diversos responsáveis pelos municípios que estão envolvidos no PAOC 2015.
O Ministro da Defesa Nacional, na sua alocução, referiu que “a primeira missão das Forças Armadas é fazer a defesa dos nossos territórios” sobretudo quando “somos assolados com as ameaças do terrorismo e a da pirataria”. Mas que, entre as missões de defesa do território, há também a destacar a ajuda às populações em trabalhos como a limpeza de rios e matas.
O PAOC 2015 prevê a execução de trabalhos nos concelhos de Montachique, Castro Marim, Castelo de Vide, Portimão, Ponte de Sor, Sardoal, Monforte, Ferreira do Alentejo, Moura, Espinho, Arouca e Castanheira de Pera.
Ao Regimento de Cavalaria Nº 6 (RC6), foi atribuída a missão de aprontar o Grupo de Autometralhadoras (GAM/KFOR), a fim de ser projetado para o Teatro de Operações (TO) do Kosovo, em finais de março de 2015.
No âmbito do aprontamento, iniciado em 6 de outubro de 2014, o GAM/KFOR realizou o exercício PRISTINA START, de 16 a 28 de janeiro de 2015, na Escola das Armas (EA), no Campo Militar de Santa Margarida (CMSM) e no Regimento de Engenharia Nº1 (RE1).
O exercício iniciou-se com o deslocamento para a EA, onde foi montado e operado um aquartelamento de campanha, no Alto da Vela, de 16 a 23 de janeiro.
A 23 de janeiro, a força foi projetada para o Quartel da Pucariça, no CMSM, onde permaneceu até 28 de janeiro. Ainda neste período, o GAM deslocou-se ao RE1, a fim de se submeter ao treino de NBQ e C-IED.
O Exercício PRISTINA START, teve como finalidade consolidar e validar a formação, e efetuar o treino e validação das seguintes capacidades:
• Execução de tiro real (individual e coletivo) com todas as armas orgânicas em utilização no TO do Kosovo;
• Treino de combate em áreas edificados e das tarefas de operações de apoio à paz;
• Treino da reação a agentes NBQ e C-IED.
Neste exercício participaram 174 militares (19 oficiais, 39 sargentos e 116 praças) do GAM/KFOR e 4 militares (praças) do RC6 no apoio real, envolvendo 28 viaturas ligeiras, médias e pesadas, 5 VBR PANDUR II 8X8 e 2 VBR M11 PANHARD, entre outros meios de apoio logístico.
A 28 de janeiro, com o regresso da força a quartéis, deu-se por terminado o exercício PRISTINA START, estando a força mais apta e capaz a cumprir com sucesso a sua missão de Reserva Tática do Comandante da KFOR.
A Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional (SEADN), Dr.ª Berta Cabral, em 28 de janeiro de 2015, apresentou o Programa “Defesa Empreende”, na Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa, em Lisboa.
O novo programa de apoio ao empreendedorismo, foi implementado pelo Ministério da Defesa Nacional, através do Centro de Informação e Orientação para a Formação e o Emprego (CIOFE), do Órgão Central de Recrutamento e Divulgação (OCRD), que acompanha os militares que terminam o seu vínculo às Forças Armadas na transição para o mercado de trabalho civil.
Na sua alocução, a SEADN referiu que “o momento peculiar que vive a nossa economia exige mais do que apoio na procura de emprego. É necessário investir no autoemprego e, até, ter a ambição de poder contribuir para a criação de novos empregos”, considerando “uma vantagem competitiva significativa” as competências adquiridas durante a ligação às Forças Armadas.
A SEADN revelou ainda que “está a ser estruturado um Centro de Incubação Empresarial da Defesa (CIED), um espaço de transformação do potencial humano das Forças Armadas em potencial de inovação e competitividade do País, que sirva para aproveitar e desenvolver empresas de cariz tecnológico que projetem para novos mercados a nossa Baste Tecnológica das Indústrias de Defesa”.
Em 4 de fevereiro de 2015, executaram-se no Campo Militar de Santa Margarida os primeiros ensaios explosivos em escala real, no âmbito do Projeto de Investigação do Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação da Academia Militar (CINAMIL), Segurança e Integridade Estrutural de Edifícios Estratégicos (SI4E) face a explosões acidentais ou provocadas.
O projeto prossegue os estudos conduzidos pelo Centro de Treino em Explosivos e Contramedidas (CTEC), da então Escola Prática de Engenharia, com financiamento do Exército através do CINAMIL, no domínio das Demolições de Emergência por Métodos Explosivos, do qual resultaram as capacidades instaladas e aplicadas à Demolição por Métodos Explosivos – “Implosão” do Edifício C5 do Hospital das Forças Armadas, pelo atual Regimento de Engenharia Nº 1 (RE1).
O atual projeto resulta de uma parceria estabelecida através de protocolo entre a Academia Militar e a Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa. O RE1 participa no projeto através de apoio logístico ao transporte dos materiais necessários aos ensaios e, em particular, através do CTEC, pela execução técnica dos ensaios com cargas explosivas reais e à escala real, e pela participação de dois investigadores.
Em 4 de fevereiro de 2015, o Exército, através do seu Elemento de Defesa Biológico, Químico e Radiológico (ElDefBQR), participou num exercício interministerial liderado pela Comissão Regional para a DVE na região norte, que contou com diversas entidades que integram a Plataforma de Resposta à DVE. O exercício Freetown, que teve uma componente de field exercise e uma componente de table top exercise e visou avaliar a capacidade de transporte, circuitos internos do hospital, vigilância de contactos e procedimentos de descontaminação perante um cenário de uma grávida em trabalho de parto com DVE.
O ElDefBQR participou no field exercise tendo sido ativado para efetuar a descontaminação terminal da sala de partos. O Comando do ElDefBQR ativou as seguintes equipas/módulos: Módulo de Segurança do Regimento de Lanceiros Nº 2; Módulo Sanitário da Direção de Saúde; Equipa de Defesa BQR do Regimento de Engenharia Nº 1 e a Equipa Avançada do Laboratório de Bromatologia e Defesa Biológica.
Os militares encararam esta oportunidade de treino como sendo uma situação muito próxima de uma situação real e os procedimentos foram cumpridos com elevado rigor.
Participaram também no exercício o Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte), o Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho da ARS Norte, a Direção-Geral da Saúde (DGS), o Instituto Nacional de Emergência Médica, o Centro Hospitalar de São João e a Guarda Nacional Republicana.
A participação do Exército nesta missão de descontaminação do vírus Ébola encontra-se prevista na Orientação nº 021/2014 da DGS e tem sido alvo de uma preparação específica e muito focada nos possíveis cenários de atuação. Neste âmbito, o ElDefBQR poderá ser chamado a executar tarefas de descontaminação terminal de infraestruturas e de viaturas onde tenham permanecido doentes contaminados pelo vírus Ébola.
As capacidades residentes no ElDefBQR, aliadas ao treino que tem sido garantido e aos resultados comprovados laboratorialmente, permitem garantir uma resposta operacional válida, segura e eficaz, dando o Exército um importante contributo para o combate a esta ameaça.
Em 27 de Fevereiro de 2015, o Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar-Branco, presidiu à cerimónia de assinatura de um protocolo entre o Ministério da Defesa Nacional e a Câmara Municipal de Mafra, no qual o Exército cedeu parte do terreno das suas instalações no Alto da Vela à Camara Municipal de Mafra, destinado a aumentar a capacidade de parqueamento do Município junto ao Convento.
O Ministro da Defesa Nacional, afirmou que a atual Escola das Armas, em Mafra, é um “bom exemplo que o Exército deu num momento crítico de ajudar no interesse nacional a ultrapassar as dificuldades” e contribuir para “uma nova mentalidade” no ramo, permitindo, numa lógica mais integrada, “aproveitar melhor os recursos que queremos, quer de natureza material, quer de natureza humana”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Dr. Hélder António Guerra de Sousa Silva, destacou, na sua intervenção, “a histórica ligação, de mais de dois séculos, entre o concelho de Mafra e o Exército Português” e que tem vindo a ser consolidada “com o novo paradigma de cooperação”, não se esgotando “no domínio exclusivo da Defesa Nacional”.
A “preservação do Património”, a “promoção da cultura musical”, a “divulgação da arte equestre e do desporto”, a “sensibilização ambiental”, a “proteção civil”, são apenas algumas das áreas de colaboração entre a autarquia e aquele ramo das Forças Armadas.
Relativamente ao protocolo agora celebrado, o Presidente da Câmara Municipal de Mafra afirmou que o mesmo permitirá “aumentar as capacidades do parqueamento público”, de forma gratuita, “na envolvente do Palácio Nacional de Mafra”.
Esta melhoria das condições de acessibilidade, enquanto futuro parque intermodal”, constitui, conforme refere, “um contributo positivo para a candidatura do conjunto formado pelo Palácio, Convento e Tapada, a Património Mundial da Unesco”.
A cerimónia ficou ainda marcada pela imposição de Condecoração da Medalha da Defesa Nacional ao presidente da Câmara.
Em 18 de março de 2015, no Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, teve lugar a cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação entre o Exército Português e a Revista Militar, com o objetivo de viabilizar a digitalização dos números editados pela Revista, desde a sua criação, em 1849, para disponibilização, através da Biblioteca Digital do Exército e de outras plataformas digitais, designadamente, o Registo Nacional de Objetos Digitais, na dependência da Biblioteca Nacional de Portugal, e o Portal Europeu da Cultura (EUROPEANA).
Pelo Exército Português, assinou o Chefe do Estado-Maior do Exército, General Carlos António Corbal Hernandez Jerónimo, e pela Revista Militar, assinou o Presidente da Direção da Revista, General José Luiz Pinto Ramalho.
Vogal do Conselho Fiscal da Revista Militar.
Autor das Crónicas Militares Nacionais da Revista Militar.
