A situação internacional e os diversos desafios à estabilidade e à paz, materializados pelos conflitos tanto no Médio Oriente, designadamente no Iraque, na Síria, na Líbia, em função das actividades do ISIS, como no Iémen, no Golfo da Guiné, na Nigéria e na Somália, e a continuada situação de tensão na Ucrânia, com os seus reflexos nas relações da Europa e dos EUA com a Rússia, levantam naturais preocupações quanto à forma de materializar uma “ordem internacional” mais previsível, em que as regras fossem mais dificilmente postas em causa e que os tradicionais “fora” de resolução de conflitos conseguissem acomodar, em termos internacionais e entre os seus actores, o poder e a legitimidade.

Não é a isso que temos vindo a assistir e, pelo contrário, tem-se evoluído para situações em que o emprego da força militar tem sido a primeira opção; mesmo perante a concretização de acordos, como o que foi conseguido com o Irão, não afasta essa possibilidade, veja-se a posição de Israel relativamente ao mesmo. Diversa é também a atitude estratégica, em termos militares, por parte dos vários atores internacionais em cada um dos ambientes geoestratégicos em que se inserem.

Os EUA, apesar de terem aprovado uma revisão estratégica para o curto prazo, em que se pode dizer que a sua prioridade evoluiu no emprego dos meios de coação, privilegiando outros, que não o militar, tem paralelamente aumentado a exportação de armamentos para aliados preferenciais em áreas de conflito ou mesmo de tensão; a Administração Obama concretizou diversos acordos para o Médio Oriente e para o Golfo Pérsico, sendo a Arábia Saudita o seu melhor cliente, manifestando ainda uma clara posição de apoio em equipamento militar, à Ucrânia.

Na Europa, fruto da crise da Ucrânia, assistiu-se a uma revisão das políticas de defesa de alguns países, com o apoio americano, designadamente nos países bálticos e nórdicos e também na Polónia. Importa igualmente não ignorar que os EUA, confrontados com a necessidade estratégica de não perder uma superioridade militar indiscutível, em comparação com os grandes atores internacionais, mesmo quando reduz as despesas militares continua a ser o país que mais gasta nesse domínio.

No caso da Rússia, o investimento na defesa aumentou 8% em 2014, relativamente ao ano anterior, e a previsão orçamental para este ano é de um incremento de mais de 10%. No que se refere à República Popular da China, esta tem mantido, há mais de uma década, um investimento na defesa de 2% do PIB que, como é conhecido, tem crescido durante aquele período, com valores que variam entre os 12 e os 7%. As despesas militares, no ano passado, aumentaram quase 6%, em África, 5% na Ásia e na Oceânia e mantiveram-se estáveis na América Latina. Em termos da Europa Ocidental, concretamente a generalidade dos países membros da OTAN e da União Europeia, fruto da crise financeira, reduziram drasticamente os orçamentos de defesa, situação a que a Revista Militar já fez referência em números anteriores.

Esta é a realidade da conjuntura estratégica internacional atual, que naturalmente influencia de forma decisiva a “ordem internacional” em que vivemos e para a qual, queiramos ou não, ou se têm os instrumentos estratégicos para dar resposta a situações indesejadas ou corre-se o risco de se ter de lidar com o facto consumado. A construção de um Sistema de Forças Nacional é sempre algo complexo, um exercício de racionalidade entre as estratégias genéticas e operacional, as capacidades de sustentação e operação e os riscos que se aceita assumir, quer em termos regionais quer internacionais, mas aconselha a prudência que não se perca a noção do equilíbrio estratégico em termos regionais, a garantia do exercício das funções de soberania e a capacidade para se cumprirem os compromissos internacionais assumidos no seio das alianças e organizações em que nos inserimos, tendo presente que, para se ser parceiro, é necessário ter capacidades militares com recursos humanos, materiais, treino operacional e sustentação logística.

Poderá haver dúvidas quanto à dimensão e aos contornos estratégicos da ordem internacional vigente, mas se o País não se preocupar com uma eventual necessidade de responder a solicitações no domínio da paz e da estabilidade internacional, poderão ficar em causa, no mínimo, a liberdade de ação política e estratégica e a defesa dos interesses nacionais.