A Conferência dos signatários do Tratado de Não Proliferação Nuclear (NPT) que reúne 191 países, com início no princípio de maio e duração de quatro semanas, veio relembrar a importância do poder nuclear nas relações internacionais e, uma vez mais, a sua importância para a Paz e Segurança Internacional; de referir que só quatro países não assinaram o Tratado: a Índia, o Paquistão, o Sudão do Sul e Israel, e só um se retirou do mesmo, a Coreia do Norte, em 2003. Contudo, no que toca a Israel, país que não se declara como possuidor de armas nucleares, participa ativamente na conferência, com o estatuto de observador.

Do decorrer dos trabalhos é já possível identificar as divergências que estão presentes, que clarificam as posições dos grandes atores internacionais neste domínio e que tem a ver com a interpretação de cada um, em lidar com os três pilares do Tratado: o prosseguimento do desarmamento nuclear, o evitar a proliferação nuclear e o uso da energia nuclear para fins pacíficos.

Neste debate é determinante a posição dos cinco estados nucleares, os EUA, a Rússia a República Popular da China, a França e o Reino Unido. No que toca ao primeiro pilar, os EUA e a Rússia continuam a deter cerca de 90% do arsenal nuclear mundial, com 1550 ogivas declaradas para cada um deles, a par de uma “opacidade” por parte da China que procura bloquear as conversações multilaterais neste domínio e da passividade e papel secundário da França e do Reino Unido; também Israel considera que as conversações neste âmbito devem ter, prioritariamente, atenção ao ambiente estratégico regional e devem ser precedidas da criação de “áreas livres de armas de destruição maciça”, designadamente no Médio Oriente, “WMD Free Zone”. Neste quadro, o Egipto opõe-se, dizendo que o primeiro passo para a estabilidade da região é a assinatura do NPT, por parte de Israel.

Quanto ao segundo pilar, é conhecido o impasse relativamente à Coreia do Norte e a posição de Israel de desconfiança relativamente ao recente acordo patrocinado pelos EUA com o Irão, agravada pelo fornecimento de mísseis antiaéreos S-300 por parte da Rússia, um fornecimento que estava suspenso desde 2007 e que foi agora levantado, também como resposta ao embargo e sanções impostas pelos EUA e pela Europa.

O tema das sanções é tido internamente, na Rússia, como menos grave do que se esperava, o Rublo desvalorizou, mas está atualmente estável, o ligeiro aumento do preço do petróleo ajudou a que a contração da economia fosse de 3% e não de 5% e, em contrapartida, reforçou a popularidade de Putin para níveis de quase 90% e para a agudização de cerca de 80% da opinião pública, relativamente aos riscos de guerra na Europa, em que os EUA são apontados como o principal inimigo. O discurso belicista, incluindo a referência ao arsenal nuclear, tem vindo a ser efetuado nas fronteiras da OTAN, culminando recentemente com o desfile militar na Praça Vermelha, aquando da comemoração da vitória sobre o nazismo. O objetivo imediato deste processo de intimidação não será certamente a guerra, mas uma procura de divisões na Europa quanto à manutenção das sanções que, a caírem, seria apresentado internamente como uma estrondosa vitória de Putin.

Por último, relativamente ao terceiro pilar, assistimos a um dinamismo sem precedentes por parte da Rússia que está a usar a energia nuclear, ou o seu acesso, como uma “arma de influência”, utilizando a Empresa ROSATOM, para efetuar acordos de cooperação neste domínio, incluindo fornecimento de “nuclear fuel” a baixo preço. Os acordos foram estabelecidos na Europa, com a Hungria por dez anos, relativamente à ampliação e fornecimento de combustível à Central de PAKS e de fornecimento de combustível à Bulgária, à Eslováquia, à República Checa, à Turquia e à Ucrânia; no resto do mundo, estão estabelecidos acordos com o Irão, a Jordânia, o Egipto, a Índia, o Bangladesh, o Vietname e a Argentina.

Esta forma de atuar por parte da Rússia materializa uma “estratégia comercial e política”, a que associa a GAZPROM no fornecimento de gás, à manutenção de uma clara dependência energética por parte da Europa. A atitude da Rússia relativamente à Ucrânia, no que toca à suspensão do fornecimento de gás, durante a crise que temos vivido, deve merecer uma séria ponderação da Europa, quanto à necessidade de diversificar as suas fontes de fornecimento de energia.

Deixar nas mãos de Putin o controlo do fornecimento a um significativo número de países europeus, de gás ou de combustível nuclear, será certamente muito pouco confortável para a Europa, em termos estratégicos e de liberdade de ação política.

Quanto à Conferência em curso, resta aguardar até ao fim do mês de maio para se aquilatar dos avanços que venham a ser conseguidos, quer na efetiva redução do armamento nuclear, quer no controlo da proliferação; no mínimo, é desejável que continue a ser um fórum de descompressão de tensões e onde se procurem alternativas que favoreçam a Paz.