D. João V era muito jovem e há pouco tempo rei, quando aprendeu todo o significado que a citação encerra. Foi ensinamento colhido durante a Guerra da Sucessão de Espanha, uma daquelas contendas europeias a que Portugal, pela sua posição geopolítica, não conseguiu ficar neutral. Este ensinamento foi sempre válido nos quase 900 anos que levamos de vida própria e continua a sê-lo hoje em dia, sem embargo das elites portuguesas nem sempre o terem presente. E isso foi dramaticamente evidente no período de tempo que iremos tratar. Esta a primeira reflexão que vos deixo.

 

Vou dividir a minha intervenção pela introdução - o que tenho estado a fazer;

por umas considerações prévias;

pela caracterização da situação em Portugal em 1800 e seu desenvolvimento;

pela actividade político-estratégica, relativamente ao Ultramar, seguida de uma breve incursão no Direito Internacional e pelas conclusões.

 

 

 

 

Recaem sobre dois aspectos: a terminologia empregue para designar os territórios da expansão; e a especificidade da colonização portuguesa.

 

Vejamos o primeiro. Uma reflexão sobre a semântica, impõe-se por causa das conotações políticas que os termos “colónias vs províncias” passaram a ter entre nós após o 25 de Abril de 1974.

 

De facto, do anterior, sempre se encararam naturalmente os termos que foram utilizados ao longo dos séculos para designar os territórios que foram sendo agregados à comunidade nacional, sem embargo de alguma adequação a modismos políticos de determinadas épocas. Os reis de Portugal acrescentavam os seus títulos em função do que a coroa portuguesa tomava posse;

 

Todas as Constituições portuguesas desde 1822, discriminavam a totali­dade dos territórios como fazendo parte do todo nacional atribuindo-lhes diferentes dignidades e regulamentavam o estatuto social da respectiva população e sua representatividade, face ao grau civilizacional em que se encontravam.

 

Nos documentos oficiais, na fala do dia a dia, vários foram os termos usados consoante as épocas.

 

Assim apareceram os termos “praças”, “feitorias” e fortalezas”. De um modo geral os documentos anteriores ao século XIX, referiam-se aos territórios, como “domínios ultramarinos”, ou “conquistas”.

 

A Índia e, mais tarde, o Brasil e Maranhão, constituíram-se em “Estados”. E o Brasil, em 1815, foi elevado à categoria de “reino”, como era o Algarve desde a sua incorporação em Portugal ao tempo do senhor rei D. Afonso III.

 

Às grandes circunscrições administrativas chamavam-se “Capitanias Gerais” e atribuía-se amiúde, às feitorias e bases navais o nome de “estabelecimentos”.

 

A designação de “colónia” encontra-se já no século XVII e XVIII e o termo “província” entrou na linguagem do século XIX por via legislativa. A Constituição de 1822 já fala em “Ultramar” e “Províncias Ultramarinas”.

 

Não havendo representação ultramarina nas Cortes (antes da 1ª Consti­tuição, nem uma formulação, digamos, jurídica do território), cedo houve preocupação em se estabelecer um órgão estatal para tratar especificamente dos territórios de além-mar. Foi assim que surgiu o Conselho Ultramarino, criado por D. João IV, em 1643, e que se manteve até ao fim do Estado Novo.

 

Em termos constitucionais a designação “províncias”, perdurou de 1822 a 1911, durante a Monarquia e de 1911 a 1920, na I República e de 1951 a 1974, na II República, num total de 121 anos; enquanto que o termo “colónia” foi empregue durante 6 anos na I República, de 1920 a 1926, e 21 anos no Estado Novo, de 1933 a 1951, num total de 24 anos.

 

Pode-se pois, concluir que todas estas designações nunca tiveram a ver com regimes ou formas de governo, mas apenas com o interesse nacional. O termo “província” foi usado também por vários autores desde o século XVI. E fosse quais fossem os termos usados, nunca ninguém os entendeu pejorativamente, mas antes tendo em mente o que seria melhor para o desenvolvimento harmonioso das diferentes parcelas de Portugal. De facto, as palavras têm a sua época. Província, tinha a ver com a tradicional tendência da diáspora portuguesa em se manter ligada à mãe Pátria e em considerar a Nação portuguesa como um todo; “colónia” foi a expressão da política autonomista que o regime republicano trouxe no seu programa; com o golpe de estado de 28 de Maio de 1926, deu-se início a um movimento de cariz nacionalista e o termo colónia é ultrapassado, ou englobado no termo “Império”. Após a II Guerra Mundial, deu-se início a uma fortíssima campanha anti-colonialista, onde os termos “colónia” e “colonialismo” foram diabolizados, tornando-se conveniente abandonar uma terminologia que se prestava a equívocos. E foi essa a razão fundamental para que os termos fossem abandonados na revisão constitucional de 1951, retomando-se os tradicionais “ultramar” e “províncias ultramarinas”.

 

Afigura-se assim, já ser tempo de se olhar para estes aspectos, através de uma correcta apreciação histórica, desapaixonada e sem intenções malévolas de oportunismo politico-partidário; de ataque à memória de antago­nismos políticos e de personalidades que lhe foram suporte; ou da denegrição abusiva da memória colectiva, antipatriótica e lesiva do interesse nacional.

 

Esta, a segunda reflexão que vos deixo.

 

 

Considerava a colonização portuguesa “Avant la lettre” e que pendia mais para a segurança político-militar da cristandade e do seu alargamento geográfico.

 

Para se entender melhor o que se vai dizer a seguir convém-nos tecer algumas considerações sobre as características da colonização portuguesa, que a individualizam muito positivamente no concerto das nações.

 

Adiantemos, para melhor nos situarmos, uma definição de colonização: “o conjunto de relações entre dois povos, um mais desenvolvido que o outro”. No seu sentido etimológico, “colonizar” vem do latim e significa cultivar, valorizar, fazer render, tornar melhor...

 

Podemos distinguir três tipos de colonização: na primeira, um grupo de colonizadores chega a um território escassamente povoado cujos indígenas se encontram num estádio de desenvolvimento muito atrasado. Os novos senhores apoderam-se da terra e consideram-na como sua. Os autóctones refugiam-se em locais de difícil acesso tentando a sobrevivência. Mas vão morrendo e desaparecendo aos poucos. Os sobreviventes são agrupados em reservas, chegando os seus descendentes, nos dias de hoje, a serem objecto de curiosidade turística. Durante algum tempo estes novos territórios dependem e estão ligados à mãe pátria. Mas a pouco e pouco, por métodos pacíficos ou pela via revolucionária, ganham a independência. Foi o caso, entre outros, dos EUA, da Austrália e da Nova Zelândia.

 

No segundo tipo de colonização, um determinado país, através da guerra, de negociações ou de acordos internacionais, consegue introduzir-se e dominar um outro país, cujos habitantes são já numerosos e detêm um grau civilizacional elevado, mas cuja sociedade contém numerosas assimetrias de vária índole. O povo colonizador instala-se, explora a terra e suas riquezas; constitui-se em comunidade à parte, cultivando o seu modo de vida, estendendo-o apenas a pequenas elites autóctones. A sua presença é fundamentalmente económica, visando também objectivos político-estratégicos. À medida que estas elites, na maioria formadas fora da sua terra, começam a ter consciência dos seus conhecimentos e a ter ambições de mando, tentam a autodeterminação, com a expulsão, em maior ou menor escala, do colonizador.

 

Nos dois casos citados a divisão política e social entre os povos coloni­zados e colonizadores é total, sendo assumida com maior ou menor clareza. De um modo geral, o povo colonizador vê-se como “superior” ao colonizado, não se mistura, nem está muito interessado em qualquer nivelamento, ou em puxar os mais atrasados para um estádio superior. Estas são causas remotas do racismo, cujos contornos se foram desenvolvendo até aos nossos dias. Os povos colonizadores que assim procederam, na sua maioria cristãos, esqueceram os princípios do cristianismo no que concerne ao mandamento de amor pregado por Jesus Cristo.

 

Ao nível religioso, estes povos “colonizadores”, ofereciam a sua religião, mas fazendo a sua evangelização algo moldada aos evangelizados. A religião assim entendida, assemelhava, mas não igualava; é como que um cristianismo de segunda. O factor nascimento estava sempre presente, a fim de evitar veleidades igualitárias. Ao nível do desenvolvimento, o povo colonizador não nega a sua necessidade aos colonizados e até o fomenta, mas fixa-lhe fronteiras próprias e específicas. É a teoria do desenvolvimento separado e como este se pretendia em paz, inventou-se a coexistência pacífica. Vejamos as exigências sociológicas. Aos povos mais atrasados bastava-lhes a família, evoluindo a seguir para o clã e a tribo dentro duma determinada etnia. Quando se ganha maturidade e organização social e política suficiente, chega-se ao Estado e, mais tarde, à Nação, constituindo uma Pátria. Toda esta evolução carece de acompanhamento e de dádiva.

 

Nos dois exemplos de colonização apontados, os países que os desenvolveram poderiam respeitar as famílias, os clãs, as tribos e até o estado, mas não iam além disso. Não se davam, não ofereciam, não integravam. Recusavam ou resistiam o mais possível a outorgar o seu estatuto de nacionalidade aos colonizados. Ora, a existência de nações é um desejo natural dos povos. E se o povo colonizador não lhe dá uma nação, serão as populações colonizadas a procurar uma, surgindo desse modo o nacionalismo. Tudo o que se passou no subcontinente indiano, à excepção do Estado Português da Índia, é disto um bom exemplo.

 

É sabido que não foram estes os caminhos seguidos por Portugal e pelos portugueses. A “maneira portuguesa de estar no mundo” constitui o terceiro exemplo considerado e pode ser descrito em poucas palavras.

 

Os portugueses tinham um modelo político e estratégico baseado em três pilares: o religioso, o comercial e o militar. O terceiro era suporte imprescindível dos outros dois, mas apenas se aplicava em autodefesa, salvo em relação ao Islão, por este se encontrar em guerra com a cristandade. Este modelo serviu, devidamente adaptado, a todos os povos com os quais os portugueses contactaram: selvagens, semicivilizados e civilizados. E tão diferentes como as quatro partes do mundo onde chegaram. A capacidade de adaptação dos portugueses a todas as situações é, pois, uma constante. Feitos os primeiros contactos, logo começava de imediato a acção evangelizadora. Os portu­gueses não usavam tanto o método das conversões em massa ou à força, mas mais o dom da palavra e a persuasão. Na maioria dos casos, os membros do clero e das ordens religiosas integravam-se nas diferentes comunidades indígenas, estudavam a sua língua, os usos e costumes e, a pouco e pouco, iam passando a doutrina cristã. Não há memória de portugueses entretidos a destruírem povos ou culturas. E nem no auge da Inquisição a acção do Santo Ofício se fez sentir muito fora da parte europeia de Portugal (com alguma excepção para a Inquisição de Goa), dado que se dirigia primeiramente contra o judaísmo. A conversão do rei do Congo, logo a seguir à chegada de Diogo Cão, pode ser considerada paradigma da nossa acção.

 

O cristianismo que levámos estava, por outro lado, eivado de lusitanidade e oferecia a salvação de todas as pessoas, sem distinção de cor, raça ou nascimento. Todos eram chamados a ser filhos de Deus, desde que fosse esse o seu desejo de ascensão e de resgate. O facto de os portugueses (ao contrário de todos os outros povos europeus, que por razões de segurança não o faziam) terem instalado desde muito cedo arsenais, fundições e estaleiros em pontos avançados nos seus domínios é prova da confiança que tinham nas populações dos locais onde se radicavam, da visão superior em termos estratégicos de que dispunham, da sua autoconfiança e motivação e, ainda, da sua vontade de ficar.

 

Os portugueses deram-se e misturaram o seu sangue com todas as gentes que contactaram. Se é certo que em muitos casos essas ligações tiveram causa natural ou de volúpia, também é certo que não eram, de um modo geral, renegadas pelos próprios nem o Estado as condenava ou a Igreja as verberava, tentando, outrossim, enquadrá-las no sacramento do casamento. E foi Afonso de Albuquerque, que se saiba, a incentivar os casamentos mistos, já lá vão quinhentos anos. Não se pode dizer que os portugueses tenham acordado para esta realidade tardiamente ou copiado modelos alheios...

 

Os portugueses não se limitaram, portanto, a “coexistir”. Conviveram, e essa é uma maneira superior de entender as relações entre os povos. O corolário lógico de tudo isto é a oferta e a assimilação da própria orgânica nacional. Ou seja, Portugal ofereceu-se a si próprio a todos os povos com quem contactou, dando-lhes os seus elementos constitutivos mais vitais: sangue, família, sociedade, nação. É este o “segredo” da acção portuguesa no mundo, que muitos teimam em não entender, e do qual os próprios portugueses se deixaram afastar.

 

Ficamos assim, perante duas correntes definidoras de “colonização”. Para o caso português, “colonização é o conjunto de relações entre dois povos de desigual cultura em que um vai à procura do outro a fim de lhe oferecer tudo quanto tem, integrando desse modo a sua vida familiar, social, económica, política e nacional”.

 

Para a corrente oposta, colonização “é o conjunto de relações entre dois povos de desigual cultura, baseado no interesse comum das duas comuni­dades, principalmente daquela que foi procurar a outra”.

Os princípios enformadores que os portugueses usaram podem resumir-se no seguinte:

- Unidade política do todo nacional;

- Adopção do cristianismo templário, até D. João III, e do catolicismo após essa época, como orientadores das relações entre os povos e cimento dessa relação;

- Uso da língua portuguesa como factor unificador e cultural;

- Implementação de modelos de administração pública e judicial decal­cados dos da metrópole;

- Acção baseada no humanismo e universalismo que terão a génese na cultura greco-romana e que aparecem tão bem retratados n’Os Lusíadas de Luís de Camões;

- Por fim, uma mística, uma fé, um espírito de missão, que tantas vezes fez os portugueses ultrapassarem-se a si próprios e que possivelmente levou Zurara a referir a “inclinação das rodas celestes”, como uma das razões que levaram o Infante D. Henrique à empresa dos Descobri­mentos.

 

Todos estes princípios tiveram uma génese genuinamente portuguesa e começaram a ser aplicados e experimentados na colonização dos arquipé­lagos atlânticos, todos eles encontrados desabitados. Desde o início, moldou-se um espaço que se pretendia uno e que explica que após o 1º de Dezembro de 1640, todas as praças portuguesas espalhadas pelo mundo aclamassem, de imediato, o rei D. João IV, com excepção de Ceuta, cujo governador era castelhano. Percebe-se a ajuda mútua que os portugueses de todas as latitudes se dispensavam entre si; foi do Brasil que partiu a reconquista da costa ocidental de África tomada pelos holandeses, de Goa partiu auxílio para todo o Oriente e até para a costa africana do Índico; em Moçambique preparou-se a expedição para libertar Timor no fim da II Guerra Mundial; da metrópole sempre saiu auxílio em maior ou menor escala para todo o lado. É por isso que ainda hoje a vida nos antigos territórios quase pára quando jogam o Benfica ou o Sporting.

 

Mas teriam os portugueses estado isentos de erros ou pecados durante todos estes séculos? Efectivamente, não estiveram. Mas nunca o pecado perdeu o seu nome para assumir outro qualquer. E as consciências, por vezes obnubiladas, nunca o esqueceram. O mal nunca se arvorou em bem; o pecado nunca teve coragem para se transformar em sistema; a injustiça nunca se confundiu com a equidade e houve sempre quem tivesse coragem nas atitudes e chamasse nomes às coisas e hipocrisia à hipocrisia. E se alguns, no campo individual, assassinaram, maltrataram e roubaram outros seres humanos, nunca a pesada mão da justiça os deixou de perseguir, nem o Estado decretou leis iníquas ou princípios imorais. Há muita documentação escrita, de D. Manuel I ao Marquês de Pombal, do Infante D. Henrique a D. Sebastião, de D. João II ao Marquês de Sá da Bandeira, que prova isso mesmo. Até as presas tomadas aos “infiéis” obedeciam ao especificado nas bulas pontifícias e eram feitas em boa guerra como ensinavam as leis da cavalaria.

 

Por tudo o que foi dito podemos e devemos considerar que a colonização portuguesa foi inspirada muito mais por factores de ordem espiritual e humanista do que materialista. E sabe-se como os ganhos comerciais e a arquitectura económica e financeira deixaram sempre muito a desejar e ficaram muito aquém das necessidades. Mas, sendo espiritual, não deixava de estar subjacente a uma ideia política. O todo nacional entretanto constituído gerou, porém, um considerável potencial geoestratégico, essencial à sobrevivência política do estado e da nação portuguesa. Este potencial foi sendo, ao longo dos tempos, alvo de ataques continuados de potências poderosas e de organizações diversas que foram desgastando, pilhando e conquistando sucessivas parcelas de territórios pertença de Portugal. Os portugueses sempre resistiram, melhor ou pior, conforme a visão e determinação dos seus governantes e dos meios disponíveis, mas acabaram por soçobrar nos anos setenta deste século, ficando o país praticamente confinado ao que era antes da arrancada para Ceuta. Aquelas terras que eram, simplesmente, Portugal mais longe. E aqui fica a terceira reflexão.

 

 

 

 

Portugal era, no início do século XIX, uma monarquia que ainda vivia nas ideias do “Ancien Regime”. Estas ideias tinham sido completamente postas em causa pela Revolução Francesa de 1789, a qual tinha sido antecedida pela Revolução Americana de 1776.

 

As ideias veiculadas por aquela revolução que passaram a ser levadas nas pontas das baionetas, daquele que passou a ser o primeiro exército miliciano do mundo, preocuparam sobremaneira o governo português e a Corte de então. D. Maria I chegou até a enviar uma Divisão Militar de 5000 homens para combater os franceses em aliança, breve, com os espanhóis, na Campanha do Rossilhão. Corria o ano de 1793. Por esta altura ocorreram também variados ataques franceses a possessões ultramarinas portuguesas, nomeadamente na costa de Moçambique e Cabo Verde (ilha Brava), ao passo que a Inglaterra, em guerra com a França, tentou ocupar vários territórios portugueses com a desculpa de os querer proteger daquela.

 

No inicio do século XIX, era regente de Portugal o futuro D. João VI, por incapacidade de sua mãe a Rainha D. Maria I e que só viria a ser aclamado rei, em 1816. Pode-se considerar Portugal como uma média potência, no mundo de então. Na Metrópole havia algumas manufacturas com valor embora a agricultura fosse deficitária; o exército tinha alguma expressão sem embargo das deficiências em equipamento e treino e a Marinha alinhava umas dezenas de navios de linha capazes e conseguia cumprir as suas missões fundamentais, que eram a de proteger a navegação com o Brasil e manter uma presença na Índia. O fosso tecnológico com os países mais avançados era pequeno e os proventos do Brasil, território em franco desenvolvimento, davam para cobrir todas as deficiências. Portugal mantinha presença em cinco continentes: Na Europa, com o Continente e os Arquipélagos dos Açores e Madeira; Na América com o Estado do Brasil, que ocupava só por si, metade da América do Sul; em África, Cabo Verde; a costa da Guiné que incluía Casamança; a Fortaleza de S. João Baptista de Ajudá; Cabinda, o Ambriz e os reinos de Luanda e Benguela, além de S. Tomé e Príncipe; na África Oriental toda a costa que ia de Lourenço Marques até à ilha de Moçambique; na Ásia, Goa, Damão e Diu e Macau; e na Oceânia as ilhas de Timor, Solôr e Flores.

 

A população portuguesa em todos os territórios não deveria ultrapassar os cinco milhões de habitantes.

 

Toda esta conjuntura foi fortemente abalada pelas invasões francesas do continente, que tinham sido antecedidas pela Guerra das Laranjas, em 1801, da qual resultou a perda de Olivença, que a Espanha retém ilegalmente até hoje. (convinha também reflectir sobre isto...)

 

As invasões francesas foram de extrema gravidade para Portugal.

 

No fim das mesmas, em 1810 (embora o Exército português continuasse a perseguir os franceses até 1814, tendo chegado a Toulouse), estima-se que 10% da população (cerca de 200.000 pessoas) tenha perecido; a grande parte da indústria, vias de comunicação e infra-estruturas diversas, destruídas; a agricultura e o comércio, destruído ou desarticulado.

 

Tudo isto representa um panorama que hoje dificilmente se consegue imaginar...

 

Grave ainda, porque a 1ª invasão tinha provocado a saída da família real e cerca de 10 000 pessoas de mais elevado estatuto social, para o Rio de Janeiro (e com ela a maior parte da Marinha), onde passou a funcionar o governo português e para garantir a ajuda britânica, teve que se abrir os portos brasileiros ao comércio inglês e a ter o território continental, a Madeira e a Índia, ocupadas por tropas inglesas, o que só terminou definitivamente com a expulsão de Beresford, em 1820.

 

A propagação das ideias liberais, cuja disseminação era potenciada pelas lojas maçónicas e a ausência do rei, que demorava em voltar a Lisboa, precipitaram a Revolução Liberal de 1820, ou vintista, que obrigou a corte a regressar á Metrópole, precipitou a independência brasileira e está na origem da guerra civil entre liberais e Miguelistas que durou entre 1828 e 1834.

Com a Convenção de Évora Monte deste último ano, que pôs fim à luta fratricida e viu D. Pedro IV abdicar em sua filha D. Maria a coroa de Portugal, lançou-se o país num período de reformas em movimento acelerado de que se destacam a extinção das Ordens Religiosas (que eram donas de cerca de metade do país) e a reforma administrativa de Mouzinho da Silveira.

 

A debilidade política, as divisões existentes, o modo atrabiliário em que tudo se foi processando e a contínua debilidade económico-financeira, fez Portugal mergulhar em crises político-sociais sucessivas que vieram a desembocar em nova guerra civil, em 1847, a Patuleia, que só viria a findar com uma intervenção militar estrangeira, anglo-espanhola!

 

Em 1851, o Marechal Saldanha experimentado caudilho militar de muitas campanhas e golpes de estado, impôs pela força das armas a sua ida para chefe do governo.

 

Nessa altura as forças políticas certamente conscientes da situação a que os desatinos politico-partidários, tinham conduzido o país, entenderam-se de modo a dar alguma estabilidade à nação, tendo-se constituído dois partidos, um mais à direita (o Regenerador) e outro mais à esquerda (o Histórico), que se alternariam no governo, numa tentativa de imitação do parlamentarismo inglês que ocupou todo o reinado de D. Luís e cuja principal figura foi o General Fontes Pereira de Melo. Deu-se assim início ao “Rotativismo”. Este regime trouxe alguma paz social e desenvolvimento ao País, sobretudo na agricultura e nas vias de comunicação e transportes e em infra-estruturas sociais.

 

No entanto, este modelo esgotou-se por 1890, devida a forte crise financeira e agudização de tensões políticas a que não é estranho o aparecimento em força das ideias republicanas catalisadas à volta do ultimatum inglês. A partir daqui o ataque à Monarquia foi-se intensificando e a tentativa de inverter a situação por parte do rei D. Carlos, pela tomada de posse do governo ditatorial de João Franco, veio a fracassar por via do assassinato do rei e do príncipe herdeiro, em 1 de Fevereiro de 1908.

 

Dois anos depois, em 5 de Outubro de 1910, a desorientação e divisão das forças monárquicas e a falta efectiva de liderança, fizeram soçobrar a Monarquia portuguesa, antiga de quase 800 anos, em menos de 24 horas, às mãos de cerca de 500 civis armados, meia dúzia de canhões e um subalterno de administração naval e isto depois do chefe da revolta, Almirante Reis se ter suicidado julgando a partida perdida!

 

As Forças Armadas, minadas por dentro, assistiram mais do que inter­vieram.

A República foi proclamada em Lisboa e retransmitida por telégrafo para o resto do país.

 

 

 

Com este pano de fundo, a que falta juntar os eventos ocorridos no mundo que afectaram Portugal no período, vamos tentar dilucidar as principais preocupações e orientações político-estratégicas relativamente ao Ultramar e especialmente a África.

 

A África tinha sido, salvo enquanto durou o comércio do Golfo da Guiné e o reino cristão do Congo, apenas utilizada como ponto de apoio para as armadas que se dirigiam à Índia. As praças do Norte de África, primeiro o Oriente, depois e, finalmente, o Brasil, esgotaram sucessivamente as capacidades portuguesas. No princípio do século XIX o Brasil era a jóia da Coroa. E não só a jóia da coroa, era um território tão desenvolvido como a Metrópole e incomensuravelmente superior em tamanho e riquezas. A obra realizada pelos portugueses no Brasil tem sido muito subestimada!... (quinta reflexão...)

 

Com a independência do Brasil o reino ficou muito afectado e desorientado e entrou naquilo a que se pode chamar um período de reflexão estratégica. Em simultâneo verificou-se a crescente cobiça europeia sobre África, nomeadamente de franceses e ingleses, que a pretexto da repressão ao tráfico de escravos (a Inglaterra tinha abolido o tráfico em 1807 e pretendia que todos os países a seguissem), passaram a fazer reconhecimentos constantes. Tinha chegado pois, a vez dos portugueses se virarem para África. Mas as guerras civis, o caos político, o marasmo das FAs, a questão religiosa e a crise financeira demoraram continuamente o arranque de qualquer política efectiva. Além disso não era liquida a retribuição das riquezas face aos empreendi­mentos e o interesse português no passado, ter visado prioritariamente integrar a população indígena na comunidade cristã.

 

Foi o preâmbulo da directiva sobre o tráfico de escravos, apresentado pelo Marquês de Sá da Bandeira, em 1836, que equacionou devidamente o problema. Este decreto prescrevia o arranque para África de modo a lá se construir novos Brasis, a fim de colmatar a perda de terra de Vera Cruz e desenvolver a economia e a organização social das possessões portuguesas. O decreto, com a data de 10 de Dezembro, proibia o tráfico de escravos em todos os territórios portugueses a Sul do Equador. No entanto a totalidade do tráfico só veio a ser abolida em todo o mundo português, em 1869. Esta questão do fim da escravatura foi importante para Portugal durante quase todo o século XIX. Muito pressionado pelo governo inglês para não só abolir todo o tráfico, mas também para ajudar na sua repressão, o governo de Lisboa foi tentando escalonar no tempo e no espaço, as acções a desenvolver de modo a não criar rupturas e a não prejudicar a economia. E tal, sem embargo, do interesse português, após a independência brasileira em que deixasse de haver fluxo de escravos para o Brasil a partir de qualquer território nacional.

 

No fim da Guerra Civil, em 1834, as possessões portuguesas além-mar, eram como segue: Em Angola havia dois reinos, o de Angola que se estendia do rio Ambriz até ao Cuanza; e o reino de Benguela que ia do Cuanza ao Cabo Negro. No sentido leste/oeste não passaria das 100 léguas a influência portuguesa para o interior onde haveria cerca de 370 sobas subordinados à autoridade portuguesa. A população rondava os 400 000 habitantes e apenas havia três câmaras municipais: Luanda, Benguela e Massangano. Para norte de Ambriz até Cabinda havia territórios sobre os quais Portugal tinha direitos históricos mas não exercia ocupação efectiva. Apenas dois a três navios nacionais demandavam anualmente os portos de Angola. A partir de 1844 abriram-se os portos ao comércio internacional e fomentou-se a colonização europeia cujas 2 000 almas existentes se concentravam quase exclusivamente em Luanda.

 

Na Costa Oriental de África a ocupação portuguesa era ainda mais diminuta do que em Angola.

 

Desde 1815 que a capital se situava na ilha de Moçambique. Em 1834 os limites da nossa presença estendiam-se desde a Baía de Lourenço Marques até à Baía do Tungue. Antes tinha-se atingido o Cabo Delgado, mas a faixa de costa entre estes dois pontos tinha sido ocupada pelo Imano de Mascate. Para o interior a influência portuguesa era muito limitada. O ponto mais afastado era Tete e, em 1836, abandonou-se o posto do Zumbo, alvo de ataques. Eram, aliás, frequentes os ataques às povoações.

 

A população de toda esta vasta área era de cerca de 300 000 habitantes, em 1850. A população europeia, junta com a islamizada e hindus não ultrapassaria as 2 000 almas. As forças militares totalizavam cerca de 1 000 homens. Em termos religiosos, havia 11 paróquias. Era muito pouco.

 

Na Guiné a vida portuguesa era dominada (estamos a falar do reinado de D. Maria II) pela figura do governador Honório Pereira Barreto, que tomou posse de Bissau e Bolama. E havia Cabo Verde. Na Índia as reformas de Mouzinho da Silveira acabaram com a figura do Vice-rei, ficando a de Perfeito. A clivagem entre miguelistas e liberais fez-se sentir até 1845, durante o governo do Conselheiro José Ferreira Pestana, tendo este tentado desenvolver a agricultura. Pangim foi elevada a cidade, em 1843, e criadas, em 1851 a Escola Médico-Cirúrgica de Goa e a Companhia Comercial de Goa.

 

Macau e Timor estavam dependentes do Estado da Índia. Tal modificou-se em 1844 com a criação da província de Macau, Solor e Timor, ficando o governador em Macau. Em 1849 o governador Ferreira do Amaral foi assassinado e houve graves tumultos. Uma tentativa de bombardeamento da cidade foi repelida por um ataque notável, conduzido pelo Tenente Nicolau de Mesquita, que tomou o Forte de Passaleão.

 

Timor era o território mais longínquo e abandonado pela mãe Pátria. Em 1840 contavam-se apenas oito missionários que, apesar de tudo, tinham um papel muito importante no desvio do comércio com os holandeses a favor de Portugal. Arrastavam-se questões de fronteiras com a Holanda. Para resolver estes problemas foi nomeado governador Lopes de Lima, mas a falta de dinheiro fez este exorbitar as suas funções e fazer um acordo com os holandeses pelo qual lhes vendeu a ilha das Flores e o arquipélago de Solôr. Lopes de Lima foi preso, mas os territórios perderam-se para sempre.

 

A extinção das Ordens Religiosas em 1834, teve graves consequências no Ultramar, tendo todas as missões sido abandonadas à sua sorte e cuja acção junto das populações era insubstituível.

 

O Padroado do Oriente sofreu gravemente. Tentou-se remediar a situação no final do reinado de D. Maria II: foi criado um seminário em Luanda, em 1853, e já anteriormente havia sido criado um outro, no Bombarral que se destinava a formar religiosos para a China. Em 1855, já no reinado de D. Pedro V, o colégio de Cernache do Bonjardim ganhou relevo ao formar cerca de 200 sacerdotes para o serviço de além-mar. A sua coroa de glória foi a missão de S. Salvador do Congo, iniciada em 1881 e que salvou a nossa soberania naquelas paragens, após a Conferência de Berlim de 1884. Outras congregações se salientaram conforme ia crescendo o interesse por África. Este novo impulso evangelizador veio, porém, a ser estancado por via das perseguições religiosas que ocorreram após o advento da República.

 

Entretanto as principais potências europeias iam-se estabelecendo em África a começar pelo norte, árabe-berbere. Os franceses tentaram ocupar a Tunísia, a Argélia e parte de Marrocos, dividindo este último território com a Espanha, que se foi estendendo para sul até ao Sahara Ocidental. A Grã-Bretanha veio a ocupar o Egipto, tendo em vista a ligação através do Suez com a Índia. A Itália depois de unida lançou os seus apetites para a Tripolitânia, actual Líbia e, mais tarde, para a Abissínia. Como se sabe Portugal tinha deixado de ter interesses directos em Marrocos, desde o abandono de Mazagão, em 1769.

 

A partir do início do século a África Negra deixou de ser olhada apenas como reservatório de escravos para passar a local apetecível de ocupação. Concorreu para isto, a curiosidade científica, a procura crescente de produtos tropicais, a necessidade de matérias-primas e a cativação de novos mercados, que a Revolução Industrial não só potenciava como exigia. A perda de controle dos territórios que dispunham na América do Norte, por parte da França e da Inglaterra encaminhou, naturalmente, estes países para outras paragens.

 

Os ingleses, por ex., estabeleceram-se no Cabo, em 1815.

 

À medida que se entrava na segunda metade do século o interesse por África cresceu desmesuradamente. Constatava-se a ignorância sobre tão vasto território, sobretudo o seu interior. E do interesse dos governos passou-se à opinião pública e desenvolveu-se a Geografia. Deste modo começaram a surgir um pouco por todo o lado “Sociedades de Geografia”, o que no caso português se verificou a 11 de Novembro de 1875. Entretanto tinha sido fundada a Associação Internacional Africana pelo rei Leopoldo da Bélgica, em 1876, a fim de explorar cientificamente a África, estabelecer vias de comu­nicação e abolir a escravatura. Mas, passado pouco tempo, cada nação desenvolveu a sua actividade sem estar subordinada à orientação central desta associação, à excepção da Bélgica.

 

As viagens de exploração sucederam-se e toda esta actividade veio a culminar na Conferência de Berlim de 1884/5, onde se fez a partilha do continente e se desencadeou uma autentica corrida a África.

 

Sobre forte pressão dos “lobbies” industriais alemães, Bismark acabou por lançar os seus olhos sobre o continente africano e, em apenas três ou quatro anos, formou-se o império alemão em África que englobava, Angra Pequena, Camarões, Togo e a África Oriental Alemã.

 

Portugal, cujo ambiente lhe era hostil, conseguiu apenas duas vitórias:

- impediu-se o estabelecimento da Associação Internacional Africana na margem direita do Zaire;

- ter sido retirada do acto geral, a referencia inglesa à internacionalização do Zambeze.

 

As decisões de maior peso que afectaram directamente Portugal foram a declaração sobre a liberdade de culto e a ocupação efectiva dos territórios. Sabia-se que só as grandes potências estavam em condições de fazer isto e tratava-se também de impor um “modus vivendi” aos africanos. Portugal não estava capacitado na altura para lidar com estas exigências e as outras potências sabiam-no. Portugal era o país que mais tinha a perder, percebeu o aviso e encetou numerosas acções para tornar mais efectiva a sua presença e salvaguardar os seus interesses. Os “ventos da História”, algo ciclónicos da época impunham-no...

 

A intervenção portuguesa até à Conferência de Berlim é frágil.

Desde sempre, os meios humanos e financeiros disponíveis para fazer face à gesta descobridora e colonizadora foram inferiores aos necessários.

 

Mas a qualidade do armamento, o valor das tropas e dos comandos, a unidade moral e a coesão nacional, conseguiram ultrapassar as maiores dificuldades e manter um património único na História da Humanidade. Mas nada podia resistir à fractura violenta da família portuguesa. A situação no Ultramar era confrangedora. E se, no Oriente, as nossas posições, por modestas, não despertavam grandes cobiças, já a situação em África era de molde a suscitar os maiores ataques. Foi isso que veio a suceder. E se na Índia se tinha enraizado uma casta aristocrática baseada na rede de famílias portu­guesas estabelecidas, as possessões portuguesas de África foram quase apenas ponto de passagem ou lugar de expiação de conde­nados durante três séculos e meio. As estruturas sociais eram, assim, muito débeis.

 

Foi, portanto, um povo desmoralizado e um governo hesitante e fraco, que em meados do século XIX teve de passar a olhar para África, por um lado para encontrar alternativas à perda do Brasil; por outro, para fazer face às potências que nos queriam esbulhar. Nunca se conseguiu pôr de pé um plano global de actuação e as políticas encetadas foram quase sempre reactivos e nunca por antecipação.

 

Conseguiu-se mesmo assim, actuar positivamente na crise do Ambriz (para onde houve a coragem de enviar forças militares), na ilha de Bolama e na Baía de Lourenço Marques. Noutras ocasiões não se permitiu a Portugal o recurso a arbitragens por via de brutais ultimatos.

 

Mesmo assim, e recuando um pouco no tempo, em 1809 tropas portu­guesas ocuparam a Guiana Francesa.

Após os franceses terem sido expulsos de Portugal, Beresford ficou como governador da Metrópole, que em relação ao Brasil passou a estar mais na posição de “colónia”. A primeira revolta liberal, de 1817, destinada a expulsar o domínio inglês, falha. Gomes Freire é executado e há forte repressão. Mas, em 24 de Agosto de 1820, nova revolução, no Porto, tem sucesso. Encabeçava-a Manuel Fernandes Tomás, seu ideólogo e considerado o pai do liberalismo português. Em 1821 rebentaram motins no Brasil de apoio à revolução na Metrópole. Foi então que o rei, começou a reagir. O cerne da revolução tinha sido porém a perda do controle do comércio brasileiro muito afectado pelos tratados de 1808 e 1810 com a Inglaterra e pelo afastamento do Brasil relativamente ao seu estatuto territorial. O rei regressou em 3 de Julho de 1821. A independência brasileira estava já em marcha. O príncipe herdeiro foi mandado regressar e desobedeceu e a 7 de Setembro de 1822 deu o celebre grito de Ipiranga.

 

A independência é reconhecida por Lisboa apenas em 1825.

 

Dos sucessos ultramarinos destacam-se a travessia de África de Angola a Moçambique, e volta entre 1804 e 1814!

Em 1817 a Inglaterra reconheceu a soberania portuguesa entre o Cabo Delgado e a Baía de Lourenço Marques. Sem embargo, desde 1822 quer os ingleses intentaram várias acções para se virem a apoderar da cita da Baía.

As invasões francesas e o magno problema do Brasil fez com que os restantes territórios estivessem votados à sua sorte. Apenas no reinado de D. Maria II voltou o Estado Português a tentar pôr nas suas mãos os negócios ultramarinos.

Em 1816 ocupou-se ainda parte do actual Uruguai incluindo Montevideu e Maldonado constituindo-se o Estado Cisalpino. A independência do Brasil veio a acabar com a ligação a Portugal deste território.

Durante a regência de D. Pedro, em 28/6/1834 acabou-se com a Secretaria de Estado encarregada dos negócios ultramarinos, mas a 2 de Maio do ano seguinte D. Maria tornou tudo à antiga, juntando os negócios ultramarinos aos da Marinha.

 

A Constituição de 1838 permitia que os governadores ultramarinos pudessem decidir sobre alguns assuntos e em certas circunstâncias, sem conhecimento da corte ou do governo central.

 

Em 1843 a Secretaria de Estado dividem-se em duas: Marinha e Ultramar.

A extinção das Ordens Religiosas teve graves repercussões no ultramar. O Oriente foi o que mais sofreu.

A partir dos anos 30, várias expedições foram organizadas para explorarem o interior africano e deles veio a beneficiar a cartografia e o comércio, ao mesmo tempo que se fundaram feitorias, vilas e cidades. Em 1854 deu-se um incidente grave com o apresamento da Barca “Charles et Georges” relacionado com o tráfico de escravos.

 

Este incidente onde Portugal tinha toda a razão, veio a ser enredado com a questão das irmãs da Caridade, onde a razão estava do lado da França. A França lançou um “ultimatum” a Portugal, a Inglaterra recusou-se a ajudar-nos e a presença de uma Divisão Naval Francesa no Tejo, fez o resto: Lisboa pagou uma indemnização. José Estevão fez um discurso patriótico. E mais ninguém reagiu em Portugal. Ora aqui está outro excelente assunto para uma nova reflexão!...

 

E um conflito entre o governo e a Santa Sé estalou também por causa de questões reclamadas como o Padroado do Oriente, que só se resolveu em 1857, através de nova Concordata com a Santa Sé.

 

Destacam-se ainda a questão de Bolama que se arrastava desde 1792 e que os ingleses reivindicavam para si. O conflito veio a ser dirimido a favor de Portugal por arbitragem internacional do presidente dos EUA Ulisses Grant, com sentença datada de 21 de Abril de 1867.

 

Seguiu-se a questão de Ambriz, Molembo e Cabinda, territórios reivindi­cados pela Grã-Bretanha depois de ter reconhecido os direitos Lusos em 20 de Setembro de 1845. O governo Português mandou ocupar militarmente o Ambriz em 1855. A Inglaterra protestou mas não passou daí, (talvez por estar em guerra no Cáucaso). Esta questão veio-se a ligar, mais tarde, a uma maior, relativa à Foz do Zaire. O problema seguinte deu-se em Lourenço Marques. Os ingleses temendo que os Boers ocupassem a mesma, ocupam, em 1861 a ilha de Inhaca e dos Elefantes. Os portugueses protestam. Os ingleses acabam por sair e foram substituídos por tropas portuguesas.

 

Mas a contenda arrastou-se, resolvendo o governo de Lisboa deitar mão do mesmo expediente usado com Bolama o que resultou, cabendo agora a arbitragem ao presidente francês, cuja resolução foi conhecida a 24/7/1875.

 

Com a Conferência de Berlim, germinou em Portugal o sonho do mapa cor de rosa, que encontra os seus primórdios no inicio do reinado de Filipe I quando Domingos Abreu e Brito tinha defendido como uma das razões para não se abandonar Angola, a probabilidade de ligação rápida á contra costa, onde se encontravam as ricas minas do Monomotapa. Ideia já antes referida, em 1563, pelo Jesuíta Padre Francisco de Gouveia.

 

No entanto este “sonho” chocava com os interesses britânicos, que pretendiam ligar o Cabo ao Cairo, e daí resultou o ultimatum de 1890. O “direito da força” tinha-se sobreposto definitivamente à “força do direito”. Outra reflexão sempre actual...

A seguir à Conferência de Berlim, o governo português desencadeou um conjunto de acções de âmbito militar, administrativo, de investigação e de delimitação de fronteiras e também de melhoria de infra-estruturas, comunicações e do comércio.

As campanhas militares iriam estender-se até meados dos anos 30 do século seguinte.

 

Do “ultimatum” resultou a retirada das forças e administração portuguesa dos territórios do Chire e do país dos Macololos e Machonas, sancionado pelo tratado de 20 de Agosto de 1890.

 

Em 1893, a Alemanha, a propósito de um conflito que mantinha com o Sultão de Zanzibar, ocupou abusivamente a baixa de Kionga. Em 1894, graves perturbações em Moçambique, dirigidas pelo vátua Gungunhana (mas onde não andava arredada a mão inglesa...) que incluíram um ataque a Lourenço Marques, obrigaram ao envio de uma expedição comandada pelo Coronel Galhardo, à qual outras se seguiram. Das operações militares resultaram lustre para as armas portuguesas. As vitórias de Marracuene, Magul, Coolela e Chaimite atestam-no. Em 1896 ocorreu a campanha dos Namarrais, a norte, selada com as vitórias de Mujenga, Naguema, ibraimo e Mucunto-Muno. Seguiu-se em 1897, a campanha de Gaza onde se registaram os combates memoráveis de Macontene e Mapulanguéne, que asseguraram a paz à região.

 

Era Governador-geral Mouzinho de Albuquerque e cérebro de toda a operação. Nos anos subsequentes houve ainda que exercer esforço de pacifi­cação, como são por exemplo as acções conduzidas por Neutel de Abreu, em 1904, e vencido o combate de Nacucha. Dois anos depois João de Azevedo Coutinho e Massano de Amorim prosseguiram as acções de afirmação de soberania nas regiões de Macuana e Mossuril. Em 25 de Outubro de 1908 travou-se o combate de Nampula que durou três dias sendo o inimigo destroçado. O território de Angoche, sofreu campanhas de pacificação desde o início do século XIX e só vieram a terminar em 1910 por acção do Tenente Augusto Cunha. Uma palavra para António Enes, Governador de 1891 a 1894 e regressado em 1895, que teve uma acção muito meritória, tendo sido fundadas três companhias majestáticas, a de Moçambique, a do Niassa e a do Zambeze, abertas vias de comunicação rodo e ferroviárias; desenvolvida a agricultura, semeados postos militares e administrativos e fundada a cidade de Porto Amélia. A partir do Congresso Colonial Nacional de 1901, foram estudadas novas formas de administração colonial. Em 1907, foi aprovada uma reforma, que previa a descentralização de poderes em vários patamares.

 

A vida económica da província melhorou desde a reforma administrativa de Rebelo da Silva, em 1869, e em 1905, atingia uma receita equivalente a mais de metade das receitas conjuntas de todas as restantes províncias.

 

 

Na Guiné foi necessário desenvolver acções militares em quatro locais: Ilha de Bissau; região do Óio; região de Cacheu e do Xuro e na região dos Balantas.

 

Na ilha de Bissau os “Papéis” atacaram a fortaleza de Bissau por várias vezes, de que se destacam as ocorridas nos anos de 1891 e 1893, este último repelido com a ajuda de duas canhoneiras da Marinha.

 

Em 1894 o Governador Vasconcelos e Sá atacou o coração do refúgio Papel, tendo este assinado a paz. Mais tarde, em 1908 o então Governador 1º Tenente Oliveira Muzanty, confrontado com novos actos de violência, castigou duramente os insurrectos, que foram esmagados no combate de Intim.

 

A primeira campanha do Óio, deu-se em 1897 para pacificar a margem esquerda do rio Farim. Uma coluna militar foi derrotada junto a Bambaiá, por causa da traição de um dos régulos. Nova operação foi montada, em 1902, que destroçou as forças Oincas. Seria, no entanto Teixeira Pinto, em 1913, que pacificaria toda a região. As operações entre os rios Cacheu e Mansoa ocorreram em 1904, depois de actos de rebeldia junto à fortaleza de Cacheu. Em 1913 porém, novos incidentes se deram, o que obrigou a novas operações e abertura de estradas. Tudo ficou pacificado após o combate de Bassarel em 19 de Março de 1914, contra os Manjacos.

 

Em Angola ocorreram numerosas acções das quais se destacam:

a pacificação dos Dembos que se arrastou de 1872 até 1907, situação resolvida pelo bravo Capitão João de Almeida. Os Dembos revoltaram-se novamente, em 1913, e de novo foram derrotados por Norton de Matos nos combates de Quindangue e Quingola. Outras regiões necessitadas de ocupação efectiva eram Malange e a Lunda e várias acções foram levadas a efeito entre 1889 e 1907. Em 1908, pacificou-se a região de Boudos, e no ano seguinte as regiões entre Bongue Angola e Duque de Bragança e que se prolongaram até 1913, de modo a permitir a construção do caminho-de-ferro de Malange.

 

Em 1902 declarou-se a revolta nos povos do Bailundo. Para lhe fazer face organizaram-se duas colunas. Uma saiu de Luanda sob o comando de Massano de Amorim, e a outra saiu de Benguela e foi comandada por Teixeira Moutinho. Ambas suportaram longas marchas e duros combates, todos eles contados por vitórias.

 

Todavia o maior esforço militar em Angola registou-se no Sul, nas margens do rio Cunene, onde existiam duas tribos aguerridas: os Cuanhamas e os Cuamatos. Em 1890 tinha sido morto o herói Silva Porto, atraiçoado pelo soba local, que acabou preso por Artur de Paiva em 1893; o mesmo oficial dirigiu a expulsão dos Hotentotes e mais tarde em 1898 comandou as operações no Humbe durante sete meses para vingar a morte do Conde de Almoster e dos seus dragões. A insubordinação destes povos era fomentada pelos missio­nários luteranos e o assassinato de dois comerciantes portugueses, em 1904, levou ao envio de uma expedição para “bater” o território “Ovambo”. Mas um grave revés, em Pembe fez abortar toda a operação colocando toda a região Sul numa situação perigosa. Foi então nomeado Governador da Huíla o Capitão Alves Roçadas, em 1905. Este notável militar desenvolveu um conjunto de operações militares, coroadas de êxito, destacando-se os combates de Mufilo e Aluendo, em 1907.

 

Mas era ainda necessário tornar efectiva a ocupação das regiões junto á fronteira com a Damaralandia alemã e, a leste, com o Barotze inglês. Este desiderato foi conseguido pela acção brilhante de João de Almeida entre 1908 e 1910.

 

Em S. Tomé e Príncipe não se registaram quaisquer problemas.

 

Rebelo da Silva, na carta orgânica das províncias ultramarinas, de 1 de Dezembro de 1869, reconheceu a maioridade do Estado da Índia, relativamente a qualquer outra parcela do ultramar português. A criação da Escola Médico-Cirúrgica de Goa, em 1842, era disto um bom exemplo. Em Goa havia um equilíbrio económico e o nível cultural era mais elevado. O desenvol­vimento da sociedade era, porém, mais propício a reflectir as lutas políticas e partidárias que agitavam a Metrópole e que alteravam a tranquilidade da vida goesa.

 

Estas sementes de intriga e luta política penetraram no Exército da Índia e levaram a um pronunciamento militar, em 1871, que provocou a extinção deste Exército. Em 1888 entrou em exploração o Caminho-de-ferro de Mormugão, na sequência de um tratado feito com a Grã-Bretanha, a fim de combater o contrabando de sal e sura produzidos em Goa para o mercado de Bombaim. Por via disto a economia goesa ficou muito dependente as Índia inglesa. Em 1886 foi anunciada em Roma, nova Concordata pela qual o Arcebispo de Goa passaria a Patriarca das Índias Orientais e Primaz do Oriente, a qual vigorou até 1928.

 

Em 1895 duas Companhias de soldados maratas, insubordinaram-se, o que obrigou ao envio de uma expedição militar de Lisboa comandada pelo infante D. Afonso, irmão do rei, que resolveu a questão a contento.

 

Em 1912 os Ranes tornaram a revoltar-se sendo duramente castigados, e daí para a frente não causaram mais problemas.

Em Macau fazia-se ainda sentir as consequências da Guerra do Ópio entre a Inglaterra e a China, entre 1839 e 1942. Pelo tratado de Nanquim, a China ficou obrigada a abrir cinco portos ao comércio internacional e os ingleses instalaram-se em Hong Kong, em 1841. Tudo isto prejudicou o comércio de Macau, até então o único entreposto comercial entre o ocidente e o oriente. A partir 1870 a navegação directa entre Lisboa e Macau passou a fazer-se em navios a vapor e, em 1874, um forte tufão quase arruinou a cidade. A nova realidade geopolítica impunha que se negociassem novos tratados de amizade e comércio o que se fez com a China, o Sião e o Japão. Com a China acabou por firmar-se o tratado de Tien-Tsin, em 13 de Agosto de 1862 e ratificado em 1887, no qual a China reconheceu a soberania portuguesa, perpetua sobre Macau.

 

Em Timor o grande Governador do período entre 1894 e 1908, veio a ser o Tenente-Coronel Celestino da Silva, que acabou por pacificar toda a ilha, guarneceu os pontos estratégicos de fortes e dedicou-se em seguida ao fomento, à melhoria das comunicações e a apoiar a acção das missões católicas.

 

Bem mereceu o título de “Rei de Timor”, que afectuosamente lhe deram.

 

 

 

Após a Conferência de Berlim urgia avançar com as medidas que assegurassem a soberania nos territórios onde flutuava a bandeira portuguesa, segundo os ditames acordados no acto final da mesma.

 

O grande princípio era o da ocupação efectiva, quer dizer militar e administrativa, a que se teria que juntar o desenvolvimento social e económico.

 

Ora, neste âmbito, Portugal apresentava grandes lacunas. Era forçoso agir se o país quisesse salvaguardar o seu património e ter algum peso nas relações internacionais onde pontificavam uma boa meia dúzia de grandes potências.

 

O envio de tropas e de funcionários para todos os lugares onde se fazia sentir a sua falta era, porém, virtualmente impossível para Portugal. Por outro lado, o acordado na Conferência de Berlim dizia respeito fundamen­talmente aos territórios junto á costa, já que o “hinterland” africano era muito mal conhecido. Daí as numerosas expedições de reconhecimento organi­zadas.

Os resultados da Conferência acordaram Portugal para a realidade. Se bem que o esforço estratégico tivesse sido orientado para África após a perda do Brasil, pouco se tinha feito por via da instabilidade da vida político-social da Metrópole e das extensas vulnerabilidades existentes.

 

Os portugueses estavam habituados a olharem para África, durante séculos, apenas como ponto de apoio às armadas que se dirigiam ao Oriente e entreposto de escravos que alimentavam as indústrias brasileiras. Ao verem o interesse que a África estava a despertar para as potências estrangeiras constataram o muito que lá havia por fazer e a sua importância económica e geoestratégica.

 

Sem embargo, eram os portugueses que, apesar de tudo, detinham o melhor conhecimento de África e das suas populações e os que melhor comunicavam com estas e auferiam de maior prestígio.

 

Deste modo, alinhavaram-se no horizonte português os seguintes vectores de actuação estratégica:

- garantir a estabilidade suficiente na Metrópole a fim de desviar recursos para África onde se poderia pensar na construção de um novo império português;

- garantir a posse de pontos de apoio importantes (de que já se dispunha alguns nas costas ocidental e oriental) e o controle de importantes estuários;

- apoiados nas zonas costeiras reconhecidas a Portugal, passar a explorar o hinterland, de modo a garantir a posse de novos territórios;

- garantir a pacificação das zonas ocupadas através do estabelecimento de uma rede de quadrícula de postos militares e administrativos;

- jogar diplomaticamente com as rivalidades existentes entre as potências concorrentes, de modo a favorecer o interesse nacional.

 

Para executar esta estratégia dispunham os portugueses das seguintes potencialidades:

- conhecimento e experiência acumulados durante quatro séculos de permanência em África;

- facilidade de comunicação com os povos indígenas;

- prestígio junto dos autóctones, para muitos dos quais o nome “portu­guês” era sinónimo de todo e qualquer homem branco;

- direitos históricos que apesar de contestados podiam ser esgrimidos no campo do Direito e da Moral;

- domínio de portos importantes que serviam o interior;

- domínio de alguns estuários de grandes rios, de enorme importância para a navegação, comércio e penetração para o interior;

- coesão no imaginário nacional relativamente á manutenção e defesa dos territórios de além-mar e da sua importância para a sobrevivência da “Metrópole”.

 

Estas potencialidades eram, porém, contrariadas por extensas vulnera­bilidades:

- agitação político-social na Metrópole;

- deficit crónico nas finanças;

- economia débil;

- fraca organização e deficiente prontidão das tropas de terra e mar;

- inexistência de serviço de informações;

- completa dependência económico-financeira da Inglaterra.

 

Numa palavra, o Potencial Nacional mobilizável era muito diminuto.

Quando terminou a Conferência de Berlim as diferentes potências apressaram-se a confirmar as relações entre si. Foi assim que, a Espanha renovou com a Itália o tratado sobre o Mediterrâneo; a Alemanha renovou a Tríplice Aliança com a Áustria e a Itália; a França aproximou-se da Rússia e esta procurou estreitar relações com a Alemanha. A Inglaterra jogava (como sempre fez), no tabuleiro europeu no sentido de procurar um equilíbrio ou desavenças que a favorecessem. Na época, oscilava entre a Alemanha e a Rússia.

 

Quanto a África, a abertura do Canal do Suez, em 1869, tornou o domínio do Egipto fundamental para a Inglaterra, já que permitia uma ligação mais rápida com os seus domínios do Oriente, sobretudo com a Índia. Cecil Rhodes comandava os interesses ingleses no Sul de África cobiçando todas as regiões onde pudessem existir ouro e diamantes. Sonhou até, ligar o Egipto ao Cabo através de um extenso corredor.

 

A França ampliava a sua influência na Tunísia como já tinha feito na Argélia e mais tarde se estenderia a Marrocos.

 

Por sua vez a Itália penetrava no território que é hoje a Líbia (Tripolitânia) e iniciava a sua influência nas margens do Mar Vermelho. Todo o Norte de África caía politicamente sob o domínio europeu, através das “ajudas” económicas e financeiras. Tudo isto mudava a geopolítica do Mediterrâneo e tinha consequências a nível militar. Entre outras, barrava o caminho ao expansionismo russo naquele mar e ameaçava-se directamente o Império Otomano, em decadência.

 

O expansionismo ocidental em África acabou por arrastar a Alemanha. Bismark era inicialmente contra o envolvimento do seu país neste continente, apostado que estava (como continentalista que era), no domínio de toda a Europa Central. A Alemanha era, aliás, superior na Europa a todas as potências em termos de economia, indústria e potencial militar terrestre, mas faltava-lhe poder marítimo.

 

Os objectivos político-estratégicos alemães passavam, prioritariamente, pela neutralização da França, impedindo que esta fizesse “pontes” com a Rússia, ao mesmo tempo que criava atritos com a Itália e mantinha boas relações com o Império Austro-Húngaro.

 

Contudo, a pressão de comerciantes e industriais alemães ávidos de mercados e matérias-primas, levaram Bismark a entrar na corrida a África criando-se, assim, a África Oriental Alemã, com a colonização do Tanganica; a África Austral, onde tomaram o Sudoeste Africano; e a África Tropical, com o Togo e Camarões. Tentou ainda influenciar decisivamente a partilha do Continente através da Conferência de Berlim, que patrocinou e preparou. No entanto, só depois da demissão de Bismark, com Guilherme II, a Alemanha iniciou uma política de expansionismo à escala mundial.

 

Na bacia do Zaire, num vasto e rico território, mas quase sem saída para o mar, dominava o rei dos Belgas, Leopoldo.

Este era o panorama geral.

 

No meio de tudo isto, Portugal constituía um elo fraco, do qual as diferentes potências pretenderam tirar vantagens, se possível dirimindo eventuais conflitos entre si, à custa do nosso espólio. Sobre o nosso país foi então intentado todo o tipo de acções: desde tentativas de isolamento, acusações de tráfico de escravos, trabalho forçado e intolerância religiosa; conluios secretos entre potências para nos abocanharem pedaços de território; incitamento à sublevação de povos que estavam debaixo da autoridade portuguesa, etc., de tudo um pouco sofreu o país por causa da cobiça alheia.

 

Com este pano de fundo, aparentemente mal avaliado, resolveu o governo português avançar, em 1887, através do ministro Barros Gomes, com um plano de expansão no Sul de África isto depois de se ter garantido no ano anterior, através de tratados, respectivamente com a França e a Alemanha, os limites fronteiriços na Guiné, no Sul de Angola e Norte de Moçambique.

Era o mapa cor-de-rosa, que tentava ligar Angola a Moçambique através do hinterland africano. A isto opunham-se os interesses ingleses. A ideia não era nova e desde o século XVII que era ventilada.

 

Em Lisboa reconhecia-se a necessidade de apoios internacionais para esta ideia. Daí as duas convenções com a França e a Alemanha, já citadas, terem servido também para a apoiar.

 

Estes apoios serviam ainda para alargar as nossas ligações exteriores, devido à excessiva dependência em que o governo de Lisboa se encontrava relativamente à Grã-Bretanha, que não poucas vezes nos tratava como simples protectorado ou não nos defendia.

 

As terras que ambicionávamos não pertenciam a ninguém e, a nosso favor, podíamos alinhar as diversas explorações feitas em várias épocas por portugueses: Mas os ingleses tinham outros interesses, dos quais se destacam:

- o já citado corredor que ligava o Cabo ao Cairo;

- a descoberta de diamantes em Kimberley e de ouro no vale de Kaap, cujas áreas só poderiam ser tomadas pelo torneamento dos estados bóeres do Orange e do Transval (como veio a acontecer).

 

Tendo isto em vista, os ingleses começaram a aliciar os chefes indígenas das regiões visadas, incluindo aqueles que já tinham prestado vassalagem a Portugal como os Macololos e os Machonas e até o célebre régulo de Gaza, Gungunhana.

Portugal deu início a várias acções de ocupação: entre 1887 e 1890, o vale do Zambeze foi ocupado por Paiva de Andrada; a região do Niassa foi explorada por António Maria Cardos; Artur de Paiva ocupou o Bié e Paiva Couceiro foi enviado para o Barotze. Numerosos sobas prestaram vassalagem a Portugal.

 

Quando Serpa Pinto recebeu a missão de estudar no Alto Chire a construção de uma linha de caminho de ferro que assegurasse a ligação do lago Niassa com o mar, apoiado numa forte coluna militar, que mais tarde se ligaria no baixo Catanga a outra coluna portuguesa vinda do Bié, sob o comando de Paiva Couceiro, estaria dado o primeiro passo sério para a consumação do mapa cor-de-rosa.

 

O Governador inglês de Salisbury, incitado por Cecil Rhodes, resolveu intervir, fazendo chegar um protesto a Lisboa. Das cartas trocadas defendeu-se o governo português, em 20 de Dezembro de 1889 sendo conciliatório e dando garantias quanto à integridade de todos os direitos ingleses. Não se deu por satisfeito o governo de Londres que, a 11 de Janeiro de 1890, apresentou ao governo português, através do seu ministro em Lisboa, George Pettre, um “ultimatum”, exigindo a retirada portuguesa das terras em disputa. Os termos em que estava redigido e o prazo dado não permitia qualquer negociação, nem apoios externos e o seu não cumprimento levaria certamente a um ataque militar inglês. Assim o entendeu o Conselho de Estado, de imediato reunido sob a presidência do rei D. Carlos.

 

Na sequência, o governo português que tinha a força do Direito mas não tinha o direito da força, cedeu a esta, protestando no entanto os seus direitos aos territórios em disputa e pretendendo, no âmbito do artº 12 da Conferência de Berlim, ver o assunto resolvido através de mediação ou arbitragem.

 

Por não concordar com a posição do Conselho de Estado, demite-se o governo e uma onda de indignação anti-britânica percorreu a sociedade portuguesa. Negoceia-se em Londres, em Agosto de 1890 um projecto de acordo mas a emoção é funda e o mesmo é rejeitado. E com isto cai o ministério. O novo governo, de João Crisóstomo continua as negociações assinando-se um tratado definitivo em 11 de Junho de 1891. Foi este tratado que delineou praticamente as fronteiras de Angola e Moçambique e que os portugueses procuraram desenvolver a partir de então.

 

Da crise de 1890, é fácil concluir que os direitos portugueses eram incontestáveis. Porém cometeram-se erros graves:

- negociou-se separadamente com a França e a Alemanha, sem incluir a Inglaterra;

- não houve coesão política nacional quanto à questão e não se conseguiu reunir força económica e militar suficiente para apoiar os objectivos políticos;

- acreditou-se, ingenuamente, que a França e a Alemanha, iriam afrontar a Grã-Bretanha, para nos defenderem o que, naturalmente, não sucedeu.

 

No transe, o Conselho de Estado não poderia ter arriscado outra posição.

No fundo e como causa primeira de tudo, a fragilidade económica, política e militar de Portugal.

No seguimento desta gravíssima crise com a Grã-Bretanha colocava-se ao Estado Português a questão do que fazer com a Aliança Inglesa: continuá-la dentro das nossas possibilidades ou aproximarmo-nos da França ou de outra potência europeia que melhor servisse os nossos interesses? Na definição futura foi importante a acção do rei D. Carlos que tentou encontrar uma política externa tão independente quanto possível.

 

A rivalidade entre as potências europeias vinha facilitar este desígnio e foram razão essencial pela qual Portugal conseguiu salvaguardar grande parte do seu território ultramarino, nesta época.

 

De facto, as campanhas contra Portugal não paravam, aliás numa tradição que já contava séculos: enquanto havia paz com Portugal na Europa, atacava-se tudo o que este possuísse além-mar! Eram as mais variadas as acusações lançadas: incapacidade administrativa, atraso económico, prática de escravatura, finanças ruinosas; alegavam-se massacres e fomentava-se a insurreição entre as populações indígenas. As potências ofereciam-se inclusive para substituir Portugal suportando “filantropicamente,” o “fardo do homem branco” que, no seu pensamento, os portugueses não tinham meios para garantir, só assim sendo viável levar a civilização ao continente africano.

 

A recusa ou resistência do governo de Lisboa a este ideário, era tida como um embaraço inaceitável á alta política europeia...

Deste modo, a Inglaterra e a Alemanha aproveitando a crítica situação financeira portuguesa, vieram a realizar convénios secretos relativamente à partilha de territórios ultramarinos portugueses.

 

Ao contrário do que se possa pensar da rivalidade anglo-alemã (ou prussiana), derivado sobretudo das duas confrontações mundiais do séc. XX, o entendimento entre estas potências marcou muitas das épocas anteriores. Assim, ingleses e prussianos combateram do mesmo lado nas guerras da Sucessão e Espanha e dos Sete Anos, e contra Napoleão, em Waterloo. A hegemonia da Prússia teve o apoio inglês, cujas famílias reais estavam ligadas desde Jorge II (com a casa de Hanover). Quando o poder de Berlim esmagou a Dinamarca, a Áustria e a França, Londres não reagiu. E quando houve diferendos sempre se tentou dirimi-los à custa de terceiros. A subida ao trono de Guilherme II, que era neto da rainha Victória, veio perspectivar ainda um melhor entendimento entre os dois países.

 

A rivalidade entre ambos só se começou a desenhar claramente a partir de 1904, com a “entente cordiale” entre a França e a Inglaterra precipitada pela recusa alemã da oferta britânica de aliança, em 1898, 1899 e 1890, feitas pelo ministro das colónias de Lord Salisbury, Joseph Chamberlain. A negativa alemã baseava-se no seu desejo de manter e reforçar as alianças no Continente e de reavivar as desinteligências entre a França e a Grã-Bretanha.

 

Relativamente a Portugal, porém, Londres e Berlim, temiam que outras potências, nomeadamente os EUA, a Rússia, a França ou a Bélgica pudessem penetrar em áreas de influência que pretendiam preservar como suas - até porque políticos portugueses discutiam na praça pública se se devia vender as colónias ou não. Sabendo Portugal em situação aflitiva face aos credores externos, ofereceram-se os governos inglês e alemão para nos fazerem empréstimos tendo como penhores os rendimentos das alfândegas do ultramar. Em 1898, Balfour assinou com os alemães dois acordos secretos, prevendo a partilha das províncias portuguesas de África: para a Inglaterra, ficaria todo o Sul do Zambeze e o Norte de Angola; para a Alemanha, o Sul de Angola, o Norte de Moçambique e Timor. Suspeitou o governo português, chefiado por José Luciano do acordo e recusou o empréstimo. Por outro lado a França, que também soubera do segredo, apressou-se a oferecer a quantia necessária de “forma desinteressada” já que lhe convinha desfazer o entendimento anglo-alemão. Com este apoio, com a denúncia da trama feita em Londres, e de alguma forma fortalecida com as vitórias militares obtidas no Sul de África, foi possível levar a Inglaterra a denunciar os seus acordos e a honrar a Aliança e o acordo de 1891 com Portugal.

 

Um outro aspecto que influiu positivamente nas relações anglo-lusas foi a exploração que o governo português fez da guerra anglo-Boer. Necessitando a Inglaterra do auxílio português, foi-lhe dito que o daríamos caso a Aliança fosse invocada o que veio a acontecer. Como corolário, foi assinado o Tratado de Windsor, em finais de 1899, após o que melhoraram muito as relações entre os dois países.

 

A luta durou três anos e terminou em 1901, após tenaz resistência dos Boers, que foram abandonados à sua sorte apesar das promessas de simpatia de grande parte dos países europeus.

 

Importa ainda referir e relacionar a influência da guerra hispano-americana de 1898, para um completo enquadramento dos acontecimentos que afec­taram Portugal. A Espanha tinha entrado em franca decadência após as invasões napoleónicas e as guerras civis que se lhes seguiram.

 

As suas colónias na América foram ganhando a independência, após a revolta das tropas do Corpo Expedicionário, enviado em 1820, para dominar as insurreições. Do seu vasto domínio colonial a Espanha conservava em 1898, Cuba, Porto Rico e as Filipinas. Tais domínios, pela sua importância, garantiam à Espanha um sentido de grandeza e uma missão fora da Europa. Porém, em 1868, ocorreram em Cuba, os primeiros surtos de revolta. Desde 1823, que os EUA faziam propostas de compra de Cuba à Espanha, o que sempre esta rejeitou.

 

Apoiaram, por isso, os EUA, todos os descontentes que havia na ilha. Em 1878, o governo espanhol obteve a pacificação da ilha, mas, em 1895 reacendeu-se a guerrilha e surgiu nova proposta de compra por parte dos EUA. A imprensa americana começou a preparar a opinião pública para uma intervenção militar.

 

Esta deu-se, após um incidente com o couraçado Maine que explodiu, durante uma demonstração de força na baía de Havana.

As esquadras americanas atacaram em simultâneo as esquadras espanholas em Cuba e nas Filipinas.

 

A derrota e humilhação dos espanhóis foi total. A paz foi obtida através do Tratado de Paris tendo a Espanha renunciado a Cuba, Filipinas e à ilha de Guam, ficando Porto Rico em regime de “retenção.”

 

Por via de tão grande desastre, houve receios de que a situação em Espanha se deteriorasse e viesse a afectar Portugal que aliás, declarou a sua neutralidade perante o conflito, a 14 de Maio.

 

O quadro da política mundial era completado pelo revés sofrido pela Itália, na Abissínia; um forte conjunto de nações onde se distinguiam a Áustria, a Itália, a França e a Rússia, opunha-se aos interesses britânicos no Oriente e a Turquia criava-lhes dificuldades no Egipto; a França aproveitando os conflitos e que os ingleses estavam envolvidos no Sul de África, ocuparam Tunis, ao passo que a Alemanha procurava entender-se com a Rússia e se estabelecia na Turquia, na Pérsia e na China, sem descurar as suas colónias em África. No Panamá, em 1897, construía-se o célebre canal do mesmo nome que tinha começado a ser construído, em 1881, mas só viria a ser concluído em 1914, já na administração americana. No Brasil, na sequência da proclamação da República deram-se vários movimentos revolucionários. Os ocorridos em 1893 e 1894, vieram a afectar as relações entre Portugal e o Brasil. Soldados do Exército e da Marinha revoltaram-se contra o governo do Marechal Floriano Peixoto. A gravidade dos eventos levou a que o governo português enviasse para o Rio de Janeiro dois navios de guerra a fim de defenderem os interesses nacionais e procederem a eventuais evacuações. Sufocada a revolta pediram asilo ao comandante português, 70 pessoas. Os incidentes que se seguiram perturbaram as relações entre os dois países ao ponto do governo brasileiro ter cortado relações com Lisboa durante cerca de um ano, sendo restabelecidas a 16 de Março de 1895. Esta situação, bem como a conjuntura internacional levaram a que se tentasse organizar, mais tarde, uma visita oficial do rei D. Carlos ao Brasil.

 

A visita, para a qual muito contribuiu o ministro português no Rio de Janeiro Camelo Lampreia, ficou acordada para Junho de 1908, e servia também para comemorar o centenário da abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional.

 

O regicídio veio frustar esta visita de grande alcance político e sentimental. Nesse mesmo ano a Inglaterra, através do “Board of Trade” fez uma análise da economia alemã, tendo ficado alarmada com os fantásticos progressos científico-tecnológicos daquele país.

 

Ao entrar no séc. XX, Portugal completara mais de oito séculos e meio de existência e possuía cinco milhões de habitantes no Continente e Ilhas Adjacentes. Moçambique fora pacificado por António Enes, Mouzinho e seus seguidores. Em Angola dá-se a pacificação dos Dembos, pelo Capitão João de Almeida, (concluída em 1913 por Norton de Matos), e Roçadas pune os Cuamatos; na Guiné, ainda em 1906 o Comandante João Muzanty pacifica aquele território, tarefa que só veio a ficar concluída em 1913, através da acção de Teixeira Pinto.

 

Em 1903, visita Lisboa, Eduardo VII e Afonso XIII e os irmãos Wright, fazem os primeiros voos da história da aviação. Em 1905, é a vez da capital portuguesa receber a visita do Kaiser e do Presidente Loubet, da França.

 

Através de convenções e tratados tinha-se regulado os problemas territoriais e fronteiriços: com a França em 1886, delimitaram-se as fronteiras da Guiné portuguesa com a África Ocidental Francesa (ratificadas mais tarde em 1905); com a Inglaterra em 1892 e 1899 (Angola e Moçambique); com a Bélgica, em 1891, sobre Angola; com a Alemanha (Sul de Angola e Norte de Moçambique) tendo esta potência ficado com o “triângulo de Quionga”; em 1903, com a Holanda, sobre Timor, em 1859 e com a China, sobre Macau, em 1888, pelo qual aquele país aceitava a ocupação perpétua de Macau por Portugal.

 

Todo este esforço fora compreendido pelo povo português. Estava-se perante um problema vital para o país e baseados numa política tanto possível nacional, puderam sucessivos governos, tomar providências e contra muitas destas foram impotentes os conluios palacianos, os ódios pessoais dos dirigentes partidários, o desinteresse e a cobardia de muitos. Numa palavra, a baixa política. De 1 de Julho a 28 de Setembro, o príncipe herdeiro D. Luís Filipe visitou S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Estava-se, porém, no décimo terceiro ano de uma grave crise financeira que corroía o país.

 

O enquadramento político-estratégico a nível mundial era nos primeiros anos do séc. XX, o seguinte:

a Inglaterra a ver os seus interesses políticos e económicos nas Américas em perigo ou mesmo desaparecer, por via do poder crescente dos EUA, sobretudo a partir do fim da guerra civil que opusera o Norte contra o Sul, procurava na Índia e no Sul de África as compensações para as perdas sofridas, ao mesmo tempo que se escorava no Egipto, ponto de passagem crucial para a Índia e eventual zona tampão para cobiças russas em toda a zona que ia do Mediterrâneo Oriental até ao Afeganistão e à Índia.

 

A França recuperava lentamente da derrota de 1871, expandia-se no Norte de África, em Madagáscar e na Indochina. A Alemanha imperava na Europa Central e tentava levar a cabo o seu plano de “Pangermanismo”, procurando dificultar a expansão das outras potências em África e contando com o apoio da Áustria e da Itália.

 

A Rússia continuava cobiçosa dos despojos do Império Otomano e das riquezas lendárias da Índia e do acesso aos mares quentes, política que tinha sido traçada desde o Czar Pedro, o Grande. A sua aproximação interessava-lhe para fazer frente à Alemanha e Áustria e, àquela potência, não incomodava o expansionismo russo, e convinha-lhe até, para recuperar os territórios do Reno perdidos no desastre de 1871. Os russos tinham imposto aos turcos, pelo tratado de San Stefano uma série de ganhos territoriais e sujeições políticas que em muito reduzira os efeitos da vitória ocidental na Guerra da Crimeia. Deste modo o Montenegro, a Sérvia, a Roménia e a Bulgária pas­saram a ver reconhecidos em temos formais as suas independências, sob protecção russa. A Inglaterra sentiu-se ameaçada no Mediterrâneo Oriental e pelo Congresso de Berlim, obrigou a Rússia a ceder parte dos ganhos obtidos e aproveitou-se para extorquir a ilha de Chipre, de grande importância estratégica, aos Otomanos.

 

O caos balcânico mantinha-se o que provocou o massacre do Arménios, em 1894 e a guerra Grego-Turca, de 1897. De tudo resultava grande confusão nas influências, sobretudo russa e austríaca, sobre a Sérvia o que estaria na origem do rastilho que fez deflagrar a I Grande Guerra Mundial.

 

A Rússia aproximou-se então da França, sobretudo a partir do afastamento de Bismark e da cobertura das suas dificuldades financeiras por parte daquele país, a partir de 1892. Garantindo alguma segurança a Oeste, voltou a Rússia o seu interesse sobre o Oriente. No seu extremo despontava o poder nipónico que forçara a China, em 1895, a entregar-lhe parte de Manchúria, a ilha Formosa e a Coreia (“de facto”). Deste modo, Moscovo começou a temer Tóquio e instalou-se em Port Arthur e noutros locais. Tóquio reagiu, conseguindo um tratado com a Inglaterra, em 1902.

 

Este facto precipitou a guerra Russo-Japonesa de 1904-1905 onde, pela primeira vez na história, um estado asiático vencia uma potência europeia. Este desfecho teve consequências no tratado anglo-russo de 31 de Agosto de 1907, onde se definiram as esferas de influência na Ásia tendo a Rússia renunciado à Índia e ao Afeganistão.

 

Reforçada em África pelo desfecho da guerra com os Boers, segura no Oriente pela vitória japonesa sobre a Rússia e ligada à França pela “Entente Cordiale”, de 1904, a Inglaterra podia achar-se como potência dominante a nível mundial. À Alemanha não agradava este predomínio e intentou contes­tá-lo. Para isso escolheu garantir a independência do Sultão de Marrocos, país que a França tentava dominar. Em 1905, Guilherme II visitou Tanger onde proferiu declarações muito violentas. A guerra esteve iminente e para a evitar realizou-se em Algeciras uma reunião internacional, em 7 de Abril de 1906. A Alemanha deixou de se interessar por Marrocos após cedência de parte do Congo Francês, em 1911, a ocupação de Fez pelos franceses e a demonstração naval alemã em Agadir.

 

As cobiças das potências estrangeiras, apesar dos tratados, convenções e negociações, sobre os territórios ultramarinos portugueses, não conheciam tréguas. O caso mais grave voltou a ser protagonizado pela Inglaterra e pela Alemanha que assinaram em Agosto de 1913, um novo tratado de partilha, idêntico às convenções secretas de 1898 mas com uma ressalva: para não hostilizar a Austrália, Timor era agora substituído por S. Tomé e Príncipe na parte que caberia aos alemães. Estes, por influência de Tattenbach, enviaram uma esquadra a Lisboa para pressionar o governo português logo seguida por outra esquadra da Inglaterra, sita em Gibraltar, para “equilibrar” aquela pressão.

 

Logo reagiu a França que pretendia ficar com Guiné, Cabo Verde e Cabinda, exigindo em Londres e Berlim, que nenhuma alteração seja feita na Bacia do Zaire sem o seu acordo. Tendo sido tolerada a ingerência da França, as três potências assinam um acordo em Julho de 1914, cuja execução foi frustrada com o início da I Grande Guerra.

 

Por alturas de 1907 a situação política, militar e social, na metrópole portuguesa, começou a deteriorar-se acentuadamente. No ano anterior tinham-se revoltado as guarnições dos cruzadores D. Carlos e Vasco da Gama e quando o novo presidente do ministério, João Franco, entra a governar em ditadura com reforço dos poderes do Juiz de Instrução Criminal, (na altura o Conselheiro Francisco Maria da Veiga), a contestação republicana cresceu de tom. Na Haia reuniu-se a II Conferência Mundial da Paz, que reconheceu o princípio das arbitragens obrigatórias, estabeleceu um Tribunal de Justiça Arbitral e aprovou 14 convenções que sintetizavam o desejo da subordinação crescente da força à Justiça e ao Direito.

 

Os EUA davam início à sua política de expansão colonial no Pacífico, tendo feito uma aliança defensiva com o Japão, o que foi visto em Londres como uma ameaça.

 

Em 1908, deu-se o regicídio e os preparativos para a revolução republicana entram em movimento uniformemente acelerado. D. Manuel tenta seguir as coordenadas político estratégicas de seu pai, apesar do seu afastamento dos seus principais colaboradores, de conservação dos territórios ultrama­rinos, jogando com apoios possíveis das várias potências e de paz com a Espanha, com entendimentos comuns uanto à neutralidade ou belige­rância. Incentivou o jovem rei os contactos externos visitando oficialmente Madrid, Paris e Londres, onde foi bem recebido, para além do que mandava o protocolo. Nenhum casamento, porém se conseguiu consertar, talvez devido ao facto das diferentes cortes estrangeiras sentirem a fragilidade da monarquia lusitana. Lisboa foi entretanto visitada por embaixadas da Inglaterra e da Alemanha.

 

A Revolução viria a ter lugar em 5 de Outubro de 1910, não sem antes uma delegação do Partido Republicano ter ido a Londres informar o governo britânico do que se preparava e garantir que o novo regime não afectaria as relações com a Inglaterra nem poria em causa a “Velha Aliança”. Seguiu-se novo período de agitação político-social, tendo-se reacendido a questão religiosa.

 

 

 

 

Para terminar um pequeno apontamento sobre o Direito Internacional.

 

Quando Portugal partiu para a empresa dos Descobrimentos a principal fonte do Direito Internacional continuava a ser o Papa. Em termos morais, a grande referência era S. Agostinho e a sua teoria da Guerra Justa. E o direito de conquista era aceite quando enquadrado nesse âmbito. E foi a Santa Sé, através de Bulas papais que foi regulando o enquadramento jurídico dos territórios descobertos e a descobrir pelos portugueses, desde que estes puseram pé em África, com a tomada de Ceuta, em 1415.

 

Já do anterior tinha havido intervenção de Roma, no sentido de regular o pleito entre Portugal e Castela por causa das Canárias, assunto que só ficou resolvido com o Tratado de Toledo, em 1480. Aliás sempre houve o cuidado da Santa Sé em procurar evitar as contendas entre os reinos Cristãos o que está na origem da sua benção ao Tratado de Tordesilhas, de 1494.

As bulas, das quais se destacam a “Sae Charissimus”, de 1418, a “Romanus Pontifix”, de 1454 e a “Ea quae pro bunro pacis”, de 1505, garantiam ainda a Portugal o direito exclusivo aos territórios e gentes descobertas.

 

Com este pano de fundo os reis portugueses desenvolveram a tese do “mare clausum” que interditava a navegação e o comércio a todos os navios estrangeiros em área de jurisdição nacional, de além-mar, como é sintetizado por D. João II: “os mares que todos devem e podem navegar são aqueles que sempre foram sabidos de todos e comuns a todos, mas os outros que nunca foram sabidos nem parecia que se podia navegar e foram descobertos com tão grandes trabalhos por mim, esses não”.

 

Até 1580, isto é, até à união da coroa entre Portugal e a Espanha, não foi difícil aos monarcas portugueses fazerem aceitar esta doutrina. É certo que havia incidentes derivados de ataques de corsários, que a superior mestria naval portuguesa e o alcance dos seus canhões ia resolvendo. E nem a Reforma e as lutas religiosas que se seguiram, que teve repercussões gravíssimas, se faz sentir até então. É claro que os países e povos que aderiram à Reforma, deixaram de obedecer ao Papa e como tal deixaram de se obedecer às bulas emanadas relativamente aos direitos dos portugueses quanto às terras e mares descobertos. A Cristandade cindira-se, até ver, irremediavelmente.

 

Com Filipe II a ocupar o trono de Portugal recaiu sobre nós o odioso dos inimigos da Espanha. Em 1585 e 1595 o rei de Espanha proibiu que ingleses, holandeses e alemães, pudessem abastecer-se nos portos portugueses apreendendo os navios que lá se encontravam. Privados de se abastecerem na Península, tentaram os outros povos ir buscar os produtos na origem. Entretanto, a derrota da Invencível Armada, em 1588, privou a marinha nacional dos seus melhores navios.

 

A primeira expedição dos holandeses ao Oriente deu-se em 1595. Em 1603 uma armada dos Países Baixos capturou a nau Santa Catarina, no Estreito de Malaca.

 

Este apresamento deu origem a grande polémica. Na sequência desta foi solicitado a Ugo Grócio um estudo jurídico mais aprofundado sobre a questão. Deste estudo nasceu a tese do “Mare Liberum”, de 1608 que, em sumula, pugnava pelo direito à liberdade de navegação por todas as gentes e para todo o lado. E nela se rejeitava a soberania dos Portugueses nos seus territórios e a exclusividade de navegação e direitos alegados, através:

- do descobrimento;

- da ocupação;

- da doação pontifícia;

- da aquisição por prescrição.

 

Portugal foi lento a reagir a estes “ventos da História” da altura. Porém, em 1625, Frei Serafim de Freitas, no seu “De Justo império Lusitanorum asiático”, refuta a tese de Grócio.

 

A reacção dos ingleses foi mais expedita e teve inicio logo em 1609, proibindo outros países de pescar nas suas águas, relançando a polémica.

 

O princípio da liberdade de navegação não implicava, contudo, a livre aportagem e comércio com os territórios ultramarinos. Desde o início que se definiu que as colónias eram territórios exclusivos das respectivas metrópoles.

 

Esta assunção tomou o nome de “Pacto ou Sistema Colonial” e o documento fundamental que o sustenta é o Acto de Navegação publicado em Inglaterra, em 1651.

 

Nele se estipulava que nenhuma mercadoria proveniente de fora da Europa podia ser transportada para Inglaterra senão em navios ingleses, pertencentes a ingleses e com três quartos da tripulação ingleses, incluindo o Capitão. E lá estão os “ventos de História” a mudar novamente...

 

Em Portugal este sistema só ganhou doutrina no tempo do Marquês de Pombal. Este sistema sofreu o primeiro golpe sério entre nós, após a abertura dos portos brasileiros, à Inglaterra, em 1808, alargado em 1811 para todos os domínios portugueses. Mais uma imposição inglesa que a nossa fragilidade consentiu. Sem embargo, a Inglaterra manteve em vigor o pacto colonial, apenas com algumas excepções para os EUA.

 

Outra questão que obrigou a um reordenamento jurídico internacional foi a abolição da escravatura. É necessário deixar bem claro que todas as nações coloniais praticaram a escravatura e que Portugal tendo levado escravos (sobretudo da Costa da Guiné e de Angola), para Cabo Verde, S. Tomé e Brasil, não foi o iniciador deste tráfico nem o principal beneficiário dele. A Inglaterra utilizou este tipo de mão-de-obra em larga escala e sabe-se que as condições em que o fez não foram as mais brandas. No final do século XVIII, as condições de vida dos escravos começaram a impressionar a opinião pública, inglesa aparecendo, em 1773, o primeiro panfleto contra o tráfico, de autoria de Willberforce. O assunto passou para o Parlamento britânico, onde uma lei de 25 de Março de 1807, proibia o tráfico para as colónias inglesas e, em 1820, abolia-se a escravatura. Estas abolições provocaram naturais problemas económicos e sociais nos territórios de Além Mar. A produção decaiu e a Inglaterra perdeu competitividade. Desta forma a única maneira de resolver o problema era internacionalizá-lo e brandindo a bandeira da filantropia.... A Inglaterra começou por negociar um tratado sobre o assunto com Portugal e a França e colocou a seguir a questão no Congresso de Viena de 1815, tendo sido essa a primeira vez, que um problema que afectava potenciais colónias, foi colocado numa assembleia internacional por ter sido considerado de interesse geral. O congresso foi de encontro às aspirações inglesas, tendo no entanto deixado a porta aberta para que os principais países afectados pudessem salvaguardar os seus interesses sem rupturas. A Inglaterra continuou a pressionar todos os países e forçou acordos bilaterais com muitos deles. Portugal não foi excepção.

 

Apesar de todas as transigências de Portugal e da colaboração correcta e leal que sempre mostrou no cumprimento do acordado e na repressão do tráfico, foi o nosso país objecto de campanhas injustas por parte da Inglaterra e abandonado quando precisava de ajuda, como foi o caso, em 1857, do apresamento da barca francesa “Charles et Georges”). Lá estavam os eventos da História a mudar outra vez....

 

Depois da completa abolição da escravatura em Portugal, a questão perdeu acuidade.

 

Antes da Conferência de Berlim, de 1884/5, ocorreram vários casos de contestação da soberania portuguesa em África por parte da Inglaterra, de que se destacam três:

- os territórios de Molembo, Cabinda e Ambriz;

- a Ilha de Bolama;

- a Baía de Lourenço Marques.

 

Das três questões saiu Portugal vencedor, no primeiro caso por negociação e ocupação efectiva, e no segundo e terceiro casos por recurso a mediação internacional, respectivamente do Presidente dos EUA Ulisses Grant e do Presidente Francês MacMahon.

 

A Conferência de Berlim encontra a sua justificação primeira na questão do aproveitamento da Bacia do Zaire, embora muitas outras questões devam ser equacionadas para um completo entendimento da questão e que não são aqui abordadas por falta de tempo.

 

Em 1884 a Inglaterra alarmada com as acções da França e da Bélgica no Congo, procurou fazer um Tratado com Portugal a fim de arrumar disputas quanto á região contestada. Veio a assinar-se o Tratado do Zaire, em 26 de Fevereiro de 1884. Mas o tratado foi contestado pela França, Alemanha, Holanda e EUA e o governo inglês não o ratificou. O ministro Barbosa do Bocage lança então a ideia de uma Conferência e esta ideia é aproveitada mais tarde, por Bismark para convidar os diferentes países para uma Conferência em Berlim, que teve início a 15 de Novembro de 1884.

 

Esta Conferência foi a mais importante que se realizou em todo o século XIX, visando regular o Direito Internacional Colonial. Nela se tratou de inúmeras questões e dela saiu a criação do Estado Independente do Congo, tendo como soberano o Rei dos Belgas.

 

Porém a questão mais importante para Portugal veio a ser o conteúdo do capítulo VI do Acto Geral de Berlim: a “declaração relativa às condições essenciais a preencher para que as novas ocupações na costa do continente africano sejam consideradas efectivas”.

 

Do anterior, achava-se suficiente a primazia no descobrimento, que as bulas papais sancionavam. Cedo, porém, se achou que havia necessidade de se efectuar um acto de posse. Deste modo, os navegadores portugueses, passaram a desembarcar em terra e a colocarem “cruzes de pau” em sinal dessa posse. Mais tarde, no tempo de D. João II as cruzes foram sendo substituídas por padrões em pedra com as insígnias reais portuguesas, a fim de não serem destruídas facilmente. Sempre que possível esta posse “simbólica” era complementada com a posse efectiva através da construção de fortalezas, feitorias ou cidades. E nos territórios despovoados eram feitas doações a capitães donatários que tinham a incumbência de os povoar e explorar.

 

A partir de meados do século XIX, as questões pela luta contra a escravatura e da tendência que surgiu na Europa para o alargamento da sua influência em África, veio a obrigar à posse efectiva do território que permitisse até a penetração no interior africano. Ora, estas necessidades que outras potências sentiram chocavam-se com os direitos portugueses e daí a tentativa de rever toda a questão. A Conferência de Berlim não resolveu todavia todo o problema, pois apenas se ocupou da costa. A questão do interior não convinha que fosse ainda apreciada, pois nenhuma das potências se achava em condições de se aproveitar dessa doutrina. Vejamos, então, os termos da declaração que forma os artigos 34.º e 35.º do Acto Geral da Conferência:

 

“A potência que de futuro tomar posse de um território nas costas do continente africano situado fora das suas habituais possessões ou que, não a exercendo até aí, venha a adquiri-la, e igualmente a potência que num desses territórios vier a assumir um protectorado, acompanhará o respectivo Acto de uma notificação às outras potências signatárias do presente Acto a fim de lhes permitir que façam valer, se for caso disso, as suas reclamações.”

 

“As potências signatárias do presente Acto reconhecem a obrigação de assegurar nos territórios por elas ocupados nas costas do continente africano a existência de autoridade suficiente para fazer respeitar os direitos adquiridos e eventualmente a liberdade de comércio e de trânsito nas condições em que for estipulada.”

 

Foi esta declaração que veio obrigar a um enorme esforço de Portugal em África que se estendeu até praticamente aos anos 30 do século XX e que nem sempre conseguiu os resultados desejados, apesar do pesado fardo em vidas e cabedais consumidos.

 

Para finalizar, realça-se a presença na Conferência de potências que não dispunham de colónias, como foi o caso dos países escandinavos e até não europeus, como por exemplo os EUA. Ou seja, os assuntos coloniais deixavam de ser considerados apenas uma questão que dizia respeito às nações que possuíssem territórios no Ultramar, para passar ao âmbito alargado de todas as nações civilizadas. Assim, as potências coloniais passavam a obrigar-se a normas também elaboradas e votadas por países que nada tinham a ver com a colonização ou administração directa de territórios, mas que se dispunham a usufruir dos réditos provenientes das colónias sem terem de suportar os respectivos custos.

Os “ventos da História” sopravam agora fortemente noutra direcção...

Todo este “status quo” manteve-se até à queda da Monarquia em Portugal e só viria a ser posto em causa após a I Grande Guerra.

 

 

 

O impropriamente aqui chamado Império Colonial Português, começou a ser formado em 1415, com a conquista de Ceuta se bem que já, em 1340 (e talvez antes), se tivesse verificado a primeira expedição às Canárias e durou seis séculos, tendo um fim desastroso, inglório e lesivo do interesse de todas as populações afectadas, em 1974/5. Trago esta questão temporal (isto é, os quase seiscentos anos em que viajámos, batalhámos, evangelizámos e comerciámos pelo mundo inteiro), para realçar a grandeza do feito e para manter viva a noção - hoje propositadamente ocultada -, de que tudo isto não se tratou de um acidente de percurso, que uns destrambelhados antepassados nossos, intentaram fazer.

 

O esforço estratégico incidiu primeiramente no Norte de África e nos Arquipélagos Atlânticos; depois na Índia e Extremo Oriente; mais tarde no Brasil e, finalmente, em África.

 

A comunidade internacional nunca percebeu muito bem, nem aceitou que um país “tão pequeno” e carente de recursos se tenha conseguido alcandorar a semelhante grandeza. Grandeza essa que foi sempre para muitos, para além de incompreensível, inaceitável.

 

Por isso a campanha que se moveu contra Portugal, essencialmente a partir da dinastia Filipina, foi incansável em argumentos e acções e estendeu-se aos dias de hoje. Nela tiveram papel preponderante Judeus e Reformistas e, no século XX, as forças concorrentes do marxismo e capitalismo internacionalistas.

 

No primeiro grande embate, para conseguirmos a Restauração, perdemos o Oriente. Deslocámos então o nosso esforço estratégico para o Brasil, mas para nos vermos livres dos franceses, pagámos com a perda da terra de Vera Cruz. Restava-nos a África para onde canalizámos, então, tarde e com dificuldade, as nossas prioridades. Mas para termos acesso à Comunidade Económica Europeia (de que verdadeiramente não precisávamos), tivemos de abrir mão de África. Em todos os casos, porém, fosse com as especiarias do Oriente, o ouro do Brasil, as riquezas africanas ou os fundos da CEE, nunca tivemos a habilidade, salvo honrosas excepções, de transformarmos as riquezas de momento em mais valias futuras, que nos permitissem um desenvolvimento sustentado.

 

E assim chegámos à nossa última e mais importante reflexão: E agora?

 

 

 

Boxer, Charles R. - “Relações Raciais no Império Colonial Português - 1415-1825”, Afrontamento, Porto, 1977.

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Telo, António José - “Economia e Império no Portugal Contemporâneo”. Edições Cosmos, Lisboa, 1994.

 

 

* Adaptação de uma conferência proferida na Sociedade de Geografia, em 21 de Novembro de 2002.

 

 

Cronologia

 

1801  –     Fundação da Escola de Medicina e Cirurgia de Goa

           - Guerra das Laranjas com a Espanha (27 de Fevereiro). Anulação do Tratado de Badajoz.

1804  –     Napoleão reconhece a neutralidade de Portugal.

1807  –     Junot invade Portugal (I invasão francesa).

1808  –     Convenção de Sintra que sela a expulsão de Junot e do resto do seu exército.

            – Criação do Banco do Brasil.

1809  –     Soult invade Portugal (II invasão francesa).

1810  –     Massena invade Portugal (III invasão francesa).

            – Tratado Comercial entre Portugal e Inglaterra.

1814  –     O Papa restabelece a Companhia de Jesus, que havia sido suprimida em 21/7/1773, mas o governo português declara à Santa Sé que não consente a sua readmissão.

1815  –     Congresso de Viena.

           – O Brasil é elevado a Reino.

1816  –     Exportam-se menos da sexta parte dos tecidos de lã que se expor­tavam em 1796.

1817  –     É estabelecida uma feitoria em Banguecoque, no Sião.

           – O Conde de Rio Pardo funda a Academia Militar de Goa.

1820  –     Inicia-se a navegação a vapor e melhoram consideravelmente as ligações entre todas as parcelas do território nacional.

1821  –     Equiparação do território continental e do Brasil como área igual­mente válida para o exercício da soberania nacional, quer no aspecto político, quer no aspecto sócio-económico.

            - Extinção do Tribunal do Santo Ofício.

1822  –     Independência do Brasil.

           – O Brasil proclama a Independência a 7 de Setembro.

1823  –     Fundação da Fábrica de Vista Alegre.

    - O Conselho Ultramarino, que se havia deslocado para o Rio em 1807, regressa a Lisboa.

1823  –     Tratado de Paz entre Portugal e o Brasil.

1825  –     Reconhecimento da Independência do Brasil.

1830  –     Em Goa, o Governador é elevado a Vice-Rei, sendo o último Governador a usar esse título.

1832  –     D. Miguel dá existência legal a jesuítas franceses que haviam entrado em Portugal e entrega-lhes o colégio das Artes.

    - Legislação de Mouzinho da Silveira que em relação ao Ultramar provocou uma mudança na divisão administrativa que deu origem ao termo “Província” que, até 1835, passaram a ter à sue frente os “Perfeitos”.

1833  –     A Alfândega da Casa d Índia criada em 1630, é extinta e incorporada na “Alfândega Grande” de Lisboa (17 de Novembro).

    - É extinto o Conselho Ultramarino.

    - Portugal corta relações com a Santa Sé (5 de Agosto).

    - Publicação do Código Comercial, de Ferreira Borges.

1834  –     As dioceses de Calcutá e Madrasta são separadas do Padroado.

    - Extinção das Ordens Religiosas e nacionalização das suas casas e bens tanto na Metrópole como no Ultramar.

    - Fundação das Associações Comerciais de Lisboa e Porto.

    - Os negócios do Ultramar, até aqui tratados por Secretaria de Estado própria, são distribuídos pelas diversas Secretarias do Reino, Justiça, Fazenda, Guerra, Estrangeiro e Marinha, segundo a sua natureza.

1835  –     Os “Perfeitos” das províncias ultramarinas são substituídos por “Gover­na­dores” e é criada a Secretaria de Estado dos Negócios do Ultramar, anexada à Secretaria da Marinha.

1836  –     Sá da Bandeira num relatório às cortes (19-II) afirma a necessidade de:

    - Reformar inteiramente a legislação colonial; organizar o Ministério do Ultramar; sustar a saída de mão-de-obra para o Brasil; estabelecer europeus na Guiné, Angola e Moçambique que se dediquem à agricultura e à indústria;

    - Sá da Bandeira considera que o investimento dos nossos meios humanos, materiais e técnicos nos territórios africanos passa a ser um objectivo nacional a promover com urgência para evitar a cobiça e a concorrência dos grandes estados europeus;

    - O Decreto de 4 de Dezembro refere “domínios africanos” e “domínios asiáticos”;

    - Os Governadores Gerais têm competência administrativa de gover­nador civil e a competência militar dos generais de província, tendo todas as autoridades provinciais, subordinadas, excepto as judiciais e são coadjuvados por um Conselho de Governo;

    - Sá da Bandeira, relata a necessidade de um órgão colegial para se ocupar dos negócios ultramarinos;

    - Situação agitada em Goa.

    - É publicada, pelo ministro Vieira de Castro, a primeira Carta orgânica de Administração Ultramarina (7 de Dezembro) em que os territórios africanos são agrupados em três Governos Gerais e um Governo Particular - Cabo Verde (incluindo a Guiné); Angola e Moçambique; S. Tomé e Príncipe, dependente de S. João Baptista de Ajudá constitui um Governo Particular; e os territórios asiáticos constituem um Governo Geral com sede no Estado da Índia do qual dependem Macau e Timor. Os Governadores Gerais têm competência administrativa de governador civil e competência militar dos generais de província, tendo todas as autoridades provinciais subordinadas, excepto as judiciais, e são coadjuvadas por um Conselho de Governo.

    - Proibição de exportação e importação de escravos nas colónias portuguesas ao Sul do Equador.

    - Proibição de importação e exportação de escravos das colónias portuguesas a sul do Equador.

1837  –     Os franceses na Guiné, ocupam toda a margem esquerda do Casamansa.

    - Honório Barreto ratifica a posse da Ilha de Bolama (Dezembro);

    - Almeida Garrett, seguindo a orientação de Bernardo Sá Nogueira, na Câmara dos Deputados, nota a falta de um corpo consultivo que apoie a política ultramarina (31 de Março).

    - É restabelecida a ordem em Goa, Damão e Diu (Novembro).

1838  –     O Tenente britânico Kelly aprisiona, em Bolama, para cima de duzentos escravos e afixa um edital a declarar que Bolama é britânica.

    - Sá da Bandeira dá ordem para construir dois fortes na margem sul do Casamança (21 de Junho).

    - Criada uma companhia de navegação para ligar o Reino a Angola;

    - Criadas, na Secretaria de Estado da Marinha e dos Negócios do Ultramar, duas secções distintas: a da Marinha e do Ultramar (25 de Maio).

1839  –     Volta o Tenente Kelly a Bolama para saquear os bens portugueses da ilha e comunica ao Governador de Bissau, que Bolama e todo o arquipélago dos Bijagós pertencem à Inglaterra.

    - A Inglaterra acusa o Estado da Índia de acolher rebeldes fugidos de Bombaim e propõe a cedência de Goa, Damão e Diu à Companhia das Índias Orientais, o que Sá da Bandeira, em nome da Rainha, recusa energicamente (12 de Março).

    - A Inglaterra insiste oferecendo a quantia de 500 000 libras, o que volta a ser recusado.

    - São publicados em decreto, uma carta régia em que a Rainha autoriza a fundação da “Associação Marítima e Colonial com as secções de Marinha Militar, Colónias e Marinha Mercante (5 e 21 de Nov.)

    - Fundação da Associação Marítima e Colonial com as secções de Marinha Militar, Colónias e Marinha Mercante.

1840  –     Início da colonização de Moçâmedes.

    - Bernardo de Sá Nogueira apresenta na Câmara dos Senadores um projecto de lei restabelecendo o Conselho Ultramarino (10 de Junho), que não se chegou a votar.

1841  –     A Academia Militar de Goa é transformada na “Escola Matemática e Militar”.

    - São reatadas as relações com a Santa Sé.

    - É enviado para a Índia o “Batalhão Provisório” de tropas do reino para reforçar a guarnição do Estado.

1842  –     Novo código Administrativo aplicável ao Ultramar.

    - Tratado com a Inglaterra destinado á abolição da escravatura.

    - A tripulação do vaso de guerra inglês Pluto, saqueia a ilha das Galinhas e Bolama (Março).

    - O Tenente Lapidje vai a Bolama e dirige uma proclamação à população declarando que Bolama é britânica (Maio).

    - O Governador do Estado da Índia fracciona o Batalhão Provisório do Reino e manda um destacamento para Macau, para garantir a neutralidade do território perante a guerra entre a China e Inglaterra. As tropas revoltam-se e não cumprem a ordem, que acaba por ser revogada pelo Conselho de Governo, dado ter o Governador entre­gado o poder ao Conselho.

1843  –     O explorador Joaquim Rodrigues Graça é enviado ao interior da província de Angola a demandar as cabeceiras do Rio Sene e o Bié. Pangim, no Estado da Índia, é elevada à categoria de cidade com o nome de Nova Goa.

1844  –     Fundação da Companhia Nacional dos Tabacos e da Companhia das Obras Públicas. O Porto de Luanda é aberto à marinha de comércio estrangeiro.

    - Macau e os estabelecimentos de Solôr e Timor passam a constituir uma só província, independente do Estado da Índia.

    - Decreto de 20 de Novembro, determina que os territórios do Pacífico passam à categoria de província, ficando separados da tutela do Governo da Índia, que inclui a cidade de Macau e os estabelecimentos de Solôr e Timor.

    - Criação da Repartição de Saúde Pública e organização do Serviço de Saúde, em todas as províncias ultramarinas;

    - O porto de Luanda é aberto à Marinha de comércio estrangeiro.

    - É ratificada a criação da Escola Médico-Cirúrgica de Goa pelo Reino (11 de Janeiro).

1846  –     Rodrigues Graça penetra no Catanga.

1847  –     Os ingleses voltam a cortar o pau da bandeira portuguesa em Bolama.

    - Colonos portugueses partem do Recife (Brasil) para Angola, onde fundam a Cidade de Moçâmedes (23 de Maio).

    - Procedentes de Pernambuco, no Brasil, chegam a Moçâmedes, An­gola, os primeiros colonos portugueses (4-VIII).

1848  –     Acordo com a Santa Sé para a reintrodução de ordens religiosas em Portugal.

1849  –     Chega a Moçâmedes o primeiro grupo de colonos.

1850  –     Na Madeira dá-se o colapso do vinho, passando a ter maior interesse pelo açúcar. Desponta o turismo, em especial para a cura da tuberculose.

    - O Governo de Solôr e Timor é separado de Macau.

    - Nova proposta nas Cortes para a criação do Conselho dos Negócios Ultramarinos (15 de Março).

1851  –     Fontes Pereira de Melo cria o novo Conselho Ultramarino.

    - Nova investida inglesa em Bolama.

    - O Governador de Timor, exorbitando das suas prerrogativas, conclui com a Holanda um tratado pelo qual concede a Ilha das Flores e o Arquipélago de Solôr. O governador embarca sob prisão para o Reino e acaba por morrer em Batávia.

    - As forças militares da Índia dispõem de quatro corpos de infantaria, um de artilharia, uma corporação de engenheiros, uma guarda municipal, fortalezas artilhadas e guarnecidas, dois arsenais, um do exército e outro da marinha, uma fábrica de pólvora e uma Escola Militar.

1852  –     Criação do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

    - É delimitada a fronteira de Goa.

    - Regimento do Conselho Ultramarino; a 6ª Secção trata da Guerra e Marinha (29 de Dez.).

    - Silva Porto explora o Bié e o alto Zambeze, onde acolhe Livingstone, passa a Cabinda, onde encontra Henry Stanley e depois ao Barotze.

1853  –     A Rainha tenta salvaguardar as missões, ficando a da China a cargo do Seminário do Bombarral; as de África, do Seminário de Luanda e as da Índia confiadas ao clero de Goa.

    - Tentativa mal sucedida, de reforma administrativa do Ultramar, da iniciativa de Almeida Garrett, pela qual cada colónia teria a sua lei orgânica especial, adaptada às condições locais.

    - Nova tentativa inglesa para se apoderar de Bolama.

    - Silva Porto atinge o Lui, no Barotze, e daí envia para leste o pombeiro João da Silva.

    - Houve que fazer frente a acções inglesas para dominar o Ambriz e Cabinda.

1854  –     É publicada uma lei que considera libertos os escravos pertencentes ao Estado, estabelecendo também a libertação de todos aqueles que foram importados por via terrestre para quaisquer domínios em Portugal.

1855  –     Na Índia, tropas portuguesas e inglesas colaboram na repressão de uma revolta, na zona fronteiriça.

1856  –     A Companhia União Mercantil estabelece as primeiras carreiras regulares, a vapor, da Metrópole para Angola.

1856  –     Concessão de liberdade a todos os escravos que desembarquem no conti­nente, ilhas adjacentes, Índia e Macau (5 de Junho).

    - Inauguração do primeiro troço dos Caminhos-de-Ferro Portugueses de Lisboa ao Carregado.

1857  –     Criação, em Huíla, de uma colónia militar agrícola.

    - É publicada a Concordata entre Portugal e a Santa Sé que mantém o Padroado da Coroa Portuguesa em relação à China a partir de Macau e na Índia em relação às Igrejas de Goa, Granganor, Cochim e Malaca (21 Janeiro).

    - Questão da barca Charles et Georges.

1858  –     É publicado o decreto que fixa o termo da escravidão para daí a 20 anos.

    - A Companhia União Mercantil estabelece as primeiras carreiras regulares a vapor, da metrópole para Angola.

    - Voltam os ingleses a Bolama.

1859  –     Reorganizada a administração superior dos negócios da marinha e do ultramar. É instalada pelos ingleses, a primeira linha telegráfica ligando Pangim a Bombaim.

1860  –     Reorganizada a Administração Superior dos Negócios da Marinha e do Ultramar e publicado o Plano de Reorganização da Secretaria de Estados dos Negócios da Guerra (6 e 22 de Novembro).

    - Voltam os ingleses a Bolama, nomeando um Governador que é rejeitado.

1861  –     Tratado de Tien-Tsin, entre Portugal e a China em que esta reconhece Macau como colónia portuguesa.

    - É renovada a tentativa de estabelecimento dos ingleses na baía de Lourenço Marques.

    - Os ingleses afirmam que não havia em Bolama um só português.

    - O governo inglês decidiu incorporar Bolama na Colónia da Serra Leoa.

1862  –     É fundada em Macau uma Escola de Pilotos.

    - Através do Tratado de Tien-Tsin, o governo da China reconhece Macau como território Português (13 de Agosto).

1863  –     É delimitada a fronteira de Nagar-Aveli.

1864  –     Monopólio do Tabaco.

    - A China afirma que Macau não pode deixar de ser território chinês.

1865  –     É abolida a escravatura em Macau.

    - Fundação da Companhia União Fabril.

1866  –     O Governador de Cabo-Verde decidiu libertar Bolama do domínio inglês.

1867  –     Abolida a pena de morte em Portugal.

1868  –     É extinto, novamente, o Conselho Ultramarino e criada em sua substituição a Junta Consultiva do Ultramar (9 de Novembro).

    - A 13 de Janeiro é assinado em Lisboa um protocolo que escolhe como árbitro para resolver o caso de Bolama, o Presidente dos EUA, Ulisses Grant.

1869  –     Aprovação da Nova Carta Orgânica da Administração Ultramarina, na qual predominava a orientação assimiladora. O Ultramar ficou divi­dido em 6 províncias: Cabo Verde, que compreendia a Guiné; S. Tomé e Príncipe com S. João Baptista de Ajudá; Angola; Moçambique; Estado da Índia, Macau e Timor. Cada uma delas era governada por um Governador com atribuições civis e militares e eram Governa­dores-gerais as de Cabo Verde, Angola, Moçambique e Estado da Índia que tinham junto, um Conselho do Governo e uma Junta Geral da Província.

    - Rebelo da Silva abraça a pasta da Marinha e Ultramar e constitui uma comissão para estudar a reforma das instituições administrativas do Ultramar, da qual resultou a aprovação por decreto (1.12.69) da nova Carta Orgânica da Administração Ultramarina, na qual predominava a orientação assimiladora. O Ultramar ficou dividido em seis províncias: Cabo Verde ou Senegambia portugue­sa, que continuava a compreender a Guiné; S. Tomé e Príncipe, com S. João Batista de Ajudá; Angola; Moçambique; Estado da Índia, Macau e Timor. Cada uma delas era governada por um Governador com atribuições civis e militares e eram Governadores-gerais os de Cabo Verde, Angola, Moçambique e Estado da Índia, que tinham junto um Conselho do Governo e uma Junta Geral da Província.

    - É decretada a extinção definitiva da escravatura em todos os domínios portugueses (23 - II).

    - Em Goa são extintos o Arsenal do Exército e a Fábrica da Pólvora (25 de Novembro) e várias Companhias do Exército da Índia (2 de Dezembro).

1870  –     É assinada a 2 de Abril a Sentença Arbitral por Ulisses Grant, presidente dos EUA, que reconhece os direitos portugueses sobre Bolama (que os ingleses reivindicavam para si).

    - Revolta das forças militares da Índia.

1871  –     Fundação da Empresa Insulana de Navegação.

    - É enviado para a Índia um Batalhão comandado por D. Augusto, irmão do Rei.

1872  –     Campanha militar dos Dembos (Angola).

    - Chega a Goa o navio Índia com o Batalhão expedicionário (3 de Março); amnistia decretada em nome do rei e inicia-se a extinção e redução das forças do exército da Índia.

1874  –     Início do estudo da linha-férrea de Luanda-Malange (Decreto de 9 de Dezembro).

1875  –     Por arbitragem da França (Presidente Macmahon), ficam aprovados os direitos portugueses sobre as terras de Lourenço Marques.

    - Fundada a Sociedade de Geografia.

1876  –     É proposta, em sessão na Sociedade de Geografia de Lisboa, a viagem da travessia do continente africano por Hermenegildo Capelo, Roberto Ivens e Serpa Pinto.

1877  –     Serpa Pinto vai de Benguela ao Bié e estuda as nascentes do Cuanza.

    - Capelo e Ivens percorrem as regiões de Benguela e as terras de Iaca, determinando os cursos dos rios Cubango, Luando e Tohicapa (início da expe­dição);

    - Visita do Rei D. Luís I às possessões da África Ocidental portuguesa.

1878  –     Portugal e Inglaterra firmam um tratado, por 12 anos, para que o Comércio do Sal e Sura (álcool) no território português do Estado da Índia fosse controlado por Bombaim, para evitar o contrabando.

1879  –     A Guiné é separada administrativamente de Cabo Verde, estabele­cendo-se a sua capital em Bolama.

1880  –     É firmado um acordo monetário com o governo inglês para igualar a nossa moeda de Goa com a da índia inglesa (12 de Abril).

    - É organizada a Empresa Nacional de Navegação.

1881  –     Fundação de Humpata (Angola).

    - O ministro Júlio Vilhena, tenta substituir a Carta Orgânica de Rebelo da Silva pelo Código Administrativo, que nunca chegou a vigorar. Mantinha a orientação assimiladora, embora procurando atenuá-la, preconizando o alarga­mento da competência dos Governadores-gerais e a inclusão de dois vogais indígenas no Conselho do Governo.

1882  –     Apresentado o projecto do caminho-de-ferro de Luanda-Malange.

1883  –     Constituída em Lisboa a “Associação auxiliar da missão ultramarina”.

1884  –     Assinatura em Londres (26 de Fevereiro), de um tratado no qual se reconhece a soberania portuguesa nas regiões das duas margens do Zaire, até às fronteiras do novo Estado do Congo.

    - Fundação em Portugal da primeira fábrica de adubos químicos, na Póvoa de Santa Iria.

    - Início da Conferência de Berlim.

    - Primeiros colonos da Madeira para Angola.

    - Henrique de Carvalho explora a Lunda.

    - Portugal aceita o convite para participar na Conferência de Berlim, convocada pelo Chanceler Bismark, enviando uma delegação constituída por António de Serpa Pimentel, Luciano Cordeiro, Marquês de Penafiel, Carlos du Bocage e os Condes de São Mamede e de Penafiel.

    - Expedição ao Niassa (Moçambique).

    - Início da actividade em Lisboa das “Irmãzinhas dos Pobres”.

    - A região africana do Sudoeste Africano, actual Namíbia, é considerada protectorado da Alemanha.

    - A Grã-Bretanha reconhece a Associação Internacional do Congo (16 de Dezembro).

1885  –     Fim da Conferência de Berlim.

    - Autorizada a construção e exploração do caminho-de-ferro Luanda-Malange (16 de Julho).

    - É estabelecido o Estado do Congo, sob posse pessoal do Rei Leopoldo II da Bélgica (5 de Fevereiro).

    - Portugal e a Associação Internacional Africana assinam a Acta de Berlim, que cria o Estado Livre do Congo (26 de Fevereiro).

    - A Grã-Bretanha proclama o protectorado sob a Bechuanalândia do Norte, pondo termo à República Stelland, na África do Sul (28 de Fevereiro).

    - A Alemanha anexa o Norte da Nova Guiné e o Arquipélago de Bismark (17 de Maio).

1886  –     Mapa Cor-de-Rosa.

    - Inicio da construção do caminho-de-ferro Luanda-Malange (31 de Outubro).

    - Assinada em 23 de Junho, nova concordata, principalmente voltada para o Padroado da Índia.

    - As fronteiras entre Angola e o Congo francês, são definidas por uma convenção luso-francesa (12 de Maio).

1887  –     Conclusão da linha do Douro.

    - É publicado o Projecto de lei de Fomento Rural, de Oliveira Martins.

    - Início de uma grave crise financeira em Portugal.

    - Inauguração da Ponte de D. Luiz no Porto.

    - Chegaram a Lisboa as primeiras Irmãs de Santa Doroteia.

1888  –     António Maria Cardoso chega ao Niassa, onde instala a sua missão de estudo.

    - Fundação da Companhia de Moçambique.

    - Oferta de El Rei D. Luís I, de um cálice de prata ao Papa Leão XIII por ocasião do Jubileu Sacerdotal.

    - Restauração da Ordem Beneditina em Portugal.

    - 16 de Abril, segunda peregrinação a Roma presidida por D. João Rebelo Cardoso de Meneses, Arcebispo de Larissa.

    - Primeira fábrica de tintas e vernizes.

    - Código Comercial.

    - A China acaba por ratificar o acordo de Tien-Tsin, de 13 - VIII - 1862, confirmando assim, o artigo que estipula a “perpétua ocupação de Macau por Portugal” (26 de Maio).

1889  –     Paiva Couceiro ocupa o Barotze.

    - Congresso católico no Porto.

    - A linha-férrea do Sul chega a Faro.

1890  –     Ultimato Inglês (11 de Janeiro).

    - Paiva Couceiro empreende a exploração do Bailundo ao Mussúlo (Cubango).

    - Mouzinho de Albuquerque inicia o governo do distrito de Lourenço Marques.

    - A Companhia Alemã da África Oriental cede os seus direitos territoriais à Alemanha (28 de Outubro).

    - Assinatura do acordo Anglo-Português sobre o Zambeze, garantindo aos ingleses o controle total da região e alguns Direitos Coloniais sobre o Congo (14 de Novembro).

1891  –     Em Portugal, António Enes é nomeado Comissário Régio para a província de Moçambique.

    - Criação de uma companhia majestática - Companhia do Niassa - para a ocupação e exploração da zona correspondente ao antigo distrito de Cabo Delgado, que inclui a região do Niassa (Moçambique).

    - Introduzida em Portugal a “Associação de Orações e Boas Obras pela Conversão dos Pretos”.

    - Tratado de 2 de Junho, entre Portugal e Inglaterra, em que se instituía a liberdade de culto e ensino religioso na África Oriental e Central.

    - Congresso Católico em Braga.

    - Conclusão da linha do Oeste.

    - Crise financeira e bancária.

    - Decreto sobre a regulamentação do trabalho dos menores e das mulheres nos estabelecimentos industriais.

    - É denunciado o Tratado Luso-Britânico de 1878.

1892  –     Mouzinho de Albuquerque deixa o governo do Distrito de Lourenço Marques.

    - Artur de Paiva explora o Cunene a partir de Humpata.

    - Decreto especial para a Guiné (25 de Maio) a modificar algumas normas da Carta Orgânica de 1 - XII - 1869.

    - Decreto especial para Cabo Verde (24 de Dezembro) a modificar algumas normas da Carta Orgânica de 1 - XII - 1869.

    - Criação da Companhia da Zambézia.

    - O Papa Leão XIII ofereceu à Rainha D. Amélia, a rosa de ouro, entregue em Lisboa a 4 de Julho.

    - Tratado e “modus vivendi” com o Gabinete de Londres (África Oriental).

1893  –     Conclusão dos acordos luso-espanhóis sobre assuntos económicos sobre pesca e acesso aos produtos coloniais, que dão largas vantagens à Espanha.

1894  –     Revolta de Macequeque, em Moçambique.

    - É concluído o caminho-de-ferro Lourenço Marques (Maputo)-Ressano Garcia (Transval) (89 Km).

    - Fundação da revista católica “Portugal em África”, órgão das missões do Espírito Santo;

    - Fundação do Centro Católico com o propósito de difundir as teses de Leão XIII.

    - Primeira fábrica de cimento - a Fábrica Tejo, em Alhandra.

1895  –     Combates de Marracuene, Magul e Chaimite (Moçambique).

    - Prisão de Gungunhana (Moçambique).

    - Revolta dos soldados maratas na Índia (13/14 de Novembro); organiza-se na Metrópole uma expedição para debelar a revolta, comandada pelo Infante D. Afonso que chega a Pangim, em 13 - XI.

    - 25 de Julho - Congresso Católico Internacional, realizado em Lisboa, por ocasião do 7º centenário de Stº António.

    - Fundação da Voz de Stº António.

    - Congresso Antoniano, para comemorar o 700º aniversário de Stº António.

1896  –     Batalha contra os Namarrais (Naguema, Ibrahimo, Mucuto-muno e Calapute), em Moçambique.

1897  –     Combates de Mapulanguene e de Macontene (Moçambique).

    - Acentua-se a crise financeira em Portugal.

    - Decreto especial para Timor (30 de Dezembro), que altera a Carta Orgânica de 1 de Dezembro.

1898  –     Estabelecimento da feitoria de Manica (Moçambique).

    - Ingleses e Alemães iniciam (3 de Julho) conversações a que Portugal era alheio, em que se falava em Cabo Verde e Timor.

    - Os ingleses aceitam as objecções por recearem o agravamento da situação no Transval e não desejarem hostilizar a Alemanha.

    - O governo inglês comunica ao Ministro português em Londres que “tinham sido respeitados os direitos de soberania de Portugal e suas Colónias...” e que a Alemanha tinha resolvido subscrever uma parte do empréstimo, se Portugal o pedisse, com a garantia das suas colónias.

    - O empréstimo alemão seria garantido: com o Norte de Moçambique a partir do Zambeze; com a parte Sul de Angola, não incluída na esfera inglesa; e com Timor.

    - Entrada em funcionamento do Caminho-de-ferro da Beira (Moçambique) (Novembro).

    - Tentativas de Portugal para obter um empréstimo em Londres.

1899  –     O desencadeamento do conflito Anglo-Boer dá a oportunidade ao Marquês de Soveral de retomar as conversações com Lord Salisbury e de neutralizar o efeito das conversações anglo-alemãs que não conhece em pormenor, mas que sabe serem preparatórias de uma partilha das possessões portuguesas em África e na Oceânia.

    - Este diplomata consegue obter uma declaração secreta, em 14 de Outubro de 1989, conhecida por Tratado de Windsor, em que se reforçam os tratados de aliança de 1642 e 1661 e pela qual nos obrigámos a não autorizar a importação e passagem de armas e munições de guerra destinadas à República da África Meridional (Transval), através do território de Moçambique, e a não proclamar a neutrali­dade, em caso de guerra, entre a Inglaterra e aquela República.

    - Concluído o Caminho-de-ferro Beira-Umtali (Rodésia do Sul).

    - Fundado em Roma, junto da Pontifícia Universidade Georgiana o “Colégio Português”.

    - Portugal tenta negociar um empréstimo com a França e surge a hipótese de hipotecar as alfândegas dos Açores. Os EUA revelam pela primeira vez interesse pelos Açores e os ingleses opõem-se a tal hipoteca (7 de Dezembro).

1900  –     I Congresso Colonial Nacional, no qual foi apresentado o Estudo Sobre Administração Civil das Nossas Possessões Africanas, de Eduardo Costa.

    - 12 de Maio - Terceira peregrinação a Roma presidida pelo Cardeal Patriarca.

1901  –     Decreto de 18 de Abril que tenta regular os institutos religiosos.

    - Fundação do Centro Académico da Democracia Cristã, na Universi­dade de Coimbra.

1902  –     Autorizada a construção e exploração do caminho-de-ferro de Benguela (28 de Novembro).

    - Submissão e prisão do régulo Cambuemba, da Zambézia, na campanha do Barué.

    - Surgem num jornal açoreano referências à passagem dos Açores para os EUA.

    - É feita a concessão do Caminho-de-ferro de Benguela a Robert Williams.

    - Expulsos os religiosos do Convento do Quelhas para aplacar os Centros Republicanos.

    - Fundação da revista “Brotéria” órgão dos jesuítas.

    - Fundação em Lisboa da Associação Promotora da Educação e Instrução Popular que, em 1907 passou a chamar-se Liga de Acção Social Cristã e donde emanou, em 1924, a Juventude Católica Feminina.

    - Linha-férrea de Beja a Pias e Moura.

    - As Companhias Reunidas de Gás e Electricidade começam a efectivar o plano de alargamento da luz eléctrica a toda a cidade de Lisboa.

    - É celebrado o contrato com o BNU para atribuição do privilégio da emissão de notas no Ultramar.

1903  –     A Empresa Nacional de Navegação, que para isso recebeu um subsídio do Estado, estende as suas carreiras até Moçambique.

    - Criação da Companhia de Cabinda.

    - Início da construção do Caminho-de-ferro de Benguela.

    - É regulada a situação da Baía de Quionga ficando na posse dos alemães, contra a vontade portuguesa, o chamado triângulo de Quionga.

    - É publicado um decreto proibindo a demolição de praças de Guerra do Ultramar que, pelo seu valor histórico e arqueológico, devam ser considerados como padrões de glória (10 de Julho).

    - Congresso Católico no Porto.

    - Conclusão do ramal de Portimão.

1904  –     Segundo Tratado de Windsor.

    - Criação dos Círculos Católicos de Operários.

    - Inauguração de uma Sinagoga em Lisboa, a 18 de Maio, construída com doações de Judeus.

    - Conclusão da linha-férrea da Beira Baixa e do ramal Setil-Vendas Novas.

1905  –     Autorizada a construção do Caminho-de-ferro de Moçâmedes (27 de Maio) e início dos trabalhos (28 de Setembro).

    - Conclusão da linha-férrea de Estremoz a Vila Viçosa.

1906  –     É criada uma Escola Colonial na Sociedade de Geografia de Lisboa (16 de Fevereiro).

    - Exposição de produtos coloniais.

    - Um decreto de 14 de Setembro afirma “ao contrário do que se diz - que as colónias são governadas do Terreiro do Paço - o Ministério da Marinha e do Ultramar não só não governa, nem sequer tem elementos para apreciar como se governa”.

    - Fundação da Escola Superior Colonial.

    - O Coronel Roçadas pune os Cuamatos e João de Almeida pacifica os Dembos.

    - Conclusão da linha-férrea até Vila Real de Santo António.

1907  –     Operações militares contra os Cuamatos (Angola).

    - Campanha dos Dembos (Angola).

    - É publicada “A Questão Religiosa”, de Sampaio Bruno.

    - Montagem pela CUF duma fábrica de adubos químicos no Barreiro.

1908  –     Revolta do chefe dembo Cazuangongo (Angola).

    - Construção do 1º troço do Caminho-de-ferro de Benguela - 197 Km.

    - Criação da Juventude Católica Portuguesa.

    - Conclusão da linha-férrea de Évora a Arraiolos e a Mora.

1909  –     O General João de Almeida ocupa o Evale e Cafine e todo o baixo Cubango.

    - Quarta peregrinação da iniciativa do Cardeal Patriarca de Lisboa António Mendes Belo.

    - Concluído o Caminho-de-ferro de Luanda-Malange (1 de Setembro).

1910  –     Construção do 2º troço do Caminho-de-ferro de Benguela (mais 123 Km) (7 Outubro).

    - Expulsão dos Jesuítas.

    - Extinção da Faculdade de Teologia e de Direito Canónico.

    - Corte de relações com a Santa Sé (20 de Outubro).

    - Construção do 3º troço do Caminho-de-ferro de Benguela (mais 40 Km) (31 de Julho).

    - As negociações sobre a partilha das colónias portuguesas, entre alemães e ingleses, embora em ambiente informal, continuam em bom ritmo. Todas as aberturas e promessas de facilidades da Inglaterra tinham como finalidade única desencorajar os alemães de prosse­guirem no seu programa naval, que estes destinavam à participação na partilha da Ásia.

 

 

Preâmbulo do Decreto que abolia o Tráfico da Escravatura¹

 

 

“Senhora!

“A civilização da África tem sido nestes últimos tempos o pensamento querido dos Sábios e dos Filantropos, e não menos o deslevado cuidado dos principaes Governos, que no antigo e no novo Continente, marcham à testa do progresso, e promovem o melhoramento da especie humana; enquanto Portugal, que durante seculos havia trabalhado nesta grande obra, hoje em vez de a promover, lhe põe obstaculos.

O primeiro título que os nossos Grandes Reis, Augustos Avós de Vossa Magestade, acrescentaram ao Rei de Portugal, foi o de além mar em África e o de Senhores da Guiné. Empunhadas pelas mãos de nossos navegadores, dirigidas pela atrevida sciencia de nossos Astronomos, as Quinas Portuguezas, desta extremidade da Europa sahiram para conquistar e civilisar, primeiro foram mostrar-se nos mares de Ceuta, logo, passado o tremendo Cabo Bojador, não tardaram a ganhar as férteis regiões que rega o Senegal, o Gambia, e o Zaire; donde, descendo e dobrando o Cabo Tormentorio, passaram a descobrir a Costa Oriental da immensa peninsula Africana, em cujo litoral fundaram Feitorias, construíram Fortes, e conquistaram Povos.

Sobre varios feitos de África, como em tantos outros, os Portuguezes tem sido calumniados por historiadores modernos, que representaram nossos Guerreiros e Navegadores traficando com a espada na mão dos haveres e das vidas das Nações descobertas. E todavia, não há um só documento em toda a primeira época de nossos descobrimentos, que não prove que o principal, e quasi único intuito do Governo Portuguez era civilização dos Povos pelo meio do Evangelho. O Commercio foi secundário, posto que meio civilizador também; e a denominação foi uma necessidade consecutiva, não um objecto.

Os erros de doutrina religiosa, e o vicio das medidas politicas, eram do Seculo, não dos homens.

A Índia primeiro, depois o Brazil fez-nos deixar a África nosso mais natural de trabalhos. Mas a colonisação do Brazil, e a exploração de suas minas; e bem depressa o interesse de todas as outras Potencias que houveram o seu quinhão da America, foram os maiores inimigos da civilisação da África, que nós sós, e com tanto sacrifício de vida e fazendas haviamos começado.

O infame trafico dos negros, é certamente uma nódoa indelével na historia das Nações modernas; mas não fomos nós os principaes nem os únicos, nem os peores réos. Cumplices, que depois nos arguiram tanto, pecaram mais, e mais feiamente. Emendar pois o mal feito, impedir que mais se não faça, é dever da honra Portugueza, e é do interesse da Corôa de Vossa Magestade, porque os Dominios que possuimos naquella parte do Mundo, são ainda os mais vastos importantes, e valiosos que nenhuma Nação Europea possue na África Austral.

Para os avaliarmos não devemos só considerar o que actualmente são mas o de que são susceptiveis. O estado em que se acham é devido não só ao mau Governo que tem tido a Metropole, mas a este ter prestado a sua atenção quasi exclusivamente ao Brazil.

Os naturais de Africa foram aprisionados, e transportados além do Atlantico, para tornarem rico um immenso, paiz, cujos habitantes se recusavam à civilisação. Lê-se numa memoria antiga, que houve tempo em que na Ilha de S. Tomé existiram dezesete engenhos de assucar, que o Governo de Portugal mandou destruir, para não prejudicarem a cultura da cana, que naquelle tempo promovia no Brazil!

Em nossas Provincias Africanas existem ricas minas de ouro, cobre, ferro e pedras preciosas; alli podemos cultivar tudo quanto se cultiva na America: possuimos terras da maior fertilidade nas Ilhas de Cabo Verde, em Guiné, Angola e Moçambique; grandes rios navegaveis fertilisam algumas das nossas Provincias e facilitam o seu commercio;

Naquelles territórios poderemos cultivar em grande a cana do assucar, o arroz, anil, algodão, caffé e cacáu; n’uma palavra, todos os generos chamados coloniaes, e todas as plantas das Molucas e de Ceilão, que produzem as especiarias em tal abundancia, que não sómente bastem ao consumo de Portugal, mas que possam ser exportados em muitos grandes quantidades para os outros mercados da Europa, e por menores preços que os da America, visto que o cultivador Africano não será obrigado a buscar, a comprar trabalhadores, transportados da outra banda do Atlantico, como acontece ao cultivador Brazileiro, que paga por alto preço, aumentado ainda pelo risco do contrabando, os escravos que emprega.

Promovâmos na Africa a colonisação dos Europeos, o desenvolvimento da sua Industria, o emprego de seus capitaes; e n’uma curta serie de annos, tiraremos os grandes resultados que outr’ora obtivemos nas nossas Colonias.

Mas para isto é necessário que reformemos inteiramente as nossas Leis Coloniaes.

Se pelo resultado se pôde julgar o systema d’uma Legislação, nenhuma poderá ser peior de que a das nossas Possessões: seculos tem decorrido depois que se acham no dominio Portuguez, e pouco diferentes estão em civilisação do que eram no tempo da conquista, em quanto, como contraste, a visinha Colonia do Cabo de Boa Esperança, em muito menos tempo, crescido rapidamente em população branca, e em riqueza.

A gloria de continuar a grandeza começada pelo Senhor D. João II estava reservada a Vossa Magestade. A civilização d’Africa de que tantas Nações poderosas tem desesperado, é mais possível à Rainha de Portugal, que em Suas Mãos tem as chaves das principaes portas por onde ella póde entrar, e cuja authoridade é obedecida em varios pontos do Interior daquelle vasto Continente, que se acham situados a mais de duzentas légoas do mar. E assim como foi possivel aos Soberanos de Portugal abrir estradas para a civilisação, que nenhum outro Principe ousou fazer commetter, ser-lhes-há também possivel aclimatisar, e fazer prosperar naquellas regiões esta planta benefica.

Como preliminar indispensavel de todas as providencias, que para este grande fim, de acordo com as Côrtes Geraes da Nação, Vossa Magestade não deixará de Dat em Sua Alta Sabedoria, Religião, e Humanidade, os Seus Secretários d’Estado tem hoje a honra de propôr a Vossa Magestade, no seguinte projecto de Decreto a inteira e completa abolição do Trafico da Escravatura nos Dominios Portuguezes.

Secretario d’Estado dos Negocios Estrangeiros, em 10 de Dezembro de 1836. = (Assígnados) Visconde de Sá da Bandeira. = Antonio Manuel Lopes Vieira de Castro. = Manoel da Silva Passos.”

 

 

 1 Da autoria do Marquês de Sá da Bandeira.