Fragata portuguesa no Índico

As Forças Armadas Portuguesas continuam a sua acção de combate à pirataria no Índico, agora com a fragata D. Francisco de Almeida, uma das duas adquiridas à Real Marinha Holandesa e entregue à Marinha Portuguesa em Janeiro de 2010.

Esta missão, integrada na Operação “Ocean Shield 2011” da Força Naval Permanente da NATO (SNMG 1), iniciou-se em 15 de Agosto com a saída de Lisboa e prolongou-se até ao final de Outubro na região do Corno de África.

O principal objectivo da missão da NATO é proteger o tráfego marítimo que atravessa a costa da Somália, detendo e prevenindo actos de pirataria ou assaltos a navios naquela costa, para o que contará com o envolvimento de meios navais e de aeronaves de patrulhamento marítimo, numa actuação em cooperação com Marinhas e Guardas Costeiras dos Estados Regionais.

A fragata é comandada pelo Capitão-de-mar-e-guerra José Rafael Salvado de Figueiredo e possui uma guarnição de 185 militares, incluindo uma equipa do pelotão de abordagem do Corpo de Fuzileiros, e o destacamento do helicóptero Lynx.

Regime remuneratório dos militares

As alterações introduzidas em 2009 no regime remuneratório dos militares das Forças Armadas (ver Crónicas Militares Nacionais, na Revista Militar N.º 2494, Novembro de 2009, página 1507) e a sua aplicação originaram nos últimos meses dúvidas que levaram o governo a proceder a alterações a essa legislação aprovada pelo anterior executivo. Assim, o Despacho n.º 12713/2011 (Ministério das Finanças e Ministério da Defesa Nacional), de 9 de Setembro de 2011, determina:

“…1 – Os três ramos das Forças Armadas procedam, até 31 de Outubro de 2011, à reconstituição casuística das situações supra-identificadas conformando as actuais situações jurídicas dos militares das Forças Armadas resultantes dessas situações, tendo por referência a situação dos militares a 31 de Dezembro de 2009.

2 – Os três ramos das Forças Armadas conformem as actuais situações jurídicas dos militares das Forças Armadas às existentes em 31 de Dezembro de 2010, de forma a efectivar o cumprimento do disposto no n.º 16 do artigo 24.º da Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro, impedindo a realização de quaisquer valorizações remuneratórias que não caibam no âmbito das excepções consagradas no referido normativo.

3 – Os procedimentos de reconstituição das situações referidas sejam objecto de acompanhamento conjunto pela Inspecção-Geral de Finanças, pela Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional e pela Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional.”

Rotação das Forças Nacionais Destacadas no Kosovo e Afeganistão

Em finais de Setembro e início de Outubro, tiveram lugar as rotações das Forças Nacionais Destacadas no Kosovo e Afeganistão.

Portugal mantém actualmente um contingente de 159 militares no Kosovo, tendo regressado a Portugal elementos do 2.º Batalhão de Infantaria Mecanizada e partido o Grupo de Auto-metralhadoras (GAM) da Brigada de Intervenção, aquartelado no Regimento de Cavalaria n.º 6 em Braga.

O GAM no Kosovo, sob o comando do Tenente-coronel de Cavalaria Paulo Alexandre Simões Marques, passará a ser, juntamente com uma força do Exército Húngaro, ambas sob comando português, a Reserva Táctica do Comandante da Força Multinacional, a KFOR.

As forças portuguesas na ISAF (Afeganistão), designadas por Contingente Nacional (CN), são actualmente compostas por 227 militares (dos três ramos das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana), que prestam serviço num grande número de unidades/órgãos desta força multinacional.

O CN está sob comando nacional de um coronel do Exército, actualmente o Coronel Pára-quedista Frederico Manuel Assoreira Almendra que substituiu o Coronel de Cavalaria Pedro Andrade Lopes.

Em detalhe é esta a constituição do CN:

(1) OMLT – Operational Mentor and Liaison Team – de Divisão (OMLT CAPITAL DIV HQ), com 17 militares do Exército, que tem por missão assessorar o comando da KABUL Capital Division, através do treino, orientação e ensino dos procedimentos de Estado-Maior com vista ao emprego operacional daquela Unidade do ANA (Afghan National Army);

(2) OMLT de Guarnição (OMLT CAP DIV 2nd Bde Garrison), com 11 militares dos três Ramos, que tem por missão treinar, orientar e ensinar os procedimentos de apoio logístico e administrativo a uma Unidade do ANA;

(3) Equipas de Formadores/Instrutores, num total de cinquenta e cinco (55) militares dos três Ramos, empregues no âmbito da NTM-A (NATO Training Mission – Afghanistan), do seguinte modo:

   (a)   KABUL Military Training Centre (KMTC) Speciality Skills Training Brigade (SSTB) Basic Instructor Training, com 10 militares (do Exército e da Marinha) Formadores/Instrutores para formar formadores nas áreas da Instrução Militar Básica e Complementar;

   (b)   Afghan National Civil Order Police (ANCOP) – WARDAK National Police Training Center (NPTC), com 15 militares da GNR, para a formação básica e complementar da ANCOP;

   (c)   PeH Staff Advisor Team (KAIA), com 2 equipas (Student Squadron e Professional Military Education) de 5 militares da Força Aérea (FAP) cada, com valências e experiência na concepção, desenvolvimento e planeamento de programas de formação e ferramentas didácticas de apoio;

   (d)   ANP Distribution Center, com 8 militares da Marinha, Formadores/Instrutores, com valências para a gestão de depósitos logísticos e procedimentos de recebimento, armazenamento e inventário de material;

   (e)   KMTC Central Issue Facility, com 2 militares do Exército, Formadores/Instrutores, com valência para a gestão de depósitos logísticos e procedimentos de recebimento, armazenamento e inventário de material;

   (f)   National Logistic Center (KABUL) – Depot 0, com 10 militares (do Exército e da Marinha), Formadores/Instrutores, com valências para a gestão de depósitos logísticos e procedimentos de recebimento, armazenamento e inventário de material.

(4) Unidade de Apoio (UnAp), com 119 militares dos três Ramos, organizada em Comando (Cmd) e Estado-Maior (EM), Pelotão de Apoio de Serviços (PelApSvc) e Companhia de Protecção (CompProt), para garantir o funcionamento, a sustentação e a protecção às capacidades nacionais que integram o CN. Quando necessário, apoia outros militares nacionais em missão no TO do Afeganistão;

(5) Célula de Informações Militares, composta por 4 militares, para apoio do CN através da pesquisa e sustentação do ciclo de produção de informação do Centro de Informações e Segurança Militares do EMGFA.

Balanço da Defesa Nacional nos primeiros 100 dias do XIX Governo Constitucional

O Governo publicou um balanço dos seus primeiros 100 dias de actividade. Deste documento extraíram-se as seguintes medidas relativas à Defesa Nacional e Forças Armadas (selecção da nossa responsabilidade):

«(…)

Medidas concretizadas

Indústria da Defesa. Negociações com a empresa brasileira Embraer para a constituição de um cluster aeronáutico em Portugal;

(…)

 Incorporações. Suspensão de novas incorporações nos ramos das forças armadas até ao final de 2011.

Promoções. Decisão de manutenção do congelamento das promoções militares.

Academias. Emitido despacho que determinou a redução de 71 vagas em estabelecimentos de ensino superior militar.

Colégio Militar. Emitido despacho determinando a não abertura do 1.º ciclo do ensino básico no Colégio Militar.

Contrapartidas. Decreto-Lei aprovado em Conselho de Ministros (1 de Setembro) declara fim das contrapartidas nos contratos de aquisição de equipamentos militares.

(…)

Medidas em curso

(…)

Lei de Programação Militar. Processo de revisão em análise.

Saúde Militar. Equipa técnica analisa medidas que garantam melhores práticas clínicas com eficaz rentabilização de recursos. Relatório final será apresentado até 30 de Setembro.

Estaleiros de Viana. Desenvolvimento de contactos para busca de potenciais parceiros de negócios dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.»

Além destas medidas o Ministro da Defesa Nacional, de concreto, já disse publicamente, em mais do que uma ocasião e em especial em entrevista a Luísa Meireles e Martim Silva (Semanário “Expresso” de 1 de Outubro de 2011), o seguinte:

– Pretende atribuir maiores responsabilidades à Força Aérea na área do combate a incêndios florestais (determinou a elaboração por este ramo de um estudo sobre o assunto, o qual já terá sido entregue);

– Pretende atribuir maiores competências à Marinha nas actividades de fiscalização marítima, o que foi entendido como uma intenção de esvaziar as competências actuais da GNR nesta área;

– Pretende reduzir, nesta legislatura, os efectivos totais das Forças Armadas em 10%;

– Já em 2012 as verbas destinadas às missões no estrangeiro vão ser reduzidas em 1/3 (de 75 milhões de euros para 50 milhões), mantendo-se como prioridade a participação no Afeganistão e no Índico, e, pelo menos por mais seis meses, no Líbano.