Nº 2566 - Novembro de 2015
Cooperação Brasil-Angola
Coronel
Rogério Nunes

1. Introdução

A relação entre Brasil e Angola é anterior aos respectivos processos de independência desses dois países, os quais possuem um passado em comum, pois ambos foram colonizados por portugueses. Ainda no período colonial, nos séculos XVII e XVIII, afirmou Ferreira (2007, p. 22) que, “Além de soldados, o auxílio militar ocorreu na forma do envio de cavalos, para atuar em consonância com as tropas recrutadas localmente – a guerra preta”.

Verificou-se com isso que, durante a evolução política, os dois países enfrentaram dificuldades semelhantes para alcançar a estabilidade institucional vivida na atualidade. Sendo assim, a existência de laços comuns torna-se relevante em um mundo pós Guerra Fria e pós 11 de setembro de 2001, onde a bipolaridade até então existente cedeu lugar a um sistema internacional potencialmente instável[1].

É importante ressaltar que o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência da República Popular de Angola, ocorrida em 11 de novembro de 1975, sob o governo do Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA)[2]. Este fato aconteceu no Governo Geisel (1974/1979) com o Pragmatismo Responsável e Ecumênico do Chanceler Antônio Azeredo da Silveira, onde foram priorizados o continente africano, os países árabes e do campo socialista[3].

O trabalho possui o objetivo geral de estudar a necessidade de cooperação no entorno estratégico brasileiro, em particular na relação bilateral com Angola. O recorte temporal selecionado foi o compreendido entre 2002 e 2030, justificado por compreender o espaço entre o ano da assinatura do Tratado de Luena, em Angola (MANDELE, 2014, p. vi), ocorrido em 4 de abril de 2002, que deu início ao período onde se unificaram as forças em conflito naquele país e foram reestruturadas as Forças Armadas Angolanas (FAA); assim como o horizonte de 2030, definido no Planejamento Estratégico do Exército Brasileiro, o qual está alinhado com o Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED)[4]. É digno de nota que o PAED vislumbra como efeitos positivos, entre tantos, o de proporcionar uma maior possibilidade de cooperação com Forças Armadas vizinhas, além do fortalecimento da capacidade do País de atuar autonomamente no campo internacional com redução das vulnerabilidades a pressões externas.

Dessa forma, o artigo procura trazer à tona questões de interesse no campo político-diplomático e militar, a fim de colaborar com possíveis soluções para uma participação brasileira mais efetiva e consistente nos fóruns internacionais em que o Brasil toma parte na atualidade e em um futuro próximo. Nesse sentido, foi oportuna a constatação da publicação Global Trends 2030: alternative worlds, a qual é editada pelo Conselho Nacional de Inteligência dos Estados Unidos da América (2012, p. 84), onde está colocado que:

o difusão do poder no sistema internacional na direção da multipolaridade improvavelmente dará à África uma voz muito mais forte nos fóruns globais em 2030, dada a sua posição econômica mais frágil na conjuntura internacional. As potências globais terão provavelmente menos capacidade para forjar consenso no posicionamento frente a crises africanas se os Estados Unidos e a Europa forem menos capazes de assegurar liderança e prover assistência. Consequentemente, a África necessitará se tornar mais capaz de tratar de ameaças regionais. Oportunidades existem para fortalecer a União Africana e organizações subregionais para esse fim. (tradução do autor)

No contexto de nova sinergia no arranjo do sistema internacional que caminha para a multipolaridade, foram identificadas a Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP) e a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) como instituições que abrem novas oportunidades de inserção para ambos os países, em especial na área de Defesa.

No seu nascedouro, verificou-se que a CPLP se propõe a cooperação em diversos domínios. Assim, a cooperação no tema ‘Segurança e Defesa’ tornou-se significativa, tendo em vista aumentar a possibilidade de intercâmbio entre os países da Comunidade, ampliando o leque da agenda comum dentro da instituição, como também bilateralmente, em particular na relação Brasil e Angola.

Da mesma forma, a ZOPACAS, onde Brasil e Angola estão inseridos, foi criada com o intuito de promover a cooperação regional, manutenção da paz e da segurança no entorno dos 24 (vinte e quatro) países signatários. Desde a sua criação, a ZOPACAS tem dois pilares essenciais: a manutenção da paz e o fomento da cooperação entre os países que compõem a região.

No tocante à Política Nacional de Defesa (PND), verificou-se que o Brasil, em seu ambiente regional e no entorno estratégico, está inserido buscando aprofundar seus laços de cooperação. Sendo assim, o entorno estratégico extrapola a região sul-americana, além de incluir o Atlântico Sul e os países lindeiros da África, assim como a Antártida[5].

O artigo buscou subsídios no Plano Estratégico do Exército 2015-2018, onde se verificou o incremento da atuação da Diplomacia Militar e o aumento da capacidade de projeção de poder, ambos inseridos em respectivas ações estratégicas de “Aprofundar e ampliar a cooperação com os países do entorno estratégico” e “Estudar a implantação de uma Cooperação de Instrução Militar nos países do entorno estratégico”. Essas ações estratégicas estão sob encargo do Estado Maior do Exército (EME), por intermédio da 5ª Subchefia, bem como estão discriminadas na Diretriz para as Atividades do Exército Brasileiro para a Área Internacional (DAEBAI). Este é o documento onde são estabelecidas as orientações básicas, de caráter geral, para subsidiar o planejamento e as ações das atividades afetas ao Exército Brasileiro (EB) na área internacional, o qual contém, dentre vários tópicos, os pontos em comum entre a Política Externa Brasileira (PEB) e a atuação do EB no âmbito externo.

A fim de atender ao critério da objetividade, foram tratados os seguintes tópicos ao longo do artigo: a cooperação militar brasileira a países do entorno estratégico; a atual cooperação militar brasileira à África; e a relação bilateral Brasil-Angola.

 

2. Desenvolvimento

2.1. A cooperação militar brasileira a países do entorno estratégico

Dentro das Relações Internacionais, a cooperação tem como ponto de partida uma relação de confiança. Sendo assim, verifica Silva (2009, p. 107) que:

o Brasil, apesar de todos os seus recursos, ainda se não deu a trabalho que o valesse, não por obstáculos internos ou externos, mas simplesmente porque o não concebeu suficientemente claro. E, se algum trabalho tem, é esse de ajudar a sair de suas indeterminações os povos do mundo que não encontram, nas grandes nações, guia algum que valha a pena seguir; primeiro, a África. Tem os três pontos básicos de partida, a que se agrega, da parte de quem o receberia, o elemento essencial, que é o da confiança na absoluta isenção imperialista do Brasil, no seu real desagrado por uma economia de exploração, no seu interno gosto por uma integração racial, que tende, não a convivência de raças, o que já seria muito, mas a uma sua fusão numa raça ecumênica.**

Muito embora Agostinho da Silva esteja tratando da missão do Brasil em termos culturais dentro do campo psicossocial, sua definição vale para o campo militar.

Nesse sentido, vale lembrar o pensamento de Mattos (2011, p. 43) sobre a posição geoestratégica do Brasil, onde é descrito que:

no cenário político-militar do globo, por força de nossa posição geográfica, estamos vinculados à estratégia de duas grandes áreas – do continente americano e do Atlântico Sul. Essas vinculações diretas, entretanto, nos arrastam a outras responsabilidades no quadro geoestratégico do planeta, em função do fator contigüidade geográfica, de valor constantemente alterado em virtude da rápida evolução dos meios de agressão bélica.

Nossa posição continental, ocupando uma extensa parte do território sul-americano, quase a metade, com um saliente lançado sobre a imensa massa afro-euro-asiática, nos incorpora, inelutavelmente, à estratégia mundial, como donos que somos do espaço vital à realização de dois planos militares de capital importância para a segurança do Ocidente:

– o da defesa do continente americano, continente que poderá, um dia, vir a se transformar em “bastião do mundo livre”, em “cidadela das democracias”;

– o de manutenção da ponte estratégica do Atlântico, ligando a América à massa afro-euro-asiática, e vice-versa.

Constatou-se, dessa forma, a importância geoestratégica do Brasil, a qual é reafirmada na DAEBAI, onde a posição do Brasil no concerto das nações orienta sua atuação, preferencialmente, para os espaços geoestratégicos considerados prioritários por razões geográficas, históricas, culturais, econômicas, entre outras. Essas prioridades respondem aos objetivos da Defesa Nacional constantes dos Incisos II (a defesa dos interesses nacionais e das pessoas, dos bens e dos recursos brasileiros no exterior), IV (a promoção da estabilidade regional), V (a contribuição para a manutenção da paz e da segurança internacionais) e VI (a projeção do Brasil no concerto das nações e sua maior inserção em processos decisórios internacionais) traçados pela PND, os quais, por sua vez, orientam também a formulação dos Objetivos Estratégicos do Exército (OEE).

Muito embora a DAEBAI, a qual contextualiza para o EB a PND, defina como prioridade a América do Sul, verificou-se ainda que essa política:

aponta, também, para a intensificação da cooperação com os países africanos visualizados em um entorno estratégico, com o objetivo de, por meio da projeção pela fronteira do Atlântico Sul, consolidar essa área como Zona de Paz e de Cooperação do Atlântico Sul. Nesse contexto, para os países da África, em especial aos da África Austral e de língua portuguesa, estabelece uma relação de prioridade.

Vale destacar o conceito proposto por Neves (2013, p.2):

Em outras palavras, o entorno estratégico vem a ser a região aonde o Brasil quer irradiar sua influência e liderança diplomática, econômica e militar e inclui, como o Plano Nacional de Defesa anuncia: a América do Sul, os países lindeiras (sic) da África, a Antártida e a Bacia do Atlântico Sul.

No entorno estratégico brasileiro funciona uma exitosa experiência de cooperação a um país amigo, o Paraguai. O intercâmbio com este país teve uma evolução ao longo dos anos, passando por várias etapas. Inicialmente, foi naquele país a primeira aditância do EB a ser instalada, em 1934. Isso permitiu o entendimento para a instalação da primeira Missão Militar de Ensino, em 1942. Já em 1947, passou a denominar-se Missão Militar Brasileira de Instrução no Paraguai (MMBIP), subordinada ao EME. Seu trabalho desenvolveu-se em diversas áreas, destacando-se a de instrução e exercícios no terreno, nas escolas de formação, de aperfeiçoamento, de altos estudos, de pára-quedismo, de educação física e de equitação (BONDE, 2003, p. 73-77). A MMBIP encerrou suas atividades, em 30 de setembro de 1994, após 52 anos de intensa atividade. Após um pequeno lapso de tempo houve, em 24 de julho de 1995, a assinatura do Acordo Relativo à Cooperação Militar, firmado entre o Brasil e o Paraguai, o qual propõe como objetivo “realizar uma cooperação militar com fins científicos, culturais, tecnológicos e de aperfeiçoamento na área militar, a ser canalizada através da Aditância do Exército de sua Embaixada”[6].

Dessa forma, a Cooperação Militar Brasileira no Paraguai iniciou suas atividades em 15 de janeiro de 1997, permanecendo até o momento atual com o mesmo propósito de atender o Exército Paraguaio no que for requerido pelo mesmo. Essa cooperação é realizada por intermédio de militares brasileiros especializados e com experiência em suas áreas de formação.

 

2.2 A atual cooperação militar brasileira à África

A atuação política do Ministro Celso Amorim foi relevante para a implementação de medidas efetivas em relação à África, em especial às de cooperação. Segundo Santa Bárbara (2015, p. 16):

o Ministro Celso Amorim, na Aula Inaugural do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), em 2013, afirmou que o Brasil deveria ser capaz de conjugar em sua grande estratégia o “poder robusto” com o “poder brando”[7]. Não por acaso, ele foi o chanceler da “era Lula” (2003-2010) e o Ministro da Defesa do primeiro governo Dilma Rousseff (2011-2014), tendo sido mencionado pela revista Foreign Policy[8] como o melhor do mundo em 2010 e responsável direto por uma mudança de papel do Brasil “sem precedentes na história”. Com efeito, Amorim conciliou em sua trajetória a diplomacia e a defesa no período em que a retomada do interesse pela África caracterizou as administrações que estiveram à frente do Estado brasileiro nesse início do século XXI.

O tema “Cooperação Internacional” é tratado e operacionalizado dentro da estrutura do Ministério da Defesa (MD), particularmente porque é a instituição de Estado responsável por formular a visão estratégica do país nas áreas de Defesa e de Segurança. Necessário é comparar-se, posteriormente, essa estrutura com a correspondente existente em Portugal, país de visão geoestratégica privilegiada que pode servir de parâmetro de consulta, pois possui uma efetiva participação na CPLP, instituição que também o Brasil toma parte.

Nesse sentido, verificou-se que a Seção de Cooperação Internacional (SCOI) é subordinada da Subchefia de Assuntos Internacionais (SCAI), que por sua vez está enquadrada pela Chefia de Assuntos Estratégicos (CAE). Esta última, por seu turno está subordinada ao Estado Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), que por fim está subordinado ao Ministro da Defesa[9]. Foi visualizado, assim, que essa estrutura se apresenta, em princípio, distanciada do decisor estratégico, ou seja, distante do próprio Ministro da Defesa.

Por outro lado, Portugal demanda interesse ao ponto de possuir dentro de seu Ministério da Defesa[10], um organismo tutelado que é a Direção-Geral de Política de Defesa Nacional. Nessa Direção existe um órgão responsável especificamente para controlar a política de cooperação técnico-militar, que é a Direção de Serviços de Cooperação Técnico-Militar (DCTM), a qual compete dentre várias tarefas:

– Coordenar a cooperação técnico-militar com os países da África Subsaariana e com Timor-Leste, designadamente participando nos órgãos, estruturas ou comissões previstos em acordos de cooperação técnico-militar e preparando e negociando os programas quadro (sic) celebrados com os países de língua oficial portuguesa no quadro daquela cooperação;

– Orientar e coordenar a participação do MDN na componente de defesa da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP);

– Propor medidas e ações de desenvolvimento do Programa de Apoio às Missões de Paz em África (PAMPA).

Dessa forma, constatou-se, em linhas gerais, que, em termos de estrutura para apoio à cooperação, o Brasil está bem aquém de Portugal, limitando-se a colocar na PND e na END objetivos e ações genéricas, o que resulta em pouca praticidade aos executantes desses instrumentos normativos. De forma objetiva, também se verificou que Portugal demanda maior importância do que o Brasil em assuntos de Defesa dentro da CPLP, a qual conta com um foro de Pontos Focais de Cooperação e com reuniões Ministeriais nos mais variados setores de governo. A própria existência do Programa de Apoio às Missões de Paz em África (PAMPA) é uma comprovação disso.

Sendo verificado o enfoque português, foi constatado que a componente de Defesa da CPLP é uma importante porta de entrada para o Brasil, não só no ambiente intra-Comunidade, como também favorecendo o relacionamento bilateral, em particular no relacionamento com os PALOP.

Dessa maneira, nas relações entre o Brasil e a África no domínio da Defesa, Lima (2013, p. 32) notou que:

as relações diplomáticas do Brasil com a África no domínio da Defesa se desenvolvem em diversos planos: no bilateral, com cada membro da União Africana, no birregional, com a cúpula ASA (América do Sul e África), no multilateral reduzido, com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que incluem os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), com a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), e com o fórum IBAS (Índia-Brasil-África do Sul) e no multilateral ampliado das Nações Unidas.

Dentro de cada um desses planos, há uma variação das formas de aproximação. Destacam-se, nesse sentido, os acordos de cooperação – capacitação de recursos humanos e doações de material –, as operações comerciais, a realização de operações militares combinadas, a participação em operações de paz e, ainda, num escopo mais amplo, a assinatura de parcerias estratégicas interestatais.

Uma forma bem explorada de aproximação pelo Brasil é o intercâmbio na formação de militares. Segundo Lima (ibidem, p. 33):

uma das atividades de cooperação militar brasileira é na área de formação e/ou treinamento militar. De acordo com a ABC, Agência Brasileira de Cooperação, instrumento do Ministério das Relações Exteriores, que coordena as cooperações nos mais variados domínios, os militares estrangeiros vêm realizar o treinamento no Brasil com o “objetivo de fortalecer as relações bilaterais, ampliar a cooperação técnica e incrementar o intercâmbio com os países africanos” (ABC, 2013).

Paralelo a isso, verificou-se que o espaço estratégico africano e também no Atlântico Sul está sendo ocupado em uma gama de oportunidades por outros países. Segundo Pereira (2013, p. 311-312):

a presença de potências extrarregionais no Atlântico Sul não se restringe aos países europeus. Ainda durante o segundo mandato do Presidente George W. Bush, os Estados Unidos iniciaram o processo de redução de sua dependência de importação de petróleo do Oriente Médio, processo que se intensificou nos últimos anos. Em julho de 2008, a Marinha estadunidense decidiu reativar a sua 4ª Esquadra, ampliando seu engajamento em exercícios militares no Oceano Atlântico. Oficialmente, o governo dos EUA listou uma série de razões que motivaram sua decisão de restabelecer esse instrumento de projeção de poder, que estava adormecido praticamente desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Entre essas razões, figuram a necessidade de promover a segurança da navegação e a de coibir o tráfico de entorpecentes para o seu território, bem como ações de boa-vizinhança, levadas a efeito especialmente por meio de navios-hospital.

A criação do Comando Africano dos Estados Unidos, o AFRICOM, em 2007, reforçou a institucionalização da presença americana na região. O AFRICOM é um dos seis comandos de combate geográficos de Departamento de Defesa estadunidense, responsável pelas relações militares com as nações africanas e com organizações regionais de segurança na África, embora tenha sede em Stuttgart-Moehringen, na Alemanha. O Comando atribui prioridade estratégica à região do Golfo da Guiné, como ilustram projetos como o de instalação de um sistema de radares de segurança no espaço marítimo de São Tomé e Príncipe a partir de 2009, orçado em 18 milhões de dólares, e o projeto de assistência naval para dotar os países do Golfo da Guiné de meios mais rápidos e eficazes de promoção da segurança marítima.

A presença militar de potências extrarregionais sempre foi um desafio na região sul-atlântica e vem intensificando-se nos últimos anos, onde cabe destacar a presença no entorno estratégico brasileiro de dois importantes países na atualidade, nomeadamente, China e Rússia. É conveniente lembrar que ambos somam-se ao Brasil nos BRICS[11], além da Índia e da África do Sul. Essa assertiva é confirmada por Pereira (2013, p. 312), onde constatou-se que:

a China também vem ampliando consideravelmente sua presença no Atlântico Sul. A presença chinesa na região, e em todo o continente africano, materializa-se principalmente por meio de vultosos investimentos em infraestrutura e da exploração de recursos naturais, mas também se manifesta na participação chinesa em operações de paz na África e no envio de ajuda humanitária (ABDNENUR & SOUZA NETO, 2013). Além disso, a reativação da frota russa de submarinos para patrulhas nesses mares, que integra a estratégia de aumento de presença da Rússia no globo, anunciada em março do ano passado pelo Ministro da Defesa daquele país, também dá pistas da intenção russa de manter-se presente militarmente no Atlântico Sul, embora a região se relacione com os interesses econômico-comerciais russos de maneira menos intensa, se comparados com os interesses chineses.

Nesse sentido, foi oportuno verificar o estabelecimento da ZOPACAS, o qual ocorreu em 1986, por meio da Resolução 41/11 da Assembleia Geral das Nações Unidas. Este fórum multilateral é integrado por vinte e quatro países banhados pelo Atlântico Sul[12].

Na visão do Ministério das Relações Exteriores (MRE), para a preservação da paz no Atlântico Sul é imprescindível que a região se mantenha como zona livre de armas nucleares e de outras armas de destruição em massa. O compromisso dos países da ZOPACAS com esse objetivo foi formalizado por meio do Tratado de Tlatelolco, do Tratado da Antártida e do Tratado de Pelindaba – que declaram serem zonas livres de armas nucleares, respectivamente, a América Latina e o Caribe, o continente antártico e a África. Essa rede de compromissos também contribui para fortalecer iniciativas no âmbito das Nações Unidas voltadas ao estabelecimento do Hemisfério Sul e de Áreas Adjacentes como zona livre de armas nucleares.

Desde sua criação, já foram realizadas sete Reuniões Ministeriais da ZOPACAS. Na última reunião, ocorrida em Montevidéu (2013), o objetivo central foi o de revitalizar esse fórum. Assim, para fortalecer a iniciativa, dotando-a de maior institucionalidade, foi criado um Grupo de Contato que acompanhará a implementação das decisões acordadas em Montevidéu e coordenará os temas relevantes para a zona de paz e cooperação. O grupo está constituído pelos países que já sediaram Reuniões Ministeriais e por Cabo Verde. Por fim, os países da ZOPACAS concordaram em reunir-se anualmente à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas para revisar o progresso alcançado e decidir sobre ações futuras, formalizando a Declaração de Montevidéu.

Dessa forma, a participação brasileira é de significativa importância nos diversos fóruns regionais e mundiais, mormente, porque se verifica o grande interesse internacional no entorno estratégico do Brasil. Isto é devido ao país ser o grande contrapeso no interesse internacional na área e, principalmente, para deixar claro a outros atores o seu espaço de projeção internacional. Entretanto, para ser ocupado esse espaço, são necessárias as ações estratégicas de longo prazo e com objetivos claros e bem definidos. Nesse sentido pode ser aproveitado o exemplo e a experiência estratégica de Portugal.

2.3. A relação bilateral Brasil-Angola

Particularmente em Angola, Pimentel (2000, p. 13-15) constatou que inúmeros foram os obstáculos enfrentados ao longo da década de 1990, em especial o que foi apontado pela diplomacia brasileira como sendo a atuação do líder Jonas Savimbi e a atuação rebelde da UNITA (União para a Independência Total de Angola). Dessa forma, a retomada da guerra civil, em 1992 (MANDELE, 2014, p. 12), a qual perdurou até 2002, acarretou em um atraso econômico e social, além do gasto elevado com o financiamento da mesma.

A década de 1990 foi de uma aproximação contínua entre Brasil e Angola, caracterizada pela promulgação do Acordo de Cooperação Cultural e Científica e pela visita a Luanda do Presidente Collor de Melo, em 1991. Além disso, houve a assinatura de diversos Protocolos de Intenção, dentre os principais, nas áreas de Cooperação Econômica, Comercial, Financeira e Técnica, relacionados ao petróleo; nos domínios de Energia Elétrica e Águas, Geologia e Minas, Indústria, comércio, turismo e hotelaria, como também de transportes e comunicações. Na área da Cooperação Educacional, Cultural, Esportiva e apoio à Criança, foi acordada a continuidade do intercâmbio nos ensinos básico, médio, técnico-profissional e superior, com a previsão de envio de professores brasileiros a Angola (RIZZI, 2005, p. 73-75).

Por outro ângulo, nessa década em que Angola vivenciou o retomar das hostilidades entre as diferentes correntes internas, a participação brasileira foi importante para a construção da paz na forma de envio de considerável contingente de militares nas seguintes missões da Organização das Nações Unidas: UNAVEM I, II e III (United Nations Angola Verification Mission); e a MONUA (United Nations Observer Mission in Angola).

É relevante destacar que a missão de comandar o Corpo de Observadores Militares coube a Oficiais brasileiros, dentre eles o General de Brigada Péricles Ferreira Gomes, onde participaram 5.500 militares brasileiros, constituindo o maior contingente brasileiro em missões de paz das Nações Unidas (Ibidem, 2005, p. 106-108).

 

Na foto: o general cubano, Samuel Rodiles, o general brasileiro e chefe da missão de verificação da retirada das tropas cubanas do território angolano da ONU, Péricles Ferreira Gomes, e o general angolano Ciel da Conceição assinaram um documento sobre a retirada, no dia 10 de janeiro de 1989, no Aeroporto de Luanda.

 

Ainda na década de 1990, destaca-se a instalação da Aditância das Forças Armadas Brasileiras em Angola, ocorrida em 1º de fevereiro de 1995 (MASCARENHAS, 1996, p. 35). Assim, abriu-se o caminho para uma efetiva e maior aproximação militar entre os dois países.

Na atualidade e dentro desse contexto, formado por um misto de idealismo e naturais dificuldades para uma efetiva cooperação militar brasileira é importante considerar-se o que está definido na DAEBAI (2013, p. 19):

os princípios capitulados no art. 4º da Constituição Federal balizam a atuação diplomática brasileira e, via de consequência, a atuação do Exército no âmbito externo. Ao respaldar as ações diplomáticas, o Exército exerce a denominada Diplomacia Militar, entendida como “o conjunto de ações de cooperação na Área de Defesa, levadas a efeitos entre países amigos, incluindo estabelecimento de aditâncias militares, realização de conferências bilaterais, ações militares combinadas, intercâmbios entre estabelecimentos de ensino, entre outras”.

Dessa forma, verificou-se que a DAEBAI aponta para a promoção de intercâmbios e cooperações inseridas na Diplomacia Militar, construindo relações de confiança mútua, com a finalidade de colaborar com a segurança, o desenvolvimento, a estabilidade regional e a paz mundial.

Por sua vez, Amo (1993, p. 26-29) já enumerava uma série de possíveis áreas de cooperação militar junto a Angola, muitas das quais já implementadas ao longo dos últimos anos, como a presença de um Adido Militar naquele país desde o ano de 1995, a abertura do sistema de ensino militar brasileiro a militares angolanos e um programa regular de visitas e estágios.

Na mesma linha, Mascarenhas (1996, p. 35) destacou que:

o próximo passo na integração militar entre os dois países será o da criação de uma Missão Militar de Instrução em Angola. Neste sentido, vem trabalhando o atual adido militar brasileiro esforçando-se para demonstrar ao governo angolano que a melhor relação de custos-benefícios para as FAA é a criação da citada Missão, com instrutores brasileiros voltados para as características locais, já que esses aspectos, dificilmente podem ser considerados nos estabelecimentos de ensino do nosso Exército.

Assim, este ainda é um objetivo não atingido na relação entre os dois países, mas que uma vez bem delineado e construído pode trazer vantagens significativas para ambos, pois a formação de militares já vem ocorrendo há alguns anos, conforme constatou Araújo (2012, p. 39-40):

a cooperação da AMAN na formação de oficiais dos países da CPLP na África se iniciou com a chegada dos primeiros Cadetes de origem angolana no final do século passado. Até o ano de 2003, havia ingressado na AMAN 26 (vinte e seis) Cadetes oriundos de Angola. Desse montante, 20 (vinte) foram declarados Aspirantes-a-oficial. [...] Percebe-se que a cooperação do Exército Brasileiro na área de defesa, por intermédio da formação de oficiais das nações amigas africanas integrantes da CPLP pela Academia Militar das Agulhas Negras, é fator que contribui para a projeção do Soft Power brasileiro no contexto internacional. Além disso, favorece a edificação de parcerias estratégicas com os países lusófonos africanos e o esforço do Brasil para a consolidação da ZOPACAS.

Nessa mesma linha, afirmou Santa Bárbara (2015, p. 164) que:

com base na discussão teórica anteriormente apresentada, a presença de militares africanos nas escolas militares do Exército corrobora a combinação entre a PEB, por meio da atuação e financiamento da ABC, com a dimensão soft de influência doutrinária e cultural visando à obtenção de novos mercados ou mesmo assegurar os atuais nichos para os produtos de defesa brasileiros.

A propósito, o atual oficial General do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, que possui curso do Centro de Estudos do Pessoal (CEP), é entusiasta pelo sistema de ensino praticado no Exército Brasileiro e demonstrou a intenção de aumentar a influência brasileira no que diz respeito à doutrina de ensino nas escolas militares angolanas (ADIDO EM ANGOLA apud SANTA BÁRBARA).

A par de todas as dificuldades logísticas e estruturais em trazer militares para realizarem curso fora de seu país, a existência de uma Cooperação Militar Brasileira de Instrução em Angola, facilitaria sobremaneira a formação dos Oficiais angolanos em seu próprio território, além de ser adequada à realidade daquele país e dentro de suas possibilidades. Portanto, esse fato apresenta-se como um desafio a ser transposto pelas instituições brasileiras e angolanas que se dedicam ao tema, em particular ao EB. Convém salientar que o tema em questão está alinhado com o Plano Estratégico do Exército 2015-2018, integrante da Sistemática de Planejamento do Exército (SIPLEx) onde constam os Objetivos Estratégicos do Exército (OEE).

Outro instrumento que pode facilitar uma maior aproximação brasileira na área da Defesa com Angola é Protocolo de Cooperação dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa (PCDD), sendo importante documento sobre a temática Defesa no escopo da CPLP. Nesse sentido, esclareceu Bernardino (2008) que:

o PCDD tem como objectivo geral promover e facilitar a cooperação entre os Estados‑membros no domínio da Defesa através da sistematização e clarificação de algumas acções a empreender, nomeadamente: Criar uma plataforma comum de partilha de conhecimentos em matéria de Defesa Militar, promover uma política comum de cooperação nas esferas da Defesa e Militar e, contribuir para o desenvolvimento das capacidades internas com vista ao fortalecimento das Forças Armadas dos países das CPLP, funcionando assim como um instrumento para a manutenção da paz e da segurança regional e mundial.

Verificou-se, então, uma convergência de propósitos entre o OEE de ampliar a projeção do Exército no cenário internacional com as ações do PDCC de contribuir para o desenvolvimento das capacidades internas com vista ao fortalecimento das Forças Armadas dos países das CPLP.

Dessa forma, constatou-se a prioridade e a urgência estratégica de uma aproximação sólida e eficiente com Angola, dentro do Plano Estratégico do Exército 2015-2018, bem como já delineado no Projeto de Força (PROFORÇA) do EB, onde as ações relacionadas à cooperação com países do entorno estratégico devem ser intensificadas.

 

3. Considerações finais

No atual contexto do sistema internacional que caminha para a multipolaridade, foi importante verificar-se a participação do Brasil e de Angola tanto no relacionamento bilateral quanto em organismos e fóruns internacionais. Dessa forma, a Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP) e na Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) foram identificados como os mecanismos que abrem novas oportunidades de inserção para ambos os países, em especial na área de Defesa.

Sob a perspectiva que tratou da cooperação militar brasileira a países do entorno estratégico, destacam-se:

– a visão da isenção imperialista do Brasil no sistema internacional, o coloca em vantagem para agir cooperativamente e explorar adequadamente essa capacidade no seu entorno estratégico, não obstante ser potencial o choque de interesses com outras potências exteriores a essa região;

– a exitosa experiência em cooperação com a República do Paraguai pode ser estendida a outros países do entorno estratégico que possuírem interesse de estreitarem laços por intermédio de uma aproximação no campo militar, necessitando, para isso, a implementação efetiva e objetiva da Diplomacia Militar, bem como o trabalho conjunto dos Ministérios da Defesa (MD) e das Relações Exteriores (MRE);

– a divulgação da cultura brasileira por intermédio do segmento militar, amplia o trabalho já realizado por outros setores da sociedade brasileira;

– a facilidade do idioma português nos contatos e tratativas, em particular com os PALOP;

– a projeção do poder brasileiro no entorno estratégico, ocupando o espaço de uma potência regional e aplicando de forma a estratégia da cooperação;

– o estreitamento de antigos laços de confiança já existentes, deixando claro a países exteriores à região que a área do Atlântico Sul é de interesse brasileiro e o país está efetivamente presente.

Os principais óbices em relação à atual cooperação militar brasileira à África que foram identificados são os seguintes:

– a necessidade de uma participação e condução mais efetiva por parte do Brasil nos diversos mecanismos internacionais em que toma parte junto aos países africanos, em especial a CPLP e a ZOPACAS;

– a falta de uma agenda comum em temas de Defesa ligando o Brasil aos países com interesse na região, como, por exemplo, os Estados Unidos, a China, a Rússia, o que inviabiliza projetos comuns que podem ser encabeçados pelo Brasil, dessa forma não permitindo tornar o país protagonista e principal interlocutor em seu próprio entorno estratégico;

– a falta de ações concretas e bem definidas, a fim de delimitar o espaço de projeção do Brasil em seu entorno estratégico, o que dá pouca efetividade aos tratados assinados pelo país no âmbito internacional.

Cotejando as perspectivas e os óbices levantados com a relação bilateral Brasil-Angola, nos últimos anos, chegou-se a conclusão que:

– o espaço angolano permite uma excelente projeção do Brasil para outros países africanos, tornando-se assim um verdadeiro portal para a África Austral;

– as possíveis áreas para projeção do poder militar junto de Angola já foram implementadas ao longo dos últimos anos, notadamente a presença de um Adido Militar naquele país, desde o ano de 1995, a abertura do sistema de ensino militar brasileiro a militares angolanos e um programa regular de visitas e estágios, contudo, encontra-se pendente a criação de uma Cooperação Militar Brasileira de Instrução em Angola;

– existe alinhamento de propósitos por parte do Brasil e de Angola, faltando apenas um esboço de atividades a serem desenvolvidas para a efetivação de uma Cooperação Militar Brasileira de Instrução em Angola em curto prazo.

 

4. Referências

AMO, Julio Junior de. Angola: espaço para a projeção do poder militar brasileiro. 1993. 32 p. Monografia (Curso de Altos Estudos Militares), ECEME, Rio de Janeiro-RJ, 1993.

ARAÚJO, Hélio Dias de. Cooperação Brasil-África (2003-2010) – formação de cadetes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa na Academia Militar das Agulhas Negras. Revista de Villegagnon (suplemento). Anais do IV Encontro Pedagógico do Ensino Superior Militar, Rio de Janeiro, 2012.

BERNARDINO, Luís Manuel Brás. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Uma Década de Segurança e Defesa. Revista Militar, Portugal, jan. 2008. Disponível em: . Acesso em: 16 ago. 2015.

BONDE, Aldo. Experiências no exterior: o intercâmbio militar brasileiro com o Paraguai. Padeceme, Rio de Janeiro, n.6, p. 76-79, 3. quadrim. 2003.

BRASIL. Decreto Legislativo nº 373, de 25 de setembro de 2013. Aprova a Política de Defesa Nacional a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. Disponível em: . Acesso em: 9 mar. 2015.

______. Decreto nº 2.064, de 11 de novembro de 1996. Promulga o Acordo Relativo à Cooperação Militar, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/D2064.htm. Acesso em: 30 maio 15.

______. Diretriz para as Atividades do Exército Brasileiro para a Área Internacional (DAEBAI). Disponível em: . Acesso em: 9 mar. 2015.

FERNANDES, Carla. Dez anos acordo de paz: a difícil construção de uma nova Angola. Deutsche Welle, 31 mar. 2012. Disponível em: < http://www.dw.de/dez-anos-acordo-de-paz-a-dif%C3%ADcil-constru%C3%A7%C3%A3o-de-uma-nova-angola/a-15842277>. Acesso em: 30 maio 2015.

FERREIRA, Roquinaldo. O Brasil e a arte da guerra em Angola (sécs XVII e XVIII). Estudos Históricos, Rio de Janeiro, nº 39, janeiro-junho de 2007, p. 3-23. Disponível em: . Acesso em: 2 abr. 2015.

GOULART, Mayra. De volta à África: Solidariedade e a Estratégia Brasileira de Política Externa. Estudos internacionais, 2014, vol. 2, nº 2, p. 271-290, 6 jul. 2014.

HOBSBAWN, Eric. Globalização, democracia e terrorismo. Tradução José Viegas. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

LIMA, Emerson Bezerra de. O papel da Defesa na projeção geopolítica brasileira na África. 2013. 44p. Trabalho de Conclusão de Curso – Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, ECEME, Rio de Janeiro-RJ, 2013.

MANDELE, Isaías Dala. Os impactos da estabilidade e do desenvolvimento económico-social nas Forças Armadas Angolanas (2002-2012). 2014. 61 p. Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada, Academia Militar, Lisboa-Portugal, 2014.

MASCARENHAS, Humberto Francisco Madeira. A reaproximação do Brasil com Angola no contexto da Nova Ordem Mundial. 1996. 65 p. Monografia (Curso de Altos Estudos Militares), ECEME, Rio de Janeiro-RJ, 1996.

MATTOS, Carlos Meira. Geopolítica. Rio de Janeiro, Editora FGV, 2011. Coedição com a Biblioteca do Exército (3 volumes).

NATIONAL Intelligence Council. Global trends 2030: alternative worlds, USA, December 2012. Disponível em: . Acesso em 10 abr. 2015.

EVES, André Luiz Varella. Atlântico Sul: Projeção estratégica do Brasil para o Século XXI. Disponível em:. Acesso em: 30 maio 2015.

PEREIRA, Pérola Mourão de Souza Sardo de Abreu. Segurança marítima e pirataria no Atlântico Sul: um balanço do ano de 2013. Revista da Escola de Guerra Naval, Rio de Janeiro, 2013, v. 19, n.2, p. 305-329, dez. 2013.

PIMENTEL, José Vicente de Sá. Relações entre o Brasil e a África subsaárica. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, 2000, v. 43, n. 1, p. 5-23, 10 maio 2000.

PORTUGAL. Portaria nº 94, de 4 de abril de 2012. Define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN). Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2015.

RIZZI, Kamilla Raquel. Relações Brasil-Angola no pós-Guerra Fria: os condicionantes internos e a via multilateral. 2005. 134 p. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre-RS, 2005.

ROTHKOPF, David. The world’s best foreign minister. Foreign Policy, Estados Unidos, 7 out 2009. Disponível em: . Acesso em 27 jun. 2015.

SANTA BÁRBARA, Marcelo de Jesus. Projeção de poder com soft power: a convergência entre a atuação do Exército Brasileiro e a Política Externa do Brasil para a África (2003-2014). 2015. 254 p. Dissertação (Mestrado em Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança) – Universidade Federal Fluminense, Niterói-RJ, 2015.

SEGURANÇA E DEFESA. Ministério da Defesa Nacional. Portugal. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2015.

SILVA, Agostinho da. Condições e missão da Comunidade Luso-Brasileira e outros ensaios. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2009.

 


* Oficial de Cavalaria, graduado em Ciências Militares (1989) pela Academia Militar das Agulhas Negras. Possui o Curso de Altos Estudos Militares realizado no Brasil (2004/2005) e é Mestre em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (2005). Especialista em Relações Internacionais pela Universidade Candido Mendes (2010), possui experiência na área de Defesa, com ênfase em Operações Conjuntas e na Educação Militar. Possui interesse acadêmico nas áreas de Segurança, Defesa, Política e Estratégia. Comandou o 12º Regimento de Cavalaria Mecanizado e a Guarnição Federal de Jaguarão de 2011 a 2014, no Rio Grande do Sul, considerada a mais meridional Unidade do Exército Brasileiro. Atualmente está realizando o Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, na Escola de Comando e Estado Maior do Exército (2015).

 

[1] HOBSBAWN, 2007, p. 31.

[2]  RIZZI, 2005, p. 37.

[3]  Ibidem, p. 36.

[4]  Capítulo 5 do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).

[5]  PND, 2013, p. 21.

[6]  Decreto nº 2.064, de 11 de novembro de 1996.

[7]  Os termos poder robusto e poder brando, usados por Celso Amorim, são traduções dos conceitos de hard power e soft power desenvolvidos pelo autor norte-americano Joseph Nye (2012) na obra “O futuro do poder”, para expressar a interação entre as dimensões complementares da cooptação e do comando (NYE, 2012 apud SANTA BÁRBARA, 2015, p. 16).

[8]  Conforme a matéria intitulada “The world’s best foreign minister”. Disponível em: . Acesso em 27 de junho de 2015.

[9]  Organograma do MD. Disponível em: . Acesso em 29 de junho de 2015.

[10]  Ministério da Defesa Nacional (MDN) de Portugal. Disponível em: . Acesso em 29 de junho de 2015.

[11]  Acrônimo para o grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

[12]  África do Sul, Angola, Argentina, Benin, Brasil, Cabo Verde, Camarões, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Libéria, Namíbia, Nigéria, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Togo e Uruguai.

Gerar artigo em pdf
2015-12-16
891-907
2013
62
Avatar image

Coronel

Rogério Nunes

Oficial do Exército Brasileiro atualmente a realizar o Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, na Escola de Comando e Estado Maior do Exército (2015).

REVISTA MILITAR @ 2020
by CMG Armando Dias Correia