Tomada de posse do novo Ministro da Defesa Nacional
Na sequência do acto eleitoral de 20 de Fevereiro de 2005, tomou posse no passado dia 12 de Março, o XVII Governo Constitucional, liderado pelo Partido Socialista, assumindo o cargo de “Ministro da Defesa Nacional” o Dr. Luís Filipe Marques Amado.
Dois dias depois tomou posse como “Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar” o Dr. Manuel Lobo Antunes.
Recorda-se aqui, porque pode ser útil, a listagem dos titulares do cargo de Ministro da Defesa, desde 25 de Abril de 1974, com base em informação disponibilizada pelo MDN:
Dr Paulo Sacadura Cabral Portas
(XV e XVI Governos Constitucionais)
De 6 de Abril de 2002 a 12 de Março de 2005.
Dr Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena
(XIV Governo Constitucional)
De 3 de Julho de 2001 a 6 de Abril de 2002.
Dr Júlio de Lemos de Castro Caldas
(XIV Governo Constitucional)
De 25 de Outubro de 1999 a 2 de Julho de 2001.
Dr Jaime José Matos da Gama
(XIII Governo Constitucional)
De 29 de Maio de 1999 a 25 de Outubro de 1999.
Professor Doutor José Veiga Simão
(XIII Governo Constitucional)
De 25 de Novembro de 1997 a 29 de Maio de 1999.
Dr António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino
(XIII Governo Constitucional)
De 28 de Outubro de 1995 a 25 de Novembro de 1997.
Dr António Jorge de Figueiredo Lopes
(XII Governo Constitucional)
De 16 de Março de 1995 a 28 de Outubro de 1995.
Dr Joaquim Fernando Nogueira
(XII Governo Constitucional)
De 05 de Março de 1990 a 16 de Março de 1995.
Eng Carlos Eugénio Pereira de Brito
(XI Governo Constitucional)
De 05 de Março de 1990 a 05 de Março de 1990.
Eng Eurico Silva Teixeira de Melo
(XI Governo Constitucional)
De 17 de Agosto de 1987 a 05 de Março de 1990.
Dr Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida
(X Governo Constitucional)
De 06 de Novembro de 1985 a 17 de Agosto de 1987.
Dr Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete
(IX Governo Constitucional)
De 15 de Fevereiro de 1985 a 06 de Novembro de 1985.
Prof Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto
(IX Governo Constitucional)
De 09 de Junho de 1983 a 15 de Fevereiro de 1985.
Dr Diogo Pinto de Freitas do Amaral
(VIII Governo Constitucional)
De 04 de Setembro de 1981 a 23 de Dezembro de 1982.
Eng Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho
(VII Governo Constitucional)
De 09 de Janeiro de 1981 a 14 de Agosto de 1981.
Eng Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa
(VI Governo Constitucional)
De 03 de Janeiro de 1990 a 04 de Dezembro de 1980.
Tenente-Coronel José Alberto Loureiro dos Santos
(IV e V Governos Constitucionais)
De 22 de Novembro de 1978 a 11 de Junho de 1979 e de 01 de Agosto de 1980 a 27 de Dezembro de 1980.
Coronel Mário Firmino Miguel
(I, II e III Governos Constitucionais)
De 23 de Julho de 1976 a 09 de Dezembro de 1977, de 30 de Janeiro de 1978 a 28 de Julho de 1978 e de 29 de Agosto de 1978 a 15 de Setembro de 1978.
Vice-Almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo
(VI Governo Provisório)
De 19 de Setembro de 1975 a 23 de Julho de 1976.
Capitão de Mar-e-Guerra Silvano Ribeiro
(III, IV e V Governos Provisórios)
De 24 de Fevereiro a12 de Setembro de 1975
Major Victor Manuel Rodrigues Alves
(II Governo Provisório)
De 30 de Setembro de 1974 a 24 de Fevereiro de 1975.
Tenente-Coronel Mário Firmino Miguel
(I e II Governos Provisórios)
De 15 de Maio de 1974 a 30 de Setembro de 1974.
Programa do XVII Governo Constitucional para a área da Defesa Nacional
Como vem sendo hábito publicamos nestas crónicas a parte do programa do governo respeitante à Defesa Nacional e Forças Armadas. Como já se havia publicado, em crónica anterior, a parte do programa eleitoral do Partido Socialista, o qual é em tudo idêntico (neste aspecto) ao programa do governo, apenas se transcrevem as medidas previstas para as Forças Armadas:
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5. Modernização das Forças Armadas
Para adequar as Forças Armadas aos novos tempos e aos novos desafios, assume, como imperativo, oito prioridades para a modernização das Forças Armadas Portuguesas:
• Consolidação e sustentabilidade da profissionalização das Forças Armadas, de modo a garantir o contingente necessário para o cumprimento das suas missões, nas melhores condições de eficácia e sem perda de flexibilidade no recrutamento;
• Modernização dos equipamentos e requalificação das infra-estruturas, de modo a assegurar o cumprimento das missões das Forças Armadas, nomeadamente a sua presença em missões militares conjuntas no quadro da OTAN e da União Europeia;
• Sustentação orçamental no sentido de, mediante a reestruturação e a racionalização de meios e o recurso ao duplo uso civil/militar, atingir, gradualmente, um investimento na defesa de acordo com os compromissos internacionais do Estado, de modo a garantir a modernização das Forças Armadas e a sua capacidade de desempenho no quadro da OTAN e da União Europeia;
• Desenvolvimento do Sector Empresarial na Área da Defesa , incluindo as áreas industrial, tecnológica e financeira e dinamizar a integração das indústrias de defesa portuguesas nas redes europeias de criação de valor de indústrias de defesa, com vista ao estabelecimento de uma base tecnológica e industrial de Defesa e um mercado de equipamentos de defesa, nomeadamente, através da participação na Agência Europeia de Defesa;
• Reforma dos Diplomas Legais da Defesa Nacional e das Forças Armadas, nomeadamente: a revisão da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (LDNFA), que deverá reflectir o novo quadro legal em que se insere a prestação do serviço militar, bem como a redefinição das condições legais de empenho das forças militares em situações de gestão de crises; revisão da Lei de Bases de Organização das Forças Armadas (LOBOFA); a revisão da Lei de Programação Militar (LPM) e a aprovação de uma Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares;
• Reforma do modelo de organização da Defesa e das Forças Armadas, de modo a reestruturar o dispositivo e optimizar as condições de comando e controlo operacional nas missões das Forças Armadas, designadamente na perspectiva da utilização conjunta de forças e sua interoperabilidade, e que deverá conduzir à criação, por etapas, de um Estado-Maior da Defesa;
• Reforma do Sistema de Saúde Militar, de modo a assegurar a continuidade da qualidade dos serviços e garantindo articulação funcional e optimização de meios, em especial com o Serviço Nacional de Saúde, com serviços de guarnição e utilização comuns e especial atenção à medicina militar e à sua capacidade de participação em missões internacionais;
• Reforma do Ensino Superior Militar, de modo a garantir a sua excelência e a conseguir uma maior integração e articulação com o processo de Bolonha.
6. Outras medidas governativas
• Actualização do Estatuto Militar das Forças Armadas (EMFAR);
• Aplicação do regime de contagem do tempo de serviço militar dos Antigos Combatentes para efeitos de aposentação e reforma, nos termos das Leis nº 9/2002 e 21/2004;
• Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Apoio do Stress pós-traumático de guerra em articulação com as associações dos Antigos Combatentes e o Serviço Nacional de Saúde;
• Definição de formas de coordenação e de articulação das áreas da De-fesa e da Segurança, tendo em vista a coordenação dos meios nacionais de luta anti-terrorista e a gestão de situações de catástrofe e de crise, potenciando designadamente a partilha e uso comum de informações estratégicas e operacionais;
• Desenvolvimento de uma Cultura de Segurança e Defesa, nomeadamente através da actividade de investigação, sensibilização e divulgação do Instituto de Defesa Nacional;
• Utilização de um portal da Defesa Nacional, tendo em vista a participação dos cidadãos e o acesso a documentos e relatórios não restritos nas áreas das missões de interesse público das Forças Armadas, designadamente na área da autoridade marítima, da investigação científica e da prevenção e combate a incêndios.
Que confiança têm os portugueses nas suas Forças Armadas?
Á semelhança do que já haviam feito no ano transacto, as “Selecções do Reader’s Digest”, conhecida publicação internacional, divulgou os resultados de um inquérito aos seus leitores, em Portugal, onde se questionava, entre outros aspectos, o nível da sua confiança em diversas instituições.
Em 14 instituições as Forças Armadas (FFAA) ocupam o 8º lugar com 48 % dos inquiridos a responder que estas lhe inspiravam muita ou bastante confiança. Acima desta percentagem estão: Os Correios com 76%, a Rádio com 73%, o Casamento com 66%, o Euro com 60%, a Igreja com 58%, a Televisão com 54 % e a União Europeia com 49%. Abaixo das FFAA estão: Os Transportes Públicos com 47%, a Polícia com 44%, a Imprensa com 42%, as Multinacionais com 32%, os Sindicatos com 24% e o Governo com 18%.
Recorda-se que em 2004, para o mesmo número de instituições, as FFAA ocupavam o 7º lugar com 53% de opiniões favoráveis.
Seminário de “liderança” na Academia Militar
Realizou-se na Academia Militar, entre 22 de Março e 2 de Abril de 2005, um Seminário de “Liderança” para alunos do Instituto Superior Técnico (IST). Este seminário, no qual pela primeira vez participaram 25 alunos do IST, insere-se no programa curricular dos 4º e 5º anos do seu curso de Engenharia Civil.
Exercício “Cohesion 05” em Espanha
O Exército Português participou com uma unidade de escalão companhia da Mecanizado da Brigada Mecanizada Independente, com um total de 287 militares, no exercício “Cohesion 05”, em Espanha, no campo de manobras de S. Gregório nos arredores de Saragoça.
Esta participação tem de pouco vulgar, no nosso país, o facto desta força se deslocar com os seus meios orgânicos, nomeadamente 35 viaturas blindadas de lagartas (transportadas via férrea) e 36 de rodas.
O “Cohesion 05” é um exercício da NATO Response Force (NRF), liderado pelo Quartel-General Terrestre de Alta Disponibilidade de Valência (Espanha), designado HQ NRDC-SP (Headquarters NATO Rapid Deployable Corps - Spain).
Seminário “Defesa Europeia”
O Instituto de Altos Estudos Militares (IAEM) realizou em 6 de Abril de 2005, em parceria com a Representação em Portugal da Comissão Europeia e com o Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa, um seminário subordinado ao tema geral “Defesa Europeia”.
Os principais objectivos deste Seminário, foram a abordagem da problemática da Defesa Europeia, no quadro do novo Tratado Constitucional da União Europeia, para desenvolver as principais dimensões da doutrina de segurança europeia, incluindo a definição das ameaças, as doutrinas de intervenção e os enquadramentos regionais e internacionais.
Foram os seguintes os sub-temas abordados, pelas entidades referidas:
O Conceito Estratégico Europeu
Moderador: Embaixador José Cutileiro
Steven Everts, Conselho da União Europeia
Thérèse Delpech, Commissariat à l’Enérgie Atomique (CEA)
João Marques de Almeida, Director do Instituto de Defesa Nacional
A avaliação das ameaças
Moderador: General Espírito Santo, Ex-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas
Embaixador Monteiro Portugal, Ministério dos Negócios Estrangeiros
General Loureiro dos Santos, Ex- Chefe do Estado-Maior do Exército, Centro de Estudos de Estratégia, IAEM
Contra-Almirante Christopher H. T. Clayton, NATO
Major-General Jean-Pierre Herreweghe, COS/EUMS
Doutrinas de Intervenção
Moderador: Tenente-General Abel Cabral Couto, IDN
Julian Lindley-French, Geneva Centre for Security Policy (GCSP)
Vasco Rato, IPRI-UNL
Major-General Jean-Pierre Herreweghe, COS/EUMS
A Aliança Atlântica e a União Europeia
Moderador: José Esteves Pereira, IPRI-UNL
Nuno Severiano Teixeira, Director do IPRI-UNL
Jean-Yves Haine, International Institute for Strategic Studies (IISS)
António Vitorino, IPRI-UNL, antigo Comissário Europeia de Justiça e Assuntos Internos
A sessão de abertura esteve a cargo dos, General Valença Pinto, Chefe do Estado-Maior do Exército, Tenente-General Pinto Ramalho, Director do IAEM, Margarida Marques, Directora da Representação da Comissão Europeia em Portugal e Nuno Severiano Teixeira, Director do IPRI-UNL e a sessão de encerramento do Dr Luís Amado, Ministro da Defesa Nacional.
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* Tenente-Coronel SG Pára-quedista. Sócio Efectivo e Secretário da Assembleia Geral da Revista Militar.
