Concretiza-se hoje mais um dos tradicionais Encontros Anuais da Revista Militar, concretamente o VII, em parceria com a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, abordando um Tema que considerámos atual e propiciador de um Debate que ajude a clarificar o ambiente estratégico em que vivemos, os desafios que já nos são colocados e, eventualmente, outros potenciais, permitindo-nos refletir sobre linhas de ação estratégica mais adequadas para melhor defender o interesse nacional.

A realidade da atual conjuntura estratégica torna indispensável uma caracterização e uma clarificação do posicionamento do nosso país, num conjunto de Espaços e de Organizações Internacionais, a OTAN, a UE e a moeda única, a CPLP e, naturalmente, a ONU e a OSCE, a par de um relacionamento regional e mundial, com Aliados e Amigos, que importa potenciar como forma de estímulo, quer da nossa autoestima, mas, particularmente, da correta utilização do nosso potencial estratégico.

É sempre prudente lembrar, neste ambiente estratégico, que um ator internacional como Portugal tem uma dimensão estratégica específica, com recursos limitados, em território, em população e em recursos, pelo que é igualmente prudente não perder de vista que as unidades políticas regulam as suas relações na cena internacional, preferencialmente, num quadro de legitimidade, assente nas normas do Direito Internacional e no funcionamento das Instituições Internacionais que o salvaguardam, mas, também, na gestão da coação, seja ela militar ou outra.

Em termos nacionais, temos uma diminuta capacidade estratégica para impor uma vontade através da coação, por força das nossas capacidades e recursos materiais, mas, em contrapartida, fruto do nosso relacionamento internacional, que sempre ultrapassou o espaço regional e das organizações, instituições e alianças em que nos inserimos, temos algum poder de atração e de funcionalidade estratégica, o que, a par do investimento na formação e qualificação do nosso fator humano, pode e deve potenciar a nossa capacidade estratégica no domínio da ação política e da diplomacia, como forma de aplicação do nosso potencial estratégico com oportunidade e adequação, na defesa e prossecução dos interesses nacionais.

A ação desenvolvida no interior das Organizações Internacionais em que nos inserimos é sempre determinante para a defesa do interesse nacional e para a perceção das tendências, fundamental para permitir, no quadro das opções estratégicas, uma liberdade de ação e de decisão política mais oportuna, mais eficaz e mais consentânea com a ação estratégica nacional a desenvolver.

O Colóquio de hoje coloca à discussão, em cada um dos painéis, um Tema individualizado, solicitando, para cada um deles, uma prospetiva de entendimento da sua realidade atual e de uma ação estratégica para Portugal, aceitando a existência de fronteiras diversificadas, de interesses nacionais conjunturais distintos, mas todos eles convergentes no desígnio nacional da Segurança, do Desenvolvimento e da Justiça Social.

O tema escolhido para cada um dos painéis decorre da perceção da importância da participação nacional em cada um daqueles espaços de inserção estratégica e do desempenho da nossa ação política em cada um deles, pelas implicações que isso tem na prossecução dos nossos objetivos e no reconhecimento do país como um ator da cena internacional, que conta, ou seja, que tem prestígio, é credível e é um parceiro aceite e desejado.

Em cada um destes espaços de inserção estratégica importa refletir também sobre o que deve ser exigido a cada um dos instrumentos nacionais, mais relevantes para o correto desempenho nesse ambiente e que objetivos prioritários devem ser considerados, numa óptica de capacidades para ser coautor nas decisões e coresponsável na sua implementação, mas também o que pode ser feito no domínio político, para se influenciar positivamente, de acordo com a nossa visão, o futuro de todos nós, em termos económicos, sociais, políticos e no quadro da segurança internacional.

A identificação da realidade daquilo que se deve fazer, em termos de responsabilidade nacional e daquela que na realidade é possível fazer, deve permitir, também, apontar lacunas que devem ser eliminadas e a necessária correção de opções, que correspondem a resultados gravosos para a afirmação do país naqueles espaços.

Só limitações de tempo e a preocupação em não ferir a coerência organizativa desta reflexão impediu expandi-la para outros espaços, onde a história, a cultura e a diáspora lusitana afirmaram e continuam a afirmar a presença portuguesa, concretamente, na Ásia em que o ator preponderante é a China, mas também a nossa ligação ao Japão e à Índia, e no resto do mundo, seja na América Latina, na África do Sul ou na Oceânia.

Fica aqui o desafio para a abordagem de mais estes Temas, no seguimento deste Colóquio, através de artigos que possam, inclusive, vir a completar e a ampliar os resultados dos trabalhos de hoje. O Secretariado não deixará de apontar esta nossa intenção e estimular uma resposta a este desafio.

A reflexão que se propõe para este Colóquio decorre num ambiente estratégico de grande incerteza, mais exigente, menos previsível, com intensa conflitualidade e com uma gesticulação militar, em determinadas áreas regionais, que recorre a meios e processos que se tinham por ultrapassados. Uma incerteza que é também uma característica desta nova “ordem internacional”, marcada pelo fenómeno da globalização e pelo dinamismo de novos atores, para além dos tradicionais; refiro-me aos poderes autoritários, as máfias e/ou os cartéis da droga, aos movimentos radicais, ideológicos ou religiosos, mas também, por ausência de regulação, aos “media”, aos mercados e ao poder económico, numa procura de apropriação do poder do Estado, em proveito próprio.

Em termos internacionais, continua a ser um desafio à segurança e à paz internacional a situação na Ucrânia; a instabilidade no Médio Oriente e na Bacia Sul do Mediterrâneo; a barbárie conduzida pelo auto denominado “estado islâmico”; a situação particular do Iraque, da Líbia e da Síria; na África do Sahel; na Nigéria e no Golfo da Guiné. Estas preocupações de segurança estendem-se à pirataria, à proliferação de armas de destruição maciça, à disseminação de tecnologias de mísseis balísticos, ao ciberterrorismo e à necessidade de garantir o acesso às fontes e continuidade dos fluxos energéticos, à escassez dos recursos estratégicos, designadamente, a água e o aumento permanente da procura de energia.

No caso nacional, para além do problema dos migrantes que atinge a Europa, na atualidade, devem continuar a merecer especial atenção os desafios das dívidas soberanas e as suas consequências na estabilidade do Euro; também no espaço da lusofonia, deve preocupar-nos a estabilidade política e militar dos países da CPLP, designadamente, na República da Guiné-Bissau e em Moçambique.

São muitas as questões a necessitarem de resposta, temos pela frente um exercício difícil e simultaneamente ambicioso, mas inquestionavelmente aliciante; será certamente uma manhã e uma tarde de ativa reflexão e de participação empenhada. Não me vou alongar e ocupar mais tempo, que queremos destinado a um debate, que se antevê muito interessante; termino, dirigindo uma palavra de agradecimento a todos os que tornaram possível a realização deste Colóquio, em particular ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo, pela cedência das instalações, aos Conferencistas e Moderadores, assim como a presença de todos vós.

* Presidente da Direção da Revista Militar.

ABERTURA

CAVE, 2015