Nº 2568 - Janeiro de 2016
A CPLP
Embaixadora
Alda Melo dos Santos

Em representação do Secretario Executivo da CPLP, Embaixador Murade Murargy, quero, em primeiro lugar, endereçar os meus cumprimentos a todos os presentes.

Quero, também, felicitar a organização pela realização deste evento e agradecer pela oportunidade que nos é concedida para participar neste Colóquio, que se realiza no âmbito dos Encontros da Revista Militar.

É com muita honra e maior prazer que o faço, ciente do valioso contributo destes Encontros, para a promoção de um melhor conhecimento da realidade dos Estados-membros da CPLP, para o reforço das relações entre os Povos e Países da nossa Comunidade e para o aprofundamento do debate sobre o futuro da CPLP que se tem vindo a desenvolver.

A realização destes Encontros constitui uma ocasião privilegiada para nos debruçarmos sobre questões relativas ao enquadramento dos nossos países na esfera internacional e a sua inserção nos diferentes espaços regionais.

De igual modo, constitui uma oportunidade para o aprofundamento do diálogo, que se pretende, sobre um conjunto de matérias relativas ao nosso futuro coletivo.

Na abordagem deste tema, a CPLP, duas questões essenciais se colocam: Por um lado, o que é a CPLP e como se caracteriza atualmente? Por outro, o que se pretende que seja a CPLP e como deverá ser a CPLP do século XXI?

Interrogando os cidadãos dos Estados-membros da CPLP sobre estas questões, podemos constatar que a grande maioria não será capaz de responder de forma clara e precisa, o que conduz a concluir que a Organização não é suficientemente conhecida no seio da nossa Comunidade.

Proponho-vos, pois, fazermos uma breve incursão pela nossa história coletiva que nos conduzirá do passado – das origens da CPLP e da sua atividade ao longo dos dezanove anos de existência – ao futuro – dos novos desafios com que se confronta a CPLP e do papel estratégico que poderá desempenhar no mundo global.

A criação de uma Comunidade, reunindo países que partilham um passado histórico comum e afinidade cultural baseada na língua portuguesa, foi sempre uma aspiração dos nossos Povos.

Recuando no tempo, iremos encontrar as raízes profundas da CPLP nos primórdios dos anos de 1950, altura em que os nacionalistas africanos criaram as primeiras organizações unitárias, nomeadamente:

– MAC – Movimento Anticolonialista, em 1958;

– FRAIN – Frente Revolucionária Africana para a Independência Nacional das colónias portuguesas, em 1960;

– CONCP – Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas, em 1961;

– PALOP – Grupo dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, em 1979 que, a partir de 2014, constituiu-se no Fórum dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa-FORPALOP.

Ao longo dos tempos e em diferentes ocasiões, várias personalidades dos nossos países retomaram a ideia da criação de uma organização reunindo países que partilham o património linguístico, histórico e cultural.

Podemos recordar, a título de exemplo, Amílcar Cabral que nas suas intervenções já fazia referência a esta ideia e Jaime Gama que na sua deslocação oficial a Cabo Verde, enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, referiu-se a questão.

Mas foi por impulso de José Aparecido de Oliveira, o então Ministro da Cultura do Governo do Presidente José Sarney do Brasil, que, a 17 de Julho de 1996, em Lisboa, se criou a CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

De salientar que, ainda antes da CPLP, em 1989, fora criado o IILP – Instituto Internacional de Língua Portuguesa, cujos propósitos fundamentais consistem na “promoção, a defesa, o enriquecimento e difusão da Língua Portuguesa como veículo de cultura, educação, informação e acesso ao conhecimento científico e tecnológico”. A sua sede encontra-se em Cabo-Verde.

Podemos, assim, considerar que na génese da CPLP encontram-se todos estes marcos constantes da nossa história coletiva. A CPLP é, atualmente, composta por nove Estados-membros, sendo, por ordem alfabética, os seguintes: Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné- Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. De recordar que Timor-Leste só viria a integrar a Organização na Cimeira de Brasília, em 2002, e a Guiné Equatorial na Cimeira de Díli, em 2014.

Os nossos países partilham laços históricos e comungam um conjunto de afinidades e valores comuns que constituem um património político e moral, sobre o qual se alicerça a nossa Organização e que defendemos de maneira intransigente: o princípio do Estado de Direito, o primado da Paz e da Democracia e o respeito pelos Direitos Humanos.

Estas continuam sendo as nossas prioridades, às quais acresce uma cooperação multilateral dinâmica e profícua com reciprocidade de vantagens.

A CPLP é definida nos seus Estatutos como o fórum privilegiado para o aprofundamento da amizade mútua, da concertação político-diplomática e da cooperação.

Os objetivos principais plasmados na sua Declaração Constitutiva postulam o compromisso de reforçar os laços de solidariedade e de cooperação que os unem, conjugando iniciativas para a promoção do desenvolvimento económico e social dos seus Povos e mais ampla divulgação da língua portuguesa, que é definida como um vínculo histórico e um património comum resultante de uma convivência multissecular.

A CPLP rege-se pelos princípios orientadores definidos em matéria de Direito Internacional, tais como: a igualdade soberana dos Estados, o respeito pela integridade territorial de cada Estado, a não ingerência nos assuntos internos de cada Estado, a reciprocidade de tratamento e a promoção do desenvolvimento e da cooperação mutuamente vantajosa.

Constituem os principais eixos de atuação da CPLP, a Concertação Político-Diplomática entre os Estados-membros, a Cooperação em todos os domínios e a Promoção e Difusão da Língua Portuguesa.

A CPLP é uma Comunidade pluricontinental, composta por países em quatro continentes (África, Europa, América e Ásia), com localizações geoestratégicas privilegiadas.

O conjunto dos países da CPLP representa cerca de 4% do PIB mundial, mais de 50% das novas descobertas dos recursos energéticos ocorreram no espaço da CPLP que é apontado como o quarto produtor mundial do petróleo e está entre os primeiros produtores africanos do petróleo.

O espaço da CPLP tem uma vasta plataforma continental e dispõe de uma variada integração regional e sub-regional: UE, na Europa (Portugal), UA, em África, SADCC (Angola e Moçambique), CEDEAO (Cabo-Verde e Guiné-Bissau) e CEEAC (São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial), MERCOSUL (Brasil), na América, e ASEAN (Timor-Leste), na Ásia, o que favorece, de forma substancial, as relações para a configuração do Sistema Internacional. Os Estados-membros da CPLP têm um vasto repositório de recursos; humanos, agrícolas, alimentares, energéticos, minerais, hídricos, marinhos, piscatórios e portuários. A Língua Portuguesa representa um universo de cerca de 250 milhões de falantes, é a primeira língua do hemisfério sul em expansão, é a terceira mais usada nas redes sociais, é a quinta língua da internet e a sexta mais utilizada nos negócios.

Ao longo da sua existência, a CPLP percorreu um importante caminho, tem vindo a afirmar-se nas suas diversas valências, ganhou dinâmica própria, alargou o âmbito da cooperação e conquistou maior visibilidade e projeção a nível intracomunitário e internacional.

Os três pilares que sustentem a Organização, a Língua Portuguesa, a Concertação Político-Diplomática e a Cooperação, viram-se reforçados.

A concertação político-diplomática entre os Estados-membros sobre os assuntos de interesse comum e da agenda internacional são permanentes.

No domínio da língua portuguesa, a CPLP deu passos consideráveis. Foram elaborados alguns instrumentos de cooperação multilateral, como por exemplo, os Planos de Ação de Brasília e de Lisboa, aprovados em 2010 e 2013, respetivamente, que são documentos que definem as estratégias globais para a promoção e difusão da Língua Portuguesa.

Foram, também, desenvolvidas algumas ferramentas multilaterais, tais como, o Vocabulário Ortográfico Comum, o Portal do Professor de Português e os Planos Estratégicos de Cooperação nos domínios da Educação, da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior, e da Cooperação Multilateral no Domínio da Cultura.

Estes instrumentos e ferramentas visam a promoção e a difusão da Língua Portuguesa, com especial enfoque para as comunidades das diásporas dos Estados-membros da CPLP.

No que concerne a cooperação, esta intensificou-se, tendo sido alargada aos mais diversos domínios de atividade, tais como, Saúde, Educação, Segurança Social, Defesa e Segurança, Segurança Alimentar, questões do Género e Trabalho Infantil.

Não podemos deixar de mencionar a criação de algumas estruturas que trouxeram novas valências institucionais para a Organização, dentre as quais destacamos, a Assembleia Parlamentar e a dinamização da Confederação Empresarial.

Foram, também, aprovados alguns instrumentos jurídicos importantes em matéria de mobilidade e circulação no espaço da CPLP, nomeadamente, os Acordos de Brasília de 2002, que facilitam a circulação a determinadas categorias de cidadãos no espaço da CPLP.

Quero, aqui, realçar o progresso registado em matéria da Cooperação no domínio da Defesa e Segurança. O setor tem-se revelado bastante dinâmico, com a realização de Reuniões Sectoriais regulares, a criação de um Secretariado Permanente para Assuntos de Defesa e do Centro de Análise e Estratégia da CPLP. Os Exercícios “Felino” que têm sido realizados, regularmente, constituem exemplos de cooperação nesta área.

O relacionamento da CPLP com outras Organizações Internacionais e Regionais tem sido cada vez mais dinâmico, um exemplo tem sido a ação conjunta da CPLP com as Nações Unidas, a União Africana e a CEDEAO no apoio à Guiné-Bissau para o estabelecimento da estabilidade política e social naquele Estado-membro.

As atividades que a CPLP tem desenvolvido internamente e a nível internacional tem proporcionado maior prestígio e visibilidade à Organização, como demonstra o interesse suscitado por parte de outros países que pretendem o estatuto de Observador Associado da CPLP.

Neste momento, são Observadores Associados: Senegal, Ilhas Maurícias, Namíbia, Geórgia, Turquia e Japão; vários são os países que já apresentaram a sua candidatura e outros mais já manifestaram a mesma intenção.

Diversas Instituições da Sociedade Civil já têm o Estatuto de Observadores Consultivos da CPLP e várias têm sido as solicitações nesse sentido.

No decurso destes dezanove anos, os Estados-membros da CPLP foram capazes de edificar uma obra comum, assente na partilha de valores, princípios e objetivos, tendo-se registado resultados que nos permitem afirmar que, hoje, a CPLP é uma Organização sólida e consagrada pelos seus valores e pela sua ação, reconhecida e respeitada internacionalmente.

Em 1996, no momento da sua constituição, a Comunidade enfrentava desafios distintos tais como: a procura da estabilidade política democrática para a maioria dos seus membros e para outros; a integração regional.

Hoje, a CPLP procura, sobretudo, o alargamento das suas atividades a outras dimensões, a valorização das suas potencialidades e uma participação mais efetiva no processo de desenvolvimento dos Estados-membros.

As profundas mudanças ocorridas nos últimos tempos introduziram alterações significativas no funcionamento das economias mundiais e geraram novos desafios, globais e mais complexos, que apelam a respostas globais, concertadas e eficazes.

Num mundo em que o peso da globalização é cada vez maior, a CPLP vê-se, também, revestida de uma nova dimensão.

Para que a sua ação tenha um impacto significativo na vida dos cidadãos da Comunidade, a CPLP tem necessidade de ajustar-se aos novos tempos, de munir-se de ferramentas que permitam dar resposta às expetativas e aspirações das populações.

Tendo em conta este novo contexto internacional e interno dos Estados-membros, como deverá ser a CPLP dos novos tempos?

Nesta perspetiva e com vista a dotar a Organização da capacidade necessária para enfrentar os desafios do século XXI, os Chefes de Estado e de governo da CPLP, reunidos na sua X Conferência, realizada em Julho de 2014, em Díli, decidiram pela criação de um Grupo de Trabalho, composto por representantes de todos os Estados-membros, com o objetivo de repensar a CPLP e propor uma Nova Visão Estratégica para os próximos anos.

A visão da CPLP, para a próxima década, deverá permitir que os Povos da Comunidade se identifiquem e se sintam unidos por um sentimento de pertença a um espaço comum de diálogo, de circulação e de interação e que, a partir das conquistas alcançadas, os Estados dêm um novo impulso aos seus esforços e estabeleçam objetivos e metas tangíveis, em conformidade com as prioridades e o interesse coletivo.

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Embaixadora

Alda Melo dos Santos

Assessora Político-Diplomática da CPLP.

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by CMG Armando Dias Correia