Nº 2571 - Abril de 2016
Pessoa coletiva com estatuto de utilidade pública
“Disse-o há quinze dias, ao tomar posse como Presidente da República, e, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas, esta Pátria é obra de soldados. Soldados, marinheiros e aviadores, que são o Povo de Portugal.
As nossas gloriosas Forças Armadas são, em quase nove séculos de História, a expressão viva de muito do que de melhor fizemos no passado e fazemos no presente.
Traçaram o nosso território na Europa. Chegaram às Ilhas. Descobriram novos caminhos inexplorados para velhos e novos mundos.
Mantiveram ou restauraram a independência.
Defenderam as nossas alianças de sempre.
Lutaram pela Pátria em cenários de horror, como na Grande Guerra.
Partiram para os confins do Império, convictas de um dever nacional a cumprir. Os nossos antigos Combatentes testemunham-no, como dos mais corajosos de todos nós.
Afirmaram a vontade de buscar a liberdade no século XIX como de construir a Democracia no século XX.
Estiveram em todos os momentos essenciais da nossa História.
Desenvolvem, hoje, missões da maior relevância na cena internacional.
Nunca faltaram à chamada de Portugal.
Merecem, pois, de todos os Portugueses uma gratidão, que o desconhecimento da História ou a banalização do fundamental acabaram por embotar.
Têm, por isso, razão quando sentem, de quando em vez, que o seu papel não é compreendido, não é valorizado, não é acalentado.
Há uma pedagogia a fazer para explicar que Forças Armadas não são reminiscências de um passado sem futuro, como não são instituição supérflua ou desnecessária.
Pelo contrário – quase nada do que houve de portador de futuro, de esperança, de sonho, foi realizada em Portugal sem o seu contributo.
E a juventude portuguesa, ambiciosa nos seus ideais, tenaz no seu combate por uma vida melhor, exigente quanto à coerência ética dos seus responsáveis, tem nas Forças Armadas um exemplo mobilizador de realização pessoal e comunitária.
Merecem, ainda, as nossas Forças Armadas que o poder político – todo ele, solidariamente – lhes reconheça a importância da missão que desempenham, em objetivos a prosseguir, em meios a utilizar e, até, em sensibilidade para não se esquecer delas de cada vez que tem de decidir sobre matérias que possam implicar ou sugerir depreciação do seu estatuto.
Sabemos que os tempos são de raridade de recursos, que graves problemas sociais requerem meios com prioridade, e que as sociedades em crise ou com maiores desigualdades, têm mais dificuldade em entender a importância crucial das Forças Armadas.
E, no entanto, a globalização também agravou os riscos e ampliou as áreas de intervenção das alianças políticas e militares, a soberania se alargou a novas fronteiras e novas exigências, a defesa de todos é um problema do presente e do futuro e não uma recordação do passado.
Importa, pois, dignificar, reforçar e conferir mais evidentes capacidades de afirmação às Forças Armadas, que abriram caminho para a Democracia, souberam aceitar o primado da vontade popular e estão permanentemente mobilizadas para defender os valores essenciais da Pátria que somos.
Neste sentido, como vosso Comandante Supremo, procurarei ser atento, sereno e interventivo, convicto de que o esforço nacional deve ser orientado para três frentes fundamentais:
– Afirmação do atual Conceito Estratégico de Defesa Nacional, fiel às coordenadas permanentes da nossa política externa, em particular no âmbito da Aliança Atlântica, da União Europeia e da CPLP, partilhado entre todos os órgãos de soberania e entendido e assumido pelos portugueses.
– Valorização, cada vez mais evidente, da carreira das armas, com atenção constante ao estatuto dos nossos militares. A construção contínua de uma nação mais fraterna, mais igualitária e mais próxima jamais dispensará a relevante contribuição das mulheres e dos homens militares.
– Investimento e eficácia na transformação do perfil das nossas armas. O país que ambicionamos precisa de Forças Armadas equipadas e qualificadas para o cumprimento do seu desígnio. Um país que sempre teve uma dimensão internacional deve assegurar as melhores condições operacionais às suas Forças Armadas.
A nossa responsabilidade, assente na nossa soberania, é intransferível, e, um Portugal pacífico não pode ser confundido com um Portugal indefeso.
Em terra, como no mar ou no ar.
Aqui, no Continente, como nas Regiões Autónomas. E no oceano que nos completa e realiza. Na Europa e seus limites. Noutros Continentes. Trabalhando pela Paz e sempre a dignidade humana.
Onde quer que exista um soldado, um marinheiro, um aviador, aí está presente o melhor de Portugal.
E Portugal agradece, com admiração, esse testemunho patriótico.
O Comandante Supremo orgulha-se das Forças Armadas.
O Presidente da República testemunha-lhes a gratidão em nome de Portugal.”
“Senhor Presidente da República, e Comandante Supremo das Forças Armadas, Excelência;
Dignou-se V.ª Exª aceitar a apresentação das nossas Forças Armadas, em cerimónia pública, à sombra do Convento de Mafra, na qual simbolicamente, as Forças Armadas asseguram a V.ª Exª a mesma lealdade, que garantiram ao antecessor de V.ª Exª, Professor Doutor Cavaco Silva, no cumprimento da Missão Constitucional que nos está atribuída.
Neste sentido, na qualidade de Chefe Militar, da mais elevada hierarquia nas Forças Armadas e em conjunto com os Chefes Militares da Armada, Exército e Força Aérea, quero expressar a V.ª Exª a suprema honra, e o profundo sentido de dever com que hoje, no respeito pelos pergaminhos da tradição e do ritual Castrense, a instituição militar se apresenta ao novo Comandante Supremo das Forças Armadas.
Perante V.ª Exª está uma parada militar com representatividade da sua componente de formação e ensino, de unidades dos três Ramos das Forças Armadas e de elementos específicos da componente operacional do sistema de forças.
É igualmente com enorme regozijo e sentida consideração que, nesta vila histórica e culturalmente associada à instituição militar, promovemos a presença dos antigos combatentes, dos Deficientes das Forças Armadas, e também da sociedade civil, com destaque para os jovens alunos das escolas do ensino básico e secundário de Mafra. Pretendemos, simbolicamente, incorporar todos os jovens portugueses, no futuro das Forças Armadas, da Defesa Nacional e do País.
Promovemos desta forma, neste Terreiro D. João V, junto ao Palácio Nacional de Mafra, um reencontro de Portugueses, com a sua história ao integrarmos nesta cerimónia, diferentes gerações de militares. Os que serviram, os que servem e a geração futura, que irá continuar o que foi, é, e continuará a ser o espírito de soldado – servir a Pátria Portuguesa.
Senhor Primeiro-Ministro, Excelência;
A presença de V.ª Ex.ª constitui um forte estimulo para todos os que servem as Forças Armadas, bem como a expressão do reconhecimento, por parte do Governo, do contributo fundamental da instituição militar para a unidade e coesão nacional e para a segurança e bem estar das populações, dentro e fora do território nacional e para o reforço da credibilidade de Portugal no mundo.
Senhores Presidentes dos Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal Constitucional e Supremo Tribunal Administrativo, Excelências;
Em nome das Forças Armadas agradeço a presença de Vossas Excelências que muito nos honra.
Senhor Ministro da Defesa Nacional, Excelência;
A presença de V.ª Exª merece uma justa e particular saudação, por ser através do Ministro da Defesa Nacional que as Forças Armadas cumprem, as competentes orientações politicas, para a execução da estratégia militar nacional. A abertura franca e leal que já existe, na procura das melhores soluções no âmbito da defesa, também contribuiu eficazmente para a concepção e organização desta cerimónia.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mafra;
Uma palavra simples, mas sentida, de reconhecimento e apreço pela forma como, de imediato, a Câmara Municipal de Mafra, se associou e apoiou a realização desta cerimónia, na senda da exemplar e profícua disponibilidade que esta edilidade sempre tem demonstrado no seu relacionamento com as Forças Armadas.
Senhor Presidente da Comissão de Defesa Nacional;
Senhor Secretário de Estado da Defesa Nacional;
Senhor Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada e Senhores Generais Chefes do Estado-Maior do Exército e da Força Aérea;
Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto;
Senhores Chefes da Casa Civil e Militar do Presidente da República;
Senhor Chanceler das Antigas Ordens Honorificas Militares;
Senhor Tenente-General Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana;
Senhor Secretário-Geral da Presidência da República;
Senhores Presidentes da Liga dos Combatentes e da Direção Nacional da Associação dos Deficientes das Forças Armadas;
Senhores Oficiais Generais, dos três Ramos das Forças Armadas
Ilustres Entidades Civis e Militares;
Minhas Senhoras e meus Senhores;
Militares das Forças Armadas Portuguesas.
O percurso histórico das nossas Forças Armadas confunde-se e é indissociável da História de um Povo, de um Território e de uma Nação a que damos o nome de Portugal.
Nação fundada no século XII, quando, na Batalha de Ourique, em 25 de Julho de 1139, D. Afonso Henriques foi, pela primeira vez, aclamado Rei de Portugal. Reconhecida a independência nacional na Conferência de Zamora em 1143 e posteriormente por Bula Papal. A sua preservação, está associada, no percurso da história, a duras batalhas, iniciadas com a conquista de território, ligada às lutas que definiram as nossas fronteiras com os Reinos vizinhos e à descoberta de territórios nos restantes Continentes do Mundo.
Mas também ligada à restauração da independência perdida, nos séculos XVI e XVII, às guerras liberais posteriores às invasões francesas no século XIX e à participação na I Grande Guerra e na Guerra do Ultramar, já no século XX.
Honrosa mas também dolorosa, a história que nos antecede é razão suficiente pela qual decidimos “simbolicamente”, associar a esta cerimónia, à retaguarda da formatura, as bandeiras da evolução da nação portuguesa. Da monarquia, ao regime republicano, bandeiras, como a primeira, com um escudo branco e uma cruz azul, que simboliza as primeiras lutas pela independência de Portugal, até à atual, localizada no centro da formatura e materializada nos Estandartes Nacionais das Unidades Militares, nos quais se inscreve a imortal legenda de Camões – Esta é a Ditosa Pátria Minha Amada.
Na continuidade das nossas tradições históricas e das nossas responsabilidades institucionais, as Forças Armadas sempre foram, e continuam a ser, o garante último da defesa de Portugal. Hoje, num novo espaço geopolítico e geoestratégico substancialmente diferente, mas cujas ameaças, embora difusas e imprevisíveis, são uma realidade incontornável. É neste contexto que as Forças Armadas, designadamente através das suas Forças Nacionais Destacadas, têm demonstrado que são um pilar essencial no apoio da política externa portuguesa e na defesa dos interesses de Portugal no seio da comunidade internacional.
Perante este novo quadro de incerteza e de instabilidade na segurança internacional, participamos actualmente em missões no exterior do território nacional onde temos empenhados cerca de cinco centenas de militares em missões associadas à estabilização, à assistência, ao treino e ao aconselhamento militar em diferentes regiões do mundo, todas elas relacionadas com a nossa fronteira de segurança alargada.
Neste novo espaço de influência geopolítica, na fronteira dos interesses nacionais, importa destacar, na especial relação com os países da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa, o empenhamento de cerca de uma centena de militares na Cooperação Técnico-Militar de caráter bilateral.
Mas com especial relevo, importa ainda destacar as missões que as Forças Armadas cumprem diariamente na vigilância do nosso espaço de soberania, bem como no apoio à salvaguarda da segurança humana e do bem-estar dos portugueses.
Damos, assim, continuidade àquele que é o nosso legado histórico. No entanto, torna-se pertinente preparar novas respostas integradas, face à natureza evolutiva de acrescidas ameaças transnacionais, assimétricas e cada vez mais incertas, difusas e complexas, cuja expressão mais preocupante é o terrorismo transnacional. Neste quadro exigente, de reforço da segurança cooperativa, também se torna imperativo que cada Estado, possa recorrer a todas as capacidades, forças e meios para garantir não só a integridade do território nacional e a segurança dos seus cidadãos, mas também o exercício da soberania, o apoio ao desenvolvimento e a protecção e salvaguarda de pessoas e bens.
Senhor Presidente da República, Excelência;
Na qualidade de comandante supremo V.ª Exª também assumiu o primeiro lugar da hierarquia militar e recebe simbolicamente, nesta parada a apresentação das Forças Armadas. Importa pois relevar a sua natureza institucional corporizada numa estrutura bem definida que, de forma muito natural e com a simplicidade, da organização militar, assenta na unidade, coesão e disciplina, e no respeito pela sua hierarquia. Subordinação hierárquica enformada pela ação de comando, associada ao dever de tutela dos superiores hierárquicos perante os seus subordinados, com a afectividade e o natural sentido humano, mas motivada pela exigência de inerentes responsabilidades, no imperativo cumprimento das missões atribuídas.
Ordem hierárquica que, na diversidade, é fator de unidade e na multiplicidade de tarefas e missões, é factor de disciplina sendo a obediência e a subordinação, essenciais ao bem coletivo.
Princípios que são aceites naturalmente e são cultivados em ambiente de proximidade e sã camaradagem, com a indispensável lealdade, coesão e espírito de corpo que é apanágio da condição militar.
Condição militar que é um valor do Estado democrático e determinante para a estabilidade e regular funcionamento das Forças Armadas. Porque a condição militar representa um compromisso partilhado entre o Estado e os cidadãos que envergam ou envergaram uniforme militar, impõe um equilíbrio permanente entre os deveres específicos e as restrições de cidadania, assumidas pelos militares e os justos direitos que em contrapartida lhes são reconhecidos pelo Estado.
Nesta relação, entre deveres e direitos, continuará também a ser determinante o papel da família militar, enquanto conceito solidário e responsável onde cabem todos os que serviram ou servem nas fileiras. Tal significa segurança, estímulo e estabilidade do militar, quando ao serviço de Portugal e dos portugueses, se encontra na linha da frente, confiando numa retaguarda sólida.
É neste contexto que face à importância fulcral da condição militar, esta não deve nem pode ser pervertida ou desvirtuada, quer pelos militares quer na sua aplicação pelo Estado, ao universo de todos os cidadãos que se encontram ao abrigo do estatuto da condição militar, seja no cumprimento dos requisitos exigidos para a progressão na carreira militar, seja nos direitos e deveres previstos na lei.
Senhor Presidente da República, meu e nosso Comandante Supremo, Excelência;
Nesta apresentação das Forças Armadas a V.ª Exª, irei terminar, afirmando que nos orgulhamos da nossa história militar que se confunde com a história de Portugal.
Afirmamos perante V.ª Exª que as Forças Armadas, sempre foram, são e serão fieis a Portugal, norteadas pela ideia da Pátria que fomos, somos e que queremos continuar a perpetuar para o futuro.
Para tal, cumpriremos como sempre, com os sacrifícios necessários, as missões atribuídas em função dos recursos que o País nos entender atribuir. Fá-lo-emos, como sempre, no respeito pela Constituição e pela Lei e na subordinação às orientações políticas, emanadas pelos competentes órgãos de soberania.
Estamos seguros que o nosso Comandante Supremo, pugnará pelo respeito da condição militar e pela manutenção de moral elevada no seio das Forças Armadas. Desejamos proximidade afectiva que estimula, e fomenta as indispensáveis condições para o exercício do comando em todos os escalões da hierarquia militar. Queremos preservar e se possível reforçar o papel das Forças Armadas na sociedade nacional, em prol de acrescidos níveis de segurança e Bem Estar para os portugueses.
Sendo a nossa Bandeira o símbolo nacional que incorpora o nosso passado histórico e encerra a ideia da Pátria que somos e a ambição dos nossos sonhos para o futuro, são por isso fundamentos determinantes, que no passado e no presente, nos levam a fazer o juramento de a defender, se necessário com o sacrifício da própria vida.
O profundo significado da Bandeira Nacional justifica que seja para os militares a referência mobilizadora que nos acompanha em todas as missões. Neste sentido, no final desta cerimónia, será uma honra para as Forças Armadas solicitar a V.ª Ex.ª se digne aceitar receber, simbolicamente, a Bandeira Nacional, com a certeza de que a defenderemos a todo o custo, por tudo o que ela representa para nós e para todos os portugueses e que significa tão só, no dizer do poeta, que a “Pátria – é um palmo de terra defendida”. E assim terá que continuar. Esta é a nobreza da missão das Forças Armadas.”
