Desde o início da década de 90, na sequência do fim da Guerra-Fria, os Serviços de Saúde Militares (SSmil) foram confrontados com a necessidade emergente de destacar elementos e módulos sanitários para apoiar Forças Nacionais Destacadas (FND) em Operações de Apoio à Paz, que desde então proliferaram e passaram para 1º plano das agendas operacionais militares.

 

A participação nestas missões demonstrou não estarem os oficiais do serviço de saúde suficientemente preparados para o desempenho das mesmas, por falta de uma prévia formação pós-graduada em matérias do foro da medicina exercida em enquadramento militar neste tipo de ambientes.

 

Para dar resposta a esta preocupação, o Exército lançou, a partir de 1992, um programa de reforma da formação ministrada aos oficiais do serviço de saúde após a sua entrada no Quadro Permanente.

 

Neste sentido foi a Direcção dos Serviços de Saúde do Exército (DSS) encarregada de criar, com base na reformulação dos conteúdos do Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS), um programa de formação específico da saúde militar, acoplado ao curriculum anterior de matérias das áreas da Táctica, Estratégia e Administração.

 

O organismo designado para ministrar aquele programa foi o Instituto de Altos Estudos Militares (IAEM), entidade que era responsável, entre outros, pelo referido CPOS.

 

Apoiada na estrutura do IAEM, a DSS criou e ministrou um Ciclo de Estudos Especiais de Saúde Militar (CEESM), desde então e até 2005. No que respeita à designação e formato deste curso, foi adoptado o figurino dos cursos de formação pós-graduada da Direcção-Geral de Saúde.

 

Desde a sua criação entenderam a DSS e o IAEM ser necessário caminhar para a fase do desdobramento do conteúdo curricular daquele Ciclo, divi­dindo-o em blocos acopláveis aos cursos de promoção situados a montante do CPOS, a saber: o Tirocínio para Oficial (TPO) e o Curso de Promoção a Capitão (CPC).

 

Esta necessidade resulta do facto de muitos dos empenhamentos dos oficiais dos SSmil naquele tipo de missões ocorrer nas fases da carreira subse­quentes à conclusão daqueles cursos.

 

Esta evolução, apesar de reiteradamente tentada, não encontrou porém as condições favoráveis para a sua concretização.

 

A experiência de uma década de CEESM permitiu-nos concluir o seguinte:

A. Torna-se cada vez mais premente a necessidade de uma formação especializada de medicina (saúde) militar para os técnicos dos SSmil, a acrescentar à sua formação académica e técnico-profissional de base.

B. Qualquer especialização deste tipo só obterá o pleno respeito e a satisfação dos beneficiários directos (instruendos e instituição) e da sociedade, se for alvo de uma creditação, formalizada em diploma que reconheça as competências respectivas.

C. Uma vez garantido esse reconhecimento, é de admitir e estimular a possibilidade de abertura das acções de formação a clientes exteriores à instituição militar, que deles possam beneficiar, em casos devidamente ponderados e áreas modulares a definir. Esta perspectiva reforçará o reconhecimento e validação quer dos cursos quer dos órgãos que os ministram.

D. Torna-se necessário que a formação ministrada através do curriculum do CEESM do IAEM, seja, nalguns itens, “exportada” para fases mais precoces da formação pós-graduada de saúde militar (em particular o TOSS e o CPC), por ser mais adequado a essas fases da carreira.

E. Através do concurso de formadores credenciados de dentro e fora da Instituição Militar e do estabelecimento de parcerias com a Universi­dade, a Direcção-Geral de Saúde e as Ordens Profissionais, reforçámos a nossa convicção de que estávamos no rumo certo e concretizámos acções efectivas de cooperação centradas sobre o CEESM.

F. Em 2004, considerou a Direcção dos Serviços de Saúde do Exército (DSS) que a experiência de mais de 10 anos de reflexão, prática e aperfeiçoamento contínuo do CEESM no IAEM, poderia constituir uma boa plataforma de lançamento de uma competência ou pós-graduação em Saúde Militar, que não poderia ser circunscrita ou cometida apenas a uma Instituição de Ensino ou Formação, mas antes agregaria tantas quantas as necessárias e convenientes para poderem executar um programa unificado, sequencial e coerente.

 

 

 

Ao longo de 10 anos o Exército, através da DSS, encontrou, aperfeiçoou e consolidou um modelo de formação com o qual habilita os Oficiais do Serviço de Saúde para o exercício da sua actividade profissional em ambiente militar, quer nos seus órgãos territoriais, quer em forças nacionais destacadas, fora do Território Nacional, em Operações de Apoio à Paz, de âmbito NATO ou ONU, em exercícios ou em apoio real.

 

Com a colaboração do IAEM, a DSS organizou um curriculum sob a forma de Ciclo de Estudos Especiais de Saúde Militar que veio, até ao ano de 2005, a consolidar-se e adaptar-se permanentemente aos desenvolvimentos do conhecimento e da doutrina.

 

Por seu lado, a ESSM, enquanto Órgão de apoio a mais que um Ramo, fez reflectir nos seus programas uma preocupação semelhante.

 

Paralelamente os Serviços de Saúde da Marinha e da Força Aérea envidavam esforços de adequação da formação pós-graduada dos profissionais de saúde militar que apontavam caminhos semelhantes.

 

As áreas de conhecimento de Medicina Preventiva, Medicina Ambiental, Medicina NRBQ, Prevenção e Tratamento do Stress de Combate, Medicina Tropical, Medicina de Emergência e Trauma, Medicina de Catástrofe, Saúde Oral, Logística Sanitária, Apoio Sanitário de Campanha e Administração em Saúde foram consideradas estruturantes de um currículo de Saúde Militar.

 

Considerou então a DSS estarem reunidas as condições para poder ser dado o passo seguinte - a acreditação do programa de formação pelas entidades académicas e científicas, bem como pelos organismos profissionais de saúde e pela super-estrutura de saúde do Estado.

 

Para tanto afigurava-se indispensável o envolvimento em rede de várias entidades formadoras, a saber o IAEM, a ESSM e a Academia Militar (AM), bem como o acordo e envolvimento dos Serviços de Saúde dos três Ramos neste projecto.

 

Aquele reconhecimento culminaria na criação de uma Pós-graduação em Saúde Militar, cuja estrutura, pela sua modularidade e flexibilidade, não só constituísse condição de promoção para os oficiais dos SSmil, mas admitisse também a possibilidade de ser ministrada, nas áreas e módulos adequados, a profissionais de saúde exteriores à Instituição Militar.

 

Alcançado este objectivo, haveria de se caminhar no sentido da criação de modelos de formação equivalentes para os Enfermeiros e Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica (TDT).

 

Em 2004 foi autorizada a criação, na DSS, de um Grupo de Trabalho integrando Médicos, Farmacêuticos, Veterinários, Enfermeiros e TDT militares, que desenvolveu todo este processo do CPGSM.

 

O conhecimento prévio de que a sensibilidade dos responsáveis da ESSM e dos Serviços de Saúde da Marinha, da Força Aérea apontava no mesmo sentido, levou a DSS a promover uma reunião que juntou os três Directores de Saúde dos Ramos e o Director daquela Escola, acompanhados por elementos do seu staff ligados a esta temática. Neste encontro, realizado na ESSM, a DSS fez uma exposição sobre o seu projecto de criação da Pós-graduação em Saúde Militar, que obteve o consenso dos participantes, tendo ficado delineadas algumas perspectivas de colaboração a curto prazo.

 

Como estratégia prioritária para fazer avançar este projecto, promoveu ainda a DSS uma reunião com os representantes da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (FCM/UNL), no sentido de lhes propor uma parceria para a criação da Pós-graduação, bem como para o envolvimento do seu corpo docente na execução do programa pedagógico.

 

A 1ª fase de contactos caracterizou-se pela completa identidade de pontos de vista, para o que muito contribui a experiência de cooperação na formação académica dos cadetes do Serviço de Saúde da Academia Militar.

 

A FCM/UNL ressaltou então a profícua e exemplar cooperação que a AM tem prestado, bem como os resultados e o comportamento dos cadetes, reflectindo as mais-valias que são apanágio da formação militar. Estas constatações e o conhecimento da organização militar ao longo de 6 anos de colaboração criaram as condições para a construção da confiança que agora permitiu este acordo de cooperação que, até certo ponto, é a continuação da formação dos cadetes que a FCM ajudou a formar.

 

Atingia-se assim um objectivo fundamental - a criação de uma plataforma de entendimento entre os 3 Serviços de Saúde dos Ramos e os organismos responsáveis pelo ensino (AM) e formação do Exército (IAEM), e a ESSM.

 

Em 29 de Julho de 2004 a DSS fazia entrega à FCM da proposta de conteúdo curricular dos 3 níveis do CPGSM. Após aprovação, por parte daquela Academia, da referida proposta, foi preparado e assinado em 30 de Agosto de 2005, entre o Exército e a FCM/UNL, um protocolo de acordo e cooperação para a realização daquele Curso.

 

Paralelamente foi celebrado entre o Exército e o INEM um protocolo de acordo e cooperação que contemplava, entre outras, uma área de formação. Neste âmbito o INEM assumiu a responsabilidade de ministrar um curso de “Viatura Médica de Emergência e Reanimação” (VMER), integrado no CPGSM, e o Exército comprometeu-se a disponibilizar o Curso “NRBQ Saúde”, realizado em colaboração com a Escola Prática de Engenharia e integrante do CPGSM, aos médicos daquele Instituto.

 

Dos contactos havidos entre os Directores dos Serviços de Saúde dos Ramos ficou estabelecido que o CPGSM seria frequentado pelos oficiais-alunos dos cursos de Saúde, pertencentes aos três Ramos, após terminarem as respectivas licenciaturas.

 

Em 10 de Outubro de 2005 teve início a formação relativa ao Nível 1 daquele Curso

 

O CPGSM, assim constituído como a formação pós-graduada que todo o profissional de saúde deve adquirir para ser considerado profissional de saúde militar, está composto por 3 níveis, escalonados ao longo da carreira de saúde militar, coincidentes com os 3 níveis de formação já existentes para os conteúdos estritamente militares:

 

Nível 1 - Ministrado imediatamente após os cursos de licenciatura

Nível 2 - Ministrado durante a permanência nos postos de capitão/1º tenente

Nível 3 - Ministrado na transição de capitão/1º tenente para oficial superior

 

Na Figura 1 está esquematizada a inserção, na carreira dos Oficiais do Serviço de Saúde, dos três níveis definidos para o PGSM.

 

 

 

 

 

 

O conteúdo curricular para cada nível tem em conta a fase da formação em que o profissional se encontra, bem como a expectativa de emprego do mesmo.

 

 

 

Carga horária: 20 horas

 

Conteúdos:

 

1. Fisiologia do exercício - 3 horas

  . Fisiologia muscular, cárdio-circulatória e respiratória

  . Metabolismo aeróbio e anaeróbio

  . Tipologia do exercício

  . Riscos do exercício mal planeado ou executado

 

2. Respostas fisiológicas, planeamento e metodologia do apoio sanitário em ambientes extremos - 7 horas

  . Factores ambientais

  . Missão

  . Instrução/treino

  . Prevenção do risco de stress térmico

  . Terapêutica das lesões térmicas

  . Altitude: fisiopatologia, prevenção e tratamento dos seus efeitos

  . Cronobiologia: suas disfunções

 

3. Hiperbarismo - 2 horas

 

4. Hipobarismo - 2 horas

 

5. Controlo de vectores-desinfestações e desratizações - 1 hora

 

6. Análise de águas e controlo de ambientes - 1 hora

 

7. Metodologia do treino físico militar - 2 horas

 

8. Nutrição operacional - 2 horas

 

 

Carga horária: 36 horas

 

Conteúdos:

 

Curso “NRBQ Saúde” - EPE / Tancos

36 horas - 6 dias

  . ESSM - 3 dias

  . EPE - 3 dias

 

 

Carga horária - 20 horas

 

 

Carga horária: 6 horas

 

Conteúdos:

 

1.  A Companhia Sanitária da Brigada e da Divisão

2.  O Apoio Sanitário na Zona de Comunicações (Teatro Europa ou África)

3.  O Apoio Sanitário no Corpo de Exército

4.  Balizamentos éticos nos conflitos (As Convenções de Genebra e o Direito Humanitário)

 

 

Carga horária: 36 horas

 

Conteúdos:

 

1. Malária

2. Doenças Sexualmente Transmitidas

3. SIDA

4. Doenças por carraças e leptospiras

5. Doenças diarreicas e parasitoses intestinais

6. Tripanosomíases

7. Febre amarela; Febres hemorrágicas; Doença por Hanta-Vírus

8. Hepatites infecciosas

9. Gripe e Gripe das Aves

10. Filarioses

11. Meningites e Encefalites Infecciosas

12. Schistosomíases

 

 

Carga horária: 6 horas

 

Conteúdos:

 

1. Normas e procedimentos de actuação em missões da ONU, NATO e de cooperação com países amigos

  . Ambiente NATO

  . Ambiente de Forças Conjuntas e Combinadas

  . Ambiente ONU

2. Plano de aprontamento de Forças, Grupos e Indivíduos

  . Verificação da aptidão sanitária

  . Plano de Vacinação

  . Formação

  . Material sanitário de apoio

 

 

Carga horária: 72 horas

 

Conteúdos: Curso VMER (inclui SAV - 20 horas)

 

 

Carga horária: 6 horas

 

Conteúdos:

 

1.  Missão

2.  Organização

3.  Análise comparada com os Serviços de Saúde de outras Forças Armadas

 

 

Os discentes do nível 1 do 1º Curso de PGSM frequentaram ainda o XI ENCONTRO DE MEDICINA MILITAR DA CPLP, que decorreu no Porto, de 26 a 28 de Outubro de 2005, no Hospital Militar Regional nº 1, devido ao interesse curricular dos seus temas:

 

1.  Cirurgia e Traumatologia em Situações de Conflito

2.  Saúde Ambiental

3.  Doenças Infecciosas

4.  Logística Sanitária

5.  Saúde Oral

6.  Emergência e Trauma

 

Os níveis 2 e 3 têm a estrutura configurada nas tabelas I e II.

 

 Tabela I

 

 

O Corpo docente do 1º Curso de PGSM teve a seguinte composição:

Do Instituto de Higiene e Medicina Tropical/Faculdade de Ciências Médicas/Universidade Nova de Lisboa (Director: Professor Jorge Torgal): Prof Jaime Nina; Prof Fernando Ventura; Dra Isabel Antunes; Prof Kamal Mansinho; Prof Jorge Seixas; Prof Filomena Exposto; Prof Abílio Antunes; Prof Távora Tavira

Do INEM (Directora de Formação: Dra Helena Castro): Grupo de formadores do INEM

Do Ministério da Defesa Nacional: MGen Silveira Sérgio; MGen Nunes Marques; Cor Méd Abílio Gomes

Do Instituto de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina de Lisboa: Prof Evangelista Rocha

Do Serviço de Saúde da Marinha: CAlm Valdemar Porto

Do Serviço de Saúde do Exército: MGen Mateus Cardoso

Do Serviço de Saúde da Força Aérea: MGen João Pedro Oliveira

Do Hospital da Marinha: CMG MN Teles Martins

Do Hospital Militar Principal: MGen Lopes Henriques; TCor Méd Jácome de Castro; Dra Andreia Domingues

Do Hospital Militar de Belém: Cor Méd Silva Graça

Do Campo Militar de Sta. Margarida: Maj Méd Joaquim Cardoso

Outras Entidades: Dra Guilhermina Cantinho; Dr Pedro Chinita; Prof J. Amaral Mendes

 

Foi efectuada avaliação através de teste de escolha múltipla e de texto livre de resposta simples e avaliação teórico-prática específica do módulo VMER (INEM)

 

Concluiu-se em 20 de Dezembro de 2005 o primeiro curso do nível 1 da Pós-graduação em Saúde Militar, ministrado nas instalações da Escola do Serviço de Saúde Militar, na Escola Prática de Engenharia e no Centro de Formação do INEM.

 

Foi frequentado por vinte e seis oficiais-alunos licenciados em Medicina, oriundos da Escola Naval (6 oficiais), Academia Militar (15 oficiais) e Academia da Força Aérea (5 oficiais).

 

 

 

A experiência proporcionada pela realização do 1º nível do CPGSM permite fazer o seguinte balanço:

 

1.  Existe um consenso no âmbito dos Serviços de Saúde Militares, no que respeita à importância vital da formação pós-graduada em saúde, bem como à identificação de matérias necessárias para integrar um corpo curricular de Saúde Militar.

 

2.  Subjacente ao projecto que pôs em prática o 1º nível do CPGSM, está o reconhecimento de que a formação deve ser gerida de forma centralizada e com concentração de recursos, obtendo parcerias com enti­dades de referência para as matérias curriculares envolvidas, com vantagem mesmo para as necessidades específicas de cada Ramo.

 

As estruturas que actualmente estão ligadas à formação em saúde militar (Escola do Serviço de Saúde Militar, IESM e outros) devem ter um papel fundamental na execução dos programas, mas não devem depender estritamente de qualquer Ramo, antes adoptando o modelo adoptado para o IESM.

 

Pela sua abrangência, especificidade e carácter estruturante para a Saúde Militar, a formação nesta área deve ser considerada de nível estratégico e, como tal, depender de um enquadramento pelo Ministério da tutela, inserida no mais elevado nível da cadeia de comando das Forças Armadas.

 

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*      Assessor do Director-Geral da DGPRM/MDN. Professor de Saúde Militar no IESM.