A julgar pelo conteúdo do processo “Comparação do potencial militar em relação à extensão territorial e às populações das províncias ultramarinas” do Fundo da 1ª Repartição – Operações – do Secretariado-Geral da Defesa Nacional, no Arquivo da Defesa Nacional^[1], só em 1971 é que essa comparação terá começado a ser realizada em Portugal.

Apesar de os dados sobre os efectivos do Exército em cada um dos teatros de operações (TO) se encontrarem publicados desde 1988^[2], não é do conhecimento do autor qualquer análise comparativa dos rácios entre tropas e populações.

Na análise que se segue, utilizaram-se, para as populações, os dados dos censos de 1960 e 1970 e assumiu-se uma taxa de crescimento constante durante todo o período. À população da Guiné, segundo o censo de 1970, adicionou-se 16%, a estimativa das autoridades militares portuguesas, em 1971, tanto para a população sob controlo do PAIGC no interior da Guiné como para o número total de refugiados guineenses nos países vizinhos^[3].

Na figura 1, comparam-se os rácios entre o efectivo total do Exército em cada TO e a população do respectivo teatro. Na figura 2, comparam-se os rácios entre o efectivo de recrutamento local em cada TO e a população do respectivo teatro e também o rácio entre o efectivo de recrutamento metropolitano no conjunto dos três TO e a população da Metrópole.

Figura 1 – Efectivo total do Exército em cada TO, por cada 1000 habitantes do mesmo.

Figura 2 – Efectivo do Exército, colocado em África, recrutado por cada 1000 habitantes do local de origem.

O autor não dispõe de séries cronológicas tão completas para as forças policiais e milícias, as quais dependiam das autoridades administrativas, nem para os outros ramos das Forças Armadas. No entanto, os dados disponíveis não levam a pensar que a inclusão dos efectivos destas forças atenuasse as diferenças entre TO evidenciadas nas figuras.

Do conjunto das duas figuras, podem retirar-se as seguintes conclusões:

• Em Moçambique, tanto o esforço como o aproveitamento do potencial humano local foram sempre os menores dos três TO^[4];

• No final de 1973, mais de nove anos após o início da guerra neste TO, o rácio do efectivo total do Exército em Moçambique era apenas 52% do rácio em Angola e ainda inferior ao deste TO no final de 1961, ano do início da guerra, neste TO;

• Quer em Angola quer em Moçambique, os rácios do efectivo total nunca atingiram valores que não pudessem ser sustentados indefinidamente recorrendo exclusivamente ao recrutamento local;

• Na Guiné, o aproveitamento do potencial humano local estava a atingir, no final da guerra, o limite do que poderia ser sustentado indefinidamente^[5];

• Na Guiné, no final de 1963, o rácio do efectivo total excedeu o que poderia ser sustentado indefinidamente recorrendo exclusivamente ao recrutamento local^[6];

• Na Guiné, no final de 1971, o rácio do efectivo total tinha ultrapassado 50:1000, valor do índice de recrutamento que, em 1970, nas páginas da Revista Militar, se admitia ter grave perigo para todas as actividades civis, na Metrópole, e estar muito além do que seria possível obter, em Angola e em Moçambique^[7].

A Guiné era o TO com uma geografia mais favorável para movimentos subversivos que dispusessem de santuários externos; excluindo o Arquipélago dos Bijagós, nenhum ponto estava a mais de 100 km de uma fronteira terrestre; cerca de um terço da superfície total estava a não mais de 20 km de uma fronteira terrestre^[8]. Dado o ambiente político internacional da época, era previsível que ambos os vizinhos da Guiné se tornassem santuários para movimentos de libertação^[9]. Era, portanto, o TO onde os Estados patrocinadores de movimentos de libertação podiam obter uma maior rentabilidade para o seu investimento, em termos de solicitação do potencial humano da Metrópole. Deste modo, não era expectável que fosse possível obter, no interior da Guiné, uma vitória que justificasse a redução do efectivo nesse teatro.

Esta poderá ter sido uma das razões pelas quais o Subsecretário de Estado da Aeronáutica recomendou, na reunião de 13 de Abril de 1959, do Conselho Superior de Defesa Nacional, uma defesa militar “capaz” da Guiné e uma defesa militar “a todo o custo” de Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe^[10].

Excedido o rácio que podia ser sustentado indefinidamente recorrendo exclusivamente ao recrutamento local, reforçar a Guiné tornava-a ainda mais atractiva para os Estados patrocinadores dos movimentos de libertação.

Assim, em 1971, os rácios entre os efectivos militares dos movimentos de libertação e as populações dos respectivos TO eram estimados em: 1:1000 para a Frente Nacional de Libertação de Angola; 1:1000 para o Movimento Popular de Libertação de Angola; 0,1:1000 para a União Nacional para a Independência Total de Angola; 13:1000 para o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde; 1:1000 para a Frente de Libertação de Moçambique^[11]. Esta desproporção só era possível devido à desproporção na ajuda internacional a cada movimento. Como fez o Comandante-Adjunto Operacional, na reunião de Comandos em Bissau, a 15 de Maio de 1973, é possível afirmar, em relação aos Estados patrocinadores, “haver forçosamente um conceito estratégico global [...] estar o esforço a ser desenvolvido no TO da Guiné”^[12].

Notas:

[1] No processo, existe um Quadro Comparativo, referido a Março de 1973, escrito a lápis, e outro sem data mas não anterior a 1971 (Paço de Arcos: Arquivo da Defesa Nacional, Fundo 02/01, Caixa 225, Processo 25).

[2] Os dados relativos a 1961-1973 podem ser encontrados nas páginas 259-261 de Estado-Maior do Exército, Resenha Histórico-Militar das Campanhas de África – 1º Volume – Enquadramento Geral (Lisboa, 1988). Para 1960, utilizaram-se os dados nas páginas 132, 134 e 135, de Sérgio Augusto Margarido Lima Bacelar, A Guerra em África 1961-1974: Estratégias adoptadas pelas Forças Armadas (Liga dos Amigos do Museu Militar do Porto e Universidade Portucalense Infante D. Henrique, 2000).

[3] De acordo com a página 94 de Aniceto Afonso e Carlos de Matos Gomes, Guerra Colonial – Angola – Guiné – Moçambique (Diário de Notícias, 1998). Ao tornar-se independente, tomou o nome de Guiné-Bissau.

[4] Apesar de, a partir de 1961, a proporção do recrutamento local no efectivo total ter sido sempre a maior dos três TO, de acordo com a página 261 de Estado-Maior do Exército, Resenha Histórico-Militar das Campanhas de África – 1º Volume – Enquadramento Geral.

[5] Em 1970, a proposta mais ambiciosa apresentada para a Guarnição Normal da Guiné correspondia a um rácio de 11:1000, de acordo com Secretariado-Geral da Defesa Nacional, Guiné – Estudo sobre a Guarnição Normal (Paço de Arcos: Arquivo da Defesa Nacional, Fundo 03, Caixa 36, Processo 31).

[6] Em Março de 1974, o rácio entre o efectivo recrutado na metrópole para todos os ramos das Forças Armadas e a população da metrópole era de 18:1000, para os dados na página 57 de Carlos de Matos Gomes e Aniceto Afonso, Os Anos da Guerra Colonial – Volume 15 (QuidNovi, 2009). Acerca do início da guerra na Guiné, veja-se José Matos, “O início da guerra na Guiné (1961-1964)”, Revista Militar, n.º 2566 (2015), 937-950.

[7] Francisco Maria Rocha Simões, “Portugal como Nação Pluricontinental e Multirracial realizado e em Paz dentro de 5 anos”, Revista Militar, vol. 22, n.º 8/9 (1970), 613-639.

[8] Para uma descrição da vulnerabilidade decorrente destas particularidades da Guiné e uma comparação com Angola, vejam-se as páginas 91 e 92 de António S. O. Soares Carneiro “As transformações operadas nas Forças Armadas para responderem às exigências do conflito em África” in As Campanhas de África e a Estratégia Nacional (Lisboa: Instituto de Altos Estudos Militares, 1996). A carta das densidades de população na Guiné pode ser encontrada entre as páginas 192 e 193 de A. Teixeira da Mota, Guiné Portuguesa – Volume I (Lisboa: Agência Geral do Ultramar, 1954); para a comparação com Angola e Moçambique, vejam-se as páginas 61 e 63 de João Soares, Novo Atlas Escolar Português (Lisboa: Livraria Sá da Costa Editora, 1971).

[9] Quanto aos países vizinhos, a situação de Moçambique era claramente mais favorável a Portugal e a de Angola ainda o era mais, dado que alguns se comportavam como aliados e Portugal podia dificultar o acesso ao mar de alguns dos restantes. Sobre o ambiente político internacional e os vizinhos de Angola, veja-se John P. Cann, “Securing the Borders of Angola – 1961-1974”, Revista Militar, n.º 2495 (2009), 1677-1696.

[10] Secretariado-Geral da Defesa Nacional, Acta da reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional de 13 de Abril de 1959 (Paço de Arcos: Arquivo da Defesa Nacional, Fundo 01, Caixa 91, Processo 11).

[11] De acordo com os dados nas páginas 134, 139, 141, 155 e 162 de Aniceto Afonso e Carlos de Matos Gomes, Guerra Colonial – Angola – Guiné – Moçambique.

[12]   De acordo com a página 17 da Acta da reunião de Comandos de 15 de Maio de 1973, Bissau (AHM/DIV/2/4/314/2). Sobre as recomendações feitas na reunião de 8 de Junho, veja-se Matthew M. Hurley e José Matos, “A arma que mudou a guerra”, Revista Militar, n.º 2553 (2014), 893-907.