Nº 2577 - Outubro de 2016
Pessoa coletiva com estatuto de utilidade pública
O Despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Defesa Nacional n.º 10803-A/2016, publicado em Diário da República, no dia 2 de setembro, autoriza os Chefes do Estado-Maior da Marinha, do Exército e da Força Aérea a efetuarem as promoções de militares e de pessoal militarizado que sejam imprescindíveis ao regular funcionamento das estruturas dos ramos das Forças Armadas e que não impliquem aumento da despesa global com pessoal.
As verbas destinadas às promoções são integralmente suportadas pelos montantes que se encontram já atribuídos aos ramos das Forças Armadas para despesas com pessoal. Esta decisão encontra-se enquadrada na Lei do Orçamento do Estado para 2016 e assegura a sua sustentabilidade futura, uma vez que o aumento de despesa é compensado pela redução estrutural e permanente dos encargos com pessoal.
No dia 2 de setembro de 2016, na Base Aérea N.º 5, em Monte Real, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, presidiu à cerimónia de receção da Força Nacional Destacada (FND) que regressou da missão Baltic Air Policing (BAP16), após quatro meses de missão, durante os quais realizaram 380 horas de voo e efetuaram 16 missões reais de Defesa Aérea nos países do Báltico.
O destacamento, composto por 89 militares e quatro aeronaves F-16 MLU, esteve em operação desde o início de maio até ao final de agosto, ao serviço da OTAN e dos três países do Báltico – Lituânia, Letónia e Estónia. Durante todo o período de missão realizaram-se quatro rotações de pessoal, o que correspondeu a um empenhamento total de cerca de 300 militares.
Portugal assumiu a liderança desta missão da OTAN, contando com o Reino Unido como nação participante a operar a partir da Estónia. A participação portuguesa nesta operação corresponde a uma solicitação da OTAN e teve como objetivo central assegurar a segurança e defesa do espaço aéreo destes três países aliados.
A Fragata NRP Álvares Cabral, atualmente integrada na Standing NATO Maritime Group One (SNMG1), iniciou, no dia 5 de setembro de 2016, no mar Báltico, a sua participação no Exercício Northern Coasts 2016 (NOCO16).
Este exercício que se realiza anualmente no mar Báltico, desde 2007, é considerado um exercício de grande escala e desenhado para proporcionar aos participantes, 38 unidades navais, incluindo submarinos, de 16 países OTAN e parceiros, um treino relevante num cenário fictício, mas aproximado da realidade, focando a sua atuação nos cenários de guerra de superfície, aérea e sub-superfície.
A fragata NRP Álvares Cabral tem uma guarnição composta por 195 militares e possui diversas valências, como sejam um helicóptero Lynx MK95, duas equipas do Pelotão de Abordagem dos Fuzileiros Navais, uma equipa de mergulhadores e um médico.
Elementos da Força Aérea – um destacamento composto por 19 militares e uma aeronave C-295M –, operando a partir de Sigonella (Itália), ao serviço da FRONTEX (Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas), detetaram uma embarcação com aproximadamente 350 pessoas a bordo, a cerca de 20 quilómetros da linha de costa italiana, no dia 8 de setembro de 2016. A missão de vigilância marítima, a cargo da tripulação da aeronave C-295M, permitiu deslocar para o local meios de salvamento e proceder ao resgate dos migrantes.
No dia 8 de setembro de 2016, o Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor José Alberto Azeredo Lopes, assinou, em nome do governo português, a declaração final da Ministerial de Defesa dedicada às operações de manutenção de paz, na qual 60 países afirmam que “as operações de manutenção de paz das Nações Unidas são uma parte indispensável da resposta da comunidade internacional às ameaças à paz e segurança internacionais”. No documento, os países signatários consideram dever-se esforçar para assegurar que as operações de manutenção de paz sejam o mais eficazes possível e que evoluam de forma a atender aos desafios atuais e aos desafios de amanhã.
O Ministro da Defesa Nacional, durante a sua intervenção, afirmou que o empenho de Portugal no seu regresso às Nações Unidas “é um regresso num contexto de qualificação e num contexto geográfico que é inovador”, destacando, ainda, a participação dos militares portugueses no Mali e afirmando que “também a futura Força de Reação Rápida de Portugal em Bangui desempenhará um papel importante na consolidação da estabilidade na República Centro-Africana.”
No período de 12 a 23 de setembro de 2016, decorreu, na cidade da Praia, em Cabo Verde, o Exercício da CPLP, FELINO16, na versão exercício em carta.
A cerimónia de abertura do Exercício FELINO 16 realizou-se no dia 12 de setembro, no Estado-Maior das Forças Armadas de Cabo Verde, e contou com a presença das delegações militares de todos os países da CPLP. O Exercício FELINO 2016, versão Exercício na Carta, no qual Portugal participa com dez Oficiais das Forças Armadas Portuguesas, tem como objetivo preparar a Força Tarefa Conjunta e Combinada no âmbito da CPLP para atingir, manter e otimizar a capacidade de intervenção em missões de Apoio a Paz e Apoio Humanitário, aos níveis operacional e tático.
As Forças Armadas Portuguesas receberam, entre os dias 19 a 23 de setembro de 2016, os Representantes Militares Nacionais (NMR) de todos os países da OTAN no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), sediado na Bélgica.
Anualmente, os NMR visitam diferentes países da Aliança, pelo que este ano coube às Forças Armadas Portuguesas receberem esta visita. Assim, tiveram a oportunidade de constatar a estrutura e missão do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), designadamente o Comando Conjunto para as Operações Militares, dos ramos (Marinha, Exército e Força Aérea) e da STRIKFORNATO, assim como tomaram parte de alguns eventos sociais e culturais na região de Lisboa. As visitas aos diferentes ramos das Forças Armadas focalizaram-se nos respetivos Comandos Operacionais.
Portugal assumiu, através da Marinha, da Autoridade Marítima Nacional (AMN) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), a presidência do European Coast Guard Functions Forum (ECGFF) pelo período de um ano, numa cerimónia realizada, no dia 22 de setembro de 2016, em Londres, no decurso da reunião plenária deste fórum.
A presidência portuguesa do ECGFF será tripartida entre as três entidades nacionais, assumindo as funções de Chairman o Comodoro Mário José Simões Marques, Subchefe do Estado-Maior da Armada, em co-chairmanship com o Major-general José Nunes da Fonseca, Comandante da Unidade de Controlo Costeiro da GNR e com o Comodoro Carlos Manuel da Costa Ventura Soares, Subdiretor da Direção Geral da Autoridade Marítima.
Nas atividades a decorrer sob a égide da presidência portuguesa do ECGFF prevê-se a participação de entidades nacionais que, apesar de não membros do fórum, desempenham atividades enquadradas nas funções de Guarda Costeira, como a Força Aérea Portuguesa, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a Policia Judiciária, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Autoridade Tributária ou a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Do programa previsto ao longo do ano, destacam-se workshops internacionais centrados nas áreas de atuação das Agências Europeias com funções de Guarda Costeira, nomeadamente a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA), sedeada em Lisboa, a Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA) e a recentemente criada Agência Europeia de Fronteiras e de Guarda Costeira, que vem substituir a FRONTEX.
Está, igualmente, previsto um exercício, em meados de 2017, que terá como objetivo promover a atuação coordenada das capacidades das várias entidades participantes, nacionais e internacionais, no âmbito das funções de Guarda Costeira.
Decorreu, no dia 27 de setembro de 2016, a cerimónia de abertura do Exercício Allied Spirit V, que irá decorrer até ao dia 13 de outubro de 2016, na Lituânia e na Alemanha, e que conta com a participação de elementos da Bateria de Artilharia de Campanha/Assurance Measures 2016 (BtrAC/AM2016).
O exercício contará com a participação de cerca de 2500 militares de nove países da OTAN e irá decorrer na modalidade de Field Training Exercise (FTX), em Hohenfels, na Alemanha, e sob a forma de Command Post Exercise (CPX), em Nemencine, na Lituânia.
A Marinha participa no exercício anfíbio Emerald Move 2016 (ERMO16), que decorreu na Ilha da Sardenha (Itália), de 4 a 13 de outubro de 2016, com a Força de Fuzileiros n.º 3, num total de 90 militares. Este exercício pretendeu demonstrar a capacidade europeia de projeção anfíbia (escalão Brigada), no contexto da European Amphibious Initiative (organização a que Portugal pertence na qualidade de Associate Member, desde 2015).
A Força embarcou no dia 25 de setembro de 2016, em Rota (Espanha), no Navio Espanhol de Projeção Anfíbia “Juan Carlos I”, constituindo um Batalhão Combinado com os seus congéneres “infantes de marina” para a execução do Exercício. Participam ainda no ERMO16 meios e forças da França, Itália, Holanda, Espanha, Reino Unido, Bélgica e Turquia.
O Navio Hidrográfico NRP Almirante Gago Coutinho partiu da Base Naval de Lisboa, dia 30 de setembro de 2016, a fim de participar numa missão na costa ocidental africana com a duração de aproximadamente de três meses.
A missão enquadra-se no âmbito das Forças Nacionais Destacadas e visa contribuir para o esforço da comunidade internacional na capacitação dos países da região do Golfo da Guiné na segurança marítima e, ainda, a presença nacional junto de países africanos de língua portuguesa, dinamizando os projetos em curso de cooperação técnico-militar.
Para a consecução desses objetivos, o navio irá participar em ações bilaterais de treino e formação com as Guardas Costeiras e Marinhas de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, tendo em vista potenciar as capacidades de defesa e segurança marítima, e as relações de amizade e confiança entre os países de língua portuguesa.
Vogal do Conselho Fiscal da Revista Militar.
Autor das Crónicas Militares Nacionais da Revista Militar.
