Balanço das Forças Armadas Portuguesas no apoio à Proteção Civil durante o ano de 2016

As Forças Armadas Portuguesas (FFAA) colaboram em ações de proteção civil, no quadro dos programas e planos de envolvimento aprovados e/ou de resposta a solicitações inopinadas da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), no Continente, e dos Serviços Regionais de Proteção Civil (SRPC), nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

Os apoios prestados pelas FFAA em ações de proteção civil, no período de 1 de janeiro a 31 de outubro de 2016, foram os seguintes:

– 247 Destacamentos de Engenharia (1031 militares; 485 viaturas; 247 máquinas de rastos; 979 horas de trabalho de máquinas e 37302 Km percorridos), na abertura de 55 Km de faixas de gestão de combustível, apropriação de itinerários e outros trabalhos de engenharia;

– 188 609 Km percorridos, no continente, em ações de patrulhamento e vigilância de áreas florestais (3413 militares e 1471 viaturas), desde 1 de julho a 15 de outubro, e 5978 Km percorridos, no mesmo âmbito, na Região Autónoma da Madeira, com 130 militares e 47 viaturas, desde 15 de junho a 15 de outubro;

– 285 Pelotões (6883 militares e 2 civis; 1146 viaturas, 58 máquinas de rasto e 209 851 Km percorridos) em ações de rescaldo e vigilância ativa pós-incêndio florestal;

– Apoio aos incêndios florestais na Região Autónoma da Madeira, com 145 militares e 97 viaturas que percorreram 10973 Km;

– Montagem de uma ponte militar para ligar a AE 14 à EN 111, em Maiorca, Figueira da Foz, com cerca de 55 m de comprimento, 4,2 m de faixa de rodagem, uma capacidade de carga até 40 ton e aberta ao tráfego durante cerca de um mês;

– Apoio ao centro de meios aéreos (aeronaves de delegações estrangeiras de apoio ao DECIF), sediado na Base Aérea de Monte Real (BA5), de 11 de agosto a 12 de setembro, em estacionamento, operação, apoio logístico e de infraestruturas;

– Apoio em reabastecimento de combustível de 82 aeronaves (419 085 lts) do dispositivo aéreo de combate a incêndios florestais, nas Bases Aéreas do Monte Real (BA 5), Beja (BA 11), Aeródromo de Trânsito nº. 1 (AT 1 – Lisboa) e Aeródromo de Manobra nº. 1 (AM 1 – Ovar);

– Apoio a 29 missões de evacuação aeromédica na utilização de infraestruturas aeronáuticas militares (8 na Academia Militar e 21 no AT 1);

– Apoio de 5 aeronaves C-295 e 2 aeronaves C-130 numa missão de transporte de uma força de bombeiros e carga, de Lisboa para a Madeira e regresso.

Os recursos empenhados totalizam 14505 efetivos (688 Oficiais, 2507 Sargentos, 11308 Praças e 2 civis), 3388 Viaturas que percorreram 452 713 Km, 305 máquinas de rasto, reabastecimento de 82 aeronaves em quatro bases aéreas, a utilização de sete aeronaves, bem como de 29 infraestruturas aeronáuticas para apoiar as missões de evacuação aeromédica e na montagem/desmontagem de uma ponte militar. Os valores apresentados referem-se a homem/dia, máquina/dia e equipamento/dia, tendo alguns destes recursos sido empenhados, mais que uma vez, em diversas atividades.

Chairman do Comité Militar da União Europeia em visita oficial às Forças Armadas Portuguesas

As Forças Armadas Portuguesas receberam, entre 17 e 18 de novembro de 2016, o Chairman do Comité Militar da União Europeia, General Mikhail Kostarakos. Após as honras protocolares que lhe foram prestadas à entrada do Estado-Maior General das Forças Armadas, o General Kostarakos foi recebido numa audiência pelo General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General Artur Neves Pina Monteiro, e, posteriormente, foi-lhe efetuada uma apresentação sobre as Forças Armadas Portuguesas.

No âmbito da visita foi ainda efetuada uma visita à Escola das Armas do Exército, em Mafra, onde assistiu a demonstrações das capacidades operacionais, designadamente no âmbito do treino e formação relativa à missão da União Europeia na Somália (EUTM Somália).

O Chairman do Comité Militar da União Europeia proferiu ainda, uma conferência no Instituto Universitário Militar, sobre “Security and Defence in European Global Strategy”.

Reunião de Estados-Maiores Peninsulares Lisboa, 15 a 17 de novembro de 2016

Decorreu, no período de 15 a 17 de novembro de 2016, no Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), no Estado-Maior da Armada, no Estado-Maior do Exército e no Comando Aéreo, em Lisboa, a 60ª Reunião dos Estados-Maiores Peninsulares.

A delegação nacional foi chefiada pelo Tenente-general PilAv Sílvio José Pimenta Sampaio, Adjunto para o Planeamento e Coordenação do EMGFA, e a delegação espanhola foi chefiada pelo Teniente General D. Juan Antonio Carrasco Juan, Jefe del Estado Mayor Conjunto (JEMACON).

Dos diversos temas abordados no âmbito da cooperação militar, salientam-se os relativos às oportunidades nas áreas de interesse mútuo, nomeadamente no âmbito da OTAN, da União Europeia, da Coligação Internacional no Iraque, da Iniciativa 5+5 Defesa e na zona do Golfo da Guiné.

Foi também efetuado um ponto de situação sobre as ações desenvolvidas em parceria, que decorrem da “Declaração Conjunta de Intenções para o reforço da cooperação no âmbito da Defesa”, assinada, em novembro de 2012, pelos respetivos Ministros da Defesa Nacional.

As reuniões dos Estados-Maiores Peninsulares têm vindo a decorrer desde 1954. O facto de este ano ter sido realizada a 60ª Reunião demonstra a importância e relevo que estas reuniões possuem e atestam bem quanto à sintonia de interesses e de cooperação entre ambas as Forças Armadas. Para marcar a ocasião foi elaborada uma medalha comemorativa.

Ficou mais uma vez reforçada a consolidação de uma posição comum, no seio das organizações de segurança e defesa de que ambos os países fazem parte e, ainda, o fortalecimento de ações que visam a promoção e o incremento da formação, preparação, treino e interoperabilidade das Forças Armadas de Portugal e de Espanha.

Visita do Departamento de Operações ONU ao Regimento de Comandos

O Exército recebeu, nos dias 17 e 18 de novembro de 2016, pela primeira vez em Portugal, uma visita de trabalho do Departamento de Operações de Manutenção de Paz da Organização das Nações Unidas (Department of Peace Keeping Operations – DPKO).

Coordenada pelo Comando das Forças Terrestres, a visita decorreu no Regimento de Comandos e teve por finalidade determinar a capacidade e decidir sobre a prontidão da Companhia de Comandos, constituída como Força de Reação Rápida (Quick Reaction Force), para ser enviada para a República Centro Africana (RCA), no âmbito da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA). No final da visita, os elementos do DPKO consideraram a Unidade de Comandos apta para iniciar os preparativos finais para ser projetada para a República Centro Africana.

Academia Militar reconhecida como Membro Honorário da Ordem dos Engenheiros

Por decisão do Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Engenheiros, durante a Sessão Solene comemorativa dos 80 anos da Ordem que teve lugar nas instalações da Estufa Fria, em Lisboa, no passado dia 26 de novembro de 2016, foi atribuído à Academia Militar a categoria de Membro Honorário da Ordem dos Engenheiros, como reconhecimento pela “contribuição desta Instituição de ensino superior para a dignificação e prestígio do ensino e da profissão de Engenheiro e, ainda, pelo relevante facto de todos os Alunos e Oficiais da Arma de Engenharia serem membros da Ordem dos Engenheiros”.

O Diploma e a Placa Comemorativa da distinção foram entregues pelo Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Engenheiro Carlos Alberto Mineiro Aires, ao Comandante da Academia Militar, Major-general João Jorge Botelho Vieira Borges.

Um destacamento da Força Aérea partiu para o Mali ao serviço da ONU

No dia 27 de novembro de 2016, partiu da Base Aérea N.º 6 (BA6), um contingente militar enquadrado no contexto de Força Nacional Destacada, na dependência do Estado-Maior-General das Forças Armadas, para a missão MINUSMA, no Mali, sob a égide da Organização das Nações Unidas. A missão tem a duração de seis meses e é composta por cerca de 60 militares e uma aeronave C-130H, da Esquadra 501 – “Bisontes”.

Fragata Vasco da Gama na missão de segurança marítima no Mediterrâneo Central

A Fragata NRP Vasco da Gama largou, dia 27 de novembro de 2016, da Base Naval de Lisboa para participar na Operação Triton, cooperando com a agência FRONTEX no controlo das fronteiras externas da União Europeia. A missão, que terá a duração de dois meses, visa contribuir para o esforço da União Europeia na redução do fluxo de migração irregular.

A Fragata Vasco da Gama tem 146 militares embarcados, incluindo uma secção de fuzileiros com equipas de abordagem, uma equipa de mergulhadores de combate e uma equipa médica.

Durante a missão embarcarão ainda dois inspetores dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, um Oficial de Ligação da Guardia di Finanza e um Oficial de Ligação da Guardia Costeira.

Sistema comum para Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas Portuguesas

O Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas, que entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2018, foi publicado no dia 30 de novembro na 1.ª série do Diário da República (Portaria n.º 301/2016).

O novo Regulamento revoga os diferentes regulamentos de avaliação existentes em cada ramo das Forças Armadas, estabelecendo um sistema comum de avaliação, constituindo-se num passo importante para o aprofundamento duma visão mais abrangente e transversal dos recursos humanos das Forças Armadas.

Para a avaliação do mérito dos militares são consideradas quatro bases:

– A avaliação individual, que reflete o desempenho das funções do militar no período de avaliação e cujos critérios constam de uma ficha individual de avaliação, com um peso relativo entre 35% e 40% no total da avaliação;

– A avaliação da formação, que contabiliza as diversas ações de formação frequentadas pelo militar ao longo da carreira, nomeadamente os cursos ou concursos de ingresso e de promoção na categoria, com um peso relativo entre 25% e 30%;

– A avaliação disciplinar, que contabiliza os louvores e as penas disciplinares e criminais, com um peso relativo de 10% no total da avaliação;

– A antiguidade no posto, que consiste na quantificação do tempo de serviço efetivo no respetivo posto, com um peso relativo de 25% no total da avaliação.

O novo Regulamento tem por finalidade: determinar o mérito do militar, tendo em vista uma correta gestão dos recursos humanos nos ramos das Forças Armadas, designadamente quanto ao recrutamento e seleção, formação e aperfeiçoamento; promoção; progressão horizontal e desempenho de cargos e exercício de funções; compatibilizar as competências do avaliado com os interesses e as necessidades da instituição militar, tendo em vista a crescente complexidade científica, técnica, operacional e organizacional; contribuir para incentivar o cumprimento das missões e tarefas, bem como estimular o aperfeiçoamento técnico-militar; e atualizar e melhorar o conhecimento do potencial humano existente.

Iniciativa “Mar Aberto”

O navio hidrográfico NRP Almirante Gago Coutinho, no âmbito da Iniciativa “Mar Aberto” e em benefício das relações de cooperação bilateral entre Portugal e Cabo Verde, esteve atracado no porto da Praia, Ilha de Santiago, no período de 1 a 5 de dezembro de 2016.

A visita do navio a Cabo Verde visou apoiar os projetos no domínio da cooperação técnico-militar, potenciando as capacidades de defesa e segurança marítima e as relações de amizade e confiança entre os dois países. Paralelamente à visita foram realizados levantamentos hidrográficos.

As Forças Armadas Portuguesas no Exercício de Ciberdefesa da OTAN

O maior exercício de ciberdefesa da OTAN Cyber Coalition realizou-se, no período de 29 de novembro a 1 de dezembro de 2016, tendo Portugal participado através do seu Centro de Ciberdefesa (CCD) reforçado com elementos das equipas de “Computer Incident Reponse Capability” (CIRC), áreas jurídicas e relações públicas dos três ramos das Forças Armadas e do Centro de Dados da Defesa – MDN, localizado no edifício do Estado-Maior-General das Forças Armadas, que destacou uma célula de nível estratégico junto da direção do exercício em Tartu, na Estónia.

O Cyber Coalition, criado em 2008 e no qual Portugal participa desde 2011, é o principal exercício OTAN de defesa cibernética onde são exercitadas as capacidades de resposta a desafios cibernéticos, através da realização de operações no ciberespaço, de forma realista num ambiente virtual, potenciando o Cyber Range da OTAN em produção no Cooperative Cyber Defence Centre of Excellence (CCDCOE), em Tallinn, na Estónia.

O exercício contou com a participação de 28 países membros da OTAN, tendo sido empenhados cerca de 700 militares e civis.

O Presidente da República presidiu à Abertura Solene do Ano Letivo da Academia da Força Aérea

No dia 30 de novembro de 2016, o Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, presidiu à Sessão Solene de Abertura do Ano Letivo da Academia da Força Aérea, que se realizou nas instalações desta Academia, em Sintra.

O Presidente da República condecorou o CFMTFA e o RG3

No dia 1 de dezembro de 2016, o Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, condecorou, em cerimónia no Palácio de Belém, o Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (CFMTFA) como Membro Honorário da Ordem Militar de Avis, e o Regimento de Guarnição n.º 3 (RG3) como Membro Honorário da Ordem do Mérito.

Após a intervenção do Presidente da República, foram entregues as insígnias às instituições militares, que foram representadas pelos seus comandantes, respetivamente, o Coronel Piloto Aviador Armando José Bispo dos Santos e o Coronel Paulo Raul Chéu Gaspar Guedes Vaz.

Reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional

O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu-se no dia 6 de dezembro de 2016, no Quartel de Santo Ovídio, no Porto, sob a presidência do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, o qual, na oportunidade, manifestou uma palavra de apreço pelo apoio do Exército à concretização desta reunião no seu Comando do Pessoal. No final da reunião, foi divulgado um comunicado, pelo Secretário do Conselho Tenente-general José Carlos Calçada:

“O Conselho apreciou as missões cumpridas pelas Forças Armadas no ano de 2016 e louvou o seu sucesso, aliás reconhecido, de forma unânime, pelas instâncias militares e políticas estrangeiras e internacionais.

Apreciadas que foram as propostas apresentadas pelo Governo, o Conselho deliberou dar parecer favorável ao reforço da participação nacional na Operação SEA GUARDIAN no Mediterrâneo bem como à nossa contribuição para as ASSURANCE MEASURES na Lituânia e para a TAYLORED FORWARD PRESENCE na Roménia, operações de âmbito NATO. O Conselho deliberou, de igual modo, dar parecer favorável à nossa participação na Operação SOPHIA da União Europeia”.