Nº 2583 - Abril de 2017
Pessoa coletiva com estatuto de utilidade pública
O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 5 de março de 2017, associou-se ao louvor do Comandante da Força da MINUSCA, a Força de Paz das Nações Unidas na República Centro-Africana, relevando a competência, prontidão operacional e bravura dos Comandos que dela fazem parte.
Em 5 de março de 2017, no final da reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros e de Defesa da União Europeia, o Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor José Alberto de Azeredo Lopes referiu “estamos a dar passos” no sentido “de o reforço das capacidades de atuação comum dos Estados-membros da União Europeia”, um processo que “muitos não conceberiam sequer que já pudesse estar neste plano em 2017” e que “Portugal destacou como positivo o desenvolvimento de estruturas de planeamento e condução de missões e operações”.
Durante o Conselho dos Negócios Estrangeiros, os ministros avaliaram os avanços do Plano de Ação Europeu na área da Defesa. Segundo o Ministro da Defesa Nacional, “Portugal vê com bons olhos e expectativa” este plano uma vez que irá “obrigar os Estados-Membros a falarem mais entre si, na persecução de uma vantagem, que seja também ela comum.
O Ministro da Defesa Nacional destacou ainda como aspetos positivos “o desenvolvimento de uma nova doutrina relativa à indústria de defesa europeia de duplo uso”, trabalho que tem sido desenvolvido pela Comissão Europeia. Portugal reiterou a manutenção da relação de complementaridade e não duplicação entre UE-OTAN e a preservação de uma relação transatlântica “sem prejuízo da afirmação de uma autonomia estratégica da UE na área da segurança e defesa, que contribui aliás para reforçar o pilar europeu da própria defesa da NATO”.
O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu-se, no dia 13 de março de 2017, sob a presidência do Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa. No final da reunião, que decorreu na Base Aérea N.º1, em Sintra, o Secretário do Conselho, Tenente-general José Carlos Calçada, divulgou a seguinte nota informativa:
“O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu hoje, 13 de março de 2017, em sessão ordinária, sob a Presidência de Sua Excelência o Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa. O Sr. Presidente abriu a sessão com uma palavra de apreço pelo apoio da Força Aérea à concretização desta reunião na Base Aérea N.º 1. Apreciada que foi a proposta apresentada pelo Governo, o Conselho deliberou dar parecer favorável às alterações a introduzir na Iniciativa Mar Aberto, no Golfo da Guiné. Por fim, o Conselho fez Ponto de Situação das Operações das FND (Forças Nacionais Destacadas) em Curso”.
A Fragata da Marinha Portuguesa NRP Álvares Cabral iniciou, em 13 de março de 2017, com a duração de dois meses, uma missão na região do Golfo da Guiné, como parte do contributo de Portugal para o esforço internacional de capacitação dos países do Golfo da Guiné na segurança marítima e combate às atividades ilícitas no mar.
Nesse âmbito, a Fragata Álvares Cabral participará num exercício promovido pelo United States Naval Forces Africa, o OBANGAME EXPRESS, no Golfo da Guiné, que visa reforçar a cooperação de todos os países da África Ocidental e países amigos, como o caso de Portugal, em questões da segurança marítima, incentivando as operações conjuntas e partilha de informação entre várias marinhas e outras agências regionais e globais.
A Fragata Álvares Cabral representará Portugal em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, onde apoiará os projetos em curso de cooperação técnico-militar, denominando-se iniciativa “Mar Aberto”, capacitando com a partilha de conhecimento as Forças Armadas, em particular as Guardas-costeiras, com as quais fará ações de patrulhamento conjuntos nas suas águas de jurisdição à luz dos acordos estabelecidos entre estados.
O Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, destacou, no dia 15 de março de 2017, a “diversidade galopante” das áreas da intervenção da Força Aérea, desde a defesa e o policiamento aéreo até às “missões de serviço à comunidade”, como é o caso dos salvamentos em escarpas e no mar, transporte de doentes e de órgãos entre o continente e as regiões autónomas.
No final de um brifingue no Comando Aéreo, acompanhado pelo Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor José Alberto de Azeredo Lopes, o Presidente da República sublinhou o empenhamento do Governo na programação a médio e longo prazo dos recursos necessários ao cumprimento da sua missão.
Segundo Presidente da República – que acompanhou “o nascimento, o crescimento e a afirmação bem-sucedida” da Força Aérea nos últimos 60 anos – os cidadãos reconhecem, cada vez mais, a importância deste ramo das Forças Armadas e agradecem a sua prestação em prol da comunidade.
No dia 16 de março de 2017, o Primeiro-ministro, Dr. António Costa, realçou as “grandes capacidades” da Marinha, na primeira visita ao ramo, destinada a avaliar as necessidades, numa altura em que se prepara a revisão da Lei de Programação Militar.
“Para o ano temos de fazer a revisão da Lei de Programação Militar e portanto é importante irmos fazendo as avaliações das necessidades de forma a podermos ter uma lei de programação que corresponda às prioridades do desenvolvimento do país”, disse.
Na Base Naval de Lisboa, no Alfeite, o Primeiro-ministro subiu a bordo da Fragata D. Francisco de Almeida, visitou os dispositivos estáticos dos fuzileiros, mergulhadores, Instituto Hidrográfico e Autoridade Marítima Nacional, o Comando Marítimo e a Escola de Tecnologias Navais. Assistiu ainda, no Departamento de Limitação de Avarias, a uma demonstração de assistência em catástrofes feita por elementos de uma unidade naval e fuzileiros, onde visitou o Centro Treino Prático de Socorrismo e a Unidade de SAR (busca e salvamento) Urbano. Este exercício culminou com uma evacuação médica de helicóptero.
No passado dia 22 de março de 2017, o Comando Conjunto para as Operações Militares (CCOM) recebeu a visita de uma delegação do Mando Conjunto de Operaciones (MOPS) do Estado Mayor de la Defensa de Espanha, chefiada pelo Vice-almirante D. Teodoro López Calderón. Esta delegação incluiu representantes do Mando Conjunto de Operaciones Especiales (MCOE).
Os visitantes foram recebidos no Reduto Gomes Freire pelo Chefe do Estado-Maior do CCOM, após o que assistiram a um brifingue no Centro de Operações Conjunto (COC) sobre a organização do CCOM e sobre as missões conjuntas das Forças Armadas portuguesas atualmente em curso. Foram, depois, conduzidos, numa breve visita, pelas diversas áreas funcionais do CCOM, Célula de Planeamento de Operações Especiais (CPOE) e Comando da Força de Reação Imediata (FRI).
O Ministro da Defesa Nacional, Professor Doutor José Alberto Azeredo Lopes, autorizou o procedimento de formação contratual para a aquisição de módulos para o Sistema de Informação e Comunicações Tático (SIC-T). Este investimento na modernização do Exército, inscrito na Lei de Programação Militar, na capacidade “Comando e Controlo Terrestre”, será realizado através da NATO Communications and Information Agency (NCIA), entre 2017 e 2023, não podendo exceder cerca de 38M€.
Os módulos SIC-T foram considerados necessários para a edificação da Capacidade de Comando e Controlo Terreste, por forma a garantir um Exército dotado de meios de Comunicações Táticas e Sistemas de Informação modernos, essenciais à rápida adaptação e integração no teatro de operações em ambientes nacionais e quando integrado em forças multinacionais.
Vogal do Conselho Fiscal da Revista Militar.
Autor das Crónicas Militares Nacionais da Revista Militar.
